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Educação: Professores dizem não à proposta do Governo Pimentel

Professores não aceitam pagamento do piso de forma escalonada. Educadores pararam as atividades e se reuniram no pátio da ALMG onde votaram a decisão.

A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril

Fonte: Hoje em Dia 

Professores dizem não à proposta do Governo Pimentel e podem entrar em greve

A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril. Foto: Lucas Prates / Hoje em Dia

Professores recusam proposta do Estado e indicam estado de greve

Professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais rejeitaram as propostas apresentadas pelo Governo do Estado, na tarde desta terça-feira (31). Os educadores pararam as atividades e se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde votaram a decisão. A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril.

O Estado ofereceu pagar o piso do magistério, de forma escalonada, até 2018. No entanto, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Beatriz Cerqueira, informou que a categoria entendeu que as propostas não atendem o interesse dos professores. Os educadores aprovaram a realização de uma nova assembleia em 29 de abril, já com o indicativo de greve. Após a votação, o grupo iniciou uma passeata até a Praça 7, no Centro de BH.

Outra decisão será a realização de uma grande mobilização em Ouro Preto, na região Central do Estado. Os professores pretendem protestar em 21 de abril (Dia de Tiradentes), durante a entrega da Medalha da Inconfidência, como forma de pressionar o governo. Nos dias 9 e 10 de abril, a categoria voltará a se reunir com representantes do Estado, sendo no primeiro dia para levar o resultado da assembleia desta terça e no segundo dia para tratar sobre a Lei 100.

Beatriz disse que os professores não querem o pagamento do piso nacional de forma escalonada, e sim de imediato. “Temos escutado que devemos dar mais tempo ao governo do Estado e que queremos resolver em três meses, problemas de 12 anos. Mas pensamos o contrário. Se não fizermos mobilização agora, entraremos na fila. Se não esticarmos essa corda, passaremos mais quatro anos patinando entre piso e reajuste”, afirmou.

A coordenadora-geral do SindUTE/MG ainda reclamou que há distorção de interpretação por parte do Estado. Ela diz que o governo “engole” mais de 15% da carreira dos professores e que o entendimento do governo é que o piso nacional deve ser pago apenas para licenciaturas, enquanto deve ser aplicado também para nível médio. Outra reclamação é que as propostas apresentadas excluem os aposentados.

No entanto, o SindUTE comemorou a decisão do Estado, que se comprometeu a publicar no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a nomeação de 1.500 professores aprovados em concurso realizado em 2011. Ao longo deste ano, serão 15 mil nomeações. Atualmente, só 1/3 dos professores são efetivados e o restante trabalha com contratos irregulares.

Reajuste

Durante reunião realizada na segunda-feira (30), o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que, em 2018, os servidores atinjam o piso nacional vigente.

O governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.

Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que 77,15% das escolas estaduais funcionaram normalmente nesta terça-feira. A paralisação teve impacto em 22,85% das 3.654 escolas do Estado, sendo que 217 paralisaram totalmente as atividades e 618 paralisaram as atividades de forma parcial.

“O Governo de Minas Gerais destaca que é uma das prioridades da atual gestão a valorização das carreiras dos servidores da Educação e o pagamento do piso salarial dos professores, compromisso firmado pelo governador Fernando Pimentel. Num processo transparente de diálogo, desde o início do ano, um Grupo de Trabalho foi constituído para a discussão e estudos de tais propostas.

Na última segunda-feira (30.03), uma reunião com representantes da categoria foi realizada em Belo Horizonte na qual propostas para a política remuneratória, reestruturação da carreira e avanços na gestão foram apresentadas para as entidades sindicais. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018 e propôs adicional de Valorização da Educação Básica. Na ocasião, o Governo garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores, conforme a capacidade financeira do Estado”.

Confira abaixo a proposta do Estado:

1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;

2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;

3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;

4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;

6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;

7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;

8) Regulamentação das certificações até 2016;

9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;

11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;

12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;

13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

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Saúde: PSDB lidera movimento em Minas.

Campanha cobra que governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde.

