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Folha: Lobista de Lista de Furnas é preso

Novo pedido de prisão foi aceito pela Justiça, a polícia alega que Monteiro ameaçou testemunhas. Prisão ocorreu por acusação de estelionato.

Pivô da ‘lista de Furnas’ é preso de novo em MG acusado de estelionato

Lobista divulgou, em 2006, políticos que teriam recebido doação eleitoral da estatal

Lista de Furnas: Nilton Monteiro

O lobista Nilton Monteiro, pivô do episódio conhecido como “lista de Furnas, foi novamente preso no último dia 18, em Belo Horizonte, sob a acusação de estelionato em uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais.

Esse caso não está ligado ao da lista. Monteiro, que responde a cinco processos e inquéritos criminais em Minas, nega todas as acusações.

No novo pedido de prisão aceito pela Justiça, a polícia alega que Monteiro ameaçou testemunhas. Seu advogado, Rui Pimenta, nega.

Monteiro ficou conhecido em 2006, quando divulgou um documento com nomes de 156 políticos que supostamente teriam recebido dinheiro da estatal federal Furnas Centrais Elétricas para suas campanhas eleitorais em 2002, o que é ilegal.

A autenticidade da “lista de Furnas“, porém, nunca foi comprovada. A Polícia Federal investigou o caso e remeteu o inquérito para o Ministério Público Federal no Rio, onde fica a sede de Furnas.

Recentemente, a Procuradoria ofereceu denúncia à Justiça. Como o inquérito corre em segredo de Justiça, a assessoria do Ministério Público não informou quem são os denunciados e nem se a Justiça acatou a denúncia.

Os políticos citados na “lista de Furnas” dizem que se trata de documento falso produzido por Monteiro.

O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos citados na lista, diz que a prisão de Monteiro reforça seus argumentos de que é vítima. “Os fatos mostram que eu tinha razão”, disse.

Fonte: Paulo Peixoto – Folha de S.Paulo

Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/32712-pivo-da-lista-de-furnas-e-preso-de-novo-em-mg-acusado-de-estelionato.shtml

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

Farsa do PT, PT mente, fraudes, irregularidades

Fonte: Revista Veja

Selo oficial da farsa 

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

Pela 2ª vez nova farsa de Antônio Júlio é desmontada

Mentiras do PT, farsa, fraude – Não dá sequer pra confundir o que é doação com o que é convênio

Fonte: Turma do Chapeú

Rogério Correia e a fraude da Lista de Furnas. De novo!

Nilton Monteiro e Rogério Correia, na Veja

Nilton Monteiro e Rogério Correia, na Veja: quanto mais mexe, pior fica

Ou o silêncio de pedra sobre o que realmente interessa!

Hoje faz 24 dias que a revista Veja publicou as gravações feitas pela Polícia Federal e que pegaram o flagrante das conversas telefônicas entre o deputado Rogério Correia, seu assessor e o falsário Nilton Monteiro, combinando detalhes da fraude dos papéis conhecidos como a “Lista de Furnas”.

Até hoje, o deputado se recusa a dar uma explicação para a sociedade, para os seus eleitores, sobre o que ele fazia no telefone e o que significavam as suas conversas.

Encurralado pela descoberta da polícia, o deputado ao mesmo tempo que faz silêncio sobre fatos tão graves e inegáveis, inicia um esforço para  tentar voltar a confundir a opinião publica sobe o assunto.

Esse esforço patético conta com o apoio do amigo Antônio Júlio, que trouxe à tona uma versão absolutamente fantasiosa sobre a Lista de Furnas.

Confundindo alhos com bugalhos, o deputado encontrou uma forma no mínimo criativa de tentar legitimar a tal lista, na linha do  Mandrake: “meu nome tá lá, eu não recebi…, mas a lista é verdadeira”.

Veja o esforço do deputado que tenta confundir uma doação absolutamente regular, aprovada em ata pública da empresa Furnas Centrais Elétricas para um hospital do interior de Minas com a relação de políticos que supostamente teriam recebido dinheiro em espécie do caixa dois de empresas fornecedoras de Furnas.

As duas situações são completamente antagônicas – a única coincidência é que o valor nas duas é o mesmo – e mostram o esforço em tentar forjar um paralelo que só revela o desespero do deputado Rogério Correia.

