Duplicação: obras na BR-381 será atrasada após desistência da empresa Isolux Corsán

A empresa Isolux Corsán, responsável por 6 dos 9 lotes licitados, desistiu do trabalho em um dos trechos e devolveu a obra ao Dnit.

Por causa de descumprimento dos cronogramas, o órgão ainda analisa a possibilidade de rescindir o contrato referente aos outros cinco lotes da empresa.

Fonte: Hoje em Dia 

Empresa desiste da obra e atrasa a duplicação da BR-381

Quase R$ 400 milhões mais cara, a tão esperada obra de duplicação da BR-381, que já padece com problemas de execução, enfrenta agora um entrave ainda maior. A empresa Isolux Corsán, responsável por seis dos nove lotes licitados, desistiu do trabalho em um dos trechos e devolveu a obra ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Por causa de descumprimento dos cronogramas, o órgão ainda analisa a possibilidade de rescindir o contrato referente aos outros cinco lotes da empresa. Desta forma, a maior parte da obra seria paralisada, o que demandaria muita agilidade para garantir a conclusão da duplicação no prazo estabelecido.

“Nesse momento, estou aguardando uma definição de Brasília porque eu não tenho delegação para assumir certas responsabilidades. Eu estou pressionando a empresa, quero o início das obras. É tão irrisório o que foi feito até hoje que não posso nem falar em reinício”, argumenta o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Evandro Fonseca.

Licitada em 2012, a intervenção que prevê melhorias no trecho mais perigoso da chamada Rodovia da Morte tem previsão de término em 2017. Isso sem levar em conta os dois lotes (8A e 8B) que ainda não foram licitados e não têm sequer previsão para sair do papel. O desafio agora é trabalhar para avançar com o cronograma defasado.

Descompasso

Segundo estimativa do Dnit, os lotes 1 e 2, que deveriam ter índice de execução atual de 30%, têm apenas 9%. “Nós vamos ter que tomar uma atitude. O interesse público está sempre acima do privado, mas o privado tem sempre o direito de se manifestar”. O caso virou inquérito civil público e a Isolux Corsán tem que prestar contas do não cumprimento do cronograma para a Justiça”.

O que já está praticamente certo é que o lote 3.1, que vai do Km 288,4 ao Km 317, licitado no valor de R$ 298,3 milhões, deve ficar a cargo da segunda colocada na licitação, após desistência da Isolux. O mesmo pode acontecer com os outros cinco lotes da empresa (1,2,4,5 e 6) caso o Dnit defina pela rescisão dos contratos.

Nesse caso, o Dnit garante que é possível executar a obra nos trechos dentro do prazo estipulado pela licitação em 2012. “Num caso extremo desse, que é rescisão contratual mais o chamamento de uma segunda empresa, não envolveria tanto acréscimo de prazo. Nada que um cronograma readaptado não absorva”, afirma Fonseca.

Punições

A definição do Dnit pela manutenção ou não da Isolux à frente da obra deve ser tomada nos próximos dias. Caso o contrato seja mesmo rescindido, a empresa pode sofrer sanções legais pelo descumprimento do acordo. Pela devolução do lote 3.1, a construtora já deve ter que encarar o ônus imposto contratualmente.

“No caso extremo, ela pode ser suspensa de licitar/contratar com a União por cinco anos e pagar multa de até 5% do valor do contrato. E isso pode virar, inclusive, um inquérito criminal, conforme análise da Procuradoria Federal em BH”, diz o superintendente do Dnit em Minas.

Asfalto sobe e empreitada fica R$ 388 milhões mais cara

Por causa de reajustes aprovados em 2014 e 2015, a obra de duplicação da BR-381 já está R$ 388 milhões acima do valor inicial. A alta se deve a uma atualização anual dos contratos com base em índices oficiais do governo federal, calculados pela Fundação Getúlio Vargas. Neste ano, o reajuste foi impactado pelo aumento de quase 30% no valor dos materiais asfálticos.

No início do ano, algumas das empresas responsáveis pelos lotes chegaram a cogitar uma paralisação dos trabalhos caso o governo não se comprometesse a arcar com a alta do asfalto. Apesar disso, os contratos não receberão aditivos, já que não foram realizados, segundo o Dnit, trabalhos de pavimentação entre janeiro e maio deste ano.

A correção dos contratos feita em maio último leva em consideração essa alta do asfalto. Por isso, alguns lotes que preveem serviços que utilizam mais esse tipo de insumo tiveram os reajustes dobrados em relação ao aumento do ano passado.

