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PSDB de Minas vai mostrar o escândalo do ‘mensalão 2’ na TV

O PSDB de Minas Gerais vai explorar na propaganda da TV o caso Petrobras, que o partido tem chamado de “mensalão 2″.

Eleições 2014

Fonte: O Tempo

PSDB de Minas vai usar na TV caso Petrobras contra o PT

A inclusão da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no programa eleitoral foi anunciada nesta segunda-feira (8) pelo próprio candidato a governador

DA REDAÇÃO

O PSDB de Minas Gerais vai explorar na propaganda da TV o caso Petrobras, que o partido tem chamado de “mensalão 2″. A intenção é desgastar o PT o tanto quanto for possível para tentar mudar o panorama da disputa.

A inclusão da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no programa eleitoral foi anunciada nesta segunda-feira (8) pelo próprio candidato a governador, o tucanoPimenta da Veiga, que está atrás do seu principal concorrente nas pesquisas, o petistaFernando Pimentel.

“Nós vamos ajudar o mineiro a refletir sobre os fatos. Isso que aconteceu na Petrobras, eu não me lembro de ter visto até hoje uma corrupção mais escandalosa, mais escabrosa do que essa”, disse Pimenta.

A colocação desse tema na campanha é parte de uma ofensiva do PSDB contra o PT.Pimenta disse que os programas vão conter as propostas de governo dos tucanos, mas haverá também o que ele chama de “ação política na campanha”.

A campanha de Pimenta diz que já nesta semana essa ofensiva deverá chegar à propaganda eleitoral na TV. No site da campanha, a exploração do assunto já começou.

Logo que o site é acessado, aparece uma tela na qual é feito um pedido de desculpas pelo “incômodo”, mas que é para que as “mentiras” não prevaleçam.

Em duas imagens, vem o ataque: “O PT de Pimentel nega a existência do mensalão”; “a verdade: o Supremo Tribunal Federal manda prender os petistas amigos de Pimentel, e agora a revista ‘Veja’ denuncia o mensalão 2“.

Em Minas, segundo levantamento do Datafolha da semana passada, Pimentel tem 32%, ePimenta, 24%. Antes da propaganda, o petista tinha 29%, e o tucano, 16%.

REAÇÃO

A reação do PT começou não com o candidato petista, mas com o presidente estadual da legenda, o deputado federal Odair Cunha.

Em nota, o PT abordou a delação atacando o PP, partido aliado nacionalmente ao PT envolvido no novo escândalo. É que em Minas o PP sempre foi aliado do PSDB, que segue as orientações do presidenciável Aécio Neves.

Os petistas lembram que o governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, e o deputado estadual Dinis Pinheiro, vice de Pimenta, são os “expoentes” do PP-MG.

O PT também citou o mensalão tucano (desvio de recursos públicos na campanha eleitoral doPSDB-MG de 1998), dizendo que nunca ouviu Pimenta defender o julgamento, e citou ainda a investigação que e Polícia Federal faz sobre o candidato tucano a governador por envolvimento passado dele com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

A nota critica ainda Aécio, que tem atacado o PT após as notícias da delação.

“A meia indignação sugere o tucano no papel de lobo em pele de cordeiro, o que não condiz com a atuação republicana que se espera de um senador da República e de quem deseja ser presidente do país”, afirma o texto.

Sobre a nota do PT reagindo aos ataques tucanos, Pimenta disse: “Nós não tememos nada quanto a qualquer investigação. É evidente que o PT agora vai começar a nos agredir porque isso é característico do PT, mas essa investigação na Petrobras tem que ir a fundo. O que nós queremos é isso”.

O CASO

No último final de semana, a revista “Veja” publicou que o ex-diretor da Petrobras afirmou, em depoimento, que 12 políticos estiveram envolvidos em esquema de corrupção na estatal.

Costa citou Sérgio Cabral (ex-governador do Rio), Roseana Sarney (governadora do Maranhão), João Vaccari (tesoureiro nacional do PT), Henrique Alves (presidente da Câmara), Renan Calheiros (presidente do Senado), Edison Lobão (ministro de Minas e Energia), Mário Negromonte (ex-ministro das Cidades de Dilma), os senadores Ciro Nogueira e Romero Jucá, e os deputados Cândido Vaccarezza e João Pizzolatti, além do ex-candidato à PresidênciaEduardo Campos, morto em 13 de agosto, também foi citado como beneficiário.