Veja todas as diferenças e nenhuma semelhança entre a doação feita por Furnas a um hospital com os papéis que relacionariam doações de Caixa Dois para políticos:

A doação

  • Ao contrário do que o deputado Antônio Júlio afirma, e pode ser facilmente comprovado, na época em que a doação foi pedida e aprovada pela empresa ao hospital, Dimas Toledo não era presidente da empresa.
  • O pedido encaminhado à reunião da diretoria da estatal e que aprovou a doação sequer foi encaminhado por ele, mas por outro diretor. Ou seja, o Dimas Toledo não tem rigorosamente nada a ver com isso. Só essa mentira já demonstra a má fé do deputado que, para tentar dar credibilidade a sua versão, envolve, do nada,  o nome dele numa situação com a qual ele não tem nada a ver
  • Veja outra mentira do deputado Antônio Julio. Em declaração que deu, o deputado falou que fez o pedido durante o período eleitoral, mas foi desmentido pela nota distribuída da estatal, que diz que o pedido é datado de 03 de janeiro de 2002, fora, portanto, do período eleitoral.
  • Ou seja, só essas duas mentiras já são suficientes para desmascarar a estória e mostrar que ela não para em pé.

Mas continuemos:

Trata-se de uma doação feita oficialmente pela empresa Furnas a uma entidade filantrópica, da mesma forma que foi feita a centenas de outras. Não dá sequer pra confundir o que é doação com o que é convênio. São coisas absolutamente distintas. Como na dá para confundir as regras de doações e convênios realizadas hoje com as existentes no período em questão.

A lista

Os papéis chamados Lista de Furnas são claros quando afirmam que:

  • Tratam-se de recursos não contabilizados, ou seja, saídos de um caixa dois, o que impediria qualquer doação registrada contabilmente como a doação feita ao hospital.
  • Os papéis falsificados da Lista afirmam que os recursos nunca saíram do caixa de Furnas, mas de empresas fornecedoras listadas por eles. Os recursos teriam sido repassados em dinheiro a um coordenador regional, que os teria entregue,  também em dinheiro, aos deputados.

Em suma, tentar confundir uma doação oficial, saída do caixa oficial de Furnas para um hospital, com uma suposta doação saída de empresas diferentes, em dinheiro vivo e, nessas condições entregues a políticos para campanha eleitoral é, no mínimo, passar  um recibo de muito desespero.

A pergunta é por que o deputado Rogério Correia está tão desesperado?

  • Será por que os boatos são verdadeiros e ele já sabe o que existem nas outras gravações feitas pelo Policia Federal e que a gente ainda não sabe?
  • Por que ao invés de fazer factóides que ofendem a inteligência das pessoas ele não explica cabalmente as conversas em que foi pego em flagrante? Por que está se escondendo para não dar explicações?

O deputado tenta sair da situação de acusado para de acusador, na linha de que o ataque é a melhor defesa, mas cada fala sua vai abrindo um novo flanco de suspeitas.

Ele diz agora que quer investigar Furnas só até o início de 2003.

  • Por quê? Se o diretor Dimas Toledo permaneceu na empresa até 2005, por que ele não quer investigar  Furnas no governo Lula? Por que ele não quer que o diretor indicado pelo PT de Minas, Rodrigo Botelho Campos, seja ouvido?

E mais, reconhecer que estatais atendem a pedidos de políticos, não é novidade alguma no país.

Se o deputado acha que isso é prova de irregularidade defendemos que sejam tornadas públicas todas as doações feitas não só por Furnas, mas pela EletrobrasPetrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa, de 2003 pra cá.

Se a tese do deputado Rogério Correia de que atender a pedidos de rotina, regulares,  encaminhados por parlamentar, é prova  de malfeito, vamos investigar todos os que foram atendidos  da mesma forma nos últimos anos.

Pensando bem, é por essas e outras que o deputado Rogério Correia está tão isolado.

No mais, sabemos que a Justiça garante ao cidadão o direito de não prover prova contra si mesmo, mas não muda de assunto, não, deputado, explica os telefonemas!

Link da matéria: http://turmadochapeu.com.br/rogerio-correia-pt-lista-furnas-fraude/

Em 2011, Policia Federal identifica desvio recorde de recursos públicos

Corrupção no governo federal, corrupção no Brasil

Fonte: Folha de S.Paulo

Valor de R$ 3,2 bilhões é o dobro do apurado em 2010 e 15 vezes o de 2009


Operações da Polícia Federal sustentam que dinheiro foi usado, por exemplo, para subornar servidores e políticos

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal – as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.

