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Erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação

Procuradoria Regional Eleitoral de Minas é favorável à reprovação das contas da campanha de Hélio Costa

Fonte: Minas Transparente – Bloco Parlamentar Transparência e Resultados

Erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG), candidato ao Governo de Minas, nas eleições de 2010 e do vice Patrus Ananias (PT-MG).    A Procuradoria confirmou o parecer da auditoria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, que encontrou indícios de fraude na prestação de contas da coligação “Todos Juntos por Minas”.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi encaminhado à juíza relatora do processo Luciana Nepomuceno que poderá tornar Hélio Costa e Patrus Ananias inelegíveis, além disso, eles também estão sujeitos ao pagamento de multas pela série de irregularidades. Devido à inconsistência nas informações os erros foram considerados insanáveis pela auditoria do TRE-MG.

Os principais problemas encontrados na prestação de contas foram: divergência de valores no registro de recibos eleitorais; omissões de doações efetuadas por outros candidatos, partidos e comitês financeiros; omissão de receitas e despesas na prestação de contas; despesas informadas na circularização de fornecedores e não registradas na prestação de contas; despesas com combustíveis em períodos posteriores às eleições; e controle deficitário em despesas com pessoal.

De acordo com o procurador Felipe Peixoto Braga Netto, os erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação. “A  desaprovação das presentes contas atende à finalidade da lei, qual seja, coibir a arrecadação e os gastos ilícitos de campanha, impondo a máxima transparência possível no financiamento das campanhas”, relatou

Braga Netto complementou: “É importante frisar, ainda, que ao interessado foi dada a oportunidade de sanar as insubsistências encontradas em suas contas de campanha. O candidato apresentou três contas retificadoras. Todavia não obteve êxito na alteração do quadro irregular, sobretudo se tivermos como norte a necessidade, substancial, de transparência, e não apenas de atendimento deste ou daquele requisito formal.”

Integra do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais que se manifesta pela desaprovação das contas de Hélio Costa.

Link da matéria:http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/ler/procuradoria-regional-eleitoral-de-minas-e-favoravel-a-reprovacao-das-contas-da-campanha-de-helio-costa/

 

TRE de Minas não considera ofensiva matéria que combate mentiras de Hélio Costa

Hélio Costa perde ação contra adversários no TRE-MG

Fonte: Juliana Prado – Portal Terra

Direto de Belo Horizonte – O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas negou recurso ao candidato ao governo Hélio Costa (PMDB) em ação movida contra a coligação “Somos Mnias Gerais”, do adversário dele, Antonio Anastasia (PSDB). No processo, a coligação “Todos juntos por Minas” acusava o PSDB de usar em seu blog texto com ofensas a Hélio Costa. No julgamento realizado no TRE mineiro, no entanto, os juízes entenderam que não houve intenção de ofender o denunciante.

De acordo com o conteúdo questionado pela coligação PMDB-PT-PcdoB, o texto intitulado “A mentira de Hélio Costa”, veiculado no blog tucano, representou prática de “injúria”. No material veiculado na internet, a sigla, integrante da coligação “Somos Minhas Gerais”, classificava como mentirosas algumas declarações feitas por Hélio Costa sobre números de investimentos realizados pelo governo mineiro.

O advogado Mateus Moura afirma que a coligação “Todos juntos por Minas” entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral. No pedido negado em Minas, a coligação de Hélio Costa reivindicava direito de resposta no mesmo blog e aplicação de multa aos adversários.

De acordo com a assessoria do TRE, o juiz Otavio Boccalini entendeu que “não ficou caracterizada propaganda ofensiva ou afirmação sabidamente inverídica que tivesse atingido, negativamente, a campanha do candidato Hélio Costa”.