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Eleições 2012: PSDB fica mais forte no Norte e Nordeste

PSDB:Norte e Nordeste 2014. Partido elege 691 prefeitos no 1º turno, no 2º disputa em 17 cidades. Guerra vai discutir eleições presidencial.

PSDB: Eleições 2012

 PSDB fica mais forte no Norte e Nordeste

PSDB: Eleições 2012 – Foto PSDB

Fonte: Raymundo Costa – Valor Econômico

Guerra destaca avanço do PSDB no Norte e Nordeste

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, apresentou o balanço do partido sobre o primeiro turno das eleições. O deputado destacou o fato de a sigla ter crescido “significativamente” no que ele chamou de “áreas de dificuldade” dos tucanos, as regiões Norte eNordeste, nas quais o PT teve amplo predomínio nas últimas eleições presidenciais.

O tucano criticou duramente o envolvimento do governo federal e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. “Lula tem o vício de pensar que é o dono do povo. Mas o PT não tem a ‘reserva de mercado’ da população”, disse. “O PT é um partido que perdeu a sintonia com a opinião pública. Não adianta mais ao Lula dar conselhos ao povo. Se fizer isso, não será ouvido”, afirmou. Segundo Guerra, “a marca do PT é o mensalão“.

Entre as “áreas de dificuldade” Guerra citou como exemplos o caso do Recife, onde o PSDB lançou um candidato praticamente “secreto” (o deputado estadual Daniel Coelho) que teve quase o dobro de votos do candidato do PT, o senador Humberto Costa, indicado diretamente por Lula para a disputa. O segundo aspecto positivo destacado por Guerra foi a “renovação” ocorrida entre os tucanos. Além do exemplo de Daniel Coelho e sua surpreendente votação no Recife, o presidente do PSDB citou a eleição do deputado estadual Rui Palmeira em Maceió, a capital de Alagoas.

Segundo Sérgio Guerra, nenhum partido pode se declarar “hegemônico” e a eleição, na realidade, apresentou um quadro partidário fragmentado. O PSDB elegeu 691 prefeitos no primeiro turno e disputa o segundo em 17 cidades, das quais oito são capitais. São Paulo, João Pessoa, Manaus, Rio Branco, Teresina, Vitória, Belém e São Luís. Os tucanos comemoram o fato de terem conseguido entrar em “áreas de dificuldade” – quatro das oito capitais estão no Norte e Nordeste.

Os tucanos consideram que será “simbólica” a vitória do ex-senador Arthur Virgílio, em Manaus, devido ao envolvimento do governo para derrotar o ex-senador. Apesar do avanço nas regiões Norte e Nordeste, a direção do PSDB entende que o desempenho partidário nos “grandes centros formadores de opinião” é que pode ter influência na sucessão presidencial. A eleição de prefeitos nas cidades medias e pequenas é importante para a eleição proporcional. Neste caso, saudou a eleição de Marcio Lacerda em Belo Horizonte, que é do PSB, mas próximo do senador Aécio Neves, hoje o nome mais forte do PSDB para a disputa presidencial de 2014.

Guerra lamentou que a eleição em São Paulo tenha resvalado para a discussão do “kit-gay”, que considerou um assunto da sociedade mas irrelevante. Achou natural que o candidato José Serra não queira discutir o kit gay, pois o “foco” da campanha deve ser o governo da cidade de São Paulo. Apesar de as pesquisas demonstrarem que o PT deve vencer a eleição por ampla margem, Guerra insiste que as pesquisas internas demonstram uma disputa acirrada.

Guerra defendeu que o PSDB discuta a sucessão presidencial logo após a realização do segundo turno, não necessariamente para escolher um nome, mas dar uma indicação sobre para onde devem caminhar os tucanos. Se houver mais de um pretendente, acha que o partido deve realizar prévias. OPSDB começou um recadastramento nas eleições de 2010. Até agora, já foram recadastrados 100 mil filiados.

