• Agenda

    agosto 2020
    S T Q Q S S D
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
  • Categorias

  • Mais Acessados

  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Gestão Anastasia: cresce mais de 700% o número de micro e pequenas empresas abertas em Minas

Levantamento mostra perfil dos proprietários e tempo de mercado dos pequenos negócios no Estado

Nos últimos cinco anos, o número de micro e pequenas empresas abertas em Minas Gerais aumentou 787%.  Os dados são referentes a mais de 559 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE) ativas na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), que em parceria com o Sebrae-MG fizeram um levantamento sobre o perfil do empresário e o tempo de existência da empresa.

De acordo com o estudo, em 2007 eram aproximadamente 20 mil MPE em Minas. Em 2011, esse número subiu para mais de 130 mil. “Uma das justificativas para este aumento, pode ser o crescimento da economia brasileira nos últimos anos. Os estímulos da Lei Geral às MPE e as facilidades e vantagens da formalização com a criação do Empreendedor Individual, também devem ser considerados no surgimento dos novos empreendimentos de pequeno porte”, explica o analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae-MG, Luander Falcão.

Em relação ao perfil das MPE, nota-se que 37% dos estabelecimentos são comandados por mulheres, grande parte com idade entre 30 a 49 anos. O setor de comércio é o que concentra mais da metade do número de MPE abertas, 52%, seguida por serviços (28%), indústria (16%) e construção civil (4%). “A pesquisa apresenta dados que nos ajudam a compreender o comportamento e a evolução das micro e pequenas empresas no Estado de Minas Gerais”, afirma Ângela Pace, presidente da Jucemg.

Quarenta e três por cento das MPE têm mais de 5 anos de mercado. Dessas, a maioria é do setor de comércio, ao todo, 143,7 mil das MPE. As atividades que apresentaram o maior número de MPE com este tempo de mercado são comércio varejista de vestuário, alimentos, ferragens e material de construção, restaurante e comércio de peças e acessórios para veículos.

Já os empreendimentos com até um ano de existência representam 39% do total das MPE mineiras, 32% delas administradas por empresários entre 24 e 39 anos. Os setores de comércio (96.215 MPE) e serviços (73.100 MPE) são os que apresentam o maior número de empresas que estão há menos tempo no mercado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cresce-mais-de-700-o-numero-de-micro-e-pequenas-empresas-abertas-em-minas/

Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/

Gestão Anastasia: pioneira no país, Jucemg inicia registro digital para sociedades anônimas em Minas

Nova modalidade representa inúmeros benefícios às empresas situadas no Estado

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) disponibiliza, a partir de agora, uma nova modalidade de serviço para as sociedades anônimas, trata-se do Sistema de Registro Digital. Por meio deste novo sistema, as empresas mineiras poderão fazer o envio eletrônico dos seus documentos para a Jucemg, assinados digitalmente por meio de certificados digitais. O apoio constante às empresas situadas no Estado está entre as prioridades estabelecidas pelo governador Antonio Anastasia.

Os documentos eletrônicos têm a mesma validade jurídica dos documentos físicos. “Anteriormente, o registro era feito somente de modo presencial, agora de forma segura, os documentos são analisados e certificados virtualmente”, informa o diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg, Alex Barbosa. O Sistema de Registro Digital está disponível no Portal de Serviços da Jucemg, por meio do site http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br, ou do site  www.jucemg.mg.gov.br.

Principais benefícios

O registro digital representa inúmeros benefícios às empresas situadas em Minas, como a modernização, simplificação e agilidade no arquivamento dos atos da sociedade; maior praticidade no envio dos documentos, via internet, não sendo mais necessário o comparecimento nas unidades da Jucemg para protocolo da documentação; e mais segurança, já que os documentos enviados eletronicamente estarão protegidos por mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações.

