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Censura do PT: “Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais”, repudia Miro Teixeira sobre tentativa do controle social da mídia

Ex-ministro das Comunicações critica tentativa do PT de criar lei para censurar jornalistas. Petistas reúnem-se nessa sexta-feira para debater regulação

“O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística”, Miro Teixeira

Luciana Marques
O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira 

O ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (Larissa Ponce/Agência Câmara)

Ao fim do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff o PT volta à carga com uma tentativa de regular o funcionamento dos meios de comunicação. O partido realizou nesta sexta-feira em São Paulo o seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações”. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Franklin Martins está entre os palestrantes do evento. Como pano de fundo dessas movimentações está mais uma tentativa do PT de cercear a liberdade de imprensa – algo que está no DNA do partido.

O PT pressiona Dilma a resgatar o projeto de regulamentação que Franklin esboçou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não saiu do papel. Dilma ordenou, no início de sua gestão, que o Ministério das Comunicações revisasse o material. Uma equipe da pasta, formada por consultores jurídicos e técnicos em telecomunicações, analisa a proposta e não tem data para entregar o novo texto.

A primeira investida em larga escala contra o que o partido chama de “mídia” se deu em 2004. Luiz Gushiken, então secretário de Comunicação do governo Lula, tentou criar um Conselho Federal de Jornalismo – nome pomposo para uma tentação autoritária. O grupo serviria para “orientar, disciplinar e fiscalizar” jornalistas. Os responsáveis pela tarefa seriam representantes de uma tal “sociedade civil”. Quando a ideia veio à tona, noticiada pela imprensa, o PT recuou. Mas não desistiu do intento.

Durante a campanha presidencial de 2010, o partido organizou uma manifestação contra o “golpismo midiático”. Referiam-se a reportagens honestas que mostravam como esquemas de corrupção haviam se instalado dentro do governo petista. Tudo de acordo com a vontade de Lula. Até agora ao menos, Dilma tem agido com mais respeito à imprensa que o antecessor.

O ex-ministro das Comunicações e hoje deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) está entre os que rejeitam qualquer iniciativa para limitar o trabalho da imprensa. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a proposta de Franklin Martins é uma forma de intimidação à imprensa, que não respeita princípios constitucionais. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Como senhor avalia a proposta do ex-ministro Franklin Martins? Tenho me referido a essa proposta como um título sem lide, e um lide sem matéria. Não se sabe exatamente qual seu objetivo. Isso parece mais um mecanismo de intimidação, que chega a ser primitivo. “Vamos fazer uma discussão sobre controle de meios de comunicação”, dizem. Eles querem controlar o quê? O país tem leis, tribunais. O trabalho da imprensa não pode ser punido e nenhuma lei pode causar qualquer espécie de prejuízo à liberdade de informação jornalística. É um dever do jornalista exibir a informação verdadeira.

A presidente Dilma deve engavetar o projeto de Franklin? Aprovar o texto é uma contradição que ela não cometerá, pela ênfase com que já manifestou seu respeito à Constituição. A matéria apresentada é tão flagrantemente inconstitucional, ao falar de censura e usar indenização como instrumento de chantagem, que essa ideia não resistirá a um debate livre. Tanto que o tema já vem sendo debatido há quatro anos e não se consegue fechar um texto sequer sobre ele. Nunca vi um projeto com princípio, meio e fim apresentado pelo PT. O seminário tem mais o efeito de deixar o tema em discussão, como um instrumento de coação, do que de apresentar efetivamente uma proposta.

Há necessidade de regulamentar o trabalho dos veículos de comunicação? A Constituição já assegura o direito de resposta e de indenização, a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem. A regulamentação mais parece ser pensada hoje para garantir a impunidade de agentes públicos que desacatam os princípios de moralidade, eficiência e impessoalidade. Pessoas que voluntariamente ingressam na vida pública, seja por concurso, nomeação ou eleição, querem ficar imunes a críticas ao seu desempenho. Isso é o oposto do preconizado pela Constituição do país, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela compreensão de todos os tribunais de países democraticamente desenvolvidos. Há países que têm lei de imprensa porque as constituições desses países têm previsão de leis de imprensa. As constituições brasileiras historicamente tinham também essa previsão, que sempre resultou em lei restritiva à liberdade. A constituição de 1988 eliminou esse dispositivo. Então qualquer tentativa de se fazer uma lei que interfira no conteúdo da imprensa será derrubada no Supremo Tribunal Federal.

Como o senhor avalia a postura de ministros acusados de corrupção que se dizem vítimas da imprensa? Essa confusão decorre de uma visão cultural. A autoridade no Brasil acha que é Deus, que não se pode tomar seu santo nome em vão. A intimidade e a vida privada desses ministros não estão sendo alcançadas pelo noticiário. As notícias tratam de críticas ao desempenho deles e isso é um dever da imprensa. No dia em que a imprensa deixar de cumprir esse dever, aí sim, viveremos uma situação de anomalia. O ideal é que cada cidadão pudesse fiscalizar os agentes públicos, mas isso é impossível. Quem faz isso fora do mundo oficial – representado pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público – é a imprensa.

