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Escândalo: ‘Dedo forte dos Correios’ é responsável por bom desempenho de Dilma e Pimentel em Minas

Durval Ângelo afirmou que a presidente Dilma só chegou a 40% das intenções de votos em Minas Gerais porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios”.

Ações ilícitas para conquistar votos

Fonte: Estadao de S.Paulo

Em vídeo, deputado diz que ‘tem dedo forte dos petistas dos Correios’ na campanha de Dilma

Em reunião em Minas, Durval Ângelo (PT-MG) atribui desempenho da presidente nas pesquisas de intenção no Estado à ‘contribuição’ da empresa; imagens foram obtidas pelo ‘Estado’.

Clique aqui para assistir o vídeo

Numa reunião com dirigentes dos Correios em Minas Gerais, com a presença do presidente da empresa pública, Wagner Pinheiro, o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) afirmou que a presidente Dilma Rousseff só chegou a “40%” das intenções de votos em Minas Gerais porque “tem dedo forte dos petistas dos Correios”. Um trecho gravado da reunião, realizada na última quinta-feira, foi obtido pelo Estado. “Se hoje nós temos a capilaridade da campanha do [Fernando] Pimentel [candidato do PT ao governo de Minas] e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios.” O deputado diz, ainda, que “a prestação de contas dos petistas dos Correios será com a vitória do Fernando Pimentel a governador e com a vitória da Dilma”.

Todo discurso é acompanhado pelo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que não se manifesta no trecho ao qual o Estado teve acesso. Pinheiro está sentado à mesa ao lado do deputado Durval Ângelo e não o interrompe. O parlamentar, que integra o Diretório Nacional do PT e é coordenador político da campanha de Pimentel, pede ao presidente dos Correios que informe à direção nacional do partido sobre “a grande contribuição que os Correios estão fazendo” nas campanhas.

“A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se hoje nós estamos com 40% em Minas Gerais tem dedo forte dos petistas dos Correios. Então, queremos que você leve à direção nacional do PT, que eu também faço parte do diretório, mas também à direção nacional da campanha da Dilma, a grande contribuição que os Correios estão fazendo”. E prossegue: “Muitos companheiros tiraram férias, licença, que têm como direito, ao invés de estarem com suas famílias passeando, estão acreditando no projeto.”

O deputado diz, na gravação, ter uma “parceria antiga com gigantes que representam os Correios” e cita nominalmente o diretor regional dos Correios em Minas Gerais, Pedro Amengol, o assessor do gabinete da diretoria, Lino Francisco da Silva, e o gerente regional de vendas dos Correios, Fábio Heládio, os três ligados ao PT. ‘”…No dia da reunião que nós tivemos no hotel [da qual participou Pimentel], o Helvécio [Magalhães, coordenador da campanha do petista] falou: “Vou reunir com a equipe ainda esta semana e vamos liberar a infraestrutura. E, se hoje nós temos a capilaridade da campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios.””

O deputado contou que várias reuniões foram realizadas no Estado por funcionários dos Correios para trabalhar pelas campanhas: “Os Correios trabalharam com as 66 mesorregiões [de Minas]. Fizemos reuniões em todas e nas macrorregiões, regiões assim como Governador Valadares, com 40 cidades, assim como 30 cidades do Sul, em Viçosa tinha 70 cidades. Onde eu tive perna eu fui acompanhando.”

Na última semana, o Estado revelou que os Correios abriram uma exceção para entregar, sem chancela, 4,8 milhões de folders da campanha de Dilma Rousseff no interior de São Paulo. A chancela ou estampa digital serve como comprovação de que o material entregue pelos carteiros foi realmente postado nos Correios e distribuído de forma regular, mediante pagamento. Dez partidos de oposição também foram beneficiados com a exceção para enviar 927,7 mil unidades sem chancela.

