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Aécio Neves: avanços no tratamento da aids

Aécio Neves: artigo do senador fala sobre avanços no tratamento da aids e lembra ações do governo Fernando Henrique na quebra de patentes.

Aécio Neves: artigo do senador

 Aécio Neves: avanços no tratamento da aids

Aécio Neves: artigo do senador comenta os avanços no tratamento da Aidsno governo Fernando Henrique

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Guerra contra a Aids

Aécio Neves: artigo do senador – Passadas três décadas da eclosão da Aids, com sua marcha trágica de milhões de vítimas fatais pelo planeta afora e uma mudança de comportamento sem precedentes, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um balanço que permite enxergar o cenário com mais otimismo. O lema atual lançado é “Juntos vamos eliminar a Aids“, um apelo impensável nos anos 80, quando o tempo de vida dos soropositivos era de apenas cinco meses, em média.

De acordo com o relatório do Unaids, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids, houve uma queda de 24% no número de mortes causadas pela doença entre 2005 e 2011, quando se registraram, respectivamente, 2,2 milhões e 1,7 milhão de óbitos. No horizonte até 2015, a meta agora consiste em atingir 15 milhões de pessoas com o tratamento antirretroviral no mundo, o que representaria a sua universalização em apenas três anos. Pretende-se também zerar a transmissão do vírus entre mães e bebês.

A história internacional de bons resultados obtidos no combate à Aids deve muito à experiência brasileira. Não se trata de uma afirmação meramente ufanista. Os fatos estão reconhecidos internacionalmente na comunidade científica e nos governos.

Nos anos 90, no governo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, firmou-se uma política de distribuição gratuita de antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se também, nesse período em que José Serra era ministro da Saúde, a atuação firme do Brasil no confronto com os grandes laboratórios farmacêuticos privados internacionais, no episódio da ameaça de quebra das patentes e em defesa do direito de obtenção dos remédios do coquetel anti-Aids a um preço mais barato.

De uma maneira geral, o país soube manter-se no bom caminho, aliando inovação com determinação na dura batalha contra a doença e o preconceito gerado em torno dela. A saúde é a área da administração pública que talvez mais se preste à união de esforços acima de diferenças políticas, ideológicas ou partidárias. O engajamento brasileiro na luta contra a Aids deveria ser elevado a motivo de orgulho nacional.

Vejam o que disse Michel Sidibé, diretor executivo do Unaids, ao divulgar o relatório do órgão e abordar os desafios atuais: “Esta é uma era de solidariedade global e responsabilidade mútua”. Infelizmente, trata-se de uma afirmação aplicável a poucos temas nas sempre conturbadas relações entre os países.

Entretanto, se há luz no fim do túnel, o tamanho do inimigo continua a assustar. Em 2011, nada menos que 34,2 milhões de pessoas viviam com Aids no mundo todo, entre elas 4,9 milhões de jovens. O alerta continua bem aceso.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Aécio Neves: artigo do senador – Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/56025-guerra-contra-a-aids.shtml

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Gestão em Minas: Santa Casa da Misericórdia de São Sebastião do Paraíso será 100% SUS

Estado passará a cofinanciar a instituição, além de reestruturar a rede assistencial da microrregião

Henrique Chendes
Secretário de Transportes, Carlos Melles; provedor da Santa Casa, Flávio Westin; e Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Transportes, Carlos Melles; provedor da Santa Casa, Flávio Westin; e Antônio Jorge de Souza Marques

Dentro de pouco tempo, a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, terá o atendimento voltado 100% para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). O compromisso foi assumido esta semana, em reunião presidida pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, lideranças da instituição, prefeitos, secretários municipais de Saúde e ainda o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

Com essa garantia, o Estado, segundo o secretário Antônio Jorge, passará a cofinanciar a instituição, além de reestruturar a rede assistencial da microrregião. “Aos municípios caberá a pactuação, fazendo da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso hospital referência microrregional”, afirmou. Essa decisão, segundo ele, traz escala, o que garante a autosustentação da instituição. “Queremos que aqui tenha um pronto-socorro no qual o usuário do SUS seja cliente preferencial, o que, estou certo, será possível com uma boa pactuação política regional”, pontuou Antônio Jorge.

O secretário Carlos Melles, ao se dirigir aos prefeitos, gestores de saúde, lideranças de consórcios intermunicipais de Saúde e direção da Santa Casa, confirmou a vocação microrregional dessa instituição, que tem mais de 80 anos e disse estar confiante que todos se envolverão na pactuação, para que tudo esteja funcionando plenamente em pouco tempo.

Reivindicações

Ainda na reunião, o secretário Antônio Jorge garantiu que o Governo de Minas está sensível às dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. Segundo o secretário, a instalação de uma maternidade de alto risco na microrregião está condicionada à construção de uma Casa de Apoio à Gestante. Antônio Jorge garantiu apoio à expansão do serviço de hemodiálise e anunciou a implantação da Rede de Urgência Macro Sul até o fim deste ano. “Antes disso, as ambulâncias do Samu estarão circulando”, assegurou.

Fonte: Agência Minas

Gestão da Saúde: Minas Gerais desenvolve kit de teste rápido para diagnóstico da dengue

Gleisson Mateus
Nova metodologia precisa passar por testes que garantam sua assertividade
Nova metodologia precisa passar por testes que garantam sua assertividade

BELO HORIZONTE (24/01/12) – A nova tecnologia de diagnóstico rápido da dengue, que poderá reduzir o tempo de análise de amostras de três dias para até 20 minutos, está sendo desenvolvida pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). Se validado, o teste rápido da dengue deverá ser disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do país até 2013.

