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Minas Gerais: MPF pede reprovação das contas do PT

Tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, sanção à legenda pode gerar ação eleitoral e criminal sobre o governador.

Procuradoria Regional Eleitoral sugere que a Receita Federal abra processo para apuração de débito fiscal, o que seria o primeiro passo para investigação criminal do governador de Minas Fernando Pimentel.

Fonte: Estadão

MPF pede reprovação das contas do PT mineiro, medida pode afetar Pimentel

O procurador regional Eleitoral de Minas afirma que somente a sonegação, “sem qualquer outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas de Pimentel. Foto: Governo de Minas

Ministério Público sugere reprovação de contas do PT mineiro

Procuradoria aponta à Justiça Eleitoral irregularidades na campanha do governador Fernando Pimentel

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Eleitoral a reprovação das contas de campanha do PT mineiro por irregularidades referentes a 2014, ano em que o partido elegeu Fernando Pimentel governador do Estado.

O pedido se baseia em parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, entre outras falhas, apontou sonegação fiscal de 31% em despesas de R$ 6,2 milhões com pessoal. A prática, ressalta o MPF, configura não só uma falta de campanha, mas crime. Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), um braço do MPF, sugere que a Receita Federal abra processo para apuração do débito, o que seria o primeiro passo para uma investigação criminal a respeito.

O procurador regional Eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, afirma que somente a sonegação, “sem qualquer outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas, pois se trata de crime severamente apenado no Brasil por sua imensa “danosidade social”. Ele destaca que as provas apontadas por técnicos do TRE “são mais que suficientes” para comprovar o calote ao Fisco, pois o PT teve a chance de “sanar ou justificar a falha” indicada nos autos.

“Não é minimamente aceitável que um partido, que vive em grande parte de recursos públicos, cometa crime contra a ordem tributária por deixar de recolher tributos, e ainda tenha sua prestação de contas aprovada”, escreveu o procurador.

A eventual rejeição das contas do PT não tem impacto direto nas contas do candidato Pimentel, analisadas em processo distinto. Porém, tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, uma sanção à legenda pode ensejar ação específica sobre o governador. Em caso de reprovação das contas, o diretório estadual da sigla pode ter os repasses do fundo partidário suspensos após o trânsito em julgado (julgamento definitivo) da ação.

Além da sonegação de tributos, o procurador sustenta que houve outras falhas. O partido não teria registrado repasses de R$ 11,6 milhões a candidatos. Além disso, diz documento do MPF, não comprovou despesas de R$ 2 milhões com empresas.

O parecer sustenta também que gastos de R$ 406 mil com combustíveis não foram justificados. “São valores extremamente vultosos, que comprometem irremediavelmente a transparência e a lisura das contas de campanha. Não é possível que, num sistema de financiamento misto de campanhas, se admita tamanha irregularidade”, critica o procurador.

Procurado pelo Estado, o PT de Minas informou que “todas as questões” apontadas no relatório do TRE “são alvo de medidas ‘ingressadas’ pela assessoria jurídica” e “serão devidamente esclarecidas durante o processo judicial, ainda em tramitação”. “O PT-MG reserva-se o direito de aguardar o julgamento final da Justiça Eleitoral”, diz o partido.

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Operação Acrônimo: empresa recém criada ligada a Bené recebeu R$ 150 mil do PT de Minas

Durante o processo eleitoral ano passado, o PT de Minas pagou R$ 150 mil a  empresa de contabilidade sediada em Porto Alegre e criada 48 horas antes da data do pagamento.

Empresa seria ligada a José João Appel Mattos, um dos investigados pela Operação Acrônimo da Polícia Federal.

Fonte: Folha de S.Paulo

Ação suspeita: PT de Minas pagou R$ 150 mil a empresa recém criada ligada a Bené

O empresário Benedito Rodrigues, em foto de 2010, preso na Operação Acrônimo da Polícia Federal. Foto: Folhapress.

PT-MG pagou R$ 150 mil a empresa ligada a Bené criada dois dias antes

O PT de Minas Gerais pagou R$ 150 mil nas eleições a uma empresa de contabilidade sediada em Porto Alegre e criada 48 horas antes. Formada por três sócios, a Erfolg Consultoria e Contabilidade é ligada a José João Appel Mattos, um dos investigados pela Operação Acrônimo da Polícia Federal.

Appel não é um dos sócios da Erfolg, mas a firma foi aberta no dia 2 de setembro em nome de pessoas que trabalham para ele. Ela é registrada no mesmo local e com o mesmo telefone da empresa do contador, a AMC.

Na segunda (14), a Folha ligou para o número e perguntou se era da Erfolg, mas a atendente disse que não sabia de “empresa nenhuma com esse nome” no local, apenas da AMC.

A despesa do PT foi feita pelo comitê financeiro único do Estado, responsável pela campanha do governador Fernando Pimentel e outros candidatos da legenda, no dia 4 de setembro. Os dados estão na prestação de contas enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Tanto a Erfolg quanto o partido afirmam que tudo foi feito de acordo com a legislação eleitoral “”mas não responderam aos questionamentos da reportagem sobre os serviços prestados ou o motivo da criação e da contratação da empresa.

BENÉ

Conhecido por resolver problemas contábeis de protagonistas de escândalos de corrupção, Appel prestou serviço para quatro empresas de Benedito de Oliveira, o Bené, e foi diretor de uma delas.

Bené é o pivô da Acrônimo. No ano passado, foram encontrados R$ 113 mil em dinheiro vivo dentro de um avião turboélice que transportava o empresário, o que motivou as investigações da PF. A aeronave apreendida pertence a suas empresas.

Ele foi preso em maio deste ano e deixou a cadeia após pagamento de fiança.

Um dos objetivos da Acrônimo é apurar suspeitas de ligações entre Bené e Pimentel, que negam ter cometido irregularidades. Na operação, um dos mandados de busca e apreensão ocorreu no escritório de Appel.

OUTRO LADO

Em nota, o PT afirma que a Erfolg prestou serviços à campanha eleitoral e “obedeceu aos critérios determinados pela legislação”. O partido não detalhou as informações, embora tenha sido questionado pela reportagem.

Também não informou os motivos da escolha da empresa, criada dois dias antes e registrada no mesmo local de outra contabilidade.

Sócia-proprietária da Erfolg, a contadora Anelise Mendes afirmou, por e-mail, que presta “serviços de contabilidade absolutamente legítimos, dentro dos mais estritos parâmetros técnicos e legais”, mas não comenta a relação com clientes à imprensa. “Estamos à disposição do Poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Ela também não quis falar sobre a criação da firma e a relação com a AMC.

A assessoria de Appel foi procurada, mas não se manifestou. Anteriormente, disse que Appel nunca foi processado nem condenado pelos casos em que atuou.

Sobre a Acrônimo, afirmou que a relação do contador com Bené era “meramente profissional”.