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Aécio Neves: senador ajuda a melhorar o modelo de Gestão Eficiente

Aécio Neves: senador obtém dinheiro para prevenção à criminalidade. BID considera Minas modelo de gestão eficiente. Estado é referência.

O senador Aécio Neves considerou adiantadas as negociações com o Banco Interamericano de Investimento (BID) para liberação de US$ 80 milhões de investimentos para segurança pública em Minas.

Em entrevista após a reunião com dirigentes do BID, nesta terça-feira, em Washington (EUA), o senador disse que os recursos poderão ser liberados no final do ano, cumpridas as exigências para o financiamento.

Os recursos deverão ser destinados para projetos de prevenção à criminalidade, como os Centros de Prevenção à Criminalidade e projetos Fica Vivo!, de Penas Alternativas e Mediação de Conflitos; melhoria da inteligência das polícias e capacitação de servidores; implantação de delegacias modelo, adequação e construção de centros socioeducativos para jovens infratores; e para o projeto de Segurança na Copa, entre outros.

Aécio Neves: Senador – O que ficou acertado na negociação com o BID?

Em primeiro lugar eu quero dizer que tive a honra de, a pedido do governador Anastasia, participar de mais esta rodada de negociações com o BID que já vem sendo parceiro nosso desde o início do meu governo. Desde 2004, o BID é parceiro de Minas Gerais em investimentos de infraestrutura, onde destacaria o Proacesso.

Eu tenho alertado aos organismos internacionais que esta parceria é essencial já que há no Brasil uma omissão muito grande do governo federal na área de segurança pública, seja a partir do Fundo Nacional de Segurança ou do Fundo Penitenciário. Por isso se faz extremamente relevante que possamos ter, a complementar os recursos do Orçamento Estadual, recursos de organismos internacionais para, de alguma forma, cobrir esta omissão do governo federal.

Aécio Neves: Senador – Como estão as negociações?

Já estamos com negociações avançadas, alguma coisa em torno de R$ 150 milhões, cuja liberação poderá ocorrer entre dezembro deste ano ainda, de 2012, e janeiro do ano que vem. São recursos que, em grande parte servirão para uma ação preventiva na área de segurança pública. Teremos um incremento do Fica Vivo!, levando-o a outras regiões do estado de Minas Gerais, portanto a outras cidades, já que os resultados são extremamente positivos. Com esses recursos estaremos investindo também na capacitação dos servidores do nosso sistema prisional, na criação de novos Centros Integrados para Adolescentes, os CIAS, que têm sido uma demanda muito grande de outras regiões do Estado. Vamos construir centros socioeducativos também em Belo Horizonte, Região Metropolitana e em outras cidades do Estado. Enfim, um conjunto de ações e políticas para a cidadania, mas, sobretudo, no campo preventivo. Além de algumas parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais. Portanto, são recursos expressivos.

As negociações estão na sua fase final, depende agora apenas da liberação do governo federal para que este limite de negociação seja aprovado e possamos internar esses recursos em Minas Gerais a partir do final do ano.

Aécio Neves: SenadorMinas é hoje um modelo de Gestão Eficiente?

E é sempre muito bom ouvir, como ouvi hoje dos principais dirigentes da instituição que Minas Gerais é, para eles, um modelo de gestão eficiente. Foram várias as intervenções dos dirigentes do banco demonstrando que Minas Gerais, no campo da gestão pública, é pioneiro e exemplo para outros estados brasileiros, mas em especial para outros países do mundo.

Mais uma vez, os diretores do banco ressaltaram que Minas Gerais é o estado que melhor aplica os recursos do banco. Todas as liberações, todas as autorizações foram integralmente aplicadas pelo Estado.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/03/aecio-neves-negocia-com-bid-novos-recursos-para-seguranca-em-minas/

Aécio Neves: senador consegue liberação de R$ 80 milhões do BID para segurança pública

Dinheiro vai para prevenção à criminalidade. Banco considera Minas modelo de gestão pública. Estado é quem melhor aplica recursos do BID.

O senador Aécio Neves considerou adiantadas as negociações com o Banco Interamericano de Investimento (BID) para liberação de US$ 80 milhões de investimentos para segurança pública em Minas.

Em entrevista após a reunião com dirigentes do BID, nesta terça-feira, em Washington (EUA), o senador disse que os recursos poderão ser liberados no final do ano, cumpridas as exigências para o financiamento.

Os recursos deverão ser destinados para projetos de prevenção à criminalidade, como os Centros de Prevenção à Criminalidade e projetos Fica Vivo!, de Penas Alternativas e Mediação de Conflitos; melhoria da inteligência das polícias e capacitação de servidores; implantação de delegacias modelo, adequação e construção de centros socioeducativos para jovens infratores; e para o projeto de Segurança na Copa, entre outros.

Senador Aécio Neves – O que ficou acertado na negociação com o BID?

Em primeiro lugar eu quero dizer que tive a honra de, a pedido do governador Anastasia, participar de mais esta rodada de negociações com o BID que já vem sendo parceiro nosso desde o início do meu governo. Desde 2004, o BID é parceiro de Minas Gerais em investimentos de infraestrutura, onde destacaria o Proacesso.

Eu tenho alertado aos organismos internacionais que esta parceria é essencial já que há no Brasil uma omissão muito grande do governo federal na área de segurança pública, seja a partir do Fundo Nacional de Segurança ou do Fundo Penitenciário. Por isso se faz extremamente relevante que possamos ter, a complementar os recursos do Orçamento Estadual, recursos de organismos internacionais para, de alguma forma, cobrir esta omissão do governo federal.

Já estamos com negociações avançadas, alguma coisa em torno de R$ 150 milhões, cuja liberação poderá ocorrer entre dezembro deste ano ainda, de 2012, e janeiro do ano que vem. São recursos que, em grande parte servirão para uma ação preventiva na área de segurança pública. Teremos um incremento do Fica Vivo!, levando-o a outras regiões do estado de Minas Gerais, portanto a outras cidades, já que os resultados são extremamente positivos. Com esses recursos estaremos investindo também na capacitação dos servidores do nosso sistema prisional, na criação de novos Centros Integrados para Adolescentes, os CIAS, que têm sido uma demanda muito grande de outras regiões do Estado. Vamos construir centros socioeducativos também em Belo Horizonte, Região Metropolitana e em outras cidades do Estado. Enfim, um conjunto de ações e políticas para a cidadania, mas, sobretudo, no campo preventivo. Além de algumas parcerias com o Ministério Público de Minas Gerais. Portanto, são recursos expressivos.

As negociações estão na sua fase final, depende agora apenas da liberação do governo federal para que este limite de negociação seja aprovado e possamos internar esses recursos em Minas Gerais a partir do final do ano.

E é sempre muito bom ouvir, como ouvi hoje dos principais dirigentes da instituição que Minas Gerais é, para eles, um modelo de gestão pública. Foram várias as intervenções dos dirigentes do banco demonstrando que Minas Gerais, no campo da gestão pública, é pioneiro e exemplo para outros estados brasileiros, mas em especial para outros países do mundo.

Mais uma vez, os diretores do banco ressaltaram que Minas Gerais é o estado que melhor aplica os recursos do banco. Todas as liberações, todas as autorizações foram integralmente aplicadas pelo Estado.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio e Lindbergh debatem sobre privatização do PT – “É o PT seguindo o ideário do PSDB”, provocou o senador

Aécio oposição

Fonte: Christiane Samarco – Estado de S.Paulo

Aécio e Lindbergh trocam farpas no Senado

O tema privatização provocou um embate ontem entre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Preocupado com a reação da militância do PT ao leilão de três aeroportos às vésperas do Congresso Nacional do partido, marcado para amanhã em Brasília, Lindbergh insistiu na tese de que não houve privatização, e sim concessão. A privatização petista extraiu a simpatia do tucano. “É o PT seguindo o ideário do PSDB e isso é muito bom. Quem sabe não estejamos juntos lá na frente”,provocou Aécio.

O petista foi derrubado por um ato falho. “A privatização do PT foi uma das mais bem-sucedidas da história do País”, deixou escapar Lindbergh no calor do debate, quando tentava pontuar as diferenças entre o modelo privatista do PSDB e as concessões do governo Dilma Rousseff.

Aécio vibrou com o escorregão do colega. Nervoso e lívido diante do desconforto de reconhecer o “ato falho”, o senador do PT ensaiou uma canelada no colega. “Se a gente tivesse deixado, até a Petrobrás tinha ido embora”, atacou, no que foi contestado por Aécio. “Privatizamos o que tinha que ser privatizado. O PSDB nunca falou em privatizar a Petrobrás.”

Retomando o tom cordial, Lindbergh falou da dificuldade de debater com “o mais simpático e mais competente senador do PSDB”. A partir daí, a troca de afagos evoluiu para lançamentos mútuos de candidaturas. “O Aécio tem tudo para ser um dia presidente da República. Mas não vai ser agora”, disse.

“Lindbergh é o PT moderno, não tem nada com isso (o fora FHC). Se ele for governador do Rio, fará concessões”, disse o tucano.

Em busca da Gestão Eficiente DILMA COPIA CHOQUE DE GESTÃO DE AÉCIO E ANASTASIA EM MINAS

Em busca da Gestão Eficiente

DILMA COPIA CHOQUE DE GESTÃO DE AÉCIO E ANASTASIA EM MINAS

Presidente pretende construir uma bandeira depois da ‘faxina’ que marcou seu primeiro ano de governo e pediu à sua equipe foco na gestão do Estado

BRASÍLIA – O governo de Dilma Rousseff terá como bandeira a reforma do Estado. Foi o que ela explicou em detalhes à sua equipe ministerial, reunida na última segunda-feira. Não se trata, porém, de discutir o tamanho da máquina pública, como se fez no passado recente, quando ganharam força teses sobre o enxugamento estatal. O que Dilma quer é foco na gestão.

“Não tem essa história de Estado mínimo. Isso é uma tese falida, usada pelos tupiniquins. O Estado tem de ser eficiente”, costuma dizer a presidente.

A reforma que Dilma tem em mente é gerencial. É fazer com que a máquina administrativa funcione e devolva ao cidadão os serviços pelos quais ele paga. “Isso é revolucionário”, definiu. É com essa estratégia que a presidente quer construir uma “marca” de governo depois da “faxina” que derrubou sete ministros no ano passado, seis deles alvejados por denúncias de corrupção.

Dilma está convencida de que o surgimento da nova classe média vai demandar cada vez mais serviços públicos de qualidade.