Também em 2011, a PF produziu seu primeiro manual de investigação de desvios de recursos, distribuído para as sedes estaduais.

“As técnicas de investigação têm sido aprimoradas. Afinal, crimes envolvendo verbas públicas ocorrem em áreas sensíveis para a sociedade”, diz o delegado Rodrigo Bastos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária.

A PF realizou, em 2011, a maior apreensão de dinheiro da história das investigações no Brasil: o equivalente a R$ 13,7 milhões foi encontrado nas casas de auditores da Receita Federal em Osasco (SP).

Foi durante a Operação Paraíso Fiscal. O dinheiro estava em caixas de leite, fundos falsos de armário e em forros.

Em quatro meses, a PF flagrou um dos acusados comprando três carros de luxo à vista e em dinheiro vivo.

A partir da operação, o Ministério Público Federal denunciou oito auditores, acusados de selecionar empresas para fiscalização e exigir delas propina para engavetar ou relaxar a cobrança de débitos tributários. Eles negam.

Em outra operação, a Casa 101, a PF descobriu que, na região de Recife, quase todos os contratos entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e construtoras eram fiscalizados por apenas um servidor.

Pagamentos eram liberados mesmo com fortes indícios de superfaturamento.

Resultado: em um contrato, a PF calculou prejuízo de R$ 67 milhões. Segundo a investigação, o servidor do Dnit recebeu um pedaço do butim.

Na Operação Saúde, do Rio Grande do Sul, 34 funcionários públicos municipais foram presos, acusados de desviar verbas federais destinadas à compra de medicamentos. Em um ano, o grupo teria movimentado um total de R$ 70 milhões.

Governo não sabe destino de R$ 700 mi de convênios

O governo federal não tem pistas do destino de R$ 700 milhões repassados para prefeituras por meio de convênios. As prestações de contas sobre o uso desse dinheiro deveriam ter sido apresentadas até 2011, mas não foram.

O valor se refere a 3.481 convênios assinados pelos ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Transportes e Cidades com os municípios.

Os números foram levantados por uma força-tarefa do Ministério Público Federal.

Em 2011, procuradores da República apresentaram 80 denúncias à Justiça contra prefeitos que não justificaram o destino das verbas, 11 foram aceitas e 4, rejeitadas.

Até o ano passado, muitos prefeitos não apresentavam comprovação para o uso de dinheiro, que deveria financiar, por exemplo, construção de hospitais e escolas.

Apesar disso, eram raros os casos em que os administradores eram processados pelo crime de não prestação de contas, que tem pena de até três anos de prisão.

Em muitos casos, uma ação judicial só é iniciada após longos processos de tomada de contas. O resultado é a prescrição dos crimes ou a apresentação da denúncia depois que o prefeito já deixou o cargo.

A outra face… de Rogério Correia – artigo de Teodomiro Braga

Gestão petista, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato,  falsidade ideológica 

Fonte:Turma do Chapéu 

A outra face… de Rogério Correia – artigo de Teodomiro Braga

O jornalista Teodomiro Braga, diretor de jornalismo do Grupo Bandeirantes de Comunicação em Minas, relembra a trajetória do deputado estadual Rogério Correia, do PT, sempre marcada por acusações virulentas que dispara contra os adversários. Isso para tratar da outra face de Correia, que aparece na Veja do último final de semana: a de associação com um estelionatário para produzir a farsa da Lista de Furnas.

O alerta do “lobista” Nilton Monteiro ao deputado petista em uma das gravações daPolícia Federal não podia ser mais profética: “O trem vai feder, viu, Rogério”. Leia o artigo abaixo.

 A outra face

Teodomiro Braga – Metro, 13/12/2001

O deputado estadual petista Rogério Correia marcou sua carreira política por virulentas denúncias e acusações contra adversários políticos. O site do “Minas sem Censura”, movimento criado por ele que tem como principal alvo o senador Aécio Neves, traz em destaque uma frase de Guimarães Rosa: “Minas são muitas. Porém poucos são aqueles que conhecem as mil faces das Gerais”. De acusador implacável, Correia surge no papel de acusado na revista “Veja” desta semana, que mostra uma face do deputado que o público desconhecia: a de patrocinador de estelionato.

