MP quer investigação sobre apoio dos Correios a candidatos do PT

Gravação já está com o procurador regional eleitoral em Minas e está sendo estudada a estratégia para a ação judicial.

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Oposição e MP querem denúncias investigadas

O vídeo com o discurso do deputado Durval Ângelo, em que ele admite o uso da infraestrutura dos Correios na campanha petista em Minas Gerais, gerou reações entre os partidos de oposição e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A gravação já está com o procurador regional eleitoral em Minas, Patrick Salgado. “Está sendo estudada a estratégia para a ação”, informou o coordenador das promotorias eleitorais, promotor Édson Resende.

As campanhas tucanas à Presidência da República e ao governo do estado pretendem fazer hoje representações ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF) para que as denúncias sejam apuradas. Durante visita a Mogi das Cruzes (SP) ontem de manhã, o candidato à Presidência Aécio Neves afirmou que vai acionar a Justiça contra o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.

Ontem, o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno, apresentou representação ao MPF contra a presidente Dilma Rousseff, citando como argumento o vídeo com Durval. Para Bueno, é possível constatar “campanha aberta” feita pela empresa a favor da petista, o que configuraria “crime de improbidade administrativa”. Segundo o texto da representação, “não há dúvida de que houve má utilização de empresa pública por agentes do Estado para finalidades político-partidárias”, o que constitui uma “afronta ao processo democrático”. Para oPPS, há um “aparato criado pelo PT que se utiliza e se beneficia de todas as empresas públicas deste país em proveito próprio, desrespeitando os princípios constitucionais”.

“Temos agora a comprovação do uso escancarado de uma estatal, ou seja, dinheiro do contribuinte, para tentar turbinar a campanha da candidata do PT à reeleição. Não basta o que estamos vendo com o desmonte da Petrobras, agora, o governo recorre ao uso eleitoral dos Correios”, alegou Rubens Bueno, por meio de nota. Essa é a segunda representação do PPS contra Dilma em torno do caso: na semana passada, o partido acionou a Procuradoria-Geral da República após a denúncia de que os Correios abriram uma exceção para entregar, sem chancela, santinhos de Dilma no interior de São Paulo.

Eleições 2014: Aécio quer PPS como parceiro

Aécio Neves: o senador tucano disse que espera ter o partido ao seu lado na disputa presidencial de 2014.

Eleições 2014: Aécio Neves

Fonte: O Globo

Aécio visita a liderança do PPS e faz novo apelo por apoio em 2014

PPS pode decidir nesta semana, em congresso do partido, se apoia candidato do PSDB ou do PSB à presidência da República

Líder do partido na Câmara defende que apoio seja confirmado apenas em março ou abril

Ao reforçar nesta quarta-feira as afinidades entre PSDB e PPS, durante visita feita à liderança do partido na Câmara, o senador tucano Aécio Neves (MG) disse que espera ter o partido ao seu lado na disputa presidencial de 2014. O PPS fará um congresso da legenda neste final de semana e poderá definir já quem terá seu apoio – o PSDB de Aécioou o PSB do presidenciável e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Há quem defenda adiar a decisão para maio, quando o cenário político estiver definido. E os que defendem candidatura própria.

– Fiquei muito feliz com a forma carinhosa e amiga com que fui recebido aqui no PPS. Estarei andando pelo Brasil e dizendo sempre a verdade, que é a verdade deste instante: eu gostaria muito de ter o PPS ao nosso lado. Mas vamos aguardar a decisão do partido. As afinidades entre o PPS e o PSDB devem ser conhecidas. Ética e eficiência unem PPSe PSDB – disse Aécio, ao deixar o encontro.

O tucano foi recebido pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR), e pelos deputados Arnaldo Jordy (PA), Stepan Nercessian (RJ) e Humberto Souto (MG). O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), que defende o apoio da legenda a Eduardo Campos, não participou. Ele chegou ao local depois que Aécio já tinha saído e justificou que estava participando da comissão que ouvia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo Freire, há diretórios que já aprovaram o apoio a Aécio, como o de Minas Gerais e do Rio e os de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que fecharam com Eduardo Campos. Freire defende que a decisão de quem apoiar seja tomada já neste final de semana:

– Quem vai decidir é o congresso, vai depender do humor do congresso, é esse congresso que vai ordenar tudo isso. Defendo que saia agora a definição, o partido fica mais instrumentalizado para discutir. O indicativo é importante para que não fique imobilizado e nem sofra assédios.

O líder Rubens Bueno, no entanto, defende o adiamento da decisão:

– Defendemos a tese de que a decisão seja tomada em março, abril, quando poderemos ter mais clareza do quadro político. Nosso objetivo é um só: derrotar o governo do PT.

Rubens Bueno comentou que na última sexta-feira, Eduardo Campos esteve no diretório estadual do PPS no Paraná. Segundo Freire, o diretório do Paraná tem indicativo para apoiar candidatura própria. No estado, o partido deverá apoiar o tucano Beto Richa para o governo.

