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Aécio defende união por um futuro melhor aos brasileiros

Aécio mostrou que é o candidato mais preparado, apresentou propostas em áreas fundamentais, desmascarou acusações e destacou ser o candidato da mudança.

Eleições 2014

Fonte: PSDB

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda BrasilAécio Neves, participou, na noite dessa terça-feira (12/10), de debate promovido pela Rede Bandeirantes. Em perguntas e respostas à presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, Aécio mostrou que é o candidato mais preparado, apresentou propostas em áreas fundamentais na vida do cidadão, desmascarou acusações falsas da candidata petista e destacou ser o candidato da mudança, por mais que a presidente Dilma defenda mudanças profundas em seu governo.

Veja abaixo os trechos da participação de Aécio no debate da Band:

Continuidade ou mudança

Este debate inaugura a fase final de uma campanha onde os brasileiros terão a oportunidade de dizer de forma muito clara o que querem para o seu futuro: a continuidade do que aí está ou uma mudança profunda. O Brasil avançou muito ao longo das ultimas décadas. Teve a estabilidade da moeda, conquistada no governo do PSDB, com uma ferrenha oposição do PT. Mas, de lá para cá, no governo do próprio presidente Lula, avanços sociais importantes vieram a partir dessa estabilidade, da modernização da nossa economia, da privatização de setores que necessitavam ser privatizados, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emoção

Esses últimos dias foram dias de muita emoção para mim e para toda a minha família. Há nove dias, mais de 30 milhões de brasileiros confiaram na nossa proposta de mudança, acreditaram que temos condições sim de reconciliar o Brasil com o seu futuro. Eu sou imensamente grato a cada um a cada uma desses companheiros.

Marina e Renata

De lá pra cá, várias forças políticas extremamente importantes se somaram a nós. Agradeço a cada uma delas, na figura de dois companheiros aqui presentes, Beto Albuquerque, candidato a vice de Marina Silva, e Walter Feldman, porta-voz da Rede. Mas quero agradecer a esse apoio que venho recebendo em todo o Brasil através de duas mulheres, duas brasileiras que honram e orgulham o Brasil. A você, Renata Campos, quero agradecer a singeleza, a forma extremamente leve e corajosa com que manifestou apoio à nossa candidatura. E a você, Marina [Silva], tenha absoluta certeza de que saberei a cada dia dos próximos quatro anos, se vier a ser o Presidente da República, honrar cada um dos compromissos que juntos assumimos.

Governo honrado e eficiente

Eu me preparei para fazer um governo honrado, um governo eficiente, que avance na qualidade da saúde pública, que enfrente com coragem o drama da criminalidade, que melhore a nossa qualidade da educação. Eu não permitirei que esse país seja dividido entre nós e eles. Eu quero fazer o governo da convergência, o governo da solidariedade, da generosidade. É possível, sim, termos um governo que permita que você viva melhor, que dê novas oportunidades para os seus filhos, que respeite as obras de outros governos. É para isso que eu me preparei e vou assumir a Presidência da República para honrar cada apoio e cada voto que vier a receber.

Conciliação

Venho aqui hoje representar não um partido politico, ou uma coligação de partidos. Mas um sentimento crescente na sociedade brasileira, que quer ver um governo conciliado com a nossa gente.  Um governo que olhe para o futuro, que seja generoso, que não caia nessa armadilha da divisão do Brasil entre nós e eles, entre Norte e Sul. Acredito muito que podemos ter um governo que una a eficiência com a decência. Um governo que tire o Brasil da lanterna de crescimento econômico e dos piores indicadores sociais de toda a nossa região. Estou aqui para apresentar as nossas propostas.

País parado

A grande verdade é que nos últimos quatro anos o Brasil parou de melhorar. Infelizmente, qualquer que seja o próximo presidente da República terá a inflação saindo do controle, uma recessão na economia, uma perda crescente de credibilidade do país e uma piora de todos os nossos indicadores sociais.

Candidata de oposição?

A impressão que tenho é que temos aqui dois candidatos de oposição. Não temos um candidato de continuidade. Quem vê a sua campanha acha que a senhora não governou o Brasil ao longo de todos esses anos. Lamento que não tenha feito ao longo do seu mandato o que se propõe a fazer agora.

Melhor saúde do Sudeste

Antes da regulamentação da emenda 29, que infelizmente o seu governo demorou muito a conduzir no Congresso Nacional, cada Estado definia com muita clareza quais eram os investimentos na saúde, como fizeram, por exemplo, os governos do PT. O governo da senhora, por exemplo, chegou num determinado momento a considerar os investimentos noBolsa Família como investimento em saúde. Minas Gerais é reconhecido pelo Ministério da Saúde no seu governo como o Estado que tem a melhor qualidade de saúde de toda região Sudeste.