Para facilitar o uso deste novo serviço, a Junta Comercial, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), valida e emite certificados digitais em sua sede, em Belo Horizonte, desde 27 de fevereiro de 2012. Para mais informações sobre a emissão de certificado digital, acesse o site da Jucemg e clique na opção “Serviço/Certificado Digital”, ou o site da Prodemge www.prodemge.gov.br/certificacaodigital/. As informações também estão disponíveis pelo telefone (31) 3339-1251.

Fonte: Agência Minas

São Lourenço sediará unidade do Minas Fácil

Possibilitar ao empreendedor mais rapidez e agilidade para abrir a empresa e focar seus esforços na competitividade do seu negócio. Esse é o objetivo da trigésima primeira unidade do Minas Fácil que o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, vai inaugurar, nesta quinta-feira (17), em São Lourenço, no Sul de Minas. A solenidade deverá reunir diversas autoridades, entre elas o presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Ayres Mascarenhas.

O programa Minas Fácil, criado pelo Governo de Minas e inserido no Projeto Estruturador Descomplicar – Melhoria do Ambiente de Negócios, gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reúne em um só local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e uma base de dados única. A meta do programa é baixar para apenas oito dias o prazo para se abrir uma empresa em Minas.

O processo de abertura de empresas pelo Minas Fácil segue duas etapas: o empreendedor ou seu representante legal acessa a página do Minas Fácil e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Essas informações são analisadas pelos órgãos estaduais e municipais responsáveis. Em dois dias o interessado recebe, por e-mail, a resposta à consulta, informando, de forma definitiva, se o negócio pode ou não ser registrado nas condições desejadas pelo empreendedor. A resposta da consulta preliminar, se positiva, informa também toda a documentação a ser apresentada e as taxas que devem ser pagas pelo empreendedor.

O segundo passo é a entrega dos documentos. No prazo máximo de 15 dias, o empreendedor deve comparecer à central do Minas Fácil e entregar a documentação e os comprovantes de pagamento das taxas. A partir daí, começa a contagem de oito dias, período em que a documentação é checada para verificar se corresponde, rigorosamente, às informações prestadas na consulta preliminar. Terminada a análise, se tudo estiver em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação e o registro da empresa. Então, são entregues o contrato social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a inscrição municipal e/ou estadual e, para maioria das atividades, o alvará de localização.

Lançado em 13 de setembro de 2005, em Belo Horizonte, o programa já tem unidades funcionando em Ubá, Poços de Caldas, Lavras, Lagoa Santa, Divinópolis, Governador Valadares, Araxá, Betim, Ipatinga, Araguari, Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Nova Serrana, Viçosa, Sete Lagoas, Passos, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Varginha, Muriaé, Uberaba, Três Corações, Patos de Minas, Ponte Nova e Patrocínio.

A unidade de Ituiutaba, a única regional, atende aos empreendedores de Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória.

Segundo o secretário Sergio Barroso, “o objetivo é favorecer o ambiente de negócios e desburocratizar a ação do poder público, a fim de que a economia mineira possa continuar crescendo acima da média nacional”.

A central de atendimento do ‘Minas Fácil’ em São Lourenço vai funcionar à rua Olavo Gomes Pinto, nº 160, loja 59, Centro.

Fopemimpe debate políticas para os micro e pequenos empresários

Ressaltando a importância do encontro para o fomento à economia mineira por meio de um segmento dos mais representativos, a subsecretária de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Marilena Chaves, presidiu, nesta quinta-feira (27), ao lado do diretor de Operações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Matheus Cotta de Carvalho, e do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Lázaro Luiz Gonzaga, a abertura da terceira Assembléia Geral do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe).

A subsecretária falou sobre as ações voltadas para as micro e pequenas empresas. “Nosso compromisso hoje é de articular, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais em benefício das microempresas e empresas de pequeno porte”, salientou.

Desde a sua criação, em julho de 2008, o Fopemimpe realiza dois encontros anuais para reunir os empresários com o objetivo de permutar experiências e discutir melhorias para o segmento. “Ao longo de 2009, conquistamos diversos benefícios para os empresários desse segmento, como a redução da carga tributária e a inserção das prefeituras como clientes dessas empresas”, destacou Marilena Chaves.

O maior desafio do Fopemimpe, segundo a subsecretária, é implementar a Lei Geral 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em 100% dos municípios mineiros. “Atualmente, a legislação está implementada em 81 municípios e nosso objetivo é atingir os 853 municípios mineiros”, completou. A lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), das 750 mil empresas ativas em Minas Gerais, cerca de 734 mil são microempresas e pequenas empresas. O mesmo estudo mostra que a maioria das empresas está no ramo de comércio e serviço, com 45,6% e 40,2%, respectivamente.

Programação

O primeiro dia do evento ainda contou com palestras do diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Ronaldo Lamounier Locatelli, que apresentou as ações desenvolvidas pelo banco para o micro e pequeno empreendedor. Ele destacou a preocupação do BDMG em atender os empresários desse segmento em Minas. “Como esse é o segmento que gera o maior número de empregos, queremos atuar, por meio de nossos parceiros, em todo o Estado de Minas Gerais”, afirmou.

O assessor de Economia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mauro Sayar Ferreira, também ministrou uma palestra sobre a conjuntura e as perspectivas econômicas para o ano de 2010. Os representantes das prefeituras de Uberlândia, São Sebastião do Paraíso, Além Paraíba e Belo Horizonte também estiveram presentes no Fórum para apresentar as ações do Fopemimpe em suas cidades.

Os participantes foram divididos em grupos temáticos para debater assuntos como “Inovação e Tecnologia”, “Capacitação e formação empreendedora”, “Comércio exterior”, “Informação”, “Investimento, Financiamento e crédito” e “Racionalização legal e burocrática”.

Integrantes

Além da Sede, integram o Fopemimpe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Jucemg, BDMG e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

Representando a iniciativa privada integram o Fórum o Sebrae-MG, Fiemg, Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Setcemg), Associação Comercial de Minas (AC Minas), Banco do Brasil e Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg).

Junta Comercial de Minas bloqueia CPFs e evita criação de empresas fantasmas – convênio de cooperação técnica será assinado com Governo Aécio Neves

Levantamento feito pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) apurou que em janeiro deste ano foram bloqueados 331 CPFs (Cadastro de Pessoa Física) por perda ou roubo. O serviço é oferecido pela  Jucemg para evitar a criação de empresas fantasmas.

Dados da  Jucemg mostram que no ano passado, foram bloqueados 2.078 CPFs, contra 1.823 em 2008. A secretária-geral da Jucemg, Marinely Bonfim, informou que esse serviço só é oferecido no Brasil pela autarquia mineira e impede a abertura de empresas fantasmas no Estado. Para isso, a Junta Comercial mantém a Central de Comunicação de Documentos Roubados, Furtados ou Extraviados. Funcionam atualmente no país 27 juntas comerciais.

Convênio de cooperação técnica será assinado entre a Jucemg e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para integrar os dois sistemas, facilitando a troca de informações e ampliando o bloqueio em todas as regiões mineiras.
A Jucemg já firmou acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e Fazenda Nacional, dando acesso a esses órgãos ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, para as informações necessárias a investigações e ações judiciais. Também assinou convênio com a Rede de Controle de Administração Pública para fiscalizar os gastos públicos e combater a corrupção em todo o Estado. A iniciativa foi do Tribunal de Contas da União e da Auditoria Geral do Estado, com a participação de 17 órgãos públicos federais e estaduais.

A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, os seis escritórios regionais, as 29 unidades do Minas Fácil e 11 postos conveniados fazem a prestação desse serviço de bloqueio de CPF ao cidadão. O processo é aberto com o preenchimento do requerimento em duas vias, obtido nas próprias unidades, ou no site http://www.jucemg.mg.gov.br . É só clicar em ‘Serviços’ e depois no item 3 ‘Bloqueio de CPF’. O interessado deve ainda anexar xerox autenticado do documento de identidade, com foto, e o boletim de ocorrência registrada em qualquer Delegacia de Polícia.