Outro lado. O presidente dos Correios afirmou, por meio da assessoria, que “os Correios não estão contribuindo com a campanha de qualquer candidato”. Ele confirmou que participou da reunião em Minas Gerais, na última quinta-feira, após cumprir agenda de trabalho na capital mineira – a sede dos Correios fica em Brasília. “A reunião não ocorreu durante o expediente e a empresa não custeou despesas relacionadas a ela.” A assessoria informou que “durante o período da tarde, o presidente participou de reuniões de trabalho na Diretoria Regional dos Correios de Minas Gerais e de evento do Plano de Demissão Incentivada para Aposentado dos Correios.”

O deputado Durval Ângelo não respondeu aos telefonemas do Estado. A assessoria de campanha da presidente Dilma Rousseff, procurada, afirmou: “A campanha não mobiliza funcionários da empresa. A única relação da campanha com os Correios ocorre mediante prestação de serviços pagos, como já informado anteriormente ao Estado de S. Paulo”.

A campanha de Pimentel afirmou que ele tem se reunido e recebido apoio de vários segmentos de servidores em Minas Gerais, incluindo dos Correios. “É algo corriqueiro na campanha”, afirmou a assessoria. Na última semana, por exemplo, o candidato esteve com funcionários da estatal num encontro organizado pelo diretor dos Correios em Minas, Pedro Amengol. “Demonstramos o apoio do coletivo de trabalhadores e trabalhadoras dos Correios que está organizado há mais de dez anos no estado”, afirmou Amengol, conforme noticiado no site da campanha. Procurado, Amengol não ligou de volta para o Estado.

Eleições do PT mineiro sob suspeita

PSDB entrou com pedido junto ao MP para investigar supostas fraudes e irregularidades nas recentes eleições para a presidência do PT.

Eleições do PT

Fonte: PSDB

PSDB pede que Ministério Público investigue irregularidades nas eleições do PT mineiro

PSDB-MG protocolou, nesta sexta-feira (06/12), na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, pedido para investigar supostas fraudes e irregularidades nas recentes eleições para a presidência do PT no estado e em Belo Horizonte. O pedido é baseado em denúncias públicas feitas pelo deputado estadual do PT Rogério Correia e vereadores do partido.

Entre as ocorrências citadas destaca-se o pagamento de contribuições partidárias em massa, para que os filiados estivessem aptos a votar e comparecessem às urnas, incluindo nomes de militantes já falecidos. Segundo eles, houve também transporte gratuito de militantes ao local de votação, filiações em massapagamento de fiscais, utilização detelemarketing e realização de boca-de-urna.

No dia 10 de novembro, o PT finalizou seu Processo de Eleição Direta (PED 2013), no qual saiu vencedor o candidato Odair Cunha, para o cargo de presidente do Diretório Estadual. Na capital, o deputado federal Miguel Corrêa foi escolhido para presidir o Diretório Municipal.

Em 14 de novembro, Rogério Correia assinou nota no próprio site, na qual listou as acusações: “transporte irregularpagamento de fiscais e boca de urna, pagamento de contribuições partidárias em massa, inclusive com a aberração dos falecidos aptos”.

Pouco antes da votação, em 8 de novembro, dois vereadores do PT de Belo Horizonte, assinaram comunicado conjunto, no qual anunciavam que se retiravam das eleições. “Há alguns anos o poderio econômico contaminou a estrutura do PT (…). Decidimos não legitimar estas práticas que ferem a dignidade da histórica construção do Partido dos Trabalhadores.”

“O PT ressuscitou o voto de cabresto e são os novos coronéis urbanos, agindo como os antigos do interior”, afirma o presidente do PSDB-MGdeputado federal Marcus Pestana. “No Brasil arcaico, os latifundiários ajudavam os camponeses a obter título eleitoral e davam transporte e comida gratuita no dia da eleição, para que votassem em seus candidatos.”

Para Pestana, “o mensalão contaminou de tal maneira as entranhas ideológicas do PT, que até mesmo uma corriqueira eleição interna regional virou palco para violações gritantes da ética política e da legislação eleitoral.”