Governo omisso na saúde

O governo federal vem diminuindo a sua participação ao longo dos últimos 12 anos do financiamento da saúde. Quando o governo do PT assumiu, 56% do conjunto dos investimentos em saúde pública vinham do governo federal. Doze anos se passaram e, hoje, são 45%.

Mais saúde

O que quero no Brasil é mais saúde, com mais investimento do governo federal. Essa proposta que a senhora apresenta do Mais Especialidades é a nossa proposta. Lamento que a senhora [candidata do PT] tenha preocupado com isso no momento em que seu governo termina. Não cuidou disso nos últimos 12 anos.

Saúde da Família e Santas Casas

Ministério da Saúde do governo [Dilma Rousseff] é quem diz que Minas Gerais, governada por mim, tem a melhor qualidade e atendimento de saúde de toda a região Sudeste. Vamos aumentar, por exemplo, o Programa Saúde da Família, que o seu governo abandonou, um programa extraordinário, criado no governo do presidente Fernando Henrique. Vamos formar mais médicos no Brasil. Vamos cuidar das Santas Casas, candidata, vamos reajustar a tabela do SUS, vamos cuidar com seriedade da saúde.

Bolsa Família

Os bons projetos estão aí para serem continuados. Ninguém é dono de bons projetos. O Bolsa Família vai continuar, porque vocês continuaram e unificaram, a partir do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Plano Real

O maior programa de transferência de renda na nossa história contemporânea não foi o Bolsa Família, fruto do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação. Foi o Plano Real, a estabilidade da moeda, que vocês [do PT] combateram  com toda força.

Mais ovo, menos carne

Há mais de um ano venho alertando para a volta da inflação. A senhora [candidata do PT] tem dito que isso é conversa de pessimistas. A inflação de setembro está aí de volta, novamente uma inflação alta, estourando o teto da meta. O seu secretário de política econômica, Marcio Holland, deu uma sugestão para que nos enfrentemos a inflação. Ele disse que as pessoas deveriam parar de comer carne e passar a comer ovo. Será que essa é a política econômica para controle da inflação do seu governo? Será que não é a hora de reconhecer os equívocos? Não é vergonhoso alguém resolver admitir os erros, mostrar que falhou. Falhou na condução da economia, falhou porque não conseguiu fazer o Brasil crescer e falhou porque não consegui controlar a inflação.=

Inflação

Quando o presidente Fernando Henrique assumiu o governo, a inflação era de 916% ao ano. 916%! Ela chegou a 7% e aumentou para 12,5% depois da eleição do presidente Lula. Essa é a verdade. Vamos falar do presente, candidata, e vamos olhar para o futuro. A senhora disse no último debate que a inflação está sob controle. E não está. Eu pergunto à dona de casa que aí está. A senhora ir ao mercado, à feira, compra hoje a mesma coisa que comprava há seis meses com o mesmo dinheiro? É claro que não compra. É preciso ter humildade para admitir que fracassaram na condução da política econômica. A herança será muito ruim par ao próximo sucessor. Me sinto mais preparado para enfrentá-la.

Ministro da economia 

Felizmente, já tenho um nome que sinaliza para a previsibilidade, para a credibilidade da nossa política econômica. Mais uma grande diferença entre nós dois. Já tenho o meu futuro ministro da Fazenda. A senhora conseguiu demitir do cargo o atual ministro, que já não tinha tanta credibilidade, apesar de merecer o meu respeito pessoal.

Minha Casa, Minha Vida

Vamos dar transparência aos bancos públicos. Os subsídios adequados para o Minha Casa, Minha Vida vão avançar no nosso governo, inclusive na faixa onde seu governo não avançou, de até 3 salários mínimos. Vou dar transparência aos financiamentos, o que o governo não vem dando.

Melhor educação do Brasil

Educação é essencial para que qualquer país avance na busca de um futuro melhor. Um orgulho que tenho na vida foi ter levado Minas Gerais a ter a melhor educação fundamental do Brasil quando eu era governador, não sendo o mais rico dos Estados brasileiros e tendo o maior número de municípios entre todos os Estados brasileiros.

Ensino médio

Infelizmente, em todos os rankings internacionais, onde é avaliada a qualidade de educação no Brasil, estamos na lanterna. Falhamos na melhoria de qualidade do ensino médio. É preciso resgatar a qualidade da escola brasileira. É preciso que possamos fazer uma regionalização, uma flexibilização nos currículos, por exemplo, do ensino médio.

