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Choque de gestão e a modernização das estradas mineiras

Choque de gestão: Proacesso beneficiou cerca de 1,3 milhão de pessoas. Governo de Minas investiu cerca de R$ 4 bilhões para pavimentar mais de 200 trechos.

Choque de Gestão: gestão pública moderna

Fonte: Jogo do Poder

Choque de Gestão: Aécio Neves e as rodovias em Minas Gerais

 Choque de gestão modernizou estradas de Minas

Modelo inovador de gestão públicacriado por Aécio Neves, o Choque de Gestão, possibilitou uma verdadeira revolução viária em Minas Gerais

Choque de Gestão, modelo inovador de gestão pública criado por Aécio Neves em 2003, foi muito mais além do que alterar a lógica nos gabinetes, nas planilhas e na burocracia das repartições do Governo do Estado de Minas Gerais. Ele possibilitou uma revolução nos indicadores sociais mineiros e na modernização da infraestrutura, como foi o caso das rodovias estaduais. Conquistas passíveis de melhoras, mas impressionantes e inéditas pelo curto período de tempo em que os novos métodos de gestão foram colocados em prática.

Como o próprio ex-governador Aécio Neves explicava, o Choque de Gestão nunca “teve o fim em si mesmo”. Ele não era o objetivo, mas sim o instrumento para se alcançar um objetivo maior que passava pela meta de transformar Minas Gerais no melhor estado brasileiro para se viver.

Por isso, após arrumar a casa – máquina enxuta, custos operacionais diminuídos, salários do governador e vice-governador reduzidos e fim do déficit orçamentário crônico -, cada área do Governo de Minas passou a ter uma meta ousada a cumprir: na saúde, reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna; na educação, colocar os alunos mineiros entre os três melhores do país em nível de aprendizado; na infraestrutura, dotar mais de 200 municípios de ligação por estadas pavimentadas, o que não era realidade até 2003.

No que tange às estradas estaduais, o Choque de Gestão de Aécio Neves propôs o programa Proacesso, já que 26% das cidades mineiras, principalmente as de baixo Índice de Desenvolvimento humano (IDH), não possuíam ligação asfáltica em 2003. De 2004 a 2012, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 4 bilhões para pavimentar mais de 200 trechos.

programa de modernização das estradas estaduais, proposto por Aécio Neves dentro do Choque de Gestão, já beneficiou cerca de 1,3 milhão de pessoas em todas as regiões de Minas Gerais. São pessoas que enfrentavam estradas de terra e enlameadas para chegarem a um hospital, para escoarem as seus produtos agropecuários ou chegarem às escolas e faculdades.

E voltando à premissa do Choque de Gestão, o programa não se encerra em si próprio e não admite uma visão de gestão pública moderna com ações apenas de curto ou médio prazo. Por isso, resolvida a questão das ligações asfálticas, foi pensado, planejado e colocado em ação uma segunda etapa da melhoria da infraestrutura. Assim, ao final do Governo Aécio Neves e início do Governo Antonio Anastasia foi criado o programa Caminhos de Minas.

Neste novo programa, pensando em 2010 dentro da lógica do Choque de Gestão, o Governo de Minas irá pavimentar mais 7.700 quilômetros de estradas estaduais secundárias, aquelas fazem ligações entre municípios próximos, mas não são o principal canal de tráfego. Serão 302 cidades mineiras beneficiadas.

As rodovias estaduais mineiras e a visão de governo sobre a função delas é mais um aspecto que deve ser analisado com maior profundidade quando se discute o Choque de Gestão de Aécio Neves.

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Aécio Neves participa de encontro em Cuiabá

“Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, diz o senador

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, nesta quinta-feira (19/04), em Cuiabá, de um debate sobre gestão pública, reunindo líderes empresariais e políticos do Mato Grosso. O senador apresentou o modelo de gestão desenvolvido em Minas, durante seus dois mandatos como governador do Estado, e lamentou a falta de iniciativa do governo federal em realizar as reformas importantes para o país e o baixo investimento em infraestrutura.

“”O governo do PT teve todas as condições de ousar. Poderia ter feito as grandes reformas que o país reclama, inclusive para resolver os gargalos para o desenvolvimento do país, como a reforma tributária. Mas não quis enfrentar contenciosos. O Brasil pagou o preço e, apesar da propaganda oficial, que diz sermos  a sexta economia do mundo, 45% dos nossos domicílios ainda não possuem saneamento. Mato Grosso, que cresceu sua produção de grãos em 40%, ampliando apenas 2% da área plantada, não tem infraestrutura para escoar sua produção, apesar das promessas do governo federal”, afirmou.

Principal marca de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, o Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas adotadas entre 2003 e 2010, permitiu o equilíbrio financeiro do Estado e a execução de investimentos históricos em educação, saúde, saneamento e em obras de infraestrutura, tornando Minas um modelo no Brasil e internacionalmente.

“Mostramos que o poder público pode ser tão ou mais eficiente que o setor privado. Minas Gerais saiu de uma situação de déficit fiscal e passou a ser apontado pelo Banco Mundial como exemplo de gestão. O banco hoje financia projetos do Estado tendo como contrapartida a melhoria de indicadores sociais, o que tem ocorrido ano a ano, seja na saúde, educação, segurança e também na infraestrutura. Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, disse osenador Aécio Neves.

O ex-governador criticou os baixos investimentos do governo federal em saúde e segurança pública, áreas nas quais estados e municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos.

“Em 2000, o governo federal participava com 44% nas despesas com saúde, hoje com 30%. Quem acumulou mais receita nesse período foi o governo federal, que se recusou em dar 10% de sua receita para a saúde, enquanto estados dão 12 e municípios 15%. Na segurança pública, estados e municípios respondem por 83% dos investimentos, a União por 17%. Ou seja, vem caindo a participação do governo federal em segurança e saúde”, afirmou.

PSDB

O senador Aécio Neves participou também do encontro estadual do PSDB do Mato Grosso. Cerca de duas mil pessoas ouviram do senador que o partido tem a responsabilidade de apontar novos caminhos para o Brasil.

“O PSDB tem responsabilidade com a construção de um novo destino para o Brasil, para Mato Grosso e para Cuiabá. Temos que apontar caminhos e compreender que perdemos, nos últimos anos, grandes oportunidades. No governo do ex-presidente Fernando Henrique, com oposição ferrenha de nossos adversários, o Brasil começou a avançar, com as privatizações, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas sociais, iniciados sob inspiração de Ruth Cardoso. A partir daí, nenhuma agenda nova foi proposta,” declarou o senador para o público formado também por integrantes do DEM, PTB, PP, PSD e PT do B.

Aécio foi acompanhado pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, do secretário-geral da legenda, deputado Rodrigo de Castro, da presidente do PSDB Mulher, Telma Oliveira, do presidente do PSDB estadual, deputado Nilson Leitão, do deputado estadual Guilherme Maluf, dos ex-governadores Frederico Campos e Rogério Salles, além do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-participa-de-encontro-sobre-gestao-publica-no-mato-grosso/

Nova estrutura organiza o Estado em Redes e estimula a participação social

Minas Gerais – órgão oficial dos Poderes do Estado – publica, na edição desta sexta-feira (21), a Lei Delegada 180, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Executivo estadual. O Governo de Minas começa, assim, uma nova etapa da modernização administrativa iniciada com o Choque de Gestão (2003), seguido do Estado para Resultados (2007). A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil. A Lei Delegada 180 reorganiza a administração pública para implantar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos.

O Estado em Redes prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; e Desenvolvimento Sustentável (veja abaixo na ilustração 1). Esses sistemas setoriais poderão formar redes de integração institucional e social articuladas também com a sociedade civil e órgãos de outras esferas federativas.

As redes prioritárias são: Rede de Governo Integrado, na área de governança institucional; Rede de Gestão Eficiente e Eficaz e Qualidade e Equilíbrio do Gasto, na área de planejamento, gestão e finanças; Redes de Atendimento em Saúde, de Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, e de Desenvolvimento Social, Proteção, Defesa e Segurança, na área de direitos sociais e cidadania; Redes de Infraestrutura, de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Sustentável e de Cidades, de Tecnologia e Inovação, e de Identidade Mineira, na área de desenvolvimento sustentável (veja abaixo na ilustração 2).

Instrumentos como comitês temáticos, fóruns especializados de políticas públicas, conferências participativas de políticas públicas e audiências públicas, entre outros, estão previstos. Para o monitoramento da implementação do Estado em Redes foi criada a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que atuará de forma integrada às Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação a serem instituídas nas secretarias. Também foi criado o Escritório de Prioridades Estratégicas que atuará como consultor na proposição de ações e políticas públicas focadas em áreas como educação, saúde e trabalho.

Esta etapa do processo de modernização administrativa do Estado, que se inicia, incorpora as premissas das anteriores, quais sejam o equilíbrio fiscal, a qualidade do gasto público e o foco nos resultados, com a instituição de metas e avaliação de desempenho. O modelo transversal de desenvolvimento está orientado pelas diretrizes de melhoria dos indicadores sociais, humanos, econômicos, institucionais e administrativos, além da colaboração institucional e de intersetorialidade nos âmbitos governamental e extra-governamental e da eficiência e compartilhamento da gestão, com a incorporação da participação da sociedade civil organizada.

Principais mudanças

– Controladoria Geral do Estado

Tem a finalidade de assistir diretamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual. Entre suas competências estão: realizar atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade; e avaliar o cumprimento e a efetividade dos programas de governo;

– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Criadas as Subsecretarias de Agricultura Familiar e do Agronegócio.

No âmbito da Subsecretaria de Agricultura Familiar está sendo criada a Superintendência de Gestão dos Mercados Livres do Produtor (MLP), que irá promover, coordenar, supervisionar, regular e executar, direta, supletivamente ou em articulação com outras instituições públicas ou privadas, a gestão administrativa, financeira, contábil e operacional das unidades de MLP e das demais áreas pertencentes ao Estado, localizadas nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas)

– Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais foi criada a partir da fusão da antiga Extraordinária de Relações Institucionais e a Subsecretaria da Casa Civil. Tem a finalidade de assistir diretamente ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios, por meio da elaboração, instrução e publicidade dos atos oficiais de governo; do assessoramento técnico-legislativo para o exercício das competências colegislativas e do poder regulamentar; e do apoio ao relacionamento institucional do Governo em todos os níveis, visando à integração da ação governamental. Dentre suas competências está a formulação de planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); de política de governança institucional e submetê-la ao Governador; e a coordenação e integração institucional da ação de governo; e do relacionamento institucional do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado, de outras unidades da Federação e da União, além de coordenar o relacionamento institucional do Governo com os órgãos, entidades e instituições que desempenham as funções essenciais à Justiça;

– Secretaria de Estado de Defesa Social

Absorve a antiga Subsecretaria de Políticas Antidrogas, que passa a ser a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas. Não haverá mudanças na concepção das políticas, mantendo a preocupação com a prevenção e a reinserção de antigos usuários.

Criação da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, à qual estarão vinculadas a Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social e a de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social, além da Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social;

Está sendo instituído o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (Seisp/MG) cuja finalidade é coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública no âmbito do Estado, bem como subsidiar o Sistema de Defesa Social para a tomada de decisões nesse campo, mediante a produção, análise e disseminação de dados, zelando pela salvaguarda e pelo sigilo da informação a fim de coibir o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados. O Seisp é um sistema cooperativo e colegiado, integrado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Militar.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações governamentais relativas à promoção e ao fomento da indústria, do comércio, dos serviços, do artesanato; à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais e energéticos; ao comércio exterior; à atração de investimentos e financiamentos nacionais e internacionais. Foi criada a Subsecretaria de Investimentos Estratégicos, que coordenará os contratos e parcerias, como os já existentes para o Aeroporto Industrial, uso do prédio da antiga sede do Ipsemg, na Praça da Liberdade, para a instalação de hotel, entre outros. A Secretaria passa a contar também com uma Coordenadoria Especial de Comércio Exterior, cujo objetivo é ampliar as exportações do Estado, e uma Superintendência de Micro e Pequena Empresa para fomento e gestão desse segmento econômico.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas à garantia e à promoção dos direitos humanos, à assistência social para o enfrentamento da pobreza e o provimento de condições para a superação da vulnerabilidade social. Entre suas competências, estão: formular e coordenar a Política Estadual de Assistência Social, apoiar e supervisionar sua execução, direta ou indiretamente, em sua área de competência; implementar as ações do Estado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas); apoiar ações e projetos voltados para a interiorização das atividades de assistência social; e apoiar ações e projetos da sociedade civil voltados para as necessidades básicas e mínimos sociais.

Manutenção da Subsecretaria de Direitos Humanos com elevação a coordenadorias especiais as áreas temáticas de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; da Política Pró-Criança e Adolescente; de Políticas Públicas para Mulheres; de Políticas de Diversidade Sexual; de Políticas Pró-Igualdade Racial; e de Políticas para o Idoso.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas

Antes, de caráter extraordinário, a Sedvan foi transformada em pasta permanente, pela relevância da implementação de políticas públicas, especialmente nas regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o acerto verificado na priorização de políticas públicas para a melhoria das condições de vida naquelas regiões mineiras.

Sua finalidade é coordenar, em articulação com as demais Secretarias de Estado, as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões, especialmente as que visem à redução de desigualdades sociais e ao enfrentamento da pobreza. Dentre as suas competências, podem ser destacadas a articulação e coordenação das ações públicas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Norte e Nordeste de Minas; a elaboração de diagnóstico socioeconômico de sua área de atuação, com ênfase nas condições de propulsão econômica e nas alternativas visando à redução das desigualdades regionais; a elaboração de planos regionais de desenvolvimento e de ações de fomento em setores estratégicos para a sustentabilidade econômica e social das regiões de sua atuação.

– Secretaria de Estado de Educação

A inovação é a criação da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, que consolida as mudanças na concepção de políticas públicas para o setor.  Ela abrigará a coordenadoria de Programas de Formação e Desenvolvimento Profissional, a de Certificação Ocupacional e a de Ensino, além de Secretaria Geral. O objetivo é aprofundar a política de capacitação que, até 2010, atendeu a mais de 200 mil docentes e continuar a obter os bons indicadores no Ideb, do Ministério da Educação, e nas avaliações do Sistema Estadual de Educação, como o Proalfa e o Proeb.

– Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Criada a Subsecretaria de Esportes, com o objetivo de fomentar a capacitação de atletas de esporte de rendimento e de participação, com vistas aos Jogos Olímpicos e ampliar as políticas existentes como o Minas Olímpica e convênios como o firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais, para criação de centro de formação de atletas

Criada a Subsecretaria da Juventude responsável por programas de inclusão, reinserção e mobilização do Jovem.

– Secretaria de Estado de Governo

A finalidade da Secretaria de Estado de Governo é assistir o Governador no desempenho de suas atribuições constitucionais, na coordenação e na articulação política intergovernamental e nas relações federativas e com a sociedade civil, apoiar o desenvolvimento municipal, bem como coordenar a política de comunicação social. Para tal, estão mantidas as Subsecretarias de Assuntos Municipais e de Comunicação Social. No âmbito da competência da Secretaria de Estado de Governo pode-se destacar a formulação de planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais; promover juntamente com a União, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a realização de programas e projetos, e receber investimentos, transferências correntes, linhas específicas de financiamento e outros subsídios do governo federal, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mineiros; apoiar os municípios na solução de pendências administrativas e na superação de restrições legais que inviabilizem a celebração de convênios e acordos, bem como o recebimento de transferências voluntárias de outros entes federativos, e promover a articulação política do Governo com os outros Poderes do Estado.

– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

São transferidas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as competências de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia, incluindo as de aplicação de sanções administrativas, cobrança e arrecadação de multas e tributos, conferidas em lei à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

– Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Foi criada a Subsecretaria de Gestão de Pessoas que tem como principais atribuições estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar sua implementação; promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de perícia médica, bem como gerir a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo e das atividades de administração e pagamento de pessoal da Administração Pública do Poder Executivo.

– Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado voltadas ao fomento das políticas públicas de trabalho e emprego. É de sua competência, entre outras, formular e coordenar a política estadual relacionada com o trabalho, a geração de emprego e de renda, a colocação e recolocação no mercado de trabalho; fomentar as políticas voltadas para a inclusão produtiva; manter atividades de pesquisa, desenvolvimento de metodologias e acompanhamento de cenários de trabalho e emprego; desenvolver ações de captação de recursos para fundos sujeitos à sua gestão e para projetos específicos, e promover a articulação das ações voltadas para a qualificação e formação profissional, buscando o incremento das políticas públicas para a geração de emprego e renda no Estado. Dentro da política de viabilização de mão de obra, a Utramig passa a ser vinculada à nova pasta, deixando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

– Secretaria de Estado de Saúde

Passa a atuar em três frentes: políticas e ações de saúde, regulação e proteção e vigilância. Sua finalidade é formular, regular e fomentar as políticas de saúde pública no Estado de Minas Gerais, atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção, promoção, preservação e recuperação da saúde da população. Dentre as suas competências destacam-se: formular e coordenar a política estadual de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; monitorar, coordenar, avaliar e consolidar as informações sobre saúde no Estado; coparticipar da formulação da política de saneamento básico, e promover e coordenar o processo de regionalização e descentralização dos serviços e ações de saúde. Com a criação da Subsecretaria de Gestão Regional ficam a ela subordinadas as Gerências Regionais de Saúde (GRS). As GRS não sofrerão mudanças em suas estruturas.

– Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo

Tem por função coordenar a integração das ações de governo visando à modernização da infraestrutura logística do Estado, voltada para o suporte aos eventos da Copa do Mundo de 2014, ao fluxo de negócio e à dinâmica dos setores envolvidos nesses eventos. Entre as sua competências destacam-se: o acompanhamento e a gestão do complexo Mineirão-Mineirinho até a realização da Copa do Mundo de 2014; o monitoramento das obras de modernização do Estádio Independência e administrá-lo durante sua cessão para o Estado, até a realização da Copa do Mundo de 2014; e a articulação com as Secretarias de Estado de Transportes e Obras Públicas, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito das respectivas competências, visando à promoção e modernização dos aeroportos que atendem aos Centros de Treinamento de Seleções, especialmente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, além de promover eventos e ações de marketing e divulgação para realização da Copa do Mundo de 2014, em articulação com a Subsecretaria de Comunicação Social;

– Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana

Tem por finalidade apoiar o Governo na condução da estratégia metropolitana do Estado, notadamente na consolidação da gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na implementação do arranjo de gestão metropolitana do Vale do Aço. Compete-lhe, formular, em articulação com as Secretarias e entidades do Estado e com os Municípios metropolitanos, planos e programas em sua área de atuação e apoiar as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico das Regiões Metropolitanas de Minas Gerais, e formular e coordenar a política estadual de desenvolvimento metropolitano e a política urbana nos Municípios metropolitanos e supervisionar sua execução nas entidades que compõem a área de competência do Gabinete do Secretário, além de regular a expansão urbana e emitir anuência prévia nos processos de loteamento e desmembramento para os Municípios da região metropolitana do Vale do Aço, entre outras.

– Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária

Tem por finalidade propor providências para a elaboração, manutenção e atualização do plano de aproveitamento e destinação de terra pública e devoluta, competindo-lhe, entre outras atribuições, formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo; coordenar a elaboração do plano de aproveitamento e destinação de terra pública devoluta; coordenar a elaboração e a implementação dos planos de regularização fundiária urbana e rural, além de intermediar conflitos fundiários, urbanos e rurais, em articulação com os órgãos competentes.

Ilustração 1:

Ilustração 1

Ilustração 2:

Ilustração 2

Antonio Anastasia fala sobre o Choque de Gestão no Show Business

 

Coligação Somos Minas Gerais desmente Patrus Ananias e explica as ações do Programa de Combate à Pobreza Rural

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Com relação à afirmativa do candidato a vice-governador, Patrus Ananias, de que o atual Governo de Minas ficou devendo no campo social, a Coligação Somos Minas Gerais esclarece que:
Minas tem hoje o reconhecimento de especialistas em todas as áreas sociais pelos resultados que vem obtendo por meio das ações realizadas pelo Governo do Estado, todas elas viabilizadas a partir das medidas adotadas no Choque de Gestão, que permitiu ao Estado a retomada dos investimentos. Na área de assistência social stricto sensu, programas como o Travessia e o Poupança Jovem estão transformando a vida de milhares de mineiros.

O Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR), desenvolvido em parceria com o Banco Mundial, também tem criado novas oportunidades de renda para comunidades de baixo IDH no Estado. No próprio ranking elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Minas foi considerada em primeiro lugar na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Esclarecemos que, entre 2003 e 2009, o Governo de Minas investiu, em recursos próprios, R$ 4,7 bilhões em importantes ações para o desenvolvimento e redução da pobreza nas regiões mais pobres do Estado. Os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e o Norte de Minas receberam o maior volume de recursos do Orçamento comparativamente às demais regiões. Esses investimentos resultaram em importantes avanços, como a queda de 22,4% na taxa de mortalidade infantil, queda de 55% na taxa de desnutrição no Grande Norte e redução de 26,7% no índice de pobreza.

Por fim, é importante destacar que as políticas adotadas pelo Estado na educação, saúde e segurança pública, entre outras, constituem também investimentos fundamentais na transformação das condições de vida da população mineira, representando, assim, investimentos sociais de grande relevância.