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Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/

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Governo de Minas: agenda de melhorias prevê ações e metas desafiadoras para toda a gestão estadual

Na Agenda de Melhorias que o governador apresentou durante a reunião gerencial realizada nesta quinta-feira (29), são destacados dez desafios.

Omar Freire/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012
O governador Antonio Anastasia presidiu, no auditório Juscelino Kubitschek, a 1ª Reunião Gerencial 2012

Na Agenda de Melhorias que o governador apresentou durante a reunião gerencial realizada nesta quinta-feira (29), são destacados dez desafios, cujo objetivo final do governo estadual, que é tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver. O quadro a seguir mostra quais são esses desafios:

 

Metas e ações para cada desafio

Para cada um desses grandes desafios, foram estabelecidas ações e metas para 2012. No esforço de reduzir a pobreza e as desigualdades, por exemplo, estão previstas a ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social para 620 municípios; construção e implantação de mais de duas mil cisternas de captação de água de chuva no Grande Norte de Minas; implantação de 82 sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades no Nordeste e Norte do Estado.

Na área de saúde, cujo desafio é “Viver mais e com mais saúde”, estão previstas, entre outras ações, o acompanhamento de pelo menos 20 mil gestantes e de crianças de até um ano, por meio do call center Mães de Minas. Também são metas a implantação de dois hospitais regionais – em Juiz de Fora e Divinópolis – e inauguração de quatro Centros de Atenção Secundária para Hipertensos e Diabéticos nas microrregiões de Diamantina, Patos de Minas, Pirapora e Teófilo Otoni.

No item “Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos” estão previstos: plena operação do Estádio Independência e a conclusão das obras do Mineirão; início das obras do programa Caminhos de Minas; da implantação dos terminais metropolitanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e conclusão de 13 trechos do Proacesso, além do reinício da expansão do metrô da capital mineira em parceria com o Governo Federal e a prefeitura de Belo Horizonte.

No campo da capacitação profissional estão previstos a inclusão de 30 mil novos alunos ao Projeto de Educação Profissional (PEP); criação de 35 mil vagas pela escola de formação Magistra para a capacitação continuada de profissionais da Educação; investimentos de R$ 160 milhões, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em parceria com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) em apoio a empresas inovadoras e parques tecnológicos; e implantação de cinco unidades do Minas Fácil (serviço prestado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em parceria com diversos órgãos públicos, que permite aos empreendedores abrirem negócios de forma simplificada e ágil, em no máximo 8 dias).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/agenda-de-melhorias-preve-acoes-e-metas-desafiadoras-para-toda-a-gestao-estadual/

Gestão Anastasia: pioneira no país, Jucemg inicia registro digital para sociedades anônimas em Minas

Nova modalidade representa inúmeros benefícios às empresas situadas no Estado

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) disponibiliza, a partir de agora, uma nova modalidade de serviço para as sociedades anônimas, trata-se do Sistema de Registro Digital. Por meio deste novo sistema, as empresas mineiras poderão fazer o envio eletrônico dos seus documentos para a Jucemg, assinados digitalmente por meio de certificados digitais. O apoio constante às empresas situadas no Estado está entre as prioridades estabelecidas pelo governador Antonio Anastasia.

Os documentos eletrônicos têm a mesma validade jurídica dos documentos físicos. “Anteriormente, o registro era feito somente de modo presencial, agora de forma segura, os documentos são analisados e certificados virtualmente”, informa o diretor de Gestão da Informação e Modernização da Jucemg, Alex Barbosa. O Sistema de Registro Digital está disponível no Portal de Serviços da Jucemg, por meio do site http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br, ou do site  www.jucemg.mg.gov.br.

Principais benefícios

O registro digital representa inúmeros benefícios às empresas situadas em Minas, como a modernização, simplificação e agilidade no arquivamento dos atos da sociedade; maior praticidade no envio dos documentos, via internet, não sendo mais necessário o comparecimento nas unidades da Jucemg para protocolo da documentação; e mais segurança, já que os documentos enviados eletronicamente estarão protegidos por mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações.