Creches

A nossa proposta para a educação começa exatamente por cumprir uma promessa que não foi cumprida pela candidata oficial: a construção das 6 mil creches ficaram pelo caminho. Temos que garantir a universalização do acesso das crianças de quatro anos na pré-escola.

Proteção à mulher

Me lembro quando essa discussão se iniciou, muito antes até do governo do presidente Lula. Foi um avanço extremamente importante que tem que ser mantido e aprimorado. Mas temos que avançar no apoio aos Estados e aos municípios que não têm tido a estrutura e a condição necessária ao enfrentamento da violência contra a mulher. Seja nos programas Disque-Denúncia, seja nas delegacia próprias, que temos que avançar. Tenho absoluta convicção de que temos como avançar muito no que diz respeito à proteção à mulher, a oportunidades para as mulheres terem um salário mais justo, mais próximo daqueles que têm os homens – estamos ainda extremamente longe disso.

Segurança Pública

Infelizmente, na questão da segurança pública também o governo fracassou, porque apenas 13% do conjunto dos investimentos em segurança pública no Brasil vêm do governo federal, 87% vêm dos Estados e dos municípios. A ausência de planejamento e de transferência dos recursos da área de segurança para os estados vem impedindo que eles avancem nessa e em outras áreas. Tenho uma proposta que proíbe o contingenciamento dos recursos de Segurança Pública, que pretendo implementar no meu governo. Não houve ao longo de todo esse período do seu governo um esforço maior para que os investimentos da área da segurança pública pudessem ser investidos na sua totalidade. Como não houve nasaúde, por exemplo. O Tribunal de Contas diz que nos governo foram R$20 bilhões que deixaram de ser gasto.

Redução da criminalidade

Durante meus 8 anos de governo honrado em Minas Gerais, os crimes de homicídio em Belo Horizonte diminuíram em 37%. Os crimes violentos no Estado diminuíram 48%. O Ministério da Justiça demonstrou que Minas foi o Estado que mais investiu em segurança pública dentre todos os estados da federação.

56 mil assassinatos

Foram 56 mil assassinatos no ano passado [no Brasil]. O governo federal o que diz? Terceiriza responsabilidades. Essa é a marca principal do seu governo. Na economia, problema é da crise internacional. Não importa se vários vizinhos nossos, países que habitam o mesmo planeta, estejam crescendo muito mais acelerado do que o nosso. Na segurança publica, é sempre a terceirização de responsabilidades. Quero dizer a você telespectador, que no meu governo eu vou assumir o comando de uma política nacional de segurança pública.

Meritocracia

Introduzi em Minas Gerais a meritocracia. Passamos a remunerar melhor aqueles que apresentavam melhores resultados. Essa foi a razão pela qual nós tivemos os resultados que tivemos, extremamente positivos na educação, na saúde. Infelizmente, nenhuma proposta no campo da valorização do servidor que presta serviço de boa qualidade foi incorporada no seu governo. Por que o governo federal, ao longo desses 12 anos, não buscou incorporar absolutamente nada que privilegiasse os serviços de boa qualidade nas suas propostas na área administrativa?

Indignação

Todos nós, brasileiros, acordamos a cada dia surpresos com novas denúncias. Em relação à Petrobras é algo absolutamente inacreditável.  Eu vi um momento apenas de indignação da candidata ao longo de todo esse período em que essas denúncias sucessivas chegaram aos brasileiros. O momento em que houve vazamento de alguns depoimentos desses últimos dias. Não vi indignação da candidata em relação ao conteúdo desses vazamentos. O diretor nomeado pelo seu governo está devolvendo R$ 70 milhões aos cofres públicos, portanto, assume que roubou, desviou dinheiro da Petrobras. Esse diretor que roubou esse dinheiro disse que distribuía para que partidos políticos – em especial o seu partido [PT] – fossem beneficiados.

Serviços prestados

Está na minha frente a ata em que o diretor Paulo Roberto renuncia, ao contrário do que a senhora [candidata do PT] disse na sua propaganda eleitoral e em outros debates, ele não foi demitido. Esse é a ata da Petrobras. E no final é dito o seguinte: ‘agradecemos o Sr. Paulo Roberto pelos relevantes serviços prestados à companhia. ‘Quero saber quais foram esses relevantes serviços? Foi a sua relação com o tesoureiro do partido [PT] onde, segundo ele, dois dos 3% desviados iam para o partido?

