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Pimenta vai liderar busca por novo pacto federativo

Pimenta da Veiga reafirmou que a administração regionalizada e o apoio às prefeituras serão bandeiras do seu governo.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45

Pimenta da Veiga vai liderar busca por novo Pacto Federativo e fortalecimento dos municípios

Em encontro na sede da AMM, candidato reafirmou que a administração regionalizada e o apoio às prefeituras serão bandeiras do seu governo

A revisão do Pacto Federativo, com o consequente fortalecimento do poder de ação dos municípios, será uma bandeira primordial do governo de Pimenta da Veiga. Durante solenidade de abertura do 102º Encontro de Prefeitos das Cidades Polo de Minas Gerais, realizado na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, nesta terça-feira (02/09), Pimenta afirmou que vai conduzir, logo nos primeiros dias de seu mandato, uma ampla articulação política, junto à bancada mineira no Congresso Nacional, em defesa da revisão do atual modelo de partilha de recursos entre os entes da Federação.

“Tenho percorrido todo o Estado, conversado com centenas de prefeitos e fico impressionado com as dificuldades que esses administradores enfrentam, com o sacrifício a que são submetidos, em razão da concentração de recursos nos cofres da União. Há uma profunda inversão de prioridades, com o governo federal recolhendo dois terços das rendas públicas, e estados e municípios, sufocados, com um terço das arrecadações. Isso tem que mudar com urgência. Juntos, vamos assumir essa articulação política”, afirmou Pimenta, diante de uma plateia formada por prefeitos de diversas regiões de Minas.

Pimenta explicou, ainda, porque defende o fortalecimento das gestões municipais. “Sou aliado dos prefeitos na luta pela alteração da distribuição das rendas públicas. Quem está mais perto faz melhor. Assim, a prefeitura sempre fará um trabalho mais adequado à realidade da população. Por isso defendo uma melhor distribuição da arrecadação pública, tenho essa sensibilidade. Vou governar ao lado dos prefeitos na luta pela revisão do Pacto Federativo. A ação política que vamos conduzir em Minas será essencial para reivindicarmos essa revisão junto ao Congresso Nacional e ao governo federal”, disse ele.

Além de destacar os êxitos de sua trajetória política, Pimenta reafirmou seu compromisso em promover um modelo regional de administração. “À frente do Governo de Minas quero trocar experiências, dialogar, fortalecer o poder de ação dos municípios. Fui prefeito da Capital, conheço bem a realidade da gestão municipal. Meu estilo de gestão é: quanto mais perto o poder público estiver do problema, mais perto estará das soluções. No meu governo, saúde, educação e segurança terão administração regional, dentro da realidade de cada região, com processos decisórios tomados efetivamente nas regiões”, afirmou.

Diálogo

A organização do encontro convidou outros candidatos ao Governo de Minas para falar sobre suas propostas. Apesar da abertura deste importante canal de diálogo com os prefeitos, o candidato do PT não compareceu e, segundo a AMM, sequer justificou a ausência. O prefeito de Itabirito, Alex Salvador (PSD), lamentou esse desrespeito às prefeituras e às associações municipalistas por parte do petista. “É importante saber a ideia dos candidatos. Acho que todos deveriam participar. O candidato do PT deveria ter vindo debater suas ideias. Essa ausência é lamentável”, afirmou Alex Salvador.

Na chegada ao local do encontro, Pimenta foi recebido pelo presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, e pelo presidente da Frente Mineira de Prefeitos, o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo. “Aqui, os prefeitos discutem políticas públicas com os candidatos ao Governo de Minas. O evento foi planejado e formatado com tempo igual aos candidatos convidados. Nossa surpresa e pesar é que não tivemos a participação do candidato (do PT), mesmo tendo confirmado presença e não comparecendo no último momento, sem nenhuma comunicação prévia”, lamentou o presidente da Frente Mineira de Prefeitos.

Pimenta vai adotar ousada política de investimentos em segurança

Pimenta declarou “tolerância zero” contra a violência em Minas, a partir de uma ousada política de investimentos em segurança pública..

