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Governo de Minas: municípios mineiros produtores de café têm IDH acima da média

Estudo da Emater mostra que cultura está associada não apenas à geração, mas também à distribuição de renda

Divulgação/Seapa
Líder na produção de café no Brasil, Minas produziu, em 2011, 22,2 milhões de sacas
Líder na produção de café no Brasil, Minas produziu, em 2011, 22,2 milhões de sacas

Municípios mineiros que têm no café a base de suas economias registram Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior que a média do Estado. A conclusão faz parte de um estudo elaborado pela Emater-MG, abrangendo 100 municípios mineiros, com área plantada acima de 5 mil hectares. As análises da Emater indicam que o IDH médio dos municípios com tradição no cultivo do café está acima de 0,756, enquanto que o IDH médio no Estado é de 0,726, com base nos últimos dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo o gerente de Programas Especiais da Emater-MG, Leonardo Kalil, o tamanho da área plantada foi uma variável determinante para o levantamento, porque o café é uma cultura perene, associada à tradição dos municípios. “Não é uma lavoura que se forma de um ano para outro, e para que a cafeicultura atinja área suficiente para ter algum impacto na economia local é preciso tempo e, especialmente, estar associada à cultura da comunidade”, afirma.

Nos municípios pesquisados, ao se comparar o IDH com as áreas plantadas com café, ficou evidenciado que, quanto maior a área plantada, maior o IDH do município. “Isso não é apenas uma questão de preço e mercado”, analisa o gerente da Emater-MG. Segundo ele, o mercado vem passando por bons momentos, os estoques mundiais enfrentaram um período de baixa, o consumo individual vem aumentando, mas a cultura está associada não apenas à geração, mas também à distribuição de renda.  Os cinco municípios com a maior área plantada de café em Minas Gerais, em 2011, têm um índice superior à média do todo o Estado. São eles: Patrocínio (0,799); Três Pontas (0,733); Manhuaçu (0,776); Monte Carmelo (0,768) e Nepomuceno (0,747).

“É uma cultura que emprega muita mão de obra não apenas nas lavouras, mas na cadeia produtiva como um todo. Além disso, apresenta um faturamento por área muito bom, em comparação com outras atividades agropecuárias”, afirma. De acordo com seus cálculos, uma lavoura com produtividade média de 25 sacas por hectare pode render cerca de R$ 10 mil por hectare, se cada saca for comercializada ao preço médio atual de R$ 400. “É um bom retorno financeiro, se compararmos ao conseguido com o eucalipto, por exemplo, que na média do Estado gira em torno de R$ 2,28 mil por hectare ao ano”, compara.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, o estudo evidencia a força da cultura no Estado. “O café lidera as exportações do agronegócio mineiro e mantém a condição de segundo produto da nossa pauta geral de exportação, depois do minério de ferro. Além de gerar emprego e renda, é um importante fator de inclusão social”, afirma.

Líder na produção de café no Brasil, responsável por 51% do total, Minas Gerais produziu, em 2011, 22,2 milhões de sacas, em uma área plantada de 1 milhão de hectares, distribuídos por mais de 600 municípios.

Índice de Desenvolvimento Humano

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar os países ou determinada região pelo seu grau de desenvolvimento humano, tendo como critérios de avaliação os índices de educação, longevidade e a renda per capta. O IDH é utilizado no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e seus valores variam entre 0,4999 (baixo), 0,5 a 0,799 (médio) e acima de 0,8 (alto). Quanto mais próximo de 1,0, melhor é o IDH de determinada região ou país.

Números do IDH

– IDH de MG: 0,726

– IDH médio dos municípios com mais de 5 mil hectares de café: 0,756

– Municípios com as maiores áreas plantadas de café em 2011 e o IDH:

1)Patrocínio – 29,9 mil hectares – IDH 0,799

2) Três Pontas – 18,5 mil hectares – IDH 0,733

3) Manhuaçu – 18,2 mil hectares – IDH 0,776

4) Monte Carmelo – 15 mil hectares – IDH 0,768

5) Nepomuceno – 14,2 mil hectares – IDH 0,747

Fonte: Emater-MG (com base nos dados do PNUD)

TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Governador envia projeto de lei à ALMG que beneficia cafeicultores

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (16), em Três Pontas, no Sul de Minas, da abertura da 13ª Expocafé, maior evento nacional de transferência de tecnologia e de extensão do agronegócio do café. Durante o evento, que reuniu representantes do setor cafeeiro de várias partes do país, o governador anunciou o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza o Estado refinanciar mutuários do crédito rural cujos contratos integram os ativos do governo estadual. 

“Estamos apresentando, hoje, um projeto de lei importante, que melhora as condições de antigos débitos do movimento da cafeicultura com bancos do Estado. Coisas antigas e que estavam criando dificuldades para os produtores. É sempre bom lembrar que a política oficial do café é de responsabilidade do governo federal. O que o Estado pode fazer é um grande esforço pelo processo de certificação, melhoria da qualidade da produção – assistência técnica; transferência de tecnologia e o centro de excelência em café – como estamos realizando”, afirmou o governador em entrevista.

Com o projeto de lei, o Poder Executivo pretende regularizar os créditos de natureza rural adquiridos pelo Estado no processo de privatização dos bancos Credireal e Bemge, que estão em situação de inadimplência. Atualmente, há 440 contratos de crédito rural decorrentes da privatização dos bancos, estando 187 em situação de inadimplência (débitos vencidos de R$ 50 milhões). 

“A esses antigos contratos de financiamento, vamos dilatar o tempo, dando maior prazo para os pagamentos. Ao mesmo tempo, vamos discutir com os cafeicultores, com as lideranças, a questão de que o Estado pode ajudar um pouco na questão do seguro, mas somos limitados. O mais importante é termos ação conjunta perante o governo federal, Estado e produtores, empresários e suas lideranças, para demonstrar ao governo federal a importância que é termos um preço mínimo da safra”, afirmou o governador. 

O projeto de lei introduz mecanismos que permitirão o alongamento do saldo remanescente pelo prazo de 10 anos, em parcelas no máximo anuais para os créditos de natureza agrícola. Também permitirá a suspensão da cobrança ou execução judicial de dívidas originárias de crédito rural a partir da data em que os mutuários efetuarem o pagamento da entrada da renegociação. 

Na Expocafé, o governador também participou do lançamento do livro “Café arábica: do plantio à colheita”, que reúne as informações geradas por 35 anos de pesquisas da área de cafeicultura da Epamig organizadas pelo pesquisador Rodrigo Luz da Cunha e o editor Paulo Rebelles. Também em Três Pontas, o governador esteve reunido com prefeitos de municípios que participam da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), e visitou a fábrica de Brinquedos Estrela. 

TRÊS PONTAS (16/06/10) – O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (16), em Três Pontas, no Sul de Minas, da abertura da 13ª Expocafé, maior evento nacional de transferência de tecnologia e de extensão do agronegócio do café. Durante o evento, que reuniu representantes do setor cafeeiro de várias partes do país, o governador anunciou o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza o Estado refinanciar mutuários do crédito rural cujos contratos integram os ativos do governo estadual. 

“Estamos apresentando, hoje, um projeto de lei importante, que melhora as condições de antigos débitos do movimento da cafeicultura com bancos do Estado. Coisas antigas e que estavam criando dificuldades para os produtores. É sempre bom lembrar que a política oficial do café é de responsabilidade do governo federal. O que o Estado pode fazer é um grande esforço pelo processo de certificação, melhoria da qualidade da produção – assistência técnica; transferência de tecnologia e o centro de excelência em café – como estamos realizando”, afirmou o governador em entrevista.

Com o projeto de lei, o Poder Executivo pretende regularizar os créditos de natureza rural adquiridos pelo Estado no processo de privatização dos bancos Credireal e Bemge, que estão em situação de inadimplência. Atualmente, há 440 contratos de crédito rural decorrentes da privatização dos bancos, estando 187 em situação de inadimplência (débitos vencidos de R$ 50 milhões). 

“A esses antigos contratos de financiamento, vamos dilatar o tempo, dando maior prazo para os pagamentos. Ao mesmo tempo, vamos discutir com os cafeicultores, com as lideranças, a questão de que o Estado pode ajudar um pouco na questão do seguro, mas somos limitados. O mais importante é termos ação conjunta perante o governo federal, Estado e produtores, empresários e suas lideranças, para demonstrar ao governo federal a importância que é termos um preço mínimo da safra”, afirmou o governador. 

O projeto de lei introduz mecanismos que permitirão o alongamento do saldo remanescente pelo prazo de 10 anos, em parcelas no máximo anuais para os créditos de natureza agrícola. Também permitirá a suspensão da cobrança ou execução judicial de dívidas originárias de crédito rural a partir da data em que os mutuários efetuarem o pagamento da entrada da renegociação. 

Na Expocafé, o governador também participou do lançamento do livro “Café arábica: do plantio à colheita”, que reúne as informações geradas por 35 anos de pesquisas da área de cafeicultura da Epamig organizadas pelo pesquisador Rodrigo Luz da Cunha e o editor Paulo Rebelles. Também em Três Pontas, o governador esteve reunido com prefeitos de municípios que participam da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), e visitou a fábrica de Brinquedos Estrela.