A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, funciona na avenida Santos Dumont, 380, Centro. O requerimento deve ser entregue no guichê de atendimento, no andar térreo, das 9h às 17h. As seis unidades regionais ficam nas cidades de Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros.

O bloqueio de CPF pode ser feito também nas 29 cidades, onde há unidades do Minas Fácil: Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Varginha, Ubá, Uberlândia, Uberaba e Viçosa.

Os 11 postos de atendimento ficam em Alfenas, Boa Esperança, Contagem, Curvelo, Itaúna, Leopoldina, Muzambinho, Paracatu, São João del-Rei, Sarzedo e Teófilo Otoni.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e a Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais assinam acordo de cooperação técnica

Foi assinado nessa terça-feira (10), no Plenário de Vogais, o acordo de cooperação técnica entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e a Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais. Pelo acordo, a Procuradoria terá acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, mantido pela Jucemg, para obter informações necessárias à instrução de processos da Fazenda Nacional em Minas. Assinaram o documento o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas, e o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas, Túlio de Medeiros Garcia.

O acesso será feito pelas unidades da Procuradoria de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberlândia, Uberaba e Varginha.

Este foi o terceiro acordo de cooperação técnica assinado este ano pela Jucemg com a mesma finalidade. Os anteriores foram firmados em setembro, com a Polícia Federal e com o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT).

Ouça a Rádio Minas em Pauta

Governo Aécio Neves instalará em Varginha unidade do Minas Fácil

O escritório regional da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em Varginha, suspenderá suas atividades no período de 7 a 12 de outubro, para obras de reforma e adaptação do prédio. Até o final de outubro, será inaugurada a unidade do Programa Minas Fácil naquele município do Sul de Minas. A regional da Jucemg, na rua São Paulo, 180, no centro da cidade, será reaberta ao público no dia 13 de outubro.

De janeiro a agosto de 2009, foram criadas em Varginha 2.406 empresas. O município está em terceiro lugar, em todo o Estado, no ranking de abertura de empresas, depois de Belo Horizonte e Juiz de Fora.

Em setembro, o coordenador regional do Minas Fácil, João Batista Rodrigues da Rocha, se reuniu em Varginha, com o prefeito Eduardo Carvalho e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Samuel Maganha Filho, para ajustar os termos do convênio de cooperação técnica a ser firmado para a instalação da unidade Minas Fácil na regional da Jucemg.

Lançado pelo governador Aécio Neves, com a meta de abrir uma empresa no prazo máximo de oito dias, o Programa Minas Fácil tem 26 unidades em diversas regiões do Estado e uma em Belo Horizonte, na sede da Junta Comercial (Jucemg), avenida Santos Dumont, 380.

Até dezembro, está prevista ainda a inauguração da unidade em Governador Valadares, que já conta com escritório regional da Jucemg.

Junta Comercial de Minas Gerais expõe em Brasilia Programa do Empreendedor Individual

O diretor de Projetos da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Marcelo de Souza e Silva, vai expor em Brasília sobre os dois meses do Programa do Empreendedor Individual (EI) no Estado. A apresentação será nesta quarta-feira (16), às 8h, durante um café da manhã no restaurante Naturetto da Câmara dos Deputados. Marcelo será assessorado pela coordenadora do EI na Jucemg, Kelly de Jesus.

A iniciativa é do presidente da Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Vignatti (PT-SC). Minas Gerais é um dos quatro Estados que implantaram o programa, juntamente com o Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

Portal

Está disponível, desde o dia 24 de julho, o Portal do Empreendedor com o registro e as informações sobre empreendedores individuais (EI), programa destinado a retirar da informalidade trabalhadores e profissionais que não têm direitos ou benefícios previdenciários.

Exatamente 4.203 mineiros concluíram todo o processo de formalização pelo sistema. O registro só é confirmado com a entrega da documentação na Junta Comercial. O total de registros confirmados, até 14 de setembro, é de 2.215 empreendedores.