Propina

Recentemente, o Tribunal de Contas da União disse que na Refinaria Abreu e Lima, quando a senhora era presidente do conselho de administração da Petrobras, foi feito sobrepreço para pagar propina.

Libertação

Trago aqui a indignação dos brasileiros e brasileiras com os quais me encontro em toda as partes do Brasil, que me pedem que diga isso. Sabe qual a palavra, candidata, que eu mais tenho ouvido? É libertação. Os brasileiros têm me pedido é o seguinte: Aécio nos liberte desse governo do PT. Nós não merecemos tanta irresponsabilidade, tanto descompromisso com a ética e tanta incompetência.

Medo

Candidata, a senhora volta com o discurso do medo. Realmente, há medo hoje na sociedade brasileira. Há medo de o PT governar por mais quatro anos. Porque a grande verdade é que os empregos estão indo embora por uma lógica muito simples. País que não cresce não gera empregos, candidata. O pior desempenho da indústria de todos esses últimos 50 anos, candidata. O que vou fazer é resgatar a credibilidade do país.

Fim melancólico

Não é razoável que sejamos o lanterna no crescimento ao lado da Venezuela, esse ano na nossa região. Não vamos crescer nada esse ano. O seu governo, candidata, infelizmente perdeu a capacidade de atrair investimentos. Perdeu a confiança dos mercados. Quando falo em mercados é porque esses investimentos é que vão gerar empregos para os brasileiros. Os empregos de boa qualidade estão indo embora, candidata. O seu governo chega ao final de forma melancólica. A grande verdade é essa. Fracassou na condução da economia, inflação alta, crescimento baixo, fracassou na melhoria dos nossos indicadores sociais.

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Aécio: os programas de transferência de renda, coluna Folha

Aécio: “a responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício. Precisamos ter coragem de avançar.”

Aécio: ações para enfrentar as carência sociais

Aécio: os programas de transferência de renda, coluna Folha

Aécio: “defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício (Bolsa Família).”

Fonte: Folha de S.Paulo 

Futuro

Coluna de Aécio Neves

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse umelenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves 2014: São Paulo apaixonou-se pelas prévias

Aécio Neves 2014: rejeitada em 2009 pelo PSDB de SP,  prévias partidárias começam a cair no gosto dos paulistas.

Aécio Neves: eleições 2014 e prévias no PSDB

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio Neves 2014: São Paulo apaixonou se pelas prévias

Aécio Neves: eleições 2014 e prévias no PSDB

O indicativo de que em 2014 Aécio Neves será o nome forte do PSDB na disputa pela Presidência da República começa a provocar mexidas no tabuleiro interno dos tucanos. Até mesmo mudanças radicais de posições programáticas já acontecem na direção de concordarem com propostas historicamente defendidas pelo senador mineiro.

Internamente, Aécio Neves é tido no PSDB como o líder natural de um processo de renovação do partido. Não uma renovação de nomes, mas sim o aprimoramento dos ideais que fizeram o partido ser fundado, ter chegado rapidamente à Presidência da República e ter dado ao Brasil a contribuição mais importante da segunda metade do século XX, no que se refere à política econômica: o Plano Real e sua consequente estabilidade monetária.

Pela segunda vez na história do partido, Aécio Neves é pré-candidato – 2014 e 2010 – dentro do PSDB. Na primeira ocasião, deu uma das maiores demonstrações desapego pessoal quando propôs as prévias dentro do partido, ideia rechaçada por uma parcela importante do ninho tucano, principalmente, a maioria dos líderes paulistas.

Mesmo assim e sofrendo um assédio diário de outros partidos – PMDB, PPS, PDT, PV, PSB e até mesmo se falou, na mídia, no PT – para que mudasse de ninho para se lançar candidato em 2010, o senador mineiro mostrou lealdade ao PSDB.

Agora, perto de 2014 e com Aécio Neves novamente alçado pelo partido como sua maior liderança, uma mudança interna de posicionamento chama a atenção.  Na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (24/01), na nota “De volta para o futuro”, as prévias tucanas voltam à pauta. O diretório paulista prepara um congresso para falar das reformas do estatuto do partido, do código de ética e do programa da legenda, tendo o ex-governador José Serra, candidato do PSDB nas eleições presidenciais de 2002 e 2010, como um dos condutores das discussões.

Muitos avaliam que a mudança repentina de ideologia dos tucanos paulistas – de opositores a defensores das prévias – é uma reação à disputa de comando interno da legenda. É preferível pensar, pelo bem da unidade do partido, que se trata apenas de um amadurecimento que pode levar o PSDB novamente à Presidência da República com a eleição, em 2014, de Aécio Neves.

