• Agenda

    setembro 2020
    S T Q Q S S D
     123456
    78910111213
    14151617181920
    21222324252627
    282930  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Aécio: aliança com DEM e PMDB na Bahia faz adversários tremerem

Aliança com DEM e PMDB reforça a oposição no maior colégio eleitoral do NE. “Essa aliança faz os adversários tremerem”, comentou Aécio.

Aécio quer mostra para o Brasil projeto alternativo de gestão

Fonte: Jogo do Poder

Aliança com DEM e PMDB na Bahia faz adversários tremerem, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG), afirmou nesta segunda-feira (12/05) que a aliança com o DEM e o PMDB na Bahia, o maior colégio eleitoral do Nordeste, está tirando o sono dos adversários.

“Essa é a mais bem sucedida união feita até agora para as eleições deste ano. Essa aliança faz os adversários tremerem”, disse o tucano durante discurso para lideranças regionais em Feira de Santana, interior do estado.

A aliança de oposição na Bahia lançou como pré-candidato a governador o ex-governador Paulo Souto (DEM), a vice-governador o empresário Joaci Góes (PSDB), e ao Senado o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).

O presidente nacional do PSDB ressaltou que a oposição vai apresentar ao país e aos baianos, durante a campanha eleitoral, um projeto alternativo de gestão, com ênfase na ética e na eficiência na aplicação dos recursos públicos. “É nossa obrigação apresentar um novo modelo de desenvolvimento”, afirmou Aécio Neves.

Esse novo projeto, na avaliação do pré-candidato ao governo estadual, Paulo Souto, passa por serviços públicos de qualidade para a população baiana, principalmente na área de segurança pública. Souto lembrou que o número de homicídios em Feira de Santana é alarmante.

Paulo Souto destacou a liderança do presidente nacional do PSDB na construção da aliança com o DEM e o PMDB. “Aécio tem credenciais. Ele já foi capaz de fazer em Minas e tem condições de realizar muito mais pelo destino do país. É hora da Bahia e do Brasil encontrarem um novo caminho”, ressaltou Paulo Souto.

Governo da propaganda

Para Geddel Vieira Lima, pré-candidato ao Senado, o governo petista na Bahia segue a linha da administração federal ao vender na propaganda um estado que não existe. “A propaganda do PT mostra na TV obras de ficção científica, mas na realidade a população sofre com a falta de saúde e está implorando por segurança pública”, criticouGeddel.

O pré-candidato ao Senado pela Bahia também destacou a aliança com o PSDB e o DEM e disse que a população baiana, assim como a do restante do país, anseia por mudanças. “Essa aliança tem cheiro de vitória. É hora de por em prática um princípio básico da democracia, que é a alternância de poder para fazer um país mais justo, mais sério, com menos fisiologismo”, defendeu.

O evento em Feira de Santana foi o primeiro compromisso de Aécio na Bahia nesta segunda-feira (12). Hoje à noite, o senador será homenageado com o título de Cidadão de Salvador na Câmara Municipal. “Estou extremamente feliz de iniciar essa caminhada por Feira de Santana. Por aqui passam brasileiros de todas as partes do país”, disseAécio em agradecimento ao público presente.

Aécio sela alianças com DEM e PMDB na Bahia

União das três legendas terá Paulo Souto concorrendo ao governo da BA, Joacir Goés candidato a vice, e Geddel Vieira concorrendo ao Senado.

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Aécio fecha primeira aliança com o PMDB

Partido da base da presidente Dilma estará com PSDB e DEM na disputa pelo governo da Bahia. Candidato tucano deixa claro que investidas sobre aliados do governo vão continuar

De olho em partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT) para sangrar o apoio da adversária e fortalecer seus palanques nos estados, o senador Aécio Neves (PSDB) comemorou ontem a aliança fechada pela oposição com o PMDB na Bahia. A chapa, que terá o DEM na cabeça, o PSDB de vice e um nome peemedebista para o Senado, foi apresentada em Salvador, onde o tucano disse que, se depender dele, o acordo será apenas o primeiro desta natureza. “Espero, sim, a partir do que se construiu na Bahia, que possamos ter parceiros do PMDB em outros estados da Federação ao nosso lado”, afirmou.