Para facilitar o uso deste novo serviço, a Junta Comercial, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), valida e emite certificados digitais em sua sede, em Belo Horizonte, desde 27 de fevereiro de 2012. Para mais informações sobre a emissão de certificado digital, acesse o site da Jucemg e clique na opção “Serviço/Certificado Digital”, ou o site da Prodemge www.prodemge.gov.br/certificacaodigital/. As informações também estão disponíveis pelo telefone (31) 3339-1251.

Fonte: Agência Minas

Programa Minas Fácil, criado no Governo Aécio, já reduz para seis dias o prazo para abertura de empresas em BH

O prazo médio para a abertura de uma empresa em Minas Gerais caiu de 14 dias, no ano passado, para nove dias neste ano. Em Belo Horizonte, já é possível constituir uma empresa em até seis dias, enquanto, em 2009, esse prazo era de oito dias, segundo informações da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Em novembro, foram abertas, em todo o Estado, 4.528 empresas. Foram constituídas 1.817 empresas em Belo Horizonte, 296 na região de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, 246 em Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Varginha, no Sul de Minas, e 235 em Montes Claros, no Norte de Minas. Por ramo de atividade foram 2.049 empresas do setor de serviços, 2.047 do setor comercial e 432 industriais. No acumulado do ano, foram abertas em Minas Gerais 53.779 empresas.

De acordo com a Jucemg, essa redução do prazo para a constituição de empresas se dá em razão das medidas adotadas após a implantação do Minas Fácil, um projeto iniciado em 2005, com o objetivo de tornar mais simples e ágil a abertura de empresas no Estado. Com essa iniciativa são reunidos em um único local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e uma base de dados única. A meta do programa é garantir para apenas oito dias o prazo para se abrir uma empresa no Estado.

No decorrer do tempo têm sido introduzidas mudanças visando o aperfeiçoamento do processo. A última é a padronização da Consulta de Viabilidade e do Módulo Integrador para todas as 31 unidades do Minas Fácil, antes disponível apenas para Belo Horizonte. Essa consulta de viabilidade permite ao empreendedor ter uma resposta a sua consulta de forma mais rápida, eficaz e conclusiva, tendo todas as informações necessárias para decidir sobre a abertura de sua empresa.

Minas Fácil

O Minas Fácil é um programa iniciado no Governo Aécio Neves, que faz parte do projeto estruturador Descomplicar. Foi criado para viabilizar a abertura de empresas simplificando, racionalizando e desonerando o processo de registro e legalização; reduzir custos e aumentar a eficácia dos órgãos envolvidos, atendendo a demanda dos empreendedores e contribuir para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais e seu consequente desenvolvimento social. O Módulo Integrador do Minas Fácil possibilita que o empreendedor possa consultar em uma só tela os registros e documentos gerados após a abertura da sua empresa, como o CNPJ, Inscrição Municipal, Estadual e os alvarás das prefeituras e dos órgãos de licenciamento, no caso de empresas de baixo risco.

Atualmente, a abertura de empresas pelo Minas Fácil é feita em quatro etapas: na primeira, o empreendedor ou seu representante acessa a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento; o segundo passo deve ser feito no Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, onde o empreendedor deve fornecer informações necessárias para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O passo seguinte consiste em acessar o Módulo Integrador Minas Fácil, gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), no caso de empresário individual, além dos documentos de arrecadação necessários para a constituição de sua empresa.

Por fim, é feita a entrega dos documentos em uma das Unidades do Minas Fácil, cujo prazo para análise é de oito dias. Estando tudo em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação municipal e receber o contrato social, CNPJ, inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura. Além disso, para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

As 31 unidades do Minas Fácil estão instaladas em Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.

 

quadro

 

 

São Lourenço sediará unidade do Minas Fácil

Possibilitar ao empreendedor mais rapidez e agilidade para abrir a empresa e focar seus esforços na competitividade do seu negócio. Esse é o objetivo da trigésima primeira unidade do Minas Fácil que o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, vai inaugurar, nesta quinta-feira (17), em São Lourenço, no Sul de Minas. A solenidade deverá reunir diversas autoridades, entre elas o presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Ayres Mascarenhas.

