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Censura do PT: “Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais”, repudia Miro Teixeira sobre tentativa do controle social da mídia

Ex-ministro das Comunicações critica tentativa do PT de criar lei para censurar jornalistas. Petistas reúnem-se nessa sexta-feira para debater regulação

“O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística”, Miro Teixeira

Luciana Marques
O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira 

O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (Larissa Ponce/Agência Câmara)

Ao fim do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff o PT volta à carga com uma tentativa de regular o funcionamento dos meios de comunicação. O partido realizou nesta sexta-feira em São Paulo o seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações”. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Franklin Martins está entre os palestrantes do evento. Como pano de fundo dessas movimentações está mais uma tentativa do PT de cercear a liberdade de imprensa – algo que está no DNA do partido.

O PT pressiona Dilma a resgatar o projeto de regulamentação que Franklin esboçou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não saiu do papel. Dilma ordenou, no início de sua gestão, que o Ministério das Comunicações revisasse o material. Uma equipe da pasta, formada por consultores jurídicos e técnicos em telecomunicações, analisa a proposta e não tem data para entregar o novo texto.

A primeira investida em larga escala contra o que o partido chama de “mídia” se deu em 2004. Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação do governo Lula, tentou criar um Conselho Federal de Jornalismo – nome pomposo para uma tentação autoritária. O grupo serviria para “orientar, disciplinar e fiscalizar” jornalistas. Os responsáveis pela tarefa seriam representantes de uma tal “sociedade civil”. Quando a ideia veio à tona, noticiada pela imprensa, o PT recuou. Mas não desistiu do intento.

Durante a campanha presidencial de 2010, o partido organizou uma manifestação contra o “golpismo midiático”. Referiam-se a reportagens honestas que mostravam como esquemas de corrupção haviam se instalado dentro do governo petista. Tudo de acordo com a vontade de Lula. Até agora ao menos, Dilma tem agido com mais respeito à imprensa que o antecessor.

O ex-ministro das Comunicações e hoje deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) está entre os que rejeitam qualquer iniciativa para limitar o trabalho da imprensa. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a proposta de Franklin Martins é uma forma de intimidação à imprensa, que não respeita princípios constitucionais. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Como senhor avalia a proposta do ex-ministro Franklin Martins? Tenho me referido a essa proposta como um título sem lide, e um lide sem matéria. Não se sabe exatamente qual seu objetivo. Isso parece mais um mecanismo de intimidação, que chega a ser primitivo. “Vamos fazer uma discussão sobre controle de meios de comunicação”, dizem. Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais. O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística. É um dever do jornalista exibir a informação verdadeira.

A presidente Dilma deve engavetar o projeto de Franklin? Aprovar o texto é uma contradição que ela não cometerá, pela ênfase com que já manifestou seu respeito à Constituição. A matéria apresentada é tão flagrantemente inconstitucional, ao falar de censura e usar indenização como instrumento de chantagem, que essa ideia não resistirá a um debate livre. Tanto que o tema já vem sendo debatido há quatro anos e não se consegue fechar um texto sequer sobre ele. Nunca vi um projeto com princípio, meio e fim apresentado pelo PT. O seminário tem mais o efeito de deixar o tema em discussão, como um instrumento de coação, do que de apresentar efetivamente uma proposta.