Gravações feitas pela Polícia Federal obtidas pela “Veja” revelam que foi Rogério Correia quem encomendou ao falsário Nilton Monteiro a montagem da chamada “Lista de Furnas”, o documento que acusava políticos de oposição de terem recebido verbas desviadas daquela estatal de energia para a campanha de 2002. Um assessor de Rogério Correia, Simeão de Oliveira, aparece nas gravações combinando com Monteiro a falsificação de assinaturas de políticos nos recibos que seriam atribuídos a eles. Em outra gravação, o falsário cobra de Rogério Correia o pagamento pelos serviços prestados e exige proteção caso a fraude seja descoberta. “O trem vai feder viu, Rogério”, ameaça Monteiro.

Ao incriminar políticos da oposição, a “Lista de Furnas” tinha como objetivo confundir as investigações do escândalo do mensalão, em que parlamentares do PT e de partidos aliados eram acusados de receber propinas financiadas por recursos públicos. Desde aquela época já se sabia do envolvimento de Rogério Correia com a “Lista de Furnas” pois foi ele quem entregou o documento à imprensa. Depois descobriu-se que a lista era forjada. O que só se ficou sabendo agora é que o deputado participou ativamente da montagem da fraude. O “rei das denúncias” foi pego com a mão na botija. O trem vai feder, viu, Rogério.

Pressão política que levou à alteração de parecer no Ministério das Cidades é exemplo da elevação dos custos das obras da Copa

Sem Gestão, Gestão Deficiente, Desperdício de dinheiro público

Fonte: Rafael Moraes Moura – O Estado de S.Paulo 

Poder público perde controle e obras da Copa já estão R$ 2 bilhões mais caras

Pressão política que levou à alteração de parecer no Ministério das Cidades é exemplo da elevação

A fraude no Ministério das Cidades que abriu caminho para a aprovação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, R$ 700 milhões mais caro que o original, é apenas um dos exemplos de como o custo das obras da Copa do Mundo escapou do controle público. No que diz respeito à mobilidade urbana, os gastos totais aumentaram R$ 760 milhões, quando comparada a atual estimativa à previsão inicial de janeiro de 2010. O caso de Cuiabá foi revelado pelo Estado na última quinta-feira.

Levando-se em conta a alteração orçamentária dos estádios, o aumento total das obras da Copa supera R$ 2 bilhões.

A mudança de planos em Cuiabá atendeu aos apelos do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB). Além de Cuiabá, houve aumento de preço nas obras de mobilidade urbana em outras cinco cidades: Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.

Em Belo Horizonte, o BRT da avenida Cristiano Machado saltou de R$ 51,2 milhões para R$ 135,3 milhões, acréscimo de 164,3%. Em Manaus, o valor global das duas obras previstas – um monotrilho, já criticado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e uma linha rápida de ônibus – aumentou 20%.

O prolongamento da Avenida Severo Dullius, em Porto Alegre, ficou 70% mais caro. Todas as cinco obras de mobilidade urbana programadas para Recife encareceram – entre elas, o BRT Leste/Oeste – Ramal Cidade da Copa, que aumentou de R$ 99 milhões para R$ 182,6 milhões (84,40% de diferença). O Corredor Caxangá (Leste/Oeste), por sua vez, agora custa R$ 133,6 milhões, ou 80,54% a mais.

Exceção. Em São Paulo, por outro lado, a obra do monotrilho despencou de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,8 bilhão, o que, no conjunto, reduziu o impacto do aumento de preço em outros Estados. Já em Fortaleza não houve mudança nos investimentos. Em Brasília, a variação foi mínima: 4,48%.

O levantamento feito pelo Estado nas obras de mobilidade urbana não considera três capitais – Salvador, Natal e Curitiba -, que não aparecem na última matriz de responsabilidades divulgada pelo governo, em novembro passado. Segundo o Ministério do Esporte, esses projetos ainda estão sob análise.

No universo dos estádios que vão receber jogos da Copa do Mundo, as variações porcentuais foram ainda mais expressivas, devido a aditivos e mudanças nos próprios projetos.

Em vez de reformar o Morumbi por R$ 240 milhões, os organizadores de São Paulo optaram pela construção de uma nova arena, o Itaquerão, que deve custar R$ 820 milhões (+241,6%).

A última cifra do Maracanã é 47,25% – ou R$ 283 milhões – mais alta que a inicialmente prevista, puxada pela mudança de cobertura do estádio.

O custo do Beira Rio, de Porto Alegre, mais que dobro: foi de R$ 130 milhões para R$ 290 milhões. O caso de Brasília é curioso devido à ficção orçamentária: o valor da obra do novo Mané Garrincha caiu de R$ 745,3 milhões para R$ 688,3 milhões. A conta, no entanto, não inclui itens como cobertura, catracas, gramado nem as traves, excluídos do projeto porque serão licitados à parte. Ou seja: o valor final dessa arena é um mistério.

Justificativas. Em resposta ao Estado sobre o estouro de custos nas obras da Copa, o Ministério das Cidades disse que “está em andamento a revisão da matriz de responsabilidades” dos projetos de mobilidade. Afirmou, ainda, que as alterações nos valores das obras devem-se ao “desenvolvimento dos projetos” e ao “detalhamento das desapropriações”.

O BRT Cristiano Machado, em Belo Horizonte, por exemplo, ganhou recursos remanejados de outro projeto, “em função de estudos mais aprofundados, que mostraram a necessidade de mudanças na pavimentação e inclusão de estações de integração”, informou a pasta.

“A corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula”, disse Roberto Freire

Oposição, Corrupção no Brasil, Corrupção no Governo do PT, Gestão Fraudulenta

Fonte: Entrevista com Roberto Freire, presidente do PPS – O Tempo

“Torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo”

As denúncias de corrupção no governo Dilma ajudam a oposição?
Não há faxina nenhuma promovida pela presidente Dilma Rousseff. Ao contrário, ela tem se caracterizado por ser conivente com os ministros que, no final, foram derrubados pela opinião pública, pela pressão da imprensa e pela atuação das oposições. O Supremo Tribunal Federal mandou abrir inquérito criminal contra o ministro Orlando Silva, o STJ e a Polícia Federal também. Ou seja, tudo que uma presidente da República não gostaria de ter contra ela. A coisa mais patética que o Brasil assistiu foi a presidente e Aldo Rebelo fazerem elogios a Orlando Silva, que caiu porque estava com um inquérito criminal aberto contra sua gestão no Ministério do Esporte por denúncia de corrupção. É incrível, mas a presidente foi lá dizer que ele era um grande líder, que tinha feito uma gestão maravilhosa. Ou seja, ela está brincando com a sociedade brasileira.

O senhor acredita que a culpa seja tanto dela quanto do ex-presidente Lula. A herança maldita é um fato ou uma lenda?
Eu estou vendo agora o Lula dizer que está muito irritado com os dados do IDH brasileiro, da ONU. Ele vai se irritar muito mais, e isso não é bom, inclusive para o tratamento que ele está fazendo. Eu falo isso seriamente, mas ele vai se irritar muito mais porque as notícias ruins vão começar a aparecer. Essa, sim, é uma herança preocupante para todos os brasileiros. Ele deixou aí o risco da inflação, que está voltando. Lula foi completamente irresponsável do ponto de vista do equilíbrio fiscal e deixou para Dilma vários problemas. Ela não pode reclamar porque ela também é uma herança dele. Ela não era nada. Ela foi uma escolha pessoal de Lula. Ela não pode reclamar do seu criador. Mas, evidente, que ela pegou um grande problema, que não é nenhuma marolinha, como Lula tratou – de forma debochada – a crise, no primeiro impacto. Agora, em uma reincidida, há um impacto maior. Nós vamos ter problemas, e não sei se a Dilma e seu governo estão demonstrando capacidade. A imprensa chegou a noticiar a faxina, e Dilma refutou? não, não tem nada de faxina?. Mas, por quê? Porque se ela disser que está fazendo faxina, significa dizer que ela está limpando a sujeira de Lula. Digo que a corrupção de Collor é problema do juizado de pequenas causas comparada com a do governo do Lula.

O senhor não acha que a oposição está muito a reboque das denúncias da imprensa?
Não. Porque a imprensa tem a capacidade para isso. A imprensa investigativa do Brasil está exercendo um papel importantíssimo. A oposição não tem instrumento para isso. E tem mais, quando a oposição denuncia, não há o impacto que a denúncia faz na sociedade por meio da imprensa. Nós estamos entrando na Procuradoria Geral da República, vamos solicitar que as investigações sejam feitas e não fiquem apenas na denúncia. Esse é o papel da oposição. Quando a imprensa começa, fica difícil de parar. E o que a oposição tem feito é exatamente não deixar isso parar de forma alguma.

O ex-governador Itamar Franco chegou a dizer que a oposição no Brasil precisava de um norte … Olha que esse governo não invente isso. Que não venha com essa de dizer que a oposição está contra o Brasil. Nós estamos torcendo tanto pelo Brasil que estamos apontando todos os equívocos. Eu torço muito pelo Brasil, por isso faço oposição ao governo Lula e Dilma.

