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Minas Gerais: MPF pede reprovação das contas do PT

Tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, sanção à legenda pode gerar ação eleitoral e criminal sobre o governador.

Procuradoria Regional Eleitoral sugere que a Receita Federal abra processo para apuração de débito fiscal, o que seria o primeiro passo para investigação criminal do governador de Minas Fernando Pimentel.

Fonte: Estadão

MPF pede reprovação das contas do PT mineiro, medida pode afetar Pimentel

O procurador regional Eleitoral de Minas afirma que somente a sonegação, “sem qualquer outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas de Pimentel. Foto: Governo de Minas

Ministério Público sugere reprovação de contas do PT mineiro

Procuradoria aponta à Justiça Eleitoral irregularidades na campanha do governador Fernando Pimentel

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Eleitoral a reprovação das contas de campanha do PT mineiro por irregularidades referentes a 2014, ano em que o partido elegeu Fernando Pimentel governador do Estado.

O pedido se baseia em parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, entre outras falhas, apontou sonegação fiscal de 31% em despesas de R$ 6,2 milhões com pessoal. A prática, ressalta o MPF, configura não só uma falta de campanha, mas crime. Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), um braço do MPF, sugere que a Receita Federal abra processo para apuração do débito, o que seria o primeiro passo para uma investigação criminal a respeito.

O procurador regional Eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, afirma que somente a sonegação, “sem qualquer outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas, pois se trata de crime severamente apenado no Brasil por sua imensa “danosidade social”. Ele destaca que as provas apontadas por técnicos do TRE “são mais que suficientes” para comprovar o calote ao Fisco, pois o PT teve a chance de “sanar ou justificar a falha” indicada nos autos.

“Não é minimamente aceitável que um partido, que vive em grande parte de recursos públicos, cometa crime contra a ordem tributária por deixar de recolher tributos, e ainda tenha sua prestação de contas aprovada”, escreveu o procurador.

A eventual rejeição das contas do PT não tem impacto direto nas contas do candidato Pimentel, analisadas em processo distinto. Porém, tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a campanha do petista, uma sanção à legenda pode ensejar ação específica sobre o governador. Em caso de reprovação das contas, o diretório estadual da sigla pode ter os repasses do fundo partidário suspensos após o trânsito em julgado (julgamento definitivo) da ação.

Além da sonegação de tributos, o procurador sustenta que houve outras falhas. O partido não teria registrado repasses de R$ 11,6 milhões a candidatos. Além disso, diz documento do MPF, não comprovou despesas de R$ 2 milhões com empresas.

O parecer sustenta também que gastos de R$ 406 mil com combustíveis não foram justificados. “São valores extremamente vultosos, que comprometem irremediavelmente a transparência e a lisura das contas de campanha. Não é possível que, num sistema de financiamento misto de campanhas, se admita tamanha irregularidade”, critica o procurador.

Procurado pelo Estado, o PT de Minas informou que “todas as questões” apontadas no relatório do TRE “são alvo de medidas ‘ingressadas’ pela assessoria jurídica” e “serão devidamente esclarecidas durante o processo judicial, ainda em tramitação”. “O PT-MG reserva-se o direito de aguardar o julgamento final da Justiça Eleitoral”, diz o partido.

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Empresa de aliado de Pimentel entra na mira da Operação Acrônimo

Análise das contas de Pimentel pelo TRE-MG levanta suspeitas sobre braço direito e ex-sócio do governador, Otílio Prado.

Otílio é assessor especial do governo mineiro, montou uma rede de empresas, alvo da Operação Acrônimo da PF, que também atuou na campanha eleitoral de 2014

Fonte: Hoje Em Dia

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O ex-sócio de Pimentel e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Reprodução.

Homem de confiança de Pimentel na berlinda

Aliado do governador Fernando Pimentel (PT) desde os tempos de Prefeitura de Belo Horizonte, no fim da década de 1990, o ex-sócio do petista e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Filho, sobrinha e outros parentes de Otílio são donos de ao menos três empresas que receberam praticamente R$ 1,8 milhão da campanha de Pimentel, que voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público.

Parte do pagamento feito pelo PT às empresas recebeu um pente fino da equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reprovou neste mês as contas petistas das eleições.