É o caso do lote 1, que teve aumento de R$ 15 milhões em 2014 e R$ 28 milhões em 2015. Mesma situação dos lotes 2 e 6, cujos reajustes ficaram em R$ 17 milhões e R$ 25 milhões no ano passado, passando para R$ 31 milhões e R$ 52 milhões neste ano.

Medições

Os valores a serem pagos às construtoras vão depender das medições de cada serviço realizado. Nenhum valor é repassado antes da execução. As empresas, portanto, não podem, por força legal e contratual, aguardar a liberação dos recursos para executar os serviços.

“Há uma previsão contratual de que a empresa tem que ter fôlego financeiro para suportar três meses sem receber. Isso é previsto no contrato. A empresa que assina o contrato tem que ter ciência do que está nele”, lembra o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Evandro Fonseca.

O reajuste dos contratos da rodovia chegou a R$ 198 milhões em 2014 e R$ 190 milhões neste ano. Ainda estão previstos outros dois aumentos até o término da obra, em 2017

Procurada pelo Hoje em Dia, a Isolux Corsán não se manifestou sobre os problemas nos contratos da duplicação da BR-381

Oposição entra com representação contra Lei do Confisco

No entendimento dos parlamentares recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita.

Trata-se também de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Divulgação

Oposição entra com representação pela inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O Bloco Verdade e Coerência protocolizou, na última terça-feira (21/07), junto à Procuradoria Geral da República, uma representação por inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 21.720, de 14 de julho de 2015, a “Lei do Confisco“. Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei autoriza o Executivo a utilizar os depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Os depósitos judiciais são os valores correspondentes às ações que transitam na Justiça e são a garantia para quem tem um processo em andamento.

No entendimento dos parlamentares que assinaram a representação, recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República. Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos Estados, o que reforça a ilegalidade.

Para o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), a medida decretada pelo governador – que agora poderá se apropriar de valores que pertencem a particulares – é “absurda e claramente inconstitucional, pois a norma prevê que os depósitos judiciais, serão transferidos para conta específica do Estado”, explicou.

Para se ter uma ideia, dos cerca de R$8 bilhões que hoje se encontram sob custódia do TJMG, aproximadamente R$6,5 bilhões são de ações que envolvem apenas particulares, R$585 milhões são de ações envolvendo as prefeituras, e apenas R$1,1 bilhão em ações que envolvem o estado.

A representação ao Procurador Geral da República recebeu o número de protocolo 29280/2015 e foi assinada pelos deputados do Bloco Verdade e Coerência.

Operação Acrônimo: empresa recém criada ligada a Bené recebeu R$ 150 mil do PT de Minas

Durante o processo eleitoral ano passado, o PT de Minas pagou R$ 150 mil a  empresa de contabilidade sediada em Porto Alegre e criada 48 horas antes da data do pagamento.

Empresa seria ligada a José João Appel Mattos, um dos investigados pela Operação Acrônimo da Polícia Federal.

Fonte: Folha de S.Paulo

O empresário Benedito Rodrigues, em foto de 2010, preso na Operação Acrônimo da Polícia Federal. Foto: Folhapress.

PT-MG pagou R$ 150 mil a empresa ligada a Bené criada dois dias antes

O PT de Minas Gerais pagou R$ 150 mil nas eleições a uma empresa de contabilidade sediada em Porto Alegre e criada 48 horas antes. Formada por três sócios, a Erfolg Consultoria e Contabilidade é ligada a José João Appel Mattos, um dos investigados pela Operação Acrônimo da Polícia Federal.

Appel não é um dos sócios da Erfolg, mas a firma foi aberta no dia 2 de setembro em nome de pessoas que trabalham para ele. Ela é registrada no mesmo local e com o mesmo telefone da empresa do contador, a AMC.

Na segunda (14), a Folha ligou para o número e perguntou se era da Erfolg, mas a atendente disse que não sabia de “empresa nenhuma com esse nome” no local, apenas da AMC.

A despesa do PT foi feita pelo comitê financeiro único do Estado, responsável pela campanha do governador Fernando Pimentel e outros candidatos da legenda, no dia 4 de setembro. Os dados estão na prestação de contas enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Tanto a Erfolg quanto o partido afirmam que tudo foi feito de acordo com a legislação eleitoral “”mas não responderam aos questionamentos da reportagem sobre os serviços prestados ou o motivo da criação e da contratação da empresa.