Mas a oposição precisa de um norte?
Quando o Itamar falou isso, havia uma certa preocupação até porque, verdade bem objetiva, a oposição é muito pequena no Brasil. No Parlamento, vivemos um período em que a oposição tem a menor representação. Não gosto de comparar com a ditadura, mas nós (a oposição) tínhamos mais representantes durante o Milagre e o governo Médici, quando a oposição foi quase extirpada, do que agora. Em 1970, teve até setores dentro do MDB que pediam a auto-dissolução. Então, nós já tivemos momentos difíceis como oposição. Eu sei bem disso porque em grande parte da minha vida pública, eu fui da oposição. Nós não podemos nem instalar CPI, não temos número. E, a cada dia que passa, fica pior ainda, porque, do ponto de vista quantitativo, o PSD criou uma janela de adesão ao governo.

É uma prova de que ser oposicionista cansa?
Não, cansa não. É difícil. O Brasil vai contra, por exemplo, a máxima do anarquista espanhol que dizia “se hay governo, soy contra”, aqui é “se há governo, sou a favor”. Infelizmente essa é uma dura realidade. Não é fácil, mas estamos fazendo com firmeza.

O PPS tem uma parceria histórica com o PSDB. Essa parceria está sendo positiva?
De 85 pra cá eu acho que eu votei mais no PT do que no PSDB. Em 89, eu me candidatei para presidente pelo Partido Comunista Brasileiro. Em 94, nós votamos em Lula. Em 1998, nós votamos em nosso candidato, o Ciro Gomes. Em 2002, em Ciro Gomes. Votamos mais em Lula do que no PSDB. O fato concreto é que o partido votou muito com o PT, só que quando o PT chegou no poder fez exatamente o contrário do que quando era oposição. Nós fizemos oposição ao governo FHC, mas de maneira responsável, por exemplo, votamos a favor da lei de responsabilidade fiscal, do plano real, mas contra a emenda da reeleição – queríamos, inclusive, um referendo. O PT votou contra tudo, mas, quando chegou no poder, deu prosseguimento a tudo. Nós fomos ao governo para discutir reformas, mas o governo não deu ouvido algum. Por isso, fizemos algo inédito no Brasil, rompemos com o governo e entregamos nossos cargos, isso em 2004. Ciro Gomes não entregou, mas foi mandado embora. Então temos uma aliança já de algum tempo com o PSDB em Minas e em São Paulo, que são os dois principais Estados, mas no resto do Brasil não. Então o partido tem autonomia para decidir sua aliança. Mas nada me diz que a aliança em Minas (com o PSDB) está esgotada. Ao contrário, a tendência é que o partido continue no governo de Anastasia e vá discutindo na eleição municipal onde vai estar aliado com o governo e onde vai enfrentar o candidato do governo e, se acontecer, não será nada de mais. Mas eu diria que, em Minas, a aliança tem tudo para continuar. Temos um excelente diálogo. O diálogo é bom, mas se isso vai se refletir efetivamente em 2014 (na disputa nacional), ainda é cedo para falar. O partido vai ver qual é a sua performance em 2012 para discutir uma terceira via em 2014. Volto a dizer: o IDH brasileiro é prova de que vivíamos uma propaganda enganosa, um clima de euforia que não correspondia à realidade. O Brasil continua injusto, desigual e com tremenda pobreza.

O PPS foi o que mais perdeu quadros para o PSD. Foi um estrago considerável?
Foi, claro, do ponto de vista numérico sim. Não sei o que o Supremo pensa, mas nós estamos requerendo a devolução dos mandatos com o argumento da inconstitucionalidade de poder sair e levar mandato e criar novo partido. Nós achamos que isso é inconstitucional porque o parlamentar pode levar o mandato quando o partido der justa causa para quebra do vínculo, ou seja, perseguição política, mudança de orientação, mas isso não aconteceu. Quem mudou de orientação foram eles e para aderir ao governo.

O PPS ficaria à vontade em uma aliança que tem o PSB ao centro e PSDB e PT, aqui em BH?
Nós já ficamos. O Marcio Lacerda está hoje na prefeitura com o nosso apoio. Não sei se o partido caminhará com isso, mas temos um ótimo diálogo, um bom relacionamento com Marcio Lacerda. Mas também temos nomes. Temos o Zé Fernando, a Luzia Ferreira, que podem apresentar uma alternativa para Belo Horizonte.

