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Efetivados da Lei 100 serão atendidos pelo regime previdenciário

Cerca de 80 mil efetivados do Estado pela LC 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do STF.

Gestão Pública

Fonte: Estado de Minas

Servidor estadual sob fogo cruzado

Por decisão da Justiça Federal, governo de Minas volta a atender pelo regime previdenciário 80 mil efetivados

Representante da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro fala na audiência pública ontem na Assembleia Legislativa

Depois de terem sido transferidos para o Regime Geral de Previdência, os cerca de 80 mil efetivados do estado pela Lei Complementar (LC) 100/07 que ainda permanecem nos quadros do funcionalismo estadual por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam este mês a contribuir e serem atendidos pelo regime previdenciário próprio do governo de Minas. A decisão foi tomada, em caráter liminar, pela Justiça Federal, e a Advocacia Geral do Estado(AGE) não vai recorrer. O entendimento foi que, até que esses servidores cuja efetivação foi considerada inconstitucional sejam excluídos dos quadros do funcionalismo estadual – o prazo limite concedido pelo STF é 1º de abril de 2015 –, a responsabilidade por arcar com licenças, pensões ou aposentadorias é estadual.

O novo embate judicial por causa da LC 100 foi iniciado pelo governo mineiro em 23 de julho. O estado ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o órgão estava se recusando a atender os servidores transferidos pelo estado para o Regime Geral. A mudança no sistema previdenciário foi adotada depois que o STF, em março, considerou inconstitucional a efetivação dos designados da educação, mas deu o prazo de um ano para que aqueles para os quais não havia cargos em concurso permanecerem neles, porém como temporários.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em abril, maio e junho o estado recolheu as guias de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência (GFIP) dos efetivados atingidos pela decisão do Supremo e, portanto, essas pessoas deveriam se reportar ao INSS. Diante de reclamações feitas ao estado de que eles não estavam sendo atendidos pelo instituto, a AGE entrou com ação coletiva pedindo que o órgão federal prestasse os serviços. Na semana passada, porém, o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara de Minas Gerais, negou a liminar. “Tenho o entendimento de que, mesmo após a decisão do STF na ADI 4786, compete ao estado deMinas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC 100/07 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes a tempo e modo as devidas prestações previdenciárias até o prazo estabelecido pelo Supremo”, sentenciou.

Ao representar o procurador-geral do estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, ontem, em audiência pública sobre a Lei 100 na Assembleia, o advogado da AGE Sérgio Pessoa de Paula Castro anunciou que, apesar de o estado ter o pedido negado pela Justiça, não vai tentar alterar a decisão. De acordo com ele, o estado ingressou com a ação pedindo que o INSS reconhecesse os servidores por entender que a decisão do STF que os tornou temporários implicaria mudança no regime previdenciário. “O que o estado pretende é uma definição precisa e segura para essas pessoas”, afirmou, emendando que, neste momento, asegurança jurídica foi alcançada.

LICENÇAS Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os servidores da ativa que procuraram a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional precisando de licença de até 15 dias foram atendidos. Sobre os demais, encaminhados ao INSS, houve reclamação de que os direitos previdenciários eram negados. O estado não soube informar quantas foram as negativas do INSS, mas recomendou a esses servidores que procurassem a perícia da Seplag para conseguir os benefícios a partir de agora. Os pedidos de aposentadoria devem ser direcionados à área de recursos humanos. Ainda segundo a Seplag, os R$ 40 milhões mensais repassados ao INSS para custear os direitos previdenciários dos efetivados no Regime Geral serão ressarcidos. “A partir da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, os recursos já transferidos serão compensados no repasse mensal (referente a contratos, recrutamento amplo e designados), limitado a 30% do valor total”, informa em nota.

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Conheça a verdade sobre o aeroporto de Cláudio

Aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado. Governo de MG desapropriou um terreno e quando as obras foram feitas, já pertencia ao Estado.

Aeroporto de Cláudio

Fonte: Facebook – Pagina Oficial de Aécio Neves

Aécio construiu um aeroporto em terra de familiares quando era governador?

Não. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado. O governo de Minas Gerais desapropriou um terreno que pertenceu anteriormente a familiares do senador para a construção do aeroporto. Quando as obras foram feitas, o terreno já pertencia ao Estado. O próprio governo federal confirma que a a área pertence ao Estado. Uma das condições necessárias para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil transfira a jurisdição de aeroportos para os Estados é a confirmação da posse da área. Em abril de 2014, a secretaria transferiu o aeroporto de Cláudio para o Estado, o que confirma o reconhecimento de que não há dúvidas sobre a quem o terreno pertence.

Por que o Estado desapropriou um terreno que pertencia a um familiar do governador?

Porque era a maneira de a obra ficar mais barata. Nesse terreno, já existia uma pista de pouso há mais de 20 anos.

Por que o aeroporto foi construído nesse local?

governo de Minas criou um programa chamado ProAero, para apoiar os aeroportos do estado. Minas é o estado que tem o maior número de municípios e o maior número de aeroportos públicos. São 92, sendo que 81 desses são aeroportos locais, que não têm aviação comercial. A média é de um aeroporto a cada 10 municípios. Os aeroportos servem de apoio às atividades econômicas locais e serviços, como de urgência médica.

cidade de Cláudio foi escolhida para receber melhorias numa pista antiga já existente. O Estado tinha duas escolhas: aproveitar uma pista de pouso antiga já existente ou comprar outro terreno para começar a fazer uma nova obra, que seria muito mais cara.

O curioso é que, se o Estado tivesse feito isso, os responsáveis poderiam ser acusados de improbidade administrativa, pois teriam gastado mais dinheiro apenas para não contrariar os interesses particulares de um familiar do governador da época, que não concordava com as bases da desapropriação.

O familiar de Aécio teve alguma vantagem pessoal com a construção do aeroporto?

Não. Ele resistiu à desapropriação e não concordou com o valor estabelecido pela perícia do Estado. Ele queria receber R$ 9 milhões e o Estado ofereceu R$ 1 milhão. O processo de desapropriação foi absolutamente regular, como confirmam os pareceres de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal.

VEJA AQUI

desapropriação foi feita da mesma forma de todas as desapropriações feitas pelo poder público, seja ele federal ou estadual. Como não houve acordo sobre valores, a Justiça transferiu o terreno para o Estado e a disputa judicial em torno dos valores continua.

Por que a disputa continua?

Quando a Justiça desapropria uma área em favor do poder público, a desapropriação é irreversível. Mas a decisão em torno dos valores a serem pagos pode se arrastar por décadas. O valor de R$ 1 milhão foi depositado em juízo. Anos depois, a ex-esposa do antigo proprietário da terra, de quem ele está separado judicialmente há 38 anos, obteve autorização da Justiça para sacar a parte a que tinha direito. A parte relativa ao antigo proprietário permanece bloqueada pela Justiça.

Por que o dinheiro está bloqueado?

Porque em 1983 o Estado fez um repasse de recursos à Prefeitura de Cláudio para a construção de uma pista de pouso de terra no município. Na época, o antigo proprietário da área do aeroportoMúcio Tolentino, era o prefeito. Ele recebeu o recurso e construiu a pista de pouso em terreno particular. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra ele, pedindo que devolva ao município o valor investido na pista.

Essa ação não atrapalhou a desapropriação de 2008?

Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na pista de terra ao município. É um processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda muitos mais.

Há risco de prejuízo aos cofres públicos ?

Ao contrário. O governo de Minas Gerais tomou todas as providências para impedir isso. O Estado fez questão de registrar a existência dessa ação ao solicitar à Justiça a desapropriação, da área para que o juiz responsável pudesse pedir o bloqueio dos recursos, como de fato aconteceu. O dinheiro pago pela desapropriação está bloqueado para ser usado no ressarcimento à prefeitura, se esse for o resultado da ação. Como se vê, o interesse público foi totalmente preservado.

O processo de desapropriação usado nesse caso é comum?

Sim, é assim que são feitas todas as desapropriações do poder publico, quando não se chega a um acordo sobre o valor. Muitas vezes, as discussões sobre valores levam muitos anos, até décadas, na Justiça. Não se pode esperar o fim da disputa judicial sobre valores para com

PT promove ataque à honra dos adversários, diz Aécio

Aécio: “A campanha começa como nossos adversários gostam, com mentiras, e ataques à honra dos adversários, essa é uma praxe do PT.”

Eleições 2014

Fonte: Hoje em Dia

Campanha eleitoral começa com mentiras, diz Aécio Neves

candidato do PSDB à Presidência da RepúblicaAécio Neves, acusou o PT de promover um ataque à honra dos adversários, em razão da notícia de suposta irregularidade na construção de um aeroporto na cidade de Cláudio (MG) em terras desapropriadas de seu tio-avô. “A campanha começa como nossos adversários gostam, com mentiras, e ataques à honra dos adversários, essa é uma praxe do PT.”

Aécio disse que a informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo de que houve construção por parte do governo de Minas Gerais numa área privada de seu parente é “mentirosa”. Segundo ele, a desapropriação foi feita por R$ 1 milhão e seu tio-avô apresentou uma proposta de R$ 9 milhões.

“Se houve alguém favorecido foi o Estado (de MG) e não meu parente.” Aécio informou que buscou o parecer de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STFAyres Brito e Carlos Veloso para atestar a legalidade do ato promovido pelo governo de Minas Gerais. Segundo ele, os dois ex-presidentes “atestaram a legalidade da operação”.

Aécio disse também que o Ministério Público de Minas Gerais investigou essa mesma obra em abril deste ano e arquivou o processo porque não encontrou nenhuma irregularidade. “A obra foi feita dentro da lei.” O presidenciável, que participou na tarde de hoje de um encontro promovido pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), com pessoas com necessidades especiais, lamentou ainda que a campanha presidencial esteja começando “com essa deturpação da verdade”.

Terreno do aeroporto era opção mais barata, diz Aécio

“Era o (terreno) mais barato. Já tinha uma pista de terra nele. Seria sim um ato contra o erário se eu fizesse outra obra – justificou Aécio.

Factóide do PT

Fonte: O Globo

Aécio diz que aeroporto era ‘mais barato’, e entrega pareceres a favor da construção em MG

Tucano fez um breve pronunciamento em São Paulo e acusou o PT de estar por trás das denúncias

Em um pronunciamento breve em sua chegada ao comitê de campanha em São Paulo nessa terça-feira, o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou que escolheu, quando governador de Minas Gerais, uma área que pertencia a um tio-avô dele para a construção de um aeroporto no município de Cláudio porque era a opção “mais barata”. Aécio entregou à imprensa no início desta noite dois pareceres que ele solicitou a ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. Os ex-ministros Ayres de Brito e Carlos Velloso atestam, no documento, a legalidade do processo realizado pelo tucano quando governador.

 Era o (terreno) mais barato. Já tinha uma pista de terra nele. Seria sim um ato contra o erário se eu fizesse uma obra muito mais cara numa área onde a topografia não justificasse — justificou Aécio.

O candidato começou o pronunciamento acusando o PT de estar por trás das denúncias.

— A campanha começou e como nossos adversários gostam, com mentiras e ataques à honra. Essa é uma praxe dos nossos adversários do PT. Portanto, quero dizer duas coisas. O que circulou na imprensa é que teria havido a construção de um aeroporto por parte do governo de Minas numa área de um tio-avô meu em Claudio. Essa informação é mentirosa. Não existiu nenhuma construção em nenhuma área privada. A área foi desapropriada em benefício do estado como atestam todos os documentos que vocês vão receber hoje. A desapropriação foi feita pelo estado em R$ 1 milhão. O proprietário, na época, apresentou proposta de R$ 9 milhões, mas ela foi desapropriada com o valor depositado de R$ 1 milhão. Se houve alguém favorecido nisso foi o estado e não o meu parente.

Pouco antes, o coordenador-geral da campanha, Agripino Maia, também sugeriu uma ação eleitoral por parte dos adversários.

— A denúncia foi feita, claro, que por vazamento de algum órgão de governo que tem a informação, que é quem controla o funcionamento de aeroporto, quatro anos depois, no inicio da campanha eleitoral — disse.

A campanha do tucano também entregou à imprensa uma cópia das justificativas do Ministério Público de Minas Gerais para o arquivamento de uma investigação sobre a obra do aeroporto em fevereiro deste ano.

— A investigação é muito bem vinda, mas quero dizer que, assim como aconteceu em inúmeras obras em Minas, nossos adversários sempre de forma anônima, na maioria das vezes, buscava que o MP fizesse investigação. Eu soube ontem que o MP investigou essa obra este ano e arquivou esse processo porque não encontrou nenhuma ilegalidade.

Aécio: decisão do STF não pode ser explorada pelo PT

Aécio: “Não contribui para a democracia um partido político querer transformar um julgamento numa ação política,” disse.

Aécio: líder da oposição

Fonte: O Globo 

Fernando Henrique diz que ‘alta República’ não honrou confiança do povo

Aécio condena PT por tentar explorar decisão do STF como um ato político

Reunidos em Poços de Caldas para celebrar os 30 anos do primeiro documento que pediu a realização de eleições diretas no país, líderes tucanos aproveitaram o encontro para criticar o PT e os condenados no julgamento do mensalão. O ex-presidente Fernando Henrique, ao comentar as prisões dos mensaleiros, foi duro nos ataques.

