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Gestão eficiente: Aécio e Anastasia e os anos que mudaram Minas

De 2003 a 2014, Minas experimentou o progresso e conquistou avanços sociais e econômicos, gestão tucana foi reconhecida pelo Banco Mundial como referência em administração pública.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros

Fonte: Jogo do Poder

Agricultura

Minas lidera o ranking da produção agropecuária brasileira, com 16% de participação no total.

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro, estimado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da ESALQ/USP, com o apoio financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), fechou o ano de 2014 com alta em 7,51%.

Participação de Minas no PIB do agronegócio nacional cresceu mais de 53% entre 2002 e 2014.

O PIB do agronegócio de Minas Gerais, com base em cálculos até dezembro/14, passou a ter uma participação de 13,8% no PIB nacional.

Fonte: Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), da ESALQ/USP

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Água

A criação da Copanor em 2007 levou água tratada para 322 mil pessoas em 238 localidades do Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Novos serviços de esgoto chegaram para 126 mil pessoas em 70 localidades. Foram investimentos de mais de R$ 558 milhões.

De 2002 a 2014 a evolução da população atendida com serviços de água pela Copasa cresceu 40%.

O número de estações de tratamento de esgoto (ETEs) saltou 438%, de 31 em 2002, para 438% em 2014.

Fonte: Copasa

A crise hídrica que hoje ataca todo o país foi rapidamente vista como ótima opção de marketing eleitoral pelo governador e seus assessores.

Num movimento rápido, Fernando Pimentel destilou acusações aos governos anteriores e anunciou medidas de curto, médio e longo prazos. Entre as ações mais urgentes e importantes, que seria “iniciadas no curto prazo estavam a continuidade de projetos iniciadas nas gestões passadas, como a expansão da PPP do sistema Rio Manso, que teve a finalização da primeira etapa da obra antecipada para 2014. O que o governador não disse é que o seu partido e sindicatos ligados ao PT processaram os dirigentes da Copasa, na época, recolheram assinaturas para impedir a obra, dizendo que ela só seria necessária em 2022. Três meses depois das declarações do atual governador, nenhuma obra foi feita. A única medida adotada é a sobretaxa para a população. O avião que Pimentel pegou para ir à Brasília se reunir com a presidente para “pedir verbas” e mentir para a imprensa nacional que a Agência Nacional das Águas havia documentado a direção anterior da Copasa sobre uma provável crise hídrica, voltou sem um real para os mineiros.

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Cultura

Essa foi uma das áreas em que mais se avançou nos últimos anos. Foram centenas de novos projetos e iniciativas inovadoras que aumentou ainda mais o destaque cultural mineiro no Brasil e no Mundo.

Entre 2003 e 2014, o Governo de Minas investiu aproximadamente R$ 3,1 bilhões no Sistema Estadual de Cultura e no setor cultural mineiro, por meio de recursos orçamentários, renúncia do ICMS para incentivo a ações culturais, convênios, financiamentos e investimentos em infraestrutura. Foi o maior aporte de recursos já feitos pelo Estado para este setor.

Criação do maior complexo cultural do país. Com a transferência da sede oficial do Governo do Estado para a Cidade Administrativa, os casarões históricos que integram o belíssimo conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade, onde antes funcionavam Secretarias de Estado, foram transformados em centros culturais e museus com os mais diversos acervos e atrativos. Atualmente, o Circuito Cultural Praça da Liberdade é o maior complexo cultural do país, com 12 espaços culturais já implantados. Desde 2010, data de sua implantação, o Circuito recebeu mais 3,5 milhões de visitantes.

Criação e revitalização de diversos museus.  Desde 2003, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais adotou uma política de criação de museus por todo o estado e de revitalização e modernização daqueles museus já existentes. Foram criados cinco museus e três outros estavam em processo de construção. Além disso, os cinco outros museus que já existiam em 2003 foram fortalecidos, com revitalização da sua estrutura, resultando no aumento de atividades e de visitantes.

Construção da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco. Na nova Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, localizada no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, está em funcionamento a sede própria da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. O local abriga sala de concertos de padrão internacional, que colocou Minas Gerais no eixo de turnês das grandes orquestras mundiais. O prédio que abrigará as sedes da Rede Minas e da Rádio Inconfidência já está em fase avançada de construção e tem estrutura totalmente adequada às especificidades técnicas das duas emissoras. Ao todo, são investimentos de cerca R$ 215 milhões no empreendimento.

Criação do Programa Filme em Minas. Considerado um dos principais responsáveis pelo impulso do setor audiovisual em Minas, o “Filme Minas” viabilizou 208 projetos, entre filmes, publicações e ações de preservação. Criado em 2004, totaliza investimentos de quase R$ 30 milhões.

Criação do Programa Cena Minas. Criado em 2007, é destinado ao fomento da manutenção, circulação e melhorias de infraestrutura aos artistas e grupos de Teatro, Dança e Circo.Em seis edições, contemplou 235 projetos, com investimentos superiores a R$ 7 milhões e uma média de circulação de 100 municípios do estado a cada edição.

