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Aécio acusa Renan de engavetar requerimentos de informação

Aécio Neves: senador encaminhou 79 pedidos de informação, apenas 21 foram atendidos dentro do prazo constitucional.

Governo do PT é blindado por Renan Calheiros

Fonte: O Globo

Aécio acusa Renan de segurar votações de requerimentos de informação

Tucano afirma que encaminhou 79 pedidos a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo

presidente do PSDBsenador Aécio Neves (MG), acusou, em plenário nesta terça-feira, o presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL) de engavetar requerimentos encaminhados por ele pedindo informações ao governo sobre vários temas. Ele reclamou especialmente do requerimento de informações 985, sobre motivos de paralisação de obras com recursos públicos. Aécio lembrou a Renan que a não apreciação desses requerimentos no prazo constitucional de 30 dias, pode levar o presidente a incorrer em crime de responsabilidade.

Segundo Aécio, ele encaminhou 79 requerimentos de informação a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo constitucional. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff tem travado um bate-boca com o Tribunal de Contas da União (TCU) por causa da paralisação de obras por irregularidades.

– Já disse aqui que o Brasil virou um cemitério de obras inacabadas. E o Senado tem obrigação de analisar os motivos que têm levado às paralisações e ao desperdício de recursos públicos pelo TCU. A presidente Dilma é a maior interessada em saber esses motivos. Ela deveria estudar melhor os motivos das paralisações, ao invés de atacar o TCU – discursou Aécio Neves.

Renan disse que o requerimento 985 já tinha passado pela Mesa Diretora e estava pronto para ser votado no plenário, só precisando que houvesse uma solicitação nesse sentido. Aécio então disse que já tinha feito essa solicitação, mas mesmo assim a matéria não tinha sido incluída na ordem do dia para votação em plenário.

– A matéria está pronta para ser votada a qualquer momento. Então vamos incluí-la na ordem do dia de amanhã – anunciou Renan.

Aécio quer unificar discurso tucano

Aécio: presidente do PSDB quer consolidar o discurso do partido e marcar posição na oposição ao Governo do PT.

Aécio Presidente 2014

Fonte: Folha de S.Paulo

Aécio tenta unificar discurso tucano para fortalecer seu nome

Provável candidato do PSDB também quer neutralizar críticas de José Serra e conter avanço do PSB de Campos

Senador mineiro irá enviar e-mail com o ‘tema da semana’, que deve ser discutido por aliados nos Estados

Principal nome do PSDB para disputar a Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (MG) tenta unificar o discurso do partido para avançar com mais ressonância no terreno de oposição ao governo federal –que tem sido ocupado pelo PSB, com a aliança de Eduardo Campos e Marina Silva.

Desde o início do mês, a equipe de Aécio encaminha às segundas-feiras uma mensagem via e-mail com o que chama de “tema da semana” para todos os diretórios estaduais do partido.

O objetivo é dar mais exposição à fala do senador mineiro, presidente nacional da sigla, e fazer com que governadores, deputados, prefeitos e vereadores tucanos reproduzam o discurso que Aécio apresenta em Brasília.

DESARTICULAÇÃO

Aécio tem dito que o PSDB está com “um exército desarticulado” e a cúpula de sua pré-campanha tenta neutralizar discursos internos dissonantes, principalmente após as críticas que o ex-governador de São Paulo José Serra fez ao próprio partido.

Na semana passada, o paulista afirmou que o PSDB é complexado e “tem necessidade de ser aceito pelo PT“.

Durante evento em Porto Alegre anteontem, porém, o senador descolou sua posição das opiniões de economistas ligados ao PSDB e que ajudam na formulação de um futuro programa de governo.

Entre as ideias aventadas estavam a revisão da política de desonerações fiscais e da lei que torna automáticos os aumentos do salário mínimo.

Preocupado com temas que tenham impacto eleitoral negativo, Aécio preferiu deixar de lado a unidade do discurso e afirmou que “ouve muitas pessoas, mas não tem porta-vozes. A opinião dessas pessoas não é necessariamente a minha”.