Guerra também defende a elaboração imediata de um estatuto para as prévias. Antes de ser questionado, Guerra falou sobre o chamado “mensalão mineiro”, que o PT cita como o similar tucano do esquemas pelo qual está sendo condenado no Supremo Tribunal Federal. “O [deputado federal] Azeredo é uma pessoa honesta e com uma grande trajetória. Não foi flagrado andando de jatinho e nem participando de negócios escusos. O que queremos em relação ao caso é também que ocorra um julgamento justo e que o Judiciário cumpra seu papel”, afirmou.

PSDB: 2014 – Link da matéria: http://www.valor.com.br/eleicoes2012/2870576/guerra-destaca-avanco-do-psdb-no-norte-e-nordeste

BDMG apoia fábrica de chips em Ribeirão das Neves

BDMG: Banco De Desenvolvimento de Minas tem 6.5% de participação no empreendimento e concederá R$ 64 milhões em empréstimos.

BDMG: Governo de Minas

 BDMG apoia fábrica de chips em Ribeirão das Neves

BDMG apoia fábrica de chips emRibeirão das Neves

Fonte: Estado de S.Paulo

BNDES e Eike juntos em fábrica de chips

Banco investiu R$ 245 milhões para ter 33% de unidade que será erguida em Minas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aportou R$ 245 milhões para se associar a Eike Batista no projeto de uma fábrica de semicondutores (chips) em Ribeirão das Neves (MG). O montante equivale a uma fatia de 33,02% na SIX Semicondutores, empresa criada para tocar o empreendimento. O porcentual é o mesmo detido por Eike, de acordo com documentos submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Realizado no primeiro semestre, sem divulgação, o investimento consta em relatório do banco referente ao período. O projeto é tratado com discrição pelos sócios, já que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar pessoalmente o investimento, afirmam fontes. Por problemas de agenda, o lançamento oficial vem sendo postergado há cerca de seis meses.

O empreendimento também terá participação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). À época da criação da SIX, a instituição de fomento adquiriu 6,5% das ações por meio da BDMGTEC, empresa criada exclusivamente para esse fim. Segundo o banco, esse porcentual teve um ajuste e agora é de 7,2%, o equivalente a R$ 45,54 milhões.

Além disso, o BDMG também concederá um financiamento de R$ 64 milhões para a instalação da planta, cujas obras estão em fase inicial no município da região metropolitana de Belo Horizonte, o que inclui trabalhos de terraplenagem, de acordo com o diretor de Negócios com o Setor Privado do banco, Fernando Lage de Melo.

“A SIX tem previsão de gerar 300 empregos direto. São postos de trabalho de altíssimo nível, voltados para engenharia. Algumas pessoas serão inclusive treinadas no exterior”, afirmou o executivo.

Os demais acionistas são a norte-americana IBM (18,8%), a construtora Matec (6,07%) e a empresa de tecnologia WS, comandada pelo ex-presidente da Volkswagen do Brasil, Wolfgang Sauer. Esses porcentuais são os submetidos ao Cade e podem ter sido alterados. A operação incluiu a emissão de ações por parte da SIX Semicondutores (antiga Companhia Brasileira de Semicondutores, controlada pela WS) e posterior subscrição pelos atuais sócios.

Com um investimento previsto de US$ 500 milhões, a empresa espera atender à crescente demanda de semicondutores no País, impulsionada nos últimos anos pelo crescimento dos mercados de computadores, celulares e aparelhos de televisão. A companhia pretende se dedicar à fabricação de circuitos integrados de sinais mistos, como sensores, “energy management / meters” e produtos para o segmento médico.

A SIX, no entanto, não pretende atuar apenas no mercado doméstico. A estimativa da companhia é de que mais de 80% de suas receitas deverão ser geradas pelas exportações, conforme informado aos órgãos de defesa da concorrência.

O sócio com mais reservas sobre o assunto é a EBX, de Eike. Procurada, a empresa não quis comentar pontos básicos do projeto. Até agora não está claro se a SIX Semicondutores ficará ligada diretamente à holding EBX ou se será uma subsidiária da SIX Soluções Inovadoras, empresa que o grupo de Eike criou em outubro do ano passado para atuar na área de tecnologia. Essa companhia já tem uma controlada, a SIX Automação, da qual a IBM detém 20%.

