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MP quer investigação sobre apoio dos Correios a candidatos do PT

Gravação já está com o procurador regional eleitoral em Minas e está sendo estudada a estratégia para a ação judicial.

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Oposição e MP querem denúncias investigadas

O vídeo com o discurso do deputado Durval Ângelo, em que ele admite o uso da infraestrutura dos Correios na campanha petista em Minas Gerais, gerou reações entre os partidos de oposição e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A gravação já está com o procurador regional eleitoral em Minas, Patrick Salgado. “Está sendo estudada a estratégia para a ação”, informou o coordenador das promotorias eleitorais, promotor Édson Resende.

As campanhas tucanas à Presidência da República e ao governo do estado pretendem fazer hoje representações ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF) para que as denúncias sejam apuradas. Durante visita a Mogi das Cruzes (SP) ontem de manhã, o candidato à Presidência Aécio Neves afirmou que vai acionar a Justiça contra o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.

Ontem, o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno, apresentou representação ao MPF contra a presidente Dilma Rousseff, citando como argumento o vídeo com Durval. Para Bueno, é possível constatar “campanha aberta” feita pela empresa a favor da petista, o que configuraria “crime de improbidade administrativa”. Segundo o texto da representação, “não há dúvida de que houve má utilização de empresa pública por agentes do Estado para finalidades político-partidárias”, o que constitui uma “afronta ao processo democrático”. Para oPPS, há um “aparato criado pelo PT que se utiliza e se beneficia de todas as empresas públicas deste país em proveito próprio, desrespeitando os princípios constitucionais”.

“Temos agora a comprovação do uso escancarado de uma estatal, ou seja, dinheiro do contribuinte, para tentar turbinar a campanha da candidata do PT à reeleição. Não basta o que estamos vendo com o desmonte da Petrobras, agora, o governo recorre ao uso eleitoral dos Correios”, alegou Rubens Bueno, por meio de nota. Essa é a segunda representação do PPS contra Dilma em torno do caso: na semana passada, o partido acionou a Procuradoria-Geral da República após a denúncia de que os Correios abriram uma exceção para entregar, sem chancela, santinhos de Dilma no interior de São Paulo.

Justiça Eleitoral nega direito de resposta a Pimentel

Justiça conclui que informação em programa de Pimenta da Veiga sobre piora da economia brasileira é “verídica, pública e notória”.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45

TRE nega direito de resposta a candidato do PT, que era ministro quando economia começou a cair

Justiça conclui que informação divulgada em programa eleitoral de Pimenta da Veiga sobre piora da economia brasileira é “verídica, pública e notória”

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente, nesta quinta-feira (18/09), pedido de direito de resposta apresentado pela coligação que apoia Fernando Pimentel contra programa eleitoral de rádio do candidato a governador Pimenta da Veiga com crítica à situação econômica do Brasil. Na sentença, o juiz Virgílio de Almeida Barreto conclui que “o suscitado na propaganda eleitoral é salutar para a o debate eleitoral, de modo que não se identifica, na espécie, qualquer notícia sabidamente falsa.”

A decisão da Justiça Eleitoral se refere ao programa da Coligação Todos por Minas que mostrou queda nos indicadores econômicos brasileiros quando o candidato do PT ao Governo de Minas era ministro do Desenvolvimento EconômicoIndústria e Comércio Exterior. O juiz Almeida Barreto considerou que vários jornais e sites publicaram matéria sobre o assunto e que a reprodução dessas informações não fere a legislação eleitoral em vigor.

“O Valor Econômico, às fls. 47/48, por exemplo, trouxe matéria veiculada em 2013 destacando o fraco crescimento do PIB brasileiro, se comparado os Brics, o que corrobora a tese de que a publicação feita na propaganda de rádio é verídica, pública e notória”, cita a sentença. O grupo político conhecido como Brics é formado pelos países que possuem os maiores mercados emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O TRE destacou ainda que os próprios órgãos federais de pesquisa apontaram piora na economia brasileira ao tempo em que o candidato petista era o ministro responsável pela pasta do Desenvolvimento. “Vale dizer que até mesmo os gráficos do IBGE sobre o PIB, que foram apresentados pela representante, demonstram oscilações com tendência descendente tanto do PIB geral quanto do PIB per capita (fls. 18/25)”, pontua decisão do TRE.

10% dos candidatos são barrados pelo TRE-MG

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

TRE barra 10% dos candidatos

Tribunal indefere em Minas 173 pedidos de registros de nomes para a disputa de outubro. Doze deles caíram na Lei da Ficha Limpa. Para governador, apenas uma chapa está ameaçada

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concluiu ontem o julgamento de 1.975 pedidos de registros de candidaturas, sendo que quase 10% deles, ou seja, 173 casos, foram indeferidos, por razões que vão desde analfabetismo, inobservância de percentual de mulheres e falta de documentação até candidatos fichas-sujas. Do total de 1,2 mil pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, 12 registros de candidaturas para deputado estadual e federal foram indeferidos em razão da Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Entre eles, está o do ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PRB), que tenta disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Dos 20 pedidos de impugnação com base na Ficha Limpa, sete foram considerados improcedentes e foi homologada uma renúncia.