Criação do Programa Música Minas. Criado em 2008 com um modelo de gestão exemplar em que Governo e Sociedade Civil pensam e executam conjuntamente a política pública voltada para a circulação e projeção da música mineira no Estado e no mundo. Beneficiou mais de 1.500 artistas mineiros, com aporte de cerca de R$ 6 milhões.

Criação do Prêmio Governo de Minas de Literatura. Criado em 2007, tornou-se um dos maiores prêmios deste segmento cultural no Brasil. Desde sua criação, em 2007, distribuiu R$1,5 milhão em prêmios para 25 escritores.

Desenvolvimento Social

Nos últimos anos, o índice de redução das desigualdades social em Minas foi superior à media nacional, antecipando em três anos as metas de desenvolvimento humano estabelecidas pelas Nações Unidas.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Minas subiu do patamar de médio para alto desenvolvimento humano

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Graças a projetos sociais, como os que integram o Programa Travessia, em 2012 Minas Gerais conseguiu cumprir, com três anos de antecedência, sete dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos apenas 2015. Além disso, o Estado assinou um documento de repactuação das metas com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no qual se comprometeu, de forma inédita, a melhorar ainda mais os índices. Com isso, Minas tornou-se a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas relativas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Educação

Minas foi a primeira unidade da federação brasileira a implantar o ensino fundamental de 9 anos, uma entre várias ações que levaram o Estado a ter atualmente o melhor ensino fundamental do país, de acordo com o Ministério da Educação.

Aumento de 235% nos investimentos anuais em Educação.

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Entre 2003 e 2013, o Governo de Minas investiu R$ 2,1 bilhão para melhorar a rede física das escolas. Os recursos foram destinados para construções de novas unidades escolares, reformas e ampliações, reparos e aquisição de mobiliários e equipamentos.

O Programa de Educação Profissionalizante (PEP) tornou-se o maior programa de ensino profissionalizante gratuito já desenvolvido em Minas Gerais. Desde sua criação, em2007, o PEP atendeu mais de 200 mil estudantes em 89 cursos, nas diversas regiões do Estado. Ao todo, o governo investiu mais de R$ 600 milhões no Programa.

Segundo o Governo Federal, Minas Gerais tem atualmente o melhor ensino fundamental do país. No ensino médio, o estado também está entre os melhores.

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Como demonstração da melhoria da qualidade do ensino público do estado, em 2014, Minas Gerais ficou, pelo oitavo ano consecutivo, em primeiro lugar no ranking nacional de medalhas da Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Pública(Obmep), a mais importante competição nessa área, que está em sua 10ª edição. Os alunos mineiros, que já conquistaram ao todo 8.712 medalhas, são campeões tanto no número total quanto no número de medalhas de ouro.

Gestão e obras

Valorização do funcionalismo público, colocando em dia os salários dos servidores, garantindo o crescimento da folha sempre acima da inflação, criando planos de carreira e reconhecendo o mérito do trabalho de quem contribui efetivamente para melhorar o atendimento à população.

Recuperação da credibilidade do Estado, atraindo mais de R$ 182 bilhões em investimentos privados, que geraram cerca de 250 mil empregos diretos.

Retomada da capacidade do Tesouro Estadual, aumentando em 611% os investimentos públicos, com ênfase em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança.

Realização do maior investimento em infraestrutura da história de Minas, pavimentando cerca de sete mil quilômetros de estradas e expandindo a telefonia celular para 100% dos municípios, dentre várias outras ações.

Não por acaso, o Choque de Gestão de Minas Gerais é considerado uma referência nacional e até internacional em administração pública. Delegações de diversos municípios, estados, países e organismos internacionais têm visitado o Estado para conhecer de perto as boas práticas que o Governo de Minas tem desenvolvido em várias áreas. Apenas nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e outras instituições estaduais receberam mais de 70 missões, algumas delas por indicação do Banco Mundial.

Em depoimento recente, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, destacou o ineditismo da abordagem do Governo de Minas em relação à reforma do setor público: “O Choque de Gestão mineiro apresentou resultados surpreendentes e serviu de exemplo para outros estados brasileiros e também para outros países. Como especialista em reforma do setor público, percebi que várias das lições aprendidas com a experiência de Minas Gerais servem para aqueles em busca de melhores resultados em todo o mundo”, afirmou.

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Entre 2003 e 2013, Minas Gerais foi um dos estados que menos comprometeu a Receita Corrente Líquida (RCL) com endividamentos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Em apenas 12 anos, foi construído o equivalente à metade de todo o asfalto existente atualmente no estado. O PROACESSO levou asfalto a 219 sedes de municípios que ainda não dispunham deste benefício.

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Inovação

Aumento de mais de 250% dos recursos destinados à Fundação de Pesquisa do Estado.

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Meio ambiente

Aumento do número de unidades de conservação estaduais de 93, em 2003, para 300 em 2014.

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Aumento em quase 40 pontos percentuais da população com acesso à disposição adequada de resíduos sólidos.