Coligação Todos por Minas

Fonte: PSDB-MG

Pimenta garante tolerância zero contra a bandidagem em Minas

Em entrevista à TV Globo, candidato assegura reforço das ações de segurança pública, com policiamento ostensivo nas ruas das cidades mineiras

O candidato a governador pela Coligação Todos por MinasPimenta da Veiga, declarou “tolerância zero” contra a violência em todo o Estado, a partir de uma ousada política de investimentos em segurança pública, com o reforço do policiamento ostensivo nos municípios mineiros. Em entrevista concedida ao telejornal MGTV 2ª Edição, da TV Globo, na noite desta terça-feira (19/08), Pimenta destacou as ações realizadas pelo Governo de Minas nos últimos anos e estabeleceu novas metas a serem atingidas.

“Fizemos grande avanços, mas eu vou declarar tolerância zero contra a bandidagem, através de um policiamento mais ostensivo e da tecnologia na polícia”, afirmou Pimenta. Minas é o Estado que mais investe em segurança pública no Brasil, proporcionalmente ao orçamento, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – levantamento que é divulgado pelo próprio Ministério da Justiça.

Além de propor uma ação vigorosa de combate à criminalidade, Pimenta também voltou a defender a importância de criação de um novo no Pacto Federativo. “Na dívida que os estados e municípios têm com o governo federal é cobrada uma agiotagem (pelo Governo Federal). Isso faz com que a dívida cresça todos os dias. Além disso, o governo federal fica com dois terços dos impostos recolhidos. Assim, estados e municípios vivem na penúria. É preciso mudar o Pacto Federativo e nós vamos lutar por isso”, destacou Pimenta da Veiga.

Experiência em gestão

O candidato apontou, ainda, sua experiência política como um diferencial nestas eleições. “Fui deputado quatro vezes, fui presidente nacional de partido, fui prefeito de Belo Horizonte, onde iniciamos projetos de grande inovação, como o orçamento participativo e as Administrações Regionais, e fui ministro de Estado por quatro anos”, afirmou. “Como ministro levei os Correios a todo o país. Na telefonia celular, eram 500 mil telefones celulares e hoje são 300 milhões. É um grande legado, do qual eu tenho um grande orgulho”, completou.

Em suas considerações finais, Pimenta reafirmou seus compromissos com a educação e a saúde. “Quero dizer que nos primeiros dias de governo vou mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para, quando for aprovada, todas as escolas de Minas, construídas a partir daí, estarem preparadas para o ensino integral. Vamos criar o programa Hospital da Cidade, para atender hospitais de todas as cidades – são mais de 300. Quero, por isso, o seu apoio e o seu voto, para fazer Minas avançar muito mais do que tem avançado”, concluiuPimenta da Veiga.

Eleições 2014: PSDB lança candidatura de Aécio Neves à presidência

2014: na presença de oito governadores, o PSDB confirmou, em Poços de Caldas, que Aécio será o candidato tucano ao Palácio do Planalto.

2014: Aécio Neves candidato da oposição

Fonte:  Correio Braziliense 

Aécio é, oficialmente, o candidato tucano

Na presença de oito governadores, PSDB lança o senador mineiro à disputa da Presidência da República em 2014. Ausente, José Serra foi citado por Alckmin

PSDB escolheu Poços de Caldas, no sul de Minas, e um evento que relembrou a trajetória de Tancredo Neves pelas Diretas Já para confirmar que Aécio Neves será o candidato tucano ao Palácio do Planalto no ano que vem. Coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dar a “arrancada”, como ele mesmo chamou, para a campanha, ao lado de oito governadores da legenda, ao unificar o discurso contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Se, em campanhas anteriores, o PSDB escondeu o ex-presidente, ontem, o partido lhe rendeu homenagens: lembrou que foi também em Poços de Caldas que FHC lançou o Plano Real, em 1994 e colocou-o como o responsável por importantes avanços do país, como a estabilidade econômica. Segundo FHC, chegou a hora de Aécio assumir a responsabilidade de disputar a presidência. “A história, na sua impetuosidade, seleciona. Não sei se é justo ou se é injusto, é o momento. O momento é seu. Assuma o momento. Fale por nós”, disse o ex-presidente a Aécio.

Pouco antes, ao falar sobre a ausência do ex-governador de São Paulo José Serra no evento, Fernando Henrique disse que o partido está unido e tem posição. “Unidade nunca pode ser total e acredito que progressivamente será. Não há nada que impeça que todos, inclusive quem foi aí citado, que é uma pessoa que respeito muito, venham a estar presentes”, afirmou.