As firmas contratadas durante a campanha de 2014 foram BBC Consultoria e Negócios, QA Consulting e AAP Instalação e Manutenção. Mesmo com objetos sociais distintos, as empresas dividem dois endereços na região Noroeste de Belo Horizonte. Há, além das citadas, até uma loja de roupas femininas compartilhando sede.

Ao menos seis parentes próximos de Otílio foram envolvidos nas empresas: dois filhos, uma nora, um cunhado, uma sobrinha e uma sobrinha-neta.

Relação antiga

Otílio acompanha de perto Pimentel desde o fim da década de 90. Em 1999, ainda na gestão de Célio de Castro (PSB), na qual o atual governador foi secretário da Fazenda, Otílio foi nomeado secretário particular do gabinete do prefeito, de onde só saiu em 2011, já comMarcio Lacerda (PSB), quando o PT ainda integrava a gestão. Durante mais de uma década, a nomenclatura do cargo mudou, mas não a proximidade com o gestor. Otílio também participou de três conselhos da administração.

Pimentel e Otílio foram sócios da empresa de consultoria P-21 entre a criação dela, em 2009, e 2012, quando o atual governador saiu da sociedade após denúncias de consultorias fantasmas. A firma passou a se chamar OPR Consultoria Imobiliária, foi transferida ao filho mais velho, Alexandre, e, no último mês, foi alvo de uma etapa da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Os policiais, que investigam suposta lavagem de dinheiro e Caixa 2 a partir de contratos públicos, recolheram documentos e um computador da sede da OPR, na Zona Sul da capital. Na ocasião, o escritório político de Pimentel também foi alvo da ação.

Parentes dividem empresas de ramos distintos em um mesmo endereço em Belo Horizonte

Ao menos cinco empresas de parentes de Otílio funcionam, conforme registros na Junta Comercial, em apenas dois endereços na região Noroeste de BH. Três são responsáveis por receber cerca de R$ 1,8 milhão da campanha petista nas eleições de 2014. Parte desses pagamentos passou por auditoria do TRE-MG.

Em um dos locais, no bairro Carlos Prates, funcionam a QAConsulting, BBC e outra empresa registrada no nome de Alexandre Allan Prado e um cunhado de Otílio. Mesmo dividindo o endereço, as firmas possuem objetos sociais distintos.

A BBC, conforme o Hoje em Dia já revelou, foi criada pouco antes do período eleitoral, em abril de 2014, no nome da sobrinha Adriana Teixeira e sobrinha neta Samantha Teixeira Gomes de Prado.

A empresa chamava-se BBC Consultoria e Negócios e tinha como objeto social, dentre outros, prestar consultoria nos ramos de administração e organizar palestras e seminários sobre assuntos de interesse empresarial. Recebeu durante as eleições R$ 822 mil para prestar serviços de gestão de eventos políticos, incluindo logística de transporte, estadia e alimentação de Pimentel e da então candidata Dilma Rousseff.

Após o primeiro turno, o nome foi modificado para BBC Locação e Negócios e passou a ter como atividade econômica principal “locação de veículos, carros e caminhões e ônibus”.

A QAConsulting, que recebeu R$ 20 mil do PT durante as eleições, foi criada em 2002 pelos filhos de Otílio, Alexandre e Gustavo Daniel Prado. No início deste ano, Gustavo saiu do quadro societário, que passou a ter como sócio majoritário o cunhado de Otílio, Mauricio Gomes.

Já no bairro Padre Eustáquio está registrada a AAP, cujo nome fantasia é QACabling, no mesmo endereço onde funciona uma loja de roupas femininas da esposa de Alexandre.

A firma foi criada pelo próprio Alexandre em 2002 com o objeto social “serviços de instalação, manutenção elétrica, bem como cabeamento estruturado” e instalação de redes de computador. Em 2013, o filho de Otílio saiu da sociedade, mas a empresa continuou registrada no mesmo local. Um ano depois, recebeu R$ 950 mil da campanha petista em Minas.

A reportagem procurou Otílio e todas as empresas citadas. Não obteve retorno até o fechamento. Atualmente, Otílio é assessor especial da Fazenda e integrantes de três conselhos. O salário líquido é de cerca R$ 18 mil. O filho dele, Gustavo, é diretor de Negócios daProdemge.