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Saúde

Multiplicação e descentralização do atendimento à saúde, fazendo com que o Estado tenha hoje o melhor SUS do Sudeste e o quarto melhor do país, de acordo com o Ministério da Saúde.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Aumento de 369% nos investimentos anuais em Saúde

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Fortalecimento e melhoria de 155 hospitais de todas as regiões de Minas Gerais. Criado em2003, o Programa de Fortalecimento e Melhoria dos Hospitais de Minas Gerais (Pro-Hosp/MG) tinha como objetivo assegurar atendimento hospitalar de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram investidos mais de R$ 1,2 bilhões em 155 hospitais. Os recursos foram empregados na melhoria da infraestrutura, na implantação de novos serviços, na compra de equipamentos de alta tecnologia e no aprimoramento da gestão das unidades hospitalares.

Queda de 33% na taxa de mortalidade infantil, segundo o DataSus

Maior cobertura do Sudeste em programa de Saúde da Família e maior número de equipes do Brasil.

Criação de 991 unidades do Farmácia de Minas beneficiando mais de 15 milhões de mineiros, principalmente nas cidades menores e mais carentes de recursos. Em apenas um ano, por meio do programa, foram distribuídos gratuitamente mais de 2,2 bilhões de unidades de medicamentos.

Segurança

De acordo com o Ministério da Justiça, nos últimos anos, Minas Gerais foi o Estado brasileiro que mais investiu em Segurança Pública, proporcionalmente ao orçamento. Desde 2003, foram mais 55 bilhões aplicados no aumento do efetivo das polícias,viaturas, ações de prevenção à criminalidade, aumento das vagas no sistema prisional, entre várias outras ações.

Aumento de 330% nos gastos anuais com Segurança Pública.

De 2003 a 2013, o efetivo das forças de segurança de Minas (polícias civil e militar e corpo de bombeiros) cresceu 18%.

Aumento de 452% nas vagas do sistema prisional

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Minas tem a 4ª menor taxa de homicídios (em número de vítimas), a 3ª menor taxa de latrocínio (roubo seguido de morte) e a 2ª menor taxa de estupro entre os estados com estatísticas consideradas confiáveis pelo Ministério da Justiça.

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Cidade Administrativa

De 2011 a 2014, a economia gerada por meio da racionalização e da otimização de serviços foi de R$ 447,2 milhões, comparados os gastos de manutenção dos serviços ano a ano com aqueles registrados em 2009, quando o governo de Minas operava com estrutura em vários endereços. Somente com aluguéis de imóveis, o estado deixou de gastar cerca de R$ 80 milhões nos quatro anos. Os recursos economizados e arrecadados passaram a ser investidos em saúde, educação, segurança e ações sociais para a população.

Na época do planejamento, de acordo com estudo que passou por auditoria do BDO Trevisan, uma das maiores empresas especializadas do mundo, a previsão de economia era de R$ R$ 92,3 milhões por ano. Nos últimos quatro anos, a economia anual média foi de aproximadamente R$ 111 milhões, cerca de 20% acima da meta inicial. E graças aos processos licitatórios ocorridos em 2014, a economia gerada pela Cidade Administrativa em 2015 deverá somar R$ 142,3 milhões.

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PPPs: gestão prisional em Minas – artigo Anastasia

Antonio Anastasia: artigo do governador de Minas comenta o modelo de gestão de presídio adotado por meio de PPP.

PPPs: Antonio Anastasia e a gestão prisional

Fonte: Folha de S.Paulo
 

Antonio Anastásia 

Um modelo inovador de gestão prisional

O primeiro presídio do Brasil construído por meio de parceria público-privada se baseia no modelo inglês, que valoriza o trabalho do detento

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais

Governo de Minas cria o Museu da Cachaça

Gestão Anastasia: Governo de Minas e Prefeitura de Salinas inauguram o Museu da Cachaça

Museu está instalado em um terreno de 13.120m², entre área construída, área expositiva, espaço de convivência e espaços administrativos

Wellington Pedro/Imprensa MG
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Museu mostra a cachaça artesanal em seu aspecto produtivo e sociocultural

Divulgação/Secretaria de Cultura
Museu da Cachaça mostra uma visão antropológica e sociocultural da bebida tipicamente mineira
Museu da Cachaça mostra uma visão antropológica e sociocultural da bebida tipicamente mineira

O Governo de Minas e a Prefeitura de Salinas inauguram nesta quinta-feira (20), às 10h, na cidade de Salinas, Norte de Minas, um novo espaço cultural. Trata-se do Museu da Cachaça, cuja implantação irá oferecer à população um equipamento cultural completo. Os ambientes foram criados com base em dois conceitos. O primeiro é o socioeconômico, no qual a cachaça artesanal está retratada em aspectos de produção, circulação e consumo, gerando uma visão antropológica do produto. O segundo é sociocultural, que mostra o significado da bebida como fruto do imaginário coletivo, unindo grupos sociais por meio de seu uso. O museu fica na avenida Antônio Carlos, nº 1.250 – Salinas / MG.

O Museu da Cachaça, inicialmente, será administrado pelaUnimontes, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor). Entre suas propostas de atuação estão a difusão do conhecimento sobre a produção da cachaça como bem patrimonial da comunidade local e do Estado, assim como a promoção e a preservação de todo o patrimônio da cadeia produtiva desse artigo genuinamente brasileiro.