BENÉ

Conhecido por resolver problemas contábeis de protagonistas de escândalos de corrupção, Appel prestou serviço para quatro empresas de Benedito de Oliveira, o Bené, e foi diretor de uma delas.

Bené é o pivô da Acrônimo. No ano passado, foram encontrados R$ 113 mil em dinheiro vivo dentro de um avião turboélice que transportava o empresário, o que motivou as investigações da PF. A aeronave apreendida pertence a suas empresas.

Ele foi preso em maio deste ano e deixou a cadeia após pagamento de fiança.

Um dos objetivos da Acrônimo é apurar suspeitas de ligações entre Bené e Pimentel, que negam ter cometido irregularidades. Na operação, um dos mandados de busca e apreensão ocorreu no escritório de Appel.

OUTRO LADO

Em nota, o PT afirma que a Erfolg prestou serviços à campanha eleitoral e “obedeceu aos critérios determinados pela legislação”. O partido não detalhou as informações, embora tenha sido questionado pela reportagem.

Também não informou os motivos da escolha da empresa, criada dois dias antes e registrada no mesmo local de outra contabilidade.

Sócia-proprietária da Erfolg, a contadora Anelise Mendes afirmou, por e-mail, que presta “serviços de contabilidade absolutamente legítimos, dentro dos mais estritos parâmetros técnicos e legais”, mas não comenta a relação com clientes à imprensa. “Estamos à disposição do Poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Ela também não quis falar sobre a criação da firma e a relação com a AMC.

A assessoria de Appel foi procurada, mas não se manifestou. Anteriormente, disse que Appel nunca foi processado nem condenado pelos casos em que atuou.

Sobre a Acrônimo, afirmou que a relação do contador com Bené era “meramente profissional”.

ObservatórioMG mostra a ineficiência do governo do PT em Minas Gerais

Site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel.

Seção sobre o legado das gestões anteriores facilita a comparação entre o desgoverno atual e os resultados alcançados até 2014.

Fonte: PSDB

ObservatórioMG revela a ineficiência do governo do PT em Minas. Reprodução

Com ObservatórioMG oposição mostra para a população a ineficiência do governo do PT em Minas

Fiscalizar e acompanhar as atividades do governo estadual é uma das funções do Bloco Verdade e Coerência, o bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parte desse trabalho ficará disponível para consulta da população a partir desta quarta-feira (15/7) por meio do ObservatórioMG. O site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel, muitas delas por meio de milionária campanha publicitária paga com recurso público.

“Desde o início de 2015, a administração petista é marcada por mentiras, ausência de planejamento e de políticas públicas consistentes e pela destruição de iniciativas que beneficiaram o Estado até o ano passado. O que vemos é um completo desgoverno do PT em Minas. O Executivo mineiro está mais preocupado em criticar as gestões anteriores do que em assumir suas responsabilidades. Seis meses perdidos. Minas está à deriva”, afirma  o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Para facilitar a consulta, o site é dividido por áreas e registra também a divulgação dos principais resultados das ações e políticas públicas desenvolvidas no Estado de 2003 a 2014. São três seções principais: “Os anos que mudaram Minas”, com o legado das gestões anteriores; “O que o PT está fazendo no governo de Minas?” e a “A realidade do ‘diagnóstico’ do PT”.

Na seção sobre a realidade do diagnóstico do PT, estão disponíveis as denúncias feitas pelo bloco Verdade e Coerência sobre o documento divulgado pelo governo de Minas em abril, com dados falsos e sem fontes oficiais; e a apresentação que desmascarou a lista de 500 obras que o governo Fernando Pimentel divulga, de forma mentirosa, ter “herdado”. Na semana passada, os deputados do bloco denunciaram que a lista da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) inclui, por exemplo, 194 obras já concluídas até 2014, sendo 22 repetidas e até a produção de um mapa rodoviário.

“O que vemos é um governo mentiroso, que gasta mal o dinheiro público, investindo em uma campanha publicitária com dados sabidamente falsos. Na lista da Seplag sobre as 500 obras, a avenida Antônio Carlos, executada em duas etapas finalizadas em 2010 e 2011, foi incluída oito vezes como obra parada. Desmascarado, o governo mudou a lista e mente mais uma vez. O PT zomba da inteligência dos mineiros”, afirma o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Minas Gerais: PSDB esclarece sobre investimentos na saúde

Em nota, PSDB-MG reiterou seu respeito ao MPF, mas disse que o assunto já foi amplamente divulgado e esclarecido, sem nenhum fato novo.