De acordo com o estatuto social da nova fabricante de chips, seu comando pode ficar nas mãos de alemães. Os prováveis presidente e diretor de operações aguardavam visto de permanência no Brasil para tomarem posse no cargo, segundo o documento arquivado no Cade. O estatuto social da nova fabricante de chips estabelece que o Conselho de Administração terá entre cinco e sete integrantes.

BDMG: Governo de Minas Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bndes-e–eike-juntos-em-fabrica-de-chips-,939356,0.htm

Aécio trabalha nos bastidores para montar uma grande aliança partidária que lhe respalde a candidatura à Presidência em 2014, jogando na divisão da base aliada em decorrência não apenas da deterioração da situação econômica, mas também dos desencontros de diversos partidos com o PT

Aécio: eleições 2012

 Aécio e o seu lance mais ousado

Aécio: Eleições em Belo Horizonte

Fonte: artigo Merval Pereira – O Globo

Lance ousado

O rompimento da aliança com o PT em Belo Horizonte foi o lance mais ousado dos muitos que o senador Aécio Neves vem fazendo nos bastidores partidários nos últimos tempos, trabalho a que tem se dedicado em vez de aparecer para a opinião pública como o grande líder oposicionista, sob o risco de dar a sensação errônea de que está desinteressado do embate político.

Da mesma maneira que, durante o governo Fernando Henrique, o então deputado Aécio Neves montou sua candidatura costurando alianças nos bastidores para romper o acordo firmado com o então PFL, o hoje senador trabalha com o objetivo de criar condições políticas que permitam montar uma proposta de campanha ampla, que lhe dê respaldo para o combate aogoverno que pretende desencadear no momento que considere mais adequado.

Como costuma fazer, Aécio trabalha nos bastidores para montar uma grande aliança partidária que lhe respalde a candidatura à Presidência em 2014, jogando na divisão da base aliada em decorrência não apenas da deterioração da situação econômica, mas também dos desencontros de diversos partidos com o PT.

A jogada de Belo Horizonte, porém, pode dar errado caso se confirme o desgaste com o PSB, que se ressente da separação do PT, sobretudo porque o PMDB, em jogada oportunista, mas correta pragmaticamente, está se oferecendo para abrir mão de candidatura própria para apoiar o ex-ministro e ex-prefeito de Belo Horizonte Patrus Ananias, que será o candidato petista. O PMDB viu no episódio oportunidade para demonstrar lealdade ao governo, alegando a condição de parceiro preferencial no plano nacional.

Da mesma maneira que o PSB alegou que, em São Paulo, está apoiando o candidato de Lula pela relevância do principal objetivo do PT, tomar conta de uma prefeitura que há anos está dominada pelos tucanos e seus aliados, como trampolim para vencer o governo do estado de São Paulo em 2014.

Os dois partidos, PMDB e PSB, disputam no interior da aliança governista a vice-presidência na provável chapa de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A eleição em Belo Horizonte acaba assim tendo uma relevância própria, transformando-se em uma simbolização da força política de Aécio Neves tendo em vista as eleições de 2014, assim como a de São Paulo significa a maior jogada do ex-presidente Lula para consolidar a hegemonia petista no país.

Derrota de Aécio em Belo Horizonte, assim como de Lula em São Paulo, terá reflexos na formação das alianças partidárias mais adiante.

As eleições municipais têm um peso local muito acentuado, mas, em determinadas cidades e capitais, elas dão pistas sobre como evoluirão as tratativas a nível nacional. Além do mais, os partidos tentam se cacifar na disputa municipal para que suas ramificações políticas municipais ganhem valor no mercado nacional de alianças.

Por isso mesmo, o racha do PSB com o PT em Belo Horizonte, mais do que os de Fortaleza e Recife, está sendo visto pelo comando nacional petista como sinalização de que o governador Eduardo Campos está se movendo para uma distância segura do PT.

Como nem tudo é coerente quando se trata de aliança partidária, e menos ainda quando Ciro Gomes está envolvido, a disputa em Minas difere da de Fortaleza, por exemplo. O líder do PSB no Ceará é, em tese, favorável a que o PSB marque sua posição se distanciando do PT e, especificamente em Fortaleza, defendeu essa posição junto ao irmão, o governador Cid Gomes.

Mas, em Belo Horizonte, onde o prefeito, Marcio Lacerda, candidato à reeleição, mais que seu correligionário, é um seu protegido político, Ciro está crítico em relação à atuação de Aécio Neves, a quem atribui a criação de um ambiente que levou ao rompimento com o PT.

Ciro criticou também a direção nacional do PT por ter apoiado a indicação de Patrus Ananias, em vez de intervir na regional mineira para garantir a permanência do partido na aliança em Belo Horizonte.

Como se vê, joga-se neste pleito municipal um xadrez político que tem tudo a ver com a eleição de 2014. Por parte da oposição, vencer em São Paulo e Belo Horizonte é fundamental para manter as poucas cidadelas ainda não dominadas pelo PT, que se dedica, por sua vez, a tentar fragilizar esses redutos tucanos.

O governo terá tarefa difícil pela frente, manter unida a ampla base partidária que o apoia, enquanto o PSDB joga com a expectativa de que os atritos com o PT e a situação econômica deteriorada farão com que parte dessa base se una ao projeto político de Aécio. Caso o PMDB seja alijado do posto de parceiro preferencial do PT, a aposta é que venha a apoiar a candidatura tucana, formando grande bloco com DEM, PPS, e, se não o apoio integral, pelo menos o de partes de PR, PP e PDT. Há inclusive quem imagine a união de todas essas siglas sob o guarda-chuva de novo partido, que também poderia abrigar políticos individualmente.

Com a decisão do STF de dar tempo de propaganda gratuita e participação no fundo partidário a partidos formados com base na nova legislação, proporcional à votação de seus fundadores, ficaria mais fácil atrair na base aliada adeptos do projeto tucano com Aécio para presidente em 2014. Difícil é imaginar que PMDB e PSDB abram mão de suas respectivas siglas para a formação de novo partido.

Com ou sem partido novo, porém, o fato é que o candidato natural do PSDB à Presidência da República em 2014 está costurando nos bastidores diversas alianças políticas para viabilizar sua candidatura, confiante em que a aliança da base aliada não resistirá às dificuldades de convivência interna nem à crise econômica que tende a se agravar.

Senador Aécio Neves participa de homenagem a pianista

Aécio: homenagem a Nelson Freire

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves participa de homenagem a Nelson Freire

 Aécio: senador participa de homenagem a pianista

Aécio e Anastasia homenageiam o pianista Nelson Freire

Pianista apresentou-se no mesmo palco onde estreou aos seis anos de idade, em São João del Rei

senador Aécio Neves assistiu, na noite desse sábado (30/06), no Teatro Municipal de São João del Rei, concerto comemorativo dos 60 anos de Nelson Freire, considerado atualmente pela crítica internacional como um dos maiores pianistas do mundo. No mesmo palco, Freire se apresentou em público pela primeira vez, na década de 50, quando tinha seis anos. Mineiro de Boa Esperança, Nelson viveu parte de sua infância em São João del Rei, onde iniciou sua carreira.

“Tivemos o privilégio de assistir hoje o reencontro de Nelson Freire com a sua própria história, com o início de sua trajetória.  Foi aqui, neste mesmo teatro, que ele há muito tempo mostrou que poderia ser o que é hoje: o maior pianista do Brasil e um dos maiores do mundo”, afirmou o senador Aécio Neves que, ao lado do governador Antonio Anastasia entregou um diploma comemorativo da data ao pianista e descerrou placa no hall do teatro marcando o evento.

O recital foi promovido pelo projeto Música no Museu, fundado e dirigido por Sérgio Costa e Silva, e que completa 15 anos em 2012.

Aécio Neves: pianista Nelson Freire – Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/destaques

Aécio vota pelo aumento da pena para crime de exploração sexual de crianças e adolescentes

Aécio Neves: senador

 Aécio vota pelo aumento de pena de exploração sexual

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves vota pelo aumento da pena para crime de exploração sexual de crianças e adolescentes 

senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta quarta-feira (27/06), o aumento da pena para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador votou a favor do projeto de lei (PLS) 495/2011, que amplia as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para até 12 anos de prisão. O projeto foi aprovado na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado e será encaminhado agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

“Quero registrar a importância no que diz respeito principalmente ao aumento da pena, que hoje é de quatro a dez anos, para de seis a 12 anos para aqueles que submetem crianças e adolescentes à exploração sexual. E temos que ressaltar o fato de que muitas vezes o crime se dá por familiares, pessoas próximas, o que justifica o agravamento dessa pena”, afirmou osenador Aécio ao apresentar seu voto. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros.