No diagnóstico da presidente, esse grupo de pessoas saídas da pobreza não fará como a classe média tradicional, que praticamente prescindiu do Estado, recorrendo a escolas particulares, planos de saúde e previdência privada. “Não se iludam! Essas pessoas não vão deixar de procurar escolas públicas nem o SUS e o INSS”, argumentou ela.

Na primeira reunião ministerial do ano, Dilma expôs o que espera da equipe para não tropeçar na gestão, como ocorreu no primeiro ano de governo, marcado por crises políticas e pela queda no volume de investimentos do setor público, em grande parte por causa de problemas gerenciais. Obcecada por metas, ela cobrou desempenho dos auxiliares e avisou que, de agora em diante, todos serão avaliados pelos resultados apresentados a cada seis meses.

‘Temos história, temos capacidade de formulação e gestão, temos quadros técnicos e políticos’, comentou Marcus Pestana em artigo

Gestão do PSDB, Gestão Eficiente

Fonte: Artigo – deputado federal (PSBD-MG) – Marcus Pestana

As perspectivas do PSDB em Minas e no Brasil

Partido lançará candidato em centenas de cidades

Permanente é a cobrança sobre o papel e as ações do PSDB. Não é para menos. Em toda democracia consolidada, tão importante quanto acompanhar o dia a dia do governo e sua base política é estar de olho nos movimentos da oposição. Uma oposição firme, qualificada, norteada pelo interesse público e nacional é boa para o país, para a democracia e para o próprio governo.

Desde o afastamento de Collor, o desencadeamento do Plano Real e as eleições presidenciais de 1994, o sistema político brasileiro gravita em torno de dois eixos organizadores, duas colunas vertebrais: o PT e o PSDB. Não necessariamente será sempre assim. Existem outros atores, como Eduardo Campos e Gilberto Kassab, se movimentando. O PMDB tem também uma grande estrutura nacional, embora muito heterogênea e sem lideranças de expressão. Mas tudo indica que no médio prazo (estamos falando de 2014) o jogo continuará tendo sua órbita definida pelos projetos liderados pelo PT e pelo PSDB.

O PSDB tem um papel central graças ao seu protagonismo nas profundas transformações promovidas no país pelo governo FHC, pela forte presença nos governos estaduais em Estados estratégicos e pelas expressivas lideranças nacionais que formam seus quadros.

Em 2012, no plano nacional, teremos quatro tarefas essenciais: 1) organizar o partido para colher um expressivo resultado nas eleições municipais; 2) aprofundar o debate sobre o realinhamento programático visando consolidar um projeto para o futuro do Brasil; 3) avançar o processo de modernização da estrutura e da dinâmica do partido (mobilização, comunicação, recadastramento etc.); e 4) fortalecer o partido em Estados onde a estrutura é incipiente ou frágil. A Executiva Nacional, liderada pelo deputado Sérgio Guerra, está atenta a esses desafios.

A sucessão presidencial receberá atenção especial a partir de 2013 e aí deveremos afunilar a escolha do nome que nos representará. Temos história, temos capacidade de formulação e gestão, temos quadros técnicos e políticos. A visão hegemônica hoje converge para um projeto liderado por Aécio Neves, que é a maior expressão da nova geração de políticos brasileiros. Mas isso será discutido no momento certo. Temos outros nomes preparados e experientes.

Aqui em Minas, teremos um ano marcado pelas eleições municipais, em que o PSDB lançará candidato em centenas de cidades. Daremos ênfase em nossas candidaturas em grandes e importantes cidades como Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim e Ribeirão das Neves. Em Belo Horizonte, teremos papel decisivo.

Também será dada grande prioridade à consolidação e deslanche das ações do governo Anastasia, este notável gestor público, que, apesar das limitações de natureza fiscal, introduzirá inovações que aprofundarão as conquistas do governo Aécio Neves.

E assim, como no plano nacional, em 2013 começaremos a preparar o partido para os embates futuros. Nomes, experiência, história, ideias e compromisso com Minas não nos faltam.

Gestão Anastasia: Governança Eletrônica incrementou novos serviços ao cidadão em 2011

BELO HORIZONTE (13/01/12) – No ano passado, a governança eletrônica avançou no aprimoramento de ações para facilitar a vida do cidadão mineiro. Atualmente, a interatividade dos serviços disponíveis nos portais eletrônicos permite que várias transações sejam finalizadas totalmente pela internet, sem a necessidade do atendimento presencial. Além disso, o governo vem investindo na gestão interna, para que seja possível superar novos desafios a partir de 2012.

A porcentagem dos serviços do governo que apresentam algum nível de interação com o cidadão pela internet saltou de 25% para 68% nos últimos três anos. Uma das iniciativas que ampliou esse nível de interatividade foi a criação do projeto estruturador Governo Eletrônico, há quatro anos, para aprofundar as relações entre o governo e a sociedade. Esse projeto integrou um dos pilares do mapa estratégico do governo, denominado “Qualidade e Inovação na Gestão Pública”, gerenciado pela Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para o superintendente da Central de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz, é fundamental que o governo esteja bem estruturado internamente, para que se possa avançar na prestação de serviços ao cidadão. “Não adianta o governo disponibilizar os serviços se não existir uma base sólida. Por isso estamos fortalecendo nossa estrutura de rede de dados, voz e imagem (Rede Governo) para sustentar  a integração de todos os canais do governo”, diz.

