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Choque de Gestão: Para especialistas para gerenciar o pacote de concessão, o governo terá de promover um choque radical na gestão.

Choque de Gestão: Gestão Eficiente

governo do PT tem um grande desafio pela frente: o gerenciamento do pacote de concessão de rodovias e ferrovias. Segundo especialistas (veja matéria abaixo), a presidente Dilma Rousseff vai precisar de um Choque de Gestão para obter resultados satisfatórios.

Choque de Gestão é uma expressão criada por Aécio Neves, no início do governo dele em Minas Gerais.

O modelo de gerenciamento público, proposto pelo Choque de Gestão, implementou a filosofia de gastar menos com o governo e mais com a população e, dessa forma, buscar formas inovadoras comprometidas com metas e resultados.

Conheça mais sobre o Choque de Gestão: http://www.aecio-neves-2003-2010.com.br/choque-de-gestao

 Choque de Gestão e a privatização do Governo do PT

Choque de Gestão: Para especialistas para gerenciar o pacote de concessão, o governo terá de promover um choque radical na gestão.

Fonte: Renée Pereira –  O Estado de S. Paulo

Prazo vai depender de choque de gestão

Governo terá de eliminar gargalos burocráticos e a tradicional dificuldade de executar os projetos se quiser cumprir cronograma do pacote

Choque de Gestão – Para cumprir o cronograma estabelecido nesta quarta-feira, durante o lançamento do pacote de concessão, o governo federal terá de promover um choque radical na gestão dos projetos. Ainda assim, será difícil obedecer aos prazos. Entre o anúncio de uma concessão e a assinatura do contrato são gastos – num cálculo otimista – 21 meses, segundo dados da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Isso significaria concluir o processo em maio de 2014, último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. Sendo bastante eficiente, daria para reduzir o prazo para 15 meses – ou seja, novembro do ano que vem.

Só para a elaboração de estudos, projetos e modelagem do negócio levam-se oito meses. Depois disso, é preciso fazer audiências públicas, ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e lançar o edital.

As últimas experiências na área de concessão não dão motivo a otimismo. A segunda rodada de licitações, promovida em 2007, demorou mais de quatro anos para ser concluída, lembra o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte.

Segundo ele, a primeira fase da terceira etapa também sofreu do mesmo mal. Começou com seis lotes e hoje tem dois trechos (BR-040 e BR-116, em Minas), incluídos no pacote lançado ontem. O processo foi atrasado por divergência entre a agência reguladora (ANTT) e o TCU, que não concordava com os estudos.

“O governo federal não tem tido eficiência para executar seus planos. Há uma burocracia difícil de ser superada”, afirma o professor de economia da FGV-SP, Arthur Barrionuevo. Além disso, destaca ele, o governo precisa dizer como vai tirar todos os projetos anunciados do papel. Há uma série de dúvidas que ainda precisam ser esclarecidas. “A iniciativa privada tem interesse, mas ela quer saber quais os detalhes do programa.”

No caso das concessões rodoviárias, uma das alterações é a autorização da cobrança de pedágio só depois que a concessionária realizar 10% das obras de duplicação. Segundo uma fonte do mercado, que prefere não se identificar, essa medida também depende da melhoria de eficiência do Estado. Se o governo federal atrasar a publicação do decreto de utilidade pública das terras, como ocorreu em algumas concessões rodoviárias, todo o cronograma fica comprometido, pois não se consegue obter a licença ambiental, destaca a fonte. Portanto, é preciso saber como será a regra.

Apesar de o governo anunciar a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias, os estudos de viabilidade econômica só foram autorizados no dia 6 de agosto. “Isso significa que algum trecho anunciado ontem pode não ser vantajoso para o investidor privado. Na terceira rodada, por exemplo, a BR-101, na Bahia (que foi incluída na quarta rodada), foi retirada por não ser viável economicamente”, destaca Duarte, da ABCR.

Trilhos

Na área ferroviária, as mudanças devem ser mais significativas e vão merecer mais atenção. “O governo aposta na desverticalização do transporte ferroviário, um modelo adotado nos Estados Unidos e na Europa. É uma medida que terá de ser bastante discutida”, avalia a advogada Letícia Queiroz de Andrade, do escritório Siqueira Castro.

Nas novas concessões, os donos de cargas não poderão controlar ferrovias como ocorre hoje e serão obrigados a conceder direito de passagem nas malhas. Para convencer as concessionárias em atividade a se adaptarem às transformações, o governo deverá oferecer compensações. As negociações estão em curso. Uma alternativa seria a redução tarifária, diz Letícia.

Já o sócio do Pinheiro Neto Advogados, Ricardo Paglari Neto, ressalta que o novo modelo dá um novo papel à Valec, estatal criada para a construção de ferrovias. Segundo ele, a mudança é benéfica ao oferecer mais segurança aos interessados em ser operador no País. No novo modelo, a estatal passa a gerenciar toda a comercialização da capacidade instalada das ferrovias, que será comprada pelo governo. “O risco de demanda não vai mais existir.”

Coragem: Artigo do Senador Aécio Neves

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Coragem

Há 250 milhões de celulares em uso no país. É espantoso, principalmente quando se sabe que somos hoje cerca de 200 milhões de brasileiros.

Trata-se de uma conquista de toda a sociedade, mas que só pode ser celebrada porque houve, no passado, um governo com coragem para desencadear o processo de privatização da telefonia. Ou, melhor, de democratização da telefonia brasileira.

Lembro os anos 90, quando o PSDB anunciava que, em pouco tempo, todo cidadão brasileiro teria o seu celular. Poucos acreditavam que tamanha mudança seria possível em tão pouco tempo.

É um saldo gratificante para quem, à época, enfrentou incompreensões de toda ordem e duríssimo combate político. Da mesma forma como no passado foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, bases sobre as quais se construíram os avanços recentes registrados pelo país, o PT também posicionou-se contra as mudanças na área da telefonia.

Falava-se de “alienação do patrimônio nacional” – como se pudesse ser riqueza nacional o elitista, exclusivista, caro e precário serviço oferecido então pelo Estado na área das telecomunicações.

Foi uma longa travessia até o inevitável reconhecimento dos incontestáveis benefícios garantidos aos brasileiros pelo acesso amplo e irrestrito às novas tecnologias.

No Brasil de hoje, o celular é o telefone do trabalhador. Cerca de 80% das linhas em funcionamento são pré-pagas. Milhões de outras garantem acesso à internet e, com ela, o acesso à informação, ao conhecimento, à mobilização.

Em plano ampliado, fica cada vez mais nítido o gigantesco esforço realizado para tentar demonizar o processo de transformações estruturais do país, iniciado no governo Fernando Henrique.

Neste caso, de forma simplista, buscou-se criar um “inimigo imaginário” chamado privatização, que passou a ser alvo de ataques ensaiados e refrões repetidos à exaustão, pouco importando se, no fundo, ninguém soubesse exatamente do que estava falando.

As restrições ideológicas à privatização são, hoje, página virada na história do país. Vide, por exemplo, as concessões iniciadas, ainda que tardiamente, para a administração dos aeroportos.

Incoerências à parte, resultados como esse deveriam inspirar quem tem responsabilidade de governar.

Basta caminhar pelo país para constatarmos a urgente e gigantesca demanda por transformações de fundo, que superem gargalos, atrasos e paralisias. Não avançaremos o necessário se nos esforçarmos para ter apenas mais do mesmo. O principal atributo de um governo deve ser a coragem. Coragem para fazer o que precisa ser feito.

AÉCIO NEVES escreve nesta coluna às segundas-feiras.

Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/38698-coragem.shtml

Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/

Choque de Gestão: trabalho de Aécio Neves é reconhecido pelo Banco Mundial

aecio neves: choque de gestão

Choque de Gestão de Aécio Neves promoveu, também, a recuperação das contas públicas, combateu o desperdício e trouxe serviços de melhor qualidade à população mineira.

Referência hoje no país, o Choque de Gestão de Aécio Neves foi elogiado pelo diretor doBanco Mundial, John Briscoe.

“Em 2002, Minas Gerais era um dos sete Estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do Estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o Estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do plano mineiro de desenvolvimento integrado, ou simplesmente programa Choque de Gestão.”

As medidas inovadoras do Choque de Gestão de Aécio Neves recuperou a credibilidade internacional do Estado que, após uma década, realizou contratou novos financiamentos externos. O Banco Mundial foi a primeira instituição parceira do Governo de Minas. John Briscoe disse mais:

“Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão de Aécio Neves, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceria resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial. Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.”.

Senador Aécio Neves: Paquidérmico

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lomais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Aécio Neves: senador ajuda a melhorar o modelo de Gestão Eficiente

Aécio Neves: senador obtém dinheiro para prevenção à criminalidade. BID considera Minas modelo de gestão eficiente. Estado é referência.

O senador Aécio Neves considerou adiantadas as negociações com o Banco Interamericano de Investimento (BID) para liberação de US$ 80 milhões de investimentos para segurança pública em Minas.

Em entrevista após a reunião com dirigentes do BID, nesta terça-feira, em Washington (EUA), o senador disse que os recursos poderão ser liberados no final do ano, cumpridas as exigências para o financiamento.

Os recursos deverão ser destinados para projetos de prevenção à criminalidade, como os Centros de Prevenção à Criminalidade e projetos Fica Vivo!, de Penas Alternativas e Mediação de Conflitos; melhoria da inteligência das polícias e capacitação de servidores; implantação de delegacias modelo, adequação e construção de centros socioeducativos para jovens infratores; e para o projeto de Segurança na Copa, entre outros.

Aécio Neves: Senador – O que ficou acertado na negociação com o BID?

Em primeiro lugar eu quero dizer que tive a honra de, a pedido do governador Anastasia, participar de mais esta rodada de negociações com o BID que já vem sendo parceiro nosso desde o início do meu governo. Desde 2004, o BID é parceiro de Minas Gerais em investimentos de infraestrutura, onde destacaria o Proacesso.

Eu tenho alertado aos organismos internacionais que esta parceria é essencial já que há no Brasil uma omissão muito grande do governo federal na área de segurança pública, seja a partir do Fundo Nacional de Segurança ou do Fundo Penitenciário. Por isso se faz extremamente relevante que possamos ter, a complementar os recursos do Orçamento Estadual, recursos de organismos internacionais para, de alguma forma, cobrir esta omissão do governo federal.

Aécio Neves: Senador – Como estão as negociações?

Já estamos com negociações avançadas, alguma coisa em torno de R$ 150 milhões, cuja liberação poderá ocorrer entre dezembro deste ano ainda, de 2012, e janeiro do ano que vem. São recursos que, em grande parte servirão para uma ação preventiva na área de segurança pública. Teremos um incremento do Fica Vivo!, levando-o a outras regiões do estado de Minas Gerais, portanto a outras cidades, já que os resultados são extremamente positivos. Com esses recursos estaremos investindo também na capacitação dos servidores do nosso sistema prisional, na criação de novos Centros Integrados para Adolescentes, os CIAS, que têm sido uma demanda muito grande de outras regiões do Estado. Vamos construir centros socioeducativos também em Belo Horizonte, Região Metropolitana e em outras cidades do Estado. Enfim, um conjunto de ações e políticas para a cidadania, mas, sobretudo, no campo preventivo. Além de algumas parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais. Portanto, são recursos expressivos.

As negociações estão na sua fase final, depende agora apenas da liberação do governo federal para que este limite de negociação seja aprovado e possamos internar esses recursos em Minas Gerais a partir do final do ano.

Aécio Neves: SenadorMinas é hoje um modelo de Gestão Eficiente?

E é sempre muito bom ouvir, como ouvi hoje dos principais dirigentes da instituição que Minas Gerais é, para eles, um modelo de gestão eficiente. Foram várias as intervenções dos dirigentes do banco demonstrando que Minas Gerais, no campo da gestão pública, é pioneiro e exemplo para outros estados brasileiros, mas em especial para outros países do mundo.

Mais uma vez, os diretores do banco ressaltaram que Minas Gerais é o estado que melhor aplica os recursos do banco. Todas as liberações, todas as autorizações foram integralmente aplicadas pelo Estado.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/03/aecio-neves-negocia-com-bid-novos-recursos-para-seguranca-em-minas/

Aécio Neves: senador consegue liberação de R$ 80 milhões do BID para segurança pública

Dinheiro vai para prevenção à criminalidade. Banco considera Minas modelo de gestão pública. Estado é quem melhor aplica recursos do BID.

O senador Aécio Neves considerou adiantadas as negociações com o Banco Interamericano de Investimento (BID) para liberação de US$ 80 milhões de investimentos para segurança pública em Minas.

Em entrevista após a reunião com dirigentes do BID, nesta terça-feira, em Washington (EUA), o senador disse que os recursos poderão ser liberados no final do ano, cumpridas as exigências para o financiamento.

Os recursos deverão ser destinados para projetos de prevenção à criminalidade, como os Centros de Prevenção à Criminalidade e projetos Fica Vivo!, de Penas Alternativas e Mediação de Conflitos; melhoria da inteligência das polícias e capacitação de servidores; implantação de delegacias modelo, adequação e construção de centros socioeducativos para jovens infratores; e para o projeto de Segurança na Copa, entre outros.

Senador Aécio Neves – O que ficou acertado na negociação com o BID?

Em primeiro lugar eu quero dizer que tive a honra de, a pedido do governador Anastasia, participar de mais esta rodada de negociações com o BID que já vem sendo parceiro nosso desde o início do meu governo. Desde 2004, o BID é parceiro de Minas Gerais em investimentos de infraestrutura, onde destacaria o Proacesso.

Eu tenho alertado aos organismos internacionais que esta parceria é essencial já que há no Brasil uma omissão muito grande do governo federal na área de segurança pública, seja a partir do Fundo Nacional de Segurança ou do Fundo Penitenciário. Por isso se faz extremamente relevante que possamos ter, a complementar os recursos do Orçamento Estadual, recursos de organismos internacionais para, de alguma forma, cobrir esta omissão do governo federal.

Já estamos com negociações avançadas, alguma coisa em torno de R$ 150 milhões, cuja liberação poderá ocorrer entre dezembro deste ano ainda, de 2012, e janeiro do ano que vem. São recursos que, em grande parte servirão para uma ação preventiva na área de segurança pública. Teremos um incremento do Fica Vivo!, levando-o a outras regiões do estado de Minas Gerais, portanto a outras cidades, já que os resultados são extremamente positivos. Com esses recursos estaremos investindo também na capacitação dos servidores do nosso sistema prisional, na criação de novos Centros Integrados para Adolescentes, os CIAS, que têm sido uma demanda muito grande de outras regiões do Estado. Vamos construir centros socioeducativos também em Belo Horizonte, Região Metropolitana e em outras cidades do Estado. Enfim, um conjunto de ações e políticas para a cidadania, mas, sobretudo, no campo preventivo. Além de algumas parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais. Portanto, são recursos expressivos.

As negociações estão na sua fase final, depende agora apenas da liberação do governo federal para que este limite de negociação seja aprovado e possamos internar esses recursos em Minas Gerais a partir do final do ano.

E é sempre muito bom ouvir, como ouvi hoje dos principais dirigentes da instituição que Minas Gerais é, para eles, um modelo de gestão pública. Foram várias as intervenções dos dirigentes do banco demonstrando que Minas Gerais, no campo da gestão pública, é pioneiro e exemplo para outros estados brasileiros, mas em especial para outros países do mundo.

Mais uma vez, os diretores do banco ressaltaram que Minas Gerais é o estado que melhor aplica os recursos do banco. Todas as liberações, todas as autorizações foram integralmente aplicadas pelo Estado.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves: artigo diz que Governo do PT perpetua ineficiência

Gestão Ineficiente, Governo do PT

Crescimento?

O anúncio dos indicadores de desempenho da economia brasileira em 2011 inclui recados e lições importantes.

O recado, no campo das relações entre o governo e a sociedade, é o de que não é mais possível vender fantasias. Depois de passar boa parte de 2011 prevendo um crescimento acima de 5%, mesmo sabendo que essa era uma meta inatingível em função de distorções na condução da política econômica e da crise mundial, as autoridades se vêm forçadas a encarar a realidade: um crescimento pífio, perto de um terço do registrado em 2010, 50% menor que as previsões oficiais para o ano passado e aquém dos países emergentes.

Constata-se que, além da crise mundial que tem impacto no Brasil, os equívocos da política econômica funcionaram como freios ao setor produtivo, pondo em risco um dos mais relevantes patrimônios da sociedade brasileira: a indústria nacional, que perde competitividade global de forma contínua e crescente. Ao evoluir apenas 1,6% em 2011, o setor puxou para baixo o crescimento da economia como um todo.

O mais grave é que a indústria de transformação, que tem maior intensidade tecnológica, portanto maior valor agregado e estratégico, cresceu menos ainda -ínfimos 0,1%. Ou seja, nada. Abrir mão de avanços na indústria de transformação equivale a abdicar de inovar e desenvolver tecnologia, configurando um ciclo perverso que nos torna reféns de países que fazem exatamente o contrário.

Por fim, as lições. É preciso esquecer o retrovisor e olhar para o futuro, que, no curto prazo, nos cobra ações que neutralizem os efeitos nocivos da sobrevalorização do real e, no médio e longo prazos, nos exige as reformas estruturais (tributária, previdenciária e de relações trabalhista), cuja postergação mina a competitividade da economia brasileira e, sobretudo, turbina o processo de desindustrialização.

A indústria de transformação, que por longas décadas manteve participação superior a 30% na formação do PIB, hoje oscila ao redor de 15% e com tendência de continuar caindo diante da inação oficial.

É ainda mais grave constatar que 2012 começa como terminou 2011: um dia após o anúncio do “pibinho”, confirmou-se a queda de 2,1% na produção industrial em janeiro, comparada a dezembro. A CNI aponta queda de 1,4% no faturamento no período.

Esse cenário afeta a todos e, em especial, setores mais expostos à concorrência externa, bem como economias regionais voltadas ao comércio internacional. Igualmente preocupante é ver, na contramão do sentido de urgência que a crise exige, que o governo toma medidas anacrônicas e ufanistas, que conduzem à perpetuação das ineficiências, ao encarecimento do custo de vida e ao afastamento dos investimentos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e oPrograma Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossagovernança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser oIPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais: como é possível levar adiante este modelo, apoiando e estimulando novas demandas e novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

Em Belo Horizonte, Aécio critica postura de Patrus

Aécio oposição, Eleições 2012

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Entrevista do senador Aécio Neves em Belo Horizonte

O Patrus disse que não subirá em palanque onde o senhor estiver na eleição municipal de Belo Horizonte. O senhor tem problema em subir no palanque com ele?

Na verdade, nossos palanques são diferentes sim. O palanque do ex-ministro tem sido o palanque do ex-governador Newton Cardoso, do candidato Hélio Costa nas últimas eleições. Temos que compreender, mais do que o que diz o político, porque ele diz. Compreendo as declarações do Patrus, porque no momento em que ele muda de posição, e muda de forma tão vigorosa de posição, ele era contra a candidatura de Marcio Lacerda, para apoiá-la, ele de alguma forma paga um pedágio interno. Por mais que possa haver alguma incoerência nessas declarações. Porque ele critica o meu governo, a  sua ação social, no momento em que anuncia o apoio ao secretário de Desenvolvimento do meu governo. Portanto, não tenho dúvidas de que ele é bem-vindo na nossa aliança. E tem que vir com o mesmo desprendimento que nós temos. Estamos com Marcio Lacerda porque acreditamos, efetivamente, que ele pode continuar a fazer um belíssimo trabalho em Belo Horizonte ao lado do governador Anastasia. Mas, todos aqueles que quiserem mudar sua opinião e vir conosco, rever sua posição, devem vir com a humildade daqueles que se equivocaram no passado. E a sucessão de equívocos tem sido uma marca das últimas decisões do ex-ministro Patrus.

Não apenas na questão eleitoral, até porque o resultado em Belo Horizonte da chapa da qual ele participou foi pífio. Tiveram 22% dos votos em Belo Horizonte. Porque é uma figura que fez parte da história da cidade e ele, assim como qualquer outro cidadão belo-horizontino, é bem-vindo na nossa aliança.