Para validação, a nova metodologia precisa passar por testes que garantam sua assertividade. De acordo com a coordenadora da pesquisa, chefe do Serviço de Biotecnologia e Saúde da Funed, Alzira Batista Cecilio, os resultados obtidos serão confrontados com um diagnóstico já estabelecido. “Este será um momento importante para atestar a precisão do resultado obtido por meio do teste rápido”. A previsão é que esse processo seja realizado a partir do próximo ano, tão logo seja concluída a fase de testes de pesquisa em laboratório.
A praticidade e aparência do novo kit fazem lembrar os aparelhos de monitoramento de glicemia, usado no diagnóstico de diabetes. A diferença é que o sangue coletado do paciente não é aplicado diretamente no kit diagnóstico. O teste é realizado com o soro separado das células sanguíneas e, por isso, a metodologia ainda exigirá a coleta de sangue do paciente.
Para análise, o soro é colocado sobre a membrana – que integra a parte interna do suporte plástico que compõe o kit -, juntamente com o diluente. A reação, que pode indicar a presença de proteínas do vírus da dengue ou anticorpos produzidos, ocorre em 20 minutos.
Atualmente, os testes de diagnóstico da dengue são realizados a partir dos métodos MacELISA e ELISA comercial, que se diferenciam principalmente pelo processo e tempo decorrido entre a análise do soro e o diagnóstico.
“No primeiro método, temos que desenvolver os reagentes, montar toda a plataforma de análise do soro em laboratório, procedimento que demanda três dias de trabalho”, explica o chefe do Serviço de Virologia e Riquetsioses, Glauco de Carvalho Pereira. Já o ELISA Comercial, segundo Glauco Pereira, por se constituir em um kit pronto, garante a economia de tempo, reduzindo todo o processo de análise do soro para aproximadamente cinco horas. No entanto, a metodologia MacELISA é considerada o padrão ouro do Ministério da Saúde no diagnóstico de dengue, sendo a técnica mais sensível utilizada atualmente, com maior índice de assertividade.
Casos notificados
Em 2010, com a epidemia de dengue identificada em diversos estados do país, Minas Gerais chegou a contabilizar 261.945 notificações de suspeita de infecção do vírus. Neste período, a Funed realizou 22 mil análises de amostras. Em 2011, houve tanto queda no número de notificações da doença quanto no volume de análises realizadas pela Funed, sendo verificadas em torno de 5 mil amostras. “Essas amostras foram testadas em uma ou ambas as metodologias (MacELISA e ELISA Comercial), muitas vezes em duplicata”, destaca a farmacêutica bioquímica Maira Alves Pereira, do Laboratório de Dengue e Febre Amarela da Funed.
Segundo Maíra, as análises feitas na Funed têm como objetivo detectar se há epidemia de dengue em certa região e assim contribuir para o trabalho de vigilância epidemiológica do Estado. “Por este motivo, o número de análises não precisa ser proporcional ao volume de notificações. Os testes laboratoriais são feitos para identificar a epidemia e auxiliar o governo nas ações a serem tomadas, mas o médico, com exames clínicos, é capaz de confirmar o diagnóstico e pode indicar o tratamento adequado ao paciente antes mesmo do resultado laboratorial”, explica. O teste rápido, nesses casos, seria também uma medida complementar para o diagnóstico clínico, realizado pelo médico.
O projeto para desenvolvimento do kit de teste rápido para diagnóstico da dengue conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).
Tecnologia abrangente
Segundo Alzira Batista Cecílio, a partir do desenvolvimento da plataforma tecnológica do teste rápido para dengue, futuramente há a possibilidade de se utilizar a mesma base para a elaboração de kits que contemplem outras doenças de saúde pública, como o rotavirus, herpesvirus e parasitas que serão definidos após a validação da tecnologia.
A doença
Segundo informações do Ministério da Saúde, a dengue é um dos principais problemas de saúde pública do mundo. Normalmente, os sintomas da doença se manifestam após três dias da picada do mosquito. Os indícios de infecção podem apontar duas formas de dengue: clássica e hemorrágica, sendo que a segunda pode levar a morte no período de 24 horas.
Os sintomas da dengue clássica são caracterizados por febre alta com início súbito; forte dor de cabeça; dor atrás dos olhos – que piora com o movimento dos mesmos; perda do paladar e apetite; náuseas e vômitos; tonturas; extremo cansaço; moleza e dor no corpo; muitas dores nos ossos e articulações. Além de manchas e erupções na pele semelhantes ao sarampo, principalmente no tórax e membros superiores.
Em princípio, a dengue hemorrágica apresenta os mesmos sintomas que a clássica, no entanto, após a febre, começam a manifestar os sinais mais graves, distinguidos pelas dores abdominais fortes e contínuas; vômitos persistentes; pele pálida, fria e úmida; sangramento pelo nariz, boca e gengivas; manchas vermelhas na pele; sonolência; agitação e confusão mental; sede excessiva e boca seca; pulso rápido e fraco; dificuldade respiratória e perda de consciência.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Programa Farmácia de Minas conta com 52 unidades na região Sul do Estado

BELO HORIZONTE (20/01/12) – Criado com o objetivo de oferecer uma rede de farmácias para distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), implementou, desde 2007, 303 unidades do Programa Farmácia de Minas. Do total, 52 foram inauguradas na região do Sul de Minas, um investimento aproximado de R$ 4,7 milhões para a construção e compra de equipamentos. Em 2011, foram inauguradas 197 unidades, com investimentos do Tesouro Estadual, que somaram R$ 9 milhões, sendo R$ 90 mil para cada município contemplado. Somente no Sul de Minas, 31 farmácias foram abertas no ano passado. A região também foi contemplada com a primeira unidade do programa no Estado, inaugurada no município de Arceburgo, em fevereiro de 2009.

A rede se propõe a ser referência de serviços farmacêuticos para a população. Cada unidade disponibiliza 159 tipos dos chamados medicamentos básicos. Em 2003, eram apenas 40 tipos. Por meio do programa, o Governo de Minas custeia a construção de farmácias públicas e a contratação de farmacêuticos, com o repasse de R$ 1.200 para complementação salarial.

Sul de Minas

Inaugurada em maio de 2009, a unidade farmacêutica de Fortaleza de Minas já atendeu 28 mil pessoas até janeiro deste ano. Anteriormente, o município com 4 mil habitantes possuía uma unidade de medicamentos que ficava dentro do Pronto-Atendimento de Saúde da cidade. O farmacêutico responsável pela unidade de Fortaleza de Minas, Juscelino Prado, destaca as mudanças vividas pela população com a abertura da Farmácia de Minas na cidade.