Aécio Neves considerou ainda um avanço o projeto estabelecer a responsabilização de proprietários e gerentes dos locais em que ocorre exploração sexual de menores.

“Muitas vezes os proprietários ou responsáveis por esses estabelecimentos conseguem estar isentos de qualquer culpabilidade. E a iniciativa cria uma salvaguarda, uma garantia de que todos aqueles que, de forma direta ou indireta, permitirem que essa exploração ocorra estão agora penalizados”, disse Aécio Neves.

De acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),  aproximadamente um milhão de crianças são cooptadas para o mercado mundial de exploração sexual a cada ano. Cerca de 10% delas estariam concentradas no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan.

Aécio Neves: senador

Aécio critica RDC para obras do PAC, senador chamou modelo de ‘esdrúxulo’.

Aécio critica flexibilização das licitações

Fonte: Brasil Econômico

 Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Aécio critica Regime Diferenciado de Contratações

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratação para obras do PAC

Senado aprovou ontem que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) seja válido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais torna o processo mais ágil e menos rigoroso. Aoposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe requisitos para as contratações governamentais.

“A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse modelo”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) – companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas, durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas. Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a contratação de construções doPrograma Minha Casa, Minha Vida e outra que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.

PAC: Senador Aécio Neves critica implementação do Regime Diferenciado de Contratações.

PAC: gestão deficiente

 PAC: Aécio denúncia falta de transparência do governo

Fonte: artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Atalhos da conveniência

PAC – O que poderia ser uma boa oportunidade para colocar o Brasil na rota da solução dos graves problemas de infraestrutura do país foi substituído pelo atalho da conveniência.

Câmara dos Deputados acaba de aprovar a flexibilização das licitações para o PAC – uma extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), já em vigor para a Copa e a Olimpíada, consagrando um autêntico regime de exceção criado pelo governo federal para tocar, a seu modo, aquilo que lhe interessa.

Se as quase duas décadas de vigência da lei 8.666, que rege licitações, pode de fato demandar uma revisão mais detida e profunda por parte do Congresso, por que então não discutir um novo modelo, com amplo debate público?

De novo registram-se a concentração de poder e o intervencionismo que têm marcado o governo federal. Escolhe-se o caminho mais fácil e aparentemente mais curto, ignorando-se a questão central: o gigantismo e a ineficiência da administração. E mais: é estranhíssimo que matéria de tal relevância tramite pelo Legislativo embutida numa medida provisóriatotalmente distinta em conteúdo e finalidade. Para quê? Acredito que todos conhecem as respostas para este tipo de subterfúgio e casuísmo, rotina para matérias polêmicas ordenadas pelo governo.

O regime diferenciado para a Copa 2014 encontrava argumentos, entre seus defensores, no avanço do calendário inexorável do evento, embora o atraso se deva à própria incompetência gerencial do governo. Já a alteração para as obras do PAC não tem qualquer explicação razoável. Por que para as obras do PAC e não para todas as outras? Por que para as obras dogoverno federal e não para as de Estados e municípios?

A partir de agora, o pleito geral será etiquetar as obras de Estados e municípios como sendo PAC, para que possam fazer jus ao RDC, seja para ganhar agilidade, seja por muitas outras razões menos republicanas. Com isso, acaba o governo federal por ganhar também em propaganda, associando-se a obras nem sempre nascidas em sua esfera.

Como garantir a transparência necessária em uma obra incluída no privilegiado rol de facilidades do PAC?

Se o RDC já vinha sendo criticado por conferir menos transparência aos processos de licitação e diminuir exigências para a habilitação das empresas, entre outros aspectos, agora, com a extensão, acende-se o alerta vermelho: o uso político da novidade, imediato ou futuro, pode servir de fermento para a disseminação de malfeitos de toda ordem.

