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Mineirão: PSDB denúncia manobra para atrasar obras

Mineirão: obras

Fonte: PSDB-MG

Irmão do deputado Sávio Souza Cruz quer atrasar obras do Mineirão

Foi só o senador Aécio e o governador Anastasia visitarem as obras do Mineirão e mostrar que o calendário está em dia para a oposição tentar criar um factóide.

irmão do deputado Sávio Souza CruzÁlvaro Ricardo de Souza Cruzmembro do Ministério Público Federal, quer impedir o Mineirão de ser o primeiro estádio do Brasil a ficar pronto para a Copa Fifa 2014.

Talvez inconformado com o sucesso das obras do estádio, que segundo o Tribunal de Contas da União(TCU) é o que apresentou o projeto executivo mais detalhado.

O relatório do TCU aponta que o Mineirão apresentou 1.309 plantas contra 37 apresentadas para o Maracanã. Veja reportagem aqui.

O Mineirão é o estádio, que passa por reformas de grandes proporções, que apresenta o custo por assento mais barato. No Mineirão, o assento terá um custo final de 10,8 mil reais, enquanto que na Arena Mané Garrincha (Distrito Federal) o custo final será de 13 mil reais. A Fonte Nova (Salvador) também supera a arena mineira, com um custo final de 11,9 mil reais por assento e 11,6 mil reais no Maracanã (RJ).

Engraçado é que o procurador não se deu ao trabalho de mobilizar os seus pares no Distrito Federal, Bahia e Rio de Janeiro, estados governados pelo PT e PMDB, cujos estádios estão muito mais atrasados e tiveram aumentos enormes nos custos iniciais de seus projetos – veja aqui: “Custo de estádio do DF dispara R$ 236 mi e vai subir mais; Tribunal de Contas vê ‘sobrepreço’”.

Em Minas, o estádio está sendo construído através de Parceria Público-Privada (PPP). O financiamento do BNDES não é feito ao governo, mas à empresa.

Veja as vantagens da PPP:

Parceria Público-Privada (PPP) que envolve o Complexo do Mineirão foi idealizada pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir da necessidade de reforma e modernização do estádio para cumprir com as exigências da FIFA para que Belo Horizonte pudesse se candidatar a ser uma cidade sede da Copa do Mundo FIFA de 2014, no Brasil.

Nas PPPs os investimentos são feitos com recursos financeiros do setor privado, sem termos aditivos e com prazos rígidos para conclusão dos projetos, o que imprime maior eficiência e rapidez.

Caso o prazo não seja cumprido, há penalização. Neste sistema de parceria, há a divisão de riscos e sinergia entre quem constrói e quem presta os serviços da nova infraestrutura. 

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Governo Antonio Anastasia: propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília

Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos peloGoverno de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional

Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.

Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais.

A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Para conferir as propostas escolhidas clique aqui (ConsocialMG.PDF)

Veja aqui quem são os delegados eleitos em Minas (DelegadosMG.PDF)

Fonte:  http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/propostas-de-minas-para-transparencia-na-gestao-publica-serao-apresentadas-em-brasilia/

Governo de Minas: Copasa garante abastecimento de água em cidades atingidas pelas chuvas em Minas

BELO HORIZONTE (12/01/12) – Mesmo com os temporais que continuam atingindo Minas Gerais, a Copasa tem conseguido manter o fornecimento de água em praticamente todas as cidades atendidas pela empresa, que se tiveram o abastecimento prejudicado devido aos danos causados por enchentes nas unidades de produção e distribuição de água. Apesar disso, a empresa continua mantendo equipes técnicas de plantão em todo o Estado, para qualquer emergência que possa surgir durante esse período.

Até o momento, 137 municípios mineiros já decretaram estado de emergência e quase todos são atendidos pela Copasa. Desse total, a empresa está tendo problema efetivo somente em Além Paraíba, que foi uma das cidades mais castigadas pelas chuvas na Zona da Mata.

Em Além Paraíba, cerca de 40 empregados da Copasa, além de técnicos terceirizados, continuam trabalhando para colocar novamente em operação o sistema de produção de água. Enquanto isso, a distribuição de água está sendo feita por meio de dez caminhões-pipa e ainda dois pipinhas, que são veículos equipados para levar água potável à população. Foram distribuídos, também, cerca de 1.400 caixas de copos de água.  Cada caixa contém 70 copos de 200 ml de água tratada e envasada pela companhia.

A maior dificuldade da empresa tem sido reinstalar os encanamentos que foram destruídos pelas fortes chuvas ocorridas no início dessa semana na região. Uma estrutura de concreto, construída para sustentar a adutora que leva a água até a estação de tratamento, foi destruída pela força das águas do Ribeirão Aventureiro, levanto oito tubos de ferro fundido, com 5,8 metros de comprimento e 500 milímetros de diâmetro, pesando quase uma tonelada cada um deles. As equipes da Copasa trabalham há mais de 40 horas na recuperação dessas instalações.

A cidade de Ribeirão Vermelho também vem sofrendo com as fortes chuvas desse período. Nessa quarta-feira (10), o nível do Rio Grande, que corta o município, subiu mais de 8 metros, alagando a parte baixa da cidade, onde estão localizados os poços que abastecem a sede do município. Com isso, a produção de água ficou muito reduzida, diminuindo para menos da metade de sua capacidade, prejudicando o fornecimento para a população. Também em Ribeirão Vermelho, os técnicos da Copasa trabalharam, ininterruptamente, na solução do problema, normalizando o abastecimento da cidade na tarde desta quinta-feira (12).

Compromisso com a população

Diante desse quadro, a Copasa vem agindo, de forma proativa para enfrentar a situação. A empresa já disponibilizou mais de 7 mil caixas de copos de água que estão sendo distribuídas pela Defesa Civil, nas cidades mais prejudicados pelos temporais. Além disso, de forma a diminuir os efeitos das chuvas para a população, a Copasa, seguindo a orientação do governador de Minas, Antonio Anastasia, está adotando uma série de medidas especiais, no sentido de aliviar os impactos das contas de água sobre as comunidades mais afetadas pelos temporais e que, nesse momento, precisam da água para efetuar a limpeza de seus imóveis.

Naqueles municípios, onde os efeitos das chuvas foram maiores, a água será faturada pela média de consumo, até que se normalize a situação. As residências que foram seriamente comprometidas pelas chuvas, identificadas pela Defesa Civil, a cobrança será feita pela tarifa mínima. O prazo de vencimento das contas também será prorrogado por 15 dias. Nesse período, também não haverá a suspensão do abastecimento por falta de pagamento.

O cliente poderá, ainda, solicitar o parcelamento do débito sem juros, atualização monetária sem entrada e com o máximo de seis parcelas, com a primeira parcela vencendo em março de 2012. Caso haja, nas contas de fevereiro, aumento de consumo motivado por problemas relacionados às chuvas, os clientes também poderão solicitar a retificação, pela média de consumo referente ao faturamento de dezembro de 2011.

Outra forma que a Copasa encontrou de ajudar as famílias que perderam tudo com as enchentes no Estado, foi deflagrar uma campanha interna na empresa, estimulando os empregados, de forma voluntária, a fazerem doações de fraldas descartáveis e leite em pó, que serão levados para os postos de arrecadação da Defesa Civil, para serem encaminhados às pessoas mais necessitadas. Essa é uma das formas que a empresa tem de demonstrar o seu compromisso com a população.

Fonte: Agência Minas

Repasses para prevenção a enchentes em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra, são 110 vezes maiores que os destinados a Minas, levando em conta a população atingida

Gestão sem eficiência, governo Dilma

Fonte: Marcelo da Fonseca e Maria Clara Prates – Estado de Minas

Um mineiro vale R$ 1,46 e um pernambucano vale R$ 160,97

Repasses para prevenção a enchentes em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra, são 110 vezes maiores que os destinados a Minas, levando em conta a população atingida

Dados do Orçamento da União revelam que o Ministério da Integração Nacional desconsiderou critérios técnicos para repasses de verbas do Programa de Prevenção e Preparação a Desastres. Em 2011, Minas Gerais, um dos estados mais castigados pelas chuvas no fim de 2010 e início do ano passado, recebeu mísero R$ 1,46 por habitante dos municípios que declararam estado de emergência, contra R$ 160,97 per capita, destinados às vítimas dos temporais em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). Isso significa que os pernambucanos mereceram um valor mais de 110 vezes maior que os mineiros.

Os dados jogam por terra também a principal tese de defesa de Bezerra, de que não houve privilégio para seu estado. A realidade evidencia a disparidade. Com a caneta na mão, Fernando Bezerra autorizou um repasse de R$ 98 milhões para Pernambuco, que teve, no ano passado, nove mortos e 18 cidades em estado de emergência em razão das chuvas. Minas mereceu apenas R$ 10 milhões em ações de prevenção, valor insuficiente para evitar as  15 mortes e 116 cidades em situação de emergência (até as 18h de ontem). E pior. Os recursos tiveram um único destino: a capital mineira, para obras de controle de cheias na bacia do Córrego São Francisco, na Região da Pampulha.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também deixa claro o descaso com Minas Gerais, que tem o maior número de municípios, 853, e é o segundo colégio eleitoral do país. Considerando as transferências aos estados para obras de prevenção, Pernambuco recebeu 73,6% do total liberado pelo governo federal em 2011. Na transferência de recursos diretos da União, Minas contou com 2,5% do valor total. Em relação às aplicações diretas nas prefeituras, os municípios mineiros ficam em situação ainda pior, com apenas 1,7% dos investimentos, enquanto os do Paraná e de São Paulo tiveram mais de 30%, cada.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que Minas, terceiro estado mais atingido por desastres naturais no ano passado, perdeu no valor total de repasses até mesmo para o Distrito Federal, que recebeu R$ 687,8 mil, ou seja, 2,2% do total, sem qualquer registro de tragédias.

ASSUSTADOR Ziulkoski, que já sentiu na pele a dificuldade de acesso a recursos da União, quando prefeito de Mariana Pimentel (RS), por dois mandatos, faz questão de ressaltar que o dado mais assustador do estudo está na liberação de 39% dos recursos do Ministério da Integração Nacional para estados e municípios que nem sequer tinham decreto de emergência ou de estado de calamidade pública. ”A observação do critério técnico para liberação de verbas é um engodo”, diz. Para ele, não existe uma solução a curto prazo.

Para evitar os desmandos políticos, ele defende a construção de uma estratégia nacional, envolvendo estados, municípios, União e sociedade civil para traçar um plano de enfrentamento aos desastres naturais, o que significa dizer que podem ser consumidas décadas até se atingir o ideal.

RECONSTRUÇÃO O relatório divulgado ontem pela CNM apresenta também números que reforçam a dificuldade doEstado brasileiro para trabalhar com a prevenção. Nos últimos seis anos, os gastos em respostas aos desastres representam menos da metade dos valores destinados às ações de prevenção. A soma dos repasses do governo federal para ações de reconstrução desde 2006 até o ano passado chega a R$ 6,3 bilhões, enquanto os trabalhos de prevenção custaram R$ 735 milhões aos cofres públicos, ou seja, o Brasil gasta quase 10 vezes mais remediando as consequências das chuvas que se repetem todos os anos do que com investimentos para evitar novos desastres.

Para Ziulkoski, o valor de R$ 735 milhões em prevenção é praticamente zero, se considerada a dimensão das obras necessárias no período de seis anos. Afirma também que os R$ 6,3 bilhões para a recuperação dos estragos são ínfimos, especialmente, se considerar que “parte deles são desviados, parte fica no meio do caminho e a grande maioria não é repassada”.

O presidente da CNM destaca ainda que o estudo evidencia que o privilégio político é determinante na concessão dos recursos emergenciais. “Observem que a Bahia foi o estado que mais recebeu durante a gestão do ministro Geddel Vieira (PMDB) à frente da pasta de Integração Nacional, e agora é a vez de Pernambuco, com Fernando Bezerra.”

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Pressão política que levou à alteração de parecer no Ministério das Cidades é exemplo da elevação dos custos das obras da Copa

Sem Gestão, Gestão Deficiente, Desperdício de dinheiro público

Fonte: Rafael Moraes Moura – O Estado de S.Paulo 

Poder público perde controle e obras da Copa já estão R$ 2 bilhões mais caras

Pressão política que levou à alteração de parecer no Ministério das Cidades é exemplo da elevação

A fraude no Ministério das Cidades que abriu caminho para a aprovação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, R$ 700 milhões mais caro que o original, é apenas um dos exemplos de como o custo das obras da Copa do Mundo escapou do controle público. No que diz respeito à mobilidade urbana, os gastos totais aumentaram R$ 760 milhões, quando comparada a atual estimativa à previsão inicial de janeiro de 2010. O caso de Cuiabá foi revelado pelo Estado na última quinta-feira.

Levando-se em conta a alteração orçamentária dos estádios, o aumento total das obras da Copa supera R$ 2 bilhões.

A mudança de planos em Cuiabá atendeu aos apelos do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB). Além de Cuiabá, houve aumento de preço nas obras de mobilidade urbana em outras cinco cidades: Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.

Em Belo Horizonte, o BRT da avenida Cristiano Machado saltou de R$ 51,2 milhões para R$ 135,3 milhões, acréscimo de 164,3%. Em Manaus, o valor global das duas obras previstas – um monotrilho, já criticado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e uma linha rápida de ônibus – aumentou 20%.

O prolongamento da Avenida Severo Dullius, em Porto Alegre, ficou 70% mais caro. Todas as cinco obras de mobilidade urbana programadas para Recife encareceram – entre elas, o BRT Leste/Oeste – Ramal Cidade da Copa, que aumentou de R$ 99 milhões para R$ 182,6 milhões (84,40% de diferença). O Corredor Caxangá (Leste/Oeste), por sua vez, agora custa R$ 133,6 milhões, ou 80,54% a mais.

Exceção. Em São Paulo, por outro lado, a obra do monotrilho despencou de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,8 bilhão, o que, no conjunto, reduziu o impacto do aumento de preço em outros Estados. Já em Fortaleza não houve mudança nos investimentos. Em Brasília, a variação foi mínima: 4,48%.

O levantamento feito pelo Estado nas obras de mobilidade urbana não considera três capitais – Salvador, Natal e Curitiba -, que não aparecem na última matriz de responsabilidades divulgada pelo governo, em novembro passado. Segundo o Ministério do Esporte, esses projetos ainda estão sob análise.

No universo dos estádios que vão receber jogos da Copa do Mundo, as variações porcentuais foram ainda mais expressivas, devido a aditivos e mudanças nos próprios projetos.

Em vez de reformar o Morumbi por R$ 240 milhões, os organizadores de São Paulo optaram pela construção de uma nova arena, o Itaquerão, que deve custar R$ 820 milhões (+241,6%).

A última cifra do Maracanã é 47,25% – ou R$ 283 milhões – mais alta que a inicialmente prevista, puxada pela mudança de cobertura do estádio.

O custo do Beira Rio, de Porto Alegre, mais que dobro: foi de R$ 130 milhões para R$ 290 milhões. O caso de Brasília é curioso devido à ficção orçamentária: o valor da obra do novo Mané Garrincha caiu de R$ 745,3 milhões para R$ 688,3 milhões. A conta, no entanto, não inclui itens como cobertura, catracas, gramado nem as traves, excluídos do projeto porque serão licitados à parte. Ou seja: o valor final dessa arena é um mistério.

Justificativas. Em resposta ao Estado sobre o estouro de custos nas obras da Copa, o Ministério das Cidades disse que “está em andamento a revisão da matriz de responsabilidades” dos projetos de mobilidade. Afirmou, ainda, que as alterações nos valores das obras devem-se ao “desenvolvimento dos projetos” e ao “detalhamento das desapropriações”.

O BRT Cristiano Machado, em Belo Horizonte, por exemplo, ganhou recursos remanejados de outro projeto, “em função de estudos mais aprofundados, que mostraram a necessidade de mudanças na pavimentação e inclusão de estações de integração”, informou a pasta.

Estádios, nova fronteira das PPPs

Fonte: Artigo de Ricardo Barra* – Brasil Econômico

Estádios, nova fronteira das PPPs

A preparação para a Copa do Mundo Fifa 2014 dá ao Brasil uma excelente oportunidade para se comprovar a viabilidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A modernização do Mineirão, que adotou esse caminho, ajuda a consolidar um modelo de negócios que une esforços da administração pública e da iniciativa privada para suprir a demanda por um equipamento urbano de alta qualidade.

De um lado atua o governo de Minas na determinação de padrões e na fiscalização da obra e da prestação de serviço, incluindo indicadores de desempenho. De outro está o consórcio, criado especificamente para esse fim e reunindo as expertises da Construcap, Egesa e Hap, do segmento de engenharia. À concessionária cabe o planejamento e a execução das obras, na atual fase, e por toda a manutenção e gestão, a partir da inauguração, obtendo sua receita da operação do estádio.

Todo o empreendimento é de responsabilidade do consórcio, que, em troca, será remunerado pela administração do espaço, com direitos de exploração por 25 anos. Entre as receitas estão a comercialização e exploração dos espaços para lojas, bares e restaurantes; naming rights e cotas de patrocínio; comercialização de camarotes e cadeiras vip; e aluguel para realização de eventos. A renda dos jogos de futebol permanece como direito do clube mandante, como sempre foi.

Em tempos de incerteza quanto ao futuro de outros estádios, o Mineirão é a melhor opção que o Brasil tem para o jogo de abertura da Copa 2014

Ainda que sob administração privada, o Mineirão permanecerá como espaço público: a verdadeira casa do futebol mineiro. Para o torcedor a relação com o estádio não muda. O que muda é o acesso a um estádio moderno, confortável, limpo e organizado, nos mais elevados padrões do futebol mundial.

A sustentabilidade do negócio virá de um modelo calcado na tradição- o Mineirão é o templo do futebol mineiro-e na ampliação da oferta de serviços e atrações, de maneira que o estádio se transforme em um equipamento urbano integrado à vida das pessoas, 24 horas por dia, não apenas em jogos.

Uma das preocupações com relação a um evento do porte da Copa é quanto ao legado para as cidades-sede, tanto do ponto de vista esportivo quanto no que diz respeito aos investimentos em mobilidade e qualidade de vida.

Relevante também é a sustentabilidade ambiental do empreendimento em sintonia com as exigências do mundo contemporâneo. No caso do Mineirão, destacam-se a usina solar, a reciclagem dos materiais inservíveis da construção e o aproveitamento por artesãos populares do material oriundo da supressão vegetal, o reuso da água coletada nas redes pluviais.

Juntam-se a essas iniciativas ações sociais como uma escola dentro do canteiro de obra, ressocialização de presidiários, que trabalham na obra, e a possibilidade de emprego para mulheres, num segmento fortemente marcado pela presença da mão-de-obra masculina.

Em tempos de incerteza quanto ao futuro de outros estádios e pelas garantias de suas características, o Mineirão é, sem dúvida, a melhor opção que o Brasil tem para o jogo de abertura da Copa 2014.

*Ricardo Barra – Empresário e presidente da Minas Arena, consórcio responsável pela modernização do Mineirão

Link da matéria:  http://www.brasileconomico.com.br/assinaturas/epapers.html