Articulada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a união das três legendas terá Paulo Souto (DEM) concorrendo ao governo da Bahia, Joacir Goés (PSDB) como candidato a vice, e o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira, do PMDB, concorrendo ao SenadoAécio classificou a aliança de a “mais bem sucedida construção política que aconteceu até agora no Brasil para as eleições de 2014”. Além de ser uma chapa competitiva, o senador disse que o acerto trará um apoio importante para os tucanos no plano nacional.

O pré-candidato do PSDB deixou claro que as investidas no PMDB e em outros partidos aliados de Dilma serão constantes. Aécio conta com os desentendimentos dentro da base aliada ao governo federal para tentar atrair o apoio. “Hoje há setores não apenas do PMDB, mas de outros partidos da base governista, insatisfeitos com isso que está aí. As pessoas já estão percebendo que essa aliança só serve aos interesses do PT, não serve aos interesses do Brasil”, disse.

Em Minas Gerais, os tucanos também tentam conseguir o apoio do PMDB para a candidatura do ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo. O presidente da legenda, deputado federal Marcus Pestana, já teve um primeiro encontro oficial com o partido, que está rachado em três. Parte do PMDB mineiro quer candidatura própria e o restante se divide entre apoiar o PT e o PSDB.

 Renan se curva aos interesses do Planalto, critica AécioAécio ainda espera estreitar relações com o PP, partido que também integra a base de Dilma, especialmente depois que o ex-governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) deixou o cargo, deixando a vaga livre para Alberto Pinto Coelho (PP) assumir a titularidade. “Temos alianças muito avançadas com eles (do PP) no Rio Grande do Sul. Temos parcerias com o PDT, por exemplo, no Mato Grosso. Independentemente de uma aliança nacional, em muitos estados vai haver alianças do PSDB e da nossa candidatura com partidos que hoje estão na base (de Dilma)”, prevê.

Liminar

O senador tucano afirmou que vai hoje ao Supremo Tribunal Federal em busca de uma liminar que permita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras. Segundo o tucano, a oposição não vê problemas em uma devassa ampla, que investigue inclusive contratos dos adversários da petista. Para Aécio, a presença da presidente daPetrobrasGraça Foster, no Senado, hoje, será mais uma oportunidade para o governo dar explicações. “A CPI não tem o poder de, a priori, antecipadamente, julgar e condenar quem quer que seja. Ela é um instrumento importante para fazer as investigações”, afirmou.

Mais uma vez, Aécio criticou o uso da máquina pelo governo federal que, segundo ele, faz hoje praticamente um monólogo. “Esperamos o início do contraditório, do tempo do debate, da discussão”, afirmou. O tucano voltou a dizer que o governo Dilma fracassou na economia, nos projetos de infraestrutura e nos indicadores sociais.

Alianças 2014: Aécio antecipa com DEM e PMDB na Bahia

Senador tucano marcou para final de maio a definição dos nomes que comporão chapa que disputará em outubro a Presidência da República.

Alianças 2014

Fonte: Jogo do Poder 

Aécio reúne tucanos em São Paulo e antecipa aliança com DEM e PMDB na Bahia

“Os palanques estão se solidificando. É hora de avançarmos”, diz presidente do PSDB

presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quinta-feira (10/04), com a bancada tucana em São Paulo. No encontro, o senador destacou a importância de São Paulo na construção do projeto nacional do partido nas próximas eleições e anunciou a aliança firmada entre o PSDBDEM e o PMDB nas eleições estaduais na Bahia.Aécio Neves disse que trabalha pela união de forças políticas em todo país.

“Acabamos de fechar uma chapa extremamente forte na Bahia, o quarto colégio eleitoral da Bahia que terá como candidato a governador, o ex-governador Paulo Souto e, como candidato ao Senado, o companheiro ex-deputado Geddel Vieira Lima. Uma aliança do PSDB, do Democratas e do PMDB, que é uma demonstração de que também teremos apoio de siglas dissidentes do governo, que hoje apoiam o governo da presidente Dilma, mas que, em determinados estados, teremos apoio de segmentos dissidentes. Os palanques estão se solidificando. É hora de avançar”, disse Aécio Neves em entrevista.

O senador tucano marcou para o final de maio a definição sobre os nomes que comporão a chapa que disputará em outubro a Presidência da República. “Este é o mês das definições. A partir do final de maio, a chapa será apresentada”, afirmou.

Aécio Neves almoçou com os parlamentares tucanos em São Paulo (SP). Participaram do encontro o presidente do PSDB de São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, o secretário-geral do partido, Mendes Thame (SP), o vice-presidente do PSDB nacional, Alberto Goldman, os deputados estaduais João Caramez, Orlando Morando, Pedro Tobias, Carlos Bezerra Jr., Ramalho da Construção, Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Barros Munhoz, Bruno Covas, Orlando Morando e Rubens Cury, subsecretário de relacionamento com municípios da Casa Civil de SP.

CPI da Petrobras
Aécio Neves reiterou as críticas à condução da discussão sobre a instauração da CPI da Petrobras no Senado. Segundo ele, a iniciativa do presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-RN) de encaminhar o debate para a Comissão de Constituição e Justiça foi equivocada.

“Essa decisão do Renan é equivocada, é uma nódoa que ele deixa na sua história pessoal e na história do Senado Federal. E não se investigará mais nada. E isso é extremamente grave”, afirmou o ex-governador de Minas.

Aécio Neves lembrou que há um mandado de segurança impetrado pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a abertura da CPI da Petrobras. O senador disse ter certeza de que, uma vez instalada a CPI da Petrobras, o governo tentará manobrar para impedir as apurações.

“Neste momento todas as nossas fichas estão nas mãos do Supremo. Existem denúncias muito graves em relação à Petrobras. A população quer saber o que aconteceu lá, e eu acho que nós, da oposição, estamos fazendo o que devemos fazer”, afirmou o senador.

Descontrole

Para Aécio Neves, o governo federal vive um momento de descontrole. “O temor do governo, e temos hoje um governo à beira de um ataque de nervos, está fragilizando o Congresso de forma definitiva. É contra isso que estamos nos levantando. Usar uma ‘CPI Combo’ para impedir a investigação da Petrobras é um ato de desrespeito à sociedade brasileira e de um autoritarismo que me lembra os tempos de AI-5”, afirmou.

Deputados da Assembleia de Minas pedem investigação de Rogério Correia (PT-MG) por participação em estelionato

Fraudes do PT, estelionato do PT, PT de Minas, Corrupção do PT

Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

PSDB, PPS, PP e DEM pedem investigação do deputado Rogério Correia (PT-MG) por fraude na Lista de Furnas

Os partidos políticos PSDB, PPS, PP e DEM, representados por seus dirigentes estaduais, protocolaram no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nessa sexta-feira (16/12), representação em que pedem que o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG) seja investigado pelo crime de improbidade administrativa pela participação  na fraude conhecida como a “Lista de Furnas”.

Os partidos denunciam o uso da estrutura do Poder Legislativo mineiro em assunto diverso e estranho à atividade parlamentar, como a obtenção de modelos de assinaturas de parlamentares, com o objetivo de prover, com modelos oficiais, um notório estelionatário, que se encontra preso, acusado de falsificar notas promissórias de mais de R$ 300 milhões.

Os potenciais crimes vieram a público com a revelação de diálogos  do conhecido falsário  Nilton Monteiro com  o deputado Rogério Correia, o seu principal assessor Simeão de Oliveira e o ex-deputado Agostinho Valente nos quais há, de forma inequívoca, uma trama para constranger e caluniar adversários políticos.

Os partidos pedem ao MP que sejam investigadas as seguintes questões:

·   Uso de servidor dos quadros da Assembleia Legislativa, Simeão de Oliveira, em horário de expediente, para localizar documentos oficiais assinados por deputados estaduais e federais e da estatal federal Furnas Centrais Elétricas e para repassá-los a um falsário, com objetivos escusos, conforme revelam diálogos publicados pela revista Veja.

·   Uso do servidor do Legislativo Carlos Alberto Torezani, assessor jurídico da bancada do PT/PCdoB, em horário de expediente, para acompanhar, defender e orientar Nilton Monteiro, em depoimento.

·   Uso de  estrutura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, como gabinete e linhas telefônicas para finalidades ilegais e incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

PT no poder e a Lista de Furnas: “exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima”

Gestão petista, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato,  falsidade ideológica 

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Exemplo que não vem de cima

Este ano de 2011 foi marcado pela eclosão de seguidos casos de corrupção no governo federal. Trata-se de uma das mais malditas heranças da gestão Lula, que se notabilizou pela leniência com que os malfeitos perpetrados por seus subordinados eram tratados. Quando o exemplo não vem de cima, a situação tende a piorar. É o que pode acontecer com o mensalão.

Sabe-se agora que o mais grave caso de corrupção ocorrido na história política do país pode acabar sem nenhum acusado punido. As penas do esquema gigante de compra de apoio parlamentar e desvio de dinheiro público posto em marcha pelo governo Lula podem prescrever antes que o julgamento chegue ao fim, segundo a edição de hoje da Folha de S.Paulo.

O jornal se baseia em declaração dada por Ricardo Lewandowski. Ele é um dos 11 ministros responsáveis por julgar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde abril de 2006, quando foi oferecida denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGE). Sua participação é destacada: será o responsável por revisar o voto do relator, Joaquim Barbosa.

O principal trecho da entrevista de Lewandowski à Folha é este: “Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? ‘Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição’.”

Formação de quadrilha, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, é um dos crimes que podem ficar sem punição. “Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas”, completa o jornal.

Se a prescrição se concretizar, terá sido coroada de êxito a estratégia insistentemente perseguida pelo PT de varrer o escândalo para debaixo do tapete. O partido de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu vem, dia após dia, buscando transformar em cidadãos acima de qualquer suspeita os corruptos denunciados pela PGE pela prática de sete crimes.

A lista de falcatruas atribuídas a 40 acusados (um morreu, outro foi excluído do processo e hoje são apenas 38) pelo mensalão pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, é extensa e bem fornida.

Os crimes são os seguintes: formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério).

A denúncia chegou ao STF em agosto de 2007 e hoje aguarda parecer do relator para ser votada. São mais de 130 volumes e 600 páginas de depoimentos. “Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume”, disse Lewandowski. Para completar, a corte deve perder dois integrantes no ano que vem, alongando o processo.

O PT também joga com o calendário eleitoral para empurrar a discussão ainda mais para frente e aumentar a chance de ninguém pagar pelos malfeitos: sustenta que as eleições municipais de 2012 poderiam “contaminar” o processo, que deveria, então, só ser deliberado no ano seguinte. O escândalo, recorde-se, surgiu em 2005.

Quando, naquela época, se viram acuados pelo mensalão, os petistas dobraram a aposta e investiram fundo no submundo do crime, como mostra a edição da revista Veja desta semana. Para tentar se contrapor às acusações, próceres do PT encomendaram a falsificação de um dossiê com supostas irregularidades cometidas por parlamentares do PSDB e do DEM. Tudo agora devidamente desmascarado pela Polícia Federal.

Não espanta que um partido cujo projeto de poder ancorou-se em esquema tão criminoso considere natural que assaltos ao dinheiro do contribuinte continuassem a acontecer diuturnamente, como foi sendo revelado, semana após semana, ao longo deste 2011. Ou que um caso de tráfico de influência explícito, como o do ministro Fernando Pimentel, seja considerado assunto “privado” pela presidente da República.

O exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima. Nestes nove anos de gestão petista, os sinais recebidos pela sociedade foram justamente o contrário do que se espera dos governantes. Se a previsão de Ricardo Lewandowski se realizar, o Brasil estará, indelevelmente, fadado a ser um país sem futuro. E com um passado de ficha suja.

