• Agenda

    dezembro 2020
    S T Q Q S S D
     123456
    78910111213
    14151617181920
    21222324252627
    28293031  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Ricardo Setti: PT mente sobre investimento em saneamento de Aécio

PT Mente: Advocacia-Geral da União provou que não houve transferência de recursos. CVM e auditorias não encontraram irregularidades.

PT Mente: Processo tem “claro viés político”, comentou o senador

“Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres” – Aécio Neves.

PT mente sobre investimento em saneamento de Aécio

PT mente: acusação nada tem com ladroagem – e nem sequer foi julgada. O senador vê “viés político” no processo. (Foto: Pedro França / Agência Senado)

Fonte: Coluna do Ricardo Setti

Este post é especialmente destinado aos leitores que me cobram comentar o suposto “desvio de verbas da saúde” praticado por Aécio Neves quando governador de Minas

Amigas e amigos do blog, tenho recebido vários supostos “comentários” — excetuado um ou outro, os demais com todas as características de enviados por militantes petistas — que insistem em perguntar por que razão o blog não trata de um suposto “desviode 4,3 bilhões de reais de recursos da saúde praticado pelo atual senador Aécio Neves (PSDB) quando governador de Minas Gerais (2003-2010).

Fazem supor que Aécio, como governador, “desviou” dinheiro público.

Seria, portanto, ladrão.

Acho necessário, por isso mesmo, explicar o que está havendo.

O que há é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público de Minas, tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questiona, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo é impugnar que sejam considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento.

Além disso, a promotora levanta a possibilidade de que hajam sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, já apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se trata de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com dois colegas, já havia movido ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, falecido em 2011.

De todo modo, a promotora pretende que a Justiça enquadre Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

 PT mente sobre investimento em saneamento de Aécio

PT mente: o ex-presidente Itamar Franco, de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. (Foto: Agência Senado)

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte, em 2011 — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro. Para a promotora, ocorreu um dano moral.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considera que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pela promotora valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União. Vários Estados brasileiros procederam da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos no ano 2000 pela emenda constitucional número 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda que se estendeu até no ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados decidir o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados na mesma situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo. Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

Mas não resta dúvida de que, tecnicamente, Aécio é réu de um processo, o que é muito diferente de considerá-lo ladrão, criminoso ou responsável por improbidade administrativa. No começo do mês passado, julgando ação impetrada pela Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Justiça de Minas, em decisão não definitiva, analisou os pressupostos técnicos para a existência da ação e considerou que, sim, eles existem e o processo pode seguir adiante.

Não houve, contudo, nenhuma decisão sobre o mérito da questão.

A campanha em curso na web acusando Aécio de crimes é orquestrada por gente, sobretudo do PT, que quer de toda forma atingir o candidato do PSDB a presidente em 2014. Mas até críticos duríssimos do partido e dos tucanos vêm mostrando que se trata de mentira.

Marcus Pestana: MP 579 e o curto-circuito político

Marcus Pestana: “Ação do Governo é mistura de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade”.

Marcus Pestana: MP do Setor Elétrico

Fonte: O Globo

Curto-circuito político

Marcus Pestana

O rebaixamento do chamado Custo Brasil é objetivo comum de todos aqueles que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como elemento essencial na conquista de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.

Depois de sinalizar uma presidência mais atenta à “liturgia do cargo”; após posar de faxineira da corrupção, imagem transformada em pó pelo “Rosegate”; depois de tentar reafirmar a figura da “gerentona” mais preocupada com gestão e resultados, o que não resistiu ao baixo desempenho do PAC ou ao PIB raquítico de 2012; Dilma nos patrocina um fim de ano recheado de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.

A máscara caiu. Como inadvertidamente confessou a ministra encarregada da articulação política do governo: “Dilma nunca desceu do palanque.” E isto ficou claro na desastrosa condução da MP 579 do setor elétrico.

A ação do Governo, neste caso, é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.

Numa única tacada, o Governo federal conseguiu que o conjunto do setor elétrico perdesse mais de 30 bilhões de reais em valor de mercado; que movimentos especulativos na bolsa promovessem brutais transferências de renda; que investidores ficassem assustados e reavaliassem sua intenção de investir no Brasil, comprometendo o programa de concessões e parcerias tão necessário; que se cristalizasse a percepção de que o Governo não respeita a economia de mercado, acionistas minoritários, CVM, nem nada. Haja irresponsabilidade!

Estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço

O lado demagógico transparece quando se tenta esconder a incapacidade política do governo atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente estariam defendendo as empresas e aqueles que estariam ao lado do consumidor. Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha dos ovos de ouro? Já disse certa vez JK: “Energia cara é a que não se tem.”

O autoritarismo fica patente na falta de diálogo com os governadores, com as direções de operadoras de energia, com o Congresso e com a sociedade. O próprio uso de uma MP é absurdo. O Governo está transformando em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, de forma unilateral, no mais apurado estilo do “presidencialismo imperial de cooptação”. Porque antes não reverteu a incidência do PIS e do Cofins ou eliminou encargos como RGR, CDE e CCC. É mais fácil transferir o ônus para os estados já tão estrangulados.