Coragem: Artigo do Senador Aécio Neves

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Coragem

Há 250 milhões de celulares em uso no país. É espantoso, principalmente quando se sabe que somos hoje cerca de 200 milhões de brasileiros.

Trata-se de uma conquista de toda a sociedade, mas que só pode ser celebrada porque houve, no passado, um governo com coragem para desencadear o processo de privatização da telefonia. Ou, melhor, de democratização da telefonia brasileira.

Lembro os anos 90, quando o PSDB anunciava que, em pouco tempo, todo cidadão brasileiro teria o seu celular. Poucos acreditavam que tamanha mudança seria possível em tão pouco tempo.

É um saldo gratificante para quem, à época, enfrentou incompreensões de toda ordem e duríssimo combate político. Da mesma forma como no passado foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, bases sobre as quais se construíram os avanços recentes registrados pelo país, o PT também posicionou-se contra as mudanças na área da telefonia.

Falava-se de “alienação do patrimônio nacional” – como se pudesse ser riqueza nacional o elitista, exclusivista, caro e precário serviço oferecido então pelo Estado na área das telecomunicações.

Foi uma longa travessia até o inevitável reconhecimento dos incontestáveis benefícios garantidos aos brasileiros pelo acesso amplo e irrestrito às novas tecnologias.

No Brasil de hoje, o celular é o telefone do trabalhador. Cerca de 80% das linhas em funcionamento são pré-pagas. Milhões de outras garantem acesso à internet e, com ela, o acesso à informação, ao conhecimento, à mobilização.

Em plano ampliado, fica cada vez mais nítido o gigantesco esforço realizado para tentar demonizar o processo de transformações estruturais do país, iniciado no governo Fernando Henrique.

Neste caso, de forma simplista, buscou-se criar um “inimigo imaginário” chamado privatização, que passou a ser alvo de ataques ensaiados e refrões repetidos à exaustão, pouco importando se, no fundo, ninguém soubesse exatamente do que estava falando.

As restrições ideológicas à privatização são, hoje, página virada na história do país. Vide, por exemplo, as concessões iniciadas, ainda que tardiamente, para a administração dos aeroportos.

Incoerências à parte, resultados como esse deveriam inspirar quem tem responsabilidade de governar.

Basta caminhar pelo país para constatarmos a urgente e gigantesca demanda por transformações de fundo, que superem gargalos, atrasos e paralisias. Não avançaremos o necessário se nos esforçarmos para ter apenas mais do mesmo. O principal atributo de um governo deve ser a coragem. Coragem para fazer o que precisa ser feito.

AÉCIO NEVES escreve nesta coluna às segundas-feiras.

Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/38698-coragem.shtml

Aécio Neves: senador fortalece oposição com discurso contra falta de governança fiscal

Governo do PT leva estados à falência

Fonte: Discurso de Aécio Neves – Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Renegociação da dívida dos estados com a União

Local: Plenário do Senado Federal – Brasília, DF

Senhoras e senhores Senadores,

Retorno hoje à Tribuna desta Casa como senador preocupado com as constantes ameaças à nossa já frágil Federação.

É desta posição que desejo dirigir-me hoje a cada um dos meus pares.

Muito além dos interesses de grupos, das injunções partidárias e da orientação ideológica, aqui encarno a honrosa tarefa que recebemos nas urnas, da representação dos estados federados.

É em nome deles que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional.

Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de praticamente todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema.

Acredito que poucos temas nos permitiriam as condições básicas necessárias para sonharmos com um consenso político, coisa rara nesta Casa.

Trata-se de resgatar condições mínimas de governabilidade dos nossos estados, e não de celebrar a vitória sobre o adversário, ou impor a derrota a quem quer que seja.

Prevalece, nesta matéria, o interesse nacional sobre o interesse político circunstancial ou meramente partidário.

Como se sabe, no fim da década de 1990, a União assumiu a dívida dos estados, como parte de um amplo programa de reformas econômicas em curso naquele momento, que teve como marcos importantes o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e oPrograma Nacional de Privatizações.

O objetivo do governo federal, à época, era levar a frente o necessário processo de saneamento financeiro dos estados, que exigiu a desestatização de empresas e bancos estaduais que eram altamente deficitários e, com isso, garantiu um drástico aumento da responsabilidade fiscal.

O mecanismo adotado foi importante e era o mais recomendável naquela conjuntura econômica.

Com ele, salvamos estados da bancarrota e elevamos para um outro patamar a nossagovernança fiscal.

