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Senador Aécio Neves criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

 Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

senador Aécio Neves (PSDB/MG)conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem ogoverno federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo HorizonteAécioabordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúdeeducação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

 Senador Aécio Neves quer fim da guerra fiscal

Aécio Neves apoia fim da guerra fiscal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta terça-feira (24/04), o fim das isenções fiscaisconcedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país, prevista no projeto de resolução nº 72, que está sendo discutido, agora à noite, no plenário do Senado.

Em seu pronunciamento na tribuna, o senador Aécio Neves disse que a Resolução 72 põe fim à competição danosa entre os estados, mas prejudica fortemente alguns estados da Federação. Pela atual proposta do governo, sofrerão perda de receita o Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Em seu pronunciamento, o senador destacou que a unificação das alíquotas de ICMS deveriam ocorrer em conjunto com o debate sobre os royalties do petróleo e da mineração, as dívidas dos estados e a melhor repartição dos recursos federais.

“Vamos votar favoravelmente ao projeto de resolução 72 porque ele acaba com a competição danosa para a indústria nacional pelos importados. Mas, mais uma vez, o governo federal deixa de fazer um gesto em favor da federação, do equilíbrio federativo. Essa é uma questão que deveria estar sendo vista conjuntamente com outras, como os royalties de petróleo e do minério, a renegociação das dívidas estaduais e a repartição dos fundos de participação”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves defendeu sua emenda que estabelece um período de cinco anos de ajustes para os estados que terão perda de recursos com a medida. Ele propõe que, durante cinco anos, essas perdas sejam compensadas pelo governo federal por meio de abatimento nas dívidas junto à União.

“”A perda para o governo federal seria irrisória, sobretudo neste momento de crescimento e concentração de receita em suas mãos”,” disse Aécio.

Pela emenda, o cálculo das perdas desses estados seria feito pelo Conselho Nacional de PolíticaFazendária (Confaz).

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-apoia-fim-da-guerra-fiscal/

Pestana defende melhor distribuição dos recursos da União para os municípios – mobilização deve ser em torno das reformas tributária e fiscal

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG – O Tempo

EM busca da competitividade e eficiência

O Congresso e o Fundo de Participação

É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento

A agenda de discussões e deliberações do Congresso Nacional em 2012 promete muita polêmica e decisões importantes. Finalizaremos a votação do Código Florestal, discutiremos a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, a Lei da Copa, a regulamentação do novo rito de tramitação das medidas provisórias, entre outros temas.

Mas um ponto certamente ganhará extrema visibilidade: a questão federativa e a distribuição do bolo tributário entre os diversos membros da Federação. Estarão em pauta a partilha dos royalties do petróleo, o novo marco das compensações por exploração mineral e a nova normatização do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Quando falamos da necessidade de uma profunda reforma tributária e fiscal no Brasil, múltiplos vetores estão envolvidos. Do ponto de vista da sociedade e da economia, vêm à tona os objetivos de diminuição da carga tributária, simplificação do sistema, favorecimento da competitividade e da eficiência, estímulo à produção. Pelo lado da equidade, a diminuição da regressividade. E na questão federativa, uma partilha mais justa e descentralizada.

Nunca é demais repetir que sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil fazer. É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento. Quem tem posições consolidadas, não quer perder. Quem tem situação desfavorável, quer avançar sobre a renda dos mais ricos.

Cabe realçar que a grande questão do rearranjo do pacto federativo é a desconcentração de recursos que hoje ficam absurdamente centralizados nas mãos do governo federal, comprometendo a autonomia de Estados e municípios, burocratizando as políticas públicas, encarecendo o custo de administração, intermediação e controle, impondo perdas de eficiência.

Mas há também a polêmica discussão sobre os critérios de distribuição das receitas entre Estados e municípios. Nos royalties do petróleo, vamos tentar uma solução de equilíbrio entre produtores e não-produtores. No setor mineral, realinhar as compensações pelos profundos impactos ambientais e na infraestrutura. E teremos ainda que aprovar, em 2012, uma nova lei complementar que regulamente a partilha do FPM e FPE, já que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a LC nº 63/1989, que trata do tema.

Creio que a pulverização de parâmetros é confusa e ineficaz (um critério neutraliza o efeito do outro). Questões específicas (unidades de conservação, reservas indígenas, cobertura de água e esgoto) devem ser cuidadas por políticas setoriais específicas. Para questões gerais e de impacto universal, como essa, creio que as variáveis devam ser população, território e equidade social (algum parâmetro inversamente proporcional ao PIB per capita ou IDH).