E completou: “Atos como esse não dizem respeito apenas a uma legenda, mas agridem todo o sistema político do país. É importante que o Ministério Público, apure as denúncias feitas por petistas que detêm mandato parlamentar e, certamente, conhecem bem a máquina partidária. Essas investigações ajudarão a fortalecer a prática da democracia.”

Site do deputado estadual Rogério Correia

http://www.rogeriocorreia.com.br/noticia/ped-2013-rogerio-agradece-militantes-e-defende-mudancas-no-partido/

Eleições do PT mineiro sob suspeita

Nota dos vereadores Pedro Patrus e Arnaldo Godoy
https://www.facebook.com/PedroPatrusPT/posts/639267872791338

Eleições do PT

Aécio acusa Renan de engavetar requerimentos de informação

Aécio Neves: senador encaminhou 79 pedidos de informação, apenas 21 foram atendidos dentro do prazo constitucional.

Governo do PT é blindado por Renan Calheiros

Fonte: O Globo

Aécio acusa Renan de segurar votações de requerimentos de informação

Tucano afirma que encaminhou 79 pedidos a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo

presidente do PSDBsenador Aécio Neves (MG), acusou, em plenário nesta terça-feira, o presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL) de engavetar requerimentos encaminhados por ele pedindo informações ao governo sobre vários temas. Ele reclamou especialmente do requerimento de informações 985, sobre motivos de paralisação de obras com recursos públicos. Aécio lembrou a Renan que a não apreciação desses requerimentos no prazo constitucional de 30 dias, pode levar o presidente a incorrer em crime de responsabilidade.

Segundo Aécio, ele encaminhou 79 requerimentos de informação a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo constitucional. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff tem travado um bate-boca com o Tribunal de Contas da União (TCU) por causa da paralisação de obras por irregularidades.

– Já disse aqui que o Brasil virou um cemitério de obras inacabadas. E o Senado tem obrigação de analisar os motivos que têm levado às paralisações e ao desperdício de recursos públicos pelo TCU. A presidente Dilma é a maior interessada em saber esses motivos. Ela deveria estudar melhor os motivos das paralisações, ao invés de atacar o TCU – discursou Aécio Neves.

Renan disse que o requerimento 985 já tinha passado pela Mesa Diretora e estava pronto para ser votado no plenário, só precisando que houvesse uma solicitação nesse sentido. Aécio então disse que já tinha feito essa solicitação, mas mesmo assim a matéria não tinha sido incluída na ordem do dia para votação em plenário.

– A matéria está pronta para ser votada a qualquer momento. Então vamos incluí-la na ordem do dia de amanhã – anunciou Renan.

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

Farsa do PT, PT mente, fraudes, irregularidades

Fonte: Revista Veja

Selo oficial da farsa 

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada

Era Lula, Gestão do PT, Irregularidades, Escândalos do PT

Fonte: Fábio Fabrini e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte pagou quase R$ 5 milhões por consultoria sobre estatal extinta

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.

Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal”. O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.

Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23 dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem vinculação com os estudos para criar a empresa pública.

A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após tratativas com o Ministério do Planejamento, com a justificativa de que já havia estrutura suficiente para cuidar da Olimpíada do Rio. Criada por decreto em agosto de 2010, a estatal nunca chegou a ter sede ou empregados, embora o conselho administrativo – formado por oito altos funcionários federais, entre eles a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) – tenha se reunido algumas vezes.

A empresa tampouco levou adiante obras ou serviços. Na prática, produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o futuro da estatal. O Esporte explica que, embora presentes no balanço, os valores não foram pagos.

“Não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional desta empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em seu Estatuto Social, em virtude da inexistência de diretoria executiva, bem como de corpo administrativo que propiciasse o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo”, assinalou, no balanço, o então ministro Orlando Silva, que presidia o conselho de administração da estatal.