Aécio voltou a dizer que a presença de Campos na disputa é muito importante e que muitos temas aproximam os dois candidatos, como a refundação da federação.

– Ao PT interessa essa dicotomia, essa polarização, nós contra eles. Como se os que apoiassem o governo fossem a favor do Brasil e nós, que questionamos o governo, que alertamos para o desgoverno que tomou conta do Brasil, não fôssemos tão brasileiros quanto eles. Ao contrário, não aceitamos esse governismo de cooptação que tomou conta do Brasil.

O deputado Humberto Souto defende que o PPS indique Freire como candidato a vice-presidente na chapa presidencial e fez a proposta a Aécio no encontro desta quarta-feira. Segundo Souto, que defende que o PPS marche com o PSDB, a proposta deve ser feita também ao PSB.

– O Freire é um nome nacional, íntegro. Aécio disse que está aberto a discutir isso, que não tem compromisso com ninguém. O que defendo é que o PPS lance o vice na chapa do PSDB ou PPS – disse Souto.

Aécio Neves disse não acreditar que a renúncia, neste momento, de Genoino, provoque impacto na eleição de 2014. E afirmou que não existem presos políticos no Brasil, mas políticos presos.

– Não vejo que impacto a renúncia do Genoíno agora possa ter. O mensalão já está precificado. Não torço, não me traz alegria ao coração ver pessoas presas. Mas é importante dizer que no Brasil, não temos presos políticos, mas políticos presos.

Aécio e Anastasia: Eleições 2012

Lideranças tucanas convocam militância para  grande vitória nas eleições municipais em Minas

Aécio e Anastasia convocam militância do PSDB

Aécio: Eleições 2012 – As principais lideranças do PSDB de Minas Gerais participaram, neste sábado (30/06), das convenções municipais de Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. O governador Antonio Anastasia, o senador Aécio Neves e o presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, além de deputados federais e estaduais, convocaram a militância tucana a arregaçar as mangas para eleger os candidatos tucanos nas eleições de outubro.

O senador Aécio Neves afirmou que o PSDB e seus aliados podem sair vitoriosos em até 90% dos municípios mineiros, segundo ele, em razão da confiança da população mineira no seu governo e na gestão de Antonio Anastasia.

“A minha convicção é que, a partir das alianças que estão sendo feitas, inclusive essas que hoje participamos em Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, a nossa base aliada, o PSDB somado aos partidos aliados, tem condições de vencer entre 85% e 90% de todas as prefeituras de Minas. Isso nos dá uma posição de muita força. Na verdade, é uma demonstração da confiança que a população mineira vem tendo em nosso projeto de governo. Estou muito feliz e convencido que o PSDB vai aumentar, em muito, o número de prefeituras que já administra hoje. O PSDB é o maior partido do Estado, é o que tem a maior bancada, o maior número de prefeitos, de vice-prefeitos, o governador do Estado, um dos senadores e uma perspectiva muito grande de sair dessa eleição em Minas extremamente vitorioso”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves, Antonio Anastasia e Marcus Pestana empolgaram os militantes tucanos nas convenções por onde passaram. Em Betim, onde foi homologada a candidatura do deputado federal Carlaile Pedrosa, centenas de pessoas receberam Aécio e Anastasia com muitos aplausos. A coligação em Betim é formada pelo PSDB, PTB, PV, PPS, PMN, PP, PSDC, DEM, PHS, PR, PTN, PRTB, PSB.

“Vim pedir uma vitória esmagadora, como a que tivemos aqui dois anos atrás. Betim está com saudade de ter saúde de qualidade, da boa educação para nossos jovens, de segurança. Mas temos um remédio para isso: a vitória do PSDB, a vitória de Carlaile”, disse o governador Anastasia.

O deputado federal Carlaile Pedrosa, pré-candidato em Betim, afirmou que vai levar uma mensagem de mudança, para que o município possa novamente retomar o ciclo de crescimento e de desenvolvimento nas áreas de saúde, segurança e educação.

“Betim precisa lutar contra o caos na saúde, segurança e educação que ocorreu aqui nos últimos anos. Temos que reativar as parcerias com o governo estadual que tanto nos ajudaram a desenvolver quando estávamos na prefeitura. Parceria que tivemos com Aécio e Anastasia. Vamos para a rua, de casa em casa, de cidadão a cidadão, levar a mensagem da mudança, da vitória do PSDB que será a vitória de Betim”, disse Carlaile.

Mais avanços para Contagem

Em Contagem, as lideranças tucanas foram recebidas com festa pelos militantes na Câmara dos Vereadores. Aécio e Anastasia destacaram as parcerias do Governo de Minas com ex-prefeito e pré-candidato às eleições deste ano, Ademir Lucas. Em Contagem, participam da coligação PSDB, PP, DEM e PTB.

“Não perdemos a capacidade de nos indignarmos frente à incompetência e à desatenção para aqueles que mais precisam da ação do Estado. E  não perdemos a capacidade de nos unirmos quando o que está em jogo é o futuro, o destino da nossa gente”, disse Aécio Neves.

O governador Anastasia lembrou que o município precisa avançar com mais empregos e melhorias na área de educação e infraestrutura.

“Contagem precisar avançar, mudar. Precisa de mais empregos, melhor educação, vias asfaltadas. Sabemos que Contagem está com saudade do Ademir. Fui testemunha do grande trabalho que foi aqui feito.”

O pré-candidato de Contagem, Ademir Lucas, afirmou que as parcerias devem continuar para garantir mais desenvolvimento para Contagem.

“Com Aécio, tivemos R$ 136 milhões para a canalização dos córregos, a avenida sanitária, as obras da avenida Tereza Cristina, ligando Contagem ao Barreiro, o 39º Batalhão de Polícia Militar. E essas obras precisam continuar”, afirmou.

Mais parceria com o Governo de Minas

Em Ribeirão das Neves, o governador Anastasia e o senador Aécio Neves acompanharam a oficialização da candidatura da ex-deputada Gláucia Brandão que concorrerá pelo PSDB na coligação formada com o PP, PHS, PTN, PMN, PSDC, PSC, PRP, PDT, PTB, PSL, PV, PR, PMDB, PTC.

Em seu discurso, Gláucia Brandão destacou a importância em dar continuidade à parceria com o Governo de Minas para atrair mais desenvolvimento para o município.

“O Governo do Estado tem demonstrado compromisso com Neves. O Poupança Jovem, os recursos para a UPA do bairro Veneza e para o Hospital São Judas são exemplos disso. Tenho certeza que contaremos com cada vez mais empresas sendo atraídas para o município, gerando empregos para nossos jovens”, disse a pré-candidata.

Anastasia afirmou que Gláucia Brandão governará com pulso forte o município. “Neves precisa de um prefeito que trabalhe com honestidade, sensibilidade e dedicação. Gláucia tem todas as características. Nosso governo tem cumprido seus compromissos com o municípios. Vamos concluir a LMG 806. Trouxemos uma empresa que investirá R$ 1 bilhão para produzir semicondutores. E Gláucia vai atrair muitas outras, para garantir mais empregos e desenvolvimento”, disse Anastasia.

Para Aécio, Gláucia Brandão fortalecerá as parcerias do município com o Governo do Estado. “A eleição de Gláucia vai fortalecer os laços do município com o Governo do Estado. Hoje se inicia uma cruzada da ética e seriedade, do planejamento e competência. Característica indissociável do PSDB e seus candidatos”, disse o senador.

Aécio Neves: líder da oposição também criticou a desindustrialização e diz que Governo do PT vai deixar “herança maldita” para o Brasil.

Em Brasília, senador Aécio Neves critica governo federal por cancelamento de instalação das UPPs em Minas 

Fonte: Site do senador Aécio Neves

Sobre as críticas feitas ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff em discurso na tribuna do Senado Federal:

Aécio Neves

“Todo governo tem uma carência. Achamos que essa carência terminou. Nós, da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e alguns outros senadores e parlamentares que fazem oposição, vamos inaugurar uma nova fase: a da cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos do governo, e de outro, a realidade. O governo, e a grande verdade é essa, está absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas políticas, 15 meses se passaram e nenhuma reforma estrutural chegou a esta Casa. E do ponto de vista administrativo, as grandes obras e os grandes projetos estão todos com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer planejamento em relação a quando vai terminar.

“A situação econômica de hoje não é a do passado, o governo parece repetir a mesma receita do governo do presidente Lula, se omitindo em questões essenciais, como, por exemplo, a questão da segurança pública. É vergonhoso o anúncio feito hoje pelo Ministério da Justiça de cancelamento do programa das UPPs. Muitos estados, e Minas Gerais, de forma especial, contavam com isso, esperavam esses recursos. Seriam cerca de 3,3 mil UPPs em todo o Brasil. De hora para a noite – inclusive, apresentei requerimento de informações hoje ao ministro da Justiça – o governo diz que esse projeto não é mais prioritário. Exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias partes do País.

“Da mesma forma que o governo virou as costas para a saúde pública, não aprovando a participação de 10% das receitas da União no momento da votação da emenda 29, ao mesmo tempo em que estados e municípios têm seus percentuais obrigatórios, nessa hora o governo também para a segurança pública definitivamente vira as costas. Não dá mais para aceitarmos a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. Na América Latina, crescemos mais do que dois países de muito menor porte. Alguma coisa precisa ser feita.

“O processo de desindustrialização é grave. Isso durará anos e essa sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15% essa participação. Portanto, estamos agora começando a fazer alertas claros. Vamos visitar as obras inacabadas.

“Vamos no roteiro que a assessoria, os conselheiros da Presidência, impediram que ela (presidente Dilma Rousseff) fosse. Porque lá estão os canteiros e o desperdício de dinheiro público. Porque não existe, e falo aqui como ex-governador de Minas Gerais, maior desperdício de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque os benefícios dessa obra jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão perdidos. Portanto, vamos sim, a partir de agora, mensalmente, apresentar os resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das políticas sociais, em relação aos quais voltarei à tribuna em algumas semanas para dissecar e mostrar que o Brasil está parado. O que hoje avança no Brasil, e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial.”