PSDB-MG: no que diz respeito aos investimentos em saúde, os entendimentos adotados pelo Estado de Minas Gerais sempre foram idênticos aos realizados pelo governo federal e por outros estados da Federação.

Fonte: PSDB-MG

Em nota, o PSDB de Minas esclareceu que sobre os investimentos em saúde realizados pelo Estado de Minas Gerais. O partido reitera seu respeito ao Ministério Público Federal, mas ressalva que trata se de assunto já amplamente divulgado e esclarecido, sem nenhum fato novo, e observa que, como pode ser facilmente constatado, no que diz respeito aos investimentos em saúde, os entendimentos adotados pelo Estado de Minas Gerais sempre foram idênticos aos realizados pelo governo federal e por outros estados da Federação.

Esse entendimento significa que, antes da regulamentação da emenda 29, cabia aos Tribunais de Contas do estados a definição do que poderia ou não ser considerado gasto em saúde.

Esse é o entendimento que prevalece em todo o país.

Como exemplo, registramos que:

Em 2004, mais de 56% do total aplicado pelo governo do presidente Lula em saúde se referiu a “encargos especiais”, ou seja, despesas como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras funções afins.

Em 2005, de acordo com o relatório do TCU, houve aplicação substancial de valores com o Programa Bolsa Família no percentual mínimo no gasto da saúde. De acordo com o mesmo relatório, sem a inclusão dessas despesas, o governo federal não atingiria o mínimo constitucional de gastos estabelecidos para a saúde.

Em 2009, o governo federal lançou como gastos em saúde despesas como assistência às Forças Armadas, conservação e recuperação de biomas brasileiros, agricultura familiar (Pronaf) e gestão da política portuária.

Em 2012, o governo Dilma Rousseff aplicou R$ 1,45 bilhão gastos em saneamento urbano como despesas em saúde.

No Rio Grande do Sul, no governo Tarso Genro, do total de R$ 2,6 bilhões referentes aos gastos em saúde em 2011, R$ 1,1 bilhão foram feitos através da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. Outros R$ 160 milhões, destinados ao IPERGS – Instituto de Previdência do Estado, como contrapartida às contribuições à assistência médica aos servidores públicos, foram relacionados como investimentos em saúde.

No Mato Grosso do Sul, o governador Zeca do PT inovou ao propor e promulgar a “Lei do Rateio” (Lei Estadual 2.261, de 01/07/2001) que possibilitava a aplicação de recursos destinados exclusivamente à saúde pública em outras atividades da administração do Estado. No Piauí, governador Wellington Dias, computou como investimentos na área as despesas referentes ao Instituto de Assistência e Previdência do Piauí e gastos com o plano de saúde dos servidores.

Aprovação do TCE – MG

Os investimentos feitos pelo governo de Minas entre 2003 e 2010 foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atestando a correção e o cumprimento à época dos índices constitucionais dos investimentos realizados.

Atesta o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: “As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010 … tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os índices constitucionais de saúde(inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88)”. A íntegra dessa nota pode ser conferida no site do TCE/MG (www.tce.mg.gov.br/).

A ação proposta agora pelo MPF tem o mesmo fundamento de iniciativas anteriores, já amplamente divulgadas e nitidamente renova iguais questionamentos já esclarecidos pelo governo de Minas e pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos.

A tabela a seguir, elaborada a partir de relatórios anuais aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, mostra os valores absolutos investidos na saúde desde 2003, com os respectivos percentuais:

Fernando Pimentel terá que explicar ao Ministério Público uso irregular do dinheiro público

Representação apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça pede instauração de inquérito civil público para investigar desvio de finalidade e violação à moralidade administrativa do governador Fernando Pimentel.

Pimentel usa dinheiro público para mentir para a população

Fonte: PSDB 

Pimentel terá que explicar uso do dinheiro público para autopromoção e propaganda institucional irregular

Foram protocoladas nesta terça-feira (23/06), na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, duas representações para que sejam investigadas improbidades administrativas cometidas pela gestão do PT em Minas. A ação aponta o desvio de finalidade na veiculação de propaganda institucional atendendo a interesses privados. Pela denúncia, a propaganda e as redes sociais institucionais do Governo de Minas, no lugar de informar e dar publicidade aos atos públicos, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, têm sido utilizadas para uso de informações sabidamente falsas e para autopromoção do governador. Como exemplo, a representação anexa posts do governo do Estado em que, no lugar de “Governo de Minas”, utiliza-se o termo “Governo Fernando Pimentel”, ao mesmo tempo em que redireciona para a página pessoal do chefe do executivo (veja abaixo).

