• Agenda

    dezembro 2019
    S T Q Q S S D
    « out    
     1
    2345678
    9101112131415
    16171819202122
    23242526272829
    3031  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Aécio Neves: avanços no tratamento da aids

Aécio Neves: artigo do senador fala sobre avanços no tratamento da aids e lembra ações do governo Fernando Henrique na quebra de patentes.

Aécio Neves: artigo do senador

 Aécio Neves: avanços no tratamento da aids

Aécio Neves: artigo do senador comenta os avanços no tratamento da Aidsno governo Fernando Henrique

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Guerra contra a Aids

Aécio Neves: artigo do senador – Passadas três décadas da eclosão da Aids, com sua marcha trágica de milhões de vítimas fatais pelo planeta afora e uma mudança de comportamento sem precedentes, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um balanço que permite enxergar o cenário com mais otimismo. O lema atual lançado é “Juntos vamos eliminar a Aids“, um apelo impensável nos anos 80, quando o tempo de vida dos soropositivos era de apenas cinco meses, em média.

De acordo com o relatório do Unaids, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids, houve uma queda de 24% no número de mortes causadas pela doença entre 2005 e 2011, quando se registraram, respectivamente, 2,2 milhões e 1,7 milhão de óbitos. No horizonte até 2015, a meta agora consiste em atingir 15 milhões de pessoas com o tratamento antirretroviral no mundo, o que representaria a sua universalização em apenas três anos. Pretende-se também zerar a transmissão do vírus entre mães e bebês.

A história internacional de bons resultados obtidos no combate à Aids deve muito à experiência brasileira. Não se trata de uma afirmação meramente ufanista. Os fatos estão reconhecidos internacionalmente na comunidade científica e nos governos.

Nos anos 90, no governo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, firmou-se uma política de distribuição gratuita de antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se também, nesse período em que José Serra era ministro da Saúde, a atuação firme do Brasil no confronto com os grandes laboratórios farmacêuticos privados internacionais, no episódio da ameaça de quebra das patentes e em defesa do direito de obtenção dos remédios do coquetel anti-Aids a um preço mais barato.

De uma maneira geral, o país soube manter-se no bom caminho, aliando inovação com determinação na dura batalha contra a doença e o preconceito gerado em torno dela. A saúde é a área da administração pública que talvez mais se preste à união de esforços acima de diferenças políticas, ideológicas ou partidárias. O engajamento brasileiro na luta contra a Aids deveria ser elevado a motivo de orgulho nacional.

Vejam o que disse Michel Sidibé, diretor executivo do Unaids, ao divulgar o relatório do órgão e abordar os desafios atuais: “Esta é uma era de solidariedade global e responsabilidade mútua”. Infelizmente, trata-se de uma afirmação aplicável a poucos temas nas sempre conturbadas relações entre os países.

Entretanto, se há luz no fim do túnel, o tamanho do inimigo continua a assustar. Em 2011, nada menos que 34,2 milhões de pessoas viviam com Aids no mundo todo, entre elas 4,9 milhões de jovens. O alerta continua bem aceso.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Aécio Neves: artigo do senador – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/56025-guerra-contra-a-aids.shtml

Royalties do minério: justiça com Minas Gerais

Royalties do minério: justiça com Minas Gerais – Congresso tem oportunidade de atender a reivindicação antiga de muitos mineiros.

Royalties do minério: Aécio Neves e Antonio Anastasia

Fonte: Bonifácio Mourão – Deputado estadual (PSDB-MG) – O Tempo

Uma questão de justiça

A revisão dos royalties do minério 

Royalties do minério – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está liderando no Congresso Nacional uma batalha vital para Minas Gerais: a da mudança na cobrança dos royalties do minério. Em Minas, o governador Antonio Anastasia faz o mesmo.

Essa é uma reivindicação antiga, de muitas gerações de mineiros que têm neste momento uma oportunidade única de ser atendida, já que conta, de um lado, com a responsabilidade do governador e, de outro, com o compromisso do senador com o nosso Estado.

Entretanto, essa poderá não ser uma batalha fácil. Isso porque a legislação que rege o assunto é nacional, e cabe ao Congresso a sua alteração. E é aí que, como se diz, mora o perigo.

Lembramos que, nos últimos dois anos, quando interesses de Minas estiveram em votação no Congresso, não fomos felizes. Foi assim na votação da emenda que buscava garantir aos municípios mineiros da região da Sudene os mesmos benefícios fiscais dados, por iniciativa do então presidente Lula, ao seu estado natal, Pernambuco, por meio da MP 512, e que acabaram levando para aquele Estado uma nova unidade da Fiat.

Numa articulação do senador Aécio Neves, conseguiu-se aprovar na Câmara dos Deputados a extensão dos benefícios a Minas. No entanto, os deputados foram surpreendidos com a fala do então líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmando que, mesmo que a emenda fosse aprovada, a presidente Dilma Rousseff a vetaria.

Embora muitos parlamentares não acreditassem na ameaça, infelizmente, foi o que ocorreu. E novamente repetiu-se com a MP 540, que excluiu vários municípios da Sudene mineira de uma segunda leva de benefícios fiscais concedidos pela União. No entanto, uma emenda do senador Aécio Neves corrigiu a tempo essa injustiça.

Uma articulação do governo federal impediu que a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que garantia mais recursos para todos os Estados brasileiros, produtores e não produtores de petróleo, inclusive Minas Gerais, fosse colocada em votação. Na votação dos royalties do petróleo no Senado, Minas foi de novo prejudicada.

Registro esses exemplos como alerta para a necessidade de nos organizarmos e acompanharmos a evolução dos debates em Brasília.

Várias vezes na campanha de 2010, e depois, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de enviar ao Congresso o novo marco regulatório da exploração mineral. Até hoje, nada!

No ano passado, o governo federal mudou a direção da companhia Vale, alegando que a empresa estava tendo postura de empresa privada, enquanto deveria servir mais e melhor ao desenvolvimento do Brasil.

Pois bem, esta é a grande oportunidade de o governo federal honrar a sua palavra e de a Valehonrar a sua história em Minas.

Continuamos esperando. Quem sabe se agora o governo federal e a maioria situacionista doCongresso irão fazer justiça a Minas Gerais.

Royalties do minério – Link do artigo:  http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=206265,OTE&IdCanal=2

Governo do PT empaca obras do PAC

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa do ex-presidente Lula.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Fonte: Danillo Ferriello – O Globo

 Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco Foto: O Globo / Hans von Manteuffel

Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco/O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

BRASÍLIA – Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), oatraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente  na semana passada. Ogoverno federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qtYHTQJA

Leia mais

Aécio Neves: artigo diz que Governo do PT perpetua ineficiência

Gestão Ineficiente, Governo do PT

Crescimento?

O anúncio dos indicadores de desempenho da economia brasileira em 2011 inclui recados e lições importantes.

O recado, no campo das relações entre o governo e a sociedade, é o de que não é mais possível vender fantasias. Depois de passar boa parte de 2011 prevendo um crescimento acima de 5%, mesmo sabendo que essa era uma meta inatingível em função de distorções na condução da política econômica e da crise mundial, as autoridades se vêm forçadas a encarar a realidade: um crescimento pífio, perto de um terço do registrado em 2010, 50% menor que as previsões oficiais para o ano passado e aquém dos países emergentes.

Constata-se que, além da crise mundial que tem impacto no Brasil, os equívocos da política econômica funcionaram como freios ao setor produtivo, pondo em risco um dos mais relevantes patrimônios da sociedade brasileira: a indústria nacional, que perde competitividade global de forma contínua e crescente. Ao evoluir apenas 1,6% em 2011, o setor puxou para baixo o crescimento da economia como um todo.

O mais grave é que a indústria de transformação, que tem maior intensidade tecnológica, portanto maior valor agregado e estratégico, cresceu menos ainda -ínfimos 0,1%. Ou seja, nada. Abrir mão de avanços na indústria de transformação equivale a abdicar de inovar e desenvolver tecnologia, configurando um ciclo perverso que nos torna reféns de países que fazem exatamente o contrário.

Por fim, as lições. É preciso esquecer o retrovisor e olhar para o futuro, que, no curto prazo, nos cobra ações que neutralizem os efeitos nocivos da sobrevalorização do real e, no médio e longo prazos, nos exige as reformas estruturais (tributária, previdenciária e de relações trabalhista), cuja postergação mina a competitividade da economia brasileira e, sobretudo, turbina o processo de desindustrialização.

A indústria de transformação, que por longas décadas manteve participação superior a 30% na formação do PIB, hoje oscila ao redor de 15% e com tendência de continuar caindo diante da inação oficial.

É ainda mais grave constatar que 2012 começa como terminou 2011: um dia após o anúncio do “pibinho”, confirmou-se a queda de 2,1% na produção industrial em janeiro, comparada a dezembro. A CNI aponta queda de 1,4% no faturamento no período.

Esse cenário afeta a todos e, em especial, setores mais expostos à concorrência externa, bem como economias regionais voltadas ao comércio internacional. Igualmente preocupante é ver, na contramão do sentido de urgência que a crise exige, que o governo toma medidas anacrônicas e ufanistas, que conduzem à perpetuação das ineficiências, ao encarecimento do custo de vida e ao afastamento dos investimentos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Artigo: Marcus Pestana, O papel central da estratégia de saúde da família

Gestão da Saúde em Minas, Gestão Eficiente

Fonte: Artigo do deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

O papel central da estratégia de saúde da família

O caminho é longo e não há atalhos

Nunca é demais lembrar que as pesquisas de opinião pública identificam a saúde como principal preocupação dos brasileiros. Há, em geral, uma frustração de expectativas e uma avaliação negativa em relação ao SUS. É inegável que os avanços foram muitos e que a saúde hoje no Brasil é muito melhor que há 23 anos, quando a pedra fundamental do SUS foi lançada. Mas estamos longe de entregar aos cidadãos os direitos e princípios constitucionais.

É evidente que, para atender às cobranças da população, os gestores de saúde têm que se desdobrar em ações de curto prazo que gerem impactos imediatos no atendimento à população.

Mas, em longo prazo, numa perspectiva estratégica, o imediatismo e a pressa não construirão o sucesso. Só uma ação transformadora consistente, estruturante e sistêmica poderá produzir resultados satisfatórios. Isso implica em construir um consenso e uma convicção de que o avanço passa pela consolidação de redes de atenção integral à saúde das pessoas coordenadas fortemente por uma atenção primária qualificada e eficaz. Sem isso, o sistema parecerá permanentemente aos olhos dos cidadãos um caleidoscópio fragmentado, desconexo, quase indecifrável.

É fundamental dispor de bons hospitais, assegurar acesso a medicamentos, ter bons centros de diagnóstico e atenção especializada. Mas para defender a qualidade de vida das pessoas e melhorar a gestão e os resultados do sistema não há outro caminho. Sugiro a leitura de “As Redes de Atenção à Saúde”, de Eugênio Vilaça.

A estratégia da Saúde da Família foi o caminho escolhido para enfrentar o desafio. São mais de 30 mil equipes em todo o Brasil, sendo mais de 4.000 em Minas Gerais. Uma equipe multidisciplinar responsável por uma população e um território geográfico definidos, motivada e bem-treinada, produz um fantástico efeito organizador no sistema e uma forte melhoria nos níveis de saúde da população. A combinação de ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico precoce, atendimento primário, acompanhamento das doenças crônicas pode deslocar, em grande parte, o centro de gravidade do sistema das portas de hospital e dos balcões de farmácia para os pontos de atenção da saúde da família.

Os problemas não são poucos. Vão desde traços culturais de desconfiança da população e de muitos profissionais do setor, o fascínio pela tecnologia até a difícil formação e fixação de médicos da família nas pequenas cidades, na periferia das grandes cidades e nas cidades mais pobres e distantes.

Daí a importância de iniciativas tomadas pelo governo de Minas, nos últimos anos, de desencadear uma série de ações no âmbito do Programa Saúde em Casa: a contratualização de metas, a qualificação da gestão da clínica através de protocolos e linhas guias, a construção de mais de 2.000 unidades de saúde, o Canal Minas Saúde, a Educação Permanente, o Tele Saúde, o Plano Diretor.

O caminho é longo, mas não há atalhos que valham a pena.

Aécio critica ida de Dilma a Cuba, senador repudia apoio do PT a governos autoritários que ferem os direitos humanos

Contradições do PT, Blogueira Yoani Sánchez, liberdade de expressão, governos autoritários

Fonte: Artigo do senador Aecio Neves = Folha de S.Paulo

O silêncio do PT

Já passa da hora de vermos a questão cubana além do limite da ótica ideológica.

É visível o incômodo de setores, que se dizem democráticos, de reconhecer o autoritarismo do regime cubano, como se existissem duas Cubas: a real, que muitos preferem não enxergar, e a outra, da fantasia, que cada um constrói no seu imaginário como quer.

Não podemos mais ver o país e o regime dinástico dos irmãos Castro como se a ilha fosse o último enclave da Guerra Fria. Precisamos, isso sim, mobilizar as melhores energias da nossa diplomacia e da comunidade internacional na direção da única realidade que, de fato, interessa: o povo cubano.

São 11,2 milhões de pessoas submetidas ao cotidiano cruelmente caricato das cotas de alimentos, esse malfadado regime das cadernetas, a uma carência crônica, ao desabastecimento histórico, que desmentem, há muito, a fantasia do socialismo igualitário.

Ao mal-estar econômico agrega-se o pior que uma sociedade pode vivenciar: a falta de horizonte para as novas gerações. A imensa maioria da população nasceu pós-Fidel e, portanto, desconhece o usufruto da palavra liberdade, o direito de ir e vir, de discutir, de recusar, de dissentir. “Me sinto como um refém sequestrado por alguém que não escuta nem dá explicações”, diz a blogueira Yoani Sánchez, proibida pela 19ª vez de viajar a outros países.

No entanto nem mesmo o isolamento forçado tem conseguido impedir que, pelas frestas da fortaleza do castrismo, infiltre-se a brisa que dá notícia aos cubanos da mais simples equação da vida política de uma nação: não há dignidade possível numa ditadura.

Recordo o ainda nebuloso episódio do asilo-não-asilo aos boxeadores cubanos durante os Jogos Panamericanos do Rio, em 2007. Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara abandonaram a delegação, mas foram recambiados a Cuba pelo governo do PT. Lá os atletas sofreram retaliações. E pensar que o Brasil é tão pródigo em acolher até mesmo criminosos comuns

Os silêncios e os temas evitados na viagem da presidente Dilma a Cuba agridem as consciências democráticas. O mal disfarçado flerta com regimes fechados e totalitários, como o de Cuba e o do Irã, entre outros, expõe publicamente a tentação autoritária que o PT tenta dissimular e que, no entanto, parece estar inscrito no DNA do partido.

A ambiguidade explode em episódios como este. Quem no passado foi perseguida por defender ideias, deveria identificar-se com os perseguidos de hoje, e não sentir-se tão confortavelmente à vontade ao lado de dirigentes de um país onde não há resíduo de democracia há mais de meio século.

Volto a Yoani: “Dilma foi a Cuba com a carteira aberta e os olhos fechados”. Foi pouco.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna. 

Pestana defende melhor distribuição dos recursos da União para os municípios – mobilização deve ser em torno das reformas tributária e fiscal

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG – O Tempo

EM busca da competitividade e eficiência

O Congresso e o Fundo de Participação

É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento

A agenda de discussões e deliberações do Congresso Nacional em 2012 promete muita polêmica e decisões importantes. Finalizaremos a votação do Código Florestal, discutiremos a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, a Lei da Copa, a regulamentação do novo rito de tramitação das medidas provisórias, entre outros temas.

Mas um ponto certamente ganhará extrema visibilidade: a questão federativa e a distribuição do bolo tributário entre os diversos membros da Federação. Estarão em pauta a partilha dos royalties do petróleo, o novo marco das compensações por exploração mineral e a nova normatização do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Quando falamos da necessidade de uma profunda reforma tributária e fiscal no Brasil, múltiplos vetores estão envolvidos. Do ponto de vista da sociedade e da economia, vêm à tona os objetivos de diminuição da carga tributária, simplificação do sistema, favorecimento da competitividade e da eficiência, estímulo à produção. Pelo lado da equidade, a diminuição da regressividade. E na questão federativa, uma partilha mais justa e descentralizada.

Nunca é demais repetir que sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil fazer. É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento. Quem tem posições consolidadas, não quer perder. Quem tem situação desfavorável, quer avançar sobre a renda dos mais ricos.

Cabe realçar que a grande questão do rearranjo do pacto federativo é a desconcentração de recursos que hoje ficam absurdamente centralizados nas mãos do governo federal, comprometendo a autonomia de Estados e municípios, burocratizando as políticas públicas, encarecendo o custo de administração, intermediação e controle, impondo perdas de eficiência.

Mas há também a polêmica discussão sobre os critérios de distribuição das receitas entre Estados e municípios. Nos royalties do petróleo, vamos tentar uma solução de equilíbrio entre produtores e não-produtores. No setor mineral, realinhar as compensações pelos profundos impactos ambientais e na infraestrutura. E teremos ainda que aprovar, em 2012, uma nova lei complementar que regulamente a partilha do FPM e FPE, já que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a LC nº 63/1989, que trata do tema.

Creio que a pulverização de parâmetros é confusa e ineficaz (um critério neutraliza o efeito do outro). Questões específicas (unidades de conservação, reservas indígenas, cobertura de água e esgoto) devem ser cuidadas por políticas setoriais específicas. Para questões gerais e de impacto universal, como essa, creio que as variáveis devam ser população, território e equidade social (algum parâmetro inversamente proporcional ao PIB per capita ou IDH).

A proposta que tramita no Senado Federal tira R$ 800 milhões de Minas Gerais a cada ano. Mas muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte. Estaremos atentos.