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Governo Pimentel: Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

EMPRESA – Sede da NMC em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foto: Wesley Rodrigues / Hoje em Dia

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também oConselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

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Minas Gerais: Fernando Pimentel transformou o governo em um cabide de emprego público

Pimentel nomeia a grande família para o governo de Minas, tem mulher de ministro e parentes de secretários.

Sem meritocracia: Minas se transforma em cabide de emprego público

Fonte: Radar On Line – Lauro Jardim 

Pimentel nomeia a grande família para o governo de Minas

Sem meritocracia, Governo Pimentel usa cargos para abrigar “grande família”.  Divulgação

A grande família

Fernando Pimentel nomeou hoje Vera Maria, mulher do ministro Patrus Ananias, como a nova diretora de Qualificaçao e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.

Na mesma linha, houve outras nomeações:

*o diretor Técnico e de Novos Negócios da Copasa, Remulo Lemos é irmão do presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos.

*o diretor de Gestão Empresarial da Cemig, Márcio Serrano, é pai de Eduardo Serrano da Secretário-Geral da Governadoria.

*a diretoria de Gás da Cemig é comandada por Eduardo Andrade, filho do vice-governador, Antonio Andrade. 

Pimentel envergonha os mineiros ao fugir de debate pela segunda vez

Na falta do petista, o tempo destinado para perguntas e respostas foi dividido entre os demais candidatos, que não lhe pouparam críticas.

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Críticas inclusive para candidato ausente

Debate na TV Alterosa foi marcado por troca de farpas e por ataques a Fernando Pimentel

Na reta final da disputa pelo Palácio Tiradentes, o debate promovido pelos Diários Associados e transmitido pela TV Alterosa na noite de ontem foi marcado pela ausência do ex-ministro Fernando Pimentel (PT) – por motivo de saúde – e a troca de acusações e ataques entre os adversários Pimenta da Veiga (PSDB), Tarcísio Delgado (PSB) e Fidélis Alcântara (PSOL). Na falta do petista, o tempo destinado a ele para perguntas e respostas foi dividido entre os demais candidatos, que não lhe pouparam críticas.

A primeira artilharia veio de Pimenta da Veiga, que já no minuto destinado à sua apresentação lamentou a decisão do adversário de não participar do debate. “Ele foge porque não quer responder aqui notícias sobre seus procedimentos administrativos e pessoais. Tenho acusações a fazer frente a frente. Ele está fugindo, mas uma hora terá que aparecer”, afirmou o tucano. As acusações vieram no bloco destinado a perguntas entre os candidatos. Autorizado pelos organizadores, Pimenta dirigiu seu questionamento ao petista: “Ele está ultrapassando todos os limites da desconsideração com o eleitor. Será candidato mesmo tendo cinco processos judiciais por improbidade administrativa e corrupção?” Ainda foi dado a Pimenta um minuto para comentar a suposta resposta. “O PT está sonegando os fatos. Isso não faz jus às tradições mineiras”,completou.

O candidato do PSB, Tarcísio Delgado, também fez críticas a Pimentel ao dirigir sua pergunta a Fidélis Alcântara. Disse que o petista e a presidente Dilma não fizeram nada para evitar a exploração depredatória do minério em Minas Gerais. O candidato do Psol defendeu que as cidades envolvidas têm que ter controle sobre a exploração e acusou o PT e o PSDB de receber dinheiro das mineradoras para custear a campanha eleitoral de seus candidatos a governador e deputados. “Quem paga a banda escolhe a música, e quem paga a banda são as mineradoras”, reclamou.

Nas considerações finais, nova rodada de críticas ao PT. Pimenta voltou as baterias para o governo federal, citando supostos desvios de verbas na Petrobras. “Minas terá que se decidir se quer o modelo PT de governar. Com inflação alta, baixo crescimento e desemprego, que já está batendo na porta. Fora os escândalos, como o da Petrobras. Você precisa decidir, ou votará no candidato PT, que abandonou a verdade, para entregar a Cemig e a Copasa a quem destruiu a Petrobras, ou votará no nosso jeito de governar, que está sendo copiado por vários estados brasileiros”, afirmou Pimenta.

