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Aécio apresenta projeto de lei que beneficia produtores de cana

Senador quer estender aos produtores atingidos pela seca na área de MG e ES da Sudene a mesma ajuda financeira dada ao Nordeste.

Aécio Neves: senador

Fonte: Jogo do Poder

Projeto de Aécio estende a produtores de cana de açúcar em MG e no ES subsídio dado à área da seca

“Estamos garantindo que produtores de cana das regiões mais pobres de Minas e do Espírito Santo possam sobreviver”, diz Aécio Neves
 senador Aécio Neves apresentou, nesta quinta-feira (07/11), projeto de lei que estende aos produtores de cana-de-açúcar atingidos pela seca nos municípios da Área Mineira da Sudene ajuda financeira dada aos estados do Nordeste. O projeto do senador Aécio corrige injustiça cometida pelo governo federal na Medida Provisória 615, que concedeu subsídios aos produtores atingidos pela seca, mas deixou de fora os municípios de Minas e do Norte do Espírito Santo que também integram a Sudene.

Aprovado o projeto do senador Aécio Neves, os produtores de cana em Minas e no Espírito Santo terão acesso a crédito de até R$ 75,8 milhões. Cada produtor terá direito a receber até o fim do próximo ano R$ 12,00 por tonelada  da safra 11/12 comercializada. O limite é de 10 mil toneladas por produtor.

“Estamos garantindo benefícios para que os produtores de cana-de-açúcar das regiões mais pobres de Minas e do Espírito Santo possam ser atendidos e possam sobreviver. O que nos espanta é essa absoluta falta de critério do governo federal, que considera uns merecedores e outros não, mas todos estão na mesma situação”, afirmou Aécio Neves.

MP 615 sancionada mês passado pela presidente Dilma Rousseff deixou de fora do programa de crédito municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, do Norte de Minas, e Norte do Espírito Santo, sendo eles municípios do semiárido atingidos pelos mesmos danos causados pela seca e com baixos indicadores sociais.

“A gravíssima seca assolou o Nordeste brasileiro e também municípios de Minas e do Norte do Espírito Santo, mas o governo federal concedeu incentivos apenas para a região Nordeste. Os produtores merecem sim o apoio do governo federal, mas todos aqueles que sofreram prejuízos. Esse apoio, portanto, deve ser estendido a todo conjunto de municípios que fazem parte da Sudene”, disse Aécio Neves.

Os produtores de Minas responderam por 2,13 milhões de toneladas na safra nacional 2011/2012 e 4,18 milhões pelo Espírito Santo.

PT de Dilma tenta prejudicar Minas, mas é derrotado por Aécio Neves – benefício fiscal para montadoras será levado para área mineira da Sudene

Câmara aprova pedido de Aécio Neves para inclusão dos municípios mineiros da Área da Sudene nos benefícios fiscais para montadoras

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves

MP 512 aprovada hoje depende agora do Senado e da sanção da Presidência da República.

Os 168  municípios mineiros da Área Mineira da Sudene estão incluídos no texto da Medida Provisória (MP) 512 que concede benefícios fiscais federais a empresas automotoras que vierem a se instalar na região. O texto da MP aprovado nesta quarta-feira (13/04), pela Câmara dos Deputados, acolheu o pedido de inclusão dos municípios mineiros feito pelo senador Aécio Neves e depende agora da votação no Senado Federal. Se aprovado, seguirá também para sanção da presidência da República.

A proposta de inclusão dos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foi apresentada pelo ex-governador Aécio Neves com o objetivo de estender para Minas os benefícios já dados pelo governo federal aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na votação de hoje, 333 deputados votaram a favor da alteração,  41 foram contra e 7 se abstiveram.

Os deputados federais Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas, e Paulo Abi Ackel defenderam em plenário a inclusão dos municípios mineiros entre os beneficiados. Já o líder do governo federal na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), e deputado Alfredo Sirkis  (PV-RJ) foram à tribuna da Câmara contra a inclusão de Minas.

Se  aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pela presidência da República,  as empresas de automóveis terão até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas.

A MP 512 foi editada ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva para transferir para Pernambuco os investimentos da Fiat Automóveis previstos pela montadora para Minas. Em entrevista semana passada, o senador Aécio Neves disse que o Estado sofreu a perda de R$ 3 bilhões com a transferência e poderá sofrer novos prejuízos, caso a inclusão de Minas seja vetada.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Agora o que nos preocupa são os fornecedores do pólo automotivo seguirem o mesmo caminho que a Fiat. Já que não podemos impedir o que já está feito, estamos pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene, para que nós possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro. Permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio defende que benefícios dados ao setor automotivo para Pernanbuco também sejam estendidos à área mineira da Sudene

Senador Aécio Neves quer na Área Mineira da SUDENE benefícios fiscais federais iguais aos dados para estados do Norte e Nordeste

FontePSDB-MG

O senador Aécio Neves apresentará ao relator da Medida Provisória 512,  deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO),  proposta de inclusão dos municípios mineiros da Área Mineira da Sudene na lei que cria benefícios fiscais federais para empresas automotoras que se instalam nos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste do país.

A proposta do senador foi discutida, nesta quinta-feira (24/03), durante encontro do Governador Antonio Anastasia, em Brasília,  com a bancada mineira no Congresso Nacional. Aécio Neves afirmou que não é contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas destacou que os municípios mineiros da área da SUDENE vivem demandas econômicas e sociais iguais às enfrentadas pela população das áreas mais pobres do Brasil.

A proposta de emenda que será encaminhada ao relator da MP 512  pretende estimular que indústrias de fornecimento de insumos para o setor automotivo possam receber os mesmos incentivos para se instalarem no Nordeste e Norte de Minas, e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

“Estou pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene para que possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro”, disse o ex-governador.

A MP 512 editada pelo governo federal no final do ano passado levou a Fiat Automóveis a transferir de Minas para a Pernambuco a nova planta da montadora. Um investimento de R$ 3 bilhões com geração de milhares de empregos. A preocupação da bancada mineira no Congresso é que, a curto prazo, fornecedores do pólo automotivo da Fiat, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também migrem para os estados favorecidos pela MP federal.

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Nos preocupa que os fornecedores do pólo automotivo sigam o mesmo caminho”, afirmou o ex-governador de Minas.

Aécio Neves informou que o deputado Moreira Mendes se mostrou favorável ao pedido da bancada mineira e poderá incluir a nova emenda entre as que serão votadas no Congresso.

“O relator da matéria já me telefonou durante a reunião com o governador Anastasia e a bancada. Ele está disposto a acatar nossa proposta, que, na verdade, permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, disse Aécio.