A adesão pode feita pela internet, acessando os sites www.jucemg.mg.gov.brou www.portaldoempreendedor.gov.br. Em Belo Horizonte, o registro, que é gratuito, pode ser feito também na Central de Atendimento do Sebrae-MG, rua Bernardo Guimarães, 1.903, entre as avenidas Álvares Cabral e Bias Fortes, telefone 0800-570-0800.

No interior de Minas, o registro é realizado pelas unidades de atendimento da Jucemg, distribuídas em seis regionais, 27 escritórios do Minas Fácil e unidades conveniadas, ou enviar pelos Correios para ‘Empreendedor Individual – avenida Santos Dumont, 380, centro – Belo Horizonte (MG) – CEP
A inscrição é feita também, gratuitamente, nos escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples. Veja a relação de sua cidade nos sites.

Aposentadoria

Em Minas, há 725 mil empresas ativas registradas na Jucemg. A estimativa é da existência de 1,1 milhão de empreendedores na economia informal em todo o Estado. Recebem na hora o CNPJ da Receita Federal e os números de inscrição da Previdência Social e da Jucemg. A previsão é de que 100 mil mineiros formalizem seus negócios até o final de 2010.

Eles terão direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, licença-maternidade, auxílio-natalidade, licença por acidente de trabalho e facilidade de acesso ao crédito pelo Banco do Brasil.

Quem fizer a opção vai recolher R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para o INSS; R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. A formalização atinge 170 profissões, entre manicures, costureiras, doceiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros e artesãos.

Minas Fácil chega a Uberaba e Juiz de Fora

As cidades de Uberaba e Juiz de Fora vão ganhar, nos dias 21 e 24 de agosto, respectivamente, unidades do Minas Fácil, programa do Governo Aécio Neves que tem como meta a abertura de empresas no prazo máximo de oito dias. De janeiro a junho de 2009, foram abertas 950 empresas em Uberaba e, em Juiz de Fora, 1.832 empresas.

Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a inauguração da 26ª unidade do programa será nesta sexta-feira (21), às 10h, na avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 235, Vila Olímpica, onde já funciona o escritório regional da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Deverão estar presentes a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Raphael Guimarães; o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas; e o prefeito Anderson Adauto.

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a 27ª unidade Minas Fácil será inaugurada na segunda-feira (24), às 11h, no Hotel Constantino, rua Santo Antônio, 765, no centro da cidade. A unidade MF estará funcionando no escritório regional da Jucemg, rua São Sebastião, 713, também no centro. Além da secretária Renata Vilhena, estarão presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso; o presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas; e o prefeito Custódio Mattos.

Serviços

Além de abertura e registro de atos de empresas, as unidades vão prestar também outros serviços aos usuários dessas duas cidades: a emissão de certidões simplificada, específica e de inteiro teor; a autenticação de livros contábeis; a adesão ao programa de empreendedores individuais (EI), do governo federal, que, em Minas, já tem 2.878 pessoas registradas, entre outros serviços.

Com a adesão ao cadastro sincronizado, a Jucemg centraliza, desde 16 de junho de 2008, os registros empresariais nas áreas federal, estadual e municipal. O empreendedor pode registrar sua empresa, acessando os siteswww.minasfacil.mg.gov.brwww.jucemg.mg.gov.br.

O empresário ou seu representante (contador, contabilista ou advogado em Direito Comercial) obtém, no mesmo local, o Nire, registro da Junta Comercial; o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Receita Federal; a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda e o alvará de localização e funcionamento das prefeituras que contam com unidades do Minas Fácil.

Depois, ele entrega a documentação na unidade do Minas Fácil de sua cidade, acompanhando ‘on-line’ todo o processo, inclusive alguma pendência que surgir.

Descomplicar

As unidades do Minas Fácil já funcionam nas seguintes cidades: Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Itabira, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberlândia e Viçosa.

O Programa Minas Fácil faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, doGoverno de Minas, destinado a facilitar a vida do cidadão e dos empresários. Gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com a colaboração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), é operado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).