Milhões de reais dos cofres públicos foram gastos até agora para tentar confundir a população e esconder a realidade dos fatos: o governo do PT recebeu da última gestão as contas em dia, com obras em andamento e superávit orçamentário, conforme comprova recente balanço do Banco Central. O suposto déficit tem sido desmentido pela própria imprensa, por órgãos de controle e também por organismos nacionais e internacionais. O próprio governo do PT, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, teve que vir a público apresentar o superávit de mais de R$2 bilhões no primeiro quadrimestre.

Outro ato do atual governo que desmente o falso déficit refere-se a criação de novas despesas, como ampliação das secretarias, criação de cargos e aumentos salariais para autoridades. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, proíbe a criação de novas despesas em caso de déficit.

Outra inverdade apresentada na representação refere-se a paralisação de obras. O atual governo tem veiculado propaganda em que diz ter encontrado 500 obras paradas, mas esconde a relação das supostas paralisações, bem como a origem dos recursos e ato administrativo com data de paralisação publicada no Diário Oficial. O líder da minoria, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), entrou com requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e também solicitou as informações no dia 15 de junho pelo Portal da Transparência, via Lei de Acesso a Informação. Até agora não houve resposta. A veiculação de informação sabidamente falsa é crime.

“Naturalmente, o governador Pimentel e seus secretários, responsáveis por essa falácia, precisam vir a público falar a verdade e explicar o mau uso do dinheiro público para autopromoção e propagação de mentiras. O que assistimos em Minas nesses últimos meses, infelizmente, é um governo que não tem nada a apresentar. Criam factoide, tentando oferecer justificativas para acobertar sua ineficiência e falta de probidade”, afirma o presidente do PSDB estadual, deputado federal Domingos Sávio, que assina a representação.

Na ação, são arrolados os nomes do governador, na condição de Chefe do Poder Executivo e principal representante do grupo político estabelecido no poder; do Secretário de Governo e do subsecretário de Comunicação, responsáveis por formular e coordenar a política estadual de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integrem sua área de competência.

A representação ainda apresenta casos em que a jurisprudência já condenou ações semelhantes pelo uso da máquina pública a favor de uma causa partidária. Com isso, solicita que seja ajuizada ação cautelar para proibir novos desvios do uso de recursos públicos e abertura de procedimento administrativo para apurar as condutas cometidas pelos denunciados, além da instauração de ação de improbidade administrativa.

Perfil do Governo de Minas tem sido usado para promoção pessoal do governador. Reprodução

Acesse as representações através dos links abaixo:

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/final_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-veicular-mentira-22-06-2015.pdf

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/FINAL_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-desvio-finalidade-22-06-2015.pdf

Trens novos do metrô de Belo Horizonte estão parados por causa da gestão deficiente do governo Dilma

Cinco novos trens do metrô de Belo Horizonte chegaram à capital, mas estão parados por falta de estrutura para receber e operar os equipamentos.

Faltou investimento em garagens e pátios de oficinas

Fonte: O TEMPO

Paradas. Enquanto não começam a rodar, composições envelhecem no Eldorado (foto) e no São Gabriel. Foto: AJL

Falta de investimento impede redução de intervalo no metrô

Vagões ao custo de R$ 171 mi não agilizam viagens por falta de sistema que custa R$ 3,5 mi

Cinco novos trens do metrô de Belo Horizonte chegaram à capital, mas estão parados por falta de estrutura para receber e operar os equipamentos. Faltou investimento em garagens e pátios de oficinas. E, mesmo quando começar a rodar, a nova frota não irá reduzir o intervalo de viagens, porque, além das outras deficiências, as composições modernas terão que se adaptar ao sistema de sinalização usado atualmente, já obsoleto.

O primeiro dos novos trens chegou à cidade em novembro. Agora, cinco já foram entregues e outros cinco devem chegar até julho. Porém, a CBTU informou que eles não entraram em operação porque ainda passam por testes e é necessária a adaptação de instalações, como oficinas e estacionamento.

Para o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Nilson Nunes, essa situação demonstra um erro de investimento da empresa.

“Eles deveriam ter preparado toda a estrutura atual para viabilizar a operação desses trens antes de eles chegarem, e não depois”, afirmou Nunes.

Intervalo. Hoje, o intervalo mínimo entre as viagens é de quatro minutos, o que vai permanecer inalterado mesmo com a circulação dos novos trens por causa da falta de atualização do sistema de sinalização e controle. Do jeito que está, ele já trabalha com sua capacidade máxima, de 21 composições circulando ao mesmo tempo. O número não pode ser elevado porque, por segurança, só é possível manter um metrô em cada trecho.

Se houvesse a atualização, mais trens poderiam ser usados, porque eles poderiam circular em trechos mais curtos. Assim, o tempo de intervalo seria reduzido pela metade, para dois minutos. Até 31 trens poderiam circular ao mesmo tempo – dez do novo modelo. Mas como não houve uma atualização desse sistema, as novas composições vão apenas substituir as antigas.

“O sistema de sinalização é tão antigo quanto os trens, e já existem tecnologias mais avançadas. Seria melhor ter comprado um novo sistema de sinalização e depois os novos trens. E olha que esse investimento é muito menor que o da aquisição das composições”, declarou Nilson Nunes.

Os novos trens custaram R$ 171,9 milhões. Em junho de 2013, a CBTU afirmou que o custo do novo modelo de sinalização seria de R$ 3,5 milhões e que ele seria implantado antes de os trens chegarem. Nesta semana, a empresa informou que não há previsão de investimento em nova sinalização.

“Precisamos reduzir o tempo de espera com urgência. Pego o metrô todo dia no horário de pico, e tem vez que eu tenho que esperar dois e até três trens para que eu consiga entrar tranquila”, reclamou a laminadora Maria das Graças Garcia, 61.

Governo Pimentel: violência cresce 10,7% em Minas Gerais

No levantamento do primeiro trimestre, Belo Horizonte registrou 9.246 roubos, média de 102 por dia ou um a cada 15 minutos.

Quando o recorte é a região metropolitana, a situação é ainda pior: o crescimento foi de 14,6% com relação ao mesmo período de 2014.

Fonte: O TEMPO

Medo. Especialista em segurança alerta que roubo é o crime que mais causa temor nos cidadãos. Foto: Jair Amaral/EM

Março foi o mês com mais roubos desde janeiro de 2012

Números do primeiro trimestre deste ano são 10,7% maiores que os de 2014, segundo Defesa Social

A recepcionista Vilma Rosa, 32, saiu de casa às 8h30 para trabalhar como em qualquer outro dia. No ponto do ônibus, porém, o susto: um homem veio por trás, deu um tapa em seu rosto e a jogou no chão na tentativa de levar seus pertences. Vilma reagiu e conseguiu segurar a mochila, mas o celular foi levado pelo criminoso, que fugiu de moto, com um comparsa. Abalada, a recepcionista ficou dias sem dormir e mudou a rotina para não precisar mais pegar o ônibus a três quarteirões de sua casa. “É uma sensação terrível, de raiva e de impotência. Estou sendo privada do meu direito de ir e vir”.

Assim como Vilma, milhares de pessoas são assaltadas todos os dias em Minas Gerais. Dados divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apontam 25.781 ocorrências de roubo nos três primeiros meses do ano, alta de 10,7% com relação ao mesmo período do ano passado. Apenas em março, 9.302 pessoas foram roubadas no Estado, o maior índice mensal registrado desde 2012.

No levantamento do primeiro trimestre, Belo Horizonte registrou 9.246 roubos, média de 102 por dia ou um a cada 15 minutos. Quando o recorte é a região metropolitana, a situação é ainda pior: o crescimento foi de 14,6% com relação ao mesmo período de 2014.

Balanço. A alta no índice de roubos puxou para cima as estatísticas de criminalidade violenta no Estado. Segundo a Seds, o primeiro trimestre foi 7% mais violento que o mesmo período de 2014. Embora tenha havido redução nas ocorrências de crimes como homicídios, estupros e sequestros, a quantidade de roubos representa 87% do total de crimes ocorridos no Estado, daí a alta dos resultados – em Belo Horizonte, o percentual é de 94%.

No total

Anual. Conforme o balanço, MG teve 108 mil crimes violentos em 2014, 17,6% a mais que em 2013. E pela primeira vez a Seds divulgou dados de estupro contra vulneráveis, índice que tem caído em 2015.

Mentiras de Pimentel: Governador recebe vaias em Ouro Preto

Grande parte dos manifestantes pedia melhorias para a Educação, refletindo a insatisfação da categoria com as mentiras de Pimentel.

