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Petrobras é dilapidada pelo PT

Novo escândalo de corrupção envolve o pagamento de propinas a aliados do PT no Congresso e nos Estados. É o Mensalão 2.

PT crava 13 pregos no caixão da Petrobras

O mais recente caso de corrupção envolvendo o PT e a Petrobras veio coroar uma série de escândalos e exemplos de má gestão que, juntos, mostram que o partido da presidente Dilma Rousseff está dilapidando uma das maiores empresas do mundo.

Revelado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que está preso acusado de corrupção, esse novo escândalo envolve o pagamento de propinas a aliados do PT no Congresso e nos Estados. É o Mensalão 2.

Infelizmente, em seus 60 anos a Petrobras nunca sofreu tanto quanto sofre agora nas mãos do PT. O problema só será sanado quando o aparelhamento ideológico do partido na empresa tiver fim. Do contrário, o último prego não tardará muito. Abaixo, uma lista dos 13 que já foram cravados.

Mensalão 2

Empreiteiras contratadas para negócios bilionários da Petrobras eram obrigadas a pagar uma quantia gorda por fora. Esse dinheiro era lavado por doleiros e ia parar no bolso de partidos e de políticos aliados do PT e do governo Dilma. Reportagem da revista VEJA desta semana afirma que entre os citados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa estão mais de 30 parlamentares, principalmente do PT, PMDB e PP, um ministro de Dilma e três governadores aliados – ou ex-aliados do PT.

Valor reduzido a menos da metade

No final de 2007, a estatal valia R$ 509 bilhões, acima de gigantes como a Microsoft. Atualmente, está avaliada em R$ 183 bilhões. Quem aplica em algum fundo de ações da empresa sente isso no bolso. Os papéis, que chegaram a ter alta de 1.200% no passado, hoje estão derretendo.

Refinaria de Pasadena

Pasadena é uma refinaria no Texas que foi comprada pela Petrobras por um preço total de US$ 1,2 bilhão, valor quase 30 vezes maior que o preço original. Quando o negócio foi feito, o presidente era o Lula. Dilma era ministra-chefe da Casa Civil e comandava o conselho de administração da Petrobras. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena.

Refinaria Abreu Lima

refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, deveria estar pronta desde 2010, mas a obra está atrasada. Ela viu seu custo saltar de R$ 4 bilhões para R$ 35,8 bilhões, tornando-se a refinaria mais cara do mundo em todos os tempos. Com o sobrepreço de R$ 31,8 bilhões daria para construir 34 mil escolas.

Dívidas

Petrobras se tornou a companhia não financeira mais endividada do mundo. A dívida da empresa chegou a R$ 250 bilhões no terceiro trimestre de 2013.

Prejuízos

O lucro do ano passado foi o terceiro pior desde 2006. E os prejuízos se acumulam. Só o setor responsável pelo abastecimento interno de combustíveis ficou no vermelho em R$ 18 bilhões em 2013.

Inauguração antes da hora

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a plataforma P-62 saiu em dezembro de 2013 do estaleiro em Pernambuco para ser inaugurada incompleta pela presidente Dilma, com o objetivo de salvar a balança comercial brasileira de um déficit no ano. Houve prejuízo para a estatal e risco para os trabalhadores.

Produção em queda

Na época do governo Fernando Henrique, a produção da Petrobras aumentava em média 10% ao ano. Com Lula no comando, o crescimento foi de apenas 3,7% por ano. E agora, com Dilma, a produção está em queda. Fica 1,2% menor a cada ano. Em 60 anos, a produção da Petrobras só caiu de um ano para outro em quatro ocasiões: uma com Collor, uma com Lula e duas com Dilma – a atual presidente é responsável pela primeira queda em dois anos consecutivos da história da empresa.

Adeus, autossuficiência

A propalada autossuficiência do país em petróleo, anunciada por Lula em 2006, jamais virou realidade. Muito pelo contrário: hoje o país importa e consome combustíveis fósseis como nunca antes na história deste país. No ano passado, precisamos comprar de outros países 400 mil barris por dia. Em 2009 nem sequer importávamos gasolina. Desde então, a compra de combustível do exterior só aumentou e hoje representa 13% do consumo interno.