Pobreza Em dois blocos os candidatos responderam perguntas de representantes da sociedade civil e de jornalistas dos Diários Associados sobre segurança pública, saúde, educação, reforma tributária e ações sociais. O Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira, questionou as propostas para a população mais pobre. Sorteado para responder, Pimenta da Veiga (PSDB) prometeu superar a pobreza por meio da qualificação na educação. “O que deve ser feito é qualificar a pessoa, para que ela própria possa se desenvolver. Não adianta o assistencialismo barato que alguns fazem”, disse o tucano. Fidélis Alcântara apontou os investimentos do estado na saúde e na educação como forma de garantir os serviços básicos da população.

O presidente da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Luís Cláudio Chaves, perguntou sobre as propostas para a segurança. Tarcísio Delgado criticou a atual gestão de Minas e citou o aumento nos índices de violência. “Nunca houve tanto crime como agora. Esse aumento fez até cair o índice de produtividade”, criticou Delgado. O candidato do PSDB rebateu, citando programas implementados pela atual gestão, como o Fica Vivo e o Olho Vivo.

O presidente da Associação Comercial, Roberto Luciano Fagundes, questionou sobre a possibilidade da redução dos tributos e da burocracia em Minas, enquanto o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) quis saber qual será o peso da Secretaria da Fazenda no governo. Fidélis prometeu mudar as regras tributárias, enquanto Tarcísio Delgado defendeu segurança jurídica e tranquilidade para os empresários. Já Pimenta prometeu simplificar a vida do empresariado.

Após o debate, o candidato do PSDB atacou seu adversário petista. “Não pode vir ao debate, mas pode subir no palanque”, criticou Pimenta. Já Tarcísio Delgado preferiu não criticar o adversário ausente. “Não faço mau juízo de ninguém. Mandou dizer que está doente, eu quero acreditar que esteja. Se não estiver é uma coisa muito grave”, disse o socialista. Fidélis Alcântara lamentou a ausência de Pimentel, mas avaliou como positiva a possibilidade de apresentar suas propostas.

Aécio desvio: PT é desmascarado por justiça de MG

Por unanimidade, magistrados anularam processo movido contra Aécio Neves. Cai mais uma farsa propagada pela guerrilha digital do PT.

Ação movida pelo Ministério Público, provocada pelo PT, questionava o investimento de R$ 4,3 bilhões em obras de saneamento.

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mais uma mentira do PT
Aécio: acusação era sobre se verbas para saneamento básico podiam ser consideradas investimentos em saúde. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

Fonte: Blog do Ricardo Setti

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anula processo contra Aécio que vinha sendo utilizado para acusá-lo de “desvio” de dinheiro público.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anulou processo movido contra Aécio Neves .

O ex-presidente Itamar Franco: de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. Foto: Agência Senado

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira.

Choque de Gestão: Anastasia amplia metas de Aécio

Choque de Gestão: governador de Minas dá sequência maior programa de saneamento básico da história de Minas.

Choque de Gestão: Aécio e Anastasia

Fonte:  Jogo do Poder

Anastasia amplia metas do Choque de Gestão de Aécio Neves

Governador Anastasia dá sequência maior programa de saneamento básico da história de MG, iniciado com o Choque de Gestão de Aécio Neves

Choque de Gestão: Aécio Neves.

Choque de Gestão: Aécio Neves.

Choque de Gestão implantado por Aécio Neves em 2003 deu início ao maior programa de saneamento básico da história de Minas Gerais que, em dez anos, por exemplo, triplicou o número de estações de tratamento de esgoto (ETEs) no Estado.

E para chegar à meta de 85% da população atendida por este serviço, o governador Antonio Anastasia acaba de lançar o programa “Água da gente”, que irá beneficiar 625 cidades mineiras até 2016, incluindo 88 da área de abrangência da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), subsidiária da Copasa.Neste programa, o Governo de Minas investirá R$ 4,5 bilhões, beneficiando 15,2 milhões de pessoas com abastecimento de água e 10,1 milhões com tratamento de esgoto.

Serão implantados 5,8 mil quilômetros de redes de água e de esgoto e construídas 107 estações de tratamento de esgoto (ETEs), das quais 85 já estão com as obras em andamento, nove estão prestes a serem iniciadas e 13 ainda serão licitadas.Os números são revolucionários e representam o maior programa de saneamento básico da história de Minas Gerais e a segunda etapa do que já vinha sendo feito desde 2003, com o Choque de Gestão implantado no primeiro governo de Aécio Neves.

Esse esforço continuado e planejado do Minas Gerais surte efeito direito para o bem estar da população mineira. Por exemplo, em 2003, o estado tinha 34 ETEs. De lá até 2012, foram construídas outras 95, três vezes mais o que havia. Resultado: de 25% da população atendida com tratamento de esgoto, em 2003, haverá um salto para 75%, em 2014 e, com a meta de se chegar a 85% em 2016, ao final das obras do programa “Água da gente”.

O investimento bilionário do Governo de Minas em saneamento básico tem justificativa. É consenso mundial que a cada R$ 1 investido em esgotamento sanitário, outros R$ 4 são economizados em despesas com saúde. Esta lógica de otimizar os gastos públicos para melhor atender o cidadão nada mais é do que a premissa básica do Choque de Gestão criado por Aécio Neves.

Gestão eficiente: Anastasia comenta sobre PPPs em Minas

Gestão Eficiente: Artigo de Anastasia aponta benefícios das PPPs para a população em texto publicado no jornal Valor Econômico,

Gestão Eficiente: Governador de Minas cita o estímulo à economia e a geração de emprego e renda como efeitos gerados pelas parcerias.

Na edição desta segunda-feira (08), do jornal Valor Econômico, um artigo assinado pelo governador Antonio Anastasia discorre sobre os benefícios das Parcerias Público-Privadas (PPPs) firmadas pelo Governo de Minas Gerais, como o estímulo à economia, com a realização de grandes obras, a geração de emprego e renda e a modernização e qualificação dos serviços públicos.

“Cada potencial parceria é analisada caso a caso e tem sua viabilidade testada e seus riscos avaliados, antes de ser celebrada. Essa forma racional e transparente de fazer está no cerne das nossas PPPs”, explica o governador, no texto publicado.

Uma reportagem do jornal revela mais detalhes sobre 12 novas PPPs que o Governo de Minas Gerais planeja implementar até 2014. Os projetos terão a mesma moldagem de outros desenvolvidos nos últimos anos pelo Governo do Estado, como a duplicação da rodovia MG-050 e a reforma e ampliação do estádio Mineirão.

Leia abaixo o artigo do governador na íntegra ou clique aqui para baixar o texto em PDF.

O premiado programa de PPPs de Minas Gerais

Por Antonio Anastasia

O que pode haverem comum entre um monumental estádio para a Copa de 2014 e um prosaico posto de atendimento público? E entre uma rodovia e um complexo penal? E entre um lixão e um parque florestal? Todos esses empreendimentos, que respondem a demandas diversificadas da sociedade e do Estado, vêm há muito sendo planejados e concretizados em Minas Gerais por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Ao contrário do que se possa pensar, as famosas PPPs – que só agora, oito anos depois de regulamentadas, começam a aparecer no sumário de grandiosos planos governamentais -, não são apenas uma saída para se levantar investimentos vultosos em infraestrutura e logística. Se bem formatadas, gerenciadas e fiscalizadas, as PPPs, além de movimentar a economia com grandes obras, gerando emprego e renda, podem se transformar também num poderoso instrumento de modernização e qualificação dos serviços públicos.