Saúde: falta de investimento

Fonte: Minas Transparente

Campanha Assine + Saúde terá dia “D” para coleta de assinaturas

Meta é fazer o Governo Federal do PT aplicar 10% na saúde

Saúde – Diante da falta de compromisso e investimentos efetivos do governo federal do PT na saúde pública, o movimento “Assine + Saúde”, lançando em abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai ganhando mais força dentro e fora do Estado. A campanha já conta com grande adesão, os organizadores e parceiros da iniciativa se reuniram no Salão Nobre da ALMG para fechar o balanço do primeiro semestre e traçar as diretrizes dos próximos meses.

Somente com o trabalho da Caravana da Saúde, os postos móveis de coletas e a mobilização dos parlamentares, lideranças da sociedade civil e de entidades, já foram coletadas quase 300 mil assinaturas em pouco mais de três meses de campanha. “Há muitas cidades e entidades que estão contribuindo com muito êxito para o movimento. Há com eles um número muito expressivo de assinaturas que ainda não foram contabilizados”, explicou o deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG).

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas para fazer o governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde. Ao sancionar a Emenda, em janeiro deste ano, a presidente Dilma vetou partes do texto que estabeleciam o repasse fixo da Receita Federal para a saúde, jogando para os estados e municípios a responsabilidade de financiar a área. Contra essa atitude do governo, a campanha Assine + Saúde está montando um abaixo assinado em prol de um projeto de lei de inciativa popular que vai ser apresentado ao Congresso Nacional.

O comportamento do governo federal em relação à Emenda 29 foi, na avaliação da deputada Liza Prado (PSB), um grande decepção. “A Emenda 29 era a nossa esperança. O governo federal não pode continuar com o bolo todo (das arrecadações) e deixar a sociedade de pires na mão”, criticou.

Sobre o andamento da campanha, o deputado Mosconi afirmou estar muito otimista. “O momento é muito propício e existe uma adesão muito grande da opinião pública porque esta campanha é a maneira que nós temos de melhora a saúde pública no país”, afirmou. Para ele, o movimento se faz necessário uma vez que “a saúde no Brasil vive um momento de penúria e não há nada sendo feito em Brasília que indique qualquer melhora nesta situação”.

DIA D

O próximo dia 10/08 será o dia “D” da Saúde em Minas. Nesta data, todo o Estado se mobilizará para ampliar a coleta de assinaturas da campanha que quer fazer virar lei a aplicação do percentual fixo de 10% da receita do Governo Federal na área da Saúde. O dia 10 foi escolhido justamente para fazer alusão ao percentual que o governo se nega a investir.

De acordo com o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Persiccin, a meta da entidade é fazer com que cada município mineiro recolha no dia D o mínimo de mil assinaturas. “Se cada município se mobilizar, teremos ao final do dia 853 mil assinaturas. Como sabemos para muitos municípios a meta pode não ser facilmente alcançada, estamos trabalhando com uma quebra e, mesmo que esta quebra seja de 90%, ainda assim teríamos mais de 100 mil assinaturas, o que é muito bom para um único dia”.

Saúde: falta de investimento – Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/campanha-assine-saude-tera-dia-%E2%80%9Cd%E2%80%9D-para-coleta-de-assinaturas-meta-e-fazer-o-governo-federal-do-pt-aplicar-10-na-saude/

Governo Anastasia: secretaria de saúde inaugura Unidade Básica em Novo Cruzeiro

Estado investiu R$ 345 mil por meio do Programa Saúde em Casa e outros R$ 275 mil de contrapartida da prefeitura

Allan Campos/SES-MG
Aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês na nova Unidade Básica de Saúde
Aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês na nova Unidade Básica de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) inaugurou, no sábado (14), em Novo Cruzeiro, uma Unidade Básica de Saúde – Mansur Rachid Lauar, com investimentos de R$ 345 mil por meio do  Programa Saúde em Casa para a construção da unidade e aquisição de equipamentos. O município destinou outros R$ 275 mil de contrapartida.