O senhor está mandando o ofício ao ministro da Justiça?

Estou oficiando ao ministro da Justiça porque não é possível que uma matéria dessa relevância tenha uma solução tão prática. Simplesmente anuncia-se o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o País. O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano. Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de investimentos federais. E, no final do ano, esses recursos são distribuídos de forma muito pouco republicana. Portanto, esse ofício vai cobrar, inclusive, a liberação desses recursos dos fundos, como é feito com a educação, tenho inclusive uma proposta tramitando na Casa, sem o apoio do governo, é preciso que se diga, nessa direção, que esses recursos sejam transferidos por duodécimos para os estados brasileiros para que eles possam planejar seus investimentos em segurança.

A presidente fala, em uma reunião recente com grandes empresários nacionais, que quer caminhar para baixar os impostos no Brasil. Apenas recordo a ela uma proposta feita em sua campanha eleitoral, uma promessa feita, de zerar os impostos, PIS /Cofins, das empresas de saneamento. A proposta está aqui, de minha autoria, tramitando na Casa, sem apoio do governo. As empresas de saneamento estão gastando, e gastaram em 2011, veja bem, mais em impostos do que em obras de saneamento no Brasil. Um país onde 48% da população não têm esgoto dentro de Casa. Portanto, vamos mostrar o País real. Essa é a responsabilidade da oposição e quem sabe, com isso, acordarmos o governo. Tirarmos o governo do imobilismo e do improviso, que tem sido, a meu ver, as duas principais marcas dos 10 anos de governo do PT.

E a campainha da presidente Marta Suplicy, atrapalhou?  (durante o pronunciamento do senador foi interrompido quatro vezes em razão do tempo)

A presidente é muito ciosa em relação ao regimento quanto estão na tribuna membros da oposição. Não tem essa mesma rigidez quando estão, enfim, figuras próximas ao governo ou que ela acha que deveriam ter um pouco mais de tempo. Mas isso é irrelevante. O que queria dizer foi dito. Vamos voltar agora mais cotidianamente à tribuna, para tratar de questões específicas, dos programas sociais, especificamente do que está acontecendo com a saúde pública no Brasil em razão da omissão do governo federal. Os municípios entram com 15% das suas receitas. A União com 12%. Propusemos, aliás, um senador do PT propôs, o senador Tião Viana, que o governo entrasse com 10%, que é quem concentra receitas hoje. É ogoverno federal. Propusemos que isso pudesse ser feito de forma gradual, paulatina, ao longo dos anos. Nem isso. Há hoje um descompromisso do governo com as promessas de campanha e com aquelas que são as emergências maiores, as demandas maiores, da população brasileira. Em especial segurança pública, saneamento, saúde e educação.

Gestão Anastasia: Deputado Bonifácio Mourão é o novo líder do Governo de Minas na Assembleia Legisltativa

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem indicando o parlamentar do PSDB para a função

O governador Antonio Anastasia encaminhou, nesta sexta-feira (23), à Assembleia Legislativa, mensagem indicando o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) para a função de líder do Governo. Ele substitui o deputado Luiz Humberto (PSDB), que assumiu a função no início de 2011.

O primeiro contato do governador com o novo líder ocorreu durante os trabalhos da Constituinte de 1989, quando Anastasia assessorou Mourão, então relator da Constituição Mineira.

“Tenho a convicção de que o exercício da liderança do deputado Bonifácio Mourão, ao lado de seus ilustres pares, transmitirá a esse Parlamento o renovado respeito institucional do Governo, bem como evidenciará aos mineiros o compromisso do Poder Executivo com os mais elevados valores democráticos”, afirmou o governador na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro.

Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, turma de 1967, Bonifácio Mourão é doutor em Direito pela mesma UFMG, tendo atuado na profissão até 1982, quando começou a carreira política como vice-prefeito de Governador Valadares. Foi prefeito em duas oportunidades daquela cidade do Vale do Rio Doce. No Executivo estadual, foi subsecretário de Desenvolvimento Social e de Obras Públicas.  Mourão é natural de Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, e tem 71 anos.

Bonifácio Mourão, que já está na sua quinta legislatura, tornou, em seu primeiro mandato, relator da Constituinte Estadual em 1989. Foi nesse período que trabalhou com o governador Antonio Anastasia, então integrante do grupo de assessoria direta da relatoria, nascendo daí uma relação de confiança e respeito mútuo.

Como parlamentar, presidiu as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.  Mourão ocupava, atualmente, a liderança do Bloco Transparência e Resultado, composto por PSDB, PHS, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PT DO B e PTB.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/deputado-bonifacio-mourao-e-o-novo-lider-do-governo-de-minas-na-assembleia-legisltativa/

Deputados da Assembleia de Minas pedem investigação de Rogério Correia (PT-MG) por participação em estelionato

Fraudes do PT, estelionato do PT, PT de Minas, Corrupção do PT

Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

PSDB, PPS, PP e DEM pedem investigação do deputado Rogério Correia (PT-MG) por fraude na Lista de Furnas

Os partidos políticos PSDB, PPS, PP e DEM, representados por seus dirigentes estaduais, protocolaram no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nessa sexta-feira (16/12), representação em que pedem que o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG) seja investigado pelo crime de improbidade administrativa pela participação  na fraude conhecida como a “Lista de Furnas”.