O ex-presidente disse que, com as manifestações das ruas em junho contra o sistema político brasileiro, sente ventos de mudança. “Começa uma nova arrancada de esperança e ela tem nome e apelido: Aécio Neves“, afirmou, para delírio da plateia, formada por prefeitos, vereadores e outras lideranças tucanas, embaladas por tambores da juventude do partido.

Abraço
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin, a quem coube levar um “abraço” do ausente José Serra e falar do seu “integral apoio” ao novo pacto federativo, disse que o PSDB traz a verdadeira política, não feita para “a companheirada”, e que o país não quer um pibinho, mas desenvolvimento. Esse processo, segundo ele, parte de Minas Gerais. “A esperança nos traz hoje a Minas para dizer a você (Aécio): percorra o Brasil, ouça o povo e leve a esperança de que a população brasileira precisa e está ansiosa. Com a sua juventude, experiência e competência vá servir ao povo brasileiro”, afirmou.

O governador mineiro Antonio Anastasia reforçou o coro, dizendo que a cidade, construída sobre um vulcão inativo, costuma ser pé quente e usou os dizeres de uma estátua à frente do hotel do evento, que disse ser profética, para reforçar o recado: “Do Estado de Minas ao Brasil”, afirmou. Além de Anastasia e Alckmin, participaram do evento os governadores do Tocantins, Siqueira Campos; Alagoas, Teotônio Vilela; Roraima, José de Anchieta Jr.; Paraná, Beto Richa; do Pará, Simão Jatene; e Goiás, Marconi Perillo.

Depois de clamar por um novo pacto federativo, que redistribua os recursos entre União, estados e municípios, Aécio disse tratar-se de um dia histórico e relembrou um ensinamento do avô Tancredo. Segundo ele, é preciso olhar para quem está do lado de quem discursa para ver quem lhe presta sua credibilidade. Ao lado dos oito governadores tucanos e de FHCAécio afirmou que o PSDB estará pronto no ano que vem para apresentar uma proposta ousada e retomar a Presidência. “Não há governo de cooptação que vá nos vencer porque temos a nossa consciência, responsabilidade e o talento para refundar a Federação. É por isso que vamos vencer as eleições para retomar a dignidade, a seriedade e a eficiência na vida pública brasileira”, afirmou.

Dilma com 43% das intenções
Pesquisa divulgada ontem pelo Ibope mostra que a presidente Dilma Rousseff tem 43% das intenções de voto para a Presidência. Se as eleições fossem nesta segunda-feira, a presidente seria reeleita em primeiro turno na disputa com Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). Enquanto o tucano mineiro tem 14% das intenções de voto, o governador de Pernambuco, 7%. As pessoas que optaram por voto branco ou nulo representam 21%, e outros 15% não responderam ou não souberam responder. Foram ouvidos 2.002 eleitores, de 7 a 11 de novembro, em 142 municípios brasileiros.

Aécio defende rediscussão do pacto federativo

Aécio: senador defende aprovação da PEC que aumenta o FPM. Desonerações do governo Dilma atingem arrecadação dos estados e prefeituras.

Aécio e o Pacto Federativo

Fonte: Estado de Minas 

Aécio quer rediscutir pacto federativo para beneficiar municípios

“Não é de hoje que a raiz maior dos graves problemas por que passa o Brasil está na hipertrofia do presidencialismo, do Estado brasileiro, e na fragilização dos municípios e estados”, afirmou o senador

presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atacou as desonerações feitas pelo governo federal que atingem diretamente a arrecadação dos governos estaduais estados e prefeituras. Em discurso na tribuna da Câmara, durante comissão especial que discutiu a crise financeira dos municípios com a presença dos prefeitos, Aécio avaliou como urgente a necessidade de rediscutir o pacto federativo. “Não é de hoje que a raiz maior dos graves problemas por que passa o Brasil está na hipertrofia do presidencialismo, do Estado brasileiro, e na fragilização dos municípios e estados”, afirmou o senador.

Pré-candidato do partido à Presidência da RepúblicaAécio acusou o Palácio do Planalto de orientar a pauta do Congresso impondo novas despesas aos municípios sem apontar as fontes de receita. “O que nós estamos assistindo nesse ciclo e nesse momento atual é à mais perversa concentração de riquezas nas mãos da União de toda nossa história republicana. Hoje, não temos federação no Brasil. Federação é uma palavra solta numa folha de papel”, criticou ele.

Além da mudança no percentual destinado aos municípios, o senador tucano defendeu a aprovação de uma PEC de sua autoria que impede que o governo federal faça desonerações na parcela de receitas repassadas aos estados de municípios. “Permitimos que a União possa continuar fazendo desonerações quando achar que determinado setor da economia perde competitividade, recebe determinado ataque especulativo, mas não pode mais podar e usurpar receitas dos estados e municípios”, justificou. O tucano lamentou que, sem apoio da base do governo, sua proposta não tenha avançado no Congresso.

Municípios clamam por um socorro de R$ 6,9 bilhões

Apesar do veto do Planalto a projetos que aumentem despesas, presidente da Câmara promete votar reajuste de 2% do FPM no primeiro semestre de 2014, aliviando caixa das prefeituras

Fonte: Estado de Minas

O presidente da Câmara dos DeputadosHenrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% os repasses às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, que pode garantir R$ 6,9 bilhões a mais nos cofres municipais a partir do ano que vem, foi uma das demandas apresentadas por prefeitos que foram ontem a Brasília cobrar rapidez nas negociações sobre a revisão do pacto federativo. Apesar do pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) para que o Congresso não aprovasse nos próximos meses projetos que representassem novas despesas para o governo federal, Henrique Alves garantiu que a ampliação do FPM deve ser prioridade no primeiro semestre de 2014.

“A situação dos municípios não pode ficar como está. Nós sabemos que várias cidades do país dependem quase totalmente dos recursos do FPM para se sustentar”, disse Alves. Ele afirmou que em alguns casos a situação se tornou crítica a ponto de cerca de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte, estado que ele representa, terem fechado as portas das prefeituras nos dias 5 e 6 como forma de cobrar mais recursos. “Osmunicípios viraram os primos paupérrimos da nação”, afirmou.

De acordo com o texto, a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passaria de 23,5% para 25,5%. A proposta ganhou apoio de vários deputados e senadores. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) sugeriu que a mudança no FPM seja feita ainda em 2013. “Temos que aprovar a proposta, nem que seja com a previsão de aumento de 1% para este ano e 1% a partir do ano que vem”, propôs ele.

Corpo a corpo

Os prefeitos percorreram ontem gabinetes da Câmara e do Senado para pressionar os parlamentares a acelerar a tramitação de propostas que alteram a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios. Além do reajuste do FPM, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu aos deputados empenho para que seja votado o projeto que restabelece a correção do piso salarial dos professores. “Defendemos um piso para todas as categorias, mas atualmente 24% das despesas dos municípios dizem respeito ao magistério, que terá impacto ainda maior, de cerca de R$9,4 bilhões, já em 2014, com a aplicação do novo piso salarial”, cobrou Ziulkoski.

Henrique Alves garantiu aos prefeitos que a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário da Casa quando a pauta for destrancada será um recurso de plenário ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do piso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualização é feita com base em um cálculo que envolve o número de alunos de primeira a quarta série, da área urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os prefeitos definiram também que pedirão ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma definição sobre a validação das regras que distribuem de forma mais igualitária os royalties do petróleo – a lei aprovada em março continua suspensa depois que o governo do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar no tribunal barrando as novas regras. “Só no segundo trimestre deste ano deixamos de receber R$1,8 bilhão”, estimou Ziulkoski.

Aécio 2014: onde estava o PT nos últimos 10 anos?

Aécio 2014:  líder da oposição defende reformas e a refundação da federação. Governo do PT viras as costas para os entes federados.

Aécio Neves 2014: Pacto Federativo

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves 2014: nos últimos 10 anos, estados e municípios sofreram com a concentração de recursos nas mãos do governo petista

 Aécio 2014: onde estava o PT nos últimos 10 anos?

Aécio 2014 e o pacto federativo: líder da oposição defende reformas e a refundação da federação. Governo do PT viras as costas para os entes federados.
O que o atual líder da oposiçãoAécio Neves, falava aos quatro cantos há 10 anos, exatamente quando o PT chegava ao poder central, infelizmente, começa a acontecer: estados e municípios à beira de um colapso pela ausência da rediscussão do Pacto Federativo. E isto não precisaria ocorrer se os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não passassem uma década omissos, já que o governo federal só fez a concentração de recursos aumentar nas mãos da União e se negou a propor uma reforma tributária que favorecesse o fortalecimento de estados e municípios.

