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Efetivados da Lei 100 serão atendidos pelo regime previdenciário

Cerca de 80 mil efetivados do Estado pela LC 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do STF.

Gestão Pública

Fonte: Estado de Minas

Servidor estadual sob fogo cruzado

Por decisão da Justiça Federal, governo de Minas volta a atender pelo regime previdenciário 80 mil efetivados

Representante da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro fala na audiência pública ontem na Assembleia Legislativa

Depois de terem sido transferidos para o Regime Geral de Previdência, os cerca de 80 mil efetivados do estado pela Lei Complementar (LC) 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam este mês a contribuir e serem atendidos pelo regime previdenciário próprio do governo de Minas. A decisão foi tomada, em caráter liminar, pela Justiça Federal, e a Advocacia Geral do Estado(AGE) não vai recorrer. O entendimento foi que, até que esses servidores cuja efetivação foi considerada inconstitucional sejam excluídos dos quadros do funcionalismo estadual – o prazo limite concedido pelo STF é 1º de abril de 2015 –, a responsabilidade por arcar com licenças, pensões ou aposentadorias é estadual.

O novo embate judicial por causa da LC 100 foi iniciado pelo governo mineiro em 23 de julho. O estado ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o órgão estava se recusando a atender os servidores transferidos pelo estado para o Regime Geral. A mudança no sistema previdenciário foi adotada depois que o STF, em março, considerou inconstitucional a efetivação dos designados da educação, mas deu o prazo de um ano para que aqueles para os quais não havia cargos em concurso permanecerem neles, porém como temporários.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em abril, maio e junho o estado recolheu as guias de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência (GFIP) dos efetivados atingidos pela decisão do Supremo e, portanto, essas pessoas deveriam se reportar ao INSS. Diante de reclamações feitas ao estado de que eles não estavam sendo atendidos pelo instituto, a AGE entrou com ação coletiva pedindo que o órgão federal prestasse os serviços. Na semana passada, porém, o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara de Minas Gerais, negou a liminar. “Tenho o entendimento de que, mesmo após a decisão do STF na ADI 4786, compete ao estado deMinas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC 100/07 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes a tempo e modo as devidas prestações previdenciárias até o prazo estabelecido pelo Supremo”, sentenciou.

Ao representar o procurador-geral do estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, ontem, em audiência pública sobre a Lei 100 na Assembleia, o advogado da AGE Sérgio Pessoa de Paula Castro anunciou que, apesar de o estado ter o pedido negado pela Justiça, não vai tentar alterar a decisão. De acordo com ele, o estado ingressou com a ação pedindo que o INSS reconhecesse os servidores por entender que a decisão do STF que os tornou temporários implicaria mudança no regime previdenciário. “O que o estado pretende é uma definição precisa e segura para essas pessoas”, afirmou, emendando que, neste momento, asegurança jurídica foi alcançada.

LICENÇAS Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os servidores da ativa que procuraram a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional precisando de licença de até 15 dias foram atendidos. Sobre os demais, encaminhados ao INSS, houve reclamação de que os direitos previdenciários eram negados. O estado não soube informar quantas foram as negativas do INSS, mas recomendou a esses servidores que procurassem a perícia da Seplag para conseguir os benefícios a partir de agora. Os pedidos de aposentadoria devem ser direcionados à área de recursos humanos. Ainda segundo a Seplag, os R$ 40 milhões mensais repassados ao INSS para custear os direitos previdenciários dos efetivados no Regime Geral serão ressarcidos. “A partir da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, os recursos já transferidos serão compensados no repasse mensal (referente a contratos, recrutamento amplo e designados), limitado a 30% do valor total”, informa em nota.

Governo Anastasia investe mais de R$ 2 bilhões em infraestrutura

Gestão Anastasia: De 2013 a 2015, o aporte total será de mais R$ 1,2 bi. Das 182 obras executadas, em andamento ou licitadas, o investimento foi superior a R$ 1,1 bi.

Plug Minas/Divulgação
O Plug Minas foi um dos contemplados com o investimento do Deop-MG
O Plug Minas foi um dos contemplados com o investimento do Deop-MG

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG), para atender à implementação de políticas públicas das secretarias estaduais, foi responsável por planejar, coordenar e executar 182 obras de engenharia em 2012, o que representa investimento superior a R$ 1,1 bilhão.