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Efetivados da Lei 100 serão atendidos pelo regime previdenciário

Cerca de 80 mil efetivados do Estado pela LC 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do STF.

Gestão Pública

Fonte: Estado de Minas

Servidor estadual sob fogo cruzado

Por decisão da Justiça Federal, governo de Minas volta a atender pelo regime previdenciário 80 mil efetivados

Representante da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro fala na audiência pública ontem na Assembleia Legislativa

Depois de terem sido transferidos para o Regime Geral de Previdência, os cerca de 80 mil efetivados do estado pela Lei Complementar (LC) 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam este mês a contribuir e serem atendidos pelo regime previdenciário próprio do governo de Minas. A decisão foi tomada, em caráter liminar, pela Justiça Federal, e a Advocacia Geral do Estado(AGE) não vai recorrer. O entendimento foi que, até que esses servidores cuja efetivação foi considerada inconstitucional sejam excluídos dos quadros do funcionalismo estadual – o prazo limite concedido pelo STF é 1º de abril de 2015 –, a responsabilidade por arcar com licenças, pensões ou aposentadorias é estadual.

O novo embate judicial por causa da LC 100 foi iniciado pelo governo mineiro em 23 de julho. O estado ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o órgão estava se recusando a atender os servidores transferidos pelo estado para o Regime Geral. A mudança no sistema previdenciário foi adotada depois que o STF, em março, considerou inconstitucional a efetivação dos designados da educação, mas deu o prazo de um ano para que aqueles para os quais não havia cargos em concurso permanecerem neles, porém como temporários.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em abril, maio e junho o estado recolheu as guias de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência (GFIP) dos efetivados atingidos pela decisão do Supremo e, portanto, essas pessoas deveriam se reportar ao INSS. Diante de reclamações feitas ao estado de que eles não estavam sendo atendidos pelo instituto, a AGE entrou com ação coletiva pedindo que o órgão federal prestasse os serviços. Na semana passada, porém, o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara de Minas Gerais, negou a liminar. “Tenho o entendimento de que, mesmo após a decisão do STF na ADI 4786, compete ao estado deMinas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC 100/07 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes a tempo e modo as devidas prestações previdenciárias até o prazo estabelecido pelo Supremo”, sentenciou.

Ao representar o procurador-geral do estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, ontem, em audiência pública sobre a Lei 100 na Assembleia, o advogado da AGE Sérgio Pessoa de Paula Castro anunciou que, apesar de o estado ter o pedido negado pela Justiça, não vai tentar alterar a decisão. De acordo com ele, o estado ingressou com a ação pedindo que o INSS reconhecesse os servidores por entender que a decisão do STF que os tornou temporários implicaria mudança no regime previdenciário. “O que o estado pretende é uma definição precisa e segura para essas pessoas”, afirmou, emendando que, neste momento, asegurança jurídica foi alcançada.

LICENÇAS Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os servidores da ativa que procuraram a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional precisando de licença de até 15 dias foram atendidos. Sobre os demais, encaminhados ao INSS, houve reclamação de que os direitos previdenciários eram negados. O estado não soube informar quantas foram as negativas do INSS, mas recomendou a esses servidores que procurassem a perícia da Seplag para conseguir os benefícios a partir de agora. Os pedidos de aposentadoria devem ser direcionados à área de recursos humanos. Ainda segundo a Seplag, os R$ 40 milhões mensais repassados ao INSS para custear os direitos previdenciários dos efetivados no Regime Geral serão ressarcidos. “A partir da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, os recursos já transferidos serão compensados no repasse mensal (referente a contratos, recrutamento amplo e designados), limitado a 30% do valor total”, informa em nota.

Aécio diz que PT é autoritário ao tentar intimidar STF

Censura ao STF:  senador Aécio Neves diz que Pt se “elegeu pregando valores valores da democracia, mas governa com as armas do autoritarismo”.

Censura do PT: Aécio líder da oposição

Fonte: Jogo do Poder

Senador Aécio vê face autoritária do PT na proposta que restringe poder do STF

“Reagiremos com firmeza contra qualquer iniciativa que atente contra os valores democráticos e a nossa Constituição”, diz Aécio.