O programa Minas Fácil, criado pelo Governo de Minas e inserido no Projeto Estruturador Descomplicar – Melhoria do Ambiente de Negócios, gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reúne em um só local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e uma base de dados única. A meta do programa é baixar para apenas oito dias o prazo para se abrir uma empresa em Minas.

O processo de abertura de empresas pelo Minas Fácil segue duas etapas: o empreendedor ou seu representante legal acessa a página do Minas Fácil e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Essas informações são analisadas pelos órgãos estaduais e municipais responsáveis. Em dois dias o interessado recebe, por e-mail, a resposta à consulta, informando, de forma definitiva, se o negócio pode ou não ser registrado nas condições desejadas pelo empreendedor. A resposta da consulta preliminar, se positiva, informa também toda a documentação a ser apresentada e as taxas que devem ser pagas pelo empreendedor.

O segundo passo é a entrega dos documentos. No prazo máximo de 15 dias, o empreendedor deve comparecer à central do Minas Fácil e entregar a documentação e os comprovantes de pagamento das taxas. A partir daí, começa a contagem de oito dias, período em que a documentação é checada para verificar se corresponde, rigorosamente, às informações prestadas na consulta preliminar. Terminada a análise, se tudo estiver em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação e o registro da empresa. Então, são entregues o contrato social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a inscrição municipal e/ou estadual e, para maioria das atividades, o alvará de localização.

Lançado em 13 de setembro de 2005, em Belo Horizonte, o programa já tem unidades funcionando em Ubá, Poços de Caldas, Lavras, Lagoa Santa, Divinópolis, Governador Valadares, Araxá, Betim, Ipatinga, Araguari, Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Nova Serrana, Viçosa, Sete Lagoas, Passos, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Varginha, Muriaé, Uberaba, Três Corações, Patos de Minas, Ponte Nova e Patrocínio.

A unidade de Ituiutaba, a única regional, atende aos empreendedores de Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu e Santa Vitória.

Segundo o secretário Sergio Barroso, “o objetivo é favorecer o ambiente de negócios e desburocratizar a ação do poder público, a fim de que a economia mineira possa continuar crescendo acima da média nacional”.

A central de atendimento do ‘Minas Fácil’ em São Lourenço vai funcionar à rua Olavo Gomes Pinto, nº 160, loja 59, Centro.

Fopemimpe debate políticas para os micro e pequenos empresários

Ressaltando a importância do encontro para o fomento à economia mineira por meio de um segmento dos mais representativos, a subsecretária de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Marilena Chaves, presidiu, nesta quinta-feira (27), ao lado do diretor de Operações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Matheus Cotta de Carvalho, e do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Lázaro Luiz Gonzaga, a abertura da terceira Assembléia Geral do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe).

A subsecretária falou sobre as ações voltadas para as micro e pequenas empresas. “Nosso compromisso hoje é de articular, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais em benefício das microempresas e empresas de pequeno porte”, salientou.

Desde a sua criação, em julho de 2008, o Fopemimpe realiza dois encontros anuais para reunir os empresários com o objetivo de permutar experiências e discutir melhorias para o segmento. “Ao longo de 2009, conquistamos diversos benefícios para os empresários desse segmento, como a redução da carga tributária e a inserção das prefeituras como clientes dessas empresas”, destacou Marilena Chaves.

O maior desafio do Fopemimpe, segundo a subsecretária, é implementar a Lei Geral 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em 100% dos municípios mineiros. “Atualmente, a legislação está implementada em 81 municípios e nosso objetivo é atingir os 853 municípios mineiros”, completou. A lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), das 750 mil empresas ativas em Minas Gerais, cerca de 734 mil são microempresas e pequenas empresas. O mesmo estudo mostra que a maioria das empresas está no ramo de comércio e serviço, com 45,6% e 40,2%, respectivamente.

Programação

O primeiro dia do evento ainda contou com palestras do diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Ronaldo Lamounier Locatelli, que apresentou as ações desenvolvidas pelo banco para o micro e pequeno empreendedor. Ele destacou a preocupação do BDMG em atender os empresários desse segmento em Minas. “Como esse é o segmento que gera o maior número de empregos, queremos atuar, por meio de nossos parceiros, em todo o Estado de Minas Gerais”, afirmou.

O assessor de Economia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mauro Sayar Ferreira, também ministrou uma palestra sobre a conjuntura e as perspectivas econômicas para o ano de 2010. Os representantes das prefeituras de Uberlândia, São Sebastião do Paraíso, Além Paraíba e Belo Horizonte também estiveram presentes no Fórum para apresentar as ações do Fopemimpe em suas cidades.

Os participantes foram divididos em grupos temáticos para debater assuntos como “Inovação e Tecnologia”, “Capacitação e formação empreendedora”, “Comércio exterior”, “Informação”, “Investimento, Financiamento e crédito” e “Racionalização legal e burocrática”.

Integrantes

Além da Sede, integram o Fopemimpe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Jucemg, BDMG e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

Representando a iniciativa privada integram o Fórum o Sebrae-MG, Fiemg, Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Setcemg), Associação Comercial de Minas (AC Minas), Banco do Brasil e Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg).

Junta Comercial de Minas bloqueia CPFs e evita criação de empresas fantasmas – convênio de cooperação técnica será assinado com Governo Aécio Neves

Levantamento feito pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) apurou que em janeiro deste ano foram bloqueados 331 CPFs (Cadastro de Pessoa Física) por perda ou roubo. O serviço é oferecido pela  Jucemg para evitar a criação de empresas fantasmas.

Dados da  Jucemg mostram que no ano passado, foram bloqueados 2.078 CPFs, contra 1.823 em 2008. A secretária-geral da Jucemg, Marinely Bonfim, informou que esse serviço só é oferecido no Brasil pela autarquia mineira e impede a abertura de empresas fantasmas no Estado. Para isso, a Junta Comercial mantém a Central de Comunicação de Documentos Roubados, Furtados ou Extraviados. Funcionam atualmente no país 27 juntas comerciais.

Convênio de cooperação técnica será assinado entre a Jucemg e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para integrar os dois sistemas, facilitando a troca de informações e ampliando o bloqueio em todas as regiões mineiras.
A Jucemg já firmou acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e Fazenda Nacional, dando acesso a esses órgãos ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, para as informações necessárias a investigações e ações judiciais. Também assinou convênio com a Rede de Controle de Administração Pública para fiscalizar os gastos públicos e combater a corrupção em todo o Estado. A iniciativa foi do Tribunal de Contas da União e da Auditoria Geral do Estado, com a participação de 17 órgãos públicos federais e estaduais.

A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, os seis escritórios regionais, as 29 unidades do Minas Fácil e 11 postos conveniados fazem a prestação desse serviço de bloqueio de CPF ao cidadão. O processo é aberto com o preenchimento do requerimento em duas vias, obtido nas próprias unidades, ou no site http://www.jucemg.mg.gov.br . É só clicar em ‘Serviços’ e depois no item 3 ‘Bloqueio de CPF’. O interessado deve ainda anexar xerox autenticado do documento de identidade, com foto, e o boletim de ocorrência registrada em qualquer Delegacia de Polícia.

A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, funciona na avenida Santos Dumont, 380, Centro. O requerimento deve ser entregue no guichê de atendimento, no andar térreo, das 9h às 17h. As seis unidades regionais ficam nas cidades de Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha, Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros.

O bloqueio de CPF pode ser feito também nas 29 cidades, onde há unidades do Minas Fácil: Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Varginha, Ubá, Uberlândia, Uberaba e Viçosa.

Os 11 postos de atendimento ficam em Alfenas, Boa Esperança, Contagem, Curvelo, Itaúna, Leopoldina, Muzambinho, Paracatu, São João del-Rei, Sarzedo e Teófilo Otoni.