Disse ainda que “as desonerações que estão feitas, estão feitas, e não há clima para mexer no salário mínimo”.

SINAL AMARELO

O sinal amarelo na pré-campanha do senador acendeu quando a última pesquisa Datafolha, divulgada em outubro, apontou vitória da presidente Dilma Rousseff ainda no primeiro turno, com 42% das intenções de voto.

Aécio aparece em segundo lugar, com 21%, seguido de perto por Campos, com 15%.

Nesta semana, o tema escolhido para ser debatido –e ecoado– pelos tucanos nos Estados é a saúde.

A orientação é seguir o discurso: “Mais Médicos e menos dinheiro para a saúde? Esse é o governo do PT“.

Isso porque o governo derrubou ontem no Senado uma emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que propunha elevar o percentual de aplicação na saúde em 18% da receita líquida da União nos próximos quatro anos.

Aécio tem dito que não irá criticar o programa Mais Médicos, uma das principais bandeiras do governo federal e com grande aceitação popular, segundo pesquisas do Planalto e do próprio PSDB.

A alternativa proposta pelo tucano é tentar tirar esse tema do debate eleitoral ou, pelo menos, mudar o foco da discussão, acusando o governo de não deixar passar no Congresso Nacional nenhuma medida que aumente os gastos públicos, mesmo que para a saúde.

Aécio defende rediscussão do pacto federativo

Aécio: senador defende aprovação da PEC que aumenta o FPM. Desonerações do governo Dilma atingem arrecadação dos estados e prefeituras.

Aécio e o Pacto Federativo

Fonte: Estado de Minas 

Aécio quer rediscutir pacto federativo para beneficiar municípios

“Não é de hoje que a raiz maior dos graves problemas por que passa o Brasil está na hipertrofia do presidencialismo, do Estado brasileiro, e na fragilização dos municípios e estados”, afirmou o senador

presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atacou as desonerações feitas pelo governo federal que atingem diretamente a arrecadação dos governos estaduais estados e prefeituras. Em discurso na tribuna da Câmara, durante comissão especial que discutiu a crise financeira dos municípios com a presença dos prefeitos, Aécio avaliou como urgente a necessidade de rediscutir o pacto federativo. “Não é de hoje que a raiz maior dos graves problemas por que passa o Brasil está na hipertrofia do presidencialismo, do Estado brasileiro, e na fragilização dos municípios e estados”, afirmou o senador.

Pré-candidato do partido à Presidência da RepúblicaAécio acusou o Palácio do Planalto de orientar a pauta do Congresso impondo novas despesas aos municípios sem apontar as fontes de receita. “O que nós estamos assistindo nesse ciclo e nesse momento atual é à mais perversa concentração de riquezas nas mãos da União de toda nossa história republicana. Hoje, não temos federação no Brasil. Federação é uma palavra solta numa folha de papel”, criticou ele.

Além da mudança no percentual destinado aos municípios, o senador tucano defendeu a aprovação de uma PEC de sua autoria que impede que o governo federal faça desonerações na parcela de receitas repassadas aos estados de municípios. “Permitimos que a União possa continuar fazendo desonerações quando achar que determinado setor da economia perde competitividade, recebe determinado ataque especulativo, mas não pode mais podar e usurpar receitas dos estados e municípios”, justificou. O tucano lamentou que, sem apoio da base do governo, sua proposta não tenha avançado no Congresso.

Municípios clamam por um socorro de R$ 6,9 bilhões

Apesar do veto do Planalto a projetos que aumentem despesas, presidente da Câmara promete votar reajuste de 2% do FPM no primeiro semestre de 2014, aliviando caixa das prefeituras

Fonte: Estado de Minas

O presidente da Câmara dos DeputadosHenrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% os repasses às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, que pode garantir R$ 6,9 bilhões a mais nos cofres municipais a partir do ano que vem, foi uma das demandas apresentadas por prefeitos que foram ontem a Brasília cobrar rapidez nas negociações sobre a revisão do pacto federativo. Apesar do pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) para que o Congresso não aprovasse nos próximos meses projetos que representassem novas despesas para o governo federal, Henrique Alves garantiu que a ampliação do FPM deve ser prioridade no primeiro semestre de 2014.

“A situação dos municípios não pode ficar como está. Nós sabemos que várias cidades do país dependem quase totalmente dos recursos do FPM para se sustentar”, disse Alves. Ele afirmou que em alguns casos a situação se tornou crítica a ponto de cerca de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte, estado que ele representa, terem fechado as portas das prefeituras nos dias 5 e 6 como forma de cobrar mais recursos. “Osmunicípios viraram os primos paupérrimos da nação”, afirmou.

De acordo com o texto, a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passaria de 23,5% para 25,5%. A proposta ganhou apoio de vários deputados e senadores. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) sugeriu que a mudança no FPM seja feita ainda em 2013. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previsão de aumento de 1% para este ano e 1% a partir do ano que vem”, propôs ele.

Corpo a corpo

Os prefeitos percorreram ontem gabinetes da Câmara e do Senado para pressionar os parlamentares a acelerar a tramitação de propostas que alteram a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios. Além do reajuste do FPM, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu aos deputados empenho para que seja votado o projeto que restabelece a correção do piso salarial dos professores. “Defendemos um piso para todas as categorias, mas atualmente 24% das despesas dos municípios dizem respeito ao magistério, que terá impacto ainda maior, de cerca de R$9,4 bilhões, já em 2014, com a aplicação do novo piso salarial”, cobrou Ziulkoski.

Henrique Alves garantiu aos prefeitos que a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário da Casa quando a pauta for destrancada será um recurso de plenário ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do piso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualização é feita com base em um cálculo que envolve o número de alunos de primeira a quarta série, da área urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os prefeitos definiram também que pedirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma definição sobre a validação das regras que distribuem de forma mais igualitária os royalties do petróleo – a lei aprovada em março continua suspensa depois que o governo do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar no tribunal barrando as novas regras. “Só no segundo trimestre deste ano deixamos de receber R$1,8 bilhão”, estimou Ziulkoski.

Aécio acusa Renan de engavetar requerimentos de informação

Aécio Neves: senador encaminhou 79 pedidos de informação, apenas 21 foram atendidos dentro do prazo constitucional.

Governo do PT é blindado por Renan Calheiros

Fonte: O Globo

Aécio acusa Renan de segurar votações de requerimentos de informação

Tucano afirma que encaminhou 79 pedidos a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo

presidente do PSDBsenador Aécio Neves (MG), acusou, em plenário nesta terça-feira, o presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL) de engavetar requerimentos encaminhados por ele pedindo informações ao governo sobre vários temas. Ele reclamou especialmente do requerimento de informações 985, sobre motivos de paralisação de obras com recursos públicos. Aécio lembrou a Renan que a não apreciação desses requerimentos no prazo constitucional de 30 dias, pode levar o presidente a incorrer em crime de responsabilidade.

Segundo Aécio, ele encaminhou 79 requerimentos de informação a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo constitucional. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff tem travado um bate-boca com o Tribunal de Contas da União (TCU) por causa da paralisação de obras por irregularidades.

– Já disse aqui que o Brasil virou um cemitério de obras inacabadas. E o Senado tem obrigação de analisar os motivos que têm levado às paralisações e ao desperdício de recursos públicos pelo TCU. A presidente Dilma é a maior interessada em saber esses motivos. Ela deveria estudar melhor os motivos das paralisações, ao invés de atacar o TCU – discursou Aécio Neves.

Renan disse que o requerimento 985 já tinha passado pela Mesa Diretora e estava pronto para ser votado no plenário, só precisando que houvesse uma solicitação nesse sentido. Aécio então disse que já tinha feito essa solicitação, mas mesmo assim a matéria não tinha sido incluída na ordem do dia para votação em plenário.

– A matéria está pronta para ser votada a qualquer momento. Então vamos incluí-la na ordem do dia de amanhã – anunciou Renan.