Acentua, além disso, a divisão que vem se estabelecendo no país entre os deveres de Estados e municípios, de um lado, e os direitos e privilégios exclusivos da União, de outro, criando dois Brasis no que um dia chamamos Federação.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

PAC: gestão deficiente – Link do artigo: http://www.aecioneves.net.br/artigos

Rio+20: artigo Aécio Neves

Rio+20: artigo Aécio Neves

 Rio+20: Aécio e o desenvolvimento sustentável

Rio+20: O programa de revitalização do Rio das Velhas adotado por Aécio Neves em Minas é referência de modelo para a recuperação e despoluição de outros rios. Parceria com o projeto Manuelzão da UFMG

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Rio+20

Mais uma vez o Brasil está no centro do desafio ambiental que mobiliza o mundo. Com a Rio+20, a comunidade internacional reúne as suas melhores esperanças para fazer avançar uma agenda comum e novas metas mobilizadoras para o desenvolvimento sustentável, que alcança também as questões econômicas e sociais.

Na condição de anfitriões da conferência global, é hora de nos posicionarmos com a convicção de quem, como eu disse antes aqui, pode se tornar o primeiro país desenvolvido com economia de baixo carbono, ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis. Não podemos perder a oportunidade de contribuir para a fundação de um novo modelo de desenvolvimento – justo e solidário- que possa servir de referência.

Poucos países podem fazê-lo como o Brasil. Afinal, reunimos uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta; extensas áreas agricultáveis; o maior programa de biocombustíveis do mundo; um consolidado regime democrático, vivendo nossa era de bônus demográfico e uma exitosa experiência de redução da pobreza, construída nas duas últimas décadas.

Se a sustentabilidade global só será alcançada com os urgentes acordos e tratados internacionais de cooperação e novos mecanismos de financiamento, é também preciso que cada país enfrente com coragem os seus problemas e desafios locais.

Do Brasil se espera o exemplo. Avançamos, mas ainda convivemos com déficits vergonhosos. A destruição da vegetação natural – em especial, o desmatamento na Amazônia e as queimadas no cerrado – responde por mais da metade das emissões brasileiras de CO2 e coloca o Brasil entre os dez maiores emissores de gases de efeito estufa.

Ainda temos cerca de 40% dos domicílios inadequados para moradia. Nossas instituições públicas são obsoletas e burocratizadas, travando a competitividade do país. Cada um desses indicadores reúne nossos deveres e novas oportunidades para a economia e a sociedade. A construção do modelo dedesenvolvimento sustentável, com novos padrões de produção e de consumo, se constitui na maior oportunidade de mudanças sociais e econômicas do século 21.

Não se trata mais de saber quanto custarão os ajustes necessários na era pós-petróleo que se aproxima, mas de como o nosso senso ético coletivo atenderá a demanda por energia, água potável, comida e outros insumos, exigidos pela inclusão de bilhões de pessoas em todo o planeta.

Que os frutos da Rio+20 reforcem nossos laços com as gerações futuras e sejam capazes de alimentar um novo modelo de desenvolvimento, com lucidez, coragem e a urgência do presente que o futuro exige.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Dnit coloca vidas em risco nas estrada – gestão deficiente revela situação crítica que atinge 55% de toda a malha federal sob gestão pública.

Dnit: gestão deficiente  

Fonte: André Borges – Valor Econômico

 Dnit coloca vidas em risco nas estradas

Praticamente toda a pista cedeu na BR-381, em Bela Vista de Minas (

Metade das estradas está sem conservação

A crise política e os escândalos de corrupção deram uma trégua à cúpula do Ministério dos Transportes. Nas estradas federais, porém, a situação é absolutamente alarmante. Dos 54,5 mil quilômetros de rodovias públicas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nada menos que 30 mil quilômetros estão sem contratos de obras de manutenção e recuperação desde 2008.

A situação crítica que atinge 55% de toda a malha federal sob gestão pública tem origem em umalicitação realizada há quatro anos pelo Dnit, para elaboração dos projetos de engenharia que seriam aplicados sobre essas obras. De uma só tacada, a autarquia colocou no mercado um edital para contratação dos projetos básicos para recuperação de 30 mil quilômetros de estradas. O objetivo era contratar os estudos que iriam balizar os editais das obras com as construtoras. O prazo era de que todos os estudos ficassem prontos em seis meses. Até hoje, praticamente nada saiu do papel. O pouco que avançou acabou retido pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que se deparou com uma série de projetos impregnados de falhas e vícios que, quase sempre, favoreciam casos de superfaturamento.

A gravidade da situação é reconhecida por Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit. O general que assumiu o comando da autarquia em setembro do ano passado diz que tudo o que tem feito de lá para cá é tentar destravar essas obras. “A doença do Dnit se chama projeto. O que eu encontrei aqui foram 30 mil quilômetros de confusão. São contratos vencidos, outros barrados pelo TCU, outros abandonados, todo tipo de problema.”

Ao todo, os contratos de engenharia firmados em 2008 foram fechados com cerca de 50 empresas projetistas. Cada um dos 30 mil km de estradas hoje abandonados deveria ser atendido por um contrato de cinco anos com empreiteiras. O chamado “Crema 2ª etapa” previa que nos três anos iniciais fossem feitas obras de restauração. Nos dois anos seguintes a construtora cuidaria da manutenção da via. “Tudo está sendo totalmente revistos porque 100% dos projetos têm problemas. Está tudo errado. Recentemente nós decidimos rever o edital da BR-163 no Mato Grosso do Sul e tentamos licitar. O que aconteceu? Parou no TCU. E por quê? Porque tudo o que encontrei até hoje aqui é passivo.”

O tom de indignação usado pelo general soa como resposta às críticas que ele tem sofrido das empresas do setor, que o acusam de pouco ter feito desde que chegou ao Dnit e de ter “militarizado” a autarquia com excessos de burocracia. Antes de assumir o órgão, Fraxe comandava a Divisão de Obras do Exército. “As pessoas têm a mente curta, esquecem facilmente as coisas. Estão dizendo por aí que a nova diretoria do Dnit travou tudo e paralisou as obras, mas não contaram ainda a história verdadeira. Todos os projetos estão com esse tipo de problema”, diz

Para destravar os projetos e licitar as obras, o Dnit está chamando cada uma das empresas projetistas para rever seus contratos. Nos últimos quatro meses, foram enviadas 40 notificações para essas empresas, exigindo a revisão do material entregue. “Damos 20 dias para que a empresa reveja o projeto. Se entregar errado de novo, além de não receber pelo trabalho, vamos multar”, afirma o general. “O Dnit nunca tinha punido empresa nenhuma. Eu acabei de multar uma projetista em R$ 100 mil. Outras multas virão por aí e teremos até processo de inidoneidade contra empresas projetistas.”

Até o fim de 2011, a meta do Dnit, já sob a gestão de Jorge Fraxe, era desembolsar R$ 16 bilhões em obras atreladas ao Crema 2ª etapa, cobrindo os 30 mil km com obras. Hoje, segundo o general, a estimativa é contratar cerca de 11 mil km até o fim do ano. O desembolso total da autarquia, envolvendo projetos mais complexos, como duplicação de rodovias e construção de viadutos e pontes, deve ficar em torno de R$ 10 bilhões.

Fraxe garante que o órgão não está mais paralisado e que, nos últimos nove meses, já licitou outros 8 mil km de estradas que não formam incluídas no imbróglio do Crema. “Todas essas obras foram licitadas com projeto executivo de engenharia, e não mais o projeto básico. Com isso, temos uma ideia muito mais precisa do que precisa ser feito na estrada e evitamos problemas lá na frente.”

Segundo Fraxe, 100% dos contratos dos 30 mil km de estradas emperrados terão agora que se basear, exclusivamente, em projetos executivos de engenharia. O Dnit quer ainda criar mecanismos que restrinjam a participação em licitações de empresas desqualificadas para elaborar esses estudos. “Estamos revendo o modelo de contratação. Hoje ela é feita sob a modalidade de técnica e preço.”

