Minas Gerais aparece em terceiro lugar no ranking do programa Empreendedor Individual (EI), com 57.902 pessoas inscritas, superado apenas por São Paulo, com 122.009 e Rio de Janeiro, com 75.450, conforme levantamento divulgado na tarde desta terça-feira (5), em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
De acordo com dados do último dia 1º de outubro, 565.911 trabalhadores já se tornaram Empreendedores Individuais em todo o país. Além de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, estão bem posicionados no ranking os estados da Bahia (42.557) e Rio Grande do Sul (33.018).
Dentre as atividades econômicas que se destacam estão o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (57.526); cabeleireiros (43.035); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (17.920); minimercados, mercearias e armazéns (17.345); e bares (16.222).
O Empreendedor Individual (EI) já empregou mais de 14 mil pessoas, após 15 meses de funcionamento. Dos 565.911 inscritos no programa, até o dia 1º de outubro, 2,5% (14.148) possuem um empregado contratado, recebendo salário mínimo ou piso da categoria.
O número foi considerado bastante representativo pelo MDIC, pois o EI, além de legalizar trabalhadores autônomos, gera milhares de emprego diretos. Nem as empresas de grande porte conseguem gerar tantas vagas em apenas um ano e dois meses. O EI tem um enorme potencial na geração de emprego e renda.
Condições
Para ser um empreendedor individual, aquele que trabalha por conta própria deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano e ter até um empregado. Ainda, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O custo para tornar-se legal é de apenas 11% do salário-mínimo (destinado à Previdência Social) mais R$ 1,00 de ICMS (atividades voltadas para a industrialização ou venda de mercadorias) ou R$ 5,00 de ISS (prestação de serviços), mensalmente. Uma vez formalizado, o trabalhador passa a usufruir de cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio maternidade, doença e reclusão); ter acesso ao crédito bancário; e preferência nas compras governamentais.
A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no sitewww.portaldoempreendedor.gov.br.
As informações sobre o procedimento necessário para o empreendedor individual contratar um empregado podem ser obtidas no endereço:www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/perguntas/empregado.htm.
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