Censura ao STF: Aécio diz que PT é autoritário

Censura ao STF: Aécio diz que PT é autoritário

senador Aécio Neves criticou nessa quinta-feira (25/04) o que considerou mais uma ação do PT contra a democraciaAécio Neves classificou como uma excrescência a proposta de emenda constitucional (PEC), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC determina que decisões do Supremo Tribunal Federal(STF) sejam submetidas à aprovação do Congresso Nacional, restringindo, assim, o poder do órgão máximo do Judiciário brasileiro.

Outra polêmica ocorreu na quarta-feira, envolvendo o STF e o Congresso. Em decisão de caráter provisório, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação da proposta que seria votada no Senado, que impunha dificuldades para a criação de um novo partido político, impondo restrições ao direito de tempo na TV e de recursos do fundo partidário. Para o senador Aécio Neves, a medida, que tenta impedir que a ex-ministra Marina Silva consiga se lançar candidata nas eleições do ano que vem, é um casuísmo que também atenta contra à democracia.

“No intervalo de uma semana, o partido da presidente da República, o PT, comete duas violências. Não contra as oposições ou o Judiciário, mas contra a democracia. A primeira delas, ao tentar impedir a criação de novas alternativas partidárias, com o objetivo claro de inviabilizar a candidatura da ex-ministra Marina Silva. A segunda, ao aprovar, na CCJ da Câmara dos Deputados, uma flagrante inconstitucionalidade, que viola uma das cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação e a independência dos Poderes da República”, criticou o senador.

Entre as restrições que impõe ao STF, a PEC determina que, quando o tribunal declarar inconstitucional uma emenda à Constituição aprovada pelo Legislativo, essa decisão não produzirá efeito imediato. Antes, terá que ser submetida à apreciação do Congresso. A PEC prevê ainda que um uma súmula vinculante (decisão que deve ser seguida por todo o Judiciário) só poderá ser proposta quando 9 dos 11 votos do STF forem a favor dela. Hoje é necessário a maioria absoluta. A emenda determina ainda que, para vigorar, a súmula terá que ser submetida ao Congresso.

“A violência da primeira iniciativa, impedida por uma ação firme do ministro Gilmar Mendes, e a excrescência da segunda, contra a qual o PSDB já agiu junto ao STF, mostram a face oculta de um governo que se elegeu pregando os valores da democracia, mas governa com as armas do autoritarismo”, disse o senador.

PEC, de autoria de um deputado do PT, Nazareno Fonteles, foi questionada já nesta quinta-feira pelo PSDB. O líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio, entrou com um mandato de segurança no próprio STF contra a ação.

Aécio defende TRF em Minas ao lado de Joaquim Barbosa

Aécio: Joaquim Barbosa participou ao lado do senador e do governador Antonio Anastasia da cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência.

Aécio: medalha da Inconfidência

Fonte: Valor Econômico

Aécio defende criação de tribunal federal em Minas

Aécio Neves: TRF Minas

Duas semanas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter feito duras críticas à criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo país, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, neste domingo, que conversou com ele sobre o assunto. Aécio é um defensor do tribunal em Minas Gerais.

Os dois estiveram sentados lado a lado por mais de uma hora no palco armado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), na cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência a 164 pessoas. Barbosa foi o principal homenageado. A ele o governador Antonio Anastasia (PSDB) concedeu o Grande Colar, o mais alto grau da medalha criada há 62 anos pelo governo mineiro.

“Chegamos a conversar um pouco sobre isso”, disse o senador após a cerimônia, ao ser perguntado sobre os novos tribunais. “Obviamente eu respeito as posições do ministro. Mas ele também, acredito, concorda que, de todos os tribunais aprovados, o mais relevante é o de Minas Gerais“, disse Aécio, que acrescentou que continua achando que o tribunal no Estado “precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal“.

No início do mês, em reunião com magistrados, Joaquim Barbosa disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, com sede em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, foi fruto de “uma negociação na surdina”. E disse também: “Tenho certeza de que essas sedes (de tribunais) serão construídas em resorts e praias.” Barbosa ainda disse, no encontro, que a aprovação de novos TRFs foi uma irresponsabilidade porque deverá, segundo ele, triplicar o número de juízes no Brasil. “Essa é uma visão corporativa. A Justiça Federal vem se interiorizando de maneira impensada e irracional. É um movimento de irresponsabilidade. Eu gostaria de ter sido ouvido pelo Congresso, e não fui.”

No evento em comemoração à Inconfidência Mineira, o presidente do Supremo evocou os princípios de liberdade e igualdade de Tiradentes para fazer uma defesa das políticas de cotas em universidades para estudantes negros. Segundo Joaquim Barbosa, o princípio da igualdade que marcou a luta dos inconfidentes mineiros e que pressupõe que “todos os seres humanos merecem ser tratados com mesma consideração” impõe ao Estado o “dever de garantir a igualdade de todos, sobretudo mediante de políticas voltadas a conferir direitos e outorgar proteção àqueles que eventualmente se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Em seu pronunciamento, Barbosa ainda afirmou que no Brasil contemporâneo “há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes”, como é o caso do reconhecimento da desigualdade, da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento chave no Brasil, os negros. Foi esse reconhecimento, que “levou o Supremo Tribunal Federal a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”. “Mas todos nós sabemos que muito ainda há de ser feito para que tenhamos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos nós”.

Jaques Wagner: Aécio quer ser presidente, comentou governador da Bahia

Aécio quer ser presidente, diz governador da Bahia. Jaques Wagner critica julgamento do mensalão e minimiza vitória de Campos em Recife.

Aécio: presidente 2014

Fonte: Valor Econômico

Jaques Wagner condena ‘espetáculo’ do julgamento

 Aécio quer ser presidente, diz governador da Bahia

‘Aécio quer ser presidente’, diz governador da Bahia.

Wagner: “Me consta que Aécio quer ser presidente. Ele [Campos] vai se afastar do governo para ser vice do Aécio?”.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirma que o julgamento do processo do mensalão do PT ganhou “conotação politizada demais” e tem influência nas eleições municipais, embora não seja determinante. No segundo turno, acredita que o peso será menor – assim como o das greves que desgastaram sua gestão -, já que o eleitor “despejou um pouco de sua raiva”. Wagner diz que o julgamento peloSupremo Tribunal Federal (STF) virou um “espetáculo”, que transforma ministros em heróis e constrange os que contrariam o senso comum.

“Uma coisa é a transparência, outra é o espetáculo. Não sei se faz bem à democracia. (…) Então o ministro Ricardo Lewandowski [revisor] está proibido de ter opinião jurídica diferente de Joaquim Barbosa [relator], porque um virou herói? Lewandowski é um dos 11 integrantes. Então tudo o que falar está contaminado, porque não está no senso comum do que todo mundo pensa? Então vamos fazer justiça com as próprias mãos”, diz.

Para Wagner, os envolvidos tiveram “julgamento público” e pagaram preço muito alto, com constrangimento pessoal e familiar. No caso do ex-ministro José Dirceu, compara a cassação na Câmara à pena de morte. No segundo turno, defende que o PTenfrente esse debate, lembrando os escândalos que abateram a oposição. “O povo sabe que tem demônios e santos em tudo que é partido. E que nenhum deles tem a tutela da moralidade absoluta”, diz.

Com um olho no segundo turno da eleição de Salvador, onde o candidato do PT, Nelson Pelegrino, vai disputar com Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), e o outro no cenário nacional, no qual é um dos nomes do PT para a sucessão da presidente Dilma Rousseff, Wagner minimiza a vitória do governador Eduardo Campos (PSB) nesse primeiro turno, com a eleição de Geraldo Júlio em Recife. Para ele, lá “o PT é que acabou com o PT“, com um “rol de trapalhadas”.

O governador considera natural que Campos tenha pretensão de disputar a Presidência da República, mas diz que, apesar disso, não pode ser visto como opositor do PT, mesmo tendo vista os embates no Recife e em Belo Horizonte, onde Marcio Lacerda venceu no primeiro turno com apoio do tucano Aécio Neves, e Fortaleza, cidade na qual o segundo turno será disputado pelas duas legendas.

Evitando antecipar uma ruptura da base de Dilma, nega que haja uma “trama” entre o colega de Pernambuco, que é presidente do PSB, e Aécio, para uma aliança futura, contra o PT. Wagner prefere atribuir a uma “infeliz coincidência” o fato de PT e PSBterem se enfrentado nessas três cidades estratégicas. “Me consta que Aécio quer ser presidente. Ele [Campos] vai ter interesse em se afastar desse projeto para ser vice do Aécio?

O governador, cuja base aliada elegeu cerca de 340 prefeitos dos 417 da Bahia, já articula a participação de Dilma e de Lula em comício de Pelegrino. No primeiro turno, ambos gravaram para o programa eleitoral, mas apenas o ex-presidente foi a Salvador. Quer, também, o apoio do PMDB de Geddel Vieira Lima – aliado de Dilma, mas oponente de Wagner na Bahia – no palanque do petista. O PMDB lançou Mário Kertész, que ficou em terceiro, com mais de 9% dos votos.

“Como existe um alinhamento nacional do PT com o PMDB, entendo que tem uma naturalidade da política essa aproximação, não uma obrigatoriedade. (…) Estamos discutindo uma campanha eleitoral em que está o projeto da Dilma versus o projeto do [José] Serra ou do Aécio [Neves], do DEM e do PSDB”, afirma Wagner.

Mas não vai oferecer a Geddel vaga na chapa governista à eleição majoritária de 2014, em troca do apoio a Pelegrino. As três vagas (governador, vice e senador) já são poucas para acomodar os partidos que integram hoje sua base. Compromete-se apenas com a possibilidade de o PMDB, se for para a base, participar das negociações.

“Não fico devendo o que não posso entregar. Se o Geddel apoiar Pelegrino, não está na obrigação de apoiar meu candidato em 2014. A recíproca é a mesma. Se ele tiver no apoio ao governo, é um partido que entra na discussão. Mas não posso dizer que a vaga é dele e desconstituir um conjunto de partidos.” A permanência ou não de Geddel no governo federal – ele ocupa a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal -, caso decida apoiar o DEM, é uma decisão de Dilma e do PMDB, diz Wagner.

No caso da eleição de Salvador, Wagner avalia que o julgamento do mensalão teve seu peso, assim como outras variáveis, como a greve de policiais e a de professores, que durou mais de cem dias, que desgastaram seu governo.

Embora rejeite a tese da transferência de dinheiro do PT para aliados em troca de apoio ao governo – o que foi batizado de “mensalão do PT” -, Wagner admite que o PT envolveu-se numa “grande trapalhada”, em 2004, quando ajudou financeiramente os partidos aliados. A estratégia era eleger mais de mil prefeitos da base, para chegar mais forte a 2006, na reeleição de Lula.

Ele responsabiliza o sistema eleitoral brasileiro, no qual os candidatos têm de buscar financiamento para as campanhas, e defende o financiamento público, como forma de dar oportunidade a quem quer disputar “sem ter que passar o chapéu”. Com o medo do empresariado de financiar campanhas e, futuramente, se ver envolvido em algum escândalo, o governador confirma que aumentou a chamada doação oculta, pela qual transferências são feitas aos partidos que, por sua vez, fazem a distribuição às candidaturas. “Tem um jogo de hipocrisia. Porque, se o cara ajudou, não ser um privilegiado [após a eleição], mas também não pode ser um pária. Por isso, acho que as pessoas exorbitam na crítica, porque ficam no céu ou no inferno. E a vida é muito mais purgatório.”

Em seu segundo ano de mandato, Wagner diz que sonha em disputar a Presidência, mas nega ter obsessão pelo projeto. Sua prioridade é reeleger Dilma em 2014. Ele não descarta a possibilidade de ficar no cargo até o fim do mandato e não disputar as próximas eleições. Para facilitar a composição dos aliados na chapa majoritária (governador, vice e senador), Wagner aceita disputar a Câmara dos Deputados.

Wagner diz que continuará, na campanha de Salvador, o discurso do alinhamento político entre prefeitura e governos estadual e federal, mas nega que seja uma ameaça de discriminação, se o eleito for de outro partido. Ele define o que prega como um “alinhamento de projeto, sinergia de pensamento”.

Após 12 anos de gestão petista na Presidência da República, o governador diz que há um desgaste do governo. Mas cita o crescimento de cerca de 15% do PT, nessas eleições, como um dado para mostrar que o partido ainda tem fôlego, embora alguns interpretem que o peso da influência de Lula diminuiu.

Aécio: presidente– Link da matéria: http://www.valor.com.br/eleicoes2012/2862098/jaques-wagner-condena-espetaculo-do-julgamento

Aécio: senador defende gestão pública de qualidade

Aécio: Em giro pelo interior de São Paulo, senador defende gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social.

Aécio: gestão pública eficiente

Fonte: PSDB-MG

Aécio Neves defende maior rigor ético e mais qualidade na gestão pública

“O grande desafio da minha geração é introduzir na agenda do Brasil a gestão pública de qualidade para se contrapor a este absurdo aparelhamento do estado brasileiro, que é a principal marca do PT”, diz Aécio

 Aécio: senador defende mais eficiência na gestão pública

Aécio: Em giro pelo interior de São Paulo, senador defende gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social.

O senador Aécio Neves participou, semana passada, de atos políticos de apoio aos candidatos a prefeito pelo PSDB em Jundiaí e em Ribeirão Preto, em São Paulo. Saudado pelos eleitores durante as caminhadas que realizou, o senador disse que o país vive um novo momento na vida política e que as eleições municipais deste ano deverão ser marcadas pelo maior rigor ético na conduta dos candidatos e pela cobrança de maior qualidade na administração pública.

“As eleições municipais têm um foco local e o natural é que sejam discutidas questões locais. As administrações exitosas sempre tendem a ser aprofundadas e ter continuidade. Aquelas que fracassaram, obviamente, tendem a perder as eleições. Mas a sociedade brasileira faz agora uma discussão um pouco mais profunda sobre o padrão ético, sobre o que é necessário para alguém fazer vida pública. E esta é uma discussão que PSDB pode fazer com muita tranquilidade e com muita serenidade”, afirmou Aécio Neves.

Em Jundiaí, Aécio Neves participou de ato de campanha do candidato tucano, deputado Luiz Fernando Machado, que reuniu centenas de mulheres na Praça da Matriz. Em Ribeirão Preto, o senador participou ao lado do candidato, deputado federal Duarte Nogueira, de uma caminhada pelo centro comercial, onde cumprimentou a população e tomou cafezinho em tradicional cafeteria da cidade.

Gestão de qualidade

Aécio Neves afirmou que até 7 de outubro percorrerá várias regiões do país e, por onde for, defenderá entre os futuros administradores a gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social. Para o senador, este será o grande desafio dos futuros prefeitos em contraponto ao uso partidário de órgãos públicos, como ocorre na administração do PT no país

“A minha pregação por onde vou é em torno da gestão pública de qualidade como instrumento de desenvolvimento social. Acho que o grande desafio da minha geração, da geração do Nogueira, é introduzir na agenda do Brasil a gestão pública de qualidade para se contrapor a este absurdo aparelhamento do estado brasileiro que é a principal marca do PT. Essa é a pregação do PSDB, essa é a base da construção de um novo e alternativo projeto para o país”, afirmou o senador.

Julgamento do Mensalão

Aécio Neves acrescentou que a sociedade brasileira sobe de patamar a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do esquema do mensalão ocorrido em 2005, durante o governo Lula. O senador destacou a isenção e seriedade dos ministros do STF.

“É o Brasil iniciando uma nova etapa. Não apenas a ação política, mas a sociedade brasileira sobe de patamar. Acho que a Justiça brasileira está com isenção, com absoluta seriedade, dando uma demonstração de que a impunidade não pode grassar no Brasil como grassou nos últimos anos. Infelizmente vem sendo uma marca na trajetória do PT uma dificuldade muito grande de diferenciar o que é público do que é privado. Em qualquer democracia são os partidos políticos que estão a serviço do Estado. O PT inverteu esta lógica. Colocou o país a serviço do seu projeto de poder”, disse, em entrevista.

Aécio: Eleições 2012 – Link da matéria: http://blog.psdb-mg.org.br/blog/2012/09/06/aecio-neves-defende-maior-rigor-etico-e-mais-qualidade-na-gestao-publica/

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais