Nova estrutura organiza o Estado em Redes e estimula a participação social

O Minas Gerais – órgão oficial dos Poderes do Estado – publica, na edição desta sexta-feira (21), a Lei Delegada 180, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Executivo estadual. O Governo de Minas começa, assim, uma nova etapa da modernização administrativa iniciada com o Choque de Gestão (2003), seguido do Estado para Resultados (2007). A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil. A Lei Delegada 180 reorganiza a administração pública para implantar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos.

O Estado em Redes prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; e Desenvolvimento Sustentável (veja abaixo na ilustração 1). Esses sistemas setoriais poderão formar redes de integração institucional e social articuladas também com a sociedade civil e órgãos de outras esferas federativas.

As redes prioritárias são: Rede de Governo Integrado, na área de governança institucional; Rede de Gestão Eficiente e Eficaz e Qualidade e Equilíbrio do Gasto, na área de planejamento, gestão e finanças; Redes de Atendimento em Saúde, de Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, e de Desenvolvimento Social, Proteção, Defesa e Segurança, na área de direitos sociais e cidadania; Redes de Infraestrutura, de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Sustentável e de Cidades, de Tecnologia e Inovação, e de Identidade Mineira, na área de desenvolvimento sustentável (veja abaixo na ilustração 2).

Instrumentos como comitês temáticos, fóruns especializados de políticas públicas, conferências participativas de políticas públicas e audiências públicas, entre outros, estão previstos. Para o monitoramento da implementação do Estado em Redes foi criada a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que atuará de forma integrada às Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação a serem instituídas nas secretarias. Também foi criado o Escritório de Prioridades Estratégicas que atuará como consultor na proposição de ações e políticas públicas focadas em áreas como educação, saúde e trabalho.

Esta etapa do processo de modernização administrativa do Estado, que se inicia, incorpora as premissas das anteriores, quais sejam o equilíbrio fiscal, a qualidade do gasto público e o foco nos resultados, com a instituição de metas e avaliação de desempenho. O modelo transversal de desenvolvimento está orientado pelas diretrizes de melhoria dos indicadores sociais, humanos, econômicos, institucionais e administrativos, além da colaboração institucional e de intersetorialidade nos âmbitos governamental e extra-governamental e da eficiência e compartilhamento da gestão, com a incorporação da participação da sociedade civil organizada.

Principais mudanças

– Controladoria Geral do Estado

Tem a finalidade de assistir diretamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual. Entre suas competências estão: realizar atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade; e avaliar o cumprimento e a efetividade dos programas de governo;

– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Criadas as Subsecretarias de Agricultura Familiar e do Agronegócio.

No âmbito da Subsecretaria de Agricultura Familiar está sendo criada a Superintendência de Gestão dos Mercados Livres do Produtor (MLP), que irá promover, coordenar, supervisionar, regular e executar, direta, supletivamente ou em articulação com outras instituições públicas ou privadas, a gestão administrativa, financeira, contábil e operacional das unidades de MLP e das demais áreas pertencentes ao Estado, localizadas nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas)

– Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais foi criada a partir da fusão da antiga Extraordinária de Relações Institucionais e a Subsecretaria da Casa Civil. Tem a finalidade de assistir diretamente ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios, por meio da elaboração, instrução e publicidade dos atos oficiais de governo; do assessoramento técnico-legislativo para o exercício das competências colegislativas e do poder regulamentar; e do apoio ao relacionamento institucional do Governo em todos os níveis, visando à integração da ação governamental. Dentre suas competências está a formulação de planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); de política de governança institucional e submetê-la ao Governador; e a coordenação e integração institucional da ação de governo; e do relacionamento institucional do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado, de outras unidades da Federação e da União, além de coordenar o relacionamento institucional do Governo com os órgãos, entidades e instituições que desempenham as funções essenciais à Justiça;

– Secretaria de Estado de Defesa Social

Absorve a antiga Subsecretaria de Políticas Antidrogas, que passa a ser a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas. Não haverá mudanças na concepção das políticas, mantendo a preocupação com a prevenção e a reinserção de antigos usuários.

Criação da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, à qual estarão vinculadas a Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social e a de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social, além da Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social;

Está sendo instituído o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (Seisp/MG) cuja finalidade é coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública no âmbito do Estado, bem como subsidiar o Sistema de Defesa Social para a tomada de decisões nesse campo, mediante a produção, análise e disseminação de dados, zelando pela salvaguarda e pelo sigilo da informação a fim de coibir o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados. O Seisp é um sistema cooperativo e colegiado, integrado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Militar.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações governamentais relativas à promoção e ao fomento da indústria, do comércio, dos serviços, do artesanato; à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais e energéticos; ao comércio exterior; à atração de investimentos e financiamentos nacionais e internacionais. Foi criada a Subsecretaria de Investimentos Estratégicos, que coordenará os contratos e parcerias, como os já existentes para o Aeroporto Industrial, uso do prédio da antiga sede do Ipsemg, na Praça da Liberdade, para a instalação de hotel, entre outros. A Secretaria passa a contar também com uma Coordenadoria Especial de Comércio Exterior, cujo objetivo é ampliar as exportações do Estado, e uma Superintendência de Micro e Pequena Empresa para fomento e gestão desse segmento econômico.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas à garantia e à promoção dos direitos humanos, à assistência social para o enfrentamento da pobreza e o provimento de condições para a superação da vulnerabilidade social. Entre suas competências, estão: formular e coordenar a Política Estadual de Assistência Social, apoiar e supervisionar sua execução, direta ou indiretamente, em sua área de competência; implementar as ações do Estado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas); apoiar ações e projetos voltados para a interiorização das atividades de assistência social; e apoiar ações e projetos da sociedade civil voltados para as necessidades básicas e mínimos sociais.

Manutenção da Subsecretaria de Direitos Humanos com elevação a coordenadorias especiais as áreas temáticas de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; da Política Pró-Criança e Adolescente; de Políticas Públicas para Mulheres; de Políticas de Diversidade Sexual; de Políticas Pró-Igualdade Racial; e de Políticas para o Idoso.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas

Antes, de caráter extraordinário, a Sedvan foi transformada em pasta permanente, pela relevância da implementação de políticas públicas, especialmente nas regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o acerto verificado na priorização de políticas públicas para a melhoria das condições de vida naquelas regiões mineiras.

Sua finalidade é coordenar, em articulação com as demais Secretarias de Estado, as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões, especialmente as que visem à redução de desigualdades sociais e ao enfrentamento da pobreza. Dentre as suas competências, podem ser destacadas a articulação e coordenação das ações públicas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Norte e Nordeste de Minas; a elaboração de diagnóstico socioeconômico de sua área de atuação, com ênfase nas condições de propulsão econômica e nas alternativas visando à redução das desigualdades regionais; a elaboração de planos regionais de desenvolvimento e de ações de fomento em setores estratégicos para a sustentabilidade econômica e social das regiões de sua atuação.

– Secretaria de Estado de Educação

A inovação é a criação da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, que consolida as mudanças na concepção de políticas públicas para o setor.  Ela abrigará a coordenadoria de Programas de Formação e Desenvolvimento Profissional, a de Certificação Ocupacional e a de Ensino, além de Secretaria Geral. O objetivo é aprofundar a política de capacitação que, até 2010, atendeu a mais de 200 mil docentes e continuar a obter os bons indicadores no Ideb, do Ministério da Educação, e nas avaliações do Sistema Estadual de Educação, como o Proalfa e o Proeb.

– Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Criada a Subsecretaria de Esportes, com o objetivo de fomentar a capacitação de atletas de esporte de rendimento e de participação, com vistas aos Jogos Olímpicos e ampliar as políticas existentes como o Minas Olímpica e convênios como o firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais, para criação de centro de formação de atletas

Criada a Subsecretaria da Juventude responsável por programas de inclusão, reinserção e mobilização do Jovem.

– Secretaria de Estado de Governo

A finalidade da Secretaria de Estado de Governo é assistir o Governador no desempenho de suas atribuições constitucionais, na coordenação e na articulação política intergovernamental e nas relações federativas e com a sociedade civil, apoiar o desenvolvimento municipal, bem como coordenar a política de comunicação social. Para tal, estão mantidas as Subsecretarias de Assuntos Municipais e de Comunicação Social. No âmbito da competência da Secretaria de Estado de Governo pode-se destacar a formulação de planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais; promover juntamente com a União, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a realização de programas e projetos, e receber investimentos, transferências correntes, linhas específicas de financiamento e outros subsídios do governo federal, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mineiros; apoiar os municípios na solução de pendências administrativas e na superação de restrições legais que inviabilizem a celebração de convênios e acordos, bem como o recebimento de transferências voluntárias de outros entes federativos, e promover a articulação política do Governo com os outros Poderes do Estado.

– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

São transferidas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as competências de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia, incluindo as de aplicação de sanções administrativas, cobrança e arrecadação de multas e tributos, conferidas em lei à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

– Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Foi criada a Subsecretaria de Gestão de Pessoas que tem como principais atribuições estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar sua implementação; promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de perícia médica, bem como gerir a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo e das atividades de administração e pagamento de pessoal da Administração Pública do Poder Executivo.

– Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado voltadas ao fomento das políticas públicas de trabalho e emprego. É de sua competência, entre outras, formular e coordenar a política estadual relacionada com o trabalho, a geração de emprego e de renda, a colocação e recolocação no mercado de trabalho; fomentar as políticas voltadas para a inclusão produtiva; manter atividades de pesquisa, desenvolvimento de metodologias e acompanhamento de cenários de trabalho e emprego; desenvolver ações de captação de recursos para fundos sujeitos à sua gestão e para projetos específicos, e promover a articulação das ações voltadas para a qualificação e formação profissional, buscando o incremento das políticas públicas para a geração de emprego e renda no Estado. Dentro da política de viabilização de mão de obra, a Utramig passa a ser vinculada à nova pasta, deixando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

– Secretaria de Estado de Saúde

Passa a atuar em três frentes: políticas e ações de saúde, regulação e proteção e vigilância. Sua finalidade é formular, regular e fomentar as políticas de saúde pública no Estado de Minas Gerais, atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção, promoção, preservação e recuperação da saúde da população. Dentre as suas competências destacam-se: formular e coordenar a política estadual de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; monitorar, coordenar, avaliar e consolidar as informações sobre saúde no Estado; coparticipar da formulação da política de saneamento básico, e promover e coordenar o processo de regionalização e descentralização dos serviços e ações de saúde. Com a criação da Subsecretaria de Gestão Regional ficam a ela subordinadas as Gerências Regionais de Saúde (GRS). As GRS não sofrerão mudanças em suas estruturas.

– Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo

Tem por função coordenar a integração das ações de governo visando à modernização da infraestrutura logística do Estado, voltada para o suporte aos eventos da Copa do Mundo de 2014, ao fluxo de negócio e à dinâmica dos setores envolvidos nesses eventos. Entre as sua competências destacam-se: o acompanhamento e a gestão do complexo Mineirão-Mineirinho até a realização da Copa do Mundo de 2014; o monitoramento das obras de modernização do Estádio Independência e administrá-lo durante sua cessão para o Estado, até a realização da Copa do Mundo de 2014; e a articulação com as Secretarias de Estado de Transportes e Obras Públicas, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito das respectivas competências, visando à promoção e modernização dos aeroportos que atendem aos Centros de Treinamento de Seleções, especialmente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, além de promover eventos e ações de marketing e divulgação para realização da Copa do Mundo de 2014, em articulação com a Subsecretaria de Comunicação Social;

– Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana

Tem por finalidade apoiar o Governo na condução da estratégia metropolitana do Estado, notadamente na consolidação da gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na implementação do arranjo de gestão metropolitana do Vale do Aço. Compete-lhe, formular, em articulação com as Secretarias e entidades do Estado e com os Municípios metropolitanos, planos e programas em sua área de atuação e apoiar as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico das Regiões Metropolitanas de Minas Gerais, e formular e coordenar a política estadual de desenvolvimento metropolitano e a política urbana nos Municípios metropolitanos e supervisionar sua execução nas entidades que compõem a área de competência do Gabinete do Secretário, além de regular a expansão urbana e emitir anuência prévia nos processos de loteamento e desmembramento para os Municípios da região metropolitana do Vale do Aço, entre outras.

– Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária

Tem por finalidade propor providências para a elaboração, manutenção e atualização do plano de aproveitamento e destinação de terra pública e devoluta, competindo-lhe, entre outras atribuições, formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo; coordenar a elaboração do plano de aproveitamento e destinação de terra pública devoluta; coordenar a elaboração e a implementação dos planos de regularização fundiária urbana e rural, além de intermediar conflitos fundiários, urbanos e rurais, em articulação com os órgãos competentes.

Ilustração 1:

Ilustração 2:

Anastasia libera recursos para obras na cidade de Uberlândia

O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta sexta-feira (21), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, liberação de recursos do Tesouro do Estado para investimentos em infraestrutura no município. Por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), o Governo de Minas investirá R$ 44 milhões na requalificação da avenida Rondon Pacheco, com contrapartida de R$ 4,8 milhões da prefeitura. O governador também participou do lançamento do programa habitacional Cidade Verde, que prevê a construção de moradias populares em terreno cedido pelo Estado.

Durante a solenidade, o governador destacou a parceria com os municípios para realização de obras de infraestrutura fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população.

“Acabamos de fazer, em Uberlândia, o lançamento, em parceria com a prefeitura e com a Caixa Econômica, de um grandioso conjunto habitacional, como também a autorização de uma obra viária que é das maiores de Minas, no valor de quase R$ 50 milhões para reformar a avenida Rondon Pacheco. A avenida necessita de obras de expansão porque é um importante corredor rodoviário e recebe um fluxo imenso, não só de Uberlândia, mas de toda a região. É um valor expressivo, mas fundamental para resolvermos aqui um nó tão importante para o desenvolvimento regional”, afirmou o governador em seu pronunciamento.

As obras na avenida Rondon Pacheco incluem drenagem pluvial, pavimentação, urbanização, sinalização e iluminação; construção de viaduto na interseção da avenida Nicomedes Alves dos Santos e readequação da drenagem pluvial próximo à avenida Ana Carneiro e BR-365/050.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, destacou a importância e o sucesso das parcerias recorrentes entre o Governo de Minas e a prefeitura, que beneficiam os moradores da cidade e de toda a região.

“Os investimentos na avenida Rondon Pacheco são o início da revitalização do hipercentro da cidade, que está congestionado. É para o uso da população de Uberlândia, mas também para todos os amigos vizinhos da cidade que aqui vêm. Através da educação, da saúde, de compras, enfim, são infraestruturas que apoiam Uberlândia, mas, na minha avaliação, apoiam toda a região”, disse o prefeito.

Moradias populares

Em Uberlândia, o governador participou da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do conjunto habitacional Cidade Verde, com 2.448 moradias destinadas a famílias com renda de dois a seis salários mínimos.

A área de 288,1 mil metros quadrados, conhecida como antiga Fazenda do Óleo, pertencia ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e foi doada pelo Estado ao município. Serão construídas moradias de dois e três quartos, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

 

Anastasia anuncia aumento nos recursos para o transporte escolar

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (21), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, aumento de 60,8% no repasse de recursos aos municípios destinados ao transporte escolar. Em 2011, oGoverno de Minas repassará R$ 120 milhões para o transporte de 325 mil estudantes da rede pública estadual que vivem na zona rural. Em 2010, foram repassados R$ 73,3 milhões aplicados no transporte de 295 mil alunos do ensino fundamental e médio.

“Essa questão do transporte escolar é muito importante, porque sabemos da necessidade de ajudar os municípios numa corresponsabilidade entre Estado e municípios. Estamos aumentando o valor que passamos aos municípios mineiros, a todos eles, em mais 60% do valor este ano, o que aumenta, a grosso modo, 50% per capta de cada aluno. É uma parceria importante porque o transporte escolar afeta aos estudantes da zona rural. É uma parceria fundamental, de modo especial naqueles municípios maiores”, disse Anastasia em entrevista após solenidade em que liberou recursos para investimento em Uberlândia.

Todos os municípios mineiros receberão 50% de aumento sobre o valor atual repassado por aluno, com base nos dados do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC). A previsão é de que a liberação dos recursos seja iniciada a partir de março. Historicamente, o valor per capita repassado pelo Estado para os municípios supera o montante destinado pela União.

Desde 2003, os investimentos do Governo do Estado no Programa de Transporte Escolar já totalizam R$ 415,7 milhões, recursos do Tesouro do Estado. O objetivo é garantir acesso à escola de estudantes que moram na zona rural. O programa faz parte das ações do Governo do Estado para melhorar a qualidade do ensino público em Minas Gerais.

Salário dos professores

A partir de fevereiro, todos os servidores da Educação já receberão os salários com os novos valores reajustados de acordo com a nova política remuneratória para as carreiras dos servidores da Educação. O pagamento por subsídio representa um aporte de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento anual da Educação. Todas as categorias terão reajuste salarial real, sendo que nenhum professor com jornada de 24 horas semanais receberá remuneração inferior a R$ 1.320,00. Para jornada de 30 horas semanais, o piso será de R$ 1.650,00.

Os novos valores irão beneficiar cerca de 310 mil servidores ativos e inativos das carreiras dos profissionais da Educação Básica. O pagamento por subsídio é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria.

Constituído por valor único, o subsídio incorpora todas as gratificações, vantagens, adicionais, abonos ou outra espécie remuneratória do servidor. Além de valorizar os servidores que já se encontram em exercício e estimular novos profissionais a abraçar carreiras na Educação, o sistema remuneratório também vai simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos. Mas o mais importante é que o pagamento por subsídio em parcela única reduz as distorções salariais entre os servidores posicionados em diferentes situações da carreira da Educação Básica.