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Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Governo Dilma discrimina estradas federais em Minas, estado com a maior malha rodoviária do país recebe poucos recursos

Gestão deficiente

Fonte: Renato Fonseca – Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro
cristiano couto

investimento em estradas

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

arte rodovias

Governo Dilma: consome 70% da verba de combate à corrupção

Corrupção no Brasil, gestão deficiente

Fonte: O Globo

Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

Orçamento previsto para 2012 é de R$ 66 milhões. Dados são do Portal da Transparência

Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).

Só com passagens, diárias, treinamentos, congressos e seminários promovidos pelo programa, as despesas foram de R$ 19,6 milhões. Não estão computadas as reformas e os investimentos em infraestrutura física e tecnológica. Para 2012, o orçamento do programa é estimado em R$ 66 milhões.

As Unidades Regionais da CGU nos 26 estados da federação e mais a sede, em Brasília, tiveram como média mensal de despesas um total R$ 910 mil. Foram gastos ainda R$ 522 mil mensais com o Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), que recebe pela parceria no desenvolvimento do sistema de informática da CGU.

Cabe lembrar que a área de competência legal da CGU abrange apenas o Poder Executivo Federal e que os demais poderes da República, – Legislativo e Judiciário – têm suas próprias instâncias de controle. Não é de competência da Corregedoria desenvolver ações de fiscalização e de controle em administrações estaduais ou municipais, que são entes federativos autônomos, segundo a Constituição Brasileira.

A fiscalização em estados e municípios se dá apenas quanto à aplicação de recursos transferidos pela União, ou seja: recursos federais. Estados e municípios têm suas próprias políticas e instrumentos de controle de gastos, prevenção e combate à corrupção, muito embora alguns até tenham firmado termos de cooperação técnica com a Corregedoria nessa área, mas, de acordo com informações da assessoria de imprensa da CGU, esses termos de cooperação não implicam em dispêndio de recursos. No quesito transferência de recursos, o programa fechou apenas um acordo de cooperação técnica e dois termos de parceria, o que contemplou somente dois estados, Rio de Janeiro (R$ 100 mil) e São Paulo (R$ 732 mil), além do Distrito Federal (R$ 205 mil).

Segundo a CGU, há oito anos o Brasil recuperava apenas 1% da verba desviada com corrupção. Hoje a média está em 15%. A meta é chegar a 25% do dinheiro público desviado em até quatro anos. Os maiores devedores cobrados pela AGU são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões. Em seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.

Em artigo: Aécio Neves defende medidas de eficiência na gestão dos recursos da Saúde

Gestão da Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Incoerência

Ninguém questiona a importância de o país adotar incentivos à produção nacional frente à grave ameaça de desindustrialização em curso. Alcançar esse objetivo exigirá de nós, no entanto, muito mais do que um esboço de política industrial que ignora a agenda da competitividade.

Chamam a atenção os remendos dos socorros pontuais a alguns poucos privilegiados. A mais recente iniciativa nesse sentido foi o anúncio de que o Ministério da Saúde planeja pagar até 25% a mais por máquinas e equipamentos médicos e hospitalares e produtos farmacêuticos produzidos no Brasil.

Causa perplexidade um ministério tão essencial como o da Saúde dispor-se a desembolsar a mais em suas compras sob o pretexto de corrigir o crescente descompasso entre a importação e a produção brasileira no setor.

Como destacou recentemente em artigo o economista Edmar Bacha, o governo promove, contra si mesmo, neste caso, o encarecimento do custo de uma área central, deslocando formidável volume de recursos de onde há permanente carência de investimentos e problemas intermináveis.

Outras medidas podem apoiar o setor de saúde, tornando-o mais competitivo, como a correta utilização dos recursos existentes para pesquisa e inovação.

Vejam o paradoxo: no ano passado, os fundos setoriais de fomento à inovação tiveram arrecadação de R$ 3,2 bilhões e apenas R$ 1,2 bilhão (37,5%) se transformaram em ações efetivas nessa área. O Fundo Setorial da Saúde – para capacitação e estímulo de novas tecnologias nas áreas de interesse do SUS – liberou somente cerca de R$ 19 milhões!

Políticas de compras governamentais devem servir para reduzir custos e não para aumentá-los! O próprio Ministério da Saúde tem uma experiência positiva, ao concentrar em um lote único a compra de medicamentos para alguns Estados e municípios, alcançando redução de preços e economia de recursos.

Da mesma forma, por vários anos, lançou mão do seu poder de compra para negociar com multinacionais a transferência de tecnologia para a produção de vacinas no Brasil. O incentivo não era pagar mais, e sim fornecer medicamentos para um ministério que compra bilhões todos os anos e tem enorme capacidade de negociação.

O próprio tamanho do nosso mercado e as perspectivas de crescimento são importantes incentivos naturais. É saudável que o Brasil tome providências que apoiem nossa indústria, mas, se adotada, essa medida será a mais nova das incoerências na administração federal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Governo Anastasia pede à União R$ 3,9 bilhões para obras de prevenção e recuperação das cidades mineiras atingidas pelas chuvas

Chuvas em Minas, Gestão Pública

Fonte: Amanda Almeida – Estado de Minas

MG pede R$ 3,9 bi para 318 projetos

O governo de Minas pediu ontem ao governo federal R$ 3,9 bilhões para obras de prevenção e de recuperação dos municípios atingidos pelas chuvas deste ano. Uma comitiva, representando o governador Antonio Anastasia (PSDB), entregou à ministra de Planejamento, Miriam Belchior, 318 projetos de intervenções apontadas por prefeituras mineiras e pelo próprio Executivo estadual. Ainda não há previsão de liberação dos recursos. Os pedidos envolvem drenagens, dragagens, desassoreamento de rios, construções de pontes, calçamento de ruas, entre outros.

Segundo o governador, do total solicitado ao governo federal, R$ 1,5 bilhão é para projetos de competência do governo de Minas e R$ 2,4 bilhões para obras de responsabilidade dos municípios. “O portfólio de projetos foi entregue hoje (ontem) e vai ser discutido, naturalmente. Não se pretende que haja liberação nestes dias, até porque há projetos estruturantes, processos longos, como construção de barragens, que demandam recursos expressivos”, comentou Anastasia.

Entre as intervenções prioritárias apresentadas pelo governo de Minas para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão as obras de contenção de cheias na bacia do Córrego da Ferrugem, em Contagem, e sua expansão para controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras. Há também projeto de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas e de construção de bacias de contenção para o Córrego Cachoeirinha e da Onça, além da ampliação dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário nas bacias do Rio das Velhas e Paraopeba.

São 206 intervenções para prevenção e 112 de recuperação de municípios atingidos. “Detalhamos ao Ministério do Planejamento projetos de prevenção, com obras de drenagem, de contenção de encostas, de dragagem de rios que, se implementados, vão beneficiar as regiões do estado que mais sofrem com o período chuvoso”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, que esteve presente na reunião com o governo federal. O levantamento das obras foi feita por técnicos dogoverno de Minas.

Segundo Anastasia, as obras são demandas de mais de 100 municípios. “São valores expressivos que vão ser analisados de acordo com a capacidade do orçamento da União”, afirmou. O histórico de liberação de recursos para recuperação de cidades destruídas pelas chuvas, no entanto, não é animador. No ano passado, o governo federal prometeu a liberação de R$ 50 milhões para obras de recuperação das cidades afetadas entre 2010 e 2011, e o governo de Minas, R$ 20 milhões. Pouco mais da metade desses recursos foi efetivamente investida.

Além do pedido do governo de Minas, mais recursos podem ser demandados. Em reunião com os prefeitos da Zona da Mata mineira, região mais atingida este ano, um representante do Ministério da Integração Nacional disse que técnicos da pasta passarão pelas cidades nos próximos dias para ajudar as prefeituras a elaborar projetos de recuperação – o ministro da Integração, Fernando Bezerra, chegou a dizer que verbas ficam retidas por falhas nos projetos das obras.

Antecipação da Bolsa-Família
Mais de 289 mil famílias mineiras terão pagamento da Bolsa-Família antecipado em Minas. O benefício será liberado a partir do dia 18 em 104 municípios mineiros que decretaram estado de emergência por causa das enchentes. Em fevereiro, as pessoas poderão fazer o saque dia 14. A medida, conforme informações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), visa ao atendendimento dos beneficiários que moram nas cidades que se declararam em situação de emergência devido às enchentes. Ao todo, segundo dados de dezembro de 2011, serão pagos R$ 33.399.771 para 289.453 mil famílias. De acordo com o coordenador-geral de Logística de Pagamentos de Benefícios MDS, Gustavo Camilo, a previsão é que esse número aumente.

“Dilma entregou ao PSB, de Fernando Bezerra, a verba total para obras de prevenção antienchente”, criticou Caio Nárcio

Gestão Pública, sem eficiência

Fonte: Por: Caio Nárcio – Presidente da JPSDB

Negligência do Governo Dilma, transforma chuvas em catástrofes – comentário de Caio Nárcio sobre artigo de Aécio Neves “Nossas Tragédias”

Em 02 de janeiro de 2012, Willian Waack disse, na abertura do Jornal da Globo, que entra ano e sai ano, vemos, neste período, as mesmas notícias de enchentes, desmoronamentos e falta de investimento do poder público na prevenção dessas catástrofes.

De 2005 a 2009, nossa presidente, Dilma Rousseff, foi chefe da Casa Civil, ou seja, era a pessoa pela qual passavam todos os grandes problemas do Brasil. Como técnica competente, certamente ela sabia dos problemas da falta de infraestrutura e investimentos na prevenção de enchentes. Em 2010, Dilma assume a presidência e… Tudo continuou como antes! E não se pode dizer que por falta de avisos ou de acontecimentos. Vejamos:

2009: Chuvas castigaram Santa Catarina (Blumenau, Itajaí, Brusque, Florianópolis e mais 10 cidades) –  mais de 136 pessoas morreram; em Maio as chuvas castigaram o Ceará, Maranhão, Alagoas e Amazonas, totalizando mais de 23 mortes.

2010: Deslizamentos de terra no Morro do Bumba, em Niterói – centenas de mortos;

2011: Mortes e alagamentos na região Serrana do Rio, atingindo Petrópolis, Nova Friburgo, Terezópolis e outras, chegando a mais de 600 mortes.

2012: Chuvas castigam Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Tudo isso nos mostra a negligência e a falta de planejamento do governo federal. Esperava-se, claro, que Dilma tivesse conhecimento dos problemas das chuvas no Brasil.

Nada foi feito no 1º ano de governo da presidente. O Ministério da Integração foi entregue ao PSB, aliado do PT, como forma de compactuar com o aparelhamento do governo, praticado pelo PT para se manter no poder. Várias tragédias aconteceram. Ela mesma chegou a calçar botas e pisar na lama, mas parece que tudo o que ela viu não foi suficiente para mobilizá-la a colocar em prática ações de prevenção e de infraestrutura.

Dilma entregou ao PSB, de Fernando Bezerra, a verba total para obras de prevenção antienchente. Bezerra, por sua vez, direcionou tendenciosamente as verbas para seus aliados. O argumento era que as verbas somente seriam liberadas mediante apresentação de projetos. Então, Dilma e Bezerra, nenhum estado como Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo ou Rio de Janeiro souberam elaborar projetos para conseguirem verbas? E o governo federal, não se mobiliza para tentar erradicar o sofrimento do povo brasileiro? Tem sempre uma burocracia na frente de todos os problemas de nossas famílias?

Reafirmo, o governo foi negligente. Muitas vezes culpam-se os estados, mas se os mesmos não tem recursos para grandes obras estruturais, não seria covardia culpá-los? Isso é função da União!

Pelo visto, a vontade do PT de se manter no poder é maior do que a dor de milhões de brasileiros causada pelas mortes, inundações e destruição das chuvas.

E então, Dilma, essas tragédias serão tragédias inevitáveis ou tragédias da administração do PT?

Em 2011, Policia Federal identifica desvio recorde de recursos públicos

Corrupção no governo federal, corrupção no Brasil

Fonte: Folha de S.Paulo

Valor de R$ 3,2 bilhões é o dobro do apurado em 2010 e 15 vezes o de 2009


Operações da Polícia Federal sustentam que dinheiro foi usado, por exemplo, para subornar servidores e políticos

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado.

Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal – as grandes operações decorrem de investigações mais antigas.

Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nas próximas semanas será criada unidade específica, em Brasília, de Repressão a Desvios de Verbas Públicas.

Também em 2011, a PF produziu seu primeiro manual de investigação de desvios de recursos, distribuído para as sedes estaduais.

“As técnicas de investigação têm sido aprimoradas. Afinal, crimes envolvendo verbas públicas ocorrem em áreas sensíveis para a sociedade”, diz o delegado Rodrigo Bastos, da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária.

A PF realizou, em 2011, a maior apreensão de dinheiro da história das investigações no Brasil: o equivalente a R$ 13,7 milhões foi encontrado nas casas de auditores da Receita Federal em Osasco (SP).

Foi durante a Operação Paraíso Fiscal. O dinheiro estava em caixas de leite, fundos falsos de armário e em forros.

Em quatro meses, a PF flagrou um dos acusados comprando três carros de luxo à vista e em dinheiro vivo.

A partir da operação, o Ministério Público Federal denunciou oito auditores, acusados de selecionar empresas para fiscalização e exigir delas propina para engavetar ou relaxar a cobrança de débitos tributários. Eles negam.

Em outra operação, a Casa 101, a PF descobriu que, na região de Recife, quase todos os contratos entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e construtoras eram fiscalizados por apenas um servidor.

Pagamentos eram liberados mesmo com fortes indícios de superfaturamento.

Resultado: em um contrato, a PF calculou prejuízo de R$ 67 milhões. Segundo a investigação, o servidor do Dnit recebeu um pedaço do butim.

Na Operação Saúde, do Rio Grande do Sul, 34 funcionários públicos municipais foram presos, acusados de desviar verbas federais destinadas à compra de medicamentos. Em um ano, o grupo teria movimentado um total de R$ 70 milhões.

Governo não sabe destino de R$ 700 mi de convênios

O governo federal não tem pistas do destino de R$ 700 milhões repassados para prefeituras por meio de convênios. As prestações de contas sobre o uso desse dinheiro deveriam ter sido apresentadas até 2011, mas não foram.

O valor se refere a 3.481 convênios assinados pelos ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Transportes e Cidades com os municípios.

Os números foram levantados por uma força-tarefa do Ministério Público Federal.

Em 2011, procuradores da República apresentaram 80 denúncias à Justiça contra prefeitos que não justificaram o destino das verbas, 11 foram aceitas e 4, rejeitadas.

Até o ano passado, muitos prefeitos não apresentavam comprovação para o uso de dinheiro, que deveria financiar, por exemplo, construção de hospitais e escolas.

Apesar disso, eram raros os casos em que os administradores eram processados pelo crime de não prestação de contas, que tem pena de até três anos de prisão.

Em muitos casos, uma ação judicial só é iniciada após longos processos de tomada de contas. O resultado é a prescrição dos crimes ou a apresentação da denúncia depois que o prefeito já deixou o cargo.

Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma. Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

Sem gestão, Governo do PT, Gestão Pública em Eficiência

Fonte: IG

Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma

Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

A taxa de investimento público no Brasil está hoje em cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indica o estudo “Como anda o investimento público no Brasil?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje, em Brasília. O porcentual é menor que o verificado no último trimestre de 2010, de 2,9% do PIB. Segundo o Ipea, a queda recente na taxa de investimento pode ser resultado de um comportamento cíclico, registrado em períodos pós-eleitorais.

“Não se pode rejeitar a hipótese de que a evolução do investimento no ano de 2011 não está sendo atípica, mesmo que existam fortes indícios de desaceleração”, diz o estudo do Ipea, lembrando que a maior parte dessa redução parece ser explicável pela influência do ciclo eleitoral e dos ajustes fiscais comuns aos primeiros anos após as eleições de governadores e presidencial.

Foto: Reprodução

Taxa de investimento anualizada das administrações públicas é pautada pelas corridas eleitorais, segundo o Ipea

“Vale lembrar que no início do ano o governo federal anunciou cortes orçamentários da ordem de R$ 50 bilhões com intuito de cumprir a meta cheia de superávit primário no ano de 2011 e, no final do mês de agosto, manifestou a intenção de superar essa meta (o que ainda não foi aprovado) e realizar uma economia extra da ordem de R$ 10 bilhões”, reitera.

O documento do Ipea diz ainda ser provável que a taxa de investimento público em 2011 não retorne aos níveis observados no fim de 2010. “Mas ainda não é possível concluir, ao menos por enquanto, que tenha havido uma interrupção da tendência de retomada do investimento público iniciada em 2004, após serem eliminados os efeitos cíclicos e sazonais. A manutenção da tendência de expansão do investimento público, que como vimos guarda correlação com o crescimento econômico, dependerá das decisões a serem tomadas futuramente e da capacidade das autoridades de criarem espaço fiscal para os investimentos.”

E o estudo destaca que o próprio governo federal tem manifestado reiteradamente a intenção de preservar dos contingenciamentos orçamentários os investimentos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ipea identificou queda nas taxas nos anos de 1999, 2003, 2007 e 2011, todos na sequência de anos eleitorais. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, afirma o estudo.

Outra característica identificada pelo Ipea é a de que os investimentos públicos aumentam no último trimestre do ano. “Esse padrão sazonal está relacionado à própria lógica de execução orçamentária, cujas despesas discricionárias do ano-exercício (que coincide com o ano-calendário) tendem a ser efetivadas com certa defasagem em relação à arrecadação, e os cronogramas de liberação de limites da execução orçamentária pelos órgãos de planejamento são usualmente flexibilizados nos últimos meses do ano”, detalha o documento.

 

TCU aponta desperdício em verba destinada a aterros sanitários. Dinheiro se perde em convênios que não dão fim aos lixões

Sem sustentabilidade, sem gestão pública

Fonte: O Globo

TCU aponta desperdício em verba destinada a aterros sanitários

Dinheiro se perde em convênios que não dão fim aos lixões

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília AILTON DE FREITAS / O GLOBO

BRASÍLIA – O dinheiro público investido pelo Brasil contra o flagelo social e ambiental dos lixões está caindo na vala do desperdício. Mais de 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para resolver o problema da destinação de resíduos em pequenas cidades não geram resultado. O órgão vinculado ao Ministério da Saúde gasta menos de um quinto do que promete para esse fim. E, em cada R$ 10 efetivamente aplicados, quase R$ 6 vão para intervenções que não dão solução ao lixo. Obras são abandonadas no meio do caminho ou depois de entregues e, não raro, o direcionamento político compromete o produto final.

Os dados são de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. O estudo avaliou uma amostra de 231 convênios, firmados pela Funasa entre 2000 e 2007, com municípios de até 50 mil habitantes, cruzando-os com o diagnóstico da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE. A conclusão foi que, apesar de terem sido feitos repasses, em 152 deles os dejetos continuaram tendo fins inadequados em lixões ou aterros controlados (também fora dos padrões ambientais).

O valor gasto nessas iniciativas soma R$ 24 milhões ou 57% do total repassado nos convênios da amostra. Como as práticas da Funasa se mantiveram, bem como a situação de precariedade dos municípios, o TCU fez projeções. Até este ano, a estimativa é que R$ 92 milhões tenham sido mal gastos. Aplicado o percentual ao valor já pactuado a ser liberado (R$ 350 milhões), o prejuízo potencial alcançaria R$ 200 milhões.

As parcerias para construção apenas de aterros sanitários (sem outros equipamentos) foram 50, das quais 29 não deram em nada. A cada R$ 10 aplicados, nesse caso, R$ 3,80 foram desperdiçados. O TCU explica ter feito cálculo conservador, já que “a própria Funasa teve dificuldades de apontar algum caso de sucesso no financiamento de aterros”.

Operação é cara para municípios

Os motivos mais comuns do fracasso das ações são desvios de finalidade e abandono das obras por dificuldades técnicas ou financeiras dos municípios. Não raro, eles até constroem, mas não conseguem manter em operação os aterros, que voltam à condição de lixões. Além dos custos de operação serem altos para prefeituras pequenas e pobres, há a necessidade de monitoramento por equipe técnica.

Em Ipojuca (PE), a Funasa repassou R$ 1 milhão para a implantação de um desses equipamentos. Em janeiro deste ano, encontrou outra realidade: lixo depositado a céu aberto, sendo garimpado em condições subumanas por catadores e ao alcance de urubus.

— Temos dois problemas crônicos: falta de dinheiro, porque as fontes de financiamento são restritas; e dificuldade de gastar bem o que está disponível. Os municípios não são capazes de elaborar projetos concretos para receber o dinheiro. E, quando conseguem, não são capazes de levá-los adiante — constata o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho.

Consórcios seriam uma saída

Estudos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), citados na auditoria, mostram que quanto menor é a capacidade do aterro, maior é a dificuldade de sustentá-lo. Um desses trabalhos, de 2002, conclui que a implantação em município de 20 mil habitantes, por exemplo, é ineficaz e antieconômica. Por isso, ao menos na teoria, o governo tem como prioridade incentivar a formação de consórcios de pequenos municípios para operação conjunta dos empreendimentos.

“Não obstante as conclusões do estudo, que apontavam a possibilidade de perda dos investimentos em aterros para municípios com poucos habitantes, a Funasa continuou destinando recursos para esse tipo de iniciativa”, informa o TCU, acrescentando que o estudo era de conhecimento do órgão.

Implantar um aterro num município de 20 mil pessoas custa, proporcionalmente, três vezes mais que num de 110 mil. A mesma lógica vale para o custo de operação por tonelada. Ouvido pelos auditores, um dos consultores do MMA, Wladimir Antônio Ribeiro, explicou que, na prática, equipamentos para menos de 100 mil habitantes, como os que a Funasa banca, não são viáveis. “Continuar financiando aterros de pequeno porte significa continuar desperdiçando recursos federais”, ressaltam os auditores.

Outro grave problema é a interferência política. O grosso dos convênios da Funasa é financiado por emendas parlamentares, sem análise criteriosa, destaca o relatório. Em 2007, 94% das parcerias foram motivadas por pleitos de congressistas; e, em 2008, 72%.

“Não foi constatada nenhuma discussão ou diretriz técnica para subsidiar a proposição de emendas. Além disso, observou-se que os recursos destinados para municípios predeterminados não estão sujeitos ao cumprimento de regulamentos, nem são submetidos a critérios de elegibilidade ou hierarquização”, observam os auditores.

O resultado é que até municípios com 350 mil habitantes, como Olinda, receberam recursos da Funasa, cuja função é atender àqueles com até 50 mil.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/tcu-aponta-desperdicio-em-verba-destinada-aterros-sanitarios-3549454#ixzz1iJ1i0LQl

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Emenda 29

Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo. Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.

Costuma ser um bom período para os governos: a popularidade confirmada pelas eleições está mantida, a distância de novos pleitos facilita a manutenção de uma base legislativa heterodoxa, alimentada pela principal matéria prima de todo arranjo político: espaços de poder. Quanto mais o tempo avança, mais essas condições se relativizam.

Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.

A regulamentação da Emenda 29 poderia ter sido uma boa exceção entre elas. Depois de protelar durante anos a sua votação, o governo federal mobilizou a sua base para votar contra a essência da proposta que o seu próprio partido havia apresentado e que defendia um piso sobre a receita de 10% para a União, 12% para os Estados e 15% para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde.

Na votação, o governo atuou no sentido de manter o percentual dos Estados e municípios, impedindo, no entanto, que fosse fixado também para a União o mesmo compromisso. Estados e municípios, muitos deles enfrentando sérias dificuldades financeiras, vão precisar se adaptar às exigências da lei. Paradoxalmente, o governo federal, que vem batendo recordes de arrecadação, não fará a sua parte.

A votação estabeleceu uma injusta dicotomia entre Estados e municípios, de um lado, comprometidos com responsabilidades crescentes, e, de outro, a União, agora descompromissada do percentual de investimentos de 10%.

Essa posição agride todos os brasileiros que aguardam atendimento nos postos de saúde e nas filas dos hospitais. É indefensável. A regulamentação da Emenda 29 é uma importante conquista da sociedade, mas aconteceu sem o desfecho esperado. Com sua aprovação, nos termos em que se deu, a saúde ficou sem os recursos necessários para a principal agenda da população, já que o patamar atual de investimentos federais é muito inferior ao piso proposto.

Vale a pena conhecer alguns números. Em 2000 a administração federal respondia por 60% dos gastos públicos em saúde, os Estados por 18% e os municípios por 22%. Em 2008, apesar da crescente concentração de receitas na União, o governo federal respondia por 43%, os Estados por 27% e os municípios por 30%. Essa tendência agride o princípio da Federação, que prevê, antes de tudo, solidariedade e responsabilidades partilhadas.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.