Impostos. O documento, publicado dia 12 de setembro de 2011 no Diário Oficial, registrou que a “não nomeação do representante legal da empresa em tempo hábil” impediu a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, a estatal ficou “impedida de cumprir com suas obrigações tributárias”. Ou seja, não pagou impostos, conforme nota emitida por auditores independentes que acompanharam o balanço.

Formada em junho de 1980 por professores da Universidade de São Paulo (USP), a FIA se desvinculou da universidade em 2005 e hoje atua como entidade sem fins lucrativos. Desde 2006, obteve vários contratos com órgãos do governo, que somam ao menos R$ 34 milhões. Só as consultorias ao Esporte, voltadas para eventos como os Jogos Pan-Americanos de 2007, renderam R$ 24,5 milhões, mostra o Portal da Transparência.

Segundo o Planejamento, a inclusão no PND é a forma “legal adequada” para liquidar estatais. Embora a decisão já esteja tomada, há, ainda, a necessidade de uma autorização legal para extinguir a Brasil 2016. O ministério explica que, como a medida provisória que a criou foi convertida em lei pelo Congresso, ainda estuda a forma adequada de fazê-lo. A pasta descartou a possibilidade de privatização.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que o processo da Brasil 2016, que se arrasta há quase meio ano, contém “recomendação de dissolução da sociedade estatal, com a consequente alienação dos seus ativos”. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval jurídico para que os trâmites sigam adiante, disse a pasta. Dados do ministério mostram que empresas privadas em situação regular são extintas em até dez dias no País.

Link da matériahttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,esporte-pagou-quase-r-5-mi-em-2011-por-consultoria-sobre-estatal-extinta,828808,0.htm

Everardo Maciel analisa as raízes da corrupção no Brasil

 Corrupção no Brasil, fraudes, irregularidades, caixa 2

Fonte: Artigo de Everardo Maciel – Estado de S.Paulo

As raízes da corrupção no Brasil

Seria fora de propósito analisar as causas da corrupção no Brasil em um despretensioso artigo. Tenciono, tão somente, explorar algumas ideias que possam servir de subsídio para uma reflexão mais percuciente sobre o tema.

Consideradas as múltiplas causas da corrupção, tem destaque a impunidade associada à morosidade dos processos, que maltrata os inocentes e faz a alegria dos culpados. A despeito da obviedade dessa causa, não se pode esquecer de que a matéria ainda carece de um debate aprofundado, que permita encontrar saídas que conciliem agilidade processual com direito à ampla defesa, para não falar de um maior incentivo aos meios alternativos para solução de litígios, a exemplo da mediação e da arbitragem. A única certeza é de que a legislação processual necessita de mudanças.

A impunidade assume grande importância na execução fiscal. Hoje, os débitos inscritos na Dívida Ativa da União ultrapassam a espantosa soma de R$ 1 trilhão. Evidentemente, há algo errado nesse processo. Tal fato, combinado com recorrentes anistias e remissões – instrumentos que só excepcionalmente deveriam ser utilizados -, constitui generoso estímulo ao sonegador e desrespeito ao bom contribuinte.

A ineficácia da execução fiscal, entretanto, não pode servir de pretexto para a adoção de medidas desproporcionais, como a penhora administrativa ou a publicação de listas de devedores do Fisco.

Penhora administrativa significa excluir a medida da apreciação judicial, conferindo extravagantes poderes ao Fisco. Já a publicação de listas de devedores corresponde apenas à utilização de um meio vexatório para cobrança fiscal, cujo respaldo moral claudica, porque não se faz acompanhar da lista de precatórios, nomeando os credores da Fazenda Pública.

A execução fiscal demanda mais inteligência e menos músculos. Não funciona, porque os processos inscritos em Dívida Ativa não são adequadamente preparados, no pressuposto de que os magistrados responsáveis pelas varas de execução fiscal supram as deficiências originais. Aqui não se exploram as escandalosas situações de imputação de responsabilidade, sem observância do devido processo legal, princípio constitucional consagrado universalmente.