O que pensa sobre a organização de conferências para se discutir mecanismos de censura ao trabalho dos jornalistas? Sou defensor da liberdade de expressão sem controle estatal de qualquer espécie. Não vejo qualquer embaraço às pessoas debaterem o que quiserem, contanto que não sejam financiadas com dinheiro público. Foi o que ocorreu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. O dinheiro público só pode ser usado se houver o objetivo de transformação desse trabalho em uma iniciativa legal, como um projeto de lei ou decreto. Não pode ser algo aleatório, não pode haver desperdício. O ambiente acadêmico, por exemplo, é sempre muito favorável a esse debate.

A Confecom não gerou resultados na prática. Em termos governamentais, é sempre muito importante que se indique um objetivo final desse trabalho. Vamos comparar esse ambiente ao da epidemiologia. Começa-se de repente a ser usado muito dinheiro público para definir uma praga que pode matar metade da população brasileira. O alarme que isso vai provocar é injustificável se não se descrever que tipo de risco existe e qual é a base científica dessa suspeita.

Muitos políticos são donos de emissoras de rádio e televisão, algumas em nome de laranjas. Como controlar essa situação? A Constituição de 1988 já melhorou bastante, porque proibiu a doação de concessões. Hoje as estações são licitadas ou compradas e o politico pode ser proprietário, mas não pode exercer cargo de gerência – o que na prática acontece. Esses parlamentares não deveriam participar da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprova ou rejeita a renovação de concessões. Mas eles participam mesmo assim. Isso não quer dizer que eles necessariamente agem em causa própria. Porém, seria melhor que nesses casos em que os parlamentares têm interesses ou participação no capital de empresas jornalistas eles não participassem da comissão. Devemos adotar mecanismos para combater a promiscuidade.

De volta ao tempo da ditadura: PT defende censura com o controle da mídia – ITV diz que partido tem ‘desprezo por instituições da democracia representativa’

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Guerreiros da Censura

PT ressuscita velhos lemas para inflamar a militância e desviar o foco da corrupção que assola seu governo

O PT não sobrevive sem inimigos. Escolher alguns Judas para serem malhados foi sempre a melhor fórmula que o partido encontrou para angariar votos e galgar posições a fim de conquistar o poder. No governo, o alvo preferencial sempre foram os meios de comunicação. O petismo tem horror à crítica e flerta com a censura.

O partido realizou neste fim de semana mais um de seus congressos. É sempre uma ocasião em que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu exercita seu comportamento pendular: defende ações de governo ao mesmo tempo em que critica mazelas e brada por mudanças. Faz as vezes de opositor, como se não fosse o responsável, há mais de oito anos, por tudo o que está aí.

Na resolução aprovada neste domingo, o PT ressuscita velhos lemas para inflamar a militância e desviar o foco da corrupção que assola seu governo. O “neoliberalismo” surge como o demônio de sempre, citado 26 vezes ao longo do documento, para explicar tudo de ruim que existe no mundo. Seu antípoda é o “socialismo”, cuja “construção” é um dos “compromissos” firmados pelos petistas (página 9).

A avalanche de irregularidades que tem vindo a público não passa – segundo a visão da realidade que as 25 páginas da resolução petista sustentam – de fruto de uma “conspiração midiática”. “O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo”, bradam os petistas à página 21.

noticiário de hoje indica que, no texto da resolução, a direção do PT atenuou suas teses de controle da mídia, para atender pedido do Planalto. Se o fez, foi algo meramente tático, jamais programático. O PT não apenas flerta, como namora para casar com mecanismos de regulação dos meios de comunicação. O partido conclama seus filiados a “lutar” por “um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no país”. O que isso significa?

Diz o texto, à página 24: “(O 4º Congresso) Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra”.

Não é preciso mais do que estas 102 palavras para revelar as reais intenções do PT: calar a crítica e só abrir espaço aos áulicos do poder. Aos partidários de Lula, Dilma e José Dirceu só serve a mídia companheira, cevada por generosas somas de publicidade oficial – só nos anos Lula, foram gastos quase R$ 10 bilhões. Aos amigos, tudo; aos inimigos, a forca.

“O PT proclamou sua disposição de ir à luta para regular o comportamento da mídia. Em diversos países existe algum tipo de regulamentação. Nada haveria de absurdo que, por aqui, também fosse assim. Ocorre que o verdadeiro propósito de parte do PT é controlar o que a mídia divulga. Isso é censura. Isso contraria a Constituição”, comenta Ricardo Noblat n’O Globo de hoje.

Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido fará uma “campanha forte” para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação no país. Por “campanha forte” entenda-se também o uso de mecanismos de democracia direta, como referendos e plebiscitos, igualmente defendidos com ardor no documento aprovado ontem.

“Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais”, lê-se à página 20. Ou seja, se não for por bem, vai na marra…

O congresso do PT deste fim de semana foi marcado pela defesa do enfrentamento aos meios de comunicação; o repúdio ao combate à corrupção; o patrocínio da criação de mais tributos; o desprezo por instituições da democracia representativa. Não espanta que a militância do partido tenha elegido para desfraldar tais bandeiras gente como José Dirceu, o “guerreiro do povo brasileiro” da nação petista.

Link da matéria:  http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3626