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PT tem gestão deficiente no Nordeste

PT: Grandes projetos como transposição São Francisco, as ferrovias Transnordestina e as refinarias da Petrobras acumulam atrasos.

PT: gestão deficiente

 PT tem gestão deficiente no Nordeste

PT: Grandes projetos como transposição São Francisco, as ferrovias Transnordestina e as refinarias da Petrobras acumulam atrasos.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela.

Desprezo pelo Nordeste

O Nordeste deu a Lula e, depois, a Dilma Rousseff expressivas votações. Nas campanhas petistas, a região sempre foi apresentada em cores vistosas, dona de um futuro radiante e promissor. A realidade, porém, tem contrariado as edulcoradas promessas feitas pelos petistas. Na prática, o governo federal tem virado as costas para o Nordeste.

O Valor Econômico publicou, em manchete, levantamento mostrando que os grandes projetos prometidos pelo PT para os estados nordestinos acumulam atrasos, veem seus custos escalarem e estão longe, muito longe de se transformar em realidade. Sobraram promessas, faltou milagre. Para o petismo, o Nordeste continua servindo apenas para proselitismo político.

Lá se vão dez anos de governo petista, lá se vão quase seis anos do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a situação, infelizmente, pouco mudou na região. Os projetos mais esperados não foram concluídos e, possivelmente, não o serão na gestão atual. Será que na próxima campanha o PT ainda terá coragem de explorá-los eleitoralmente?

A lista de obras malparadas é extensa: a transposição das águas do rio São Francisco, as ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste, as refinarias da Petrobras, a BR-101, os metrôs das principais capitais nordestinas e até mesmo os malfadados navios petroleiros que não conseguem navegar.

Segundo o Valor, a carteira de investimentos federais na região soma R$ 116 bilhões. Na média, estes empreendimentos estão três anos e meio atrasados. Mas há os que já nem entram mais na lista, pelas parcas perspectivas de sair do papel – as refinarias Premium, por exemplo, só continuam porque, diante de protestos no Ceará e no Maranhão, a Petrobras recuou de cancelá-las.

Como se não bastasse, a paralisação da exploração de petróleo em terra por produtores independentes também golpeia a saúde econômica da região. Estas empresas concentram sua atividade em locais pobres da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí, mas estão fechando em razão da suspensão dos leilões da ANP.

Tem mais: no recente pacote de privatizações lançado por Dilma, nem um único quilômetro de rodovia ou de ferrovia situado nos noves estados da região foi contemplado pelo governo do PT. É muita maldade para um Nordeste só.

A visão do PT sobre o Nordeste é a dos coronéis que se locupletam com a pobreza na região. As obras são usadas para ludibriar eleitores, cobrar-lhes fidelidade na hora do voto, minar-lhes a autonomia. Vejamos o trato que o governo federal vem dando às intervenções contra a seca – que, neste ano, castigam os estados nordestinos como não acontecia há mais de três décadas.

Tornou-se notório o uso político de iniciativas que deveriam servir para atenuar o flagelo. O virtuoso programa de construção de cisternas, por exemplo, cujo objetivo era instalar 1 milhão de equipamentos, foi desvirtuado e distanciou-se de sua meta. A transposição das águas do São Francisco praticamente derreteu sob o sol inclemente.

Mas o que há de mais abjeto é a exploração política da calamidade. Em sua edição de hoje, O Estado de S.Paulo revela que o grupo político do ministro da Integração Nacional usa água para angariar votos para eleger Fernando Coelho Filho, deputado federal pelo PSB e filho do ministro, para a prefeitura de Petrolina (PE).

“Na Superintendência da Codevasf em Petrolina, responsável por todo o estado, nada menos que 95% dos pagamentos gerados a partir de emendas em 2011 (R$ 3,3 milhões) foram para projetos apadrinhados pelo deputado”, ressalta o jornal. Reuniões da Codevasf para cadastramento e capacitação de beneficiados com cisternas ocorrem no mesmo imóvel em que funcionam comitês do candidato. Se isso não é o velho cabresto, o que mais é?

O Nordeste tem quase 28% da população brasileira, mas continua participando com parcela desproporcional da riqueza gerada no país: pouco mais de 13% do PIB. No discurso, o PT prometeu reduzir este abismo, mas na prática apenas realimentou práticas que a sociedade abomina e que o país busca deixar, definitivamente, no passado.

