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MP quer investigação sobre apoio dos Correios a candidatos do PT

Gravação já está com o procurador regional eleitoral em Minas e está sendo estudada a estratégia para a ação judicial.

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Oposição e MP querem denúncias investigadas

O vídeo com o discurso do deputado Durval Ângelo, em que ele admite o uso da infraestrutura dos Correios na campanha petista em Minas Gerais, gerou reações entre os partidos de oposição e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A gravação já está com o procurador regional eleitoral em Minas, Patrick Salgado. “Está sendo estudada a estratégia para a ação”, informou o coordenador das promotorias eleitorais, promotor Édson Resende.

As campanhas tucanas à Presidência da República e ao governo do estado pretendem fazer hoje representações ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF) para que as denúncias sejam apuradas. Durante visita a Mogi das Cruzes (SP) ontem de manhã, o candidato à Presidência Aécio Neves afirmou que vai acionar a Justiça contra o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.

Ontem, o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno, apresentou representação ao MPF contra a presidente Dilma Rousseff, citando como argumento o vídeo com Durval. Para Bueno, é possível constatar “campanha aberta” feita pela empresa a favor da petista, o que configuraria “crime de improbidade administrativa”. Segundo o texto da representação, “não há dúvida de que houve má utilização de empresa pública por agentes do Estado para finalidades político-partidárias”, o que constitui uma “afronta ao processo democrático”. Para oPPS, há um “aparato criado pelo PT que se utiliza e se beneficia de todas as empresas públicas deste país em proveito próprio, desrespeitando os princípios constitucionais”.

“Temos agora a comprovação do uso escancarado de uma estatal, ou seja, dinheiro do contribuinte, para tentar turbinar a campanha da candidata do PT à reeleição. Não basta o que estamos vendo com o desmonte da Petrobras, agora, o governo recorre ao uso eleitoral dos Correios”, alegou Rubens Bueno, por meio de nota. Essa é a segunda representação do PPS contra Dilma em torno do caso: na semana passada, o partido acionou a Procuradoria-Geral da República após a denúncia de que os Correios abriram uma exceção para entregar, sem chancela, santinhos de Dilma no interior de São Paulo.

10% dos candidatos são barrados pelo TRE-MG

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

TRE barra 10% dos candidatos

Tribunal indefere em Minas 173 pedidos de registros de nomes para a disputa de outubro. Doze deles caíram na Lei da Ficha Limpa. Para governador, apenas uma chapa está ameaçada

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concluiu ontem o julgamento de 1.975 pedidos de registros de candidaturas, sendo que quase 10% deles, ou seja, 173 casos, foram indeferidos, por razões que vão desde analfabetismo, inobservância de percentual de mulheres e falta de documentação até candidatos fichas-sujas. Do total de 1,2 mil pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, 12 registros de candidaturas para deputado estadual e federal foram indeferidos em razão da Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Entre eles, está o do ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PRB), que tenta disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Dos 20 pedidos de impugnação com base na Ficha Limpa, sete foram considerados improcedentes e foi homologada uma renúncia.

Mesmo sendo absolvido no escândalo do mensalão, Adauto foi considerado inelegível por ter sido condenado em órgãos colegiados em ações penal e civis públicas de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades na realização de concurso público municipal, pela contratação direta de empresa com dispensa ilegal de licitação e em virtude de uso de informativo público, custeado pelo erário, para promoção pessoal.

Nas eleições municipais de 2010, foram apresentadas 675 impugnações – um pouco mais da metade registradas este ano – do total de 1.790 pedidos de registro de candidatura. Ao fim dos julgamentos, 195 pedidos foram indeferidos.

Para a disputa dos cargos de governador e vice-governador do estado, o tribunal recebeu oito pedidos de registros de chapas, sendo que sete foram deferidos. Caso não coubesse recurso, a candidata ao governo do estado pelo Partido da Causa Operária (PCO), Cleide Donária deOliveira, estaria fora da disputa eleitoral, assim como toda a chapa, pois não a legenda não reservou o mínimo de 30% das vagas para candidatas a deputada estadual e federal, conforme estabelece a Lei 9.504/97.

RECURSO Em relação à chapa do PCO, a decisão foi monocrática do juiz Maurício Pinto Ferreira e, somente se houver recurso, a Corte Eleitoral vai analisar o caso. Os partidos políticos ou coligações ainda podem apresentar hoje pedidos de registro de candidatura para os cargos proporcionais nas eleições de outubro, devido a vagas remanescentes ou substituições.

Já a substituição de candidatos a cargos majoritários por coligação ou partido político pode ser feita até 20 dias antes das eleições, regra aplicada pela primeira vez este ano. Em razão disso, diante das possibilidades de pedido de registro ou de apresentação de recursos, ainda não se pode considerar que o quadro atual de candidaturas seja definitivo.

Para conseguir cumprir o prazo de análise das candidaturas, encerrado oficialmente ontem, oTRE-MG promoveu um esforço concentrado com sessões diárias na segunda quinzena de julho e sessões pela manhã e à tarde ontem e na segunda-feira. O presidente do tribunal, desembargador Geraldo Augusto, disse, ao encerrar a sessão na tarde dessa terça-feira, que o “trabalho continuará, mas a satisfação pelo dever cumprido não pode deixar de ser registrada neste momento”. Também ressaltou o esforço do Ministério Público, dos advogados e representantes dos partidos no sentido de atender as exigências e prazos legais.

HORÁRIO GRATUITO

TRE-MG faz audiência pública hoje, às 19h, para sorteio da ordem de veiculação e distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Participam da reunião representantes das emissoras de rádio e de televisão que vão veicular os programas, além de representantes dos partidos políticos e coligações que concorrem às eleições. Serão tornados públicos os tempos a que cada partido ou coligação terá direito no rádio e na TV. O calendário eleitoral estabelece que a propaganda será veiculada de 19 de agosto a 2 de outubro, três dias antes das eleições. Os programas destinados aos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual serão veiculados nas segundas, quartas e sextas. No caso dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal, será nas terças, quintas e sábados. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50; na TV, das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

Eleições 2014: Cartilhas vão orientar eleitores e candidatos

MPE e TRE-MG lançaram cartilhas para orientar candidatos e eleitores sobre as regras de disputa do pleito deste ano.  

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Na briga por votos nem sempre vale tudo

Legislação eleitoral estabelece regras para evitar abusos na campanha. Cartilha orienta candidatos sobre o que é permitido e o que não é e cidadãos sobre os canais de denúncia

Alessandra Mello

Em outubro, 15,2 milhões de eleitores vão às urnas em Minas Gerais. Somente no estado, são cerca de 1.800 candidatos para 132 vagas, incluindo nessa conta as cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e os cargos de governador e senador. É uma batalha ferrenha e que tem como principal arma a propaganda eleitoral. Mas nesse embate não vale tudo. A legislação eleitoral em vigor estabelece regras para evitar abusos por parte dos candidatos. Também existem canais por meio dos quais os eleitores podem denunciar ou consultar o que é permitido ou não nas eleições. Este ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborou uma cartilha para o cidadão se informar melhor sobre a disputa. O conteúdo pode ser consultado na internet, no endereço http://www.eleitoral.mpf.mp.br . A página também orienta o eleitor que queira fazer algum tipo de denúncia pessoalmente ou por e-mail.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) também lançou uma campanha, batizada de Sujeira não é legal, para orientar candidatos, eleitores e a população em geral sobre a necessidade de uma campanha eleitoral segura e transparente. O tribunal publicou na sua página na internet (www.tre-mg.jus.br) uma cartilha sobre o que se pode ou não fazer nas eleições e também um manual de orientação para candidatos e partidos, além de peças gráficas e audiovisuais da campanha, cujo uso é livre. Já no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), podem ser consultados os registro dos candidatos em todo o Brasil, com informações importantes como nome completo, profissão, gastos de campanha, declarações de bens e certidões criminais.

O eleitor também pode acompanhar a prestação parcial de contas das campanhas. O prazo para a apresentação dos primeiros gastos venceu sábado. Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. O acerto final deve ser feito até 30 dias depois da realização das eleições. Todas essas informações são públicas e podem ser consultadas no site do TSE.

PODER DE POLÍCIA A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) também tem uma comissão e uma ouvidoria para acompanhar e receber denúncias sobre irregularidades na campanha. O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG, Mateus Moura, afirma que denúncias também podem ser encaminhadas diretamente aos juízes eleitorais no interior do estado, que têm poder de polícia, ou aos canais criados pelo Ministério Público Eleitoral , pelo TRE-MG ou pela Ordem. “Mas o denunciante tem que se identificar. Seu nome é preservado, o sigilo é absoluto, mas sua identificação é exigida para evitar que os canais de denúncias sejam usados para disputa política”, destaca. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é muito ágil e dá total atenção e prioridade às denúncias dos cidadãos.

Em relação a propagandas, as regras são muitas, mas ele lembra que uma determinação importante é a vedação de campanha em locais abertos ao público. “Tudo que for aberto ao público não pode ter campanha. Não pode ter campanha em restaurante, cinema, igrejas e clubes, por exemplo”, destaca. Ele também lembra que a compra de votos é crime e que pode ser alvo de ações tanto quem compra quanto quem vende. “Receber ou oferecer qualquer favor, benesse, benefício em troca de voto é crime. Tanto o candidato quanto o eleitor podem ser denunciados e condenados por essa prática”, alerta.

SEM SUJEIRA

A terceira edição da campanha Sujeira não é legal, do TRE-MG, lançada em 21 de julho, pretende orientar candidatos para que seja realizada uma campanha eleitoral mais limpa em todos os sentidos: nas ruas e na prestação de contas. E, principalmente, divulgar aos eleitores a importância de se votar em candidatos que respeitem os cidadãos e não sujem as cidades. Entre as sugestões da Justiça Eleitoral estão o uso de material reciclável para produzir o material de propaganda, imprimir nos santinhos a frase “Não jogue este folheto em vias públicas” e registrar com clareza os dados de arrecadação e gastos. A campanha Sujeira não é legal também está no Facebook e no Twitter do TRE-MG (@treminas)

Artigo revela como mentira é usada para incriminar e esclarece uso de recursos da saúde pelo Governo Aécio

A farsa contida na história de que “MP acusa o governo mineiro de desviar 4,3 bilhões da Saúde”

Fonte: Reinaldo Oliveira publicado no Blog do Reinaldinho

A distorção da informação é algo muito sério e que muitas vezes tira o foco da verdade. É preciso identificar as fontes que procuram por meio de inverdades manchar a imagem de instituições públicas, que nos últimos sete anos conseguiram impor um novo nível gerencial na gestão pública do Brasil. O Governo Aécio Neves foi reconhecido internacionalmente pelas ações de fortalecimento dos bens públicos. Hoje, o Choque de Gestão é empregado pelo Banco Mundial como referência para gestores de diversas partes do mundo.

Vale ressaltar que um Governo, que teve como meta a lisura e a transparência, não seria irresponsável a ponto de produzir peças contábeis com o propósito de criar factóides. A notícia recentemente divulgada no universo das mídias sociais dá a conta de como é possível utilizar a internet para produção de mentiras. Este é o caso dos fatos que envolvem uma ação do Ministério Público Federal contra a Copasa e o Governo de Minas com a finalidade de esclarecer investimentos executados em saúde e saneamento.

A ação reside em um questionamento do Ministério Público que já foi devidamente respondido pela Copasa e pelo Governo de Minas. O mal entendido está no fato de que na prestação de contas do Governo ao Tribunal de Contas do Estado está escrito que o Governo executou parte dos investimentos em saúde por meio da Copasa.

A Copasa, por sua vez, afirmou que não recebe recursos do Tesouro do Estado para investimento em saneamento. As duas informações somadas deram origem ao mal entendido e alimentaram a má fé de internautas petistas de plantão.
Qual das duas afirmações está certa? A do Governo ou da Copasa? Resposta: as duas!