Refino minguado

O Brasil está consumindo cerca de 40% a mais de petróleo do que há dez anos, mas a capacidade de refino avançou só 4,5% nesse período.

Déficit comercial

No ano passado, o déficit da empresa foi gigantesco: US$ 25,8 bilhões, com alta de 158% em relação a 2012. A estatal importou US$ 39,6 bilhões. As exportações, por sua vez, caíram 37,37% em relação a 2012 e somaram somente R$ 13,8 bilhões. A Petrobras respondeu sozinha por 16% das compras externas realizadas pelo país.

Regime errado

marco regulatório implantado por Fernando Henrique em 1997 (regime de concessão) multiplicou por dez a capacidade de investimento da Petrobras e mais que dobrou a produção brasileira de petróleo. Mas o PT trocou este modelo vitorioso pelo de partilha, com forte viés ideológico e excessiva ingerência do Estado nas atividades. O único leilão realizado até agora sob o novo marco legal teve apenas um concorrente e nenhum ágio.

E sobrou até para o etanol

política de preços que Dilma implantou nos combustíveis acabou com um dos setores mais promissores do Brasil, o do etanol. Em dois anos, o consumo de álcool caiu 35%. Quarenta usinas já fecharam as portas. O país que tinha tudo para ser a maior potência produtora de energia limpa e renovável do planeta hoje compra álcool até dos EUA.

Censura do PT: “Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais”, repudia Miro Teixeira sobre tentativa do controle social da mídia

Ex-ministro das Comunicações critica tentativa do PT de criar lei para censurar jornalistas. Petistas reúnem-se nessa sexta-feira para debater regulação

“O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística”, Miro Teixeira

Luciana Marques
O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira 

O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (Larissa Ponce/Agência Câmara)

Ao fim do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff o PT volta à carga com uma tentativa de regular o funcionamento dos meios de comunicação. O partido realizou nesta sexta-feira em São Paulo o seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações”. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Franklin Martins está entre os palestrantes do evento. Como pano de fundo dessas movimentações está mais uma tentativa do PT de cercear a liberdade de imprensa – algo que está no DNA do partido.

O PT pressiona Dilma a resgatar o projeto de regulamentação que Franklin esboçou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não saiu do papel. Dilma ordenou, no início de sua gestão, que o Ministério das Comunicações revisasse o material. Uma equipe da pasta, formada por consultores jurídicos e técnicos em telecomunicações, analisa a proposta e não tem data para entregar o novo texto.

A primeira investida em larga escala contra o que o partido chama de “mídia” se deu em 2004. Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação do governo Lula, tentou criar um Conselho Federal de Jornalismo – nome pomposo para uma tentação autoritária. O grupo serviria para “orientar, disciplinar e fiscalizar” jornalistas. Os responsáveis pela tarefa seriam representantes de uma tal “sociedade civil”. Quando a ideia veio à tona, noticiada pela imprensa, o PT recuou. Mas não desistiu do intento.

Durante a campanha presidencial de 2010, o partido organizou uma manifestação contra o “golpismo midiático”. Referiam-se a reportagens honestas que mostravam como esquemas de corrupção haviam se instalado dentro do governo petista. Tudo de acordo com a vontade de Lula. Até agora ao menos, Dilma tem agido com mais respeito à imprensa que o antecessor.

O ex-ministro das Comunicações e hoje deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) está entre os que rejeitam qualquer iniciativa para limitar o trabalho da imprensa. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a proposta de Franklin Martins é uma forma de intimidação à imprensa, que não respeita princípios constitucionais. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Como senhor avalia a proposta do ex-ministro Franklin Martins? Tenho me referido a essa proposta como um título sem lide, e um lide sem matéria. Não se sabe exatamente qual seu objetivo. Isso parece mais um mecanismo de intimidação, que chega a ser primitivo. “Vamos fazer uma discussão sobre controle de meios de comunicação”, dizem. Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais. O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística. É um dever do jornalista exibir a informação verdadeira.

A presidente Dilma deve engavetar o projeto de Franklin? Aprovar o texto é uma contradição que ela não cometerá, pela ênfase com que já manifestou seu respeito à Constituição. A matéria apresentada é tão flagrantemente inconstitucional, ao falar de censura e usar indenização como instrumento de chantagem, que essa ideia não resistirá a um debate livre. Tanto que o tema já vem sendo debatido há quatro anos e não se consegue fechar um texto sequer sobre ele. Nunca vi um projeto com princípio, meio e fim apresentado pelo PT. O seminário tem mais o efeito de deixar o tema em discussão, como um instrumento de coação, do que de apresentar efetivamente uma proposta.

Há necessidade de regulamentar o trabalho dos veículos de comunicação? A Constituição já assegura o direito de resposta e de indenização, a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem. A regulamentação mais parece ser pensada hoje para garantir a impunidade de agentes públicos que desacatam os princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade. Pessoas que voluntariamente ingressam na vida pública, seja por concurso, nomeação ou eleição, querem ficar imunes a críticas ao seu desempenho. Isso é o oposto do preconizado pela Constituição do país, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela compreensão de todos os tribunais de países democraticamente desenvolvidos. Há países que têm lei de imprensa porque as constituições desses países têm previsão de leis de imprensa. As constituições brasileiras historicamente tinham também essa previsão, que sempre resultou em lei restritiva à liberdade. A constituição de 1988 eliminou esse dispositivo. Então qualquer tentativa de se fazer uma lei que interfira no conteúdo da imprensa será derrubada no Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor avalia a postura de ministros acusados de corrupção que se dizem vítimas da imprensa? Essa confusão decorre de uma visão cultural. A autoridade no Brasil acha que é Deus, que não se pode tomar seu santo nome em vão. A intimidade e a vida privada desses ministros não estão sendo alcançadas pelo noticiário. As notícias tratam de críticas ao desempenho deles e isso é um dever da imprensa. No dia em que a imprensa deixar de cumprir esse dever, aí sim, viveremos uma situação de anomalia. O ideal é que cada cidadão pudesse fiscalizar os agentes públicos, mas isso é impossível. Quem faz isso fora do mundo oficial – representado pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público – é a imprensa.

O que pensa sobre a organização de conferências para se discutir mecanismos de censura ao trabalho dos jornalistas? Sou defensor da liberdade de expressão sem controle estatal de qualquer espécie. Não vejo qualquer embaraço às pessoas debaterem o que quiserem, contanto que não sejam financiadas com dinheiro público. Foi o que ocorreu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. O dinheiro público só pode ser usado se houver o objetivo de transformação desse trabalho em uma iniciativa legal, como um projeto de lei ou decreto. Não pode ser algo aleatório, não pode haver desperdício. O ambiente acadêmico, por exemplo, é sempre muito favorável a esse debate.

A Confecom não gerou resultados na prática. Em termos governamentais, é sempre muito importante que se indique um objetivo final desse trabalho. Vamos comparar esse ambiente ao da epidemiologia. Começa-se de repente a ser usado muito dinheiro público para definir uma praga que pode matar metade da população brasileira. O alarme que isso vai provocar é injustificável se não se descrever que tipo de risco existe e qual é a base científica dessa suspeita.

Muitos políticos são donos de emissoras de rádio e televisão, algumas em nome de laranjas. Como controlar essa situação? A Constituição de 1988 já melhorou bastante, porque proibiu a doação de concessões. Hoje as estações são licitadas ou compradas e o politico pode ser proprietário, mas não pode exercer cargo de gerência – o que na prática acontece. Esses parlamentares não deveriam participar da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprova ou rejeita a renovação de concessões. Mas eles participam mesmo assim. Isso não quer dizer que eles necessariamente agem em causa própria. Porém, seria melhor que nesses casos em que os parlamentares têm interesses ou participação no capital de empresas jornalistas eles não participassem da comissão. Devemos adotar mecanismos para combater a promiscuidade.

Petistas atacam imprensa em fórum para ‘democratizar informação’, Zé Dirceu lidera movimento pelo marco regulatório

Censura do PT, marco regulatório, liberdade de imprensa, contra a liberdade de expressão

Fonte: Veja 

PT ataca imprensa em fórum para ‘democratizar informação’

Discurso de Dirceu deixa claro: partido não gosta de ler críticas à sigla no jornal

Partidos

Carolina Freitas

O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2010 (J.F. Diório/Agência Estado)
Lideranças do PT participam, nesta sexta-feira, de um seminário em São Paulo, organizado para tratar da “democratização dos meios de comunicação” – termo utilizado pelos petistas para mascarar uma intenção bastante claracontrolar o que é veiculado pela imprensa no país. Em discussão, está o marco regulatório para as comunicações, projeto de lei que a legenda vem pressionando o governo a aprovar, e que traz na raiz o embrião autoritário da censura. Embora os líderes petistas se esforcem para disfarçar as feições autoritárias do projeto, os discursos no seminário deixam claro: a imprensa livre incomoda setores do PT.
Isso ficou ainda mais claro durante a fala do convidado de honra do evento, o deputado cassado José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão. Dirceu mostrou o quão difícil é separar a vontade de utilizar o marco para interferir no conteúdo publicado por jornalistas – embora o discurso oficial do partido pregue o contrário. “Os proprietários de veículos de comunicação são contra nós do PT. Fazem campanha noite e dia contra nós”, afirmou o ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil, mostrando a que veio o partido. “Só lamento que não haja jornal de esquerda, que seja a favor do governo.”
Dirceu, que atribuiu a veiculação de notícias a respeito do mensalão – escândalo que lhe custou a chefia da Casa Civil durante o governo Lula – a uma “conspiração da mídia golpista”, afirma que, na relação entre imprensa e política, tudo é uma questão de “pluralidade”. E, voltando ao discurso oficial, afirmou ser contra controle de conteúdos dos veículos de comunicação e a favor da liberdade de imprensa.
O rancor dos petistas em relação à imprensa ficou claro logo na abertura do seminário, quando o presidente do PT municipal, o vereador Antonio Donato, fez um arrazoado sobre a capa dos principais jornais desta sexta-feira. Para ele, houve pouco destaque para o pedido de cassação do prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD). O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, por sua vez, saudou na abertura de seu discursi os autores de blogs de esquerda. “Quero cumprimentar os valentes blogueiros sujos, como são eles chamados pelos inimigos. São os blogueiros sujos que nos ajudam na democratização da comunicação”, disse Teixeira.Projeto – O governo federal trabalha na elaboração de um projeto para regulação das comunicações. O documento toma como base o anteprojeto de autoria do ex-ministro das Comunicações Franklin Martins – que será um dos palestrantes do evento desta sexta. A presidente Dilma Rousseff já ordenou, no entanto, ao atual ministro da pasta, Paulo Bernardo, que faça alterações no texto. E Dilma posicionou-se contra o controle dos conteúdos veiculados pela imprensa. Além de repudiar a ideia por princípio, a presidente teme que a proposta mine o apoio conquistado na classe média. Nas suas várias declarações sobre o tema, Dilma disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. “Não conheço outro tipo”, repete sempre que alguém fala do assunto.

De acordo com Paulo Teixeira, a minuta deve ser apresentada pelo governo para consulta pública ainda este ano e chegar ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. “É vontade da presidente debater a proposta”, disse o líder do PT na Câmara. “Não há recuo do governo no debate deste tema.” O ministro Paulo Bernardo foi convidado para o evento, mas não compareceu por ter compromissos oficiais no Rio de Janeiro.

Os líderes petistas esforçaram-se para negar que exerçam pressão para que o governo defina o marco regulatório para o setor. “Estamos abrindo o debate sobre o tema”, disse o presidente do PT estadual de São Paulo, Edinho Silva. “Não temos pressa nem prazo para terminar a discussão. O partido tem um tempo e o governo tem outro.”

Entre os pontos defendidos pelos petistas para a regulação estão o fim do monopólio dos meios de comunicação, a popularização da banda larga e mudanças no processo de concessão do direito de resposta. “De nada adianta um direito de resposta três anos depois de a notícia ser publicada”, diz Edinho. “A Justiça deveria conceder esse direito na mesma velocidade da Justiça Eleitoral em época de campanha, em poucos dias.” José Dirceu foi mais longe: “Deveria ser assim: se a Justiça não julgar o pedido de direito de resposta em 30 dias, ele fica automaticamente aprovado.”