Eleições são fontes inesgotáveis de corrupção. Há os que pensam que a questão pode ser resolvida por mudança no sistema eleitoral e no financiamento das campanhas. Não creio que seja assim.

É necessário perquirir a razão pela qual há um aviltamento moral no Congresso Nacional. Em boa medida, a explicação se encontra na degradante subtração de sua missão constitucional de legislar e fiscalizar, em virtude, sobretudo, do abuso das medidas provisórias.

A atividade congressual passou, por consequência, a centrar-se nas inúmeras barganhas para tramitação de medidas provisórias e outras propostas legislativas oriundas do Poder Executivo, tendo como foco a aprovação de emendas à proposta orçamentária, classificáveis em geral como transferências voluntárias a Estados e municípios, ou demandas por fisiologismo ou aparelhamento. Essas práticas deságuam, quase sempre, em corrupção.

“Anões do orçamento”, “mensalão”, “sanguessugas”, “vampiros”, comissões pagas para liberações de verbas ou licenciamento de atividades, etc., são apenas nomes distintos para fenômenos decorrentes daquelas práticas.

Mais recentemente, um conhecido parlamentar mineiro, segundo o jornal O Globo (coluna Panorama Político de 8/12/2011), pronunciou esta pérola do cinismo impune: “O governo nos pede milhões para a DRU e nos dá uma merreca. Ninguém é capacho”.

O espantoso é que o autor dessa indecorosa frase não foi submetido a uma apuração por falta de decoro ou nem sequer foi objeto de uma leve indignação.

Enquanto permanecerem as causas que geram essa modalidade de corrupção, é somente esperar pelo próximo escândalo, que será mitigado por uma discreta investigação de Comissões de Ética ou demissão de alguma autoridade.

Enfim, todos confiam, como proclamou um dos investigados no escândalo do mensalão, que o tempo se encarregará de apagar de nossa complacente memória a história da corrupção e seus personagens.

É simplismo, portanto, atribuir as deficiências do Poder Legislativo meramente ao sistema eleitoral ou ao financiamento de campanhas.

Outras hipóteses de corrupção poderiam ser exploradas. De tudo, todavia, resta a conclusão de que vivemos uma perturbante crise axiológica, em que nossos valores estão sendo jogados ao rés do chão.

Quando se aceitam, com naturalidade, pretensas teses como “recursos não contabilizados”, “caixa 2 de campanha” ou desvios éticos para assegurar a governabilidade, é inevitável, também, que a sociedade passe a aceitar, sem repulsa, o governante que “rouba, mas faz”.

A eliminação do “ovo da serpente” da corrupção não é tarefa fácil, porque reclama lideranças políticas capazes de mobilizar a sociedade para esse objetivo, em bases estritamente democráticas. A reversão dessa crise moral, entretanto, é condição indispensável para a construção do futuro do País.

* EVERARDO, MACIEL, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA, FEDERAL (1995-2002)

Artigo de Fernando Henrique Cardoso critica Governo do PT que faz ‘legitimação’ dos ‘malfeitos’ e transforma ONGs

Gestão Pública Fraudulenta, Irregularidades, Corrupção no Brasil

Fonte: Artigo de Fernando Henrique Cardoso – O Globo

Corrupção e poder

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou recentemente que os desmandos que ocorreram em sua pasta se devem a que as ONGs passaram a ter maior participação na concretização de políticas públicas. E sentenciou: ele só fará convênios com as prefeituras, não mais com segmentos da sociedade civil. Ou seja, em vez de destrinchar o que ocorre na administração federal e de analisar as bases reais do poder e da corrupção, encontra um bode expiatório fora do governo.

No caso, quanto eu saiba, é opinião de pessoa que não tem as mãos sujas por desvios de recursos públicos. Não se trata, portanto, de simples cortina de fumaça para obscurecer práticas corruptas. São palavras que expressam a visão de mundo do novo ministro: o que pertence ao “Estado”, ao governo, é correto; o que vem de fora, da sociedade, traz impurezas…  O  mal  estaria  nas  ONGs  em  si,  não  no  desvio  de  suas  funções  nem  na  falta  de  fiscalização, responsabilidade é dos partidos e dos governos.