Enquanto Aécio Neves levantava a bandeira da “refundação da federação”, onde uma reforma tributária ampla e irrestrita deveria acontecer de forma urgente a salvar estados e municípios da falência, o governo central do PT virava as costas para a realidade destes entes federados.

A renegociação das dívidas dos estados, o fim da guerra fiscal por meio da unificação das alíquotas do ICMS, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, entre tantos outros pleitos, já eram algumas das bandeiras defendidas por Aécio Neves e inúmeras vezes levadas por ele ao ex-presidente Lula.

Em vão. Nem Lula e tampouco sua sucessora Dilma Rousseff foram sensível a estas demandas. Preferiram aumentar ainda mais a concentração dos recursos nas mãos da União (chegando perto dos 60%) e usar desta realidade para barganhas eleitoreiras, como o PAC, onde bilhões de Reais eram anunciados como investimentos, mas pouco deles realmente foi realizado com recursos próprios da União.

A verdade é que a reforma tributária com o enfoque no fortalecimento do Pacto Federativo, na redistribuição de renda entre os entes federados, nunca foi interessante para Lula e Dilma Rousseff. Melhorar a capacidade de investimentos de estados e municípios significaria reduzir a própria capacidade do PT de utilizar a máquina federal como forma de se perpetuar no poder.

Agora, a questão ficou insustentável. E os governadores resolveram dar o grito no momento em que mais causa pânico ao PT e que, sabidamente, o faz trabalhar: o período pré-eleitoral. Por isso, assistimos a uma presidente Dilma “preocupada” com o Pacto Federativo.

Ora, porque ela e o PT não se uniram para resolver essa questão nestes últimos 10 anos quando eram maioria, viravam as costas para estados e municípios e tentavam desmerecer essas bandeiras que eram empunhadas pelo líder da oposição, Aécio Neves?

Pacto Federativo: Anastasia diz que sem mudanças pode haver colapso

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Pacto Federativo: Governo de Minas e Choque de Gestão

 Pacto Federativo: Antonio Anastasia defende novo modelo

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Fonte: Correio Braziliente

Por um novo modelo federativo

ANTONIO ANASTASIA
Governador de Minas Gerais

Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte reconheceu, de forma inédita, a importância dos municípios para a Federação. Lamentavelmente, nesses 25 anos, não apenas não vimos esse fortalecimento dos municípios que esperávamos acontecer após o período de exceção, como verificamos um progressivo enfraquecimento dos estados, enquanto a União cresceu desmesuradamente. É por isso que o atual movimento nacional, em favor de um novo pacto federativo, que transforme o Brasil num país descentralizado e com estados e municípios fortes, mobiliza tanto os governadores de todo o país quanto os prefeitos dos quase 6 mil municípios, independentemente de filiação partidária.

federalismo brasileiro enfrenta, atualmente, grandes dificuldades, em função da crescente concentração de recursos e de poderes na União. Os municípios e os estados brasileiros sofrem com esse aspecto centralizador, que se incorporou à mentalidade política brasileira e à prática administrativa do setor púbico. Nós sempre ficamos aguardando o comando do poder central, como se ainda estivéssemos sob o pálio da antiga corte imperial. Essa dependência do governo central é um grande equívoco, como ensinam os países mais desenvolvidos, que são também Federação – como os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália. Esses países têm na descentralização o seu aspecto governamental mais importante.

Reverter essa centralização ocorrida no  União nas últimas décadas exigirá conscientização da população, além do forte engajamento de governadores, de prefeitos e de parlamentares em defesa dessa causa. Num primeiro momento, a questão do federalismo pode parecer um tema pouco atrativo, que não interessa às pessoas comuns. É assim somente para aqueles que não compreendem bem o que é a Federação. Porque a Federação está fortemente envolvida na solução dos problemas da saúde, da educação, do emprego e da infraestrutura , ou seja, está nos temas fundamentais, aqueles que fazem parte do cotidiano e da labuta diária dos cidadãos. Portanto, ao resgatar a autonomia e a saúde financeira dos estados, e por conseguinte fortalecer a Federação, estaremos melhorando a qualidade de vida de todos os brasileiros.

A queda de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ilustra bem essa situação de desequilíbrio entre os entes da Federação que pretendemos modificar. As perdas do FPE têm sido constantes. No seu esforço para manter a economia aquecida, o governo federal diminuiu impostos cobrados sobre vários setores, como o automobilístico. Somente em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, alcançaram R$ 45 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm neste patamar. Por outro lado, a União tem preservado a receita das chamadas contribuições sociais, que não são rateadas com os estados – o que impõe um quadro de distorção e de injustiça no panorama federativo.

As prefeituras municipais também têm sofrido com sistemáticas reduções nos repasses do FPM. As várias deduções e os incentivos fiscais concedidos pela União afetam, e muito, o caixa das municipalidades, impedindo um mínimo processo de planejamento e afetando a regular prestação de serviços locais.

É exatamente em busca do reequilíbrio do país que os 27 governadores estarão em Brasília nesta quarta-feira, a convite do presidente da Câmara dos Deputados, para definir uma agenda federativa, de forma que o ano de 2013 seja dedicado à restauração e ao fortalecimento da Federação brasileira. O nosso objetivo é dar ao Brasil aquilo que nós nunca, pelo menos nas últimas décadas, conseguimos ter verdadeiramente: uma Federação solidária e harmoniosa. Na prática, significará discutir novas regras de partilha dos recursos do FPE, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, o fim da guerra fiscal (que passa pela unificação de alíquotas do ICMS), o revigoramento do FPM e a renegociação da dívida dos estados e dos municípios, entre outros temas relevantes.

A implantação de um novo modelo federativo no Brasil é fundamental para garantir, via gestão descentralizada, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos – o que perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas, o choque de gestão. Não há como postergar mais essa mudança, sob risco de colapso federativo.

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia: governador de Minas em artigo: “sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória”.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

 Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Fonte: Folha

É preciso restaurar a Federação

ANTONIO ANASTASIA

O atual pacto federativo sufoca os Estados e tem concentrado a arrecadação tributária na esfera federal. Não há como adiar: estamos em risco de colapso

A apenas quatro meses de findar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo reexaminar a partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-, os 27 governadores estão sendo chamados ao Congresso.

A intenção é discutir, nos próximos dias, não só um acordo para o FPE, mas também as bases de um novo -e mais do que urgente- pacto federativo. Além do FPE, estão na pauta, entre outros, o fim da guerra fiscal, que passa pela unificação do ICMS, e a renegociação da dívida dos Estados.

Esses pontos já estão detalhados em três Propostas de Emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar entregues ao Senado, em outubro, por uma comissão que buscou soluções para resgatar a autonomia e a saúde financeira dos Estados. O assunto preocupa o próprio governo federal, que encaminhou ao Congresso a medida provisória 599/12, bem como proposta legislativa que altera aspectos relativos à dívida dos Estados.

É hora de as bancadas federais se mobilizarem em direção a um novo modelo federativo. Não apenas em decorrência da decisão do STF, que considerou inconstitucional os atuais critérios do FPE, mas devido ao fato de seus Estados natais estarem sufocados pela absoluta atonia da Federação. Não há mais como postergar: estamos em risco de colapso federativo.

Vamos começar pelo FPE, composto por percentuais do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2009, com a crise internacional, a arrecadação vem caindo e, com isso, os repasses para os Estados. Para tentar manter a economia aquecida, o governo federal isentou vários setores de impostos. Em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, chegaram a R$ 45 bilhões -quase o valor total do FPE de 2011, que somou R$ 48 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm nesse patamar.

Por outro lado, a União tem preservado a receita das contribuições sociais, que não são divididas com os Estados. Isso impõe um quadro de concentração tributária na esfera federal, delineado há décadas e agravado pela Constituição de 1988.

Na prática, com as vinculações de receitas, os Estados são impedidos de aplicar seu Orçamento e de traduzir em políticas públicas peculiaridades e diferenças. A revisão do pacto federativo é fundamental para garantir, via descentralização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos -as quais perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas Gerais, o choque de gestão.

Hoje, os governos estaduais acumulam aumento de despesa e perda de receita, de autonomia e de competência. E ainda têm com a União uma dívida monstruosa, antiga e interminável, que sufoca a atividade das administrações. Sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória.

É preciso restaurar a Federação e salvar os princípios republicanos que já permitiram aos Estados prover suas próprias despesas, com liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União. O espírito federativo de solidariedade, cooperação e harmonia deve ser o nosso guia nessa dura jornada em que o FPE é apenas o começo.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB