• Agenda

    novembro 2019
    S T Q Q S S D
    « out    
     123
    45678910
    11121314151617
    18192021222324
    252627282930  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Gestão Antonio Anastasia: Minas destinar R$ 200 milhões para ações de combate à miséria

Gestão Social em Minas, Erradicação da pobreza absoluta

Fonte:Estado de Minas

Combate à miséria em Minas terá R$ 200 milhões

O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) agora é lei em Minas Gerais. E tem a expectativa de dedicar já no ano que vem pelo menos R$ 200 milhões para investimentos no combate à pobreza. Projeto de lei do Executivo, instituindo a verba carimbada, que pode beneficiar cerca de 3 milhões de mineiros, foi aprovado na madrugada de quarta-feira na Assembleia Legislativa. O curioso é que, em um ano de grandes embates entre governo e oposição, o texto foi relatado por um deputado do PT.

O dinheiro para financiar as ações virá de 2% de tributação adicional que passará a ser cobrada sobre armas e bebidas alcoólicas, exceto aguardente, taxação aprovada em outro projeto pelo Legislativo no mesmo dia. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda é que os impostos gerem um mínimo de R$ 200 milhões, valor já alocado no Plano Plurianual de Ações Governamentais. O fundo será gerido por um conselho gestor, que terá representantes de secretarias de estado, conselhos públicos e Assembleia.

Uma das primeiras ações previstas é a ampliação da coparticipação do estado nas políticas de assistência social nos municípios. Hoje, o governo mineiro concede R$ 1,80 por família atendida no cadastro único de políticas sociais em 214 municípios. Com cerca de R$ 25 milhões do FEM, o número de cidades passa para 820 em 2012 e 853 em 2013.

Previsto na Constituição Federal, o fundo de combate à miséria existe nacionalmente e em outros 17 estados. O governo de Minas propôs a criação na sequência de um seminário sobre o tema feito no Legislativo e a previsão é de que ele funcione até 31 de dezembro de 2030. Segundo o relator da matéria, deputado André Quintão (PT), a demanda reprimida é grande. O FEM é destinado a ações voltadas para pessoas em estado de pobreza, cerca de 2,8 milhões de mineiros com renda de até R$ 140 per capita, ou extrema pobreza, com renda de até R$ 70 per capita, mais de 910 mil cidadãos.

O fundo pode se converter até em novos programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família no plano nacional. A legislação aprovada admite a destinação de recursos do FEM para pagamento de pessoal e custeio a entidades que atuem em programas e ações sociais. Para enfrentar situações de pobreza e desigualdade, o fundo se dispõe a assegurar o direito à alimentação adequada, melhorar padrão de vida e condições de habitação, acesso à água e formação profissional. Também na lista a geração de emprego.

André Quintão elogiou a iniciativa do governo, mas informou que, em substitutivo, ele foi ampliado com mais possibilidades de usos e mais recursos de controle social sobre a aplicação. “Com ele, o governo vai poder agir tanto em vários programas de estado quanto por meio de financiamento a municípios mineiros ou mesmo com a transferência direta de recursos”, afirmou.

Políticas públicas, controles e corrupção Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

Gestão pública, gestão ineficiente sem controle social

Fonte: Deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

Políticas públicas, controles e corrupção

Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

A sociedade brasileira assiste perplexa e indignada a uma escalada inédita de denúncias ligadas à corrupção. Ministros caíram. Inúmeras denúncias foram levantadas agora em relação ao Ministério do Esporte. É preciso uma postura firme no sentido de corrigir a rota, estancando a percepção coletiva de que é uma epidemia sem cura.

A corrupção não é um fenômeno recente, nem exclusivamente brasileiro. O importante é combater a impunidade e aprimorar processos e estruturas públicas no sentido de que cada real do dinheiro público produza, sempre, mais e melhor para o bem-estar da população. Fechar as torneiras para a corrupção, melhorando regras, modernizando a gestão, introduzindo mudanças institucionais que assegurem o bom uso dos recursos. E é fundamental que a busca da ética não vire sinônimo de morosidade, ineficácia, burocracia excessiva, incompetência.

O ponto de partida necessário é a clareza sobre o papel de cada um dos atores na concretização das políticas públicas. Governo federal, governos estaduais, prefeituras municipais, iniciativa privada e organizações sociais (entidades filantrópicas, ONGs, Oscips) têm todas as possibilidades de criar um ambiente de cooperação e parceria visando à conquista de resultados. Descentralização, boas regras de contratação, metas e indicadores de desempenho límpidos e cristalinos, adequação de custos e escala, e fiscalização eficiente fazem parte da receita do sucesso.