Os partidos denunciam o uso da estrutura do Poder Legislativo mineiro em assunto diverso e estranho à atividade parlamentar, como a obtenção de modelos de assinaturas de parlamentares, com o objetivo de prover, com modelos oficiais, um notório estelionatário, que se encontra preso, acusado de falsificar notas promissórias de mais de R$ 300 milhões.

Os potenciais crimes vieram a público com a revelação de diálogos  do conhecido falsário  Nilton Monteiro com  o deputado Rogério Correia, o seu principal assessor Simeão de Oliveira e o ex-deputado Agostinho Valente nos quais há, de forma inequívoca, uma trama para constranger e caluniar adversários políticos.

Os partidos pedem ao MP que sejam investigadas as seguintes questões:

·   Uso de servidor dos quadros da Assembleia Legislativa, Simeão de Oliveira, em horário de expediente, para localizar documentos oficiais assinados por deputados estaduais e federais e da estatal federal Furnas Centrais Elétricas e para repassá-los a um falsário, com objetivos escusos, conforme revelam diálogos publicados pela revista Veja.

·   Uso do servidor do Legislativo Carlos Alberto Torezani, assessor jurídico da bancada do PT/PCdoB, em horário de expediente, para acompanhar, defender e orientar Nilton Monteiro, em depoimento.

·   Uso de  estrutura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, como gabinete e linhas telefônicas para finalidades ilegais e incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

“A corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula”, disse Roberto Freire

Oposição, Corrupção no Brasil, Corrupção no Governo do PT, Gestão Fraudulenta

Fonte: Entrevista com Roberto Freire, presidente do PPS – O Tempo

“Torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo”

As denúncias de corrupção no governo Dilma ajudam a oposição?
Não há faxina nenhuma promovida pela presidente Dilma Rousseff. Ao contrário, ela tem se caracterizado por ser conivente com os ministros que, no final, foram derrubados pela opinião pública, pela pressão da imprensa e pela atuação das oposições. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir inquérito criminal contra o ministro Orlando Silva, o STJ e a Polícia Federal também. Ou seja, tudo que uma presidente da República não gostaria de ter contra ela. A coisa mais patética que o Brasil assistiu foi a presidente e Aldo Rebelo fazerem elogios a Orlando Silva, que caiu porque estava com um inquérito criminal aberto contra sua gestão no Ministério do Esporte por denúncia de corrupção. É incrível, mas a presidente foi lá dizer que ele era um grande líder, que tinha feito uma gestão maravilhosa. Ou seja, ela está brincando com a sociedade brasileira.

O senhor acredita que a culpa seja tanto dela quanto do ex-presidente Lula. A herança maldita é um fato ou uma lenda?
Eu estou vendo agora o Lula dizer que está muito irritado com os dados do IDH brasileiro, da ONU. Ele vai se irritar muito mais, e isso não é bom, inclusive para o tratamento que ele está fazendo. Eu falo isso seriamente, mas ele vai se irritar muito mais porque as notícias ruins vão começar a aparecer. Essa, sim, é uma herança preocupante para todos os brasileiros. Ele deixou aí o risco da inflação, que está voltando. Lula foi completamente irresponsável do ponto de vista do equilíbrio fiscal e deixou para Dilma vários problemas. Ela não pode reclamar porque ela também é uma herança dele. Ela não era nada. Ela foi uma escolha pessoal de Lula. Ela não pode reclamar do seu criador. Mas, evidente, que ela pegou um grande problema, que não é nenhuma marolinha, como Lula tratou – de forma debochada – a crise, no primeiro impacto. Agora, em uma reincidida, há um impacto maior. Nós vamos ter problemas, e não sei se a Dilma e seu governo estão demonstrando capacidade. A imprensa chegou a noticiar a faxina, e Dilma refutou? não, não tem nada de faxina?. Mas, por quê? Porque se ela disser que está fazendo faxina, significa dizer que ela está limpando a sujeira de Lula. Digo que a corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula.

O senhor não acha que a oposição está muito a reboque das denúncias da imprensa?
Não. Porque a imprensa tem a capacidade para isso. A imprensa investigativa do Brasil está exercendo um papel importantíssimo. A oposição não tem instrumento para isso. E tem mais, quando a oposição denuncia, não há o impacto que a denúncia faz na sociedade por meio da imprensa. Nós estamos entrando na Procuradoria Geral da República, vamos solicitar que as investigações sejam feitas e não fiquem apenas na denúncia. Esse é o papel da oposição. Quando a imprensa começa, fica difícil de parar. E o que a oposição tem feito é exatamente não deixar isso parar de forma alguma.

O ex-governador Itamar Franco chegou a dizer que a oposição no Brasil precisava de um norte … Olha que esse governo não invente isso. Que não venha com essa de dizer que a oposição está contra o Brasil. Nós estamos torcendo tanto pelo Brasil que estamos apontando todos os equívocos. Eu torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo Lula e Dilma.

Mas a oposição precisa de um norte?
Quando o Itamar falou isso, havia uma certa preocupação até porque, verdade bem objetiva, a oposição é muito pequena no Brasil. No Parlamento, vivemos um período em que a oposição tem a menor representação. Não gosto de comparar com a ditadura, mas nós (a oposição) tínhamos mais representantes durante o Milagre e o governo Médici, quando a oposição foi quase extirpada, do que agora. Em 1970, teve até setores dentro do MDB que pediam a auto-dissolução. Então, nós já tivemos momentos difíceis como oposição. Eu sei bem disso porque em grande parte da minha vida pública, eu fui da oposição. Nós não podemos nem instalar CPI, não temos número. E, a cada dia que passa, fica pior ainda, porque, do ponto de vista quantitativo, o PSD criou uma janela de adesão ao governo.

É uma prova de que ser oposicionista cansa?
Não, cansa não. É difícil. O Brasil vai contra, por exemplo, a máxima do anarquista espanhol que dizia “se hay governo, soy contra”, aqui é “se há governo, sou a favor”. Infelizmente essa é uma dura realidade. Não é fácil, mas estamos fazendo com firmeza.

O PPS tem uma parceria histórica com o PSDB. Essa parceria está sendo positiva?
De 85 pra cá eu acho que eu votei mais no PT do que no PSDB. Em 89, eu me candidatei para presidente pelo Partido Comunista Brasileiro. Em 94, nós votamos em Lula. Em 1998, nós votamos em nosso candidato, o Ciro Gomes. Em 2002, em Ciro Gomes. Votamos mais em Lula do que no PSDB. O fato concreto é que o partido votou muito com o PT, só que quando o PT chegou no poder fez exatamente o contrário do que quando era oposição. Nós fizemos oposição ao governo FHC, mas de maneira responsável, por exemplo, votamos a favor da lei de responsabilidade fiscal, do plano real, mas contra a emenda da reeleição – queríamos, inclusive, um referendo. O PT votou contra tudo, mas, quando chegou no poder, deu prosseguimento a tudo. Nós fomos ao governo para discutir reformas, mas o governo não deu ouvido algum. Por isso, fizemos algo inédito no Brasil, rompemos com o governo e entregamos nossos cargos, isso em 2004. Ciro Gomes não entregou, mas foi mandado embora. Então temos uma aliança já de algum tempo com o PSDB em Minas e em São Paulo, que são os dois principais Estados, mas no resto do Brasil não. Então o partido tem autonomia para decidir sua aliança. Mas nada me diz que a aliança em Minas (com o PSDB) está esgotada. Ao contrário, a tendência é que o partido continue no governo de Anastasia e vá discutindo na eleição municipal onde vai estar aliado com o governo e onde vai enfrentar o candidato do governo e, se acontecer, não será nada de mais. Mas eu diria que, em Minas, a aliança tem tudo para continuar. Temos um excelente diálogo. O diálogo é bom, mas se isso vai se refletir efetivamente em 2014 (na disputa nacional), ainda é cedo para falar. O partido vai ver qual é a sua performance em 2012 para discutir uma terceira via em 2014. Volto a dizer: o IDH brasileiro é prova de que vivíamos uma propaganda enganosa, um clima de euforia que não correspondia à realidade. O Brasil continua injusto, desigual e com tremenda pobreza.

O PPS foi o que mais perdeu quadros para o PSD. Foi um estrago considerável?
Foi, claro, do ponto de vista numérico sim. Não sei o que o Supremo pensa, mas nós estamos requerendo a devolução dos mandatos com o argumento da inconstitucionalidade de poder sair e levar mandato e criar novo partido. Nós achamos que isso é inconstitucional porque o parlamentar pode levar o mandato quando o partido der justa causa para quebra do vínculo, ou seja, perseguição política, mudança de orientação, mas isso não aconteceu. Quem mudou de orientação foram eles e para aderir ao governo.

O PPS ficaria à vontade em uma aliança que tem o PSB ao centro e PSDB e PT, aqui em BH?
Nós já ficamos. O Marcio Lacerda está hoje na prefeitura com o nosso apoio. Não sei se o partido caminhará com isso, mas temos um ótimo diálogo, um bom relacionamento com Marcio Lacerda. Mas também temos nomes. Temos o Zé Fernando, a Luzia Ferreira, que podem apresentar uma alternativa para Belo Horizonte.

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Fonte: Artigo do deputado federal (PSDB-MG) Marcus Pestana – Publicado em O Tempo

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Há uma percepção generalizada de que o nosso sistema político precisa ser reformado. Evidências de seu esgotamento saltam aos olhos. No entanto, há enorme distância entre intenção e gesto.

Na Câmara, o debate se aproxima dos momentos decisivos, com a discussão e votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial.

Uma informação importante: nenhuma alteração será introduzida nas regras do jogo para as eleições municipais de 2012.

Para recuperar o fio da meada é importante resgatar os três grandes objetivos da reforma política. Primeiro, aproximar a representação política da sociedade, eleito do eleitor. Segundo, baratear as milionárias campanhas e fechar as portas para a corrupção. Terceiro, fortalecer os partidos.

Para avançar em relação ao atual sistema proporcional nominal, teríamos três modelos: o distrital puro, presente nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França (Minas, por exemplo, seria dividida em 53 distritos de cerca de 260 mil votos, e o deputado seria o majoritário), a lista fechada pré-ordenada que existe em Portugal e na Espanha (onde se vota nos partidos e não nas pessoas) e o distrital misto de tipo alemão (metade na lista, metade nos distritos).

A primeira e a terceira opções têm a simpatia do PSDB. A segunda tem a preferência do PT, PPS e DEM. O PMDB apareceu com uma quarta proposta, o distritão, onde o distrito seria o Estado todo e seriam eleitos os mais votados por voto majoritário, aguçando o personalismo e o individualismo.

Nenhuma proposta tem maioria. Qualquer mudança que precise de emenda constitucional, portanto de 3/5 dos votos, não passa. O financiamento público exclusivo só parece viável com a lista fechada.

O relator Henrique Fontana, depois de ouvir muita gente, chegou a uma fórmula confusa e original. Metade das vagas seria preenchida pela lista pré-ordenada, a outra metade pelo sistema atual. O financiamento seria praticamente público. Dificilmente, a proposta passará na Câmara e no Senado.

Diante de tamanho impasse, mesmo defendendo o distrital misto, propus mudanças mais simples. A manutenção do atual sistema nominal proporcional, mas com a redução da base territorial da circunscrição. Ou seja, Minas seria dividida em 13 circunscrições (regiões), com cerca de 1 milhão de votos, e em cada uma seriam eleitos quatro deputados pelo sistema proporcional atual.

O financiamento seria privado, mas não ao indivíduo, e sim ao partido, que deveria distribuir pelo menos metade do total arrecadado igualmente, para equalizar oportunidades. Essa ideia cria mais vínculo entre eleitos e eleitor, barateia a campanha, dá mais transparência e avança no fortalecimento da solidariedade partidária.

Mas os pequenos e os médios partidos são contra. Resumo da ópera: o estado da arte é um impasse certo que poderá resultar na continuidade de tudo como está, embora todos concordem que é preciso mudar.

Aécio Neves em artigo para Folha de S.Paulo lembra Itamar: ‘Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo Brasil’

O resgate de Itamar

Fonte: artigo do senador Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Inicialmente, registro a minha satisfação em participar, a partir de hoje, semanalmente, deste fórum de debates, marcado pela independência e pela pluralidade de ideias acerca das grandes questões do nosso tempo.

Confesso que havia me preparado para abordar, neste artigo inaugural, um outro tema da agenda nacional. No entanto, colhido pela dolorosa perda de Itamar Franco, impus-me uma natural revisão.

Escrevo ainda impactado pela despedida do amigo fraterno e pelas emocionantes demonstrações de respeito e justo reconhecimento feitas a ele em seu funeral em Minas.

Nesses dias tristes, quase tudo se disse sobre o ex-presidente. Lembramos a sua personalidade única, a retidão do caráter, a coragem política, a sua integridade e a sua intransigência quanto aos valores éticos e morais, e o papel central que desempenhou à frente da Presidência da República.

Tudo isso é verdadeiro. Mas a verdade não se resume a isso. Precisamos reconhecer a legitimidade da mágoa que Itamar carregou consigo durante muito tempo, fruto das incompreensões e da falta de reconhecimento à sua contribuição ao país.

Se há no Brasil quem diga que, depois de morto, todo mundo vira santo, acredito que os elogios com que Itamar foi coberto após a sua morte não tinham a intenção de “absolvê-lo” ou, muito menos, de santificá-lo aos olhos da opinião pública, mas sim de nos redimir dos pecados da ingratidão e da injustiça com que tantos de nós o tratamos, durante tanto tempo.

Nesse sentido, os mineiros prestaram a Itamar, sem saber que seria a última, uma belíssima homenagem.Ao conduzi-lo de volta ao Senado, retiraram-no do ostracismo, encheram de brilho e orgulho o seu olhar e permitiram que o Brasil se reencontrasse com o ex-presidente. Permitiram também ao grande brasileiro se reencontrar com o seu país.

Durante esses poucos meses, ele caminhou com altivez sobre o chão do Parlamento, o qual considerava sagrado.

Seus passos foram guiados pelo sentimento de urgência que move os que, verdadeiramente comprometidos com o país, sabem que os homens podem, às vezes, esperar. Mas a pátria, não. Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo Brasil.

A obra de todos e de cada um é sempre inconclusa. De tudo que vou guardar comigo, levarei sempre a lembrança do sentido preciso que ele tinha da nossa transitoriedade.