Esse tipo de ideologia vem associado à outra perversão corrente: fora do partido e do governo, nada é ético; já o que se faz dentro do governo para beneficiar o partido encontra justificativa e se torna ético por definição.

Repete-se algo do mensalão. Naquele episódio, já estava presente a ideologia que santifica o Estado e faz de conta que não vê o desvio de dinheiro público, desde que seja para ajudar os partidos “populares” a se manterem no poder. Com uma diferença: no mensalão se desviavam recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora, são os partidos que se aninham em ministérios  e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices.

A corrupção e, mais do que ela, o “fisiologismo”, o clientelismo tradicional sempre existiram. Depois da redemocratização, começando nas prefeituras, o PT – e não só ele – enveredou pelo caminho de buscar recursos para o partido nas empresas de coleta de lixo e nas de transporte público (sem ONGs no meio…). Há, entretanto, uma diferença essencial na comparação  com o que  se vê hoje  na esfera federal. Antes, o desvio  de recursos roçava o  poder, mas  não era condição para o seu exercício. Agora, os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obter recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado. É sob essa condição que dão votos ao governo no Congresso. O que era episódico se tornou um “sistema”, o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a “governabilidade”.

Dessa forma, as “bases” dos governos resultam mais da composição de interesses materiais do que da convergência de opiniões. Com isso, perdem  sentido as distinções programáticas, para não falar nas  ideológicas: tanto faz que o partido se diga “de esquerda”, como o PCdoB; ou centrista, como o PMDB; ou de centro-direita, como o PR; ou que epíteto tenham: todos são condôminos do Estado. Há apenas dois lados: o dos condôminos e o dos que estão fora da partilha do  saque. O  antigo lema  “é dando  que se  recebe”, popularizado  pelo deputado Cardoso Alves no governo Sarney, referia-se às nomeações, ao apadrinhamento que eventualmente poderiam levar à corrupção, mas em si mesmos não o eram. Tratava-se da forma tradicional, clientelista de fazer política.

Hoje é diferente, além da forma tradicional – que continua a existir -, há uma nova maneira “legitimada” de garantir apoios:  a  doação  quase  explícita  de  ministérios  com  as  “porteiras  fechadas”  aos  partidos  sócios  do  poder.  Digo “legitimada” porque, desde o mensalão, o próprio presidente Lula outra coisa não fez do que justificar esse “sistema”, como ainda agora, no caso da demissão dos ministros acusados de corrupção, aos quais pediu que tivessem “casca dura” – ou queria dizer caradura? – e se mantivessem nos cargos. Em um clima de bonança econômica, a aceitação tácita desse estado de coisas por um líder popular ajuda a transformar o desvio em norma mais ou menos aceita pela sociedade.

Pois bem,  parece-me grave que, no  momento em que a  presidente esboça uma reação  a esse lavar de  mãos, ministro  reitere  a  velha  cantilena:  a  contaminação  adveio  das  ONGs.  Esqueceu-se  de  que  o  governo  tem  a responsabilidade primordial de cuidar da moral do Estado. Não há Estado que seja por si só moral, nem partido que seja imune à corrupção  pela graça divina. Pior, que não  possa se tornar cúmplice de um sistema  que se baseie na corrupção.

O “sistema” reage a essa argumentação dizendo tratar-se de “moralismo udenista”, referência às críticas que a UDN fazia aos governos do passado, como se ao povo não interessasse a moral republicana. Ledo engano. É só discutir o tema relacionando-o, por exemplo, com trapalhadas com a Copa para ver se o povo reage ou não aos desmandos e à corrupção. A alegação antimoralista faz parte da mesma toada de faz “legitimação” dos “malfeitos”. Não me parece que a anunciada faxina, embora longe de haver sido completa, tenha tirado apoios populares da presidente. O obstáculo a uma eventual faxina não é a falta de apoio popular, mas a resistência do “sistema”, como se viu na troca de um ministro por outro do mesmo partido, possivelmente também para preservar um ex-titular do mesmo ministério, que trocou o PCdoB pelo PT e hoje governa o DF. Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas.

Ainda há tempo para reagir. Mas é preciso ir mais longe e mais rápido na correção  de rumos. E, nesse esforço, as oposições não devem se omitir. Podem lutar no Congresso por uma lei, por exemplo, que limite o número de ministérios e outra, se não a mesma, que restrinja ao máximo as nomeações fora dos quadros de funcionários. Por que não explicitar as condições para que as ONGs se tornem aptas a receber dinheiros públicos? Os desmandos não se restringem ao Ministério do Esporte, há outros na fila. Os dossiês da mídia devem estar repletos de denúncias. Não adianta dizer que se trata de “conspirações” contra os interesses populares. É da salvaguarda deles que se trata.

Governo do PT usa dinheiro público da Cultura para financiar bandas estrangeiras no Rock in Rio

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

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PF prende cinco por fraude contra Lei Rouanet

Patrocínios da Petrobras firmados pela Lei Rouanet entre 2005 e 2008 revelam dificuldades nas comprovações dos gastos no Ministério da Cultura

Ministro da Cultura admite falha no combate a fraudes

Corrupção, falta de transparência e descaso com dinheiro público

Gestão pública

Fonte: Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte renova convênio que nunca saiu do papel com entidade de fachada

Reportagem do ‘Estado’ voltou a Novo Gama (GO), onde há 8 meses constatou existência de entidade de fachada que assinou contrato

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

BRASÍLIA – O Ministério do Esporte prorrogou até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto no entorno do Distrito Federal. O convênio fantasma, usado como propaganda eleitoral do PC do B em 2010, foi revelado pelo Estado em fevereiro deste ano. O ministério ignorou as suspeitas de fraude.

A renovação foi publicada há menos de dois meses, no dia 25 de agosto passado, pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Souza, e pelo secretário nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, dois homens de confiança do ministro Orlando Silva.

O contrato é com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), uma entidade registrada na casa de seu dono, Ranieri Gonçalves, em Novo Gama, cidade goiana da região do DF que tem eleitores que votam na capital federal. Na época da publicação da reportagem do Estado, Orlando Silva anunciou abertura de sindicância e prometeu “apurar e punir”.

A reportagem voltou nesta quarta-feira, 19, ao local e não constatou nenhuma mudança: por lá, o Segundo Tempo ainda é só promessa. No fim da noite desta quarta, o Ministério do Esporte informou que decidiu rescindir o contrato e que pedirá a restituição dos R$ 393 mil já liberados. O cancelamento do convênio, porém, não foi oficializado no Diário Oficial da União (D.O.U), apesar de a assessoria da pasta afirmar que essa decisão foi tomada na semana passada. O dono da ONG, porém, disse à reportagem que o convênio está em vigor.

Cerca de 2,2 mil crianças preencheram fichas de inscrição e até hoje, mais de 21 meses depois do convênio firmado, aguardam, o início do programa. Além de aparecer na prorrogação, o nome de Wadson Ribeiro, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e filiado ao PC do B, também é mencionado como responsável pela assinatura do convênio no dia 31 de dezembro de 2009.

Em busca de votos dos eleitores do DF que moram no Novo Gama, o comunista Apolinário Rebelo (irmão do deputado Aldo Rebelo) visitou o Novo Gama na campanha de 2010, quando comemorou a conquista do Segundo Tempo para os moradores. Na época, Apolinário disse que obteve o projeto com o “amigo” Ranieri Gonçalves, presidente do Idec, entidade beneficiada.

