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Aécio: A campanha de nossos adversários é com mentiras

Aécio: “A campanha começa como nossos adversários gostam, com mentiras, e ataques à honra dos adversários, essa é uma praxe do PT.”

Eleições 2014

Fonte: Hoje em Dia

Campanha eleitoral começa com mentiras, diz Aécio Neves

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, acusou o PT de promover um ataque à honra dos adversários, em razão da notícia de suposta irregularidade na construção de um aeroporto na cidade de Cláudio (MG) em terras desapropriadas de seu tio-avô. “A campanha começa como nossos adversários gostam, com mentiras, e ataques à honra dos adversários, essa é uma praxe do PT.”

Aécio disse que a informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo de que houve construção por parte do governo de Minas Gerais numa área privada de seu parente é “mentirosa”. Segundo ele, a desapropriação foi feita por R$ 1 milhão e seu tio-avô apresentou uma proposta de R$ 9 milhões.

“Se houve alguém favorecido foi o Estado (de MG) e não meu parente.” Aécio informou que buscou o parecer de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito e Carlos Veloso para atestar a legalidade do ato promovido pelo governo de Minas Gerais. Segundo ele, os dois ex-presidentes “atestaram a legalidade da operação”.

Aécio disse também que o Ministério Público de Minas Gerais investigou essa mesma obra em abril deste ano e arquivou o processo porque não encontrou nenhuma irregularidade. “A obra foi feita dentro da lei.” O presidenciável, que participou na tarde de hoje de um encontro promovido pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), com pessoas com necessidades especiais, lamentou ainda que a campanha presidencial esteja começando “com essa deturpação da verdade”.

Gestão Anastasia: secretária Maria Coeli faz palestra sobre Direito Administrativo em Brasília

Evento foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Divulgação/Seccri MG
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília
Maria Coeli Simões Pires durante palestra no seminário em Brasília

A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, foi uma das palestrantes do Seminário de Direito Administrativo, nesta sexta-feira (20), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Ela proferiu a palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel “Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos”. A conferência de encerramento foi realizada pelo professor Luís Roberto Barroso, que apresentou o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.

O encontro teve como tema principal as “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ” e foi promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Magistrados, professores, advogados e servidores dos tribunais superiores federais discutiram licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo, controle judicial dos atos discricionários da administração, processo administrativo, autotutela e questões que envolvem servidores públicos.

Maria Coeli resgatou, em síntese, a trajetória jurisprudencial do STJ, no que se refere ao exercício do direito de greve com incursão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela afirmou que “a tendência jurisprudencial recente do STJ tem caminhado no sentido do reconhecimento da legalidade dos movimentos grevistas, mas com limitações, em face dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais”.

De acordo com a secretária, “os ministros consideram que cada greve deve ser analisada segundo suas peculiaridades”. Afirmou também que os julgamentos têm enfrentado questões como a legalidade das paralisações, a manutenção de percentuais mínimos de servidores em serviços essenciais e de desconto nos vencimentos dos dias não trabalhados em virtude da greve.

Acrescentou que, a partir de 2010, considerando o histórico de greves deflagradas nacionalmente, em diferentes categorias, a Primeira Seção do STJ estabeleceu posicionamentos importantes no tocante a outras questões também vinculadas ao tema. “Em se tratando dos serviços considerados essenciais, o STJ tem adotado a posição assumida pelo STF, no sentido de entender que, no setor público, as atividades não podem ser interrompidas totalmente, em virtude do princípio da continuidade dos serviços públicos”, finalizou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-maria-coeli-faz-palestra-sobre-direito-administrativo-em-brasilia/