A nova unidade terá duas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) Cristo Rei e Anastácio Roque e será composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e 18 agentes comunitários de saúde. Serão atendidos cerca de duas mil famílias do Centro e dos bairros Cristo Rei, Anastácio Roque, Triângulo, São Bento e 14 comunidades rurais. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, aproximadamente 2.500 atendimentos serão realizados por mês.

O secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, disse que a principal missão do município na área da saúde deve ser promover o fortalecimento da atenção primária de boa qualidade. Segundo o secretário, o que se praticar na UBS, com a melhor prática e tecnologia, poderá resolver a imensa maioria dos problemas dos cidadãos. “Diferente do hospital, na UBS não se pratica a recuperação da saúde somente, mas, sim, a promoção da saúde. Precisamos trazer as pessoas saudáveis para as unidades básicas de saúde, porque aqui se discute as questões de prevenção, da recuperação, mas acima de tudo, a busca desse ideal que perseguimos que é uma população mais saudável”.

O prefeito de Novo Cruzeiro, Sebastião Oliveira, ressaltou a construção das UBS. “A inauguração dessa unidade de saúde é mais uma prova de que temos feito um esforço muito grande para oferecer um serviço de qualidade às crianças, adolescentes, adultos e idosos. Só no ano passado, investimos 20% do orçamento municipal na saúde para termos condições de dar conforto a essas pessoas que buscam atendimento”, informou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, disse que a ALMG está empenhada na campanha de coleta de um milhão e meio de assinaturas com o objetivo de enviar para o Governo Federal, um projeto de lei, de iniciativa popular, propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública, estabelecendo assim, uma obrigação constitucional da União em relação aos recursos alocados na saúde. “Hoje, apenas os estados e municípios têm percentuais de seus orçamentos vinculados à área. Aqui em Minas, temos tido o apoio extraordinário do secretário Antônio Jorge, que tem sido um grande companheiro, que defende a saúde”.

Hospital São Bento

Em visita ao hospital São Bento de Novo Cruzeiro, onde a SES já investiu R$100 mil visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, Antônio Jorge conheceu a estrutura física e equipamentos da unidade, além de conversar com os profissionais de saúde para tomar parte da realidade do município.

Segundo Antônio Jorge, a Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni está muito atuante na questão do hospital de Novo Cruzeiro que precisa evoluir, principalmente, no que se refere à infraestrutura. “Estamos aqui hoje para estudar a possibilidade da instalação um novo hospital em Novo Cruzeiro. Essa é uma questão ainda não acabada, do ponto de vista do seu planejamento. Vai exigir de todos nós muita serenidade e pé no chão e, principalmente, envolvimento político porque nós precisamos trazer os prefeitos da região para discutir uma assistência regional porque, de fato, um prefeito sozinho não pode arcar nem com os custos, e nem com o desafio de um hospital regional”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-saude-inaugura-unidade-basica-em-novo-cruzeiro/

Gestão Anastasia: presidente da Feam é aprovado na Assembleia Legislativa de Minas

Fim dos lixões é um dos maiores desafios da nova gestão

A indicação de Ilmar Bastos Santos para a presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) recebeu parecer favorável da comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (11). Segundo a recomendação lida pela deputada Luiza Ferreira, Ilmar Bastos possui formação profissional adequada para a função e ampla experiência em cargos de direção.

Ilmar Bastos apresentou aos deputados as novas atribuições do órgão, responsável pela inovação da gestão ambiental em cinco áreas: ar, solo, resíduos sólidos, energia e mudanças climáticas. “A Feam agora é uma agência ambiental de segunda geração, não sendo mais responsável pela regularização ambiental de empreendimentos econômicos do Estado. As atividades de fiscalização agora são responsabilidade da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental (Sucfis) também ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O papel da Feam agora é auxiliar esse trabalho”, disse Ilmar.