A decisão de licitar, de uma só vez, 30 mil km foi o grande erro do Dnit, avalia Fraxe. “É um absurdo. O país não tinha e hoje ainda nem tem quantidade de projetistas suficiente para responder a esse volume de projetos em apenas seis meses. Por isso, essa situação se arrasta há quatro anos.”

Os novos contratos de recuperação e manutenção não deverão ter duração exclusiva de cinco anos. A avaliação é de que cada trecho de estrada tem a sua necessidade e que há situações mais emergenciais que outras. Paralelamente às obras de recuperação, estão previstas intervenções mais complexas em outros trechos no segundo semestre. Só a obra de duplicação da BR-381/MG é estimada em R$ 4 bilhões. O projeto final de engenharia será entregue até 30 de junho, segundo Fraxe. Na região Sul do país são mais R$ 3 bilhões para entrar em fase de licitações, com diversas intervenções em Santa Catarina (BRs 280, 101 e 470) e no Rio Grande do Sul, na BR-116. “Vamos fechar o ano com uma boa parte da malha coberta e uma solução para parte desse Crema de 2008, que ficou todo atrapalhado.”

Aécio Neves critica falta de eficiência e diz que modelo adotado pelo Governo do PT abre caminho para o desperdício e a corrupção.

Gestão Pública: Aécio Neves

 Gestão pública: Aécio critica falta de eficiência

Gestão pública: Aécio critica falta de eficiência

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Gestão

Gestão Pública – É inacreditável o 3º Balanço das Ações do Governo Brasileiro para a Copa, divulgado dias atrás. Os projetos concluídos até agora equivalem a apenas 1% dosinvestimentos programados. Nada menos que 41% das obras nem sequer começaram e 5%, apenas, foram concluídas. Comprova-se uma vez mais o alto custo que o país vem pagando por uma gestão pública de baixa qualidade.

Já que o problema do governo federal não é a ausência de recursos, haja visto os números excepcionais da arrecadação, é lamentável constatar que, na verdade, não consegue utilizá-los com eficiência.

E não consegue por razões diversas, que vão desde o aparelhamento político de funções estratégicas até a falta de planejamento e definições equivocadas de prioridades, como o trem-bala que o governo insiste em manter na agenda de possibilidades enquanto estradas e ferrovias permanecem em estado de calamidade.

Felizmente essa não é a única realidade do país. Recentemente, uma pesquisa mostrou que amodernização dos processos de gestão está encontrando terreno fértil na administração pública. Começa a haver mais espaço para metodologias e práticas inovadoras no campo do gerenciamento nos governos estaduais, nas prefeituras e até mesmo na esfera federal.

O estudo foi feito pela Macroplan com participantes de um congresso de gestão pública, especialistas no tema, portanto. Entre os entrevistados, 57% consideram que os líderes de suas instituições possuem elevada motivação para a profissionalização da gestão.

É, sem dúvida, uma boa notícia. Entre os Estados que mais avançaram em gestão pública, na opinião dos entrevistados, estão Minas Gerais (indicado por 71,4%), São Paulo (61%) e Paraná (33,8%). Na lista de desafios, a pesquisa aponta a capacidade de planejamento de longo prazo (44,2%) e a estruturação e execução de projetos (36,4%).

Uma parcela bem significativa (27%) defendeu a implantação da gestão do conhecimento. De fato, essa seria uma excelente conquista para o serviço público, que costuma jogar fora a experiência acumulada por equipes inteiras, quando ocorre uma troca de ministro ou de titular de órgão público. Conhecimento é patrimônio dos brasileiros e não dos governos. E o tempo é ativo importante para quem tem a responsabilidade de gerar resultados para a população. Não podemos ser reféns de eternos recomeços.

falta de uma gestão eficiente custa caro ao país. Abre caminho para o improviso, o desperdício e acorrupção. Faz o Brasil perder tempo, recursos e oportunidades.

No caso da Copa, diante dos números divulgados, todos nós, que torcemos muito pelo sucesso do evento, começamos a torcer também para que o país não dê vexame na organização do Mundial.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

 Aécio Neves: gestão pública eficiente – Link do artigo: http://www.aecioneves.net.br/2012/06/gestao-folha-de-s-paulo-04062012/