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Governo do PT usa dinheiro público da Cultura para financiar bandas estrangeiras no Rock in Rio

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

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Aécio Neves: “Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público”, escreveu o senador em artigo na Folha

Menos com mais

FonteArtigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O governo federal do PT conseguiu subverter um dos princípios mais disseminados nos manuais contemporâneos de gestão: fazer mais com menos. Ao contrário do lema conhecido no mundo todo, fazer menos com mais passou a ser diretriz na atual organização do Estado brasileiro.

O país herdou do governo passado uma máquina administrativa pesada, com 24 ministérios. Número que chegava a 37 se computados os órgãos cujos titulares ganharam status e equipes de ministro.
Neste ano, o inchaço vem aumentando com a criação de duas novas secretarias setoriais no mesmo patamar.

Assim, o Brasil poderá chegar ao final do ano com estupendos 39 ministros! O excesso fica evidente quando se faz uma comparação com outros países. Os Estados Unidos têm 15 ministérios e a França, 17.

Tudo indica que o número de pastas foi anabolizado não para atender necessidades da administração, e sim para permitir o aparelhamento do Estado com a militância partidária, acomodando interesses e saciando o apetite de aliados.

A imprensa mostrou que, entre 2003 e 2009, aumentou em 40,6% o número de cargos preenchidos pelo governo federal sem concurso público.

Levantamento da OCDE mostra que o Brasil não exibe transparência em relação aos critérios de nomeação e não avalia o desempenho dos beneficiados. “É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional”, diz.

O governo federal permanece alheio, portanto, a inúmeros avanços conquistados por Estados brasileiros nessa área, como a adoção de metas, avaliação de desempenho e de resultados, prêmios por produtividade e a certificação de funcionários, entre outros.

A resistência a essas inovações, cujos êxitos são conhecidos, só pode ser compreendida como um certo constrangimento do governismo em adotar princípios e práticas de governos fora do campo do PT.
O fato é que o Brasil precisa fortalecer a sua burocracia profissional. É compatível a existência de uma burocracia de Estado e outra de governo.

A primeira, de carreira, precisa garantir a continuidade das ações e atender aos interesses permanentes do país. A segunda precisa ser enxuta e, ainda que vinculada a quem a nomeia, deve preencher critérios de qualificação e prestar contas de suas atividades, pois é paga pelo contribuinte e não pelo fundo partidário.

Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público.

O quadro atual, que soma inchaço da máquina pública, falta de preparo de muitos dos indicados e pouca transparência nos controles internos, apresenta, como resultado, a ineficiência, quando não a corrupção.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras na Folha.