São 70 obras concluídas, 83 em andamento e 29 licitadas ou em processos de licitação a serem executadas neste ano.

“Os números alcançados em 2012 são significativos, mas a grande satisfação está em poder oferecer à população mineira serviços de qualidade, levando em conta o custo, a rapidez e a funcionalidade das obras que são projetadas e executadas”, comenta osecretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

De acordo com o diretor-geral do Deop-MG, Fernando Jannotti, as obras são executadas para atender às comunidades, como a construção de escolas, aeroportos e hospitais. “Como destaques de 2012, não posso deixar de mencionar a construção da fábrica de remédios da Fundação Ezequiel Dias, o centro de cultura, esporte e inclusão social Point Barreiro e o Centro de Tecido Biológico, em Lagoa Santa”, cita Fernando.

“Encerramos uma etapa do Plug Minas e estamos construindo o Parque das Águas, em Frutal. Temos, também, a Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, que está em fase de conclusão e possui imenso alcance social e conta com investimentos da ordem de R$ 261 milhões”, acrescenta o diretor.

Para os 2013, há um amplo programa de obras previstas para serem licitadas, como a complementação dos PACs Arrudas, Ferrugem, Drenagem e Prevenção de Desastres. Os terminais metropolitanos de integração e obras em infraestrutura aeroportuária, educação, segurança, turismo, esportes e cultura também serão contemplados.

O investimento total será de R$ 1,2 bilhão, de 2013 a 2015, assegurados por operações de crédito junto ao Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal.

Dentre as obras previstas para este ano, Fernando Jannotti destaca o início da reforma da escola Barão do Rio Branco, em Belo Horizonte, o projeto de revitalização do prédio verde da Praça da Liberdade e investimentos em diversos aeroportos do estado.

“Outras obras que já estão sendo licitadas e vamos começar a fazer neste ano de 2013 são as estações do BRT. Da mesma forma que a prefeitura da capital está fazendo as estações do BRT ao longo da Cristiano Machado e da Pedro I, o Deop, por meio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), implantará o BRT metropolitano, para fortalecer a mobilidade”, destaca.

Gerenciamento de obras públicas

Ao longo de 2012, a Superintendência de Infraestrutura Governamental da Setop deu seguimento ao projeto de implantação do Modelo de Governança de Obras Públicas, cujo objetivo é possibilitar melhor articulação do órgão com o Deop-MG, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e clientes, ampliando a aderência entre o planejamento e a execução dos empreendimentos.

Este modelo, que vem sendo implantado desde 2011, integra a estruturação de um Escritório de Gerenciamento de Obras Públicas que, atualmente, gerencia obras e projetos na metodologia de Gerenciamento Intensivo e contempla 26 empreendimentos executados pelo Deop-MG em diversas áreas, como segurança, saúde, infraestrutura e meio ambiente.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/departamento-de-obras-publicas-investe-mais-de-r-2-bilhoes-em-infraestrutura/

Governo de Minas: Gestão Sustentável reduz impressão de documentos

Governo de Minas: Governo sem Papel tem objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo.

Governo de Minas: Gestão Eficiente

Fonte: Agência Minas

Iniciativa tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos; projeto piloto será realizado na secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda

A partir de 1º de setembro, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (SEF) não vão mais imprimir todos os documentos gerados durante a execução orçamentária e financeira das despesas (empenho, liquidação e ordem de pagamento bancária), que foram originalmente produzidos em formato digital. Os referidos documentos – também com assinatura digital – estarão disponíveis para consulta na forma eletrônica, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

A medida faz parte do projeto Governo Sem Papel – Controle Digital, que tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo. A iniciativa está amparada pela deliberação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Seplag, publicada em 24 de julho deste ano. Esta primeira etapa consiste em um projeto-piloto, que deverá ser estendido aos demais órgãos do Governo de Minas, a partir de janeiro de 2013.

Mudança de paradigma

O coordenador de Projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Robson Campos, explica que essa é uma iniciativa sustentável que, ao mesmo tempo, trará redução de custos para o Governo. Segundo informou, a impressão dos documentos de execução orçamentária e financeira por diversos órgãos do Governo chega a cerca de 4 milhões de cópias por ano, com um custo de R$ 200 mil.