O tempo passou e as circunstâncias hoje são outras. O que era a melhor solução para o problema naquele instante já não nos serve mais. Pelo contrário, tornou-se perversa para o conjunto dos estados.

E aqui, apenas a título de exemplo, peço licença para citar a realidade do meu estado, Minas Gerais. Podia citar qualquer outro, mas cito o estado que governei por oito anos.

Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões.

Como disse recentemente, nesta tribuna, o senador Luiz Henrique, os Estados pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões, com todos os sacrifícios aos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, e o saldo devedor ainda alcança, com juros e correção monetária, R$ 350 bilhões.

Ou seja, mesmo depois de uma década de pagamentos substantivos por parte dos estados, o estoque mais que triplicou!

Aqui, repito também mais uma lúcida equação que ouvi do senador Lindbergh Farias: é como se a União, com a manutenção deste modelo, buscasse auferir lucro com a penúria alheia.

Todos sabemos, senhoras e senhores senadores, que não há outro caminho senão o da renegociação.

Alguns estados pleiteiam que o indexador dessa dívida seja substituído e passe a ser oIPCA, o índice oficial de inflação, e não mais o IGP-DI.

Àqueles que se preocupam que a troca de indexadores possa ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, respondo, como um daqueles que mais lutou pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, que a lei que trata da rolagem da dívida já previa a troca de indexadores. Ou  seja, não há desrespeito àquela fundamental legislação para a gestão pública brasileira.

Outros entendem que a mudança de indexador pode não ser o caminho acertado. Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca e urgente, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida.

Hoje, em Minas, por exemplo, 13 por cento da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca chega a alcançar até 15 por cento.

Sei que podemos ouvir dos especialistas uma série de argumentos que justificariam o crescimento do saldo devedor como um reflexo do teto fixado para pagamento dos estados.

No entanto, chamo a atenção para o fato de que o acesso da população aos serviços públicos essenciais, que demandam capacidade de investimentos dos estados e municípios, não pode depender de mera matemática financeira.

Senhoras e senhores Senadores,

Há ainda outras formas de examinar o quadro atual, lendo nele  os grandes desafios existentes, mas também as oportunidades que decorrerão do seu enfrentamento.

Como todos sabem, o baixíssimo nível de poupança doméstica é um dos fatores que justificam o reduzido investimento público no Brasil.

Continuamos abaixo do nível de investimento registrado em economias equivalentes e até mais modestas que a nossa.

E tenho certeza que ninguém questiona este vetor como fundamental à instalação de um novo ciclo de crescimento, após a estagnação recente, para que não voltemos a repetir o crescimento pífio registrado no último ano.

Ora, por que não estimular outras frentes de ação capazes de impulsionar a roda da economia?

Por que não podemos nos permitir um vigoroso processo de descentralização, capaz de estimular estados e municípios a também fazerem investimentos, no lugar de engrossarem a fila dos pedintes?

O mecanismo óbvio é a renegociação da dívida, tenha ela o formato que tiver, desde que conduza a superação das dificuldades que afetam as finanças públicas, repito, de todos os estados brasileiros.

Significa libertar os estados e municípios deste lugar de pagadores escravizados por um sistema de cobrança absolutamente draconiano, para reconhecê-los como novos e importantes parceiros do processo de desenvolvimento nacional.

Este seria, na prática, um primeiro passo para começarmos a inverter a dramática dinâmica de fragilização do pacto federativo.

Acredito que é razoável admitir, senhores senadores, que este não é um problema novo, assim como se faz necessário pontuar que ele se agravou como nunca antes na história deste país.

Soma-se a ele o crescente e perigoso fenômeno da transferência de responsabilidades para estados e municípios, em contraposição ao distanciamento da união de grandes problemas nacionais.

Lembro aqui que continuam no limbo da falta de vontade política as iniciativas propostas para recompor perdas dos entes federados no resultado fiscal.

Eu mesmo assinei duas propostas nesta direção – um projeto de lei e uma emenda à Constituição – que poucos passos deram no Congresso Nacional.

Cito aqui a regulamentação da Emenda 29, quando a União se eximiu, a ferro e fogo, de assumir limite mínimo de investimentos na área de saúde pública, impondo-os, no entanto, e sem nenhum constrangimento, a  estados e municípios.

Lembro que benemerências como as diversas isenções fiscais têm incidido, sistematicamente, e não por mera coincidência, sobre parcela de ganho fiscal compartilhado por estados e municípios, e nunca sobre o grande montante arrecadado exclusivamente ao governo central.