Atualmente, existem 1700 unidades administrativas com a Rede Governo implantada e 420 centrais telefônicas interligadas por VoIP (voz sobre internet). “A meta é interligar todos os prédios públicos governamentais até 2015 com uma rede de alta qualidade”, acrescenta.

No atendimento ao público, o governo consolidou o seu portal mg.gov.br e o LigMinas 155 (central de atendimento telefônico), além de outros canais de comunicação. A partir de agora, o objetivo é incrementar a integração desses canais, facilitando a transversalidade – uma nova filosofia de trabalho no Governo de Minas, que prevê a participação multidisciplinar entre diversos órgãos e secretarias na execução de um mesmo programa, por exemplo.

Outro desafio é investir na regionalização, outra prioridade do Governo de Minas. O Estado em Rede, que teve início em 2011, busca integrar a sociedade no planejamento das ações do Estado, aproximando a estratégia central com as necessidades e particularidades regionais. “O enfoque do governo eletrônico a partir de 2012 é suportar da melhor maneira possível a gestão em rede”, conta.

Nova política

Como forma de garantir ao cidadão um de seus direitos básicos, que é o de obter informações corretas e seguras sobre os serviços públicos disponíveis, o Governo de Minas publicou, em 27 de setembro de 2011, o Decreto 45.743, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão.

Para melhor prestação de serviços, o decreto prevê que órgãos e entidades públicas devam manter canais de atendimento eletrônico e presencial. Os canais eletrônicos devem dispor dos sites de informação, da Linha de Informação do Governo (LigMinas) e mensagens pelo celular (SMS).

A exemplo do que já ocorre nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Minas Fácil, o atendimento presencial deve facilitar o acesso do cidadão ao serviço público. Segundo o decreto, as informações obtidas via atendimento eletrônico têm a mesma validade das obtidas presencialmente.

Fica garantida também a preservação do sigilo dos dados pessoais de quem solicitou as informações e somente servidores credenciados por seus órgãos e entidades poderão ter acesso aos dados fornecidos. “O decreto foi de grande importância, pois estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos.

A partir deste semestre, vamos planejar a implantação dessa política, desenvolvendo várias ações nesse sentido”, explica o superintendente.

Atualmente, a base do portal do governo tem cerca de 1200 serviços disponíveis para o cidadão, classificados de acordo com três níveis de integração com o público: informacional, que apenas disponibiliza a informação na internet; interativo, em que o cidadão faz a consulta e baixa o formulário; e o transacional, em que todas as etapas são executadas pela internet.

Destaque

O Governo de Minas também foi premiado no Anuário TI & Governo 2011, com o projeto “A prestação de serviços por meio de terminais de autoatendimento”. Esses terminais estão instalados nas Unidade de Atendimento Integrado (UAIs) e Detran/MG, e têm como objetivo principal a redução de filas nos postos de atendimento e o acesso a serviços – que atualmente estão na internet – a usuários que não têm como acessá-los.

Em 2012, a Secretaria de Estado de Fazenda, em parceria com a Seplag e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), pretende implantar a nova contabilidade pública, de acordo com as resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em uma nova plataforma tecnológica denominada GRP Minas (Gestão, Resultados e Processos), que reunirá todas as informações corporativas em uma só base de dados.

Fonte: Agência Minas

Experiência implementada por Aécio e Anastasia na Saúde, gera modelo inovador de governança e custeio

Gestão Pública eficiente

Fonte: Artigo de Marcus Pestana – deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

Uma experiência de êxito no Norte de Minas

O caso da Rede de Atenção à Urgência e Emergência 

O setor de urgência e emergência é uma das fraturas expostas do SUS. Não é para menos, é aí onde a defesa da vida se coloca de forma dramática na atenção às pessoas vítimas de enfartes, AVCs, eventos relacionados à violência e acidentes de todo o tipo.

Por outro lado, cobram-se permanentemente avanços na gestão, através de iniciativas eficazes e inovadoras. Temos no Brasil um duplo desafio em relação à saúde: investir mais e melhorar a gestão.

Um caso de sucesso é a Rede de Atenção à Urgência e Emergência no Norte de Minas, experiência pioneira e inovadora implantada pelos governos Aécio Neves e Antonio Anastasia.

Um dos graves problemas do SUS é a fragmentação da atenção às pessoas. Em Minas, há nove anos, trabalha-se o conceito de redes assistenciais. No Norte de Minas, equipes de Saúde da Família, UPAs, Samu e hospitais trabalham de forma harmônica e integrada, sob coordenação única.

O desafio não é pequeno. O Norte de Minas tem 86 municípios, 1,5 milhão de habitantes, 128 mil km² (território maior do que o de muitos países e Estados brasileiros). A desigualdade é grande e o IDH é baixo (0,691). A grande âncora da rede é Montes Claros (polo macrorregional), auxiliada por importantes polos microrregionais, como Pirapora, Brasília de Minas, Salinas, Taiobeiras e Janaúba.

A implantação da rede é extremamente trabalhosa. A começar pela adoção de uma linguagem única, o Protocolo de Manchester, que classifica, a partir de rigorosos protocolos clínicos, a urgência de cada caso (vermelho, laranja, amarelo, verde e azul). Nada menos que 1.700 profissionais foram treinados para absorver a inovação. A solução é materializada em um software de altíssima qualidade que opera em rede integrada na internet. Os fluxos assistenciais são pactuados por todos os atores e orquestrados pela central única de coordenação, que funciona 24 horas. Há uma clara ordenação dos hospitais, com papéis definidos e hierarquizados. Ao invés do antigo “manda pra Montes Claros ou para o hospital mais perto”, o conceito passou a ser “o atendimento da pessoa certa, no tempo certo, no local certo”.

Na atenção pré-hospitalar, UTIs móveis, ambulâncias e um helicóptero funcionam de forma articulada a partir das orientações da central. O governo de Minas financiou a implantação pioneira dos primeiros 40 leitos de UTI fora de Montes Claros. O modelo de governança e custeio é inovador a partir da criação de um consórcio que reune a Secretaria de Saúde estadual e todos os municípios e que faz a gestão da rede. O governo mineiro coloca R$ 20 milhões/ano adicionais na rede hospitalar.

A experiência já colhe importantes resultados: mais de mil vidas salvas a cada ano. Não é à toa que a equipe do secretário Antônio Jorge é referência nacional no assunto e recebe o reconhecimento de organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), vinculada à ONU.

Gestão em Minas: Alberto Pinto Coelho abre Fórum de Cooperação entre França e Minas Gerais

NORD-PAS DE CALAIS (06/12/11) – O vice-governador Alberto Pinto Coelho abriu, nesta terça-feira (6), na região Nord-Pas de Calais, na França, o II Fórum de Cooperação entre a região e o Estado de Minas Gerais. Foram assinados oito protocolos que vão permitir a parceria e a troca de experiências em setores como metalurgia, siderurgia, pesquisa e ensino superior, e preservação cultural, patrimonial e ambiental. Foi, ainda, lançado o Arcus, programa criado entre universidades mineiras e francesas de estimulo à pesquisa e ao intercâmbio entre as instituições.

O Fórum, que está sendo organizado pela Secretaria Geral do Governo de Minas, por meio da Assessoria de Relações Internacionais, e pelo governo daquela região francesa, será realizado até o dia 9 de dezembro. Conta com a presença de representantes governamentais, setores privados, acadêmicos e sociedade civil. Ao final, serão estabelecidos projetos prioritários e uma agenda de trabalho para os próximos dois anos entre as duas regiões.

Durante a abertura do evento, o vice-governador falou das ações do Governo de Minas na busca de parceiros externos com características e interesses comuns para aprofundar a internacionalização de Minas, programa que tem servido de referência para outros estados do Brasil e que possibilita o aumento da competitividade do território e a diversificação da economia mineira. Ele destacou, também, a fundamental troca de experiências para o desenvolvimento do Estado.

“Os laços existentes entre Minas Gerais e Nord-Pas de Calais são de extrema importância, pois a região francesa e a mineira possuem semelhanças, mas em estágios diferentes da história. Isso nos dá a oportunidade de aprender com a experiência e soluções encontradas por Nord-Pas de Calais principalmente no setor mineral. O objetivo maior desse encontro é, por meio de uma metodologia inovadora, propor uma agenda de trabalho propositiva e sistemática, que guie os diálogos entre Nord-pas de Calais e Minas Gerais nos próximos dois anos”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

A vice-presidente do Conselho Regional, Majdouline Sbai, ressaltou os vínculos de solidariedade existentes entre as partes, possibilitando o intercâmbio sistemático de conhecimento gerando desenvolvimento local, envolvendo atualmente oito secretarias de Estado com uma propositiva e consistente agenda de trabalho.

Parceria

Nord-Pas de Calais é um dos estados-irmãos de Minas Gerais. A parceria existe desde 2008, quando foi assinado o Acordo de Irmandade durante viagem oficial do então governador Aécio Neves à região. Em abril de 2009, o compromisso foi reafirmado com a assinatura do Acordo de Cooperação entre Minas Gerais e a Região de Nord-Pas de Calais, com o objetivo de elencar setores prioritários para a cooperação. Este segundo acordo foi assinado em Belo Horizonte, no Palácio da Liberdade.

Em desdobramento desse acordo foi elaborada uma agenda de trabalho que detalhou as ações e projetos a serem executados no âmbito da cooperação. A agenda foi divida por temas de interesse comum de Minas Gerais e Nord-Pas de Calais, e elaborada durante o I Fórum dos Atores, evento realizado em outubro de 2009, em Belo Horizonte.

O Fórum envolveu técnicos e políticos de Nord-Pas de Calais e 70 representantes governamentais e não governamentais de Minas Gerais que, em três dias, construíram a agenda de trabalho de cooperação entre os parceiros. Os temas escolhidos foram recuperação de áreas degradadas; cultura e patrimônio; pesquisa, ensino superior e extensão; e proteção do meio ambiente, energia limpa, água, biodiversidade.

Nord-Pas de Calais, assim como Minas Gerais, tem a sua história cultural e econômica ligadas à atividade mineradora e enfrenta a degradação das áreas que foram exploradas. Naquela região, a atividade de mineração foi extinta há 20 anos, depois de mais de 200 anos de exploração.

Desdobramentos da parceria

A agenda de trabalho elaborada está sendo cumprida conforme o acordado pelas partes e atualmente envolve oito secretarias de Estado (Semad, Sectes, SEC, Sedru, SES, Setur e Sede), universidades (UFMG, UFOP, Unifei, PUCMinas, UFU, entre outras), e setor privado, mobilizado pelo Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico.

São desenvolvidos projetos para promover a troca de expertise e a disseminação de conhecimento. A metodologia de trabalho utilizada é modelo nas discussões de cooperação descentralizada franco-brasileira e é replicada nos demais acordos de cooperação do Estado. Além disso, foi o modelo apresentado à Subchefia de Assuntos Federativo da Presidência da República.

A cooperação com essa região francesa é, atualmente, a mais propositiva do Estado de Minas Gerais e vem apresentando produtos em todas as áreas de interesse, como a assinatura do Acordo entre o Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico do Estado de Minas Gerais e o Polo CD2E de Nord-Pas de Calais para o desenvolvimento de eco-tecnologias e eco-empresas. Além da assinatura do acordo entre o Euratechnologies (Pólo de Excelência Francês), Fumsoft e Sectes, com o objetivo de identificar as empresas tecnológicas brasileiras que podem se desenvolver na Região Nord-Pas de Calais; além de identificar e selecionar as empresas de tecnologia da região francesa para se desenvolver no Brasil a partir de Minas Gerais.

Entre 2003 e 2010, houve crescimento de 158,2% do comércio bilateral entre Minas Gerais e França. Durante todo o período, o saldo comercial foi superavitário para Minas. As exportações cresceram 105,6% neste período, enquanto as importações aumentaram de 322,4%.

Sobre o Nord-Pas de Calais

Nord-Pas de Calais é uma das 27 regiões da França. Consiste nos departamentos Nord (Norte) e Pas-de-Calais (Estreito de Calais), e faz fronteira com a Bélgica. É presidida pelo socialista Daniel Percheron  tendo como centro administrativo Lille, a maior cidade da região (1,5 milhão de habitantes). Foi a primeira província francesa a se industrializar. É uma área dinâmica, de forte agricultura e grande população jovem, além de reunir alto número de instituições de ensino superior. Investe muito na inovação industrial. É uma região densamente povoada, possui cerca de 4 milhões de habitantes e 7% da população total da França, tornando-a quarta região mais populosa do país.

Fonte: Agência Minas

Aécio Neves: “Dilma é refém de um governo de cooptação”

Gestão Pública, Eleições 2014, Gestão em Minas, combate à pobreza

FonteGuilherme Evelin – Revista Época

Aécio Neves: “Dilma é refém de um governo de cooptação”

 ”Não se combate a pobreza só com um programa de distribuição de renda. O governo se contenta em administrar a pobreza em vez de fazer a transição real dos pobres para uma situação de melhor bem-estar. Isso ocorre porque o governo não enfrenta a questão de qualificação da educação como deveria”

Principal nome do PSDB para disputar a Presidência, o senador diz que a oposição vai chegar forte em 2014 porque o modelo do PT vai se exaurir

Em 2010, Aécio Neves tinha altos índices de popularidade depois de dois mandatos como governador de Minas Gerais e poderia postular a candidatura à Presidência da República pelo PSDB. Mas não quis entrar numa disputa interna e cedeu a vez ao então governador de São Paulo, José Serra. Serra ainda parece alimentar a pretensão de voltar a concorrer ao Planalto. Mas agora quem tem maioria no partido é Aécio. Entronizou aliados nos principais postos da direção partidária e comanda a reorganização do PSDB.Depois de um início de mandato relativamente discreto no Congresso, onde o governo conta com maioria avassaladora, Aécio, aos poucos, tem aumentado o tom das críticas ao governo Dilma. Na semana passada, ele deu esta entrevista a ÉPOCA.

ÉPOCA – O senhor disse que está pronto para ser candidato à Presidência da República em 2014 em disputa com a presidente Dilma Rousseff ou o ex-presidente Lula. Como tornar viável uma candidatura de oposição a um governo bem avaliado?
Aécio Neves – O PSDB passou por uma reorganização em sua direção e agora inicia um processo de debates com a sociedade. Realizou um grande seminário, com a participação de figuras que não são do partido, e deu a largada na discussão de temas que permitirão um antagonismo com o governo. Não me surpreende a popularidade da presidente Dilma. É natural, no primeiro ano de governo, que o protagonismo da cena política seja da presidente. Ela tem boas intenções. Mas é refém do que lá atrás se chamou de coalizão, mas não passa de um governo de cooptação. O governo do PT abdicou de um projeto de país para se dedicar a ficar no poder. O tempo está passando e não há nenhuma inovação em nenhuma área. A oposição chegará altamente competitiva em 2014, porque esse modelo de governar pela cooptação, estabelecido pelo PT, vai se exaurir.

ÉPOCA – Um problema da oposição é que a base do governo reúne 17 partidos. Se for candidato, que partidos o senhor pretende atrair?
Aécio
 – Não sou candidato, não ajo como candidato. Sou lembrado por alguns companheiros do partido, mas falar em nomes agora seria um equívoco estratégico enorme. O PSDB precisa antes voltar a dizer ao país o que pensamos. No momento adequado, vamos ter novos aliados, porque o modelo do PT vai chegar ao final de 12 anos sem enfrentar nenhum grande contencioso do país. Eles tocaram a coisa conforme a maré permitia, e isso vai gerar cansaço. O mandato da presidente Dilma não vai ser nenhuma grande tragédia, mas ela é responsável pela formação de seu governo, pela incapacidade de tomar iniciativas, pela falência da infraestrutura no Brasil, pela má qualidade da saúde. Esse é um governo reativo, sem a dimensão necessária para produzir um futuro diferente para o Brasil – e que passou o ano reagindo às crises que surgiram. O malfeito só é malfeito quando vira escândalo.

