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Governo do PT usa dinheiro público da Cultura para financiar bandas estrangeiras no Rock in Rio

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

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Apadrinhado de candidato Hélio Costa, do PMDB, e a rádio Sucesso FM, de Barbacena: uma longa história de “conflito de interesse”

No dia 01/04/2010, o jornal “Folha de São Paulo” publicou reportagem afirmando que aComissão de Ética da Presidência da República via “conflito de interesse” do ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, para exercer o cargo. Ele foi apadrinhado por seu antecessor, Hélio Costa, que anos antes já tivera o mesmo problema com a rádio. Atenção: quem disse que havia “conflito de interesse” foi nada menos que a Comissão de Ética da Presidência da República.

Leia a seguir a reportagem da “Folha de São Paulo”.

Fonte: Elvira Lobato  e Andreza Mattais – Folha de São Paulo

Comissão de Ética vê conflito de interesse de novo ministro

Mulher de José Artur Filardi Leite, que assume pasta das Comunicações, é dona de rádio

Sucesso FM, de Barbacena, pertenceu ao ex-ministro Hélio Costa, que vendeu suas quotas por orientação da comissão por igual conflito

O novo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, tem conflito de interesse para exercer o cargo, no entendimento de membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A mulher dele, Patrícia Neves Moreira Leite, é proprietária da rádio Sucesso FM, de Barbacena (MG), quando cabe ao ministério o controle da radiodifusão.

A rádio pertenceu ao senador e ex-ministro das Comunicações Hélio Costa até março de 2006, quando ele vendeu suas quotas, por orientação da comissão, pelo mesmo conflito.

O novo ministro, segundo a Folha apurou, será cobrado a agir da mesma forma, e a tirar a mulher do quadro societário da emissora. Os dois são casados em comunhão parcial de bens, ou seja, a rádio é dele também.

O chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, tratou do assunto com Filardi na semana passada. “Ele me perguntou se não tinha problema. Eu disse: “Problema legal não, agora se entender que há conflito ético eu vou estudar”. Espero que não tenha que vender. É muito pouco tempo para mudar uma vida toda”, disse Filardi Leite, que deve ficar no ministério até o final do ano. Carvalho não ligou de volta para a Folha.

Filardi era chefe de gabinete de Hélio Costa no ministério quando sua mulher comprou as cotas da rádio. Segundo a Junta Comercial de Minas Gerais, a transferência de 72% do capital da emissora foi registrada em 8 de março de 2006. Na ocasião, foi divulgado o valor de R$ 75 mil para a venda.

A Folha revelou, em 2008, que a rádio valeria pelo menos R$ 1,2 milhão. A diferença entre a avaliação do mercado e o valor da transação despertou suspeita de que a emissora voltaria para as mãos de Costa posteriormente.

Hélio Costa reagiu com irritação ao ser indagado, ontem, poucas horas antes da transmissão do cargo, sobre o futuro da rádio de Barbacena e sobre a posição da comissão de Ética.

Costa referiu-se à FM como uma “”porcaria de rádio” que, conforme afirmou, só lhe teria dado dor de cabeça e prejuízo financeiro. Ele ainda criticou o noticiário dos jornais sobre o episódio, nos últimos anos.

A concessão da rádio foi autorizada durante o governo de José Sarney (1985-90). Ele disse que vendeu a participação “”em benefício da clareza e da transparência”, mas que a legislação não o proibia de continuar com as cotas, na condição de ministro, nem de senador.

Grupo Sarney
No final de sua gestão no ministério, Costa autorizou dois canais de retransmissão de TV no interior do Maranhão, para a Televisão Mirante, da família Sarney. Seria uma forma de garantir apoio do PMDB do Senado à Filardi, um dos últimos nomes confirmados por Lula para compor o novo ministério.

A direção da TV Mirante diz que não teve ajuda política e que aguarda a decisão do ministério sobre mais de cem pedidos de canais de retransmissão de TV. Filardi afirmou que contou com o apoio dos peemedebistas, mas negou que tenha atuado para beneficiar o grupo em troca do cargo.