Em recente artigo, exemplifiquei o cenário que vivemos hoje com a contradição existente entre as taxas que corrigem as dívidas dos estados – nas alturas – e as taxas generosamente subsidiadas pelo BNDES, para financiar a iniciativa privada.

A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo de um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais.

Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos?

Ora, se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?

E mais: como é possível levar adiante este modelo, apoiando e estimulando novas demandas e novos ônus financeiros sobre estados e municípios?

É preciso haver o mínimo de responsabilidade gerencial.

Por que não debater, portanto, ideias interessantes, como as das Assembleias Legislativas de diferentes estados que levantaram a possibilidade de os estados “carimbarem” os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação, orientando-os para áreas que precisam de mais recursos, como, por exemplo, a saúde pública?

Ou para um inédito e motivador investimento na qualidade da educação brasileira?

Outra ideia que devia ser objeto da nossa análise é a flexibilização dos pagamentos mensais, de modo a converter parte deles em investimentos em infraestrutura e em projetos prioritários de estados e municípios.

Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita “voltaria” para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal.

Criaríamos, assim, uma nova sinergia no processo de desenvolvimento do país

Não faltam boas ideias ao debate.

Estas são, como disse no princípio, diferentes maneiras de transformar um problema grave em saídas para outros desafios até aqui sem resposta.

Acredito que é hora do governo se posicionar, sob pena de assistir impassível a um dramático processo de judicialização da crise de governança, imposta por um sistema que todos nós entendemos como abusivo e já indefensável até mesmo pelos aliados do poder.

Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política.

A responsabilidade administrativa.

O espírito republicano e a visão nacional.

Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo.

Senhoras e senhores,

Encerro fazendo um sincero apelo a cada um dos senadores

É preciso que esta Casa – a Câmara Alta – não se curve às circunstâncias políticas.

Vários temas correlatos a este estarão de debate. A discussão dos novos critérios para o FPE, a distribuição dos royalties, portanto, temas que deveriam convergir para uma única e profunda discussão.

É preciso que esta Casa não abra mão de suas prerrogativas.

É preciso que esta Casa exercite, em plenitude, com autonomia e altivez, a guarda dos princípios federativos que estão sob sua direta e inalienável responsabilidade.

Não há questão mais substantiva a ser discutida hoje no Brasil. E, nesse sentido, pretendo ao lado de outros senadores e senadoras aprofundar esse debate porque, acredito, é exatamente aqui que ele deve ocorrer.

Nossa responsabilidade é, acima de qualquer outra, preservar a Federação no Brasil.

Muito obrigado.

Aécio oposição: “Qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade?

Gestão Pública, Gestão do PT deficiente

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O PT e as privatizações

Toda mudança para melhor deve ser saudada. Por isso, devemos reconhecer como positiva, ainda que com o atraso de uma década, a privatização dos aeroportos.

Porém, uma pergunta é inevitável: por que, afinal, esperamos tanto? O governo, por inércia, permitiu que se instalasse o caos nos aeroportos e só reagiu diante da aproximação da Copa, alimentando a ideia de que só age sob pressão e tem na improvisação uma de suas marcas.

Talvez isso explique terem privatizado sem exigir garantias mínimas compatíveis com operações desse porte. Pouco parece importar se há entre os vencedores crônicos inadimplentes em outros mercados ou mesmo quem não tivesse condições de conseguir financiamento junto ao mesmo BNDES, em operação de muito menor porte.

Privatizaram fingindo não privatizar e ignoraram a oportunidade de buscar contrapartidas óbvias que pudessem garantir, em um mesmo lote, a modernização de aeroportos mais e menos rentáveis. Prevaleceu a lógica do maior ágio e do interesse comercial dos grupos privados em detrimento das populações de regiões onde os investimentos serão menos atrativos.

Por tudo isso, é desleal o ataque histriônico do PT às privatizações do governo FHC. Desleal porque em nenhum momento o programa de concessões ou privatizações foi interrompido. São as leis brasileiras que obrigam o uso de concessões em determinados serviços e não a ideologia petista, como tentam fazer crer, em risível contorcionismo verbal, alguns líderes do partido.

No governo FHC também foram feitas concessões como na área de energia elétrica. Da mesma forma que nos aeroportos, ao final do prazo de outorga os ativos retornarão à União. Aliás, é exatamente o que se discute agora -a renovação ou não de outorgas concedidas naquele período.

O episódio da privatização dos aeroportos, no qual serão usados recursos públicos do BNDES e dos fundos de pensão, prática demonizada pelo PT, que neles via um mero instrumento de financiamento do lucro privado, traz à tona uma outra indagação cada vez mais comum entre os brasileiros: afinal, o que pensa e qual é o PT de verdade? O do discurso ou o da realidade? O que lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Proer e o Plano Real ou o que os elogia hoje?