Mesmo sendo absolvido no escândalo do mensalão, Adauto foi considerado inelegível por ter sido condenado em órgãos colegiados em ações penal e civis públicas de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades na realização de concurso público municipal, pela contratação direta de empresa com dispensa ilegal de licitação e em virtude de uso de informativo público, custeado pelo erário, para promoção pessoal.

Nas eleições municipais de 2010, foram apresentadas 675 impugnações – um pouco mais da metade registradas este ano – do total de 1.790 pedidos de registro de candidatura. Ao fim dos julgamentos, 195 pedidos foram indeferidos.

Para a disputa dos cargos de governador e vice-governador do estado, o tribunal recebeu oito pedidos de registros de chapas, sendo que sete foram deferidos. Caso não coubesse recurso, a candidata ao governo do estado pelo Partido da Causa Operária (PCO), Cleide Donária deOliveira, estaria fora da disputa eleitoral, assim como toda a chapa, pois não a legenda não reservou o mínimo de 30% das vagas para candidatas a deputada estadual e federal, conforme estabelece a Lei 9.504/97.

RECURSO Em relação à chapa do PCO, a decisão foi monocrática do juiz Maurício Pinto Ferreira e, somente se houver recurso, a Corte Eleitoral vai analisar o caso. Os partidos políticos ou coligações ainda podem apresentar hoje pedidos de registro de candidatura para os cargos proporcionais nas eleições de outubro, devido a vagas remanescentes ou substituições.

Já a substituição de candidatos a cargos majoritários por coligação ou partido político pode ser feita até 20 dias antes das eleições, regra aplicada pela primeira vez este ano. Em razão disso, diante das possibilidades de pedido de registro ou de apresentação de recursos, ainda não se pode considerar que o quadro atual de candidaturas seja definitivo.

Para conseguir cumprir o prazo de análise das candidaturas, encerrado oficialmente ontem, oTRE-MG promoveu um esforço concentrado com sessões diárias na segunda quinzena de julho e sessões pela manhã e à tarde ontem e na segunda-feira. O presidente do tribunal, desembargador Geraldo Augusto, disse, ao encerrar a sessão na tarde dessa terça-feira, que o “trabalho continuará, mas a satisfação pelo dever cumprido não pode deixar de ser registrada neste momento”. Também ressaltou o esforço do Ministério Público, dos advogados e representantes dos partidos no sentido de atender as exigências e prazos legais.

HORÁRIO GRATUITO

TRE-MG faz audiência pública hoje, às 19h, para sorteio da ordem de veiculação e distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Participam da reunião representantes das emissoras de rádio e de televisão que vão veicular os programas, além de representantes dos partidos políticos e coligações que concorrem às eleições. Serão tornados públicos os tempos a que cada partido ou coligação terá direito no rádio e na TV. O calendário eleitoral estabelece que a propaganda será veiculada de 19 de agosto a 2 de outubro, três dias antes das eleições. Os programas destinados aos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual serão veiculados nas segundas, quartas e sextas. No caso dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal, será nas terças, quintas e sábados. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50; na TV, das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

Eleições 2014: Cartilhas vão orientar eleitores e candidatos

MPE e TRE-MG lançaram cartilhas para orientar candidatos e eleitores sobre as regras de disputa do pleito deste ano.  

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Na briga por votos nem sempre vale tudo

Legislação eleitoral estabelece regras para evitar abusos na campanha. Cartilha orienta candidatos sobre o que é permitido e o que não é e cidadãos sobre os canais de denúncia

Alessandra Mello

Em outubro, 15,2 milhões de eleitores vão às urnas em Minas Gerais. Somente no estado, são cerca de 1.800 candidatos para 132 vagas, incluindo nessa conta as cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e os cargos de governador e senador. É uma batalha ferrenha e que tem como principal arma a propaganda eleitoral. Mas nesse embate não vale tudo. A legislação eleitoral em vigor estabelece regras para evitar abusos por parte dos candidatos. Também existem canais por meio dos quais os eleitores podem denunciar ou consultar o que é permitido ou não nas eleições. Este ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborou uma cartilha para o cidadão se informar melhor sobre a disputa. O conteúdo pode ser consultado na internet, no endereço http://www.eleitoral.mpf.mp.br . A página também orienta o eleitor que queira fazer algum tipo de denúncia pessoalmente ou por e-mail.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) também lançou uma campanha, batizada de Sujeira não é legal, para orientar candidatos, eleitores e a população em geral sobre a necessidade de uma campanha eleitoral segura e transparente. O tribunal publicou na sua página na internet (www.tre-mg.jus.br) uma cartilha sobre o que se pode ou não fazer nas eleições e também um manual de orientação para candidatos e partidos, além de peças gráficas e audiovisuais da campanha, cujo uso é livre. Já no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), podem ser consultados os registro dos candidatos em todo o Brasil, com informações importantes como nome completo, profissão, gastos de campanha, declarações de bens e certidões criminais.