Esses dias, voltou-me à memória trecho antigo que diz:

“Dizem que o tempo passa. O tempo não passa. O tempo é margem. Nós passamos. Ele fica”.

Pena que alguns estejam passando por nós e seguindo em frente tão depressa, quando ainda são tão necessários…

AÉCIO NEVES, senador pelo PSDB-MG, passa a escrever no espaço destinado pelo jornal às segundas-feiras.

Aécio Neves e senadores da oposição recebem apoio da OAB, senador defende restrições no uso de Medidas Provisórias

Aécio Neves e senadores da oposição recebem apoio da OAB na restrição ao uso de MPs pelo governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves, acompanhado dos senadores Itamar Franco, Demóstenes Torres, Pedro Simon, Aloysio Nunes, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço receberam nesta quinta-feira  (05-05-11), em Brasília, apoio do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, à discussão sobre o uso abusivo de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A reunião na OAB ocorreu um dia depois dos senadores do PSDB, DEM e PPS se retirarem do plenário em protesto contra a votação da MP 513 do Executivo que tratava de nada menos que oito assuntos diferentes.

Em entrevista nesta quinta-feira, o senador Aécio Neves explicou que o apoio da OAB à discussão de propostas que impeçam o abuso por parte do Executivo na edição MPs busca ampliar esse debate para o conjunto da sociedade brasileira e dos partidos políticos representados no Congresso Nacional, e não apenas as oposições.

“Viemos aqui hoje para buscar junto a OAB apoio a uma tese que não é da situação da oposição, nem sequer do Parlamento, deve ser da sociedade brasileira, que  a regulamentação do rito de tramitação das medidas provisórias. Um instrumento que todos nós compreendemos necessário ao exercício do Poder Executivo, mas que não pode continuar sendo utilizado da forma abusiva, como vem ocorrendo hoje. A OAB, com a responsabilidade que tem, com a presença permanente que tem nos grandes temas nacionais, com a credibilidade alcançada ao longo de décadas de defesa da democracia e do Estado de direito, é um instrumento muito importante para que esse debate vá além das fronteiras do Congresso Nacional, porque o que está em jogo são  prerrogativas de um Poder que pertence não aos parlamentares, mas pertence à sociedade brasileira”, afirmou.

Contrabando de matérias

Aécio Neves  chamou “contrabando de matérias” a inclusão de diversos assuntos numa mesma MP com o objetivo de driblar o Legislativo. “Medidas Provisórias que não preenchem os requisitos da relevância e da urgência e, agora, a meu ver, de forma escandalosa,  aquilo que podemos chamar de contrabando de matérias dentro de medidas provisórias. Fomos obrigados, inclusive com a solidariedade de alguns parlamentares da base,  a deixar o plenário para criar um fato político e mostrar que não podemos aceitar que seis, sete temas, aliás nem que dois temas, sejam tratados dentro de uma mesma Medida Provisória se eles não têm relação entre si”, disse.

O presidente da OAB também classificou condenou o artifício utilizado pelo governo. A Constituição autoriza a edição de MPs pelo Executivo apenas quando cumpridos os critérios de relevância e urgência.  “Acredito que a Ordem, ao apoiar  a discussão em relação a um tratamento republicano para as Medidas provisórias, está defendendo a República, defendendo a Constituição,  que é uma obrigação da Ordem dos Advogados do Brasil.  Não podemos mais conceber que  numa medida provisória que trata, por exemplo, de residência médica nela seja  incluída a questão de flexibilização de licitação na Copa do Mundo. É algo que precisa ter um tratamento adequado”, afirmou.

O presidente da OAB acrescentou que a maioria de votos mantida pelo governo no Congresso não pode significar a submissão do Parlamento a decisões do Executivo.

“Isso não é papel do Legislativo votar situações completamente dispares em razão de uma maioria que o governo tem. É necessário que nós tenhamos cautela. Isso só vai fortalecer também o Executivo no seu papel dentro do cenário político brasileiro”, disse.

Aécio Neves defende restrições no uso de MPs

O Senado discutirá na próxima semana a PEC 11 de autoria do presidente da Casa, José Sarney, que altera a tramitação de MPs, e também o substitutivo do senador Aécio Neves que propõe restrições à edição de MPs.

Entre elas, que uma MP passe a vigorar após análise de uma comissão mista de senadores e deputados, a quem caberá verificar se foram cumpridos os requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição. Hoje uma MP passa a vigorar assim que é editada pelo governo. Outra mudança proposta substitutivo é o veto de que o governo crie cargos e novos ministérios e órgãos por meio de MP.

A votação da matéria já foi adiada três vezes a pedido do governo. Com a mudança proposta no substitutivo, o Congresso retomará sua prerrogativa como Poder Legislativo.

“É importante que a sociedade brasileira compreenda que esse é um tema que diz respeito aos seus direitos porque a prerrogativa do Congresso Nacional não é do senador ou do deputado, mas sim do povo brasileiro”, afirmou o senador após a última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, quarta-feira passada, em que se adiou mais uma vez a votação.