A proposta que tramita no Senado Federal tira R$ 800 milhões de Minas Gerais a cada ano. Mas muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte. Estaremos atentos.

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Gestão pública contra o pacto federativo, PT contra o Brasil

Fonte: PSDB Minas

PT vota de novo contra Minas

Assista sessão de votação dos royalties do petróleo no Senado e veja como o PT, mais uma vez, ficou contra Minas!

Em artigo o senador Aécio Neves explicou:

“A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.” Leia mais

Marcus Pestana acredita que reformas fiscal e tributária reduziriam perdas dos municípios

Gestão fiscal, gestão tributária

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

Tributos, Federação e a reforma necessária

Fácil de falar, dificílimo de fazer

A questão federativa e sua interface com o sistema tributário estão na ordem do dia no Congresso Nacional.

Encontra-se em pauta a discussão de projetos de lei que versam sobre a distribuição dos royalties do petróleo e as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

No caso dos royalties do petróleo, é liquido e certo que o veto do presidente Lula cairia se fosse submetido ao plenário do Congresso Nacional. Mas é também evidente que essa decisão acarretaria demandas ao Poder Judiciário por parte de Estados e municípios produtores. Talvez este seja o caso em que se aplique a máxima “é melhor um bom acordo do que uma briga ruim”. Diversas iniciativas vão no sentido de proporcionar maior equidade na partilha de recursos, que aumentarão para R$ 34 bilhões até 2022. É justo que os municípios e os Estados produtores se apropriem de uma parte da riqueza. Mas não é justo que algumas cidades, como Ribeirão das Neves, tenham apenas R$ 300 por habitante por ano de transferências obrigatórias, enquanto outras, produtoras de petróleo e energia, recebam R$ 5.000, R$ 6.000 ou mais. Na hora de garantir educação de qualidade, acesso à saúde, manutenção de vias públicas ou limpeza urbana, o perfil do gasto é o mesmo.

Em relação à exploração mineral, os recursos gerados são infinitamente menores do que no setor petróleo, frente a danos ambientais muito mais visíveis e palpáveis. Visando corrigir essa situação, o senador AécioNeves apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2011, ampliando a base de cálculo da receita líquida para a bruta, alterando alíquota de 3% para 5% e normatizando a partilha dos recursos. Ao contrário do afirmado aqui, nesta mesma página, por José Dirceu, a proposta de Aécio aumenta, em muito, os recursos para os municípios.

Na verdade, todas essas discussões proliferam enquanto não conseguimos encarar o problema de uma forma mais abrangente. No plano da retórica, há uma absurda unanimidade em favor de uma reforma tributária e fiscal. Mas os interesses consolidados e as dificuldades de arbitrar os conflitos distributivos não deixam que o tema prospere e que avancemos na mudança de nosso regime fiscal.

A reforma tributária e fiscal ideal deveria reverter a grande regressividade do sistema. Estancar o crescimento da carga tributária. Simplificar o confuso, complexo e às vezes ininteligível cipoal de leis, regras e normas. Tornar mais justa a partilha de recursos entre governo federal, governos estaduais e prefeituras.

Fácil de falar, dificílimo de fazer. A cada ameaça de mudança, uma verdadeira guerra é armada por aqueles que vão perder posições, e a discussão dos royalties mostra claramente isso.

Uma reforma tributária e fiscal que mereça o nome precisaria de convicção firme, forte disposição de enfrentar conflitos, liderança política, habilidade negociadora. Com a palavra a presidente Dilma Rousseff.

Rogério Correia entre tapas, beijos e mentiras! A paixão de Rogério Correia por Aécio Neves está rumando para um caso grave. Como se trata de amor não correspondido, o deputado estadual que faz oposição a um senador tem dado sinais recorrentes de agressividade incontida.

Fonte: Gabriel Azevedo – Turma do Chapéu

Rogério Correia entre tapas, beijos e mentiras!

A paixão de Rogério Correia por Aécio Neves está rumando para um caso grave. Como se trata de amor não correspondido, o deputado estadual que faz oposição a um senador tem dado sinais recorrentes de agressividade incontida. Seja física, seja verbal…

A proposta defendida por Aécio Neves e pelo PSDB no caso dos royalties do petróleo era a melhor para Minas. Era a melhor para o Rio também. Só não era melhor para o PT. E isso, Rogerio Correia não conta.

Confiram a tabela que já foi postada no site!

Tabela comparativa - royalties do petróleo

Além de mentir mais uma vez sobre Aécio Neves, Rogério Correia mostra que ele é bom mesmo é de agressão.

Primeiro foi o servidor da Assembleia Legislativa (vídeo abaixo).

Agora, a obsessão com Aécio é capaz de fazê-lo utilizar o Twitter com uma linguagem que não se espera de um parlamentar.

Vejam se não é falta de decoro

RT @Jeca1908: @rogeriocorreia_ O safado do Aécio votou contra Minas pq quer o apoio do Rio nas eleições pra presidente. Um babaca traidor

Reprodução Tweeter Rogério Correia

Isso condiz com a postura de um deputado estadual? Linguagem chula, destemperada e, para completar, divulgando informação falsa. Esse amor todo, deputado, está começando a lhe tirar dos eixos.

Link do comentário: http://turmadochapeu.com.br/turma-do-chapeu-2/rogerio-correia-aecio-neves-2/

Leia também: Bloco Transparência e resultado repudia agressão do deputado Rogério Correia a servidor da Assembleia de Minas

O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

Existiam duas propostas sobre os royalties do petróleo em votação no Senado.

A primeira, de iniciativa do senador Dorneles, previa que  a União abrisse mão de uma maior parcela de recursos dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores.

O PSDB e o DEM votaram a favor dessa proposta, em defesa da Federação  e por considerar que há uma excessiva concentração de receitas na mão da união.

Além disso, apoiaram essa iniciativa porque ela dava mais recursos aos estados não produtores: cerca de R$ 11 bilhões.

Venceu a outra proposta apoiada pelo PT que concentra os recursos nas mãos da União e repassa aos estados não produtores  apenas  cerca de R$ 9 bilhões.

Ou seja, Minas, assim como os outros estados não produtores e produtores, vão receber menos recursos. Mais uma vez, graças ao PT.

Royalties dos minérios e do petróleo: “É preciso que a União assuma a posição natural de coordenação do debate”, defendeu Aécio Neves

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Responsabilidade

Como evitar que os recursos da exploração mineral sejam usados em obras de baixa qualidade, onde terminam transformando-se em desperdício e ilustrando de forma melancólica a equação na qual desaparecem as nossas montanhas e os benefícios que poderiam ser gerados para a população?

Duas matérias em discussão no Legislativo e no Executivo carregam importância capital para o futuro do país, por representarem rara oportunidade de fazer justiça federativa e trazerem para o centro do debate nacional a reflexão sobre como lidamos com os nossos recursos ambientais não renováveis. Refiro-me à discussão sobre os royalties dos minérios e do petróleo.

Por suas características únicas, mas também semelhantes, não podemos nos permitir ficar reféns do debate exclusivo sobre quem ganha o quê. Tão importante quanto ele é definir com responsabilidade o destino dos recursos que podem advir dessas decisões.

No momento de anemia financeira de Estados e municípios – alguns à beira da insolvência -, é fundamental prevalecer uma visão mais ampla e generosa sobre o imprescindível fortalecimento dos entes federados, dando assim correta dimensão ao nosso compromisso com o país. Afinal, não somos apenas mineiros, paulistas, cariocas ou baianos. Somos brasileiros, um país organizado de forma federativa e não um aglomerado de Estados com interesses necessariamente conflitantes.

É preciso que a União assuma a posição natural de coordenação do debate dessas matérias sem reduzir-se à posição de parte interessada, como se fosse um dos contendores, como vem acontecendo.

A necessidade da revisão dos royalties dos minérios é antiga e é compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff, que, no entanto, ainda não se confirmou.

Por outro lado, esse tema traz também consigo um forte componente ético, que não pode ser ignorado.

Estamos lidando com um patrimônio que não pertence só a algumas gerações de brasileiros. Trata-se de questão intergeracional.

Como usar os recursos advindos da exploração de um bem não renovável em favor do presente e do futuro?

Países como a Noruega encontraram respostas adequadas à sua realidade. Lá, institucionalizou-se um fundo provido pela exploração do petróleo que busca garantir o pagamento de aposentadorias futuras e proteger a economia do país para o tempo em que a exploração econômica se findar.

A realidade brasileira é bem mais complexa, mas precisamos enfrentar algumas questões: no caso do petróleo, vamos garantir parte dos recursos para investimento em energia renovável, gesto de responsabilidade com o presente e de solidariedade com o futuro?

Como evitar que os recursos da exploração mineral sejam usados em obras de baixa qualidade, onde terminam transformando-se em desperdício e ilustrando de forma melancólica a equação na qual desaparecem as nossas montanhas e os benefícios que poderiam ser gerados para a população?

Não estamos apenas discutindo royalties, mas o futuro.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.