Não faz sentido num país continental e heterogêneo como o Brasil o governo federal se arvorar em realizador direto de ações. É preciso reforçar a convicção de que a descentralização e o municipalismo somam no combate à corrupção.

Fundamental é o contínuo aprimoramento do marco legal e normativo que regula as relações do setor público em seu interior e com a sociedade.

A mudança da cultura política em relação ao funcionamento do aparelho de Estado é também essencial. Boa parte dos problemas vividos recentemente tem a ver com o aparelhamento da máquina, com a “feudalização” de setores, com a privatização do espaço público pelo clientelismo e com a lógica do “é dando que se recebe”. Espírito republicano, profissionalismo, meritocracia são valores necessários para uma nova forma de encarar o setor público.

É decisivo fortalecer os órgãos de controle e assessoria, valorizando não carimbos e papéis, mas a efetiva apuração do retorno social dos investimentos públicos. Não dentro de uma cultura punitiva e policialesca, mas de parceria efetiva para a concretização de resultados.

Por último, os controles sociais. Nenhum governo, nenhum órgão, tem capilaridade e agilidade suficientes para acompanhar milhares de ações espalhadas num país como o nosso. Divulgar amplamente em cada localidade a liberação de recursos, metas e objetivos propostos, a linha de política pública proposta pode estimular a mobilização da sociedade organizada em favor da boa utilização dos recursos.

Imprensa Golpista: PT atua para desconstruir força das denúncias de corrupção e faz campanha pelo controle social da comunicação

Liberdade de expressão ameaçada: vale a pena conferir texto de Sandro Vaia* – publicado no Blog do Noblat

Como era boa a nossa imprensa

Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe 

A “imprensa golpista” existe para desmoralizar o governo popular e democrático que o PT instalou no Brasil a partir de 2003 e para esconder as falcatruas dos governos neoliberais que o antecederam.

A imprensa é intrinsecamente má, não é imparcial e isenta, e precisa de “controle social” para aprender a se comportar.

A lenda urbana da imprensa golpista se tornou um tema recorrente nas redes sociais e até mesmo nas discussões aparentemente “técnicas” e acadêmicas de blogs e sites que deveriam ser dedicados a debates sobre a ontologia do jornalismo e se tornaram terreiros de panfletagem ideológica de terceira linha.

Essa imprensa é golpista por causa de sua parcialidade na publicação de denúncias de casos de corrupção que atingem o governo do PT e seus aliados.

Antes, não era assim. Antes, a imprensa era boa, participativa, democrática e comprometida com o bem. Mais do que isso: era um instrumento indispensável da luta democrática da sociedade.

Se não vejamos. A imprensa, que hoje é golpista e um elemento de dominação de classe, era boa:

1) Quando publicava denúncias sobre o esquema PC Farias durante o governo Collor.

2) Quando publicou o depoimento de Pedro Collor denunciando o esquema de enriquecimento ilícito do irmão presidente e depois quando publicou a notícia da compra da Fiat Elba com esse dinheiro e acabou com o que restava do governo Collor.

3) Quando o então deputado José Dirceu frequentava as redações e distribuía aos jornalistas amigos dossiês contra membros do governo, que então, como todos sabem, era inimigo do povo.

4) Quando era usada pelos promotores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb para apresentar torrentes de denúncias não documentadas e jamais comprovadas contra ministros, parlamentares e outros membros do governo de Fernando Henrique.

5) Quando denunciava suposto tráfico de influência do secretário geral da presidência do governo FHC, Eduardo Jorge Caldas (que comprovou a sua inocência na Justiça).

6) Quando chamava de escândalo o PROER, programa de reestruturação e saneamento do sistema bancário brasileiro, cuja eficiência e oportunidade veio a ser reconhecida indiretamente pelo presidente Lula, anos mais tarde, ao gabar-se da solidez do sistema bancário brasileiro durante a crise do sistema bancário internacional.

7) Quando publicava páginas e mais páginas reproduzindo grampos ilegais da conversa entre o então ministro das comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e dirigentes do BNDES sobre supostos arranjos para favorecer candidatos no processo de privatização das telecomunicações, mais tarde reconhecidos pela Justiça como destinados a obter resultados mais favoráveis ao erário público.

8) Quando publicava notícias sobre compra de votos para aprovação da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, sobre escândalos do Sivam, rombo na Sudene, desvios no Fundef, etc. etc. etc.

Esses são apenas alguns exemplos de quando a imprensa era boa e não era golpista. Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe.

Mudou a imprensa ou mudaram os corruptos?

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=408616&ch=n