Em 2003 – antes, portanto, da legislação federal de 2004 -, Minas Gerais foi o primeiro Estado a criar um arcabouço jurídico e uma estrutura institucional para viabilizar parcerias público-privadas. As decisões do Conselho Gestor de PPPs (CGP) – formado por oito secretários e pelo governador, e secretariado pela Unidade Central de PPP, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico -, já colocaram em prática quatro contratos de parceria. Cerca de R$ 2,2 bilhões foram ou estão sendo aplicados na reforma do Mineirão e da rodovia MG-050, na construção de um complexo penal e de seis unidades de atendimento integrado.

O Estado prepara-se para contratar outros R$ 10 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos. Somente neste ano foram lançados três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) em PPPs: o projeto do Rodoanel Norte, para desafogar o tráfego no entorno de Belo Horizonte, o da construção do Centro Empresarial Gameleira na capital, e o de Transporte Ferroviário de Passageiros sobre Trilhos – que revitalizará 500 km de ferrovias em 21 municípios.

O pioneirismo, o avanço e a credibilidade desse trabalho já atraem atenção além de nossas fronteiras: o governo de Minas recebeu em Londres, em agosto, o prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo, concedido pela revista “World Finance”, publicação reconhecida internacionalmente. O prêmio, que nos abre mais uma porta na economia globalizada, é conferido aos que apresentam soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas e obtêm sucesso nos projetos implantados. São avaliados também o desenvolvimento de tecnologias de gestão de contratos e a qualidade da carteira de investimentos futuros. É exatamente essa busca de critérios inovadores de engenharia contratual que tem norteado a escolha e a execução das parcerias público-privadas em Minas Gerais.

Cada potencial parceria é analisada caso a caso e tem sua viabilidade testada e seus riscos avaliados, antes de ser celebrada. Consequentemente, nenhum projeto é igual a outro – terá seu desenho próprio, bem como garantias e indicadores de desempenho peculiares. Essa forma racional e transparente de fazer está no cerne de nossas PPPs. Graças a esses critérios, os contratos assinados em Minas já foram também classificados pelo Banco Mundial entre os melhores exemplos de boas práticas de financiamento de PPPs na América Latina.

Na mais conhecida delas, a bem conduzida reforma do Mineirão para a Copa, o governo estadual bancou o início das obras e repassou ao consórcio de empresas a parte mais onerosa da empreitada. O contrato prevê, por exemplo, que, na hora da exploração comercial do estádio, os ganhos serão compartilhados com o Estado. Estamos erguendo também, via PPP inédita, um moderno complexo penal, de 3 mil vagas. O parceiro privado, que responde pela construção e operação, só será remunerado após a conclusão das cinco unidades – por preso e por dia de internação.

É interessante destacar ainda como uma PPP pode ter uma face cotidiana e simples. Uma das iniciativas mais bem avaliadas pela população – com índices de satisfação acima de 90% – é a implantação da rede de Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Elas oferecem, em um só lugar, atendimento direto para confecção da carteira de identidade, emissão de CPF, obtenção de certidões, pagamentos de tributos, abertura de empresa, etc.

No final de setembro iniciamos outro processo: foi realizada audiência pública para a PPP que garantirá a construção, na região metropolitana de Belo Horizonte, de uma usina de tratamento de resíduos sólidos. Esse projeto, com licitação marcada para outubro, aliará o importante trabalho de coleta e seleção manual de materiais recicláveis ao uso das mais avançadas tecnologias de aproveitamento do lixo, transformando-o em negócio. O plano de parceria, que envolve 46 municípios responsáveis por um terço da produção de resíduos do Estado, permitirá a geração de energia elétrica a partir do lixo.

Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), outra PPP cuidará de ampliar o Sistema Rio Manso para continuar garantindo o fornecimento de água tratada à capital e entorno. Também está no calendário deste ano a gestão compartilhada de parques e unidades de conservação. Aqui, a ideia é investir para viabilizar o turismo sustentável e responsável – pois proteger não pode ser sinônimo de fechar e abandonar. Com infraestrutura, fiscalização e controle adequados, nossas magníficas paisagens de montanhas e vales podem ser conhecidas e visitadas, sem riscos à sua preservação. Cidadania, transportes, esporte, lazer, justiça, direitos humanos e até meio ambiente e turismo – o trabalho em parceria se diversifica e não para. Sempre tendo em vista que é dever fundamental do governo zelar pelo bom uso do patrimônio do Estado e dos recursos do contribuinte, oferecendo-lhe de volta, na medida dos esforços possíveis, um ambiente econômico próspero e a melhor prestação de serviços.

Antonio Anastasia é governador de Minas Gerais

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/artigo-de-anastasia-aponta-beneficios-das-ppps-para-a-populacao/

PSDB: tucanos lideram ranking de saneamento no Brasil

PSDB está presente em quatro estados. Em Minas, Gestão da Copasa com Aécio Neves e Antonio Anastasia ganha destaque nacional.

PSDB: gestão eficiente

Fonte: PSDB

Capitais de estados administrados pelo PSDB lideram ranking de saneamento

 PSDB: gestão tucana lidera ranking de saneamento

PSDB está presente em quatro estados. Em Minas, Gestão da Copasa com Aécio Neves e Antonio Anastasia ganha destaque nacional.

Brasília – Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Goiânia são as quatro capitais, sob o comando do PSDB, com as melhores redes de saneamento do Brasil. As cidades são de estados administrados, respectivamente, pelos tucanos Beto Richa, Antonio Anastasia, Geraldo Alckmin e Marconi Perillo, respectivamente.

A informação foi divulgada pelo Instituto Trata Brasil, que aferiu dados como população total atendida com água tratada e com rede de esgoto, tratamento do esgoto por água consumida, índice total de perda de água tratada e tarifa média praticada, além dos investimentos feitos pelo poder público no setor.

PSDB destaque nacional: Serviços eficientes de saneamento público são apontados por especialistas como fatores decisivos para políticas eficazes de saúde pública.

Novo Ranking do Instituto Trata Brasil mostra os avanços e desafios para a universalização do saneamento básico nas 100 maiores cidades do país

A universalização do saneamento básico no Brasil ainda está distante, mesmo quando analisamos os avanços dos serviços nas 100 maiores cidades do país. Apesar da maior disponibilidade de recursos pelo Governo Federal, Estados, municípios e iniciativa privada, a maior parte das cidades brasileiras precisará urgentemente acelerar seus esforços se quiserem universalizar o acesso da população aos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e redução das perdas de água na próxima década.

Esta é a constatação desse levantamento do Instituto Trata Brasil, desenvolvido com nova metodologia, e que mostra a situação dos serviços de água e esgotos nas cidades que concentram a maior parte da população do país.

Estudo e Objetivos

Com o objetivo de aprimorar o Ranking do Saneamento, publicado desde 2007, o Instituto Trata Brasil contou com a parceria da GO Associados – consultoria especializada em saneamento básico, que desenvolveu nova metodologia também com base nos indicadores do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, publicado pelo Ministério das Cidades (base 2010).

A finalidade deste estudo é mostrar a situação do saneamento básico nas maiores cidades, mas principalmente valorizar os esforços das melhor colocadas, além de incentivar as demais a evoluir para que a população tenha melhor qualidade de vida.

No Brasil, segundo o SNIS 2010, 81% da população tem acesso à água tratada; apenas 46% da população tem acesso à coleta de esgotos e do esgoto gerado no país apenas 38% recebe tratamento. A perda média de água no país é de 36%. Pela grande presença da população nas grandes cidades é, portanto, cada vez mais importante evidenciar a situação dos serviços nestes importantes municípios.

Leia o levantamento completo: http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/pdfs/Release-Ranking.pdf

PSDB: gestão eficiente