“Este é o primeiro passo de um longo processo, no qual as pessoas irão se conscientizando da necessidade de suprimir a impressão de documentos cujo original foi criado e assinado de forma eletrônica. É uma mudança de paradigma, com benefícios como otimização do tempo dos operadores para imprimir, anexar e carimbar documentos”, explica.

Robson Campos cita também a redução de custos indiretos como transporte e arquivamento de documentos, entre outros. “Vamos monitorar esse processo até dezembro com a ajuda das equipes da Seplag e da SEF e fazer os ajustes necessários, pois a ideia será ampliar para todo o Estado”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não exigirá mais estes documentos em papel das secretarias, quando da realização de auditorias, passando a realizar as consultas também na forma eletrônica, por meio do Siafi. Isto porque a iniciativa está alinhada ao projeto denominado Controle sem Papel do TCE, cujo objetivo é, entre outros, reduzir o volume de documentos impressos. Foi realizada uma capacitação e desenvolvido um tutorial específico para que os auditores possam realizar as consultas dos documentos de maneira eletrônica.

Robson Campos argumenta que desde 2003, quando teve início o Primeiro Choque de Gestão, “o Governo de Minas vem trilhando um caminho cujas mudanças são grandes e inevitáveis”. Dentre elas, Campos cita a criação, em 2007, do Projeto Estruturador Descomplicar, hoje “Programa Descomplicar – Minas Inova”. A iniciativa do Governo Sem Papel faz parte deste programa. O desafio, desde então, é ser um ponto de referência, análise e reflexão sobre a realidade mineira – especialmente nas áreas de desburocratização e inovação. “O Descomplicar foi concebido para facilitar e simplificar efetivamente as relações do Estado com as empresas, os cidadãos, e o próprio Estado”, completa.

Gestão Anastasia: Gestão Eficiente – Link da matéria: http://antonioanastasia.wordpress.com/2012/08/28/gestao-anastasia-projeto-governo-sem-papel-tera-inicio-em-setembro/

Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

Governo Anastasia: representantes das Filipinas vêm a Minas conhecer modelo de gestão pública

Delegação estrangeira conheceu todas as ações que são referência em administração pública no país

Carlos Alberto / Imprensa MG
Gestores da Seplag explicaram à delegação filipina os avanços na administração pública em Minas
Gestores da Seplag explicaram à delegação filipina os avanços na administração pública em Minas

Uma comitiva de representantes do governo das Filipinas e do Banco Mundial visitou, nesta quinta-feira (19), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O grupo veio conhecer os avanços na administração pública em Minas Gerais, na última década, com ênfase na evolução do “Choque de Gestão” e no projeto “Governança em Rede”.

Pela manhã, os filipinos ouviram o assessor da subsecretaria de Gestão Estratégica da Seplag, Mauro Silveira, que falou sobre as duas primeiras fases do Choque de Gestão: equilíbrio fiscal e Estado para Resultados. À tarde, a superintendente Central de Coordenação Geral, Silvia Listgarten Dias, falou sobre a terceira geração do Choque de Gestão: “Gestão para a Cidadania”, com ênfase na Governança em Rede.

Silvia Listgarten destacou que, as políticas públicas passam agora a ser pensadas considerando a heterogeneidade e diversidade das 10 Regiões de Planejamento do Estado, com o objetivo de “Tornar Minas o melhor lugar para se Viver.”

Para o chefe da delegação das Filipinas, Julian Li, Pacificador Jr, “a principal contribuição da visita institucional à Seplag foi conhecer o modelo de mapeamento do envolvimento da sociedade civil organizada na administração pública”.

Ele destacou também a capacidade de diálogo “entre governo-governo e governo-sociedade, além da capacidade de administrar os riscos e conflitos inerentes ao envolvimento de diferentes setores do governo na estratégia de gestão”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/representantes-das-filipinas-vem-a-minas-conhecer-modelo-de-gestao-publica/

Gestão Eficiente: governo inicia ciclo de inovação com treinamento para servidores

Objetivo é motivar os servidores para que identifiquem oportunidades na melhoria da prestação de serviços ao cidadão

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Treinamento sobre o Ciclo de Inovação na Gestão Pública Estadual, realizado na Cidade Administrativa
Treinamento sobre o Ciclo de Inovação na Gestão Pública Estadual, realizado na Cidade Administrativa

Promover a motivação dos servidores para que identifiquem oportunidades na melhoria da prestação de serviços públicos ao cidadão e desenvolvam ideias que possam se transformar em projetos de governo. Esse foi o tema central do treinamento sobre o Ciclo de Inovação na Gestão Pública Estadual, realizado nesta segunda-feira (16) para as equipes de Assessores de Gestão Estratégica e Inovação (AGEIs), na Cidade Administrativa.

O treinamento, que ocorreu nos períodos da manhã e da tarde, teve a participação de 160 servidores das 22 equipes que integram as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação nas secretarias de Estado e foi organizado pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A gestão de projetos inovadores é uma novidade no setor público brasileiro. O Governo de Minas desenvolveu essa metodologia durante o ano de 2011 e o treinamento inicia a implementação do programa, não só planejando mudanças em estruturas e sistemas, mas buscando o aperfeiçoamento da gestão, cujo desempenho depende diretamente das pessoas envolvidas.

Inovação na Gestão Pública do Estado de Minas Gerais é o desenvolvimento de iniciativas, alinhadas à estratégia governamental, que agregam valor público às atividades de órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.

“O ciclo de inovação não abrangia até agora todas as secretarias de Estado. Esse treinamento inicia uma nova fase. Queremos ampliar essa metodologia, envolvendo todas as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, para que elas possam desenvolver e propor ideias inovadoras e assim possamos ampliar esse trabalho para todos os órgãos do Estado”, afirma a gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM), Milla Fernandes.

Valor público

O coordenador de projetos do Núcleo de Inovação e Modernização Institucional, Renato Braga Fernandes, que ministrou o treinamento, destaca os objetivos do curso. “O que a gente fez foi estimular os servidores a desenvolver práticas: como gerar uma ideia, como pesquisá-la, como eu avalio essa ideia. Nosso objetivo principal é que eles conheçam o que devem fazer e que encontrem motivos para fazê-lo de forma engajada, vendo no nosso núcleo um grande parceiro para executar esse papel. Eles vão buscar, junto aos servidores e aos cidadãos, ideias para otimizar, qualificar e desenvolver projetos que gerem valor público”.

A gestora do NCIM, Milla Fernandes, esclarece que o conceito de inovação deve estar atrelado ao sentido prático de melhoria dos serviços prestados ao cidadão. “Qualquer melhoria significativa, de forma diferenciada, nos processos de governo a gente pode tratar como inovação, desde que ela tenha impactos e resultados mensuráveis e que agreguem valor público”, complementa.

Cada Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) tem até 30 de junho para apresentar no mínimo duas propostas de projetos a serem desenvolvidos em 2012 e implementados em 2013.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-inicia-ciclo-de-inovacao-com-treinamento-para-servidores/

Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/

Governo de Minas: Comitê Regional do Triângulo inicia trabalhos em Uberlândia

O Estado em Rede possibilita parcerias que beneficiam os cidadão

Paulo Boa Nova/Seplag
Representantes regionais discutem a agenda intersetorial
Representantes regionais discutem a agenda intersetorial

A primeira reunião do Comitê Regional do Triângulo realizada nesta quinta-feira (12), em Uberlândia, teve como foco identificar estratégias que possam ser trabalhadas de forma multidisciplinar, envolvendo órgãos e secretarias em âmbito regional em um trabalho integrado.

Vários temas que afetam o cotidiano da região e soluções que podem ser facilitadas a partir do envolvimento conjunto, possibilitando a implementação das estratégias governamentais para região foram discutidos.

Os comitês foram criados para implementar o Estado em Rede em Minas Gerais, criando uma agenda intersetorial entre órgãos e secretarias.

O Estado em Rede trabalha a regionalização da gestão governamental,que é uma das prioridades do governador Antonio Anastasia, e já se encontra em desenvolvimento em outras cinco regiões do Estado além do Triângulo: Rio Doce, Norte de Minas, Jequitinhonha/ Mucuri, Zona da Mata e Sul de Minas.

Participaram do evento os representantes do comitê, formados por membros de órgãos governamentais do Triângulo, e técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado do Governo (Segov); Governadoria e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, da Seplag, destacou a importância do Estado em Rede em um modelo de governo que considera as características de um Estado grande e diversificado.

Após as apresentações dos integrantes, foi apresentado o painel de contextualização do trabalho e a metodologia de priorização e integração da estratégia governamental, observando a importância de se identificar demandas locais que exijam o trabalho em parceria entre órgãos diversos.

Em seguida, foram mostrados painéis com indicadores das redes de desenvolvimento, estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030) – que busca promover a cooperação e a integração entre agentes e instituições em torno de grandes escolhas para o futuro do Estado.

Os representantes regionais destacaram elementos que sintetizam a região do Triângulo, como grandes investimentos em agropecuária; desenvolvimento de serviços, comércio e indústria e também a localização geográfica – que gera, ao mesmo tempo, uma proximidade com estados de fronteira, como São Paulo e Goiás, e um afastamento em relação ao poder central do Estado, em Belo Horizonte.

Formado por 35 municípios, o Triângulo Mineiro tem atualmente 1,49 milhão de habitantes e possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) per-capita do Estado (R$ 22.517). O PIB geral, de R$ 34 bilhões, corresponde a 11,95% de Minas Gerais.

Foram levantados vários aspectos da realidade da região. A política da integração entre as polícias no Triângulo, por exemplo, tem produzido resultados favoráveis. A educação ambiental tem trazido consequências positivas na área rural e a prevenção na segurança potencializa ações culturais. Por isso, o trabalho multidisciplinar já é uma realidade regional em algumas áreas e a expectativa é de muito otimismo com a perspectiva de se ampliar este diálogo intersetorial.

A diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) no Triângulo, Daisy Afonso, diz que essa reunião ocorre em um momento muito importante. “Estamos trocando informações para que possamos implementar políticas públicas a partir desse trabalho em parceria. Além de otimizar recursos, nós teremos a oportunidade de uniformizar as informações, fazendo com que as políticas possam ser implementadas mais rapidamente, e com eficiência”.

Ela destaca ações conjuntas em sua área que podem ser trabalhadas de forma intersetorial, aumentando a eficácia dos benefícios ao cidadão. “O trabalho contra o abuso sexual infantil, por exemplo, deve ser realizado em conjunto com a Polícia Militar. A partir de agora, poderemos levar esse trabalho para a escola através do Programa de Enfrentamento e Repressão às Drogas (Proerd)”, afirma.

Desafios

Para o superintendente regional de Saúde na região, Daltro Catani Filho, o Estado em Rede é um passo de grande importância do Governo de Minas na construção coletiva de ações em favor da população. “Essa reunião aproxima os gestores estaduais. Estou muito feliz de participar dessa missão”.

De acordo com ele, a Saúde pode trabalhar em conjunto com vários órgãos e secretarias, estimulando o trabalho multidisciplinar. “Um programa nutricional nas escolas, por exemplo, envolve Saúde e Educação e pode diminuir os índices de obesidade entre estudantes. Da mesma forma, os médicos do Programa de Saúde da Família (PSF) podem usar sua percepção da realidade das famílias para trazer informações em relação a usuários de drogas, por exemplo”.

Os resultados das reuniões dos comitês serão apresentados na próxima reunião da Câmara Multissetorial, em 24 de abril. Formada pelos secretários adjuntos de cada pasta de governo, a Câmara se reúne para garantir o alinhamento estratégico entre necessidades das regiões do Estado, apontando as maneiras de viabilizá-las.

O Estado em Rede terá sua próxima reunião em maio, quando será realizada a segunda reunião do Comitê Regional da Mata, em Juiz de Fora. Ainda neste semestre tomam posse os membros dos comitês regionais das regiões do Noroeste; Alto Paranaíba; Centro-Oeste e Central, totalizando a formação de comitês nas dez regiões de planejamento do Estado.

O trabalho de coordenação do Estado em Rede é de competência conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais; Ouvidoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado do Governo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comite-regional-do-triangulo-inicia-trabalhos-em-uberlandia/

Governo de Minas: começam nesta segunda-feira as inscrições para 7º Prêmio Excelência em Gestão Pública

Serão destinados R$ 43,5 mil para dividir entre os vencedores, com recursos do BDMG

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Secretária Renata Vilhena assinou, em março último, edital para o 7º Prêmio de Excelência em Gestão Pública
Secretária Renata Vilhena assinou, em março último, edital para o 7º Prêmio de Excelência em Gestão Pública

As inscrições dos trabalhos que concorrerão ao 7º Prêmio Excelência em Gestão Pública começam nesta segunda-feira (16). Podem concorrer servidores públicos do executivo estadual, estagiários ou empregados públicos das empresas participantes (Emater, Epamig e Rádio Inconfidência), com projetos implementados ou não, desenvolvidos individualmente ou em grupo. A entrega dos projetos para inscrição poderá ser feita até 18 horas do dia 17 de maio próximo, exclusivamente via internet, por meio do site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O 7º Prêmio Excelência vai pagar R$ 43,5 mil ao todo aos vencedores, com recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), distribuídos conforme as regras do edital publicado em 13 de março último.

Além de atenção para não perder o prazo, os interessados em concorrer devem observar as regras do edital, uma vez que o descumprimento delas leva à desclassificação do trabalho.

Um dos itens principais do edital trata do preenchimento dos formulários que garantem a inscrição dos candidatos: ficha de inscrição, termo de responsabilidade e o termo de compromisso.

“Se o projeto apresentado à banca foi realizado por mais de um participante, todos devem assinar o termo de compromisso. Do contrário, o trabalho será eliminado”, alerta a diretora Central de Gestão do Desenvolvimento do Servidor, Maria Angélica Azevedo Gama.

Os candidatos devem ficar atentos também às regras de padronização do projeto. O título, por exemplo, deve ter o máximo de 200 caracteres, o resumo não pode ter mais do que um parágrafo (mínimo de 1.500 e máximo de 2.000 caracteres) e o objetivo central (escopo) deve ter entre 25 mil e 40 mil caracteres, considerando os espaços e as referências bibliográficas.

A validação de padrão ocorrerá por meio de um software criado exclusivamente para o prêmio. O programa analisa os trabalhos e determina quais devem seguir para a banca examinadora e quais são desclassificados porque estão fora da especificação determinada em edital.

Termo de Compromisso

A entrega do Termo de Compromisso exige atenção redobrada. O documento, que integra o Anexo C do edital, deve ser impresso, preenchido, datado, assinado e entregue na Cidade Administrativa Tancredo Neves (Rodovia Prefeito Américo Gianeti, s/n, Prédio Gerais, Setor de Protocolo, das 8 às 18 horas, até 17 de maio) ou enviado pelos Correios. No caso de postagem, deve ser por carta registrada e, para efeito de prazo, será considerada a data carimbada no envelope pela agência postal, que deve ser até 17 de maio de 2012.

Informações sobre o Prêmio:

E-mail: premiogestao@planejamento.mg.gov.br

Telefone: (31) 3915-0393

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/comecam-nesta-segunda-feira-as-inscricoes-para-7o-premio-excelencia-em-gestao-publica/

Gestão Eficiente: modelo de gestão do Governo de Minas é apresentado a gestores do TCE

Subsecretária Fernanda Neves ministra palestra sobre o sistema de avaliação por desempenho

Carlos Alberto/Imprensa MG
Segundo a subsecretária Fernanda Neves, a avaliação por desempenho vem evoluindo ano a ano em Minas
Segundo a subsecretária Fernanda Neves, a avaliação por desempenho vem evoluindo ano a ano em Minas

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Siqueira Neves, ministrou, na terça-feira (27), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, a palestra “Gestão de Desempenho”. A apresentação teve o objetivo de sensibilizar os gestores do tribunal sobre a importância da avaliação de desempenho para a melhoria dos resultados institucionais.

Em implantação no Governo de Minas desde 2004, em diferentes níveis do serviço público, a avaliação de desempenho vem evoluindo ano a ano e os próximos passos previstos são a atualização dos instrumentos de avaliação, o mapeamento das competências essenciais de cada órgão do Estado, a customização da metodologia e um maior conhecimento de todo o processo, tanto pelos gestores quanto pelos servidores.

A subsecretária explicou que, “apesar das diferenças, os setores público e privado enfrentam desafios parecidos na gestão de pessoas”. E em ambos os cenários, a política de recursos humanos, segundo Fernanda Neves, é “o motor para a implantação de uma estratégia”. “Por isso, um governo que tem como visão tornar ‘Minas um Estado melhor para se viver’ precisa avançar com a modernização de sua política de recursos humanos”, destacou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/modelo-de-gestao-do-governo-de-minas-e-apresentado-a-gestores-do-tce/