No dia 26 de junho, o Hoje em Dia divulgou a 2ª etapa da Operação Acrônimo, na qual o escritório político de Pimentel e a sede da OPR foram alvos de buscas. Na mesma semana, o jornal havia publicado o resultado da auditoria realizada em pagamentos a firmas ligadas a Otílio

TRE-MG: braço direito de Pimentel montou rede de empresas que recebeu R$ 1,8 milhão da campanha

 

PT de Minas tem contas reprovadas por técnicos do TRE-MG

Parecer identificou indícios de crime de apropriação indébita, além de desvio de recursos de campanha para outra finalidade.

Também foram identificados gastos irregulares, omissão de despesas e trânsito de recursos fora da conta bancária oficial.

2,5 mil pessoas efetuaram doações em Minas Gerais acima dos limites permitidos pela legislação eleitoral

Fonte: Hoje em Dia

Contas do PT de Minas foram reprovadas por técnicos do TRE-MG

Editoria de Arte

TRE encontra desvios em contas do PT de Minas

As contas da campanha eleitoral de 2014 do PT mineiro foram reprovadas pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O parecer identificou indícios de crime de apropriação indébita, além de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, gastos irregulares, omissão de despesas e trânsito de recursos fora da conta bancária oficial.

O setor técnico do tribunal avaliou que algumas das irregularidades identificadas devem ser investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, dados os indícios de gravidade. O TRE-MG ainda sugeriu a suspensão por dois meses do repasse de cotas do Fundo Partidário ao PT-MG.

Irregularidades

O tribunal decidiu apreciar as contas do partido e do comitê petistas em apenas um parecer. Juntas, as duas tiveram um custo total de campanha de R$ 52,3 milhões. Entre as irregularidades apontadas pelo TRE-MG, está a não comprovação de gastos que totalizam R$ 2 milhões – não foram apresentados documentos, como notas fiscais, contratos e Darfs.

“Este fato configura indício de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, devendo o Ministério Público Eleitoral ser cientificado para as providências que entender cabíveis”, afirmou a examinadora Maria Aparecida da Silva, responsável pelo parecer técnico do tribunal.

Em outro ponto, após ser questionada, a defesa petista admitiu ter deixado de recolher impostos no total de R$ 5,7 mil. “Constitui omissão de despesa, salvo melhor juízo, crime de apropriação indébita”, diz trecho do parecer técnico.

O tribunal também realizou um cruzamento de dados no qual identificou despesas no montante de R$ 608 mil omitidas pelo PT mineiro, “o que configura indício de trânsito de recursos fora da conta bancária de campanha”, avaliou.

O partido alegou ignorar as notas fiscais citadas, justificativa não aceita pelo TRE-MG. “Tais informações sem prova documental não prevalecem sobre as notas fiscais efetivamente emitidas, e não canceladas, por possuírem, estas, fé pública”.

Por nota, o PT-MG informou que ainda não foi notificado sobre o parecer técnico do TRE-MG e, assim que for avisado, reservará a “devida atenção”.

Entenda

As prestações de contas do PT já haviam sido apreciadas pelo TRE. Identificadas irregularidades, o tribunal pediu explicações ao partido, que anexou centenas de documentos – o processo tem mais de 2,7 mil folhas. Mesmo com as justificativas, o corpo técnico apontou novas falhas e recomendou a desaprovação de contas. Agora, a ação ainda recebe parecer do Ministério Público antes de ser julgada.

Há, também, um processo que julga as contas do governador Fernando Pimentel (PT). O TRE-MG identificou “falhas graves” na contabilidade, que teria extrapolado o limite (determinado pelo próprio Pimentel) de R$ 42 milhões – o custo fechou em R$ 52 milhões. Em decorrência dessa ação, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do governador petista.

Partido em MG omitiu repasse feito à candidatura de Dilma

Uma das irregularidades apontadas pelo parecer técnico do TRE-MG é referente a uma doação estimada realizada pelo PT de Minas Gerais à campanha presidencial de Dilma Rousseff. O valor total dos repasses ultrapassa R$ 11,6 milhões.

“Trata-se de irregularidade grave uma vez que foram omitidas informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, disse o setor técnico do tribunal.

Parte desse valor – R$ 455 mil – não teve comprovação nem da transferência realizada ao fornecedor, já que não foram apresentados pelo PT recibos eleitorais.

Além do montante à campanha de Dilma, outros R$ 90 mil que foram repassados a candidatos, entre eles, o ministro do Esporte, George Hilton (PRB), não foram declarados.

Procuradoria detecta doações irregulares em mais de 90% das zonas eleitorais de Minas

Com autorização da Justiça, a partir de quebras de sigilos bancários e fiscal, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Minas ofereceu mais de duas mil denúncias contra pessoas físicas e jurídicas que doaram dinheiro acima do limite legal na campanha do ano passado. De acordo com a assessoria de imprensa da PRE, responsável pela divulgação do balanço, as identidades dos doadores ilegais não podem ser revelada.

Em todo Estado, foram encontradas doações ilegais em 322 zonas eleitorais, o que corresponde a mais de 90% do total. A capital está no topo do ranking, com 62 pessoas físicas e 144 pessoas jurídicas que doaram acima do valor permitido. Em seguida, vem Montes Claros, no Norte de Minas, com 171 pessoas físicas e dez jurídicas, seguida de Contagem, na Região Metropolitana da capital, com 157 pessoas físicas e 22 jurídicas.

As ações, propostas pelos promotores que atuam junto às zonas eleitorais, pedem a aplicação de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. As pessoas jurídicas ainda ficarão sujeitas a outras sanções, como proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

Inelegibilidade

Além disso, a Lei Complementar 64/90 também prevê que, em caso de condenação, as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas podem ficar inelegíveis por oito anos a contar do trânsito em julgado da decisão.

Algumas zonas eleitorais chamam a atenção da PRE. É o caso de Araguari, no Triângulo Mineiro, que, com 85.894 eleitores, teve mais casos de doações irregulares (120) do que a vizinha Uberlândia (108), com eleitorado cinco vezes maior – 462.813.

São João da Ponte, no Norte de Minas, com pouco mais de 22 mil eleitores, teve 66 casos de doações ilegais, número superior ao de Barbacena, no Campo das Vertentes, com 53 irregularidades, e eleitorado quatro vezes maior – 96.322.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal também participaram do cruzamento dos dados.

Ministério Público mantém investigação sobre lançamento de R$ 36 milhões em prestação

O Ministério Público Eleitoral informou, em parecer registrado no TRE-MG, que o lançamento de R$ 36 milhões na prestação de contas de uma ex-candidata petista continua sob investigação, mesmo após a confissão da contadora responsável pela informação.

O valor milionário apareceu nas contas de Helena Ventura, técnica em enfermagem jamais eleita, como um suposto pagamento à Gráfica Brasil, da família do empresário Benedito de Oliveira, o Bené.

“Feitas tais observações (confissão de erro da contadora), pode-se concluir que, numa análise meramente formal, o lançamento de despesa no valor de R$ 36 milhões nas contas de campanha em questão se trate de mero erro material de lançamento. No entanto, na seara penal, ele ainda se encontra em apuração”, disse o procurador eleitoral de Minas, Patrick Salgado. Reprovação

Após a divulgação do suposto pagamento, a contadora Rosilene Marcelino afirmou, em cartório e em depoimento à Polícia Civil, que os R$ 36 milhões eram fruto de erro de lançamento. A versão foi repetida em novo depoimento feito ao MP. As contas de Helena Ventura, no entanto, foram reprovadas pelo próprio MP e pelo corpo técnico do TRE-MG por apresentar dívidas de campanha.

2,5 mil pessoas efetuaram doações em minas gerais acima dos limites permitidos pela legislação eleitoral

Justiça Eleitoral nega direito de resposta a Pimentel

Justiça conclui que informação em programa de Pimenta da Veiga sobre piora da economia brasileira é “verídica, pública e notória”.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45

TRE nega direito de resposta a candidato do PT, que era ministro quando economia começou a cair

Justiça conclui que informação divulgada em programa eleitoral de Pimenta da Veiga sobre piora da economia brasileira é “verídica, pública e notória”

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente, nesta quinta-feira (18/09), pedido de direito de resposta apresentado pela coligação que apoia Fernando Pimentel contra programa eleitoral de rádio do candidato a governador Pimenta da Veiga com crítica à situação econômica do Brasil. Na sentença, o juiz Virgílio de Almeida Barreto conclui que “o suscitado na propaganda eleitoral é salutar para a o debate eleitoral, de modo que não se identifica, na espécie, qualquer notícia sabidamente falsa.”

A decisão da Justiça Eleitoral se refere ao programa da Coligação Todos por Minas que mostrou queda nos indicadores econômicos brasileiros quando o candidato do PT ao Governo de Minas era ministro do Desenvolvimento EconômicoIndústria e Comércio Exterior. O juiz Almeida Barreto considerou que vários jornais e sites publicaram matéria sobre o assunto e que a reprodução dessas informações não fere a legislação eleitoral em vigor.

“O Valor Econômico, às fls. 47/48, por exemplo, trouxe matéria veiculada em 2013 destacando o fraco crescimento do PIB brasileiro, se comparado os Brics, o que corrobora a tese de que a publicação feita na propaganda de rádio é verídica, pública e notória”, cita a sentença. O grupo político conhecido como Brics é formado pelos países que possuem os maiores mercados emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O TRE destacou ainda que os próprios órgãos federais de pesquisa apontaram piora na economia brasileira ao tempo em que o candidato petista era o ministro responsável pela pasta do Desenvolvimento. “Vale dizer que até mesmo os gráficos do IBGE sobre o PIB, que foram apresentados pela representante, demonstram oscilações com tendência descendente tanto do PIB geral quanto do PIB per capita (fls. 18/25)”, pontua decisão do TRE.

PCO: milícias populares e salário mínimo de 3.500 reais

Cleide Donária, de 43 anos, candidata do PCO, defende estilização do bancos e a dissolução da PM para a criação de milícias populares.

Eleições 2014

Fonte: O Tempo

Cleide Donária defende estatizar bancos e armar a população

Candidata do PCO ao governo de Minas afirma que as eleições no Brasil são viciadas e controladas por capitalistas

Adotando um discurso duro e categoricamente decorado, a candidata ao governo de Minas pelo PCO, Cleide Donária, de 43 anos, duela contra adversários que possuem uma previsão de gastos de campanha até 200 vezes maior. O abismo entre as verbas, no entanto, não assusta a militante que participa de movimentos sociais desde a década de 90.

Filiada desde 2008 ao partido, a funcionária pública já disputou outras duas eleições – uma para deputada estadual e outra para vereadora – sendo derrotada em ambas. Cleide afirma que o mais importante das eleições é conseguir difundir a ideia da realização de uma revolução socialista feita por operários e trabalhadores.

“As eleições no Brasil mostram um processo viciado e totalmente controlado pelos grandes capitalistas. É um jogo de cartas marcadas que tem como objetivo  ‘legitimar’ o controle do orçamento estatal em benefício de um punhado de espertalhões, contra os interesses da população”, afirma.

Com a candidatura impugnada pelo TRE-MG desde a última semana, Cleide credita o engessamento de sua campanha a uma ‘escalada de ataques da direita’, fazendo com que partidos que não contam com ‘aparatos jurídicos e contábeis’ caríssimos sejam inviabilizados. De acordo com o tribunal, a impugnação aconteceu pela falta do cumprimento da Lei nº 12.034, que prevê que o sexo feminino deve representar, no mínimo, 30% do número de vagas de candidatos de cada partido.

Defendendo um governo operário, Cleide afirma que o pagamento da dívida pública – que compromete cerca de 47% do orçamento federal – faz com que a população fique sem os investimentos e cuidados necessários por parte do Estado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal sufoca o orçamento dos Estados para favorecer os repasses para os bancos, por meio de uma dívida, evidentemente corrupta, conforme o mostrou a CPI realizada em 2007, que nem sequer foi auditada. Os bancos sem receber recursos públicos imediatamente quebrariam. Devem ser estatizados”, diz. Ela também defende a estatização das grandes empresas.

De acordo com a candidata, apenas atitudes radicais como estas poderiam fazer com que fosse possível a aplicação de um salário mínimo que “não pode ser menos que R$ 3.500” e a criação de um sistema público e gratuito de educação e saúde que tenha qualidade.

Outro ponto polêmico do plano de governo de Cleide é a dissolução da Polícia Militar para a criação de milícias populares, que, segundo ela, já são realidade em outros países. No texto original do PCO, o plano também defende o “direito da população a se armar”.

Colocando-se em um cenário onde fosse eleita, Cleide afirma que a vitória de uma candidatura operária deve ser colocada a serviço da “divulgação das verdadeiras reformas das quais o Brasil precisa”.

10% dos candidatos são barrados pelo TRE-MG

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

TRE barra 10% dos candidatos

Tribunal indefere em Minas 173 pedidos de registros de nomes para a disputa de outubro. Doze deles caíram na Lei da Ficha Limpa. Para governador, apenas uma chapa está ameaçada

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concluiu ontem o julgamento de 1.975 pedidos de registros de candidaturas, sendo que quase 10% deles, ou seja, 173 casos, foram indeferidos, por razões que vão desde analfabetismo, inobservância de percentual de mulheres e falta de documentação até candidatos fichas-sujas. Do total de 1,2 mil pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, 12 registros de candidaturas para deputado estadual e federal foram indeferidos em razão da Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Entre eles, está o do ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PRB), que tenta disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Dos 20 pedidos de impugnação com base na Ficha Limpa, sete foram considerados improcedentes e foi homologada uma renúncia.

Mesmo sendo absolvido no escândalo do mensalão, Adauto foi considerado inelegível por ter sido condenado em órgãos colegiados em ações penal e civis públicas de improbidade administrativa decorrentes de irregularidades na realização de concurso público municipal, pela contratação direta de empresa com dispensa ilegal de licitação e em virtude de uso de informativo público, custeado pelo erário, para promoção pessoal.

Nas eleições municipais de 2010, foram apresentadas 675 impugnações – um pouco mais da metade registradas este ano – do total de 1.790 pedidos de registro de candidatura. Ao fim dos julgamentos, 195 pedidos foram indeferidos.

Para a disputa dos cargos de governador e vice-governador do estado, o tribunal recebeu oito pedidos de registros de chapas, sendo que sete foram deferidos. Caso não coubesse recurso, a candidata ao governo do estado pelo Partido da Causa Operária (PCO), Cleide Donária deOliveira, estaria fora da disputa eleitoral, assim como toda a chapa, pois não a legenda não reservou o mínimo de 30% das vagas para candidatas a deputada estadual e federal, conforme estabelece a Lei 9.504/97.

RECURSO Em relação à chapa do PCO, a decisão foi monocrática do juiz Maurício Pinto Ferreira e, somente se houver recurso, a Corte Eleitoral vai analisar o caso. Os partidos políticos ou coligações ainda podem apresentar hoje pedidos de registro de candidatura para os cargos proporcionais nas eleições de outubro, devido a vagas remanescentes ou substituições.

Já a substituição de candidatos a cargos majoritários por coligação ou partido político pode ser feita até 20 dias antes das eleições, regra aplicada pela primeira vez este ano. Em razão disso, diante das possibilidades de pedido de registro ou de apresentação de recursos, ainda não se pode considerar que o quadro atual de candidaturas seja definitivo.

Para conseguir cumprir o prazo de análise das candidaturas, encerrado oficialmente ontem, oTRE-MG promoveu um esforço concentrado com sessões diárias na segunda quinzena de julho e sessões pela manhã e à tarde ontem e na segunda-feira. O presidente do tribunal, desembargador Geraldo Augusto, disse, ao encerrar a sessão na tarde dessa terça-feira, que o “trabalho continuará, mas a satisfação pelo dever cumprido não pode deixar de ser registrada neste momento”. Também ressaltou o esforço do Ministério Público, dos advogados e representantes dos partidos no sentido de atender as exigências e prazos legais.

HORÁRIO GRATUITO

TRE-MG faz audiência pública hoje, às 19h, para sorteio da ordem de veiculação e distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Participam da reunião representantes das emissoras de rádio e de televisão que vão veicular os programas, além de representantes dos partidos políticos e coligações que concorrem às eleições. Serão tornados públicos os tempos a que cada partido ou coligação terá direito no rádio e na TV. O calendário eleitoral estabelece que a propaganda será veiculada de 19 de agosto a 2 de outubro, três dias antes das eleições. Os programas destinados aos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual serão veiculados nas segundas, quartas e sextas. No caso dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal, será nas terças, quintas e sábados. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50; na TV, das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

Eleições 2014: Cartilhas vão orientar eleitores e candidatos

MPE e TRE-MG lançaram cartilhas para orientar candidatos e eleitores sobre as regras de disputa do pleito deste ano.  

Eleições 2014

Fonte: Estado de Minas

Na briga por votos nem sempre vale tudo

Legislação eleitoral estabelece regras para evitar abusos na campanha. Cartilha orienta candidatos sobre o que é permitido e o que não é e cidadãos sobre os canais de denúncia

Alessandra Mello

Em outubro, 15,2 milhões de eleitores vão às urnas em Minas Gerais. Somente no estado, são cerca de 1.800 candidatos para 132 vagas, incluindo nessa conta as cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e os cargos de governador e senador. É uma batalha ferrenha e que tem como principal arma a propaganda eleitoral. Mas nesse embate não vale tudo. A legislação eleitoral em vigor estabelece regras para evitar abusos por parte dos candidatos. Também existem canais por meio dos quais os eleitores podem denunciar ou consultar o que é permitido ou não nas eleições. Este ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborou uma cartilha para o cidadão se informar melhor sobre a disputa. O conteúdo pode ser consultado na internet, no endereço http://www.eleitoral.mpf.mp.br . A página também orienta o eleitor que queira fazer algum tipo de denúncia pessoalmente ou por e-mail.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) também lançou uma campanha, batizada de Sujeira não é legal, para orientar candidatos, eleitores e a população em geral sobre a necessidade de uma campanha eleitoral segura e transparente. O tribunal publicou na sua página na internet (www.tre-mg.jus.br) uma cartilha sobre o que se pode ou não fazer nas eleições e também um manual de orientação para candidatos e partidos, além de peças gráficas e audiovisuais da campanha, cujo uso é livre. Já no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), podem ser consultados os registro dos candidatos em todo o Brasil, com informações importantes como nome completo, profissão, gastos de campanha, declarações de bens e certidões criminais.

O eleitor também pode acompanhar a prestação parcial de contas das campanhas. O prazo para a apresentação dos primeiros gastos venceu sábado. Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. O acerto final deve ser feito até 30 dias depois da realização das eleições. Todas essas informações são públicas e podem ser consultadas no site do TSE.

PODER DE POLÍCIA A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) também tem uma comissão e uma ouvidoria para acompanhar e receber denúncias sobre irregularidades na campanha. O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MG, Mateus Moura, afirma que denúncias também podem ser encaminhadas diretamente aos juízes eleitorais no interior do estado, que têm poder de polícia, ou aos canais criados pelo Ministério Público Eleitoral , pelo TRE-MG ou pela Ordem. “Mas o denunciante tem que se identificar. Seu nome é preservado, o sigilo é absoluto, mas sua identificação é exigida para evitar que os canais de denúncias sejam usados para disputa política”, destaca. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é muito ágil e dá total atenção e prioridade às denúncias dos cidadãos.

Em relação a propagandas, as regras são muitas, mas ele lembra que uma determinação importante é a vedação de campanha em locais abertos ao público. “Tudo que for aberto ao público não pode ter campanha. Não pode ter campanha em restaurante, cinema, igrejas e clubes, por exemplo”, destaca. Ele também lembra que a compra de votos é crime e que pode ser alvo de ações tanto quem compra quanto quem vende. “Receber ou oferecer qualquer favor, benesse, benefício em troca de voto é crime. Tanto o candidato quanto o eleitor podem ser denunciados e condenados por essa prática”, alerta.

SEM SUJEIRA

A terceira edição da campanha Sujeira não é legal, do TRE-MG, lançada em 21 de julho, pretende orientar candidatos para que seja realizada uma campanha eleitoral mais limpa em todos os sentidos: nas ruas e na prestação de contas. E, principalmente, divulgar aos eleitores a importância de se votar em candidatos que respeitem os cidadãos e não sujem as cidades. Entre as sugestões da Justiça Eleitoral estão o uso de material reciclável para produzir o material de propaganda, imprimir nos santinhos a frase “Não jogue este folheto em vias públicas” e registrar com clareza os dados de arrecadação e gastos. A campanha Sujeira não é legal também está no Facebook e no Twitter do TRE-MG (@treminas)