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Governo de Pimentel fez violência aumentar em Minas

Nos primeiros seis meses de governo de Fernando Pimentel a incidência de crimes violentos no estado teve um aumento de 12,83%.

Os crimes violentos são formados por homicídios, roubos e estupros. No mês passado, somente os roubos aumentaram 33,29%.

Fonte: PSDB 

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Antes de Pimentel assumir o governo, Minas era um dos estados que mais investia em segurança pública. Reprodução.

Conjunto de crimes violentos – homicídios, roubos e estupros – teve aumento de 12,83% nos primeiros seis meses de governo Pimentel

Os crimes violentos em Minas tiveram um crescimento de 12,83% nos primeiros seis meses do governo Fernando Pimentel, na comparação com janeiro a junho do ano passado. Somente a taxa de roubos cresceu 17,15% em todas as regiões do Estado. Sem promover investimentos na área de segurança pública, o governo do PT deixa os mineiros inseguros.

O crescimento dos crimes violentos, que em junho teve aumento de 27,26%, preocupa o deputado estadual João Leite, que lamentou o não cumprimento das promessas de campanha de Fernando Pimentel. Os crimes violentos são formados por homicídios, roubos e estupros. No mês passado, somente os roubos aumentaram 33,29%.

“Já se passaram sete meses e até agora o governo do PT em Minas não cumpriu suas promessas de campanha, não conseguiu implementar políticas públicas para reduzir a criminalidade no Estado e ainda reduziu os gastos com os órgãos de segurança pública”, afirma o deputado João Leite (PSDB), do bloco de oposição Verdade e Coerência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O deputado ressalta ainda que é um absurdo o governo do PT comemorar uma queda de 2,21% nos estupros consumados, quando sabe que essa queda é ínfima perto do índice de 22,29% de queda registrado no primeiro semestre de 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

“Se continuar assim, sem investimentos e política pública consistente, daqui a pouco essa curva vai virar, uma vez que em seis meses o PT já conseguiu piorar a tendência de queda”, afirma.

A redução observada na taxa de homicídios, em 2015, reafirma a tendência de queda para o mesmo período de 2014, na comparação com o ano anterior, e está relacionada às ações de prevenção à criminalidade implantadas nos governos de Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

“Já se passaram quase sete meses e o PT até hoje não entendeu que precisa trabalhar para cumprir o que prometeu e resolver os problemas da população. Desafio o governo a mostrar políticas públicas para a segurança em Minas que tenham sido criadas e implantas neste ano. Onde está o PT que nada fez para conter os roubos em Minas?”, afirmou João Leite.

Além de não implantar políticas públicas próprias na área de segurança, o PT reduz os investimentos nas ações que já vinham sendo implantadas com êxito nos governos anteriores. Na Polícia Civil, os investimentos caíram 55,31%. Na Polícia Militar, a redução foi 60,15%. No Corpo de Bombeiros e na Secretaria de Defesa Social, a queda foi de 53,01% e 15,84% respectivamente. Somados os quatro órgãos, o governo Fernando Pimentel investiu R$ 366,9 milhões a menos de janeiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, queda de 42,58%.

“Com esse descaso do governo do PT, infelizmente, as políticas consolidadas pelos governos de 2003 a 2014 estão ameaçadas. É inadmissível reduzir drasticamente os investimentos em uma área tão sensível e fundamental para a população”, disse João Leite.

Antes de Pimentel assumir o governo, Minas era um dos estados que mais investia em segurança pública, confirmado pelo próprio Ministério da Justiça. De 2003 a 2014, foram mais de R$ 55 bilhões aplicados no aumento de efetivo das polícias, viaturas, ações de prevenção à criminalidade, aumento das vagas no sistema prisional, entre várias outras ações. Até 2014, os gastos anuais com segurança tiveram um aumento de 262%. A realização de concursos permitiu a contratação de 24.084 servidores para as polícias Militar e Civil nos últimos 12 anos.

Programas afetados

A queda nos investimentos do governo Fernando Pimentel na segurança já afeta alguns dos principais programas. Na Polícia Civil, o projeto de investigações e Polícia Judiciária, principal atividade da corporação, recebeu apenas R$ 1,7 milhão nos primeiros seis meses deste ano, contra R$ 21,1 milhões no mesmo período do ano passado. A redução foi de 91,64%.

Na Polícia Militar, a implantação do programa de monitoramento Olho Vivo recebeu apenas R$ 90 mil, de janeiro a junho deste ano, contra mais de R$ 26,1 milhões no mesmo período de 2014. E o policiamento geral teve um corte de 40,15% no repassa de recursos.

O Corpo de Bombeiros também sofreu com a redução dos investimentos em segurança do governo Pimentel. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), o governo não está repassando a verba de custeio para a corporação. ”O governo não está liberando a verba que é necessária para fazer a máquina pública funcionar”, criticou.<

O parlamentar ressaltou que a falta de equipamentos, produtos e estrutura tem gerado o sucateamento da atividade policial e o comprometimento da qualidade do atendimento prestado ao cidadão.

“O governador Fernando Pimentel está fazendo uma economia com verba carimbada e deixando o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a polícia Militar em situação lastimável”. Como exemplo dessa situação, ele cita a redução de viaturas em atividade atualmente no estado. “Cerca de 30% a 40% da frota da Polícia Militar está quebrada. Sem viatura, você reduz a capacidade de resposta do aparelho policial e, sem essa resposta, a tendência do crime é crescer”, disse.

Na Secretaria de Estado de Defesa Social, chama a atenção o descaso com a capacitação dos profissionais. No primeiro semestre do ano passado foram aplicados R$ 13,6 milhões em capacitação, valor reduzido para R$ 7.859,44 de janeiro a junho deste ano.

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Violência está aumentando com Pimentel no Governo de Minas

Nos primeiros seis meses de governo de Fernando Pimentel a incidência de crimes violentos no estado teve um aumento de 12,83%.

Os crimes violentos são formados por homicídios, roubos e estupros. No mês passado, somente os roubos aumentaram 33,29%.

Fonte: PSDB 

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Antes de Pimentel assumir o governo, Minas era um dos estados que mais investia em segurança pública. Reprodução.

Conjunto de crimes violentos – homicídios, roubos e estupros – teve aumento de 12,83% nos primeiros seis meses de governo Pimentel

Os crimes violentos em Minas tiveram um crescimento de 12,83% nos primeiros seis meses do governo Fernando Pimentel, na comparação com janeiro a junho do ano passado. Somente a taxa de roubos cresceu 17,15% em todas as regiões do Estado. Sem promover investimentos na área de segurança pública, o governo do PT deixa os mineiros inseguros.