Artigo de Fernando Henrique Cardoso critica Governo do PT que faz ‘legitimação’ dos ‘malfeitos’ e transforma ONGs

Gestão Pública Fraudulenta, Irregularidades, Corrupção no Brasil

Fonte: Artigo de Fernando Henrique Cardoso – O Globo

Corrupção e poder

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou recentemente que os desmandos que ocorreram em sua pasta se devem a que as ONGs passaram a ter maior participação na concretização de políticas públicas. E sentenciou: ele só fará convênios com as prefeituras, não mais com segmentos da sociedade civil. Ou seja, em vez de destrinchar o que ocorre na administração federal e de analisar as bases reais do poder e da corrupção, encontra um bode expiatório fora do governo.

No caso, quanto eu saiba, é opinião de pessoa que não tem as mãos sujas por desvios de recursos públicos. Não se trata, portanto, de simples cortina de fumaça para obscurecer práticas corruptas. São palavras que expressam a visão de mundo do novo ministro: o que pertence ao “Estado”, ao governo, é correto; o que vem de fora, da sociedade, traz impurezas…  O  mal  estaria  nas  ONGs  em  si,  não  no  desvio  de  suas  funções  nem  na  falta  de  fiscalização, responsabilidade é dos partidos e dos governos.

Esse tipo de ideologia vem associado à outra perversão corrente: fora do partido e do governo, nada é ético; já o que se faz dentro do governo para beneficiar o partido encontra justificativa e se torna ético por definição.

Repete-se algo do mensalão. Naquele episódio, já estava presente a ideologia que santifica o Estado e faz de conta que não vê o desvio de dinheiro público, desde que seja para ajudar os partidos “populares” a se manterem no poder. Com uma diferença: no mensalão se desviavam recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora, são os partidos que se aninham em ministérios  e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices.

A corrupção e, mais do que ela, o “fisiologismo”, o clientelismo tradicional sempre existiram. Depois da redemocratização, começando nas prefeituras, o PT – e não só ele – enveredou pelo caminho de buscar recursos para o partido nas empresas de coleta de lixo e nas de transporte público (sem ONGs no meio…). Há, entretanto, uma diferença essencial na comparação  com o que  se vê hoje  na esfera federal. Antes, o desvio  de recursos roçava o  poder, mas  não era condição para o seu exercício. Agora, os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obter recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado. É sob essa condição que dão votos ao governo no Congresso. O que era episódico se tornou um “sistema”, o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a “governabilidade”.

Dessa forma, as “bases” dos governos resultam mais da composição de interesses materiais do que da convergência de opiniões. Com isso, perdem  sentido as distinções programáticas, para não falar nas  ideológicas: tanto faz que o partido se diga “de esquerda”, como o PCdoB; ou centrista, como o PMDB; ou de centro-direita, como o PR; ou que epíteto tenham: todos são condôminos do Estado. Há apenas dois lados: o dos condôminos e o dos que estão fora da partilha do  saque. O  antigo lema  “é dando  que se  recebe”, popularizado  pelo deputado Cardoso Alves no governo Sarney, referia-se às nomeações, ao apadrinhamento que eventualmente poderiam levar à corrupção, mas em si mesmos não o eram. Tratava-se da forma tradicional, clientelista de fazer política.

Hoje é diferente, além da forma tradicional – que continua a existir -, há uma nova maneira “legitimada” de garantir apoios:  a  doação  quase  explícita  de  ministérios  com  as  “porteiras  fechadas”  aos  partidos  sócios  do  poder.  Digo “legitimada” porque, desde o mensalão, o próprio presidente Lula outra coisa não fez do que justificar esse “sistema”, como ainda agora, no caso da demissão dos ministros acusados de corrupção, aos quais pediu que tivessem “casca dura” – ou queria dizer caradura? – e se mantivessem nos cargos. Em um clima de bonança econômica, a aceitação tácita desse estado de coisas por um líder popular ajuda a transformar o desvio em norma mais ou menos aceita pela sociedade.

Pois bem,  parece-me grave que, no  momento em que a  presidente esboça uma reação  a esse lavar de  mãos, ministro  reitere  a  velha  cantilena:  a  contaminação  adveio  das  ONGs.  Esqueceu-se  de  que  o  governo  tem  a responsabilidade primordial de cuidar da moral do Estado. Não há Estado que seja por si só moral, nem partido que seja imune à corrupção  pela graça divina. Pior, que não  possa se tornar cúmplice de um sistema  que se baseie na corrupção.

O “sistema” reage a essa argumentação dizendo tratar-se de “moralismo udenista”, referência às críticas que a UDN fazia aos governos do passado, como se ao povo não interessasse a moral republicana. Ledo engano. É só discutir o tema relacionando-o, por exemplo, com trapalhadas com a Copa para ver se o povo reage ou não aos desmandos e à corrupção. A alegação antimoralista faz parte da mesma toada de faz “legitimação” dos “malfeitos”. Não me parece que a anunciada faxina, embora longe de haver sido completa, tenha tirado apoios populares da presidente. O obstáculo a uma eventual faxina não é a falta de apoio popular, mas a resistência do “sistema”, como se viu na troca de um ministro por outro do mesmo partido, possivelmente também para preservar um ex-titular do mesmo ministério, que trocou o PCdoB pelo PT e hoje governa o DF. Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas.

Ainda há tempo para reagir. Mas é preciso ir mais longe e mais rápido na correção  de rumos. E, nesse esforço, as oposições não devem se omitir. Podem lutar no Congresso por uma lei, por exemplo, que limite o número de ministérios e outra, se não a mesma, que restrinja ao máximo as nomeações fora dos quadros de funcionários. Por que não explicitar as condições para que as ONGs se tornem aptas a receber dinheiros públicos? Os desmandos não se restringem ao Ministério do Esporte, há outros na fila. Os dossiês da mídia devem estar repletos de denúncias. Não adianta dizer que se trata de “conspirações” contra os interesses populares. É da salvaguarda deles que se trata.

Aécio Neves defende profissionalização do serviço público e redução da máquina política na administração pública

Nova gestão pública, choque de gestão

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

A travessia, ainda

Denúncias de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito

Nesta semana, chegou ao circuito nacional de cinema o filme “Tancredo – A Travessia”, que completa a trilogia do documentarista Silvio Tendler, cujo olhar já havia percorrido os densos anos JK e Jango.

Como nos trabalhos anteriores, o cineasta permite a diferentes gerações de brasileiros a oportunidade de visitarmos nossa própria história. Pelas imagens, descortina-se um país surpreendente, distante do Brasil do nosso tempo em um aspecto fundamental: a nítida aliança então existente entre a política e a sociedade.

Se não há como comparar um momento ao outro, pois cada um tem as suas próprias circunstâncias, é inevitável nos remetermos ao crescente divórcio existente hoje entre a política e os cidadãos.

Denúncias seguidas e repetidas de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito.

O noticiário político se confunde com o policial. Com o anedotário. Esse fenômeno se dá de tal forma que nem mesmo as oposições têm o que comemorar. A decepção, o distanciamento e a indiferença da população atingem a legitimidade da representação política como um todo. Cada vez mais, perdemos a confiança da população e banaliza-se a injusta ideia de que todos na política são iguais.

Em qualquer lugar, um governo que em dez meses é obrigado a demitir cinco ministros de Estado por suspeitas de corrupção seria obrigado a ir além das cândidas justificativas do tipo “eu não sabia”. É hora de mudar o paradigma, sobretudo a natureza da política de coalizão que, em troca de apoio congressual, cede à apropriação dos partidos e seus próceres extensas áreas da administração pública.

É preciso apurar com rigor os desvios, punir os responsáveis e sustentar a autonomia das áreas de controle (principalmente as auditorias preventivas) para que não tenham mero papel decorativo e sejam instadas a agir só quando há denúncia na imprensa.

É urgente o caminho da profissionalização do serviço público e um corajoso ajuste no tamanho da máquina política incrustada na máquina administrativa, adequando-a aos limites praticados em outros países, infinitamente mais modestos do que aqueles vigentes aqui. O país precisa e deseja uma legislação mais rigorosa, com dinâmica mais ágil e punições mais severas.

O filme de Silvio oferece, sobretudo aos desiludidos com a política, um inestimável presente: memória.

No caso, a memória de um tempo, nem tão distante, em que a ação das lideranças políticas era um tributo à ética, à dignidade e ao comprometimento com o Brasil. Memória de um tempo em que elas sabiam ouvir as ruas. E a própria consciência.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Governo do PT usa dinheiro público da Cultura para financiar bandas estrangeiras no Rock in Rio

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

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