Há exatos oito meses, no dia 20 fevereiro, o Estado revelou que o convênio nunca saiu do papel. Mostrou, por exemplo, que na periferia da cidade havia um terreno baldio onde deveria ser um campo de futebol.

Na quarta, ao descobrir a prorrogação do convênio, a reportagem retornou à cidade e comprovou que o cenário não mudou. O campo de futebol não existe. As crianças que se inscreveram continuam sem receber o programa, entre elas o menino Rafael dos Santos Lima, 12 anos, personagem da reportagem de fevereiro. Ele e os amigos jogam futebol numa rua de chão batido, ao lado do terreno onde deveriam praticar esporte. “A gente tem cobrado, mas até agora não recebemos o Programa Segundo Tempo. Nesta área era para ter um campo de futebol”, disse Sônia Pessoa, dirigente da associação de moradores do bairro.

O dono do Idec, Ranieri Gonçalves, admitiu que o Segundo Tempo nunca foi executado por ele e culpa o ministério. “O ministério tem que dizer ‘começa.” Após a reportagem de fevereiro revelar que sua entidade era de fachada, Ranieri botou uma placa com o nome do Idec na porta de casa. Na quarta, ameaçou a reportagem.

Dos R$ 911 mil previstos, R$ 787 mil são do governo e o restante deveria ser a contrapartida. A primeira parcela, de R$ 393 mil, foi liberada há mais de 17 meses. O contrato encerraria em março, mas foi prorrogado até agosto. No dia 25 daquele mês, uma nova renovação, até agosto de 2012, foi publicada no D.O.U.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-do-esporte-renova-convenio-que-nunca-saiu-do-papel-com-entidade-de-fachada,787753,0.htm

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Suspeita de gestão pública fraudulenta – Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Suspeita de gestão pública fraudulenta – Programa Segundo Tempo

Fonte: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo e Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Segundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

 

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF”, anunciou nesta quarta-feira, 19. Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. “Os fatos noticiados, se verdadeiros, são extremamente graves”, declarou o procurador.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. “Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer”, afirmou.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador Agnelo Queiroz no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz.

“Estamos neste momento examinando isso (concentrar a apuração no STF). Hoje passei a manhã examinando esse aspecto e é possível sim que a Procuradoria peça aqui o inquérito que existe relacionado ao governador e que se encontra no STJ”, afirmou. Segundo o procurador, aparentemente hã “um relacionamento muito intenso entre os fatos”.

O inquérito contra Orlando Silva será aberto no STF porque ele é ministro de Estado e nessa condição tem direito ao chamado foro privilegiado. Se ele deixar o cargo, a investigação será transferida provavelmente para o STJ porque entre os investigados está o governador Agnelo Queiroz. No Brasil, governadores somente podem ser investigados perante o STJ. Depois das apurações, se o Ministério Público concluir que há indícios suficientes do suposto esquema, os investigados poderão ser denunciados. Se a eventual denúncia for aceita pelo Judiciário, eles passarão à condição de réus.

Reação. Informado da decisão de Gurgel, Orlando Silva saiu nesta quarta sem falar com a imprensa da audiência realizada no Senado. Desde que o caso estourou, o ministro tem dado entrevista coletiva ou falado com os principais órgãos de imprensa todos os dias até então.

O aviso da decisão do procurador foi feito pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) durante a sessão. No microfone, ele tentou tratar como protocolar a ação de Gurgel. “O procurador tem que encaminhar para atender à solicitação do ministro de que tivesse a investigação. Não é o procurador que está tomando a iniciativa”.

O correligionário do ministro, porém, foi desmentido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de carreira. Taques explicou que existe uma jurisprudência no STF de que é permitido ao procurador arquivar um caso se não encontrar indícios. O pedido de abertura de inquérito só pode ser feito se houver indício de crime. “Ele pode tomar dois caminhos. Primeiro, arquiva internamente, ou, pode seguir o segundo caminho se entender que existem indícios”.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-geral-vai-pedir-abertura-de-inquerito-para-investigar-orlando-no-stf,787634,0.htm

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