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Efetivados da Lei 100 serão atendidos pelo regime previdenciário

Cerca de 80 mil efetivados do Estado pela LC 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do STF.

Gestão Pública

Fonte: Estado de Minas

Servidor estadual sob fogo cruzado

Por decisão da Justiça Federal, governo de Minas volta a atender pelo regime previdenciário 80 mil efetivados

Representante da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro fala na audiência pública ontem na Assembleia Legislativa

Depois de terem sido transferidos para o Regime Geral de Previdência, os cerca de 80 mil efetivados do estado pela Lei Complementar (LC) 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam este mês a contribuir e serem atendidos pelo regime previdenciário próprio do governo de Minas. A decisão foi tomada, em caráter liminar, pela Justiça Federal, e a Advocacia Geral do Estado(AGE) não vai recorrer. O entendimento foi que, até que esses servidores cuja efetivação foi considerada inconstitucional sejam excluídos dos quadros do funcionalismo estadual – o prazo limite concedido pelo STF é 1º de abril de 2015 –, a responsabilidade por arcar com licenças, pensões ou aposentadorias é estadual.

O novo embate judicial por causa da LC 100 foi iniciado pelo governo mineiro em 23 de julho. O estado ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o órgão estava se recusando a atender os servidores transferidos pelo estado para o Regime Geral. A mudança no sistema previdenciário foi adotada depois que o STF, em março, considerou inconstitucional a efetivação dos designados da educação, mas deu o prazo de um ano para que aqueles para os quais não havia cargos em concurso permanecerem neles, porém como temporários.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em abril, maio e junho o estado recolheu as guias de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência (GFIP) dos efetivados atingidos pela decisão do Supremo e, portanto, essas pessoas deveriam se reportar ao INSS. Diante de reclamações feitas ao estado de que eles não estavam sendo atendidos pelo instituto, a AGE entrou com ação coletiva pedindo que o órgão federal prestasse os serviços. Na semana passada, porém, o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara de Minas Gerais, negou a liminar. “Tenho o entendimento de que, mesmo após a decisão do STF na ADI 4786, compete ao estado deMinas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC 100/07 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes a tempo e modo as devidas prestações previdenciárias até o prazo estabelecido pelo Supremo”, sentenciou.

Ao representar o procurador-geral do estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, ontem, em audiência pública sobre a Lei 100 na Assembleia, o advogado da AGE Sérgio Pessoa de Paula Castro anunciou que, apesar de o estado ter o pedido negado pela Justiça, não vai tentar alterar a decisão. De acordo com ele, o estado ingressou com a ação pedindo que o INSS reconhecesse os servidores por entender que a decisão do STF que os tornou temporários implicaria mudança no regime previdenciário. “O que o estado pretende é uma definição precisa e segura para essas pessoas”, afirmou, emendando que, neste momento, asegurança jurídica foi alcançada.

LICENÇAS Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os servidores da ativa que procuraram a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional precisando de licença de até 15 dias foram atendidos. Sobre os demais, encaminhados ao INSS, houve reclamação de que os direitos previdenciários eram negados. O estado não soube informar quantas foram as negativas do INSS, mas recomendou a esses servidores que procurassem a perícia da Seplag para conseguir os benefícios a partir de agora. Os pedidos de aposentadoria devem ser direcionados à área de recursos humanos. Ainda segundo a Seplag, os R$ 40 milhões mensais repassados ao INSS para custear os direitos previdenciários dos efetivados no Regime Geral serão ressarcidos. “A partir da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, os recursos já transferidos serão compensados no repasse mensal (referente a contratos, recrutamento amplo e designados), limitado a 30% do valor total”, informa em nota.

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Governo Anastasia investe mais de R$ 2 bilhões em infraestrutura

Gestão Anastasia: De 2013 a 2015, o aporte total será de mais R$ 1,2 bi. Das 182 obras executadas, em andamento ou licitadas, o investimento foi superior a R$ 1,1 bi.

Plug Minas/Divulgação
O Plug Minas foi um dos contemplados com o investimento do Deop-MG
O Plug Minas foi um dos contemplados com o investimento do Deop-MG

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG), para atender à implementação de políticas públicas das secretarias estaduais, foi responsável por planejar, coordenar e executar 182 obras de engenharia em 2012, o que representa investimento superior a R$ 1,1 bilhão.

São 70 obras concluídas, 83 em andamento e 29 licitadas ou em processos de licitação a serem executadas neste ano.

“Os números alcançados em 2012 são significativos, mas a grande satisfação está em poder oferecer à população mineira serviços de qualidade, levando em conta o custo, a rapidez e a funcionalidade das obras que são projetadas e executadas”, comenta osecretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

De acordo com o diretor-geral do Deop-MG, Fernando Jannotti, as obras são executadas para atender às comunidades, como a construção de escolas, aeroportos e hospitais. “Como destaques de 2012, não posso deixar de mencionar a construção da fábrica de remédios da Fundação Ezequiel Dias, o centro de cultura, esporte e inclusão social Point Barreiro e o Centro de Tecido Biológico, em Lagoa Santa”, cita Fernando.

“Encerramos uma etapa do Plug Minas e estamos construindo o Parque das Águas, em Frutal. Temos, também, a Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, que está em fase de conclusão e possui imenso alcance social e conta com investimentos da ordem de R$ 261 milhões”, acrescenta o diretor.

Para os 2013, há um amplo programa de obras previstas para serem licitadas, como a complementação dos PACs Arrudas, Ferrugem, Drenagem e Prevenção de Desastres. Os terminais metropolitanos de integração e obras em infraestrutura aeroportuária, educação, segurança, turismo, esportes e cultura também serão contemplados.

O investimento total será de R$ 1,2 bilhão, de 2013 a 2015, assegurados por operações de crédito junto ao Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal.

Dentre as obras previstas para este ano, Fernando Jannotti destaca o início da reforma da escola Barão do Rio Branco, em Belo Horizonte, o projeto de revitalização do prédio verde da Praça da Liberdade e investimentos em diversos aeroportos do estado.

“Outras obras que já estão sendo licitadas e vamos começar a fazer neste ano de 2013 são as estações do BRT. Da mesma forma que a prefeitura da capital está fazendo as estações do BRT ao longo da Cristiano Machado e da Pedro I, o Deop, por meio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), implantará o BRT metropolitano, para fortalecer a mobilidade”, destaca.

Gerenciamento de obras públicas

Ao longo de 2012, a Superintendência de Infraestrutura Governamental da Setop deu seguimento ao projeto de implantação do Modelo de Governança de Obras Públicas, cujo objetivo é possibilitar melhor articulação do órgão com o Deop-MG, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e clientes, ampliando a aderência entre o planejamento e a execução dos empreendimentos.

Este modelo, que vem sendo implantado desde 2011, integra a estruturação de um Escritório de Gerenciamento de Obras Públicas que, atualmente, gerencia obras e projetos na metodologia de Gerenciamento Intensivo e contempla 26 empreendimentos executados pelo Deop-MG em diversas áreas, como segurança, saúde, infraestrutura e meio ambiente.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/departamento-de-obras-publicas-investe-mais-de-r-2-bilhoes-em-infraestrutura/

Governo de Minas: Gestão Sustentável reduz impressão de documentos

Governo de Minas: Governo sem Papel tem objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo.

Governo de Minas: Gestão Eficiente

Fonte: Agência Minas

Iniciativa tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos; projeto piloto será realizado na secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda

A partir de 1º de setembro, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (SEF) não vão mais imprimir todos os documentos gerados durante a execução orçamentária e financeira das despesas (empenho, liquidação e ordem de pagamento bancária), que foram originalmente produzidos em formato digital. Os referidos documentos – também com assinatura digital – estarão disponíveis para consulta na forma eletrônica, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG).

A medida faz parte do projeto Governo Sem Papel – Controle Digital, que tem o objetivo de substituir a utilização de papeis por documentos eletrônicos nos processos de governo. A iniciativa está amparada pela deliberação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Seplag, publicada em 24 de julho deste ano. Esta primeira etapa consiste em um projeto-piloto, que deverá ser estendido aos demais órgãos do Governo de Minas, a partir de janeiro de 2013.

Mudança de paradigma

O coordenador de Projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Robson Campos, explica que essa é uma iniciativa sustentável que, ao mesmo tempo, trará redução de custos para o Governo. Segundo informou, a impressão dos documentos de execução orçamentária e financeira por diversos órgãos do Governo chega a cerca de 4 milhões de cópias por ano, com um custo de R$ 200 mil.

“Este é o primeiro passo de um longo processo, no qual as pessoas irão se conscientizando da necessidade de suprimir a impressão de documentos cujo original foi criado e assinado de forma eletrônica. É uma mudança de paradigma, com benefícios como otimização do tempo dos operadores para imprimir, anexar e carimbar documentos”, explica.

Robson Campos cita também a redução de custos indiretos como transporte e arquivamento de documentos, entre outros. “Vamos monitorar esse processo até dezembro com a ajuda das equipes da Seplag e da SEF e fazer os ajustes necessários, pois a ideia será ampliar para todo o Estado”, explicou.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) não exigirá mais estes documentos em papel das secretarias, quando da realização de auditorias, passando a realizar as consultas também na forma eletrônica, por meio do Siafi. Isto porque a iniciativa está alinhada ao projeto denominado Controle sem Papel do TCE, cujo objetivo é, entre outros, reduzir o volume de documentos impressos. Foi realizada uma capacitação e desenvolvido um tutorial específico para que os auditores possam realizar as consultas dos documentos de maneira eletrônica.

Robson Campos argumenta que desde 2003, quando teve início o Primeiro Choque de Gestão, “o Governo de Minas vem trilhando um caminho cujas mudanças são grandes e inevitáveis”. Dentre elas, Campos cita a criação, em 2007, do Projeto Estruturador Descomplicar, hoje “Programa Descomplicar – Minas Inova”. A iniciativa do Governo Sem Papel faz parte deste programa. O desafio, desde então, é ser um ponto de referência, análise e reflexão sobre a realidade mineira – especialmente nas áreas de desburocratização e inovação. “O Descomplicar foi concebido para facilitar e simplificar efetivamente as relações do Estado com as empresas, os cidadãos, e o próprio Estado”, completa.

Gestão Anastasia: Gestão Eficiente – Link da matéria: http://antonioanastasia.wordpress.com/2012/08/28/gestao-anastasia-projeto-governo-sem-papel-tera-inicio-em-setembro/

Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

Governo Anastasia: representantes das Filipinas vêm a Minas conhecer modelo de gestão pública

Delegação estrangeira conheceu todas as ações que são referência em administração pública no país

Carlos Alberto / Imprensa MG
Gestores da Seplag explicaram à delegação filipina os avanços na administração pública em Minas
Gestores da Seplag explicaram à delegação filipina os avanços na administração pública em Minas

Uma comitiva de representantes do governo das Filipinas e do Banco Mundial visitou, nesta quinta-feira (19), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O grupo veio conhecer os avanços na administração pública em Minas Gerais, na última década, com ênfase na evolução do “Choque de Gestão” e no projeto “Governança em Rede”.

Pela manhã, os filipinos ouviram o assessor da subsecretaria de Gestão Estratégica da Seplag, Mauro Silveira, que falou sobre as duas primeiras fases do Choque de Gestão: equilíbrio fiscal e Estado para Resultados. À tarde, a superintendente Central de Coordenação Geral, Silvia Listgarten Dias, falou sobre a terceira geração do Choque de Gestão: “Gestão para a Cidadania”, com ênfase na Governança em Rede.

Silvia Listgarten destacou que, as políticas públicas passam agora a ser pensadas considerando a heterogeneidade e diversidade das 10 Regiões de Planejamento do Estado, com o objetivo de “Tornar Minas o melhor lugar para se Viver.”

Para o chefe da delegação das Filipinas, Julian Li, Pacificador Jr, “a principal contribuição da visita institucional à Seplag foi conhecer o modelo de mapeamento do envolvimento da sociedade civil organizada na administração pública”.

Ele destacou também a capacidade de diálogo “entre governo-governo e governo-sociedade, além da capacidade de administrar os riscos e conflitos inerentes ao envolvimento de diferentes setores do governo na estratégia de gestão”.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/representantes-das-filipinas-vem-a-minas-conhecer-modelo-de-gestao-publica/

Gestão Eficiente: governo inicia ciclo de inovação com treinamento para servidores

Objetivo é motivar os servidores para que identifiquem oportunidades na melhoria da prestação de serviços ao cidadão

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Treinamento sobre o Ciclo de Inovação na Gestão Pública Estadual, realizado na Cidade Administrativa
Treinamento sobre o Ciclo de Inovação na Gestão Pública Estadual, realizado na Cidade Administrativa

Promover a motivação dos servidores para que identifiquem oportunidades na melhoria da prestação de serviços públicos ao cidadão e desenvolvam ideias que possam se transformar em projetos de governo. Esse foi o tema central do treinamento sobre o Ciclo de Inovação na Gestão Pública Estadual, realizado nesta segunda-feira (16) para as equipes de Assessores de Gestão Estratégica e Inovação (AGEIs), na Cidade Administrativa.

O treinamento, que ocorreu nos períodos da manhã e da tarde, teve a participação de 160 servidores das 22 equipes que integram as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação nas secretarias de Estado e foi organizado pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A gestão de projetos inovadores é uma novidade no setor público brasileiro. O Governo de Minas desenvolveu essa metodologia durante o ano de 2011 e o treinamento inicia a implementação do programa, não só planejando mudanças em estruturas e sistemas, mas buscando o aperfeiçoamento da gestão, cujo desempenho depende diretamente das pessoas envolvidas.

Inovação na Gestão Pública do Estado de Minas Gerais é o desenvolvimento de iniciativas, alinhadas à estratégia governamental, que agregam valor público às atividades de órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.

“O ciclo de inovação não abrangia até agora todas as secretarias de Estado. Esse treinamento inicia uma nova fase. Queremos ampliar essa metodologia, envolvendo todas as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, para que elas possam desenvolver e propor ideias inovadoras e assim possamos ampliar esse trabalho para todos os órgãos do Estado”, afirma a gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM), Milla Fernandes.

Valor público

O coordenador de projetos do Núcleo de Inovação e Modernização Institucional, Renato Braga Fernandes, que ministrou o treinamento, destaca os objetivos do curso. “O que a gente fez foi estimular os servidores a desenvolver práticas: como gerar uma ideia, como pesquisá-la, como eu avalio essa ideia. Nosso objetivo principal é que eles conheçam o que devem fazer e que encontrem motivos para fazê-lo de forma engajada, vendo no nosso núcleo um grande parceiro para executar esse papel. Eles vão buscar, junto aos servidores e aos cidadãos, ideias para otimizar, qualificar e desenvolver projetos que gerem valor público”.

A gestora do NCIM, Milla Fernandes, esclarece que o conceito de inovação deve estar atrelado ao sentido prático de melhoria dos serviços prestados ao cidadão. “Qualquer melhoria significativa, de forma diferenciada, nos processos de governo a gente pode tratar como inovação, desde que ela tenha impactos e resultados mensuráveis e que agreguem valor público”, complementa.

Cada Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) tem até 30 de junho para apresentar no mínimo duas propostas de projetos a serem desenvolvidos em 2012 e implementados em 2013.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-inicia-ciclo-de-inovacao-com-treinamento-para-servidores/

Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/