Além disso, serão promovidas ações educativas para o público escolar e a comunidade em geral sobre o consumo responsável da bebida, os processos de produção e de circulação. Também o setor turístico será valorizado ao atrair público variado para a cidade: empresarial, pedagógico, cultural, local, regional, nacional e internacional.

Para a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, o potencial de Minas Gerais para produzir cachaça já é fato conhecido no país e no mundo. Historicamente, a cachaça é produto símbolo do Brasil e carrega em si histórias, folclores e cultura. “O Norte de Minas é uma das regiões que melhor representa a riqueza e a diversidade cultural do Estado, com a produção de manifestações artístico-culturais únicas, que servem inclusive como referência cultural da região, como o artesanato, a música, as artes visuais e a gastronomia”, aponta a secretária.

“Nesse sentido, o Museu da Cachaça terá o importante papel de atuar como polo cultural convergente do Norte do Estado, promovendo ações de preservação, valorização e democratização de acesso ao patrimônio cultural da região e servindo como ponto de encontro e de disseminação da produção cultural local. Ele terá, ainda, o importante papel de referência da rica gastronomia do Norte de Minas, com ênfase na cachaça”, observa Eliane.

Orgulho regional

Tendo como base a concepção moderna dos museus estruturados como veículos de afirmação cultural, o Museu da Cachaça valoriza o símbolo e o orgulho da região. O setor gera cerca de 240 mil empregos no Estado, sendo que a maior parte da produção mineira se concentra nas regiões Norte e nos Vales do Jequitinhonha e do Rio Doce.

Para o prefeito de Salinas, José Antônio Prates, o Museu da Cachaça vem completar um ciclo, talvez o mais lúcido e significativo, de reconhecimento e expressão da identidade local, uma vez que valoriza a alma criativa de Salinas na vasta diversidade dos municípios brasileiros.

“Do ponto de vista da nossa economia, o Museu vem completar e compor, de forma singular, um conjunto de equipamentos turísticos, cujo combustível foi e será a engenhosa capacidade do povo de Salinas de criar um produto reconhecido e desejado em todo o Brasil e em diversos países. Além disso, o prédio onde o Museu está instalado é uma obra arquitetônica belíssima, audaciosa, que enobrece o conjunto de nossa cidade, verdadeiro paradigma que nos destaca em um patamar elevado no conceito das cidades brasileiras”, diz o prefeito.

Novidade do Museu da Cachaça

O projeto do Museu da Cachaça traz como novidade a implantação do ‘Núcleo de Imagem Projetada’ (NIP), que pretende ser um local de introdução formativa na tecnologia digital para jovens e adultos.

Segundo o Superintendente de Museus e Artes Visuais da Secretaria de Estado de Cultura, Léo Bahia, a produção multimídia gerada em oficinas, que devem problematizar os conceitos em torno da cachaça, deverá ser transformada em conteúdo de exposição de forma que a população tenha o espaço do museu como um ponto de referência para a discussão da vida cotidiana em torno do produto que gera o reconhecimento internacional da cidade.

O museu também poderá ser usado para rodadas de negócios, festivais, exposições e ações formativas com as escolas e com as comunidades.

Os espaços do Museu da Cachaça

Situado no Norte de Minas Gerais, o Museu da Cachaça nasce como o mais importante aparelho cultural da região. Não se trata apenas de um museu, mas de um grande centro cultural e de convivência.

O espaço está instalado em um terreno de 13.120m², sendo 2.200 m² de área construída, 1.250m² de área expositiva, 2.500m² de espaço de convivência e 950m² de espaços administrativos. A proposta museológica está distribuída entre as nove salas – Hall de Entrada, Sala dos Canaviais, Sala das Garrafas, Sala do Engenho, Sala do Moinho, Sala do Aroma, Sala Multiuso, Sala de Terra Batida, Sala de Depoimentos.

A arquiteta Jô Vasconcellos, responsável pelo projeto do Museu da Cachaça, teve ajuda de museógrafos para pensar o espaço, elaborado com base nas características do acervo do museu e da cidade de Salinas.

“Pela primeira vez elaborei um projeto que reunisse a arquitetura e a museologia, pois contei com a colaboração de profissionais atuantes na área de museus. Juntos, tomamos o cuidado de projetar a tipologia e tecnologia do Museu da Cachaça levando em consideração as peculiaridades locais, como o clima quente, elaborei também um espaço dedicado à degustação de cachaças. A edificação aliada à museografia contempla em suas salas todo o ciclo histórico, produtivo e distributivo da bebida. Outro objetivo foi o de criar um espaço que fosse um referencial de urbanidade na cidade, com preocupação educativa e social, como por exemplo, a praça aberta utilizada para o ensino de trabalhos manuais a crianças”, explica a arquiteta.

A terra da cachaça

O município de Salinas é conhecido como centro na produção da melhor cachaça do mundo. A bebida começou a ser produzida no município com a chegada dos primeiros fazendeiros à região, vindos para exercer a atividade da pecuária. Elaborada sob alto padrão de qualidade, em pequena escala de produção desde 1946, por Anísio Santiago (1912-2002) a marca Havana consolidou Salinas como a “terra da cachaça”.