Pimentel ironizou os manifestantes

Fonte: Hoje em Dia

Fernando Pimentel (PT) enfrentou saia justa na entrega da medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. Foto: Eugênio Moraes/Hoje em Dia

Vaiado em Ouro Preto, Pimentel critica injustiça

Em seu primeiro grande evento público, o governador Fernando Pimentel (PT) enfrentou saia justa na entrega da medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, na manhã dessa terça (21), e optou por um discurso político, que teve como foco a condenação de “injustiças” e “acusações infundadas”. Manifestantes receberam o petista entoando gritos de “traidor”.

A maior parte deles estava vestida de preto, com camisas com os dizeres “Luto pela Educação”, com o emblema da Central Única dos Trabalhadores (CUT), aliada histórica dos petistas. Grande parte dos manifestantes pedia melhorias para a Educação, refletindo a insatisfação da categoria com o novo governo.

Sob o sol forte, cerca de 5 mil pessoas, segundo a Política Militar, compareceram à praça Tiradentes, na antiga capital mineira. Ao contrário dos anos anteriores, o cordão de isolamento permitiu que as pessoas chegassem no centro da praça, local em que os agraciados receberam as homenagens.

Na tentativa de abafar os gritos dos manifestantes, a organização do evento não realizou o momento de silêncio, que seria comandado por um corneteiro da Polícia Militar.

Ao discursar, o governador criticou os manifestantes. “Que alegria ouvir as vozes da democracia ecoando em Ouro Preto, as vozes da liberdade, ainda que usem, às vezes, palavras equivocadas. São vozes democráticas”.

Para o secretário de Governo, Odair Cunha (PT), que recebeu a Grande Medalha, as manifestações foram injustas. “No que diz respeito à pauta de reivindicações (dos professores), existe uma mesa de negociações aberta. Há diálogo aberto com a categoria. Haverá uma assembleia dia 29 de abril. É uma precipitação, uma deselegância”, afirmou.

Político

O governador optou por um discurso político em um evento em que um dos homenageados foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Em Belo Horizonte, manifestantes lembraram do voto do ministro, no caso do “mensalão”, em que posicionou-se favorável à absolvição de José Dirceu.

O governador lembrou a trajetória de Tiradentes, destacando a injustiça sofrida pelo alferes. Tiradentes se tornou símbolo da luta pela liberdade.

“A história desse homem nos ensina que quanto mais seletiva for a punição, mais coletiva será a impunidade. A conveniência política, momentânea, apaixonada, desequilibrada, viciada pelos impulsos mesquinhos, não patrocina a justiça. Ao contrário, a conveniência política é irmã do arbítrio e a mãe da injustiça”, disse.

Em outro trecho, reforçou que “as acusações, quando a serviço de estratagemas, morrem. Os acusados morrem. Mas a injustiça contra as vítimas da acusação infundada, essa é eterna, incontornável, irreparável e, sobretudo, imperdoável”.

Durante entrevista, Pimentel foi irônico ao ser questionado se o discurso foi uma referência ao momento político por que passa o país, com protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Eu falei aqui de Tiradentes. Não sei se você sabe que 21 de abril é a data nacional que nós comemoramos o mártir. Eu lembrei o julgamento de Tiradentes e que nós devemos ter em mente que contra ele se praticou uma enorme injustiça, que só o tempo pôde corrigir”.

“Nós temos sempre que ouvir a voz das pessoas” Fernando Pimentel

Homenageado pelo governador, líder do MST chama ministro da Fazenda de ‘infiltrado’

Após receber do governador Fernando Pimentel (PT) a medalha da Inconfidência, o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou a presidente Dilma Rousseff (PT) e chamou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de “infiltrado”.

“O governo Pimentel eu acho que está acertando, até porque ele é uma grande surpresa depois de oito anos do tucanato aqui nesse Estado. E a tia Dilma é que está errando muito. Errou ao montar o governo. Errou ao escolher o ministro da Fazenda (Joaquim Levy) que, pra nós, é um infiltrado dos bancos. Está errando nessa política de ajuste neoliberal. Nós compreendemos que o país passa por uma crise econômica. Porém, essa crise econômica pode ter outras saídas, que não seja penalizar os trabalhadores”, afirmou.

Apesar de criticar Dilma, ele afirmou que é contra a retirada dela do poder. “Todo mundo tem o direito de se manifestar. Agora, a direita não tem o direito de pedir golpe nas ruas”, disse.

Questionamento

O deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), líder da oposição, solicitará ao governador o rol de serviços prestados por Stédile a Minas Gerais que justificariam a medalha. Corrêa afirmou que, com a homenagem a Stédile, “o governador mineiro mancha a história daqueles que realmente fizeram jus a esta homenagem”.