– Há momentos em que a gente sente que há no ar um vento de mudança (…). Aqueles que exerceram papel na alta República não souberam honrar a confiança que o povo devotou neles. Transformaram- se em nepotistas e, em vez de transformar o Brasil, transformaram suas próprias vidas

– disse FHC, que completou:

– Quando vejo que a Justiça começa a se fazer e quando vejo que aqueles que foram alcançados por ela tentam transformá- la em instrumento de sua própria história e de uma revolução que não fizeram, em nome de ideais que não cumpriram, que descumpriram a Constituição que juramos todos, temos de dar um basta nisso, chega de desfaçatez.

“PROVAS CONTUNDENTES”

Já Aécio Nevespresidente do PSDB e pré-candidato tucano à Presidência, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser explorada pelo PT como um ato político. Segundo eles, a prisão dos condenados no escândalo do mensalão foi feita com base “em provas contundentes”.

– O que eu lamento, falando agora como presidente do PSDB, é que o presidente nacional do PT tenha confundido uma decisão da Suprema Corte brasileira com uma ação política, querendo criar um clima no Brasil absolutamente distante daquele que era natural. Não contribui para a democracia um partido político querer transformar um julgamento numa ação política.

Em encontro que reuniu todos os governadores do PSDB, chamou a atenção a ausência do ex-governador paulista José Serra. Sobre esse fato, Fernando Henrique respondeu, sem citar o nome do ex-governador, que o partido está unido.

– O partido está em perfeita unidade. E o melhor, ao redor de ideias e projetos. Essa unidade, progressivamente, será total. Nada impede que esse que você citou (José Serra), a quem respeito e admiro, se manifeste sobre o que foi dito hoje – disse o ex-presidente.

Aécio, por sua vez, aproveitou para atacar a relação do governo federal com os estados.

– Ficam todos à mercê da benevolência, da boa vontade, do bom humor de quem está no governo federal. Isso não é justo para com um país das dimensões do Brasil. Esse chamamento é oportuno em um momento fundamental, para que possamos ter no próximo embate eleitoral compromissos claros dos candidatos com municípios e com os estados brasileiros – disse o mineiro.

POLÍTICA MINEIRA

Também no evento, o governador Geraldo Alckmin disse que esperar ver Aécio nas ruas:

– Quero trazer um abraço de estímulo ao Aécio, para que ele percorra o país, ouça a nossa população, fale à população inspirado nessa maravilhosa política mineira da conciliação. Política que concilia esperança com ação. E que leve essa esperança para os nossos milhares de municípios. O governo mais importante é o governo local. Aquele que está junto do povo e enxerga as aflições da população, porque com ela convive.

Aécio: senador critica critério de Lula para cargos no STF

Aécio: “Se Lula se arrepende da escolha de ministros do STF – não sei avaliar a razão -, imagine em relação a outras áreas do governo.”

Eleições 2014

Fonte: Correio Braziliense

ELEIÇÕES

Aécio ataca critérios de Lula para cargos no STF

Líder tucano diz que entrevista ao Correio põe em dúvida a qualidade das nomeações do ex-presidente

Um dos prováveis adversários de Dilma Rousseff na corrida ao Palácio do Planalto, em 2014, o presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG), disse ontem estar surpreso com a afirmação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao Correio de domingo, de que teria mais critérios para indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal caso tivesse as informações que têm hoje sobre os postulantes ao cargo. “Algo surpreendente porque esse é um pressuposto de todos nós de que o presidente da República escolhe com absoluto critério os seus ministros do Supremo, das altas Cortes e, até mesmo, do Poder Executivo.”

Após ler a entrevista do presidente, Aécio passou a imaginar outros possíveis erros cometidos pelo PT no preenchimento dos cargos públicos. “Se ele (Lula) se arrepende da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal – não sei avaliar por qual razão -, imagine em relação a outras áreas do governo, como diretores de agências reguladoras e dirigentes de bancos”, provocou Aécio, que participou ontem de um seminário promovido pela revista Exame.

O presidenciável tucano também afirmou que, se for eleito presidente no ano que vem, reduzirá o número de ministérios pela metade. “Num eventual governo do PSDB, e falo em tese, obviamente, trocaria metade dos ministérios – deixaria com 20, 21- por uma secretaria de desburocratização, que simplifique o setor de negócios e estimule os que querem empreender mais.”

Desburocratização
No seminário, ele acusou o governo Dilma de interromper o ciclo de reformas econômicas aberto pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, travando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Temos agora de priorizar algumas ações. Certamente, entre elas, a desburocratização do nosso sistema tributário, a simplificação desse sistema, a melhoria do ambiente de negócios que, infelizmente, não existe hoje no Brasil.”

Também convidada para o evento, a ex-senadora Marina Silva – que vive uma semana decisiva para a criação do partido dela, a Rede Sustentabilidade – afirmou que eventos como os de ontem são importantes para fomentar o debate, já que, segundo ela, “o país não precisa de um amontoado de propostas”. “Estamos precisando de um novo acordo político, que não seja nas bases da situação pela situação e daoposição pela oposição“, sugeriu.

Último dos presidenciáveis a falar no evento, o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, declarou que o partido não se arrependeu dos 10 anos em que conviveu com o PT no governo federal. Mas está convencido de que chegou a hora de desembarcar do Executivo. “Não nos arrependemos de participar, mas queremos levar nossas ideias, críticas e considerações para construir um novo governo”, disse ele a uma plateia repleta de empresários.

Segundo Campos, esse novo governo deve ter o compromisso de preservar o que já foi conquistado e evitar debates maniqueístas. “Em 2010, o debate foi pobre e, agora, estamos sentindo falta das ideias. É preciso fazer esse debate. O Brasil espera das lideranças políticas, empresariais e da academia que construam consensos sobre o que é importante para o país”, concluiu Campos.

Crítica à “intromissão” 
Após participar de um fórum de economia, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a intromissão política em assuntos da Corte e na carreira dos juízes. Ele disse que a ação é danosa e que, por isso, muitos magistrados não decidem. A consideração remete à opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista concedida ao Correio. Quando questionado se havia relação entre a resposta e as considerações do ex-presidente, Barbosa se esquivou. “Não tenho nada a dizer. Ele foi presidente da República, eu não sou presidente da República. Não tenho nenhum papel na nomeação de ministros para o Supremo e nunca procurei exercer influência sobre esse papel”, limitou-se a dizer.

Aécio defende TRF em Minas ao lado de Joaquim Barbosa

Aécio: Joaquim Barbosa participou ao lado do senador e do governador Antonio Anastasia da cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência.

Aécio: medalha da Inconfidência

Fonte: Valor Econômico

Aécio defende criação de tribunal federal em Minas

Aécio Neves: TRF Minas

Duas semanas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter feito duras críticas à criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo país, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, neste domingo, que conversou com ele sobre o assunto. Aécio é um defensor do tribunal em Minas Gerais.

Os dois estiveram sentados lado a lado por mais de uma hora no palco armado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), na cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência a 164 pessoas. Barbosa foi o principal homenageado. A ele o governador Antonio Anastasia (PSDB) concedeu o Grande Colar, o mais alto grau da medalha criada há 62 anos pelo governo mineiro.

“Chegamos a conversar um pouco sobre isso”, disse o senador após a cerimônia, ao ser perguntado sobre os novos tribunais. “Obviamente eu respeito as posições do ministro. Mas ele também, acredito, concorda que, de todos os tribunais aprovados, o mais relevante é o de Minas Gerais“, disse Aécio, que acrescentou que continua achando que o tribunal no Estado “precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal“.

No início do mês, em reunião com magistrados, Joaquim Barbosa disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, com sede em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, foi fruto de “uma negociação na surdina”. E disse também: “Tenho certeza de que essas sedes (de tribunais) serão construídas em resorts e praias.” Barbosa ainda disse, no encontro, que a aprovação de novos TRFs foi uma irresponsabilidade porque deverá, segundo ele, triplicar o número de juízes no Brasil. “Essa é uma visão corporativa. A Justiça Federal vem se interiorizando de maneira impensada e irracional. É um movimento de irresponsabilidade. Eu gostaria de ter sido ouvido pelo Congresso, e não fui.”

No evento em comemoração à Inconfidência Mineira, o presidente do Supremo evocou os princípios de liberdade e igualdade de Tiradentes para fazer uma defesa das políticas de cotas em universidades para estudantes negros. Segundo Joaquim Barbosa, o princípio da igualdade que marcou a luta dos inconfidentes mineiros e que pressupõe que “todos os seres humanos merecem ser tratados com mesma consideração” impõe ao Estado o “dever de garantir a igualdade de todos, sobretudo mediante de políticas voltadas a conferir direitos e outorgar proteção àqueles que eventualmente se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Em seu pronunciamento, Barbosa ainda afirmou que no Brasil contemporâneo “há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes”, como é o caso do reconhecimento da desigualdade, da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento chave no Brasil, os negros. Foi esse reconhecimento, que “levou o Supremo Tribunal Federal a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”. “Mas todos nós sabemos que muito ainda há de ser feito para que tenhamos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos nós”.