A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso e preocupante horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso voo de galinha se deve principalmente à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB). Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Mas estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço. E quem alerta é o insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.

Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o cidadão-contribuinte vai ter que subsidiar o cidadão-consumidor de energia ou tentar partidarizar a questão aproveitando-se de uma mera coincidência de todo o potencial hidrelétrico estar concentrados em Minas, São Paulo e Paraná, eventualmente governados por tucanos, não é boa prática. O PSDB quer a queda das tarifas de energia. Mas deseja também atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a Federação, a sociedade e o mercado, defender a democracia e o diálogo como caminho e a verdade como valor.

O maior ativo de um governo é sua credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.

Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

Lista de Furnas: Falsário Nilton Monteiro pede da prisão ajuda a Rogério Correia (PT), fraudador ameaça revelar esquema que compromete PT nacional

PT mente, Fraudes do PT

Fonte: Ezequiel Fagundes – Hoje em Dia

Lobista recorre a petista para tentar sair da cadeia

Nilton Monteiro exige que Rogério Correia lhe ajude a bancar um advogado

CRISTIANO COUTO

Preso em BH, Nilton Monteiro é alvo de quase 100 processos

Atrás das grades desde outubro do passado, o lobista e fraudador Nilton Antônio Monteiro, alvo de quase 100 processos judiciais, fez um apelo para o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, com quem teria estreitas ligações.

Por meio de uma carta, escrita da cela da Penitenciária da Gameleira, em Belo Horizonte, Nilton Monteiro exige que Correia lhe ajude a bancar as despesas de um advogado defesa. Em troca da ajuda financeira, segundo o manuscrito, o lobista toparia ficar em silêncio numa suposta negociação de delação premiada, na qual Correia seria envolvido em crimes de falsificação de documentos.

Ainda pouco utilizado no país, a deleção premiada é um instrumento jurídico que permite ao acusado ter a pena reduzida ou até mesma extinta em troca de informações valiosas para o andamento do processo.

Em tom ameaçador, o lobista lembra que já ajudou Correia em outras oportunidades, além do petista Luiz Fernando Carceroni, um dos fundadores da legenda em Minas, e que tal colaboração beneficiou até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com data de dois janeiro desse ano, a carta chegou ao conhecimento de Correia por meio de um intermediário, de nome Gilmar Adriano Corrêa, sendo distribuída depois para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas, deputado Durval Ângelo (PT). “Quero que ele (Correia) me ajude a pagar o advogado… Se eu não tiver outra alternativa não terei outra saída”, ameaçou.

Indiciado pela polícia, Monteiro virou uma espécie de colaborador do Ministério Público Estadual (MPE). Há três semanas, ele saiu da cadeia para prestar depoimento em um inquérito que corre na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. O alvo da investigação é o deputado Rogério Correia, suspeito de ter utilizado a estrutura do seu gabinete na Assembleia para custear advogado para o lobista, além de outros apoios. O pedido para instaurar a investigação partiu de vários partidos políticos do arco de apoio ao Palácio da Liberdade.

Responsável pela investigação, que culminou na prisão de Monteiro por falsificação de documentos e suposto achaque a políticos e empresários de grosso calibre, o delegado Márcio Simões Nabak confirmou, na última quinta-feira, ter iniciado uma negociação de delação premiada com o lobista.

O delegado, no entanto, negou com veemência que a delação premiada envolvia o nome do deputado petista. Nabak confirmou a intenção de negociar com Nilton Monteiro em troca de novas provas, mas a iniciativa não foi para frente porque o lobista se recusou a colaborar.

Suspeito de operar um grande esquema de achaque a poderosos dos meios político e empresarial, num montante de R$ 300 milhões, com o auxílio de recibos supostamente forjados de “consultoria”, Monteiro não age sozinho, segundo sustenta Nabak.

Falando em tese, o delegado acredita que o lobista seria ‘testa de ferro’ de alguém que ainda não foi identificado, apesar do inquérito ter sido instaurado em 2008. Procurado, o deputado declarou: “Não sou eu que vou me comprometer com o advogado dele. São questões que não dizem respeito a mim”.

Link da matéria:  http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/lobista-recorre-a-petista-para-tentar-sair-da-cadeia-1.402115

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

Farsa do PT, PT mente, fraudes, irregularidades

Fonte: Revista Veja

Selo oficial da farsa 

Polícia acha documento registrado em cartório em que falsificador da Lista de Furnas cobra dinheiro do deputado petista Rogério Correia por acordo celebrado

Balanço diz que Ministério da Educação teria alfabetizado 13 milhões

Gestão sem Eficiência, Gestão do PT, PT mente, Gestão da Educação

Fonte: Demétrio Weber – O Globo 

Governo do PT frauda numero de alfabetizados no país

Para turbinar a candidatura de Fernando Haddad, relatório oficial do Ministério da Educação mentiu sobre o número de pessoas que foram alfabetizadas no país. Interrogado sobre o assunto, o ex-ministro disse que não teve tempo de ler o relatório.

Leia reportagem abaixo:

Na despedida de Haddad, MEC divulga informações incorretas

Balanço diz que Ministério da Educação teria alfabetizado 13 milhões

Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira, diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões – deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE.

Procurado pelo GLOBO, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: “PDE em 10 capítulos – ações que estão mudando a história da educação brasileira.”O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007.

O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido “beneficiados” pelo programa Brasil Alfabetizado – o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram “alfabetizados”.

Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo – para mais – o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869.

O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.

Lançado em 2003, o Brasil Alfabetizado passou por reformulações. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que é feita anualmente, deu o alarme de que havia algo errado. Em 2004, o país tinha 15,1 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais. Cinco anos depois, em 2009, eram 14,1 milhões.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, concluiu que as políticas do setor não vão bem: “O analfabetismo tem sido reduzido de forma lenta no Brasil. Em grande medida, esse ritmo de redução se deve à incipiente inserção nos programas de alfabetização de jovens e adultos, assim como à sua baixa efetividade”, diz o comunicado n.º 70, de 2010.

Educadores ouvidos pelo GLOBO estranharam o dado publicado.

– A interpretação benigna é que houve um erro de impressão – disse João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG que se dedica à alfabetização de crianças.

– São bilhões de reais gastos. E nunca vi uma pesquisa mostrando os resultados nem a definição do que se considera alfabetizado.

Integrante do movimento Todos pela Educação, o ex-secretário de Educação de Pernambuco Mozart Neves Ramos chegou a fazer contas:

– Acho esse número estranho. Se a gente tem hoje 14 milhões de analfabetos, deveríamos ter 27 milhões em 2003, o que não era o caso.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, também desconfiou:

– Uma coisa é atender, outra, alfabetizar.

O MEC não sabe informar quantas pessoas efetivamente aprenderam a ler e escrever no Brasil Alfabetizado,

PT contra Minas, mentira política

PT contra Minas, mentira política

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro – O Tempo

De novo, a verdade

A proposta de Aécio para os minérios

O TEMPO está contribuindo com o debate democrático ao abrir espaço para a polêmica que tenho travado com o consultor de empresas José Dirceu.

Para quem se interessar pelo tema, sugiro que leia o primeiro texto assinado por ele em 15.10.2011, a minha réplica no dia 19.10.2011 e a tréplica no dia 29.10.2011.

Aparentemente, o debate se dá em torno da proposta do senador Aécio Neves de aumentar os royalties do minério e o valor recebido pelos municípios. Na verdade, sou movido também por outro estímulo: o de demonstrar como se dá, na prática, o uso da mentira como arma política.

José Dirceu mentiu de forma evidente no seu primeiro artigo. Mentiu de novo no segundo.

Demonstrei as mentiras, o que fez com que ele voltasse ao tema, tentando se explicar. Não conseguiu. O bom da palavra escrita é que ela não aceita a manipulação.

No dia 15.10.2011, Dirceu escreveu: “Os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), por conta de uma proposta do senador tucano Aécio Neves”.

Não adianta ele dizer que não disse. Disse. Está escrito. E é mentira.

Para tentar confundir os leitores dizendo que a proposta de Aécio é pior para os municípios, Dirceu, simplesmente, sem nenhum escrúpulo, escondeu a informação de que ela – a proposta de Aécio – prevê uma alíquota de até 5%, enquanto que a defendida pelo PT é de até 3%.

Pela proposta apoiada pelo PT, os municípios receberiam 65%, os Estados mineradores, 23%, e a União, 12% da Cfem.

A proposta de Aécio vincula a divisão de recursos à nova alíquota de 5%, prevê que a União continue com o mesmo percentual e os Estados passem a receber 30%. Os municípios mineradores passariam a receber 50% e seria criado um fundo de 8% para ser dividido entre os municípios dos Estados mineradores.

O percentual previsto para os Estados se explica pelas grandes obras decompensação ambiental ou de recuperação de rodovias intermunicipais, por exemplo, em torno dos próprios municípios mineradores, que não podem ser feitas por um município isoladamente, mas pelos Estados.

Vejamos, num cenário hipotético de uma arrecadação de R$ 100 milhões: pela proposta apoiada pelo PT, 65% sobre 3% significariam para o município receber R$ 1,95 milhão. Pela proposta de Aécio, de 50% sobre 5%, esse mesmo município receberia R$ 2,5 milhão.

Como se vê, a proposta de Aécio é, ao contrário do que afirma Dirceu, muito melhor para os municípios.

É matemática. É realidade. É a verdade.

No mais, devem ser piada os comentários sobre a reforma tributária. O Brasil inteiro sabe que, com a maioria que tem no Congresso, o governo federal só não aprova o que não quer. Menos, Dirceu.

Mentiras do PT: Em Minas, uma estrada que só existiu nas promessas de Lula Dilma no palanque

Em Minas, uma estrada que só existiu nas promessas de Lula Dilma no palanque

Fonte: Thiago Herdy – O Globo

BELO HORIZONTE. Quando subiu ao palco armado em Jenipapo de Minas para celebrar a inauguração de hidrelétrica, no Vale do Jequitinhonha, em janeiro do ano passado, o então presidente Lula se segurou e guardou melhor parte do discurso. Não era dele que deveria sair a melhor notícia do dia, e sim da candidata dele à sua sucessãoDilma Rousseff.

– Eu queria aproveitar e dar uma notícia para vocês. Nós ligamos para o Dnit e o presidente decidiu que vamos prometer mais uma obra. Que iremos cumprir o asfaltamento dos dois trechos da BR-367. Será novamente uma do PAC. O PAC é isso. Nós cumprimos o que prometemos – disse Dilma, na época chefe da Casa Civil.

Com o público em delírio, Lula coroou o discurso em seguida:

– A companheira Dilma assumiu o compromisso aqui da 367. Nós vamos chegar a Brasília e ver como essas coisas estão, porque dinheiro, nós temos, e, se a obra tem necessidade, o que nós temos é que fazer essa obra.

Daí em diante, a obra, fundamental para o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres de Minas, caiu esquecimento. Ninguém do Dnit apareceu, tampouco foi feito o projeto executivo de pavimentação de cerca de quilômetros de dois trechos da BR-367, que liga Belo Horizonte ao sul da Bahia. A estrada transformou-se em mais retrato do descaso e da má gestão de recursos pelo Ministério dos Transportes.
Promessa era feita há mais tempo

A promessa de Lula e Dilma não era a primeira: em 2002, o Dnit chegou a assinar um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), cujo objeto era justamente os trechos de terra entre Minas Novas e Virgem da Lapa, e Almenara e Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, que somavam 157 quilômetros. O Portal Transparência do Dnit mostra que a União liberou R$59,5 milhões para a obra, com uma contrapartida prevista governo Aécio Neves de R$ 6,6 milhões.

Mas apenas 37 quilômetros foram executados de fato. Uma ponte de R$4 milhões foi levantada perto de Minas Novasonde, há mais de sete anos paira imponente no ar, simplesmente porque ninguém fez as cabeceiras e o restante rodovia.

Quando voltaram à região, em janeiro de 2010, ano eleitoral, Lula e Dilma prometeram que a obra seria tocada novamente.

Mas, passados 19 meses, o que resta são pontes de madeira caindo aos pedaços, buracos por todos os lados e estrada de terra que ainda deixa cidades mineiras isoladas do desenvolvimento.

Leia mais:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/16/brasil-ainda-tem-87-das-estradas-sem-pavimentacao-924921851.asp#ixzz1SNUTxMm6

ESCÂNDALOMinistro dos Transportes diz que não liberou recursos para obras suspeita

NO GRANDE RECIFEPiores trechos da BR-101 formam desafio a motoristas

REGIÃO SERRANAObra de recuperação da BR-495 já dura 3 anos

PT cria rede de intrigas: Deputado João Leite condena tentativa de massacre a Aécio Neves

Tentativa de massacre do senador Aécio Neves

Fonte: Deputado Estadual João Leite (PSDB) – publicado no Blog Liberdade e Transparência

Deputado João Leite (PSDB/MG), comenta.

Poucos momentos podem ser mais demonstrativos do lado danoso da ação da internet do que os últimos dias em torno do episodio que envolveu o senador Aécio no Rio.

O episódio suscita reflexões que todas as pessoas de bem, especialmente os que trabalham na área da imprensa devem fazer.

Há cinco dias o ex-governador de Minas vem sendo bombardeado de todos os lados por versões, as mais negativas e fantasiosas, que surgem, criam o desgaste, são desmentidas pelos fatos e, magicamente, desaparecem dando lugar a outras versões que, após durarem algumas horas, ainda que desmentidas, cumprem o seu papel de gerar novos desgastes.

Esse é lado “b” da internet. Não o lado do conhecimento, da criatividade, da interatividade. Mas o lado da calúnia, das versões inventadas em gabinetes partidários e, infelizmente, legitimadas, talvez por descuido, por pessoas sérias.

O caso merece uma retrospectiva por que dificilmente vai surgir em curto horizonte de tempo outro caso cuja violência pessoal se configure de forma tão clara.

Os fatos:

Na madrugada do dia 17/04, o senador Aécio Neves parou numa blitz do Rio de Janeiro. Sua carteira estava vencida há um mês. O documento ficou retido e, seguindo instrução do agente, providenciou um motorista habilitado a dirigir o veículo até seu apartamento a poucas quadras do local. Como já havia outro motorista à frente do veículo, julgou desnecessário fazer o teste do bafômetro.

Ele reconhece que errou ao não checar a data do vencimento da carteira. Na opinião de várias pessoas, errou também ao não fazer o teste do bafômetro, embora ele não seja obrigatório. O engraçado é que muita gente que acha que ele deveria ter feito o teste, reconhece que, se fosse consigo, não o faria.

Não vou entrar no mérito se ele deveria ou não ter feito o teste. O que eu vou dizer é que, diante da circunstância, ele não fez nada de ilegal. Não fez nada diferente do que muitos de nós faríamos na mesma situação. Ele não deu “carteirada”, não fugiu do local, não atropelou ninguém, não estava usando carro oficial, não estava rodeado de seguranças… Estava dirigindo o seu carro, com a sua namorada, há poucas quadras de casa. Tudo o que ele fez encontra amparo na lei.

É claro que o assunto seria notícia no dia seguinte. Mas algumas coisas chamam atenção. Seria realmente assunto para o Fantástico, nos termos dramáticos em que a notícia foi dada? O fato justifica quatro dias de manchetes de jornais?

Diante do fato ocorrido começaram as versões plantadas pela oposição a Aécio em Minas para tentar transformar o episódio num round de guerra política. Num exemplo do que de pior a política pode gerar.

Habilitação  vencida

O primeiro gesto da oposição mineira  foi plantar na internet a versão  de que a carteira de habilitação de Aécio não estaria vencida, de que foi uma invenção para justificar a não realização do teste do bafômetro.  Para confundir, a oposição passou a apresentar a data de expedição de uma segunda via da carteira de motorista do senador como data de emissão do documento. de emissão do documento.

A internet entrou em êxtase.

Blogs do PT, comandados pelos seus blogs-mães, começaram a disseminar a versão que foi parar nos blogs mais conhecidos, mas também alinhados ao PT.

Em Minas, os ataques uniram ferrenhos adversários do senador na política local. De um lado, a banda tocou sob a batuta do deputado estadual do PT Rogério Correia e, do outro, sob a coordenação do ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Cláudio Galeno, o homem que cuida da vida digital do Ministro Fernando Pimentel, através do site  “Amigos do Pimentel”.

Para reforçar a versão, em mais um péssimo exemplo de mistura entre o público e o partidário, o Twitter oficial da Tv Brasil  acusou o senador de “mentiroso” e colocou um link para um blog vinculado ao PT.

Pouco adiantou a nota oficial do Detran/MG informando os fatos e atestando que o documento estava realmente vencido há um mês.

Ou seja, que o senador falara a verdade.

O Carro

Desmentida esta versão, tentou-se um outro alvo de desgaste do senador: o fato do carro que ele dirigia não estar relacionado na sua declaração de imposto de renda, mas  pertencer à retransmissora da rádio Jovem Pan em Belo Horizonte, empresa da qual ele passara a fazer parte como sócio em dezembro passado.

Começa um novo round. Novas mentiras.

O senador pode ser sócio de uma emissora de rádio? Pode!

A rádio pertence à família dele há quase 20 anos. O carro está corretamente registrado em nome da empresa? Está!

Então qual é o problema? Nenhum, mas a caça à raposa – ou ao tucano, como queiram – ainda não acabaria.

Blogs afirmavam que ele não poderia ser sócio e não adiantavam as explicações e cópias da legislação disponibilizadas. Ninguém observou o fato de que o senador entrou na empresa  de forma correta, com contrato registrado publicamente na Junta Comercial. Ou seja, sem nada a esconder.

O curioso é que os ataques mais violentos contra o fato do senador ser sócio da empresa partiram justamente de políticos de partidos que possuem emissoras de rádio. Diversos políticos do PT e do PMDB de Minas possuem emissoras de rádio em nome próprio ou de terceiros.

O deputado Antônio Júlio (PMDB), Líder da Minoria e um dos mais eloqüentes nos ataques a Aécio, por exemplo, é sócio de uma emissora de rádio em Pará de Minas, que tem capital declarado de apenas R$ 15 mil.

É interessante destacar que a participação dele na Rádio Espacial Ltda. consta de suadeclaração de bens junto ao Tribunal Eleitoral (TSE) a partir de 2010. Na declaração de bens de 2006 ela não existia. A dedução é de que o deputado assumiu, pelo menos de forma oficial, a condição de sócio da emissora durante o mandato de deputado estadual.

Curiosamente, a  participação do deputado na sociedade da emissora, apesar de constar da sua declaração de bens apresentada junto ao TSE, desde o início de 2010, ainda não foi  informada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os registros da Anatelindicam as senhoras Vânia Maria da Silva Faria, esposa do deputado e administradora da emissora, e Leda Silva como sócias.

As marcas dos carros

Vencida essa etapa, e esclarecido que o senador podia ser sócio da empresa, a oposição foi criativa para não deixar o assunto morrer: será que a rádio tinha dinheiro pra comprar esse carro?

A empresa informou  então o seu faturamento, que demonstra que  possui capacidade para adquirir os veículos que possui, e ofereceu todas as Informações  solicitadas  chegando a apresentar  até mesmo o ano de fabricação dos  veículos.

Em seguida, tentando ainda lançar novas suspeitas acusaram a emissora de só ter quitado o IPVA na data de 20/04.

 A empresa demonstrou que o pagamento havia sido feito na data correta, em janeiro de 2011, em parcela única: 

Depois,  ainda mais uma tentativa: insinuaram  que o investimento que o governo de Minas fez na rádio que pertence à irmã do ex-governador seria extraordinário, algo que fugia  à realidade do mercado publicitário local. Mais uma surpresa. Num país em que a política é para muitos sinônimo de negociatas, dados oficiais do governo revelam que a rádio Jovem Pan, apesar de líder no segmento da juventude na Região Metropolitana de BH não ultrapassou a casa de 1% (um por cento) dos recursos destinados aos investimentos em rádio em 2010. Quase 10 emissoras da capital, por exemplo, receberam mais recursos.  Além disso, em 8 anos, a emissora, ao contrario de diversas outras, não recebeu nenhum patrocínio do governo do estado ou das empresas públicas  estaduais.

Avião

O esforço da oposição em confundir não parou por aí. Alguém divulgou a foto de um avião que pertencia ao padrasto de Aécio, o banqueiro Gilberto de Andrade Faria. Falecido há dois anos e esposo de sua mãe por 25 anos. O avião chega a ter as iniciais  do dono na cauda GAF .  Hoje pertence a uma empresa de táxi aéreo da família dele  .Familiares usam eventualmente o avião sem custos.

O senador já usou o avião? Sim. Algum problema? Nenhum!

Mas como é preciso transformar tudo em insinuação o assunto é empurrado na rede como se houvesse alguma coisa de errado. Pra dar uma forcinha vale mentir um bocado e a oposição começou a divulgar que o avião seria da emissora de rádio  da irmã do senador.de rádio  da irmã do senador.

 A manipulação da autuação

Depois de diversas tentativas de desgaste do senador, nenhuma com amparo na realidade, o jogo ficou ainda mais rasteiro e capaz de merecer a indignação de todas as pessoas de bem.

Na noite do dia 19/04, o deputado Rogério Correia do PT de Minas, responsável por diversas das versões plantadas, iniciou a publicação na internet de uma série de tuites nos quais anunciava que na tarde seguinte revelaria uma bomba que acabaria com  Aécio (@MGsemcensura).

No dia  seguinte (20/04), o deputado apresentou a sua bomba.

O site do Detran/MG que trazia a ocorrência da blitz que envolveu o senador mineiro trouxe no campo de “Descrição” da Autuação a expressão “embriagado/drogado”. O deputado divulgou para a sua rede a informação que em segundos proliferou na blogosfera petista.

O Detran/RJ veio a público e em nota oficial explicou que quando uma pessoa não faz o teste do bafômetro, por qualquer razão, é autuada no artigo 165 e a descrição da infração é padronizada.

Quer dizer que a mesma DESCRIÇAO vai sair caso eu ou você deixemos de fazer o teste do bafômetro. Quer dizer que independente de você ter ou não incorrido naquela infração, ela vai estar escrita na sua ocorrência. É padrão!

O jornalista Ricardo Noblat mostrou ainda que o sistema no Rio apresenta uma definição padrão diferente,  e que quando o auto de infração migra para o site do Detran/MG, é que  automaticamente, há uma mudança na tipificação da ocorrência que gera um novo padrão de inscrição da autuação.

De novo, se você ou eu, por qualquer razão, não fizéssemos o teste do bafômetro em outro estado, quando a ocorrência fosse enviada ao DETRAN de  Minas, a mesma descrição  constaria da ocorrência.

A questão que causa estranheza e chama a atenção é como o deputado do PT sabia, na véspera, que no dia seguinte a ocorrência surgiria nesses termos no site do Detran/MG? É padrão mesmo ou é armação?

Qualquer que seja a hipótese correta, o deputado do PT demonstrou a baixaria da política. Se ele sabia que era um formulário padrão, mentiu para tentar criar um novo desgaste.

Esse é um exemplo da prática política que o Brasil não merece ver. Agindo de forma tão irresponsável, a oposição inventa, insinua, ataca, mas, sobretudo, mente. Tudo para tentar enfraquecer o senador Aécio e tentar comprometer a sua trajetória de correção e coragem  que o país todo conhece.

A oposição parece que vai continuar apostando na desinformação das pessoas para espalhar mentiras sobre o senador acreditando que dessa forma fortalece o seu projeto político…

Onde isso vai parar?

A consciência das pessoas de bem que assistem a essa tentativa de assassinato moral está alerta! Ações como essas depõem contra os seus realizadores porque, depois que tudo passar vai ficar claro o que era verdade e o que era mentira. Em momentos como esse, muita gente e em especial o Senador devem estar se perguntando se vale a pena a opção pela vida pública. Uma coisa é você assumir as conseqüências dos seus erros, outra é isso que se viu essa semana.

No entanto, apesar de ser lamentável a forma como esse episódio vem sendo tratado, uma coisa ninguém pode negar: o tamanho do Aécio Neves. Parar o país desse jeito por tão pouco…

O artigo 165:

O artigo 165, do Código Brasileiro de Trânsito é o que tipifica o condutor embriagado ou sob efeito de entorpecentes.

Só que no momento de preencher o auto de infração, o agente precisa classificar a autuação dentro de dois códigos distintos: o 516-91, para aqueles classificados como suspeitos de estar embriagado ou o 516-92 para aqueles que podem estar sob o efeito de entorpecentes.

No Rio de Janeiro, dentro da Lei Seca, independente das razões que levam um motorista a não realizar o teste do bafômetro, todos são obrigatoriamente enquadrados no artigo 165, e a tipificação é obrigatoriamente feita dentro do código 516-91.

Em Minas eles não fazem assim, apesar de também ser obrigado a seguir o mesmo padrão de códigos que é nacional. Aqui eles colocam todo mundo enquadrado no artigo 165, no código de infração 516-9 – todo mundo fica inscrito como “embriagadoödrogado”.

Em tempo: a descrição da ocorrência não significa que o motorista tenha incorrido na infração relacionada.

Link do post: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/ler/tentativa-de-massacre-do-senador-aecio-neves/

Deputado Marcus Pestana mostra que Detran-RJ desmascara farsa do deputado Rogério Correia (PT) contra Aécio

Detran/RJ desmascara a farsa montada pelo Deputado Rogério Correia (PT) contra Aécio

Fonte: deputado federal Marcus Pestana* – publicado no blog do PSDB-MG

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ), em nota divulgada na noite desta quarta-feira (20/04), desmascarou a farsa montada pelo deputado Rogério Correia (PT) de que o Senador Aécio Neves teria sido autuado por dirigir “embriagado/drogado”.

O Detran/RJ foi categórico ao afirmar que a autuação do senador, que teve a sua carteira de habilitação apreendida por se encontrar vencida há 30 dias, seguiu o procedimento padrão da Lei Seca. Nada mais do que isso. Entenda os fatos:

1)     Qualquer pessoa que pelas mais diversas razões não faz o teste do bafômetro é autuada da mesma forma padrão, no Código 516-91. A nota do Detran/RJ informa que, por ser um registro padrão, não significa que a pessoa tenha incorrido na infração descrita.

2)     Como demosntrou o jornalista Ricardo Noblat a expressão “embriagado/drogado” não consta do Auto de Infração C33394429, emitido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, no dia 17/04/2011, às 3h58. O agente foi claro em classificar a ocorrência no Código 516-91 (como pode ser verificado neste link:http://yfrog.com/z/h6yiykp), padrão adotado para os casos em que o condutor, por motivos diversos, não foi submetido ao teste do bafômetro.

3)    Os casos em que os condutores apresentam comportamento de que estão sob o efeito de entorpecentes, a notificação deve ser feita com outro código, o 516-92. A base legal das autuações (artigo 165) e os valores das multas (R$ 957,70) são absolutamente os mesmos, mas referem-se a infrações distintas.

Veja a diferença entre eles:

4)     Na verdade, o termo “embriagado/drogado”, que pode ser visto no site oficial do Detran/MG, e fartamente distribuído pela blogosfera petista a partir das ações do deputado Rogério Correia, está lá apenas por uma questão de compatibilização de dados entre o sistema fluminense e o mineiro de codificação dos autos de infração. Em Minas, todos os casos são enquadrados da mesma forma, apenas como 516-9, sem a distinção que se faz no Rio de Janeiro. O correto seria manter a classificação original, que seria o Código 516-91, mas houve uma alteração automática para esta classificação mais genérica e abrangente.Fonte:https://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/tbinfr.asp

Isso significa dizer que se amanhã, por qualquer razão, qualquer um de nós não fizer o teste do bafômetro, a mesma descrição sairá na nossa autuação.

5)     Rogério Correia tem muito que explicar. O auto de infração do senador Aécio foi colocado no site do Detran/MG apenas na quarta-feira, 20/04. No entanto, desde a noite anterior o deputado petista publicou uma série de textos em seu twitter, dizendo que no dia seguinte teria “uma bomba” que iria acabar com Aécio.

A “bomba” em questão eram os termos técnicos padrão presentes na notificação publicada no site do Detran/MG.

1)     Isso prova que Rogério Correia tinha conhecimento prévio sobre a publicação da notificação no site do Detran/MG e dos danos que a mesma poderia gerar para o senador Aécio, caso não fosse explicada corretamente, uma vez que a população desconhece os critérios que dão origem aos termos padronizados.

2)     As constatações que ficam do episódio são as seguintes: Rogério Correia sabia, provavelmente de forma fraudulenta, que haveria, na quarta-feira, a inclusão da referida notificação no site do Detran/MG. Houve, no mínimo, quebra de sigilo da parte de algum servidor público.

3)    Rogério Correia, sabendo que as pessoas em geral não detêm a informação correta sobre o funcionamento do sistema do Detran, deliberadamente, resolveu correr a divulgar o dado, dando a ele um falso significado e escondendo que se tratava de um texto padrão, que seria usado para qualquer pessoa que, por qualquer motivo não fizesse o teste do bafômetro.

4)    E o fez, obviamente, para prejudicar Aécio, já que as informações corretas demorariam a circular, dando a ele tempo suficiente para espalhar a mentira. Esse é um exemplo de desonestidade política que o Brasil não merece!

5)    É difícil imaginar onde tanta irresponsabilidade vai parar! Vão revirar a vida do Aécio e como não vão encontrar nada de errado vão continuar apostando na desinformação das pessoas pra inventarem mentiras e lançarem suspeitas…

O Brasil não merece isso!

* Deputado Federal Marcus Pestana – Presidente do PSDB de Minas Gerais

Link do post: http://psdbmg.wordpress.com/2011/04/22/detranrj-desmascara-a-farsa-montada-pelo-deputado-rogerio-correia-pt-contra-aecio/

Marcus Pestana (PSDB-MG) revela farsa deputado do Rogério Correia (PT) e demonstra como Detran-RJ desmascara ação contra Aécio


Fonte:
 deputado federal Marcus Pestana* – publicado no blog do PSDB-MG

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ), em nota divulgada na noite desta quarta-feira (20/04), desmascarou a farsa montada pelo deputado Rogério Correia (PT) de que o Senador Aécio Neves teria sido autuado por dirigir “embriagado/drogado”.

O Detran/RJ foi categórico ao afirmar que a autuação do senador, que teve a sua carteira de habilitação apreendida por se encontrar vencida há 30 dias, seguiu o procedimento padrão da Lei Seca. Nada mais do que isso. Entenda os fatos:

1)     Qualquer pessoa que pelas mais diversas razões não faz o teste do bafômetro é autuada da mesma forma padrão, no Código 516-91. A nota do Detran/RJ informa que, por ser um registro padrão, não significa que a pessoa tenha incorrido na infração descrita.

2)     Como demosntrou o jornalista Ricardo Noblat a expressão “embriagado/drogado” não consta do Auto de Infração C33394429, emitido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, no dia 17/04/2011, às 3h58. O agente foi claro em classificar a ocorrência no Código 516-91 (como pode ser verificado neste link:http://yfrog.com/z/h6yiykp), padrão adotado para os casos em que o condutor, por motivos diversos, não foi submetido ao teste do bafômetro.

3)    Os casos em que os condutores apresentam comportamento de que estão sob o efeito de entorpecentes, a notificação deve ser feita com outro código, o 516-92. A base legal das autuações (artigo 165) e os valores das multas (R$ 957,70) são absolutamente os mesmos, mas referem-se a infrações distintas.

Veja a diferença entre eles:

4)     Na verdade, o termo “embriagado/drogado”, que pode ser visto no site oficial do Detran/MG, e fartamente distribuído pela blogosfera petista a partir das ações do deputado Rogério Correia, está lá apenas por uma questão de compatibilização de dados entre o sistema fluminense e o mineiro de codificação dos autos de infração. Em Minas, todos os casos são enquadrados da mesma forma, apenas como 516-9, sem a distinção que se faz no Rio de Janeiro. O correto seria manter a classificação original, que seria o Código 516-91, mas houve uma alteração automática para esta classificação mais genérica e abrangente.Fonte:https://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/tbinfr.asp

Isso significa dizer que se amanhã, por qualquer razão, qualquer um de nós não fizer o teste do bafômetro, a mesma descrição sairá na nossa autuação.

5)     Rogério Correia tem muito que explicar. O auto de infração do senador Aécio foi colocado no site do Detran/MG apenas na quarta-feira, 20/04. No entanto, desde a noite anterior o deputado petista publicou uma série de textos em seu twitter, dizendo que no dia seguinte teria “uma bomba” que iria acabar com Aécio.

A “bomba” em questão eram os termos técnicos padrão presentes na notificação publicada no site do Detran/MG.

1)     Isso prova que Rogério Correia tinha conhecimento prévio sobre a publicação da notificação no site do Detran/MG e dos danos que a mesma poderia gerar para o senador Aécio, caso não fosse explicada corretamente, uma vez que a população desconhece os critérios que dão origem aos termos padronizados.

2)     As constatações que ficam do episódio são as seguintes: Rogério Correia sabia, provavelmente de forma fraudulenta, que haveria, na quarta-feira, a inclusão da referida notificação no site do Detran/MG. Houve, no mínimo, quebra de sigilo da parte de algum servidor público.

3)    Rogério Correia, sabendo que as pessoas em geral não detêm a informação correta sobre o funcionamento do sistema do Detran, deliberadamente, resolveu correr a divulgar o dado, dando a ele um falso significado e escondendo que se tratava de um texto padrão, que seria usado para qualquer pessoa que, por qualquer motivo não fizesse o teste do bafômetro.

4)    E o fez, obviamente, para prejudicar Aécio, já que as informações corretas demorariam a circular, dando a ele tempo suficiente para espalhar a mentira. Esse é um exemplo de desonestidade política que o Brasil não merece!

5)    É difícil imaginar onde tanta irresponsabilidade vai parar! Vão revirar a vida do Aécio e como não vão encontrar nada de errado vão continuar apostando na desinformação das pessoas pra inventarem mentiras e lançarem suspeitas…

O Brasil não merece isso!

* Deputado Federal Marcus Pestana – Presidente do PSDB de Minas Gerais

Link do post: http://psdbmg.wordpress.com/2011/04/22/detranrj-desmascara-a-farsa-montada-pelo-deputado-rogerio-correia-pt-contra-aecio/