Na avaliação de Ilmar Bastos, um dos maiores desafios da agenda ambiental da Feam é a erradicação dos lixões. De acordo com ele a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina esse tipo de disposição inadequada até 2014. Atualmente ainda existem 300 municípios que dispõem seus resíduos em lixões. “Para melhorar esse quadro, a Feam estimula a formação de consórcios intermunicipais e orienta as prefeituras quanto às formas de obter recursos federais para a implantação de aterros sanitários, forma adequada de disposição de resíduos sólidos urbanos. Graças ao trabalho realizado desde 2003, onde apenas 19% da população urbana contavam com disposição adequada de resíduos, hoje já temos um percentual superior a 50% da população atendida adequadamente”, afirmou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/presidente-da-feam-e-aprovado-na-assembleia-legislativa-de-minas/

Governo de Minas: Jovens irão ajudar na escolha de políticas públicas para crianças e adolescentes

Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente começa no dia 10

Divulgação
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em BH
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em BH

Mais de quatro mil propostas serão discutidas durante a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte. São esperados mais de 1.500 delegados, de 388 municípios mineiros, que realizaram conferências municipais e regionais nos meses de agosto, setembro e outubro de 2011. A conferência é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e será realizada no Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, S/N, bairro Letícia).

De acordo com a coordenadora Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente, Eliane Quaresma, o diferencial da conferência deste ano será a participação direta dos jovens no debate. “Dos 1.500 delegados, 400 são adolescentes que participaram ativamente das conferências municipais e isso é muito importante. É uma política para esse público, portanto, nada melhor que a participação deles nessa discussão”, ressalta a coordenadora, lembrando que os 400 terão direito a voto, como os demais delegados.

Durante os três dias do encontro, gestores públicos, sociedade civil, representantes do Judiciário e do Legislativo irão discutir e elaborar propostas para beneficiar e atender os direitos das crianças e adolescentes de Minas Gerais. Das quatro mil propostas, 45 serão selecionadas e apresentadas por 130 delegados mineiros no encontro nacional, a ser realizado de 11 a 14 de julho deste ano, em Brasília.

Serão cinco eixos de discussão: promoção dos direitos da criança e do adolescente; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

As propostas aprovadas no encontro mineiro vão subsidiar a construção do Plano Decenal, que vai nortear as políticas voltadas para crianças e adolescentes nos próximos 10 anos em Minas Gerais.

A 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vai ser promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Violência

O combate às violações dos direitos desse público também estará em pauta no encontro estadual.  Os crimes contra crianças e adolescentes são os mais denunciados em Minas Gerais, por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19). Foram quase nove mil denúncias nos últimos três anos, média de três mil a cada 12 meses.

Para incentivar a população a denunciar as violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Governo de Minas criou, em maio de 2008, a Campanha Proteja Nossas Crianças. A iniciativa é coordenada pela Sedese, pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e pelo Cedca e está consolidada como uma das maiores mobilizações já realizadas no país com foco no combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/jovens-irao-ajudar-na-escolha-de-politicas-publicas-para-criancas-e-adolescentes/

Gestão Anastasia: Governo de Minas apoia Assembleia Legislativa no projeto Cidadania Ribeirinha

Programa tem como foco a revitalização da Rio São Francisco, a redução da pobreza e a proteção do patrimônio cultural

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), está promovendo a articulação dos órgãos do Poder Executivo estadual para apoiar o Projeto Cidadania Ribeirinha, uma iniciativa prioritária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com execução prevista para o biênio 2012-2013.

O Cidadania Ribeirinha tem como objetivos a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a redução da pobreza e da desigualdade nas comunidades ribeirinhas e a proteção do patrimônio cultural são franciscano. Contempla populações de 12 localidades de quatro dos municípios no Norte de Minas: Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Segundo os critérios da ALMG, eles foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as cidades banhadas pelo rio São Francisco, bem como por figurar entre os 9% dos 853 municípios mineiros com menor IDH, além de outros indicadores semelhantes.

De acordo com o assessor de Relacionamento Institucional da Seccri, Augusto Henrique Lio Horta, essa ação é uma demonstração de que a promoção da cidadania é uma tarefa do Estado, que deve ser compartilhada por todos os poderes constituídos e com a sociedade Ele informou que os órgãos estaduais contribuirão no projeto com a presença de técnicos, ministrando palestras e cursos, visando aproveitar a experiência acumulada nos projetos já desenvolvidos na região. Poderão também auxiliar na implantação do programa participativo de coleta seletiva de lixo e nas ações de recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos.