A cana utilizada para fabricação da Havana é a Java, plantada em pequenos talhões. Alguns deles têm a mesma idade do início da atividade na fazenda onde se produz a Havana, o que significa que há mais de 50 anos eles não sofrem modificação genética. Portanto, o manejo deve ser por metodologia rigorosa no que se refere à qualidade, cumprindo determinações do dono da marca, Anísio Santiago. Em 10 de julho de 2006, a Havana foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Salinas, por meio do decreto número 3.728.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-e-prefeitura-de-salinas-inauguram-o-museu-da-cachaca/

Governo de Minas lança edição 2012 da revista do Arquivo Público Mineiro

Governo de Minas: Secretaria de Cultura lança nova edição da Revista do Arquivo Público Mineiro

Governo de Minas: Publicação traz reflexão sobre o tema “Bibliotecas, leitura e educação”

Fonte: Agência Minas

Divulgação

A Revista do Arquivo Público Mineiro teve o seu primeiro número lançado em 1896

A Revista do Arquivo Público Mineiro teve o seu primeiro número lançado em 1896

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), lançou nesta terça-feira (27), a Revista do Arquivo Público edição janeiro-dezembro 2012. Trata-se de uma publicação que está em circulação há 116 anos, dedicada aos estudos históricos sobre Minas Gerais. Esta nova edição, que contou com a coordenação de Luiz Carlos Villalta, professor associado do Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, tem como tema ‘Bibliotecas, leitura e educação’, em que o livro é abordado em suas relações com outros elementos da cultura material, ou ainda, com as imagens e a oralidade.

Cinco artigos compõem o dossiê ‘Bibliotecas, leitura e educação’. São eles: ‘Escrever, ler e rezar’, de Leila Mezan Algranti; ‘Humanamente indispensável’, de Christianni Cardoso Morais; ‘O ouro das estantes’, de Laura de Mello e Souza; ‘Do impresso à pintura’, de Camila Fernanda Guimarães Santiago; e ‘Leituras Libertinas’, de Luiz Carlos Villalta.

O novo projeto gráfico, inaugurado em 2005, inovou em termos estéticos e de conteúdo, passando a veicular trabalhos resultantes de pesquisas universitárias nacionais e internacionais nas áreas de história e arquivística, além de introduzir as seções de entrevista e de resenhas bibliográficas referentes à produção historiográfica sobre minas gerais e brasil.

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, ressalta a importância da publicação para a democratização do acesso aos arquivos históricos produzidos no Estado. “A Revista do Arquivo Público Mineiro é a melhor expressão do compromisso histórico assumido pelo governo estadual em preservar, valorizar e divulgar o patrimônio material e imaterial de Minas. Temos orgulho em levar adiante esse projeto tão antigo e tão importante para a memória do povo mineiro”.

O conteúdo

A revista tem seus assuntos divididos em seções fixas. Nesta edição, a seção que traz o nome de ‘Dossiê’, a mais extensa da publicação, tem como tema a história da leitura e das bibliotecas mineiras coloniais. As matérias que compõem o ‘Dossiê’ têm as seguintes abordagens: os hábitos femininos de leitura dentro dos recolhimentos religiosos; o incentivo ao ensino da leitura promovido pelas câmaras coloniais; as coleções de livros especiais que eram mantidas por negociantes e artistas mineiros da época; a circulação de livros com conteúdo libertino, durante os últimos anos do século XVIII.

Outra seção, intitulada ‘Ensaios’, apresenta duas pesquisas recentes: ‘o povoamento do sertão da Mantiqueira’ e a ‘produção açucareira em Minas no século XIX’. Em ‘Arquivística’ o leitor encontra estudos que remetem à origem do Arquivo Público Mineiro, bem como uma análise sobre os desafios na gestão de grandes volumes documentais.

Já as seções ‘Estante’ e ‘Estante Antiga’ têm a função de trazer os últimos lançamentos de livros a respeito da história de Minas, sempre com sugestão de uma obra que componha o acervo da Biblioteca do Arquivo Público Mineiro. Como complemento, este volume ainda traz uma entrevista especial com o diretor do Arquivo Público Mineiro do Estado de São Paulo.

Revista do Arquivo Público Mineiro

Idealizada pelo fundador e primeiro diretor do Arquivo Público Mineiro, José Pedro Xavier da Veiga, a Revista do Arquivo Público Mineiro teve o seu primeiro número lançado em 1896. Naquela época, ao apresentar a publicação, Xavier da Veiga afirmava a necessidade de se organizar “séria e sistematicamente” os arquivos administrativos, históricos e políticos dispersos em Minas Gerais.

Desde 2005, graças ao esforço da Secretaria de Estado de Cultura, com apoio do Programa Cultural da Cemig, a Revista do Arquivo Público Mineiro está sendo publicada em uma nova versão, com projeto gráfico moderno que busca honrar a tradição da mais antiga revista de História de Minas Gerais.

Serviço:

Evento: Lançamento da Revista do Arquivo Público Mineiro

Local: Teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, Praça da Liberdade, 21

Data: 27 de novembro de 2012

Horário: 17h30

Informações: (31) 3269-1167

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-cultura-lanca-nova-edicao-da-revista-do-arquivo-publico-mineiro/

Choque de Gestão: Governador Anastasia implementa programa em cidades mineiras

Choque de Gestão: Programa iniciado por Aécio será agora levado às cidades mineiras. Treinamento será por cursos a distância.

Choque de Gestão: Antonio Anastasia

O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução

Fonte: Estado de Minas

Choque de gestão nas cidades

Governador lança programa para ajudar municípios a desenvolver projetos e garantir recursos

 Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

Choque de Gestão: Anastasia leva programa a cidades mineiras

A recorrência de projetos barrados em ministérios por causa de irregularidades técnicas e o fracasso na captação de recursos nos governos federal e estadual levaram o governo de Minas a lançar um programa para tentar reduzir os obstáculos que deixam ações e obras municipais na estaca zero. Apresentado ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, o Programa de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais pretende compartilhar com prefeituras medidas adotadas pelo governo estadual nos últimos anos para aprimorar a administração pública, o chamado choque de gestão. Em entrevista ao Estado de Minas, Anastasia explica que o programa busca dar aos municípios autonomia na elaboração dos seus projetos e, com isso, garantir a melhoria dos serviços prestados à populacão.

Desde ontem, um estande montado no local do encontro dos prefeitos disponibiliza formulários que devem ser preenchidos pelos interessados no programa estadual. Todos os inscritos poderão participar da etapa inicial de capacitação, marcada para ocorrer entre março e junho de 2013, por meio de cursos à distância com os servidores municipais. Entre os temas apresentados estarão ações para implementação de projetos nas áreas da saúde, educação, transparência e proteção das receitas públicas. Também serão disponibilizados aos gestores diagnósticos feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) sobre a situação de cada prefeitura. A partir de amanhã – o Congresso se encerra hoje – os prefeitos poderão fazer a inscrição no programa por meio do site criado pelo governo de Minas: www.conversandosobregestao.mg.gov.br.

Na segunda etapa do programa, serão escolhidas 60 cidades para receber equipes técnicas da Seplag a partir do segundo semestre do ano que vem até 2014. Os técnicos do governo estadual vão trabalhar junto aos servidores municipais na elaboração de um plano de ação para o município e acompanhar os indicadores levantados por meio de diagnósticos. Como incentivo para a adesão ao programa, os municípios terão acesso a linha de crédito especial do BDMG. Ao final do processo as prefeituras passarão por uma avaliação dos resultados e objetivos atingidos na execução do plano.

Choque de Gestão – O programa limita em 60 os municípios que terão implementada essa parceria com o governo de Minas. Qual será o critério para selecioná-los?
No primeiro momento todos poderão fazer a qualificação e o diagnóstico. Depois vamos, entre eles, identificar 60 para fazer o monitoramento, já que não temos condições físicas de atender a todos. Nossa tentativa será adotar uma divisão regional, com uma distribuição espacial justa, sem concentrar em uma região determinada. Também queremos separar pelo porte, para ter condições de perceber onde os projetos precisam ser aprimorados em relação ao tamanho das cidades. Como é um projeto novo esperamos que ele funcione por vários anos e teremos ajustes ao longo do tempo. É claro que um projeto como este terá um apelo maior para municípios pequenos e médios, já que os grandes têm mais condições em termos de estrutura. Os que não conseguirem ter esse monitoramento neste momento terão nova chance.

Choque de GestãoA dificuldade técnica para elaborar projetos e garantir a liberação de recursos é apontada pela maioria de prefeitos como o grande obstáculo para administração. Como o estado pode ajudar neste aprimoramento?
Esse é um dos propósitos desse novo programa. Para fazer projetos para cada município seria preciso um exército de técnicos. E isso não é possível. O que podemos fazer é ajudar os municípios a fazer corretamente esses projetos. Uma das vantagens de Minas são as associações microrregionais dos municípios, que têm condições de estimular a elaboração de projetos. Não adianta os governos federal e estadual terem recurso e o município não conseguir apresentar boas propostas. Hoje, a legislação brasileira como um todo é muito exigente, os trâmites burocráticos são muito rígidos. Se o projeto não estiver benfeito e bem explicado, ou não vai ser assinado ou terá problemas na execução. Já está bem melhor do que no passado, mas ainda é preciso insistir na importância do planejamento.

Choque de GestãoMas, além da dificuldade técnica, os prefeitos reclamam da falta de recursos e criticam a concentração de recursos com a União. Ao mesmo tempo o governo federal aponta os avanços dos últimos anos na repartição do bolo orçamentário. Como o governo estadual vê esse embate?
Não tivemos avanços, basta ver a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Lamentavelmente essa situação já vem de muitos anos. O esvaziamento dos municípios e dos estados e a concentração (de recursos para a União) só serão resolvidos quando tivermos uma ampla reforma fiscal no país. E essa reforma significa que todo mundo vai perder um pouco, para recompor o equilíbrio da federação. Hoje, os municípios têm razão de reclamar, porque, quando o governo federal concedeu isenções, muitas vezes necessárias, a redução acabou incidindo em cima de impostos que são base de cálculo para o FPM e também para o FPE (Fundo de Participação dos Estados). E sem ressarcimento.

Dois temas envolvendo diretamente as cidades mineiras – a mudança na arrecadação com a exploração de minério e a revisão da dívida dos estados – foram amplamente discutidos ao longo deste ano com apoio do governo de Minas, mas acabaram perdendo a força no final do ano e ficaram sem solução .
Não tiveram solução. E são bandeiras que continuaremos levantando de maneira firme. São temas fundamentais. A dívida dos estados é uma questão intolerável para todos. Não é possível pagar 15% de juros ao governo federal, chegou a um ponto grave que atrapalha as finanças e mantém uma regra injusta. Na última reunião o ministro (da Fazenda) Mantega deu sinal de um primeiro passo trocando o IGP pela taxa Selic. A questão dos royalties do minério depende totalmente da iniciativa do governo federal para mandar um marco regulatório para o Congresso. A presidente Dilma prometeu aqui, no ano passado, que mandaria este projeto, mas até agora não apareceu. Para Minas, é um tema emblemático, não só pelo valor, mas pelo ressarcimento que é devido ao estado pela atividade mineradora. O que resta aos prefeitos e ao governo do estado é continuar fazendo coro em Brasília para sensibilizar o governo e o Congresso sobre estes temas.

Choque de GestãoAs mudanças no setor elétrico resultaram em divergências entre a Cemig e o governo federal, que anunciou medidas para revisar as taxas cobradas nas contas de luz. A discussão chegou ao Congresso e o impasse permanece. Como vê esta questão?
Estive semana passada na audiência pública no Congresso e manifestei que todos estão de acordo com a redução dos preços da energia elétrica. Como consequência dessa medida teremos dois tipos de repercussão: o primeiro é que os estados terão perdas de ICMS. Só Minas perderá no ano que vem R$ 500 milhões, o que é muita coisa. Este é um problema, mas que, se vier, vamos ter que ser criativos para enfrentá-lo. O outro caso se refere às regras criadas para as empresas concessionárias. No caso da Cemig, é bom lembrar que ela não pertence ao governo de Minas e sim é um patrimônio do povo mineiro. Antes dessa notícia, a empresa estava em uma situação muito boa em termos de mercado de ações, crescimento, comprando outras empresas. A Cemig alega que em três das usinas que estão com as concessões vencendo o contrato diz expressamente que ela teria o direito à renovação. Então, a empresa está convencida de que está juridicamente no seu direito. Em relação às outras 18 usinas, está sendo analisado se vale a pena renovar as concessões, se vai ou não aderir às novas regras. O que estamos lamentando sobre esta medida provisória é a questão do prazo, porque a determinação é que a opção definitiva seja feita até 4 de dezembro e nesta data o marco legal ainda não estará aprovado. Como as empresas vão poder optar sem saber as regras definitivas do jogo? Pedimos ao Congresso que haja a prorrogação deste prazo e que quando tiver claro o marco legal as escolhas possam ser feitas.

Choque de Gestão: governo Anastasia – Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/22/interna_politica,331393/anastasia-lanca-choque-de-gestao-nas-cidades.shtml

Anastasia gera emprego e renda em Uberlândia

Anastasia: Governador assina protocolos com a Ambev e com a Geoclico para a implantação de duas unidades industriais em Uberlândia.

Anastasia: Investimentos em Uberlândia

Fonte: Agência Minas

Novas fábricas levam investimentos de R$ 580 milhões e geram 500 empregos em Uberlândia

“Hoje, Minas é referência no Brasil, é referência para os principais organismos internacionais, de gestão eficiente, com planejamento, com metas claras a serem alcanças, que possibilita os reais avanços sociais”, afirmou o senador Aécio Neves

 Anastasia gera emprego e renda em Uberlândia

Anastasia: Governador assina protocolos com a Ambev e com a Geoclico para a implantação de duas unidades industriais em Uberlândia.

O governador Antonio Anastasia assinou, nesta quinta-feira (13), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, dois protocolos de intenções para investimentos de R$ 580 milhões, que deverão gerar 500 empregos diretos no município.

Um dos protocolos de intenções foi assinado com a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), que investirá R$ 550 milhões na implantação de unidade industrial para produção de 800 milhões de litros de cerveja por ano, com geração de 400 empregos diretos. A indústria será instalada em uma área de 150 hectares e começará a operar em janeiro de 2014.

Outro protocolo foi assinado com a empresa Geociclo, que está investindo R$ 30 milhões na implantação da unidade industrial Monte Alegre, que vai produzir fertilizantes organominerais. Serão gerados 100 empregos diretos.

Antonio Anastasia ressaltou que a atração desses dois empreendimentos está inserida na política do governo de atrair para Minas empreendimentos com potencial para geração de emprego de qualidade e renda, além de diversificar a economia do Estado. Ele afirmou estar “buscando para Minas Geraisempresas que tenham valor tecnológico nas suas ações, que sejam empreendedoras, que tenham criatividade nas suas ações e preocupação com o meio ambiente”, destacando a logística privilegiada e a qualidade do capital humano de Uberlândia.

O diretor regional da Ambev, Gustavo Assumpção, destacou a relação da empresa com Minas Gerais, onde estão instaladas oito unidades da empresa, sendo três fábricas e cinco centros de distribuição, que empregam mais de 2.500 funcionários diretos e geram mais de 120 mil empregos na cadeia produtiva como um todo no setor de cerveja. “Este governo tem nos desafiado a buscar o melhor de nós, superando as adversidades e transformando grandes expectativas em realidade como estamos fazendo aqui hoje”, ressaltou.

O diretor-presidente da Geociclo, Olavo Monteiro de Carvalho, destacou o capital humano empregado na unidade industrial, que já está em fase de implantação. “Temos jovens talentos de Uberlândia trabalhando ativamente na nossa indústria. Essa tecnologia existe há muito tempo, mas nunca ninguém fez a compostagem em alta escala e esses jovens cientistas conseguiram. Uberlândia terá a maior fábrica de produção de fertilizantes orgânicos minerais do mundo”, afirmou o diretor-presidente da Geociclo.

Durante a solenidade, foi inaugurada placa marcando o início da produção na unidade da Geociclo (primeira fase), que começou a ser construída em março deste ano e tem previsão de conclusão para abril de 2013. Nessa etapa, a capacidade de produção será de 23 mil toneladas de fertilizantes organominerais. A capacidade máxima de produção prevista é de 47 mil toneladas.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, destacou a parceria do Governo de Minas com a administração municipal para a atração de indústrias para a cidade. “O Governo do Estado tem uma participação fundamental no desenvolvimento de Uberlândia, com ações diretas para trazer para nosso município empresas que geram empregos e renda para a população”, disse o prefeito.

O senador Aécio Neves, presente à solenidade, disse que a gestão pública eficiente é uma das responsáveis pelo interesse do setor privado em investir no Estado. “Hoje, Minas é referência no Brasil, é referência para os principais organismos internacionais, de gestão eficiente, com planejamento, com metas claras a serem alcanças, que possibilita os reais avanços sociais”, afirmou o senador.

Anastasia: Investimentos em Uberlândia – Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/novas-fabricas-levam-investimentos-de-r-580-milhoes-e-geram-500-empregos-em-uberlandia/

Nanium: Governo de Minas atrai fabricantes de chips

Nanium: Governo de Minas investe em inovação e tecnologia, empresa investirá R$ 30 milhões em unidade industrial em Juiz de Fora.

Nanium: Governo de Minas Inovação e Tecnologia

Fonte: Agência Minas

 Nanium: Governo de Minas atrai fabricantes de chips

Governo de Minas aposta em tecnologia e inovação para atrair novas empresas para o Estado.

O vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, assinou, nesta quarta-feira (29), protocolo de intenções com a empresa portuguesa Nanium Participações S.A, para a implantação de uma unidade industrial em Juiz de Fora, na região da Zona da Mata. O projeto prevê a produção de semicondutores direcionados para o mercado brasileiro e países do Mercosul.

Minas Gerais reúne uma série de predicados, como a localização geográfica privilegiada, próxima a 78% do mercado consumidor brasileiro. Temos ainda uma gestão premiada e reconhecida por organismos internacionais. O grande desafio do Estado é transformar o seu potencial em benefícios que se traduzam cada vez mais em inovação, tecnologia e na agregação de valor”, destacou o vice-governador.

A empresa irá investir R$ 30 milhões na implantação da nova unidade industrial, com a geração de 150 empregos diretos e outros 40 indiretos. “O empreendimento irá gerar empregos altamente qualificados, com a formação de gestores, engenheiros, técnicos e operadores de produção, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que serão treinados no Brasil e em Portugal”, explica José Miranda Chaves Netto, diretor-executivo da Nanium Participações.

Além do protocolo com o Governo de Minas, a Nanium irá assinar uma carta de Intenções com a UFJF, estabelecendo que, na primeira fase do projeto, a unidade será instalada temporariamente no campus da universidade. Já na segunda fase, será construída uma unidade industrial definitiva no futuro Parque Científico e Tecnológico da UFJF. Em contrapartida, a Nanium deverá disponibilizar acesso às informações relativas a semicondutores adotadas em seu processo produtivo, além de transferir o conhecimento de processo aos pesquisados e alunos da UFJF.

O projeto terá início em outubro de 2012 e tem término previsto para meados de 2017. Na primeira etapa, serão fabricados módulos de memória Dram e módulos de Flash (como Pen drives). Na segunda etapa, que deverá ocorrer 12 meses após a conclusão da primeira, serão iniciadas as atividades de produção de componentes em sala limpa (como cartões de memória) para o mercado de desktops, notebooks e tablets.

A empresa

A Nanium S.A. foi fundada em 1996 no município de Vila do Conde, em Portugal, para produzir e prestar serviços no segmento de eletrônica. A companhia atua ainda nas áreas de serviços, equipamentos, processo, produto e fabricação de semicondutores.

A empresa iniciou suas atividades como Siemens Semicondutores S.A. e, depois de algumas alterações, passou a ser designada por Nanium S.A., com composição acionária constituída por 17,88% do Estado Português, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e 41,06% dos Bancos Espírito Santo e Comercial Português.

A Nanium possui também know-how na fase de packaging (ou encapsulamento) dos chips, os cérebros dos equipamentos eletrônicos.

Nanium: Governo de Minas – Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/multimidia/galerias/vice-governador-assina-protocolo-de-intencoes-com-fabricante-de-semicondutores/