ÉPOCA – Em que o PSDB pode tentar se distinguir do PT?
Aécio
 – Estamos buscando identificar temas que criarão contraponto ao imobilismo do PT. Vamos ao principal. Fala-se muito do combate à pobreza como a grande marca do governo. Mas não se combate a pobreza só com um programa de distribuição de renda. O governo se contenta em administrar a pobreza em vez de fazer a transição real dos pobres para uma situação de melhor bem-estar. Isso ocorre porque o governo não enfrenta a questão de qualificação da educação como deveria.

ÉPOCA – O senhor disse que o governo administra a pobreza. Isso é uma crítica ao programa Bolsa Família?
Aécio
 – O Bolsa Família é essencial e está incorporado à realidade econômica e social do país. Mas você não vai tirar ninguém da pobreza dando o Bolsa Família. Quando o governo comemora não sei quantos milhões de pessoas no Bolsa Família, isso não deveria ser motivo de comemoração. A comemoração deveria ocorrer se o governo dissesse: neste ano nós vamos ter 2 milhões a menos de famílias necessitadas de receber o Bolsa Família, porque o governo deu a elas qualificação, acesso a emprego de qualidade e meios de construir seu destino.

ÉPOCA – O PSDB carrega a pecha de ser um partido que perdeu a conexão com o povo. Esse seminário recente teve a participação de vários economistas ligados ao mercado financeiro, mas poucos nomes da área social com o mesmo peso. Não é uma contradição com a intenção de renovar o partido?
Aécio
 – O seminário foi muito equilibrado. E a presença desses economistas foi proposital. Procuramos resgatar algumas figuras que tiveram papel essencial nas reais transformações do Brasil. O maior programa de transferência de renda que nossa geração assistiu não é o Bolsa Família, mas o Plano Real, que tirou dezenas de milhões de famílias do flagelo da inflação.

ÉPOCA – Mas como resolver essa questão da conexão com os setores mais pobres da população?
Aécio
 – Administramos metade da população do país, e essa questão não existe nos Estados onde vencemos as eleições. Em Minas Gerais, ganhamos em todas as regiões mais pobres porque fizemos inclusão, melhoramos a qualidade da saúde, investimos em infraestrutura e reduzimos a criminalidade. Mostrar os bons exemplos de nossas ações é uma forma de mostrar que não somos populistas, mas administramos bem e com resultados sociais vigorosos.

ÉPOCA – O PSDB tem alianças com o PSB em vários Estados, inclusive Minas Gerais. O PSB pode ser parceiro dos tucanos em 2014?
Aécio – Tenho uma relação pessoal antiga com o Eduardo (Campos, governador de Pernambuco e líder nacional do PSB). Em determinado momento, ele trouxe um convite do avô dele, Miguel Arraes, para que eu me filiasse e fosse candidato pelo PSB. Acredito que possa ocorrer um encontro natural. Hoje, o PSB tem compromisso com o governo, mas haverá nos Estados uma movimentação natural para que setores do PSB e de outros partidos estejam próximos a nós. Chegaremos a 2014 robustos para disputar as eleições, até porque nas eleições municipais faremos muitas alianças com partidos que estão na base de apoio da presidente Dilma. E muitas dessas alianças serão contra candidatos do PT.

ÉPOCA – Uma pessoa com quem o senhor tinha boas relações no PSB era o (ex-ministro) Ciro Gomes. Mas ele recentemente o atacou numa entrevista dizendo que o senhor lê pouco e que isso é um problema para suas pretensões políticas.
Aécio – Tenho grande carinho pelo Ciro, mas confesso que não tive oportunidade de ler essa entrevista dele (risos). Não vejo isso como um ataque a mim.

ÉPOCA – O PSDB se articula para disputar as eleições municipais, mas na maior cidade do país, São Paulo, o partido não tem candidato forte. Isso não é um problema?
Aécio
 – Confio na liderança do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra, que seria líder nas pesquisas hoje se fosse candidato, do senador Aloysio Nunes Ferreira. O PSDB encontrará uma equação positiva, com chances de vencer as eleições. Acho muito importante que o PSDB tenha candidatura em São Paulo.

ÉPOCA – O ex-governador José Serra quer ser candidato mais uma vez à Presidência em 2014. Como evitar a divisão interna?
Aécio
 – O Serra tem as qualidades para postular qualquer candidatura. Na hora certa, o partido decidirá. Política é a arte de ad-ministrar o tempo. Você não pode antecipar excessivamente nem perder o tempo de determinadas decisões. Acho que 2013 será o momento adequado de definirmos o candidato, e sou um defensor das prévias. O candidato não será aquele que mais quer ser. Será quem tem melhores condições de vitória e de alianças.

ÉPOCA – Que erros o PSDB cometeu nas últimas campanhas presidenciais e deve evitar em 2014?
Aécio
 – Abrir mão de defender nosso legado foi o maior dos equívocos do PSDB. Não teria existido o governo do presidente Lula se não tivesse existido o governo do presidente Itamar e do presidente Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, a modernização da economia, a construção dos pressupostos de metas da inflação, superavit primário, câmbio flutuante. Essa foi a bendita herança para o governo do PT. E abdicamos de disputar isso. Quando eu era presidente da Câmara, o PT lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E hoje, mais de 60% da população, numa pesquisa que nós mesmos fizemos, acha que quem fez a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o PT.