Deve ser pelo pouco caso que tem dispensado à região que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu está prestes a tomar uma surra também dos nordestinos no pleito de 7 de outubro. O desprezo e o desdém do PT em relação ao rol de promessas empenhadas e não cumpridas terão resposta à altura dos eleitores.

PT: gestão deficiente no nordeste – Link da matéria: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/24/projetos-de-investimento-no-ne-acumulam-atrasos

Aécio critica RDC para obras do PAC, senador chamou modelo de ‘esdrúxulo’.

Aécio critica flexibilização das licitações

Fonte: Brasil Econômico

 Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC

Senado aprovou ontem que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais torna o processo mais ágil e menos rigoroso. Aoposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe requisitos para as contratações governamentais.

“A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) – companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas. Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a contratação de construções doPrograma Minha Casa, Minha Vida e outra que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras – Estado de Minas

Caminhão passa em trecho afetado da rodovia: Dnit diz que notificou construtoras para realizar retrabalho (Renato Weil/EM/D.A Press)

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

 ( Renato Weil/EM/D.A Press)

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Senador Aécio Neves: Paquidérmico

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lomais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Governo do PT empaca obras do PAC

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa do ex-presidente Lula.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Fonte: Danillo Ferriello – O Globo

 Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco Foto: O Globo / Hans von Manteuffel

Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco/O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

BRASÍLIA – Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), oatraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente  na semana passada. Ogoverno federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qtYHTQJA

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Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma. Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

Sem gestão, Governo do PT, Gestão Pública em Eficiência

Fonte: IG

Investimento público cai no primeiro ano do governo Dilma

Levantamento do Ipea aponta impacto de cortes no Orçamento e prioridade para gastos em ano eleitoral

A taxa de investimento público no Brasil está hoje em cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indica o estudo “Como anda o investimento público no Brasil?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje, em Brasília. O porcentual é menor que o verificado no último trimestre de 2010, de 2,9% do PIB. Segundo o Ipea, a queda recente na taxa de investimento pode ser resultado de um comportamento cíclico, registrado em períodos pós-eleitorais.

“Não se pode rejeitar a hipótese de que a evolução do investimento no ano de 2011 não está sendo atípica, mesmo que existam fortes indícios de desaceleração”, diz o estudo do Ipea, lembrando que a maior parte dessa redução parece ser explicável pela influência do ciclo eleitoral e dos ajustes fiscais comuns aos primeiros anos após as eleições de governadores e presidencial.

Foto: Reprodução

Taxa de investimento anualizada das administrações públicas é pautada pelas corridas eleitorais, segundo o Ipea

“Vale lembrar que no início do ano o governo federal anunciou cortes orçamentários da ordem de R$ 50 bilhões com intuito de cumprir a meta cheia de superávit primário no ano de 2011 e, no final do mês de agosto, manifestou a intenção de superar essa meta (o que ainda não foi aprovado) e realizar uma economia extra da ordem de R$ 10 bilhões”, reitera.

O documento do Ipea diz ainda ser provável que a taxa de investimento público em 2011 não retorne aos níveis observados no fim de 2010. “Mas ainda não é possível concluir, ao menos por enquanto, que tenha havido uma interrupção da tendência de retomada do investimento público iniciada em 2004, após serem eliminados os efeitos cíclicos e sazonais. A manutenção da tendência de expansão do investimento público, que como vimos guarda correlação com o crescimento econômico, dependerá das decisões a serem tomadas futuramente e da capacidade das autoridades de criarem espaço fiscal para os investimentos.”

E o estudo destaca que o próprio governo federal tem manifestado reiteradamente a intenção de preservar dos contingenciamentos orçamentários os investimentos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ipea identificou queda nas taxas nos anos de 1999, 2003, 2007 e 2011, todos na sequência de anos eleitorais. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, afirma o estudo.

Outra característica identificada pelo Ipea é a de que os investimentos públicos aumentam no último trimestre do ano. “Esse padrão sazonal está relacionado à própria lógica de execução orçamentária, cujas despesas discricionárias do ano-exercício (que coincide com o ano-calendário) tendem a ser efetivadas com certa defasagem em relação à arrecadação, e os cronogramas de liberação de limites da execução orçamentária pelos órgãos de planejamento são usualmente flexibilizados nos últimos meses do ano”, detalha o documento.

 

Editorial do Estado de S.Paulo critica governos do PT por falta de gestão pública e incapacidade de gerir recursos

Gestão Pública, Gestão sem eficiência

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo

Ainda a herança pesada

Chamada de “mãe do PAC” – o Programa de Aceleração do Crescimento criado com objetivos nitidamente eleitorais – pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desse modo queria forjar a imagem de administradora competente da então candidata presidencial do PT, a presidente Dilma Rousseff agora está tendo de pagar as contas do mesmo programa deixadas por seu antecessor. São despesas tão grandes que, financeiramente, a impedem de iniciar obras que havia anunciado como prioritárias durante a campanha eleitoral e constam do Orçamento de 2011.

O governo Dilma anunciará nos próximos dias um novo balanço parcial da execução do PAC e, como já fez em julho, quando apresentou as realizações dos primeiros seis meses de mandato da atual presidente, deverá exibir números com os quais tentará convencer a população de que o programa está sendo executado de acordo com a programação e que os investimentos neste ano são maiores dos que os de 2010.

Os grandes números da execução do PAC, de fato, sugerem esse aumento. Os pagamentos relativos a ações (investimentos e outras despesas) inscritas no PAC feitos neste ano já somam R$ 21,7 bilhões, valor praticamente igual aos R$ 22 bilhões pagos durante todo o ano passado. Não há dúvidas de que, até o dia 31 de dezembro, o total de 2011 alcançará um valor bem maior do que o do ano passado.

Mas, como mostrou o Estado (18/11), em reportagem de Lu Aiko Otta, nada menos do que R$ 16,1 bilhões, ou praticamente três quartos de tudo o que foi gasto em 2011, se referem a restos a pagar – despesas assumidas em exercícios anteriores (no governo Lula), mas não quitadas e, por isso, foram empurradas para os anos seguintes -, de acordo com levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas. Isso quer dizer que o governo Dilma só conseguiu aplicar R$ 5,6 bilhões em projetos previstos no Orçamento do PAC para 2011, que totaliza R$ 40,4 bilhões. Em resumo, até agora, o atual governo só conseguiu executar 13,9% do que foi programado para 2011.

A execução do PAC no ano que vem não deverá ser muito melhor do que a de 2011. Ainda resta uma fatia pesada da herança deixada pelo governo Lula. Mesmo com os pagamentos já feitos, o estoque de restos a pagar continua alto, de R$ 16,4 bilhões. “Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande”, previu o secretário-geral da associação Contas Abertas, economista Gil Castelo Branco.

A associação considera o que o governo Dilma está fazendo uma espécie de “arrumação da casa”, ou um acerto das contas deixadas pelo antecessor. Essa arrumação está impedindo o atual governo de cumprir com a velocidade prometida uma das principais promessas eleitorais da então candidata do PT, o programa Minha Casa, Minha Vida, que, no Orçamento de 2011, recebeu uma das maiores verbas do PAC.

O Orçamento de 2011 reservou R$ 12,7 bilhões para o programa habitacional. As demonstrações financeiras do governo indicam que neste ano foram gastos pouco mais de R$ 5,6 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida. Mas praticamente todo esse gasto se refere a restos a pagar. Apenas R$ 6,5 milhões, ou 0,05% do valor orçado para este ano, se referem a despesas novas. “Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?”, pergunta Castelo Branco.

Um dos motivos pode ser a intenção do governo de reduzir gastos, para não alimentar a inflação. Mas o governo faria melhor se cortasse outras despesas para preservar investimentos que considera prioritários. Também a necessidade de cumprir a meta de superávit primário pode estar desestimulando os investimentos, que sabidamente estão sendo feitos com muita lentidão no governo Dilma.

Mas há ainda um problema crônico das administrações do PT, que é sua notória incapacidade de gerir com eficiência os recursos de que dispõe. A limpeza feita em alguns órgãos – sobretudo do Ministério dos Transportes, responsável por grandes investimentos federais – tornou ainda mais lentas as decisões no governo Dilma. Não há sinais de que as mudanças no Ministério tenham melhorado o quadro.

Tucanos vão implementar nova agenda e criticam governos Lula e Dilma

Choque de Gestão, Gestão Pública, Combate à Corrupção, Administração Pública, inchaço da máquina pública

Evento tucano no Rio concentra críticas ao PT

Fonte: Cássio Bruno – O Globo

Cúpula do PSDB deixa divergências de lado para fazer duros ataques às administrações de Lula e Dilma

Com um discurso de “renovação” para promover o “debate de ideias no país”, o PSDB usou ontem o seminário “A nova agenda – desafios e oportunidades para o Brasil”, no Rio, como palanque eleitoral. A cúpula tucana, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves, atacou o PT e os governos Lula e Dilma Rousseff. Organizado em um  hotel da Zona Sul pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade de formação política  do PSDB, o evento serviu também para enaltecer os oito anos da administração de FH e das gestões do PSDB em Minas Gerais e em São Paulo.

Em um discurso de quase 20 minutos, o ex-presidente Fernando Henrique não economizou nas críticas. Segundo ele, a área de infraestrutura é desvalorizada em termos de recursos pelo atual governo, que, além disso, cometeria equívocos no setor.

– Para que trem-bala, meu Deus? E olha que eu sou paulista/carioca. Para mim, é uma maravilha – ironizou ele, ao se referir ao projeto de transporte que ligará os estados do Rio e de São Paulo. – Em termos de prioridade de gastos, o  Programa  de  Aceleração  do  Crescimento  (PAC)  não  existe.  É  um  amontoado  de  iniciativas  desencontradas – completou.

“Lula deformou o que foi feito antes”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi alvo de Fernando Henrique:

– Dizem a miúdo que o governo Lula seguiu o que foi feito antes. Não! Ele deformou, destruiu o que foi feito. Como não tinham programa (de governo), pegaram o nosso e, como não sabiam executá-lo, executaram mal.

FH citou o slogan do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, “yes, we can” (sim, nós podemos). O tucano sugeriu uma adaptação: “Yes, we Care” (sim, nós cuidamos).

– O que falta é carinho, é atenção. Temos de ser o partido que se preocupa com as pessoas, com o seu bem-estar – afirmou ele, que também falou sobre juros, atacando os adversários:

– O PSDB agora é um partido que quer baixar os juros. Perguntam: por que não fizeram antes? Porque as condições eram outras. Mas, em 2008, já podiam ter baixado os juros. O temor atual é: será que vai dar certo? Ou seja: será que não existe mais um risco de a inflação voltar por aí?

Aécio ressaltou importância da união do partido

O seminário contou com a presença de deputados, governadores, senadores, prefeitos e vereadores, além de filiados. O ex-candidato à Presidência e ex-governador de São Paulo José Serra chegou a avisar aos organizadores que não compareceria, pois estava em Londres, mas acabou chegando na última hora. Ele retornou ao país no mesmo voo de um dos palestrantes, o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida.

Antes de surpreender os convidados ao convocar Serra para discursar, Aécio admitiu ser “natural” haver divergências no partido. O senador, no entanto, ressaltou a união de tucanos para construir um projeto para o Brasil nas próximas eleições. E mirou no PT:

– No momento em que o PT abdica de um projeto de país para se dedicar exclusivamente a um projeto de poder custe o que custar, cabe ao PSDB fazer o que inicia aqui hoje (ontem): propor uma nova e ousada agenda para o país.

Aécio criticou o inchaço da máquina pública, lembrando das crises ministeriais no governo Dilma Rousseff:

– O que falta hoje no Brasil é um choque de profissionalismo na gestão pública. É inconcebível que tenhamos, hoje, quase 40 ministérios. Para quê? Para que ministérios, como o do Esporte, tenham 75% dos cargos de livre nomeação ocupados pelos companheiros partidários? Isso não existe.

Serra seguiu o mesmo tom:

– Toda oposição precisa beber do conhecimento, de fontes intelectuais para poder avançar. E não só a oposição. Aliás, um traço marcante dos governos do PT é a absoluta impotência para produzir idéias novas.

Para Serra, a administração petista é um factoide:

– Trata-se de um governo que vive a reboque dos acontecimentos, inclusive da explosão de escândalos no seu interior. Um governo de factóides e salamaleques, especialmente nos fóruns internacionais.

A  plateia  assistiu a  palestras  de  especialistas e  ex-colaboradores  do  governo FH  nas  áreas  de segurança  pública, educação, saúde, previdência e economia. No encontro, o grupo comparou índices da gestão presidencial tucana com as de Lula e Dilma.

– De 1995 a 2002, foi a fase em que implantaram no SUS as principais inovações e de atenção básica da família. Em 2011, os principais problemas da Saúde são o tempo de espera, a falta de médicos, a falta de medicamentos básicos e a qualidade precária no atendimento – comparou o economista André Médici, na apresentação sobre o assunto.

Novas regras de licenciamento lançadas pelo Governo Dilma cria elefante branco e fragiliza o meio ambiente

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Passando o trator

Governo mantém fiscalização ambiental  capenga, apenas 1% das multas aplicadas são pagas e a verba para as unidades de conservação a título de compensação ambiental também não tem chegado a seu destino

Sempre que se vê diante de um problema, o governo petista recorre à saída mais fácil: afrouxar a lei. Foi assim quando apresentou e aprovou no Congresso o novo Regime Diferenciado de Contratação. E acontece novamente agora com o pacote ambiental que ocupou 23 páginas do Diário Oficial da União da última sexta-feira.

As exigências do licenciamento ambiental sempre foram alvo da ira da hoje presidente da República. Quando era ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff adorava culpar as delongas dos órgãos ambientais pelo fracasso do seu Programa de Aceleração do Crescimento. Na semana passada, ela realizou um antigo sonho e passou o trator por cima do arcabouço legal que regia a concessão de licenças no país.

pacote ambiental ora lançado redesenha o rito de licenciamento exigido no país. Impõe prazos, de até 90 dias, e reduz as possibilidades tanto de apuração dos órgãos licenciadores quanto de alegações dos empreendedores. Também diminui as exigências para o licenciamento da exploração de petróleo do pré-sal.

Não se tem notícia de que mudança tão drástica nos procedimentos legais tenha sido discutida com a sociedade. O pacote ambiental foi embrulhado em sete portarias, das quais três são interministeriais e quatro foram assinadas apenas pelo Ministério do Meio Ambiente.

As primeiras reações foram imediatas. As mais fortes surgiram justamente de quem lida diretamente com algumas das áreas mais sensíveis do ecossistema brasileiro. O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, classificou o conjunto de normas de “um absurdo”. “[As novas normas] demonstram um completo desconhecimento da realidade amazônica”, disse o procurador Felício Pontes à Folha de S.Paulo.

Um dos problemas mais evidentes do licenciamento ambiental no Brasil é a fragilidade dos órgãos avaliadores. Sua estrutura tem se mostrado crassamente insuficiente para dar conta da demanda. O Valor Econômico mostrou em sua edição de ontem que “todas as instituições que fazem parte do processo ambiental estão com suas estruturas internas estranguladas e sem pessoal capacitado para lidar com a demanda gerada pelas obras em execução no país”.

O Iphan tem 40 funcionários destacados para lidar com autorizações ambientais sob o ponto de vista da preservação do patrimônio histórico. O ICMBio, que cuida de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, tem 20 servidores dedicados a licenciamentos. A Fundação Palmares, que zela pelos quilombolas, mantém seis profissionais na área e a Funai, que protagoniza embates na defesa das questões indígenas, tem 17 funcionários.

O Ibama aparece em melhor situação: conta com 362 servidores dedicados aos processos de licenciamento. Mas sua demanda cresce em velocidade exponencial. Entre 1990 e 2000, o órgão liberou 206 licenças ambientais, número que se multiplicou por 16 na década seguinte, quando 3.303 autorizações foram emitidas. Só neste ano, o Ibama já concedeu 421 licenças.

Nos próximos anos, a carga de demandas ambientais vai crescer ainda mais. As novas regras também preveem a necessidade de se licenciar toda a malha rodoviária e as estruturas portuárias já existentes, que se juntarão aos vultosos empreendimentos que ainda estão por serem feitos.

Nos próximos dez anos, a previsão oficial é que será necessário licenciar mais 31,5 mil MW de energia gerados por novas hidrelétricas, 32.450 km de linhas de transmissão, 16.419 km de rodovias e 23.140 km de ferrovias, além de investimentos de R$ 1,4 bilhão em portos e o aumento da produção de 3,3 milhões de barris de petróleo.

Diante de tamanho desequilíbrio entre a demanda por licenciamento e a capacidade de o Estado agir, desrespeitar a rigorosa legislação ambiental brasileira tem se mostrado bom negócio. Com fiscalização capenga, apenas 1% das multas aplicadas nos últimos anos foram pagas e a verba que deveria ser destinada por empreendedores a unidades de conservação a título de compensação ambiental também não tem chegado a seu destino.

Há quem diga que, com o objetivo de simplificar as regras, a mudança ora proposta pelo governo federal pode simplesmente inviabilizar a concessão de muitas licenças. A complexidade muitas vezes envolvida num processo de licenciamento não cabe na via rápida imaginada pelas novas portarias. Se só poderá ser feita uma complementação de informações, o mais provável é que a licença seja negada.

Acelerar a tramitação e a liberação das obras não é, em si, algo negativo. Pelo contrário. É preciso desatar o cipoal de exigências e desvãos que a burocracia impõe a quem, muitas vezes, quer simplesmente produzir algo no país. O problema surge na forma como o processo de mudança é conduzido, ou mesmo na ligeireza de suas deliberações. A complexidade e os riscos da questão ambiental não cabem em portarias governamentais enfiadas goela abaixo.

Gestão do PT: Corrupção e incompetência fazem com que o Brasil ainda tenha 87% das estradas sem pavimentação

Além da corrupção

Fonte: Marcelle Ribeiro – O Globo

Brasil ainda tem 87% das estradas sem pavimentação

SÃO PAULO – Enquanto o Ministério dos Transportes passa por uma crise, com denúncias de corrupção, superfaturamento de obras e demissão de ministro e diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), a situação das estradas brasileiras continua caótica, num retrato do atraso no setor. Esburacadas, sem acostamento e, em sua maioria, sem asfalto, são um dos gargalos para que o país cresça em condições de competir com seus concorrentes entre os países emergentes.

Em 2010, do 1,5 milhão de quilômetros de estradas brasileiras, apenas 212 mil quilômetros, ou 13%, eram pavimentados, de acordo com o Dnit. Os outros 87% não têm qualquer tipo de pavimentação.

Uma pesquisa feita ano passado pelo instituto Ilos, com cerca de 15 mil profissionais de logística das maiores empresas do Brasil, revelou que 92% deles apontaram a má conservação das estradas como o principal problema de infraestrutura do país. A malha rodoviária insuficiente foi citada por 68% dos entrevistados. A duplicação da BR-101, assim como as dragagens portuárias, são os projetos da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o Ilos, para que as estradas atuais sejam avaliadas como boas ou ótimas, é preciso investir R$ 64,7 bilhões em recuperação e R$ 747 bilhões em pavimentação das estradas já existentes. A soma, que chega a R$ 811 bilhões, é 19 vezes maior que os R$ 43,5 bilhões previstos no PAC 1, de acordo com o instituto.

Investimento caiu, diz especialista

O estudo do Ilos mostra que, em relação à quantidade de quilômetros pavimentados em estradas, o Brasil está muito atrás da maioria dos outros países que compõem o bloco de emergentes Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A Índia, por exemplo, cuja extensão territorial representa 35% da brasileira, tem 1,5 milhão de quilômetros de rodovias pavimentados.

– No Brasil, a primeira estrada pavimentada foi a Rodovia Presidente Dutra, em 1950. Os outros países começaram a investir antes, no século XIX. A outra razão é que, até 1974, o governo investia de forma crescente em rodovias. Em 1974, os investimentos chegaram a 1,8% do PIB. Ano passado, o investimento foi de apenas 0,8% do PIB – explica o presidente do Instituto Ilos e professor da Coppead-UFRJ, Paulo Fleury.

A qualidade das rodovias brasileiras também deixa muito a desejar. Apesar de a última pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – feita em 90 mil quilômetros de rodovias no ano passado – apontar que aumentou o índice de rodovias com estado geral considerado ótimo ou bom, em comparação com 2009, o percentual de vias ruins ou péssimas chega a 25%.

Segundo a CNT, na Região Norte do Brasil, 55% das estradas são consideradas ruins ou péssimas.

– É muito buraco, estradas sem acostamento. A situação está de ruim a pior. Na BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, tem crateras. Eu tive muita esperança quando colocaram um ministro de Transportes de Manaus (Alfredo Nascimento) e aconteceu o que aconteceu. O que a gente vai esperar agora? – pergunta o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Norte, Manoel Farias Rodrigues.

O Ministério dos Transportes alega que o investimento no sistema rodoviário tem aumentado anualmente e que, em 2010, investiu R$ 11 bilhões no setor. Até junho, foram aplicados R$ 4,4 bilhões, e a previsão é que mais R$ 13 bilhões sejam gastos.

Segundo o Dnit, cerca de 4,1 mil quilômetros de rodovias federais estão sendo pavimentados e 915 quilômetros passam por duplicação. Além disso, 27 mil quilômetros estão sendo recuperados e 32 mil quilômetros serão recuperados até 2012.

Setor defende concessões

O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, diz que o governo tem investido mais, mas que as melhorias ocorrem em ritmo inferior ao necessário:

– A situação das rodovias ainda é absolutamente insuficiente em função das necessidades do país. Precisamos acelerar o processo de concessão das rodovias brasileiras e intensificar a aplicação de recursos nas estradas que existem e que não são administradas por concessionárias – diz.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/16/brasil-ainda-tem-87-das-estradas-sem-pavimentacao-924921851.asp#ixzz1SNUTxMm6

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