O crescimento dos crimes violentos, que em junho teve aumento de 27,26%, preocupa o deputado estadual João Leite, que lamentou o não cumprimento das promessas de campanha de Fernando Pimentel. Os crimes violentos são formados por homicídios, roubos e estupros. No mês passado, somente os roubos aumentaram 33,29%.

“Já se passaram sete meses e até agora o governo do PT em Minas não cumpriu suas promessas de campanha, não conseguiu implementar políticas públicas para reduzir a criminalidade no Estado e ainda reduziu os gastos com os órgãos de segurança pública”, afirma o deputado João Leite (PSDB), do bloco de oposição Verdade e Coerência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O deputado ressalta ainda que é um absurdo o governo do PT comemorar uma queda de 2,21% nos estupros consumados, quando sabe que essa queda é ínfima perto do índice de 22,29% de queda registrado no primeiro semestre de 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

“Se continuar assim, sem investimentos e política pública consistente, daqui a pouco essa curva vai virar, uma vez que em seis meses o PT já conseguiu piorar a tendência de queda”, afirma.

A redução observada na taxa de homicídios, em 2015, reafirma a tendência de queda para o mesmo período de 2014, na comparação com o ano anterior, e está relacionada às ações de prevenção à criminalidade implantadas nos governos de Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

“Já se passaram quase sete meses e o PT até hoje não entendeu que precisa trabalhar para cumprir o que prometeu e resolver os problemas da população. Desafio o governo a mostrar políticas públicas para a segurança em Minas que tenham sido criadas e implantas neste ano. Onde está o PT que nada fez para conter os roubos em Minas?”, afirmou João Leite.

Além de não implantar políticas públicas próprias na área de segurança, o PT reduz os investimentos nas ações que já vinham sendo implantadas com êxito nos governos anteriores. Na Polícia Civil, os investimentos caíram 55,31%. Na Polícia Militar, a redução foi 60,15%. No Corpo de Bombeiros e na Secretaria de Defesa Social, a queda foi de 53,01% e 15,84% respectivamente. Somados os quatro órgãos, o governo Fernando Pimentel investiu R$ 366,9 milhões a menos de janeiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, queda de 42,58%.

“Com esse descaso do governo do PT, infelizmente, as políticas consolidadas pelos governos de 2003 a 2014 estão ameaçadas. É inadmissível reduzir drasticamente os investimentos em uma área tão sensível e fundamental para a população”, disse João Leite.

Antes de Pimentel assumir o governo, Minas era um dos estados que mais investia em segurança pública, confirmado pelo próprio Ministério da Justiça. De 2003 a 2014, foram mais de R$ 55 bilhões aplicados no aumento de efetivo das polícias, viaturas, ações de prevenção à criminalidade, aumento das vagas no sistema prisional, entre várias outras ações. Até 2014, os gastos anuais com segurança tiveram um aumento de 262%. A realização de concursos permitiu a contratação de 24.084 servidores para as polícias Militar e Civil nos últimos 12 anos.

Programas afetados

A queda nos investimentos do governo Fernando Pimentel na segurança já afeta alguns dos principais programas. Na Polícia Civil, o projeto de investigações e Polícia Judiciária, principal atividade da corporação, recebeu apenas R$ 1,7 milhão nos primeiros seis meses deste ano, contra R$ 21,1 milhões no mesmo período do ano passado. A redução foi de 91,64%.

Na Polícia Militar, a implantação do programa de monitoramento Olho Vivo recebeu apenas R$ 90 mil, de janeiro a junho deste ano, contra mais de R$ 26,1 milhões no mesmo período de 2014. E o policiamento geral teve um corte de 40,15% no repassa de recursos.

O Corpo de Bombeiros também sofreu com a redução dos investimentos em segurança do governo Pimentel. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), o governo não está repassando a verba de custeio para a corporação. ”O governo não está liberando a verba que é necessária para fazer a máquina pública funcionar”, criticou.<

O parlamentar ressaltou que a falta de equipamentos, produtos e estrutura tem gerado o sucateamento da atividade policial e o comprometimento da qualidade do atendimento prestado ao cidadão.

“O governador Fernando Pimentel está fazendo uma economia com verba carimbada e deixando o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a polícia Militar em situação lastimável”. Como exemplo dessa situação, ele cita a redução de viaturas em atividade atualmente no estado. “Cerca de 30% a 40% da frota da Polícia Militar está quebrada. Sem viatura, você reduz a capacidade de resposta do aparelho policial e, sem essa resposta, a tendência do crime é crescer”, disse.

Na Secretaria de Estado de Defesa Social, chama a atenção o descaso com a capacitação dos profissionais. No primeiro semestre do ano passado foram aplicados R$ 13,6 milhões em capacitação, valor reduzido para R$ 7.859,44 de janeiro a junho deste ano.

 

Governo Pimentel: violência cresce 10,7% em Minas Gerais

No levantamento do primeiro trimestre, Belo Horizonte registrou 9.246 roubos, média de 102 por dia ou um a cada 15 minutos.

Quando o recorte é a região metropolitana, a situação é ainda pior: o crescimento foi de 14,6% com relação ao mesmo período de 2014.

Fonte: O TEMPO

Violência cresce 10,7% no governo do PT em Minas

Medo. Especialista em segurança alerta que roubo é o crime que mais causa temor nos cidadãos. Foto: Jair Amaral/EM

Março foi o mês com mais roubos desde janeiro de 2012

Números do primeiro trimestre deste ano são 10,7% maiores que os de 2014, segundo Defesa Social

A recepcionista Vilma Rosa, 32, saiu de casa às 8h30 para trabalhar como em qualquer outro dia. No ponto do ônibus, porém, o susto: um homem veio por trás, deu um tapa em seu rosto e a jogou no chão na tentativa de levar seus pertences. Vilma reagiu e conseguiu segurar a mochila, mas o celular foi levado pelo criminoso, que fugiu de moto, com um comparsa. Abalada, a recepcionista ficou dias sem dormir e mudou a rotina para não precisar mais pegar o ônibus a três quarteirões de sua casa. “É uma sensação terrível, de raiva e de impotência. Estou sendo privada do meu direito de ir e vir”.

Assim como Vilma, milhares de pessoas são assaltadas todos os dias em Minas Gerais. Dados divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apontam 25.781 ocorrências de roubo nos três primeiros meses do ano, alta de 10,7% com relação ao mesmo período do ano passado. Apenas em março, 9.302 pessoas foram roubadas no Estado, o maior índice mensal registrado desde 2012.

No levantamento do primeiro trimestre, Belo Horizonte registrou 9.246 roubos, média de 102 por dia ou um a cada 15 minutos. Quando o recorte é a região metropolitana, a situação é ainda pior: o crescimento foi de 14,6% com relação ao mesmo período de 2014.

Balanço. A alta no índice de roubos puxou para cima as estatísticas de criminalidade violenta no Estado. Segundo a Seds, o primeiro trimestre foi 7% mais violento que o mesmo período de 2014. Embora tenha havido redução nas ocorrências de crimes como homicídios, estupros e sequestros, a quantidade de roubos representa 87% do total de crimes ocorridos no Estado, daí a alta dos resultados – em Belo Horizonte, o percentual é de 94%.

No total

Anual. Conforme o balanço, MG teve 108 mil crimes violentos em 2014, 17,6% a mais que em 2013. E pela primeira vez a Seds divulgou dados de estupro contra vulneráveis, índice que tem caído em 2015.

Segurança pública: Aécio critica Governo Dilma por ineficiência

Aécio Neves: em entrevista ao Poder e Política , da Folha e do “UOL”, o pré-candidato do PSDB defendeu posições modernas de gestão

Senador defendeu repasses mensais de verbas de segurança para os Estados

Fonte: Folha de S.Paulo

ENTREVISTA – AÉCIO NEVES

Governo federal é omisso na área de segurança pública

PRÉ-CANDIDATO DO PSDB AO PLANALTO DEFENDE REFORÇAR O PAPEL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO CRIME NO PAÍS

FERNANDO RODRIGUES

Pré-candidato a presidente pelo PSDB, o senador Aécio Neves tem calibrado seu discurso para um tom cada vez mais duro na área de segurança pública. É uma tentativa de se apresentar de maneira diferente em relação a seus adversários diretos na corrida pelo Planalto.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do “UOL”, Aécio disse que, se eleito, pretende reduzir o número de ministérios dos atuais 39 para 21 ou 22. Deseja também redefinir a função de algumas pastas. Fala em renomear o Ministério da Justiça com o complemento “e da Segurança Pública“, enfatizando a necessidade de combater o crime em todo o país.

É uma resposta do tucano a uma das principais preocupações dos eleitores, captadas por várias pesquisas de opinião. Ao adotar essa narrativa, tenta também surfar num momento de intensas manifestações de rua, muitas com atos de violência.

O senador quer que os repasses de recursos federais para uso em segurança sejam mensais e compulsórios para os Estados, “que poderão planejar os seus investimentos”. O tucano diz que nos oito anos em que governou Minas Gerais (2003-2010) ficou esperando recursos para construir penitenciárias. “Sabe quando vieram? Nunca”.

“Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública“, acusa.

Aécio, 54 anos, também é a favor da redução da maioridade penal para adolescentes de 16 a 18 anos que cometem crimes graves ou são reincidentes. “Não podemos fazer como o governo do PT: virar as costas”. Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) são contra essa medida.

O tucano acha necessário trazer a inflação anual para o centro da meta, que é de 4,5%. Esse objetivo seria atingido gradualmente, até 2018.

Afirma ser contra uma lei para formalizar a independência do Banco Central. Promete submeter diretores de agências reguladoras ao escrutínio de um órgão externo.

Se eleito, repete, manterá o Bolsa Família e a política de conceder reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Não elabora, entretanto, a respeito de como resolver a vinculação do mínimo aos benefícios da Previdência.

Sobre José Serra ser seu candidato a vice-presidente, responde ser “uma possibilidade”.

Sobre drogas ilícitas, é contra a descriminalização. Relata ter fumado maconha no passado. “Quando tinha 18 anos, experimentei maconha e ficou por aí. E não recomendo que ninguém faça”.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL – Se eleito, qual será a meta de inflação?
Aécio Neves – 4,5%. A presidente da República sempre tratou com indiferença o centro da meta. Focou no teto da meta.

Explique melhor. O centro da meta, ao longo de quatro anos, continuará sendo 4,5%?
Continua sendo 4,5% ao longo de quatro anos. É claro que, no horizonte de dois mandatos, é razoável imaginar que possamos ter uma inflação de país desenvolvido, em torno de 2,5%, 3%.
O centro da meta é o primeiro grande objetivo. [Depois], diminuição da banda, que hoje é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Acho possível reduzirmos isso para 1,5 ponto percentual -até chegar no final do mandato, para 1 ponto percentual de variável.
Esse é o objetivo final de um projeto de governo? Não. Mas o objetivo realista, hoje, é nos próximos dois, no máximo três anos, termos a inflação alcançando o centro da meta.

E reduzir a banda de flutuação de dois pontos percentuais para até um ponto?
Para até um ponto.

E qual deve ser a trajetória da taxa de juros ao longo dos próximos quatro anos?
Sempre declinante. A diminuição da taxa de juros é consequência, em grande parte, do ambiente adequado que você cria no Brasil para atração de investimentos, para a competitividade da nossa economia. Quero ter gradualmente a taxa de juros caminhando em sentido declinante.
Quando nós falamos de mercado, nós temos que vencer essa época dos juros favorecidos, dos juros seletivos para setores da economia. Resumindo, no futuro próximo, teremos juros do BNDES para o conjunto da economia

Mas se o sr. quer a inflação declinante, a taxa de juros teria de se manter no nível atual, ou até mais alto, para forçar a queda dos preços…
Aposto na criação de um ambiente adequado para a retomada do crescimento em bases sólidas. No momento em que melhorarmos a oferta, tivermos uma recuperação do parque industrial brasileiro, tudo isso contribui para que haja menos pressão inflacionária que nós estamos vivendo hoje.

O sr. considera exequível um cenário no qual inflação e taxas de juros sejam declinantes?
No médio prazo, sim.
Nós precisamos sinalizar. Inflação é, sobretudo, sinalização. Acho possível sinalizar de forma clara ao mercado. Primeiro lugar: guerra ao custo Brasil. Essa é uma obsessão de um próximo governo nosso. Passa pelo início de um processo imediato de simplificação do sistema tributário, um grande choque de infraestrutura no Brasil, sem preconceitos com o setor privado. Ao contrário, vamos atrair o setor privado para participar conosco, seja em concessões, seja em parcerias público-privadas, onde esse investimento seja necessário para garantir o aumento da competitividade de quem empreende no Brasil. Isso acontecendo, acho que criamos um ambiente favorável, inclusive para o declínio da taxa inflacionária.

O Banco Central deve ter a sua independência de atuação ampliada? Se sim, como?
Deverá ter a independência formal garantida.

Em lei?
No primeiro momento, não acho necessário. Uma resolução presidencial determinará que o Banco Central tem a missão de controlar a moeda, de controle da inflação

…Mas isso já tem…
…E de manter saudável o nosso sistema financeiro. Essas são as missões do Banco Central.
Um governo com o perfil do nosso governo, que não é um governo intervencionista como o atual, é suficiente para garantir essa autonomia. Não me fecho a uma discussão, lá adiante, de uma eventual autonomia em lei. Não acho que isso seja necessário, porque é a autoridade presidencial que vai garantir que essa autonomia seja exercida permanentemente.

Se eleito, quais reformas seriam prioritárias no seu governo?
A primeira delas é a reforma política. É a base para qualquer outra.
Ou nós recuperamos a capacidade de negociação com partidos políticos, com forças que tenham expressão na sociedade, ou nós vamos estar cada vez mais distantes das reformas constitucionais.

Cite dois ou três itens pontuais da reforma política que considera essenciais.
Vou falar três. A introdução da cláusula de desempenho. É algo complexo, polêmico, mas acho necessário. Você pode criar um partido político, ele pode ter seu funcionamento civil, mas para ter acesso ao Fundo Partidário, para ter acesso ao tempo de televisão, tem que, no prazo que vai se estabelecer, [atingir um] percentual mínimo de votos.

Qual deve ser o desempenho exigido?
Quando nós aprovamos lá atrás [na década de 1990; mas o STF derrubou a regra] eram 5% dos votos para deputado federal no país e 3% em pelo menos nove unidades da Federação. Acho que esse ponto pode ser calibrado para baixo.

Quanto, mais ou menos?
Poderia ser alguma coisa em torno de 3% no geral e 2% em pelo menos nove Estados.

Nesse cálculo, ficariam de seis a sete partidos no Congresso?
De seis a sete, no máximo. Algo absolutamente razoável em um país como o Brasil.

E os outros pontos da reforma política?
O segundo é o voto distrital misto com lista partidária. Metade do Parlamento eleito por distritos, nos quais você cria uma relação direta do representado com o representante. Poderá cobrar dele conhecimento sobre a realidade local, econômica, de infraestrutura, de educação. Aproxima o Parlamento da realidade das várias regiões brasileiras. A outra metade das vagas seria preenchida pelas listas partidárias. Isso fortalece os partidos políticos e permite que nomes que não tenham base territorial, base geográfica, mas cuja presença no parlamento seja importante, representantes do segmento da cultura, economistas qualificados, grandes juristas, possam estar no debate parlamentar criando um bom equilíbrio.

Esse é o segundo ponto. E o terceiro?
Cinco anos de mandato para todos os cargos, sem reeleição.

E coincidência de mandatos?
Coincidência de mandatos para todos os cargos. Um ano de eleição e quatro anos para trabalharmos pelo Brasil.

O sr. imagina ser possível aprovar esses três pontos de uma vez? Ou tem de ser um de cada vez?
Não acho que as maiorias sejam as mesmas para aprovar cada um desses temas, mas acho que é possível.
Acredito que um Congresso recém-eleito, sintonizado com o sentimento da sociedade, tende a caminhar na direção daquilo que foi aprovado pelos eleitores.

Essas suas três propostas para reforma política, se aprovadas, terão efeito ao longo de tempo. Como o sr. trabalhará durante os primeiros anos do seu eventual mandato, se eleito, para aprovar reformas econômicas? O Congresso ainda estará igual…
Acredito muito nas medidas tomadas no início de governo. Se eu tive êxito no meu governo em Minas Gerais, se saí do governo de Minas com alta aprovação, não é pelo que eu fiz nos primeiros seis meses. É pelo que fiz nos primeiros dias de governo.
Acabarei com metade desses ministérios que aí estão. Criarei uma secretaria extraordinária para simplificação do sistema tributário.
Essa comissão terá prazo de no máximo 60 dias para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de simplificação do sistema tributário atacando fundamentalmente os impostos indiretos. Hoje, o conjunto das empresas brasileiras gasta mais de R$ 20 bilhões anualmente apenas para a máquina pagadora, para operacionalizar a máquina de pagamento. É isso que vai nos permitir, a médio prazo, um espaço fiscal para caminharmos na direção da diminuição da carga horizontalmente.

O sr. não chama de reforma tributária e fiscal. Chama de simplificação. Por quê?
Porque a reforma tributária será feita em dois momentos. O primeiro, realista, é a simplificação do sistema tributário.

Tem um exemplo prático?
Hoje tem um emaranhado de impostos indiretos que se sobrepõem. Tem brigas de ICMS, questão ainda grave.

Para alterar ICMS é preciso acordo de todos os Estados. É difícil…
Por isso que não foi feita até aqui.

Então, como faz?
Em um primeiro momento, a simplificação do sistema tributário torna mais fácil o pagamento de impostos. Nós temos o sistema mais complexo hoje, acho, do mundo.

O sr. mencionou que diminuiria à metade o número dos atuais 39 ministérios. Como e quando faria isso?
Na largada.

Mas serão 20 ministérios?
Existe um estudo da Universidade Cornell em mais de 120 países que indica que os governos que apresentam melhores resultados são aqueles que têm entre 21 a 23 ministérios. Isso serve como parâmetro. Alguma coisa por aí. Não preciso fixar hoje. Serão 21, 22. Alguma coisa por aí.
Vamos transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em primeiro lugar, com a proibição do contingenciamento dos fundos setoriais. Nós vamos fazer com que os recursos dos fundos penitenciários, do Fundo Nacional de Segurança, tenham o mesmo tratamento, por exemplo, que os recursos da educação. Eles terão de ser transferidos por duodécimos [compulsoriamente] para os Estados, que assim poderão planejar os seus investimentos. Nós vamos construir uma política nacional de segurança pública, que não existe hoje.

Como será essa política nacional de segurança pública?
87% de tudo que se gasta em segurança pública no Brasil hoje vêm dos Estados e municípios. Apenas 13% da União. A União, que tem responsabilidade de cuidar das nossas fronteiras, de coibir o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é, hoje, quem menos gasta.
No conjunto dessa nossa proposta estará uma profunda e ágil reforma do Código Penal para diminuir a sensação de impunidade, que hoje existe na sociedade brasileira, e do Código de Processo Penal. Hoje, para ser preso no Brasil tem que fazer um esforço enorme se não for pobre. A verdade é essa. Quem tem um advogado tem possibilidades de chicanas que impedem que efetivamente cumpra sua pena.
governo do PT não tem permitido o avanço de proposta de reforma do Código Penal e nem do Código de Processo Penal.

É a favor da redução da maioridade penal?
Eu apoiarei a proposta do senador Aloysio Nunes [Ferreira, do PSDB de SP] que permite, se solicitado pelo Ministério Público ligado à criança e ao adolescente, ao juiz decretar, em casos gravíssimos, ou em reincidências de casos graves de jovens de mais de 16 anos, que possam responder pelo atual Código Penal. São os casos dos Champinhas da vida, do jovem de 16 anos que matou a namorada e expôs as fotos da na internet, como se fosse um grande feito.
É um conjunto de medidas que nós pretendemos tomar. E a solidariedade do governo federal no enfrentamento dessa questão.

Como funcionaria esse Ministério da Justiça e da Segurança Pública?
Falta ao Ministério da Justiça uma função clara e definitiva que é a de coordenar. Uma política nacional de segurança pública.
Fui governador de Minas Gerais. Sei quanto isso faz falta ao Brasil. Todas as ações para as quais buscava solidariedade no governo federal, buscava na Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas], em uma secretaria, geralmente com alguém que não tinha capacidade de decisão.
Há um projeto que apresentei em 2011 no Senado Federal. O PT ainda não deixou votar, impedindo o contingenciamento desses recursos. No período da presidente Dilma, do FupenFundo Penitenciário, sabe quanto que foi executado? 11%. Esse não é um governo que prioriza a questão da segurança pública. É um jogo de transferir responsabilidade para os Estados.

Na prática, o Ministério da Justiça vai trocar de nome. Vai virar Ministério da Justiça e Segurança Pública?
Segurança pública porque vai assumir responsabilidade de coordenar uma política de segurança pública. Vai coordenar esse grupo de trabalho que já existe no Congresso Nacional.

Mas segurança pública não é responsabilidade das cidades e dos Estados? Como o governo federal poderá atuar, uma vez que isso é atribuição direta dos Estados?
Você está dando voz para o que diz o PT. É o que o PT diz sempre: “Isso não é problema nosso”. E nós estamos aí com essa epidemia do crack matando gente todos os dias, esfacelando famílias, a criminalidade crescendo.
Claro que num país como o Brasil essa visão é equivocada. O que condicionalmente é dos Estados? Financiamento, planejamento. Governei Minas por oito anos. Fiquei oito anos esperando recursos do Fundo Nacional de Segurança e fundo penitenciário para construir penitenciárias. Sabe quando vieram? Nunca. Por quê? Porque o governo federal virava as costas. Achava que não era com ele.
Nós vamos sentar com os Estados. Nós sabemos que as realidades são diferentes em cada uma das regiões, mas de forma republicana e nos dispondo a fazer parceria.

O sr. está dizendo que falta protagonismo do governo federal?
Falta a liderança que o governo federal tem a responsabilidade de exercer.
Hoje, o governo federal é criminosamente omisso no que diz respeito à segurança pública. Nós queremos um ambiente novo onde haja capacidade de o governador saber a cada mês com quanto vai contar do governo federal a partir de determinada estratégia montada. Ele vai definir se ele vai investir em inteligência, em armamento, em aumento de contingente, em viaturas, em outras parcerias com os municípios. Não existe hoje. Esse recurso de segurança fica até o final do ano contingenciado. Os amigos do rei vão lá, ou da rainha, soltam alguma coisa e o resto vai para o superávitSegurança pública será tratada como prioridade um de um governo que quer transformar o Brasil. E é o que o nosso governo quer fazer e vai fazer.

Alguns especialistas argumentam que reduzir a maioridade penal, como o sr. defende, é uma ideia regressiva. Não resolve. Como o sr. responde?
Estou falando de algo extremamente sério. Estou falando de 2%, dos crimes violentos, reincidentes cometidos por adolescentes de 16 a 18 anos de idade. Isso vem crescendo ao longo do tempo. Deixar como está? Não acho adequado. Não estou acabando com a maioridade penal. Ela existe e continuará existindo para 98% dos casos. Mas existem casos extremamente graves que precisam ser enfrentados com a gravidade devida.
Tenho um projeto que triplica a pena para quando jovens de 16 a 18 anos são utilizados para o cometimento de crimes. Quando uma quadrilha leva um jovem a praticar o crime, o menor sempre assume o crime mais grave porque é coagido a fazer isso. Os outros pegam a pena menor. [Com o meu projeto], qualquer quadrilha na qual estiver um jovem, o maior de idade terá a sua pena agravada, dependendo do caso, em até três vezes. Nós temos que reagir ao que está acontecendo hoje. Não podemos simplesmente fazer como o governo do PT vem fazendo, virar as costas do ponto de vista do financiamento, não se dispor a arbitrar essas questões.

A atual política para o salário mínimo, com reajustes acima da inflação, é a ideal e deve ser mantida?
O ganho real do salário mínimo será mantido. Essa é a política. Para impedir que fosse mais um vez utilizada de forma eleitoreira, o líder do meu partido na Câmara Federal, Antônio Imbassahy [PSDB-BA], assinou uma proposta que prorroga até 2019 essa política.

O reajuste do salário mínimo tem vínculo com outros reajustes que ocorrem na economia, sobretudo no caso da Previdência. Como resolver isso?
É um desafio. Temos hoje uma caixa preta na Previdência. No começo do ano, o ministro da Previdência disse que o déficit da Previdência era de R$ 50 bilhões. O ministro da Fazenda chamou a atenção e disse que era de R$ 40 [bilhões]. Demitiram o funcionário que tinha apontado esse outro número. Não dá para entrar em detalhes. Não há nada mais inconfiável no Brasil do que dados desse governo.

Mas hoje existe a vinculação do reajuste do salário mínimo com os benefícios da Previdência. Deve ser mantida essa vinculação?
Não está no nosso norte, não está na nossa bússola, mexer nisso.

Mas é sustentável?
Espero que sim. Não vou aqui avançar em detalhes de políticas que nós vamos tomar sem conhecer efetivamente os números do governo. Seria uma irresponsabilidade da minha parte. Até porque o rombo pode ser até maior do que se imagina.
O grande desafio é conhecermos efetivamente qual é o déficit real da Previdência.

Sobre reduzir ministérios, algumas pastas têm a simpatia de grupos de grupos específicos na sociedade: Secretaria da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, das Mulheres. Esses são os mais prováveis para serem cortados?
O que é importante é que tenhamos políticas públicas para inúmeros setores da sociedade que se sintam contemplados -e não necessariamente o status ministerial dado a alguém.
Os ministérios hoje não servem à população brasileira. O ministério não serve as pessoas ligadas à pesca, a pessoas que se preocupam com infraestrutura, a pessoas vinculadas a causas das minorias. Servem a pessoas individualmente. Os ministérios hoje servem para que o governo construa uma base política, ganhar alguns segundos de televisão para tentar vencer as eleições.
Se vencer as eleições, inverterei essa lógica. Os ministérios terão metas para serem alcançadas. Fiz isso em Minas. Em Minas, 100% dos servidores têm meta para serem alcançadas.

A convenção do PSDB está marcada para o dia 14 de junho, quando o sr. deve ser indicado candidato a presidente. O candidato a vice-presidente será escolhido até essa data?
Poderia ser até o dia 30 de junho, mas pretendo definir até o dia 14. O que me deixa feliz é ter o PSDB completamente unido nessa caminhada.
Temos muitos nomes que estão sendo apontados. Extremamente qualificados. Se eu citar um eu vou excluir outro. Tem cinco ou seis nomes recorrentemente citados e que poderiam honrar qualquer governo e qualquer trajetória eleitoral. Essa não será uma decisão individual do candidato. É uma decisão desse conjunto de forças que está no nosso entorno e será feito sem traumas. Acredito muito nas coisas naturais da política. São as que dão resultado.

O ex-governador de São Paulo José Serra foi citado como um possível candidato a vice-presidente. No domingo (18/5), ele publicou uma nota dizendo que não postula esse cargo. Existe ainda a possibilidade de José Serra vir a ser o seu candidato a vice-presidente?
Você me dá oportunidade de registrar aqui mais um gesto de grandeza de José SerraJosé Serra é um dos mais preparados e qualificados homens públicos do Brasil. Quem não gostaria de ter Serra no seu palanque? Quem não gostaria de ter Serra na formulação de um programa de governo e mesmo na execução desse programa de governo? Eu quero muito tê-lo. Tenho certeza que ele estará. Essa questão [de Serra ser o candidato a vice-presidente] não surgiu por uma motivação ou por uma iniciativa dele. O nome dele acabou sendo colocado, recebi isso com muita honra, pela imprensa. Ele fez um gesto publicamente em Cotia [SP], na última sexta-feira [16/5], quando estivemos juntos em um grande evento partidário: “Contem comigo, estou aí Aécio para estar ao seu lado para encerrarmos esse ciclo e mudarmos o Brasil, qualquer que seja a posição”. Ele disse isso com absoluta clareza e eu recebo esse gesto como um gesto de grandeza política de um grande homem público.

Mas o sr. acha que ele poderia ser o seu candidato a vice-presidente?
É uma possibilidade colocada. Nunca conversei com ele sobre essa possibilidade. Ele acena com a possibilidade de disputar uma cadeira na Câmara ou no Senado. Onde ele estiver, seja vice, seja na Câmara ou no Senado, para a tristeza dos nossos adversários, ele estará ao nosso lado. Estaremos juntos para ganhar a eleição e para governar, porque não vejo um futuro governo nosso sem a presença importante e decisiva de José Serra.

O sr. ligou para Serra depois que ele publicou a nota no domingo (18/5) a respeito desse tema?
Até meus telefonemas privados você quer saber [risos]? Converso muito mais com o Serra do que você imagina.

Mas ligou?
Nossa relação tem um ponto de convergência: o interesse público, o interesse do país. Isso é muito mais relevante do que qualquer visão diferente.
No tucanato reina a tranquilidade e a paz absoluta.

Mas falou com ele depois de domingo?
Tenho falado sempre com ele.

Nesta semana, em Minas Gerais, o sr. esteve junto com o ex-governador, ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo, réu no chamado mensalão mineiro ligado ao PSDB. Isso o incomoda?
De forma alguma. Conheço Eduardo há muitos anos. O Eduardo é um homem de bem. Está tendo a oportunidade de se defender. Não vamos ocupar aqui o papel da Justiça. Vamos deixar que ele se defenda.
Temos que ter o respeito de deixar o Eduardo se defender na Justiça. Só que eu não agirei como agiram ou agem as lideranças do PT. Se alguém amanhã for condenado pela Justiça, se cometer alguma ilicitude -não estou dizendo que ele cometeu-, ele não será transformado em herói nacional pelo meu partido. Pelo contrário, cumprirá eventualmente a pena se for condenado. Mas há hoje no entorno do Eduardo uma enorme expectativa pela sua absolvição.

Ele deve participar ativamente da sua campanha?
Da forma que ele quiser.

Ele é bem-vindo?
Olha, ele é. Ele é um homem de bem. A forma de participar o Pimenta [da Veiga] que vai dar, pois é candidato a governador em Minas Gerais.

Em Minas Gerais havia um pré-acordo entre o sr. e o seu adversário do PSB na disputa pelo Planalto, Eduardo Campos. O PSB poderia apoiar o candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais. Há indicações de que isso não vai ocorrer. Por que isso aconteceu? Isso significa uma mudança de relacionamento entre o sr. e Eduardo Campos?
Da minha parte, não. Tenho visto algumas notícias, mas para mim vale o entendimento que nós fizemos dessa aliança do PSB com o PSDB em Minas Gerais. É uma coisa natural. O que não seria natural é uma ruptura a partir de um interesse eleitoral. Aí não sei como seria recebido pela sociedade.

Alguns colegas seus têm dito que há um certo sinal de traição do PSB, em Minas Gerais. O sr. vê assim?
Não vi nenhuma movimentação concreta da direção do partido ainda. Terem postulantes discutindo o quadro local é muito natural. As últimas conversas que tive com Eduardo, o sentimento que eu colhi dele. Até me disse isso o ex-governador Anastasia, há poucos dias que estive com ele em Belo Horizonte, que esse era o caminho natural. Até porque uma ruptura penalizaria fundamentalmente o próprio partido [PSB] que teria dificuldades de eleger parlamentares. Da minha parte, não mudou nada.

Estou me dispondo a conduzir algumas forças políticas para enfrentar o governo que está aí porque acredito que isso é bom para o Brasil. Vou fazer isso no limite das minhas forças, com todo o meu vigor. Não vou me distrair ao longo do caminho. Não vou cair na armadilha do PT de querer dividir as oposições. Esse é um esforço permanente que faz o governo.
O que me faz estar andando pelo Brasil, reunindo as figuras mais talentosas, as cabeças mais qualificadas, é podermos construir um projeto alternativo a esse que está aí. E os meus compromissos eu vou honrá-los todos.

Quais programas sociais, caso o sr. seja eleito, seriam mantidos?
Apresentei há algum tempo um projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. O Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação que vieram do PSDB. Hoje, o governo do PT prefere que ele seja um programa coordenado por uma secretaria, dentro de um ministério, para poder a toda véspera de eleição praticar o terrorismo usual de que o programa vai ser extinto.
Fiquei sabendo no final de semana que um senador da República, da base governista, fez uma declaração: “Olha, o candidato fulano de tal -no caso, eu- vai acabar com o Bolsa Família“. Coisa mais primária da política pequena, da política dos grotões, da política atrasada que o Brasil não merece mais viver. Mas é o retrato de que essa é uma estratégia de campanha deles. O Bolsa Família será continuado, será aprimorado. Até porque para nós ele é um ponto de partida. Para o PT, é só um ponto de chegada. Essa é a diferença que temos de visão.

O programa Mais Médicos será mantido?
programa Mais Médicos é um programa circunstancial, temporal. O Mais Médicos continuará, mas nós não faremos a discriminação que hoje o governo federal faz em relação aos médicos cubanos. Na nossa avaliação, eles têm os mesmos direitos e têm que ter a mesma remuneração dos médicos de outras partes do mundo.
Nós temos que enfrentar a questão da saúde de forma mais orgânica, de forma mais ampla. Nesses três últimos anos o governo do PT permitiu que 13 mil leitos hospitalares fossem extintos. O que defendo é mais saúde. Defendemos progressivamente o aumento da participação do governo federal no financiamento da saúde.

Quanto o governo deve investir do Orçamento em Saúde?
A nossa proposta é que possa chegar a 10%.

Do Orçamento?
Do Orçamento.

Não é muito engessar 10% do Orçamento com um item apenas?
Não, desde que o dinheiro seja aplicado com eficiência.

Mas com eficiência não dá para dar conta com o dinheiro atual?
Não. Nós temos que nos preocupar em criar mais vagas nas escolas de medicina espalhadas pelo Brasil. Elas vieram diminuindo ao longo desses anos. O governo do PT não percebeu. Acho importante que nós discutamos uma carreira para os médicos, uma carreira federal. Estamos com um grupo extremamente qualificado de pessoas discutindo a segunda etapa do programa Mais MédicosMais Médicos não é a solução para o problema da saúde brasileira.

Se eleito, como o sr. pretende nomear os diretores das agências reguladoras?
Meritocracia, e ponto. Em Minas Gerais eu fiz isso.

Nenhum deputado ou senador poderá indicar diretor de agência?
Não vai passar nem perto. Nem ministro nem diretor de nada. Essa não é a lógica que funciona. Nós temos que inverter isso de forma definitiva. Essa lógica perversa de os espaços públicos serem feudos de grupos partidários, de grupos dentro dos próprios partidos.

Ou de grupos econômicos também?
Também, o que é mais grave. Ou tão grave. Criei uma regra muito positiva. Para ocupar um cargo na área financeira ou administrativa, na administração direta do Estado [em Minas Gerais], você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao Estado. No nosso caso, a Universidade Federal de Minas Gerais. Todos os nomes indicados para as agências terão que passar por essa qualificação. Por essa avaliação, para estarem disponíveis.

O sr. é a favor ou contra a manter as atuais regras e a legislação a respeito da prática do aborto?
As regras atuais. Já respondi isso mais de uma vez.

Se o Congresso flexibilizar as regras atuais e dar à mulher o direito de decidir, o sr, se eleito, seria contra?
Essa é uma decisão do Congresso Nacional. Na minha concepção, já respondi isso mais de uma vez, as regras atuais são adequadas e suprem as nossas necessidades no momento.

O que o sr. acha de casais gays terem o direito de adotar e educar uma criança?
Tudo que envolver afeto e condições adequadas e, obviamente, assistentes sociais, profissionais do setor que vão fazer essa avaliação, eu não me oporia.
Defendo uma facilitação do processo de adoção no Brasil, inclusive no que diz respeito ao poder pátrio, que é o que engessa, impede que as crianças sejam colocadas mais cedo para adoção.

Casais homoafetivos poderiam então adotar?
Se houver, por parte dos profissionais da área, avaliação de que há condições adequadas desses casais criarem a criança, talvez ela fique ali melhor do que nos abrigos e nos albergues.

O Supremo já decidiu, por maioria, mas ainda não terminou de julgar, que financiamento de empresas a políticos deve ser banido. O sr. tem posição sobre isso?
Acho que o fim do financiamento privado teria que ter uma relação com o fortalecimento dos partidos. Era importante que nós avançássemos pelo menos na lista partidária, ou pelo menos uma parcela dos parlamentares eleitos pela lista partidária.
Temos que tomar cuidado para a contrapartida disso não ser o recrudescimento do caixa 2. Eu acho que essa discussão tem que caminhar de forma conjunta.

O Uruguai legalizou a produção e o consumo de maconha. O Brasil deve olhar essa experiência e eventualmente segui-la?
Deve olhar essa experiência, como outras, em outras partes do mundo, mas não acredito que segui-la.

Por quê?
Não gostaria de ver o Brasil como cobaia de uma experiência que não se sabe qual é o resultado. Já me manifestei sobre essa questão mais de uma vez. Não acho que essa seja uma agenda para o Brasil. Não sou a favor da descriminalização.

A população carcerária no Brasil é de mais de meio milhão [de pessoas]. Um quarto desses presos está na cadeia por conta de algum tráfico de drogas. Pequenas quantidades, às vezes. É bom esse modelo?
Claro que não é bom. Por isso estou propondo uma inflexão profunda na reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal, onde nós possamos dar vigor, agravar as penas dos traficantes. É esses que nós temos que buscar. E compreender que esse tipo de pequeno delito pode ter punições paliativas, trabalhos comunitários.

O sr. tem 54 anos. Em outra época da vida já consumiu algum tipo de droga considerada ilícita no Brasil?
Já respondi isso mais de uma vez. Quando tinha 18 anos experimentei maconha e ficou por aí. E não recomendo que ninguém faça.

Acesse a transcrição completa da entrevista – Parte 1
Acesse a transcrição completa da entrevista – Parte 2

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets):

1) Principais trechos da entrevista com Aécio Neves (9:54)

2) Meta de inflação será 4,5% até 2018 (1:41)

3) Trajetória da taxa de juros será declinante (1:27)

4) Lei é desnecessária agora para BC independente (0:52)

5) Aumento real para salário mínimo será mantido (1:36)

6) Desvincular mínimo da Previdência não está na nossa bússola (0:46)

7) Primeira reforma terá de ser a política (2:46)

8) Deve haver só 21 a 22 ministérios (2:06)

9) Aécio quer Ministério da Segurança Pública (3:16)

10) Infratores de 16 a 18 anos devem cumprir pena como adultos (0:58)

11) Quem não gostaria de ter Serra em seu governo? Eu gostaria (2:15)

12) Eduardo Azeredo participará como quiser da campanha (1:28)

13) Rompimento com o PSB em Minas não seria natural (1:49)

14) Não troco a companhia do FHC por ninguém hoje em dia (2:09)

15) Fim do dinheiro privado fortalece caixa 2 (1:27)

16) PT faz terrorismo, mas Bolsa Família será mantido no meu governo (1:21)

17) Médico cubano vai receber como os demais (2:15)

18) Agência reguladora terá ‘diretor certificado’ (1:36)

19) Lei do aborto será mantida, sem ampliação (0:27)

20) Casal gay pode adotar criança com parecer técnico (1:47)

21) Sou contra descriminalizar maconha (1:04)

22) Usei maconha aos 18 anos e não recomendo a ninguém (0:13)

23) Quem é Aécio Neves? (1:19)

24) Íntegra da entrevista com Aécio Neves (64 min.)

Expansão da violência: Governo Dilma cruza os braços, diz Aécio

Aécio voltou a cobrar do governo federal respostas rápidas para combater a expansão da violência que assola estados e grandes cidades.

Segurança Pública

Fonte: PSDB-MG 

Governo cruza os braços para 50 mil assassinatos por ano no Brasil, diz Aécio

presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), voltou a cobrar do governo federal respostas rápidas e eficientes para combater a expansão da violência que assola os estados e grandes cidades brasileiras. Em viagem à Bahia – estado com maior crescimento percentual de homicídios da última década, com aumento de 340% -, Aécio afirmou que o Brasil carece de política nacional de segurança pública e criticou o governo da presidente Dilma pela omissão diante dos 50 mil homicídios registrados anualmente no país.

Para Aécio, o governo cruza os braços para o problema. “Neste cenário de grandes desafios, sinto que tem faltado ao país o sentido mais alto da Federação. Tem nos faltado solidariedade política e responsabilidade compartilhada. Na prática, o que assistimos hoje é o governo central terceirizando os problemas e cruzando os braços diante de 50 mil assassinatos por ano”, disse durante discurso na Câmara de Vereadores de Salvador na noite desta segunda-feira (12), após receber o título de Cidadão Soteropolitano.

Aécio lembrou que o governo federal participa com apenas 13% de tudo o que é gasto com segurança pública em todo o país. A maioria dos recursos – 87% – fica a cargo de estados endividados e municípios com grandes dificuldades de fazer novos investimentos.

Além da baixa participação federal com combate à criminalidade, o presidente nacional do PSDB acusou o governo petista de bloquear os recursos federais para a área de segurança pública. “Há um crônico contingenciamento dos recursos dos fundos setoriais da segurança. Em todo o governo Dilma, dos R$ 4,1 bilhões destinados a eles, só foram pagos apenas ou 26%”, afirmou Aécio Neves.

Combate à miséria

Em seu discurso, Aécio Neves também defendeu o Bolsa Família ao dizer que o programa será aprimorado em um eventual governo do PSDB. O tucano afirmou que é preciso garantir que os programas de transferência de renda passem a ser um direito de cidadania e não uma benemerência de qualquer governo.

O tucano voltou a cobrar da base governista de Dilma a votação de projeto de sua autoria que transforma o Bolsa Família em política de Estado, independentemente do partido que esteja no Palácio no Planalto. O programa será discutido nesta quarta-feira (14/05) na Comissão de Assuntos Sociais no Senado.

“Chegou a hora de mudar para enfrentar, de verdade, o atraso e a pobreza seculares, que tiram dos brasileiros a perspectiva de crescimento e de construírem o seu próprio destino. O país está nos dizendo que não aceita mais apenas a gestão diária da pobreza e exige a sua superação definitiva. É hora de avançar mais, sem proselitismo, sem demagogia, sem remendos”, afirmou Aécio Neves.

Outra medida, defendeu o presidente do PSDB, é recuperar o patamar de renda internacionalmente que define a linha da pobreza extrema.

“Ninguém sabe porque o governo federal abandonou o paradigma da ONU e só agora, em ano de eleição, lembrou-se de reajustar o beneficio, ainda assim de forma insuficiente, que não alcança os 1,25 dólar/dia, preconizados pelas Nações Unidas. Com ele, o programa deveria estar praticando hoje o valor mínimo 83 reais”, cobrou Aécio Neves.

Aécio: Dilma se omite sobre penitenciárias

Aécio Neves: senador diz que “presidente Dilma apenas reage quando estoura a crise, sem assumir sua parcela de responsabilidade.”

Sistema penitenciário do país

Fonte: O Globo 

Aécio acusa Dilma de omissão sobre problemas no sistema penitenciário do país

Pré-candidato diz que presidente não pode transferir responsabilidade aos estados após represar recursos para o setor

O presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG) acusou a presidente Dilma Rousseff de omissão na crise penitenciária não somente no Maranhão, mas em vários estados brasileiros. O pré-candidato tucano à Presidência da República disse que, ao segurar os recursos do orçamento do Fundo Penitenciário e investimentos no setor prisional para fazer caixa, a presidente não tem autoridade para transferir responsabilidades aos governos estaduais para tentar resolver o caos com medidas de improviso.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, Aécio disse que o governo federal repassou apenas 10,8% dos orçamentos do setor aos estados nos últimos três anos. De um orçamento total de R$ 1,4 bilhão, ele disse que apenas R$ 156 milhões foram pagos. Para o tucano, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal.

— Esse governo não tem autoridade para transferir responsabilidades ou cobrar dos estados investimentos nessa grave crise do setor prisional. A presidente Dilma apenas reage quando estoura a crise, sem assumir sua parcela de responsabilidade. O que vemos é a omissão do governo federal e os estados sufocados por esse hiper presidencialismo — acusou Aécio.

Ele lembrou que o governo de Minas Gerais saiu na frente ao fazer a primeira Parceria Público Privada do sistema prisional e que esse é o caminho a ser seguido.

— A falta de transparência, a ineficiência e o improviso serão o principal legado desse governo, que não priorizou recursos para o sistema prisional para fazer superavit e agora reage com paliativos. O governo federal fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos — acusou o tucano.

Aécio: falta de gestão da segurança pública, coluna Folha

Aécio Neves: em artigo senador comenta que a crise do sistema carcerário no Maranhão revela o improviso e falta de gestão.

Aécio Neves: coluna Folha de S.Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo 

Coluna de Aécio Neves

Improviso

A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública

Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.

O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.

A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.

Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.

A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.