ÉPOCA – Como o senhor acha que o PSDB deve tratar o ex- presidente Fernando Henrique numa próxima campanha presidencial?
Aécio
 – No que depender de mim, com papel de destaque. O PSDB subestimou a capacidade de influência do presidente Fernando Henrique. Não falo de capacidade eleitoral, mas de debater os grandes temas com a autoridade de quem é uma das figuras brasileiras mais respeitadas.

ÉPOCA – Ele recentemente tem-se destacado por defender a legalização do consumo da maconha. O senhor concorda com isso?
Aécio
 – Tive a oportunidade de dizer a ele que discordo. É bom que o tema esteja em discussão, sem preconceitos. Mas não conheço nenhuma experiência no mundo em que isso tenha ocorrido e tenha significado redução no consumo da droga.

ÉPOCA – As últimas eleições ficaram marcadas por um debate de viés religioso sobre a legalização do aborto. Qual é sua opinião sobre essa questão?
Aécio
 – A religião teve um espaço demasiado na campanha. Isso leva a radicalizações e impede que as questões centrais que mexem na vida das pessoas tenham um espaço necessário. Sou a favor da manutenção da atual legislação do aborto.

ÉPOCA – No começo do ano, o senhor foi flagrado dirigindo com carteira de habilitação vencida e não fez o teste do bafômetro. O senhor é favorável ao endurecimento da Lei Seca, em discussão no Congresso?
Aécio – Sou. Votei na Comissão de Constituição e Justiça pelo endurecimento da lei. Estamos aplicando-a em Minas, com resultados muito positivos. Esse episódio já foi explicado. Há sempre a exploração política, mas a gente tem de se preparar para ver isso com naturalidade.

ÉPOCA – Em resposta à provocação de Ciro Gomes, o senhor pode dizer que livros o senhor leu recentemente?
Aécio – Posso dizer o que estou lendo agora: A saga brasileira, que recebi com uma dedicatória especial de minha ilustre conterrânea Miriam Leitão. Permite a uma nova geração de brasileiros compreender o que foi o período inflacionário.

ÉPOCA – Há muita curiosidade em relação a sua vida pessoal. Como está a vida familiar hoje?
Aécio – Não acho que isso interesse a muita gente. Minas mostrou de forma clara que as pessoas se importam com as realizações do homem público – claro que com um comportamento adequado. Levo uma vida serena, familiar, com minha filha e uma namorada. Sou um homem de bem com a vida.

ÉPOCA – O senhor pretende se casar de novo?
Aécio
 – Você está parecendo minha namorada. Vou falar para ela primeiro (risos).

Aécio Neves critica gestão do PT e diz que falta ao Governo “energia política capaz de conduzir as reformas estruturais”

Governança, gestão pública, gestão sem eficiência, planejamento público

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Pensar é preciso

Só os fanáticos não têm dúvidas. Esta frase, se não é de Nelson Rodrigues, poderia ser. E, na política, só os covardes, acrescento, não têm convicções. Mas, entre a dúvida e a convicção, entre a tibieza e o sectarismo, descortina-se um amplo espaço para que floresçam a reflexão, a busca do conhecimento e o exercício da inventividade.

Relembro esse filósofo do cotidiano que foi Nelson Rodrigues, cético de carteirinha, não para me resignar ao imobilismo crônico que parece caracterizar a atual governança do país, mas, pelo contrário, para reagir à miudeza de um varejo político aprisionado na acomodação e voltado para o imediatismo. Ao grau zero de criatividade do continuísmo, cabe à oposição contrapor a responsabilidade cívica de pensar, ousar, debater, divergir e convergir.

Realizamos, há uma semana, no Rio, o seminário “A Nova Agenda: Desafios e Oportunidades”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, sob a coordenação dos economistas Elena Landau e Edmar Bacha.

O ITV é uma entidade partidária ligada ao PSDB. O seminário não o era. Quem teve a oportunidade de assisti-lo, de percorrer o repertório de propostas e ideias apresentadas por Pérsio Arida, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Simon Schwartzman, entre muitos outros, compreendeu claramente que o ali proposto extrapola uma mera agenda de alternativa de poder.

Foi encerrado com brilhantismo por um Fernando Henrique renovado e provocativo, que não nos deixou esquecer que a oposição precisa vocalizar -”Ou fala ou morre”, sentenciou com razão.

Afinal, há nove anos o Brasil é coadjuvante do seu próprio crescimento. Surfamos na onda da prosperidade mundial enquanto deu. Agora aguardamos, em perplexidade entorpecida, que a tormenta internacional se dissipe.

Ao governo, absorvido pelo cotidiano gerenciamento da governabilidade, falta o combustível da energia política capaz de conduzir as reformas estruturais – na economia, na administração pública, na educação, na infraestrutura- que fariam o Brasil mudar de patamar como nação.

Ouvimos formulações de alto alcance estratégico e outras de simplicidade desconcertante. Por exemplo, de como modernizar toda a malha ferroviária em operação no país com o dinheiro que está reservado para o inacreditável trem-bala; de como aumentar a remuneração da caderneta de poupança e do FGTS, impactando positivamente a poupança interna do país.

Refletiu-se sobre novos caminhos para superação da baixa qualidade da educação e saúde oferecidas nas redes públicas. Muitas ideias surgiram. Outras certamente virão. Que elas possam inspirar o novo e necessário debate que o Brasil e os brasileiros merecem.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna