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Liberdade de imprensa: Relatório revela violência contra jornalistas

Fonte: O Globo

Relatório revela violência contra jornalistas

Liberdade de imprensa

LIMA – Relatório sobre Liberdade de Imprensa no Brasil apresentado neste domingo na 67ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, no Peru, revela que nos últimos seis meses deste ano foram detectados 25 crimes e violações à liberdade de imprensa e informação no país, sendo quatro assassinatos de jornalistas, dois atentados, duas prisões, oito agressões físicas, seis casos de censura judicial e três de abuso de poder.

O documento criticou a expressão “democratização das comunicações” na proposta de marco regulatório da mídia debatida no último Congresso Nacional do PT , em 4 de setembro. Segundo o relatório, trata-se de um “eufemismo para o chamado controle social da mídia”. O congresso resultou na aprovação de uma moção, “que tem caráter mais brando do que uma resolução” – por influência e pressão da presidente Dilma Rousseff -, destaca o relatório, apresentado por Paulo de Tarso Nogueira, vice-presidente da SIP no Brasil.

O relatório demonstra preocupação com a frequente censura judicial, que proíbe os jornais de publicarem reportagens.

“Da mesma forma, é crescente a ampliação do poder discricionário dos magistrados, especialmente os de primeiro grau, no julgamento de ações de antecipação de tutela, reparação de dano moral e do exercício do Direito de Resposta, a partir da revogação da Lei de Imprensa”, destaca o documento, que cita ainda que o projeto de lei que regulamenta o acesso às informações públicas está parado no Senado, “mediante manobras regimentais dos ex-presidentes Collor de Mello e José Sarney” .

De volta ao tempo da ditadura: PT defende censura com o controle da mídia – ITV diz que partido tem ‘desprezo por instituições da democracia representativa’

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Guerreiros da Censura

PT ressuscita velhos lemas para inflamar a militância e desviar o foco da corrupção que assola seu governo

O PT não sobrevive sem inimigos. Escolher alguns Judas para serem malhados foi sempre a melhor fórmula que o partido encontrou para angariar votos e galgar posições a fim de conquistar o poder. No governo, o alvo preferencial sempre foram os meios de comunicação. O petismo tem horror à crítica e flerta com a censura.

O partido realizou neste fim de semana mais um de seus congressos. É sempre uma ocasião em que o partido de Lula, Dilma e José Dirceu exercita seu comportamento pendular: defende ações de governo ao mesmo tempo em que critica mazelas e brada por mudanças. Faz as vezes de opositor, como se não fosse o responsável, há mais de oito anos, por tudo o que está aí.

Na resolução aprovada neste domingo, o PT ressuscita velhos lemas para inflamar a militância e desviar o foco da corrupção que assola seu governo. O “neoliberalismo” surge como o demônio de sempre, citado 26 vezes ao longo do documento, para explicar tudo de ruim que existe no mundo. Seu antípoda é o “socialismo”, cuja “construção” é um dos “compromissos” firmados pelos petistas (página 9).

A avalanche de irregularidades que tem vindo a público não passa – segundo a visão da realidade que as 25 páginas da resolução petista sustentam – de fruto de uma “conspiração midiática”. “O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo”, bradam os petistas à página 21.

noticiário de hoje indica que, no texto da resolução, a direção do PT atenuou suas teses de controle da mídia, para atender pedido do Planalto. Se o fez, foi algo meramente tático, jamais programático. O PT não apenas flerta, como namora para casar com mecanismos de regulação dos meios de comunicação. O partido conclama seus filiados a “lutar” por “um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no país”. O que isso significa?

Diz o texto, à página 24: “(O 4º Congresso) Convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra”.

Não é preciso mais do que estas 102 palavras para revelar as reais intenções do PT: calar a crítica e só abrir espaço aos áulicos do poder. Aos partidários de Lula, Dilma e José Dirceu só serve a mídia companheira, cevada por generosas somas de publicidade oficial – só nos anos Lula, foram gastos quase R$ 10 bilhões. Aos amigos, tudo; aos inimigos, a forca.

“O PT proclamou sua disposição de ir à luta para regular o comportamento da mídia. Em diversos países existe algum tipo de regulamentação. Nada haveria de absurdo que, por aqui, também fosse assim. Ocorre que o verdadeiro propósito de parte do PT é controlar o que a mídia divulga. Isso é censura. Isso contraria a Constituição”, comenta Ricardo Noblat n’O Globo de hoje.

Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido fará uma “campanha forte” para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação no país. Por “campanha forte” entenda-se também o uso de mecanismos de democracia direta, como referendos e plebiscitos, igualmente defendidos com ardor no documento aprovado ontem.

“Entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional, solicitados pelo Partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais”, lê-se à página 20. Ou seja, se não for por bem, vai na marra…

O congresso do PT deste fim de semana foi marcado pela defesa do enfrentamento aos meios de comunicação; o repúdio ao combate à corrupção; o patrocínio da criação de mais tributos; o desprezo por instituições da democracia representativa. Não espanta que a militância do partido tenha elegido para desfraldar tais bandeiras gente como José Dirceu, o “guerreiro do povo brasileiro” da nação petista.

Link da matéria:  http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3626