O PT dos paladinos da ética ou o do recorde de ministros derrubados por desvios? O que ataca as privatizações ou o que as realiza? O que, na oposição, defende de forma indiscriminada todo tipo de greve ou o que, no governo, reage a elas?

No mais, vale registrar: a insistência do PT em comparar modelos de privatização é bem vinda. Até porque não deixa de ser divertido ouvir o PT discutir quem privatiza melhor.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna. 

Metas de Inflação, Gestão Pública, Política de Juros, Crédito Subsidiado

Metas de Inflação, Gestão Pública, Política de Juros, Crédito Subsidiado

Fonte: Liana Melo – O Globo

Gustavo Franco critica taxas de juros

Ex-presidente do Banco Central esteve em seminário promovido pelo PSDB

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco está convencido de que o país poderia estar praticando taxas de juros menores, similares inclusive à da zona do Euro. Outro ex-presidente do BC Armínio Fraga também saiu em defesa da queda dos juros, o que acabou dando o tom do seminário “A nova agenda – desafios e oportunidades para o Brasil”, que ocorreu ontem, no Rio,  sob o patrocínio do Instituto Teotônio Vilela, órgão de difusão da doutrina do PSDB. Na plateia, tucanos de alto calibre como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o  ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves. Críticas contundentes à política de investimentos do governo e ao BNDES também foram ouvidas no encontro, que virou uma espécie de seminário-palanque do partido.

– Viver com juros altos virou uma normalidade no Brasil – cutucou Franco, sócio da Rio Bravo, que, além de fazer uma espécie de inventário do governo FH, deixou em aberto um questionamento que deve estar passando pela cabeça de muitos tucanos. – Onde queremos estar em 2018?

A pergunta não chegou a ser respondida claramente, mas, se depender de Franco, um dos protagonistas do Plano Real e pai da âncora cambial, a política econômica estará trilhando outros caminhos. Até porque parece estar havendo, a seu ver, um distanciamento dos três pilares que sustentaram o Plano Real: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário:

– Quando criamos esta tríade, em 1999, ela já era uma abreviatura de ambições maiores. Hoje, ela está virando uma miniatura da abreviatura e estamos perdendo consistência nas três áreas.

Crítico contumaz dos juros altos, Franco foi taxativo:

– Se o BC reduzir os juros lenta ou rapidamente sem o apoio da política fiscal, não vai adiantar nada, porque a redução dos juros vai acabar provocando mais inflação. Talvez se o superávit primário hoje fosse o dobro do atual, entre 6% e 7% do PIB, talvez pudéssemos abrir mais espaço para reduzir os juros sem produzir inflação – diagnosticou.

A queda dos juros foi apenas uma das críticas  feitas por outro ex-presidente do BC Armínio  Fraga, sócio da Gávea Investimentos,  lembrando  que  a  diretoria  do  banco  não  prometeu  cortar  a  Selic,  mas  que  tem  feitos  avaliações permanentes a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom):

– O Banco Central vem fazendo sua avaliação a cada reunião e é visível que há espaço para cortar. Mas não há uma promessa. Só que, dessa vez, a instituição está tendo ajuda da área fiscal e alguma ajuda também da área de crédito. Se uma parte do governo vai em uma direção e o BC na outra, ele tem que trabalhar o dobro. Então, hoje há algum espaço para se trabalhar.

Ao defender a queda dos juros, Fraga aproveitou para sair em defesa também da redução das metas de inflação:

– Não há porque continuar com um esquema que só oferece essas taxas básicas para poucos privilegiados. Ainda não é o momento, mas, no futuro, podemos pensar também numa redução gradual das metas de inflação, algo como 0,25% ao ano.

Fraga defende a reestatização do Estado

Fraga criticou também a estratégia de atuação do BNDES, que vem, a seu ver, privilegiando a formação de grandes grupos econômicos.

– Há a necessidade de se reestatizar o Estado – disse Fraga, ao defender que a administração do BNDES atende mais a interesses políticos e privados que nacionais.

Ainda que o encontro não tenha sido para discutir propostas, mas sim para pensar o Brasil no longo prazo, o economista e ex-presidente do BNDES Pérsio Arida defendeu a melhora na distribuição de renda, o aumento significativo da taxa de poupança doméstica e engrossou o coro em defesa da queda dos juros:

– Falta coragem política do governo para enfrentar o lobby dos tomadores de recursos públicos de baixo custo – disse Arida.