Colaboram com a ALMG na implementação do projeto, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) cederá espaço e infraestrutura para a realização dos cursos e apoiará o recebimento das inscrições dos participantes.

O coordenador do Projeto Cidadania Ribeirinha, Leonardo Noronha, afirmou que “a participação da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e demais órgãos do Poder Executivo no projeto é uma iniciativa promissora, porque abre a possibilidade de que também as ações de governo possam ser mediadas por um trabalho de articulação política, que é próprio do parlamento. O Poder Legislativo, na medida em que é uma Casa plural, que vocaliza os interesses mais amplos da sociedade, muitas vezes antagônicos, permite permanente interface entre os vários segmentos sociais e o poder público”.

Seminário sobre experiências

Uma das ações do Cidadania Ribeirinha é o Seminário Experiências em Educação e Mobilização Popular, que está sendo realizado na Escola do Legislativo, com objetivo de conhecer experiências que deram certo no Estado e que ajudem a dar consistência metodológica ao projeto. O seminário é dividido em seis encontros que se iniciaram no dia 19 e vão até 30 de março.

No encontro da última quarta-feira (21), o tema foi Preservação Ambiental e Geração Alternativa de Renda: a experiência do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros. A palestrante foi Natália Rust Neves, bióloga, mestre em Fisiologia Vegetal pela Universidade Federal de Viçosa e coordenadora das áreas protegidas do Escritório Regional do Alto-Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela explicou o Projeto Pandeiros, realizado em Januária entre 2005 e 2010, que melhorou muito a qualidade ambiental e de vida das pessoas. “Antes do projeto, havia uma predisposição da população de utilizar intensamente o carvão vegetal de maneira que comprometia o ambiente e depois isso mudou porque ela passou a se interessar por obter renda com atividades que degradavam menos o meio ambiente”, afirmou. Acrescentou que a experiência do Pandeiros poderá ser útil para o Cidadania Ribeirinha, que visa também o desenvolvimento social, econômico e ambiental da população local.

O seminário contará também com a palestra Lideranças populares, saberes e escola no sertão Norte de Minas, a cargo de Rosely Carlos Augusto, psicóloga, mestre em Psicologia Social e doutora em Educação pela UFMG, educadora popular da Rede de Educação Cidadã e assessora de movimentos populares. Águas da vida: população rural, cultura e água em Minas Gerais é o tema do dia 26 de março, com Flávia Maria Galizoni, cientista social pela Unicamp, mestre em Ciência Social pela USP, doutora em Ciências Social pela Unicamp, professora do Instituto de Ciência Agrárias da UFMG em Montes Carlos e colaboradora do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, no Vale do Jequitinhonha.

A palestra do dia 28 de março tem o tema “Modos de vida e territorialidade entre vazanteiros e pescadores artesanais do Médio São Francisco”, a ser proferida por Cláudia Luz de Oliveira, cientista social e mestre em Sociologia pela UFMG, doutoranda em Antropologia pela Universidade de Brasília e professora da Universidade Estadual de Montes Claros, O último encontro, no dia 30 de março, discutirá Mobilização social em comunidades tradicionais: a experiência do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, tema que será apresentado por Carlos Alberto Dayrell, engenheiro agrônomo, mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Iberoamericana da Espanha e coordenador do Eixo Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas.

Ações previstas

Entre as ações do projeto, estão previstos cursos de formação para o desenvolvimento sustentável a 960 trabalhadores e estudantes do ensino médio das 12 localidades; implantação de programa participativo de coleta seletiva de lixo em cinco localidades; recuperação de áreas degradadas de trechos de corpos hídricos, por meio da limpeza, arborização e readequação do seu uso, em quatro localidades; implantação de projeto de aproveitamento sustentável dos recursos turísticos locais na localidade de Fabião II (município de Itacarambi), base para o acesso ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Prevê ainda articulação de projetos de valorização do patrimônio cultural em Matias Cardoso, Palmeirinha e Pedras de Maria da Cruz e a realização de processo participativo de discussão do planejamento municipal, de forma a adequá-lo às metas de revitalização do rio São Francisco. As ações desenvolvidas poderão ser replicadas em outros municípios mineiros do Vale São Francisco. O público envolvido no Cidadania Ribeirinha é formado por estudantes do ensino médio, trabalhadores ligados à água (vazanteiros, pescadores, lavadeiras) e agentes públicos (prefeitos, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias e membros de organizações não governamentais).

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-apoia-assembleia-legislativa-no-projeto-cidadania-ribeirinha/

Governo de Minas: Alberto Pinto Coelho participa dos 40 anos do Palácio da Inconfidência

Governador em exercício destacou o papel do Legislativo para a democracia e o desenvolvimento do Estado

Omar Freire/Imprensa MG
Governador em exercício participa da Reunião Ordinária da ALMG, em que foram comemorados os 40 anos do Palácio da Inconfidência
Governador em exercício participa da Reunião Ordinária da ALMG, em que foram comemorados os 40 anos do Palácio da Inconfidência

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho participou na tarde desta terça-feira (13) da Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), em que foram comemorados os 40 anos do Palácio da Inconfidência, sede do parlamento mineiro. Durante a solenidade, Alberto Pinto Coelho, ex-presidente da Casa, ressaltou o papel do Legislativo para a democracia e o desenvolvimento constante de Minas Gerais.

“É uma solenidade expressiva, comemorando os 40 anos do Palácio dos Inconfidentes, essa Casa que faz parte da história política de Minas Gerais. Aqui passei 16 anos, quatro mandatos, tive a honra, por delegação de meus pares, de presidir o Parlamento por quatro anos. Hoje estou no Executivo, mas tenho nessa Casa a escola permanente de política. Ela nos ensina a conviver com os contrários, a estabelecer o contraditório, a respeitar aqueles que pensam diferente e, tanto quanto possível, buscar o consenso em torno das ideias para o desenvolvimento e crescimento da sociedade como um todo”, destacou Alberto.

Para ele, a Assembleia colabora não só com a criação e elaboração de leis, mas com a discussão das propostas do Executivo, melhorando projetos e representando interesses de diferentes regiões e setores da sociedade. “Estou cada vez mais convencido e mais consciente de que o Legislativo é, por excelência, o Poder que representa com legitimidade inquestionável, a liberdade cidadã como espinha dorsal do Estado Democrático de Direito e dos valores republicanos”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de deputados, ex-deputados, servidores e ex-servidores da Casa, além de engenheiros e arquitetos que participaram da construção do prédio. Durante a cerimônia, eles lembraram a importância da obra para a época. Inaugurado em março de 1972, o Palácio da Inconfidência foi tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte em 2009.

Convênio

Antes da reunião, no Salão Nobre da Casa, Alberto participou da assinatura de um convênio entre a Assembleia e a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) para microfilmagem e digitalização de documentos da Assembleia Provincial (1835/1889), que estão no Arquivo Público Mineiro. São correspondências, atas e anotações que juntas somam cerca de 35 metros lineares de documentos.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro, a parceria será mais um importante instrumento para se guardar a memória da política de Minas Gerais. “Nós temos que ter preocupação permanente em armazenar a História. A partir do momento em que você faz isso, você prepara o seu povo, a sua gente a ter um futuro melhor. Somente a História pode conceder ao povo a consciência de si mesmo. Nada melhor do que nos transportar ao nosso passado, rever as coisas boas e, evidentemente, nos qualificar para ter um futuro muito mais promissor e realizador”, afirmou.

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, explicou que a digitalização poderá facilitar o acesso do cidadão aos documentos. “Esse processo é muito importante. É um grande prazer para a Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Arquivo Público Mineiro, fazer essa parceria com a Assembleia Legislativa, não só colaborando com a História Legislativa de Minas Gerais, mas também disponibilizando esse acervo para o público”, afirmou.

Fonte: Agência Minas