O governo de Minas afirmou que os homenageados são escolhidos por um conselho formado por representantes de entidades civis, professores, pesquisadores, historiadores, juristas e representantes dos três poderes “com plena independência de atuação”.

Em Belo Horizonte, manifestantes levaram corda vermelha amarrada ao pescoço

Na Praça Tiradentes, em Belo Horizonte, 120 pessoas se reuniram em protesto contra o PT, a presidente Dilma Rousseff e o governador Fernando Pimentel. Vestidos de branco, eles levaram cordas vermelhas ao pescoço, para demonstrar, segundo os manifestantes, como “o partido deixou o Brasil com um nó na garganta”. Eles simularam a entrega da medalha da Inconfidência ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação “Lava Jato”.

O ato expressou a contrariedade com os homenageados na cerimônia em Ouro Preto, entre eles o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. “A honraria concedida ao líder do MST, que incita a violência e já invadiu propriedades privadas, é a maior ofensa. Mas também estamos insatisfeitos com a homenagem ao Lewandowski, que já protegeu o José Dirceu”, disse Flávia Figueiredo, referindo-se ao voto do ministro no processo do “mensalão”.

Agência de classificação mantém grau de investimento de Minas

Na prática, a ação demonstra as boas condições das contas públicas de Minas, desmentindo as últimas informações do novo governador que veio a público tentar desqualificar o trabalho realizado até então por seus antecessores.

PT e Pimentel mentem

Fonte: Jogo do Poder

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) divulgou, no último dia 10, nova avaliação sobre Minas Gerais e manteve o grau de investimento do Estado. Reprodução

Standard & Poor’s desmente Pimentel, reconhece boas condições das contas em Minas e mantém grau de investimento do Estado

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) divulgou, no último dia 10, nova avaliação sobre Minas Gerais e manteve o grau de investimento do Estado. Na prática, a ação demonstra as boas condições das contas públicas de Minas, desmentindo as últimas informações do novo governador que veio a público tentar desqualificar o trabalho realizado até então por seus antecessores. A partir da análise dos dados de 2014, a agência decidiu manter os ratings do Estado em ‘BBB-‘ na escala global e em ‘brAAA’ na escala nacional. A S&P está entre as agências mais conceituadas no mundo e adota metodologia própria de avaliação que não é contestada. O próprio governador já comemorou o anúncio da manutenção do rating.

A agência avalia como “forte” o desempenho orçamentário do Estado nos últimos anos. Registra em seu relatório que “os superávits operacionais do Estado têm permanecido historicamente altos”. “Os ratings de Minas Gerais refletem sua gestão financeira satisfatória. Esperamos que o Estado mantenha seu desempenho orçamentário forte nos próximos dois anos”, destaca o relatório.

A Standard & Poor’s ainda coloca Minas Gerais como um dos centros econômicos mais importantes do Brasil, com PIB per capita estimado em US$10.145 em 2013. “A robusta economia do Estado contribui com 9,3% – a terceira maior porcentagem – do PIB nacional”, relata.

A agência indica, ainda, que a reestruturação da dívida mineira pela última administração estadual reduzirá a despesa com juros, o que vai favorecer a sustentação dos superávits orçamentários de 2015 e nos anos seguintes.

“Esperamos que Minas Gerais continue executando seus planos de redução de custo, o que deverá ajudar o Estado a manter o superávit operacional em 4%­5% das receitas operacionais nos próximos três anos. No entanto, suas despesas com juros caíram após a reestruturação de sua dívida em 2012­2013, o que ajudará a sustentar a estabilidade dos superávits operacionais”, destaca o documento.

A divulgação do rating de Minas Gerais pela agência foi feita juntamente com de outros estados. São Paulo, por exemplo, também teve seu rating confirmado como grau de investimento. Já o Rio de Janeiro teve sua nota rebaixada. Recentemente o Brasil também teve sua nota rebaixada, ainda que se mantendo o grau de investimento. Na ocasião, a agência considerou que no governo federal tinha feito “derrapagem fiscal” e, corretamente, previu que a execução fiscal seria “fraca”. Em seguida, e como decorrência da piora do ratingdo Brasil, foram rebaixadas as notas dos bancos federais, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Assim, Minas Gerais manteve sua classificação de risco mesmo num contexto adverso que prejudicou outras avaliações no país e que, no caso da maioria dos estados, deu uma contribuição negativa para a arrecadação.