Há necessidade de regulamentar o trabalho dos veículos de comunicação? A Constituição já assegura o direito de resposta e de indenização, a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem. A regulamentação mais parece ser pensada hoje para garantir a impunidade de agentes públicos que desacatam os princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade. Pessoas que voluntariamente ingressam na vida pública, seja por concurso, nomeação ou eleição, querem ficar imunes a críticas ao seu desempenho. Isso é o oposto do preconizado pela Constituição do país, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela compreensão de todos os tribunais de países democraticamente desenvolvidos. Há países que têm lei de imprensa porque as constituições desses países têm previsão de leis de imprensa. As constituições brasileiras historicamente tinham também essa previsão, que sempre resultou em lei restritiva à liberdade. A constituição de 1988 eliminou esse dispositivo. Então qualquer tentativa de se fazer uma lei que interfira no conteúdo da imprensa será derrubada no Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor avalia a postura de ministros acusados de corrupção que se dizem vítimas da imprensa? Essa confusão decorre de uma visão cultural. A autoridade no Brasil acha que é Deus, que não se pode tomar seu santo nome em vão. A intimidade e a vida privada desses ministros não estão sendo alcançadas pelo noticiário. As notícias tratam de críticas ao desempenho deles e isso é um dever da imprensa. No dia em que a imprensa deixar de cumprir esse dever, aí sim, viveremos uma situação de anomalia. O ideal é que cada cidadão pudesse fiscalizar os agentes públicos, mas isso é impossível. Quem faz isso fora do mundo oficial – representado pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público – é a imprensa.

O que pensa sobre a organização de conferências para se discutir mecanismos de censura ao trabalho dos jornalistas? Sou defensor da liberdade de expressão sem controle estatal de qualquer espécie. Não vejo qualquer embaraço às pessoas debaterem o que quiserem, contanto que não sejam financiadas com dinheiro público. Foi o que ocorreu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. O dinheiro público só pode ser usado se houver o objetivo de transformação desse trabalho em uma iniciativa legal, como um projeto de lei ou decreto. Não pode ser algo aleatório, não pode haver desperdício. O ambiente acadêmico, por exemplo, é sempre muito favorável a esse debate.

A Confecom não gerou resultados na prática. Em termos governamentais, é sempre muito importante que se indique um objetivo final desse trabalho. Vamos comparar esse ambiente ao da epidemiologia. Começa-se de repente a ser usado muito dinheiro público para definir uma praga que pode matar metade da população brasileira. O alarme que isso vai provocar é injustificável se não se descrever que tipo de risco existe e qual é a base científica dessa suspeita.

Muitos políticos são donos de emissoras de rádio e televisão, algumas em nome de laranjas. Como controlar essa situação? A Constituição de 1988 já melhorou bastante, porque proibiu a doação de concessões. Hoje as estações são licitadas ou compradas e o politico pode ser proprietário, mas não pode exercer cargo de gerência – o que na prática acontece. Esses parlamentares não deveriam participar da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprova ou rejeita a renovação de concessões. Mas eles participam mesmo assim. Isso não quer dizer que eles necessariamente agem em causa própria. Porém, seria melhor que nesses casos em que os parlamentares têm interesses ou participação no capital de empresas jornalistas eles não participassem da comissão. Devemos adotar mecanismos para combater a promiscuidade.

Petistas atacam imprensa em fórum para ‘democratizar informação’, Zé Dirceu lidera movimento pelo marco regulatório

Censura do PT, marco regulatório, liberdade de imprensa, contra a liberdade de expressão

Fonte: Veja 

PT ataca imprensa em fórum para ‘democratizar informação’

Discurso de Dirceu deixa claro: partido não gosta de ler críticas à sigla no jornal

Partidos

Carolina Freitas

O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2010 (J.F. Diório/Agência Estado)
Lideranças do PT participam, nesta sexta-feira, de um seminário em São Paulo, organizado para tratar da “democratização dos meios de comunicação” – termo utilizado pelos petistas para mascarar uma intenção bastante claracontrolar o que é veiculado pela imprensa no país. Em discussão, está o marco regulatório para as comunicações, projeto de lei que a legenda vem pressionando o governo a aprovar, e que traz na raiz o embrião autoritário da censura. Embora os líderes petistas se esforcem para disfarçar as feições autoritárias do projeto, os discursos no seminário deixam claro: a imprensa livre incomoda setores do PT.
Isso ficou ainda mais claro durante a fala do convidado de honra do evento, o deputado cassado José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão. Dirceu mostrou o quão difícil é separar a vontade de utilizar o marco para interferir no conteúdo publicado por jornalistas – embora o discurso oficial do partido pregue o contrário. “Os proprietários de veículos de comunicação são contra nós do PT. Fazem campanha noite e dia contra nós”, afirmou o ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil, mostrando a que veio o partido. “Só lamento que não haja jornal de esquerda, que seja a favor do governo.”
Dirceu, que atribuiu a veiculação de notícias a respeito do mensalão – escândalo que lhe custou a chefia da Casa Civil durante o governo Lula – a uma “conspiração da mídia golpista”, afirma que, na relação entre imprensa e política, tudo é uma questão de “pluralidade”. E, voltando ao discurso oficial, afirmou ser contra controle de conteúdos dos veículos de comunicação e a favor da liberdade de imprensa.
O rancor dos petistas em relação à imprensa ficou claro logo na abertura do seminário, quando o presidente do PT municipal, o vereador Antonio Donato, fez um arrazoado sobre a capa dos principais jornais desta sexta-feira. Para ele, houve pouco destaque para o pedido de cassação do prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD). O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, por sua vez, saudou na abertura de seu discursi os autores de blogs de esquerda. “Quero cumprimentar os valentes blogueiros sujos, como são eles chamados pelos inimigos. São os blogueiros sujos que nos ajudam na democratização da comunicação”, disse Teixeira.Projeto – O governo federal trabalha na elaboração de um projeto para regulação das comunicações. O documento toma como base o anteprojeto de autoria do ex-ministro das Comunicações Franklin Martins – que será um dos palestrantes do evento desta sexta. A presidente Dilma Rousseff já ordenou, no entanto, ao atual ministro da pasta, Paulo Bernardo, que faça alterações no texto. E Dilma posicionou-se contra o controle dos conteúdos veiculados pela imprensa. Além de repudiar a ideia por princípio, a presidente teme que a proposta mine o apoio conquistado na classe média. Nas suas várias declarações sobre o tema, Dilma disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. “Não conheço outro tipo”, repete sempre que alguém fala do assunto.

De acordo com Paulo Teixeira, a minuta deve ser apresentada pelo governo para consulta pública ainda este ano e chegar ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. “É vontade da presidente debater a proposta”, disse o líder do PT na Câmara. “Não há recuo do governo no debate deste tema.” O ministro Paulo Bernardo foi convidado para o evento, mas não compareceu por ter compromissos oficiais no Rio de Janeiro.

Os líderes petistas esforçaram-se para negar que exerçam pressão para que o governo defina o marco regulatório para o setor. “Estamos abrindo o debate sobre o tema”, disse o presidente do PT estadual de São Paulo, Edinho Silva. “Não temos pressa nem prazo para terminar a discussão. O partido tem um tempo e o governo tem outro.”

Entre os pontos defendidos pelos petistas para a regulação estão o fim do monopólio dos meios de comunicação, a popularização da banda larga e mudanças no processo de concessão do direito de resposta. “De nada adianta um direito de resposta três anos depois de a notícia ser publicada”, diz Edinho. “A Justiça deveria conceder esse direito na mesma velocidade da Justiça Eleitoral em época de campanha, em poucos dias.” José Dirceu foi mais longe: “Deveria ser assim: se a Justiça não julgar o pedido de direito de resposta em 30 dias, ele fica automaticamente aprovado.”

Liberdade de imprensa: Relatório revela violência contra jornalistas

Fonte: O Globo

Relatório revela violência contra jornalistas

Liberdade de imprensa

LIMA – Relatório sobre Liberdade de Imprensa no Brasil apresentado neste domingo na 67ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, no Peru, revela que nos últimos seis meses deste ano foram detectados 25 crimes e violações à liberdade de imprensa e informação no país, sendo quatro assassinatos de jornalistas, dois atentados, duas prisões, oito agressões físicas, seis casos de censura judicial e três de abuso de poder.

O documento criticou a expressão “democratização das comunicações” na proposta de marco regulatório da mídia debatida no último Congresso Nacional do PT , em 4 de setembro. Segundo o relatório, trata-se de um “eufemismo para o chamado controle social da mídia”. O congresso resultou na aprovação de uma moção, “que tem caráter mais brando do que uma resolução” – por influência e pressão da presidente Dilma Rousseff -, destaca o relatório, apresentado por Paulo de Tarso Nogueira, vice-presidente da SIP no Brasil.

O relatório demonstra preocupação com a frequente censura judicial, que proíbe os jornais de publicarem reportagens.

“Da mesma forma, é crescente a ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e do exercício do Direito de Resposta, a partir da revogação da Lei de Imprensa”, destaca o documento, que cita ainda que o projeto de lei que regulamenta o acesso às informações públicas está parado no Senado, “mediante manobras regimentais dos ex-presidentes Collor de Mello e José Sarney” .

Imprensa Golpista: PT atua para desconstruir força das denúncias de corrupção e faz campanha pelo controle social da comunicação

Liberdade de expressão ameaçada: vale a pena conferir texto de Sandro Vaia* – publicado no Blog do Noblat

Como era boa a nossa imprensa

Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe 

A “imprensa golpista” existe para desmoralizar o governo popular e democrático que o PT instalou no Brasil a partir de 2003 e para esconder as falcatruas dos governos neoliberais que o antecederam.

A imprensa é intrinsecamente má, não é imparcial e isenta, e precisa de “controle social” para aprender a se comportar.

A lenda urbana da imprensa golpista se tornou um tema recorrente nas redes sociais e até mesmo nas discussões aparentemente “técnicas” e acadêmicas de blogs e sites que deveriam ser dedicados a debates sobre a ontologia do jornalismo e se tornaram terreiros de panfletagem ideológica de terceira linha.

Essa imprensa é golpista por causa de sua parcialidade na publicação de denúncias de casos de corrupção que atingem o governo do PT e seus aliados.

Antes, não era assim. Antes, a imprensa era boa, participativa, democrática e comprometida com o bem. Mais do que isso: era um instrumento indispensável da luta democrática da sociedade.

Se não vejamos. A imprensa, que hoje é golpista e um elemento de dominação de classe, era boa:

1) Quando publicava denúncias sobre o esquema PC Farias durante o governo Collor.

2) Quando publicou o depoimento de Pedro Collor denunciando o esquema de enriquecimento ilícito do irmão presidente e depois quando publicou a notícia da compra da Fiat Elba com esse dinheiro e acabou com o que restava do governo Collor.

3) Quando o então deputado José Dirceu frequentava as redações e distribuía aos jornalistas amigos dossiês contra membros do governo, que então, como todos sabem, era inimigo do povo.

4) Quando era usada pelos promotores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb para apresentar torrentes de denúncias não documentadas e jamais comprovadas contra ministros, parlamentares e outros membros do governo de Fernando Henrique.

5) Quando denunciava suposto tráfico de influência do secretário geral da presidência do governo FHC, Eduardo Jorge Caldas (que comprovou a sua inocência na Justiça).

6) Quando chamava de escândalo o PROER, programa de reestruturação e saneamento do sistema bancário brasileiro, cuja eficiência e oportunidade veio a ser reconhecida indiretamente pelo presidente Lula, anos mais tarde, ao gabar-se da solidez do sistema bancário brasileiro durante a crise do sistema bancário internacional.

7) Quando publicava páginas e mais páginas reproduzindo grampos ilegais da conversa entre o então ministro das comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e dirigentes do BNDES sobre supostos arranjos para favorecer candidatos no processo de privatização das telecomunicações, mais tarde reconhecidos pela Justiça como destinados a obter resultados mais favoráveis ao erário público.

8) Quando publicava notícias sobre compra de votos para aprovação da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, sobre escândalos do Sivam, rombo na Sudene, desvios no Fundef, etc. etc. etc.

Esses são apenas alguns exemplos de quando a imprensa era boa e não era golpista. Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe.

Mudou a imprensa ou mudaram os corruptos?

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=408616&ch=n