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Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/

Governo Antonio Anastasia: inauguração da UAI de Montes Claros simplifica a vida dos cidadãos do Norte de Minas

MONTES CLAROS (19/12/11) – A sexta Unidade de Atendimento Integrado (UAI) gerida por meio de Parceria Público-Privada foi inaugurada, nesta segunda-feira (19), em Montes Claros, no Norte de Minas, pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. A unidade possibilitou a abertura de 50 novos postos de trabalho na cidade e coloca à disposição do público 34 guichês, com capacidade de realizar 1.016 atendimentos diários.

Para a secretária Renata Vilhena, os cidadãos querem serviços que sejam mais acessíveis, convenientes e completos. “A essência das UAIs é unificar serviços de maneira a reduzir o tempo e o esforço que os cidadãos empreendem para encontrá-los e obtê-los da forma como necessitam”.

Ainda segundo a secretária, com a transferência das competências de coordenação e supervisão dos Postos de Serviço Integrado Urbano à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foram necessárias ações para modernizar o modelo vigente de prestação de serviços públicos. “Nascem, então, as UAIs, que inseridas no escopo do Projeto Estruturador Descomplicar, têm como desafio oferecer serviços públicos com foco na desburocratização”, completa.

Serviços

Instalada em uma área de 1.250 metro quadrados, a UAI de Montes Claros atenderá ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, o cidadão terá a sua disposição os seguintes serviços: pagamentos diversos; Atestado de Antecedente Criminal; Carteira de Trabalho; Carteira de Identidade, Seguro Desemprego; e intermediação de mão de obra. Na área do TJMG estão os agendamentos de conciliação.

Para a gerente da UAI de Montes Claros, Vládia Guimarães Cattabriga, “os cidadãos do Norte de Minas terão atendimento de excelência, com serviços em horário contínuo e emissão de senhas sem intervalos. Contamos também com o Telecentro para consultas a sites, impressão de currículos e outros serviços”.

A inauguração da unidade de Montes Claros contou ainda com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira; do secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta; do secretário de Desenvolvimento Social, Wander Borges; e do prefeito do município, Luiz Tadeu Leite.

Fonte: Agência Minas

Governador Anastasia concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, setor terá prioridade nas compras até R$ 80 mil

Fonte: Agência Minas

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação

O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima  crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.

Governo Anastasia organiza seminário para discutir ações de desburocratização entre Estado, Empresa e Cidadão

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, realiza nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), o Seminário Descomplicar 2010.

O objetivo do seminário é promover o intercâmbio de informações, além de apresentar e discutir ações de desburocratização da administração pública entre Estado-Empresa e Estado-Cidadão. Destaque para o Modelo Integrado de Abertura de Empresas no Estado via Minas Fácil e para as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Além disso, será apresentado um trabalho em andamento para simplificação e modernização dos cartórios de registro de imóveis no Estado.

O seminário será aberto pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Raphael Andrade. Também participação do evento representantes da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa de Portugal, que apresentarão experiências de sucesso como a Loja do Cidadão e a Loja da Empresa, e representantes do Programa Estadual de Desburocratização (PED) do governo de São Paulo, que  apresentarão o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail descomplicar@descomplicar.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-0619. O seminário será realizado no auditório do Sebrae-MG, na avenida Barão Homem de Melo, nº 329, bairro Nova Suíça, em Belo Horizonte.

 

Junta Comercial: Abertura de empresas se mantém estável em Minas

Estatísticas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) apontam que, até outubro deste ano, foram criadas 49.251 empresas. Em 2009, no mesmo período, foram 52.116 e, em 2008, 44.859.

Belo Horizonte está em primeiro lugar na constituição das empresas mineiras. De janeiro a outubro deste ano, foram 18.162. Em segundo lugar, Juiz de Fora, na Zona da Mata, com 2.967; seguida por Varginha, no Sul de Minas, com 2.823; Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 2.809; e Montes Claros, no Norte de Minas, com 2.700.

Em 2009, no mesmo período, Belo Horizonte constituiu 18.754 empresas. Juiz de Fora, 3.446; Varginha, 3.171; Uberlândia, 2.721; e Montes Claros, 2.658.

No mês de outubro, foram criadas 4.222 empresas em Minas Gerais. Delas, cerca de 2 mil, foram constituídas no setor de comércio.

Minas Fácil

Minas Fácil é um programa do Governo de Minas, pertencente ao Projeto Estruturador Descomplicar e de responsabilidade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

O programa foi criado para viabilizar a abertura de empresas simplificando, racionalizando e desonerando o processo de registro e legalização. Ele ainda visa reduzir custos e aumentar a eficácia dos órgãos envolvidos, atendendo a demanda dos empreendedores, e contribuir para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais e seu consequente desenvolvimento social.

O programa já conta com 31 unidades funcionando em Belo Horizonte, Ubá, Poços de Caldas, Lavras, Lagoa Santa, Divinópolis, Governador Valadares, Araxá, Betim, Ipatinga, Araguari, Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Nova Serrana, Viçosa, Sete Lagoas, Passos, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Varginha, Muriaé, Uberaba, Três Corações, Patos de Minas, Ponte Nova, Patrocínio e São Lourenço.

 

Empresas

 

Governo Aécio organiza seminário sobre redução da burocracia na abertura de empresas

O Governo Aécio Neves coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e com apoio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, realizam, no dia 2 de outubro, o Seminário Descomplicar com o tema “Minas Fácil – Processo Integrado de Abertura de Empresas”.

O objetivo do seminário é apresentar o novo modelo de abertura de empresas em Minas Gerais, através do Minas Fácil, que está sendo desenvolvido por meio de parceria entre o Governo de Minas, Receita Federal do Brasil, Prefeitura de Belo Horizonte e prefeituras do interior do Estado. Esse modelo prevê a integração de sistemas computacionais via internet entre os órgãos que participam do processo de abertura de empresas, garantindo o pleno cumprimento da lei que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e estabelece que uma empresa no Brasil tenha procedimento único para sua constituição tributária, mercantil e obtenção de todos os licenciamentos, garantido assim um melhor ambiente de negócios em Minas Gerais.

Participarão do evento, entre outros, Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Jaime Herzog, diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio; André Salvi, da Coordenação-geral de Política Tributária da Receita Federal do Brasil, além de secretários de Estado, presidentes de Juntas Comerciais e representantes de prefeituras.

Inscrições

O evento acontece das 9h às 18h, no auditório da Fundação João Pinheiro (av. Brasil, nº 674, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte). A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia pelo email rosemary.silva@planejamento.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3253-5646. Para a parte da manhã, estão previstas palestras sobre a Redesim, apresentação do Modelo de Abertura de empresas Nacional e de Minas Gerais, além de uma fase de debates.

À tarde, serão apresentadas as integrações dos órgãos de licenciamento ao Minas Fácil por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Estado de Saúde (Vigilância Sanitária). Além disso, será apresentada a integração da Prefeitura de Belo Horizonte e das prefeituras do interior do Estado ao Programa.

Minas Fácil

O Minas Fácil foi criado em 2005 para simplificar e agilizar a abertura de empresas, através de uma parceria entre os órgãos estaduais, prefeituras e entidades de classe. Pelo processo, o empreendedor pode constituir sua empresa em um só local, com um prazo máximo de oito dias após a entrega da documentação.

Com o programa, o empreendedor pode fazer a consulta preliminar para a abertura da empresa, gratuitamente, no site http://www.minasfacil.mg.gov.br e nas 27 unidades do programa na capital e no interior do Estado. O empreendedor preenche um formulário por meio do qual os órgãos envolvidos podem estabelecer a viabilidade do registro, como descrição das atividades, identificação dos sócios e localização.

As unidades do Minas Fácil contam com um Núcleo de Orientação e Informação, reunindo informações sobre a prefeitura, Jucemg, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Receita Federal. Nesse núcleo, o empreendedor poderá obter todas as informações necessárias à formalização de seu negócio.

O Minas Fácil já está disponível nos municípios de Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.

Descomplicar

O Descomplicar é um dos 57 Projetos Estruturadores do Programa “Estado para Resultados” do Governo de Minas Gerais, cujo principal objetivo é facilitar as relações do Estado com seus diversos públicos por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.