Leia no Instituto Teotônio Vilela

O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

Existiam duas propostas sobre os royalties do petróleo em votação no Senado.

A primeira, de iniciativa do senador Dorneles, previa que  a União abrisse mão de uma maior parcela de recursos dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores.

O PSDB e o DEM votaram a favor dessa proposta, em defesa da Federação  e por considerar que há uma excessiva concentração de receitas na mão da união.

Além disso, apoiaram essa iniciativa porque ela dava mais recursos aos estados não produtores: cerca de R$ 11 bilhões.

Venceu a outra proposta apoiada pelo PT que concentra os recursos nas mãos da União e repassa aos estados não produtores  apenas  cerca de R$ 9 bilhões.

Ou seja, Minas, assim como os outros estados não produtores e produtores, vão receber menos recursos. Mais uma vez, graças ao PT.

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Fonte: Artigo do deputado federal (PSDB-MG) Marcus Pestana – Publicado em O Tempo

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Há uma percepção generalizada de que o nosso sistema político precisa ser reformado. Evidências de seu esgotamento saltam aos olhos. No entanto, há enorme distância entre intenção e gesto.

Na Câmara, o debate se aproxima dos momentos decisivos, com a discussão e votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial.

Uma informação importante: nenhuma alteração será introduzida nas regras do jogo para as eleições municipais de 2012.

Para recuperar o fio da meada é importante resgatar os três grandes objetivos da reforma política. Primeiro, aproximar a representação política da sociedade, eleito do eleitor. Segundo, baratear as milionárias campanhas e fechar as portas para a corrupção. Terceiro, fortalecer os partidos.

Para avançar em relação ao atual sistema proporcional nominal, teríamos três modelos: o distrital puro, presente nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França (Minas, por exemplo, seria dividida em 53 distritos de cerca de 260 mil votos, e o deputado seria o majoritário), a lista fechada pré-ordenada que existe em Portugal e na Espanha (onde se vota nos partidos e não nas pessoas) e o distrital misto de tipo alemão (metade na lista, metade nos distritos).

A primeira e a terceira opções têm a simpatia do PSDB. A segunda tem a preferência do PT, PPS e DEM. O PMDB apareceu com uma quarta proposta, o distritão, onde o distrito seria o Estado todo e seriam eleitos os mais votados por voto majoritário, aguçando o personalismo e o individualismo.

Nenhuma proposta tem maioria. Qualquer mudança que precise de emenda constitucional, portanto de 3/5 dos votos, não passa. O financiamento público exclusivo só parece viável com a lista fechada.

O relator Henrique Fontana, depois de ouvir muita gente, chegou a uma fórmula confusa e original. Metade das vagas seria preenchida pela lista pré-ordenada, a outra metade pelo sistema atual. O financiamento seria praticamente público. Dificilmente, a proposta passará na Câmara e no Senado.

Diante de tamanho impasse, mesmo defendendo o distrital misto, propus mudanças mais simples. A manutenção do atual sistema nominal proporcional, mas com a redução da base territorial da circunscrição. Ou seja, Minas seria dividida em 13 circunscrições (regiões), com cerca de 1 milhão de votos, e em cada uma seriam eleitos quatro deputados pelo sistema proporcional atual.

O financiamento seria privado, mas não ao indivíduo, e sim ao partido, que deveria distribuir pelo menos metade do total arrecadado igualmente, para equalizar oportunidades. Essa ideia cria mais vínculo entre eleitos e eleitor, barateia a campanha, dá mais transparência e avança no fortalecimento da solidariedade partidária.

Mas os pequenos e os médios partidos são contra. Resumo da ópera: o estado da arte é um impasse certo que poderá resultar na continuidade de tudo como está, embora todos concordem que é preciso mudar.

Aécio Neves e senadores da oposição recebem apoio da OAB, senador defende restrições no uso de Medidas Provisórias

Aécio Neves e senadores da oposição recebem apoio da OAB na restrição ao uso de MPs pelo governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves, acompanhado dos senadores Itamar Franco, Demóstenes Torres, Pedro Simon, Aloysio Nunes, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço receberam nesta quinta-feira  (05-05-11), em Brasília, apoio do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, à discussão sobre o uso abusivo de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A reunião na OAB ocorreu um dia depois dos senadores do PSDB, DEM e PPS se retirarem do plenário em protesto contra a votação da MP 513 do Executivo que tratava de nada menos que oito assuntos diferentes.

Em entrevista nesta quinta-feira, o senador Aécio Neves explicou que o apoio da OAB à discussão de propostas que impeçam o abuso por parte do Executivo na edição MPs busca ampliar esse debate para o conjunto da sociedade brasileira e dos partidos políticos representados no Congresso Nacional, e não apenas as oposições.

“Viemos aqui hoje para buscar junto a OAB apoio a uma tese que não é da situação da oposição, nem sequer do Parlamento, deve ser da sociedade brasileira, que  a regulamentação do rito de tramitação das medidas provisórias. Um instrumento que todos nós compreendemos necessário ao exercício do Poder Executivo, mas que não pode continuar sendo utilizado da forma abusiva, como vem ocorrendo hoje. A OAB, com a responsabilidade que tem, com a presença permanente que tem nos grandes temas nacionais, com a credibilidade alcançada ao longo de décadas de defesa da democracia e do Estado de direito, é um instrumento muito importante para que esse debate vá além das fronteiras do Congresso Nacional, porque o que está em jogo são  prerrogativas de um Poder que pertence não aos parlamentares, mas pertence à sociedade brasileira”, afirmou.

Contrabando de matérias

Aécio Neves  chamou “contrabando de matérias” a inclusão de diversos assuntos numa mesma MP com o objetivo de driblar o Legislativo. “Medidas Provisórias que não preenchem os requisitos da relevância e da urgência e, agora, a meu ver, de forma escandalosa,  aquilo que podemos chamar de contrabando de matérias dentro de medidas provisórias. Fomos obrigados, inclusive com a solidariedade de alguns parlamentares da base,  a deixar o plenário para criar um fato político e mostrar que não podemos aceitar que seis, sete temas, aliás nem que dois temas, sejam tratados dentro de uma mesma Medida Provisória se eles não têm relação entre si”, disse.

O presidente da OAB também classificou condenou o artifício utilizado pelo governo. A Constituição autoriza a edição de MPs pelo Executivo apenas quando cumpridos os critérios de relevância e urgência.  “Acredito que a Ordem, ao apoiar  a discussão em relação a um tratamento republicano para as Medidas provisórias, está defendendo a República, defendendo a Constituição,  que é uma obrigação da Ordem dos Advogados do Brasil.  Não podemos mais conceber que  numa medida provisória que trata, por exemplo, de residência médica nela seja  incluída a questão de flexibilização de licitação na Copa do Mundo. É algo que precisa ter um tratamento adequado”, afirmou.

O presidente da OAB acrescentou que a maioria de votos mantida pelo governo no Congresso não pode significar a submissão do Parlamento a decisões do Executivo.

“Isso não é papel do Legislativo votar situações completamente dispares em razão de uma maioria que o governo tem. É necessário que nós tenhamos cautela. Isso só vai fortalecer também o Executivo no seu papel dentro do cenário político brasileiro”, disse.

Aécio Neves defende restrições no uso de MPs

O Senado discutirá na próxima semana a PEC 11 de autoria do presidente da Casa, José Sarney, que altera a tramitação de MPs, e também o substitutivo do senador Aécio Neves que propõe restrições à edição de MPs.

Entre elas, que uma MP passe a vigorar após análise de uma comissão mista de senadores e deputados, a quem caberá verificar se foram cumpridos os requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição. Hoje uma MP passa a vigorar assim que é editada pelo governo. Outra mudança proposta substitutivo é o veto de que o governo crie cargos e novos ministérios e órgãos por meio de MP.

A votação da matéria já foi adiada três vezes a pedido do governo. Com a mudança proposta no substitutivo, o Congresso retomará sua prerrogativa como Poder Legislativo.

“É importante que a sociedade brasileira compreenda que esse é um tema que diz respeito aos seus direitos porque a prerrogativa do Congresso Nacional não é do senador ou do deputado, mas sim do povo brasileiro”, afirmou o senador após a última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, quarta-feira passada, em que se adiou mais uma vez a votação.

Jornal Nacional: OAB apoia iniciativa de Aécio Neves e da oposição que pretende limitar trâmite de Medidas Provisórias

Aécio no Jornal Nacional: OAB apoia iniciativa liderada por Aécio Neves contra MPs

Fonte: Jornal Nacional

A oposição, liderada por Aécio Neves, critica a mistura de vários assuntos de interesse do governo na mesma MP. Atualmente, as MPs começam a valer assim que são publicadas no Diário Oficial.

Requerimento: Minas não recebe recursos federais e deputados do Bloco Transparência e Resultado da Almg querem saber quais os investimentos para o Estado

Minas excluída do mapa de Mantega

Fonte: Isabella Souto  – Estado de Minas

LEGISLATIVO
PSDB e partidos aliados na Assembleia denunciam que nas palestras que o ministro tem feito no exterior o estado fica de fora dos investimentos considerados prioritários pelo governo no país

Os deputados do Bloco Transparência e Resultado – formado pelo PSDB, DEM, PPS, PTB, PR, PTdoB, PHS, PRTB, PTC e PRP – apresentaram ontem no plenário da Assembleia Legislativa um requerimento em que cobram do governo federal investimentos para Minas Gerais nos próximos quatro anos do governo Dilma Rousseff (PT). Ao analisar documento produzido pelo Ministério da Fazenda com a projeção de obras avaliadas em R$ 186,8 bilhões, os parlamentares verificaram que o estado natal da presidente da República não é citado como beneficiário de nenhum centavo.

No documento, que serve de base para palestras do ministro da Fazenda Guido Mantega no exterior, um mapa do Brasil apresenta a previsão do repasse de bilhões de reais para obras como o Rodoanel de São Paulo e o Porto de Santos, duas hidrelétricas em Rondônia, o trem-bala ligando o Rio de Janeiro e São Paulo, a Usina de Belo Monte, no Pará, e estradas em estados como Bahia, Santa Catarina e Goiás. ”Na apresentação de Mantega, o mapa de Minas Gerais fica ilhado, cercado por investimentos, sem nada para si”, diz a nota divulgada pela bancada.

Os deputados reclamam ainda que obras urgentes para os mineiros, como o metrô de Belo Horizonte, a duplicação de parte da BR-040 e da BR-381 não são contempladas no mapa de investimentos apresentado pelo ministro da Fazenda. “São problemas que afligem os mineiros e que dependem de investimentos federais”, afirma a nota. A BR-381, no trecho entre a capital e João Monlevade, é conhecida como a rodovia da morte. Só no ano passado, morreram 111 pessoas e 1.430 ficaram feridas. Só agora, depois de anos de descaso, o governo sinaliza para a duplicação da rodovia. Hoje e amanhã, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realiza audiências públicas para discutir dois lotes do projeto executivo de duplicação.

Apelos O requerimento dos deputados foi encaminhamento ao presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), com o pedido para que a Casa faça “veementes apelos” ao ministro Guido Mantega e à Presidência da República.

Na reunião plenária realizada durante a tarde, o deputado Rômulo Viegas (PSDB) reclamou da ausência de Minas na lista de prioridades do Palácio do Planalto. “É hora de a presidente Dilma reconhecer o estado, já que se diz mineira, e não de retirar investimentos de Minas Gerais”, discursou o tucano. No requerimento, os deputados assinalam ainda que, “além de injustificável, a exclusão do povo mineiro como beneficiário de obras públicas de longo alcance social demonstra que o governo do PT coordena sua ação governamental dando as costas para os brasileiros que residem nas Minas e nos Gerais”.