O eleitor também pode acompanhar a prestação parcial de contas das campanhas. O prazo para a apresentação dos primeiros gastos venceu sábado. Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. O acerto final deve ser feito até 30 dias depois da realização das eleições. Todas essas informações são públicas e podem ser consultadas no site do TSE.

PODER DE POLÍCIA A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) também tem uma comissão e uma ouvidoria para acompanhar e receber denúncias sobre irregularidades na campanha. O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG, Mateus Moura, afirma que denúncias também podem ser encaminhadas diretamente aos juízes eleitorais no interior do estado, que têm poder de polícia, ou aos canais criados pelo Ministério Público Eleitoral , pelo TRE-MG ou pela Ordem. “Mas o denunciante tem que se identificar. Seu nome é preservado, o sigilo é absoluto, mas sua identificação é exigida para evitar que os canais de denúncias sejam usados para disputa política”, destaca. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é muito ágil e dá total atenção e prioridade às denúncias dos cidadãos.

Em relação a propagandas, as regras são muitas, mas ele lembra que uma determinação importante é a vedação de campanha em locais abertos ao público. “Tudo que for aberto ao público não pode ter campanha. Não pode ter campanha em restaurante, cinema, igrejas e clubes, por exemplo”, destaca. Ele também lembra que a compra de votos é crime e que pode ser alvo de ações tanto quem compra quanto quem vende. “Receber ou oferecer qualquer favor, benesse, benefício em troca de voto é crime. Tanto o candidato quanto o eleitor podem ser denunciados e condenados por essa prática”, alerta.

SEM SUJEIRA

A terceira edição da campanha Sujeira não é legal, do TRE-MG, lançada em 21 de julho, pretende orientar candidatos para que seja realizada uma campanha eleitoral mais limpa em todos os sentidos: nas ruas e na prestação de contas. E, principalmente, divulgar aos eleitores a importância de se votar em candidatos que respeitem os cidadãos e não sujem as cidades. Entre as sugestões da Justiça Eleitoral estão o uso de material reciclável para produzir o material de propaganda, imprimir nos santinhos a frase “Não jogue este folheto em vias públicas” e registrar com clareza os dados de arrecadação e gastos. A campanha Sujeira não é legal também está no Facebook e no Twitter do TRE-MG (@treminas)

PC do B: prestação de contas é rejeitada e cota do fundo partidário é suspensa

Fonte: Paulo Peixoto – Folha.com

Justiça Eleitoral de Minas desaprova contas do PC do B

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou nesta sexta-feira (21.10) a prestação de contas do diretório estadual do PC do B referente ao exercício de 2008 e determinou a suspensão das cotas do fundo partidário ao diretório mineiro da sigla durante 12 meses.
A decisão do relator do caso, juiz Maurício Soares, foi seguida por todos os juízes da corte da Justiça Eleitoral mineira.
“Depois da verificação do parecer do órgão técnico do TRE-MG, o relator considerou que houve falhas graves na prestação de contas do partido, como falta de documentos bancários e demonstrações contábeis, desrespeito às regras contábeis, não comprovação de doações recebidas e gastos efetuados e impossibilidade de aferição da origem e do destino dos recursos movimentados pela agremiação”, informou a Justiça.
A suspensão das cotas do fundo partidário por 12 meses foi o período máximo previsto na lei, já que foram “inúmeras irregularidades graves constatadas”.
A suspensão, contudo, pode se estender por prazo indeterminado até que o esclarecimento sobre recebimento de recursos de origem não identificada seja aceito pela Justiça Eleitoral.
O partido terá ainda que depositar R$ 65.644,68, valor igual aos recursos de origem não identificada, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado da decisão.
O TRE informou ainda que o diretório do PC do B em Belo Horizonte também terá os repasses do fundo partidário suspensos por 12 meses, mantendo decisão de primeira instância e do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
O motivo foi “ausência do contador do partido em vários documentos e a comprovada divergência entre os demonstrativos de lucros e prejuízos acumulados referentes aos exercícios de 2007 e 2008″.
Informou a Justiça Eleitoral que no demonstrativo de 2007 consta saldo devedor de R$ 2.729,92 e no demonstrativo de 2008 consta saldo acumulado do exercício anterior (2007) no valor positivo de R$ 2.092,39.
Zito Vieira, da direção do PC do B de Minas e presidente da legenda em 2008, disse que não tinha conhecimento da decisão do TRE e que vai procurar se informar na próxima segunda-feira, quando retornar a Belo Horizonte.