“A qualidade do acolhimento, o local de fácil acesso e o atendimento individualizado são as principais características do programa. Antes, o setor que distribuía os medicamentos funcionava em um local apertado e não tínhamos contato com o paciente. Com a Farmácia de Minas a realidade é outra, há acompanhamento do fornecimento de medicamentos, se identificamos que um determinado paciente não veio buscar o medicamento controlado, por exemplo, acionamos o agente de saúde. Dessa forma, formamos uma rede de atendimento multidisciplinar”, destacou Prado.

Turvolândia, com 4,6 mil habitantes, é um dos municípios da região que foi contemplado com uma unidade da Farmácia de Minas no ano passado. Antônio Fernandes é um dos pacientes da cidade que recorre mensalmente à unidade farmacêutica. Aposentado, 62 anos, portador de reumatismo e hipertensão, Fernandes recebe um salário mínimo por mês para sustentar a casa. “Se eu tivesse que comprar os remédios iria ficar muito caro. Nunca imaginei que um dia teríamos uma farmácia com essa estrutura e com essa quantidade de medicamentos à disposição em Turvolândia”, disse Fernandes.

O aposentado também destaca o atendimento individualizado da farmácia. “A farmacêutica da nossa unidade conhece cada paciente e nos trata de forma personalizada, isso é muito importante”, afirmou Fernandes.

Meta

Em 2012, serão inauguradas mais 200 farmácias de Minas em todo o Estado, totalizando 500 unidades. Até 2014, a rede contemplará 700 municípios (80% do total de 853), sendo todos os 493 municípios mineiros com população inferior a 10 mil habitantes, 200 com até 30 mil habitantes e o restante com até 500 mil. As primeiras unidades foram construídas em 2008, em 67 municípios com até 10 mil habitantes.

Além de farmacêutico, o profissional também é gestor do projeto e acompanha, desde a fundação da obra até a montagem final dos equipamentos. Todas as farmácias possuem ainda um Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica, o que garante o gerenciamento o adequado controle dos medicamentos e cadastro dos pacientes atendidos pela farmácia, bem como de toda a rede.

Confira onde estão as unidades do programa Farmácia de Minas na região:

Inauguradas em 2009: Arceburgo, Cana Verde, Carvalhos, Delfim Moreira, Fortaleza de Minas, Itutinga, Liberdade, Monsenhor Paulo, Ribeirão Vermelho, São José da Barra, São Vicente de Minas, Serrania.

Inauguradas em 2010: Bom Jardim de Minas, Capetinga, Coqueiral, Ipuíuna, Jacuí, Perdões, Santana da Vargem, São Thomé das Letras, São Tomás de Aquino.

Inauguradas em 2011: Aguanil, Aiuruoca, Alpinópolis, Andrelândia, Arantina, Bom Jesus da Penha, Caldas, Campo Belo, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Caxambu, Claraval, Consolação, Cruzília, Divisa Nova, Estiva, Heliodora, Ijaci, Ilicínea, Itamogi, Itapeva, Itumirim, Jesuânia, Lambari, Passa-Vinte, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José do Alegre, Silvianópolis, Turvolândia e Virgínia.

Fonte: Agência Minas

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Fonte: O Globo

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Elaboração de um plano nacional contra homicídios foi suspenso por tempo indeterminado

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos — quase 50 mil por ano, 137 por dia — e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue.

Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente teria orientado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.

— Ficamos sabendo que Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e estamos cobrando que o governo apresente sua estratégia de enfrentamento da violência — afirmou Alexandre Ciconello, representante do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no Conasp.

Segundo ele, a equipe de Cardozo suspendeu até mesmo as discussões sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no âmbito do conselho. Lançado em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa reunia quase 100 diferentes ações com um objetivo central: reduzir o índice de homicídios no Brasil de algo em torno de 26 por 100 mil habitantes para 14 por 100 mil em 2012.

último Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto Sangari, informa que a média nacional de homicídios é de 26,2, um número bem distante da meta original.

Conselho exige esclarecimentos

A existência do plano de homicídio, apresentado e depois retirado de pauta, foi atestada também por Tião Santos, um dos dirigentes da ONG Viva Rio com assento no Conasp. Segundo ele, um dos assessores da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez uma apresentação da proposta numa reunião do conselho em maio.

— O Daniel (assessor da Senasp) apresentou as linhas gerais da proposta (de redução de homicídios), mas não fez o detalhamento. Esperamos que isso aconteça o quanto antes — defendeu Santos, que acredita que mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados que o governo federal poderia atuar como coordenador: — Poderia definir rumos para monitorar homicídios, ajudar com aparelhagem tecnológica e até demarcar, por exemplo, em que grupo os índices devem cair primeiro. O Mapa da Violência mostra a faixa etária e a classe social mais atingidas. Trabalhar este grupo poderia ser um começo.

A surpreendente guinada na política de segurança pública foi notada inicialmente pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que escreveu um duro artigo criticando o governo e responsabilizando a presidente pela alteração de rota. O texto, divulgado em outubro, foi recebido com silêncio pelo governo. A retirada do plano e a falta de respostas aumentaram a tensão no Conasp.

Segundo Ciconello, o conselho não voltará a se reunir até que o governo se disponha a esclarecer como encara a questão dos homicídios.

— É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária. É lamentável também a passividade do ministro da Justiça e da secretaria nacional de Segurança Pública com essa atitude da presidente da República, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações da segurança pública, com foco explícito na redução de homicídios— afirma.

Em entrevista ao GLOBO, Cardozo negou que a presidente Dilma tenha abdicado da política de redução de homicídios. Segundo ele, o plano que estava sendo preparado inicialmente sobre o assunto esbarrou na falta de informações confiáveis sobre violência. O governo decidiu, então, enviar um projeto de lei ao Congresso para criar o Sinesp (Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça), que torna obrigatório o repasse regular de dados ao Ministério da Justiça.

— Relativamente ao plano de homicídios nós esbarramos num problema grave que precisa ser colocado: a imprecisão de dados, a dificuldade que nós temos de localizar a criminalidade no país. Nosso próprio Mapa da Violência é divulgado com dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de 2008, o que, óbvio, dificulta imensamente uma estratégia de enfrentamento da violência. Segurança pública exige uma avaliação global. É preciso cruzar dados para saber causas — disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não pode agir por intuição. Cardozo calcula que o projeto do Sinesp será aprovado até 2013. Antes disso, ele acredita que o governo já terá dados consistentes para preparar novos planos de ação. Uma auxiliar de Dilma Rousseff negou que a presidente tenha vetado o plano para redução de homicídios:

— A presidenta analisa todas as propostas. Se encontra pontos fracos, devolve ao autor e determina a reelaboração. É só isso. Não tem veto.

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Em 30 anos, Brasil teve mais de um milhão de vítimas de homicídio

Boa gestão pública em Minas, administração eficiente

Boa gestão pública em Minas, administração eficienteFonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

A doença de Lula e o SUS

Estamos longe do caos onde há boa gestão

Permaneci sete anos à frente da Secretaria de Estado de Saúde. Para além do flagrante subfinanciamento, dos problemas gerenciais e dos desafios da incorporação tecnológica e da transição demográfica, pude vivenciar os enormes avanços colhidos pelo sistema público de saúde brasileiro nestes últimos 23 anos.

Sempre me incomodaram visões desinformadas e preconceituosas que faziam uma associação superficial e imediata entre SUS e caos. Recente pesquisa do Ipea mostrou que a avaliação positiva dos que utilizam os serviços do SUS é três vezes superior a daqueles que possuem saúde complementar e, portanto, têm uma visão externa e municiada por narrativas que distorcem a realidade.

Não quero, nem de longe, dourar a pílula. Quem já foi gestor de saúde sabe o tamanho dos problemas e desafios. Mas quero enfaticamente dizer que essa discussão está muito malposta no seio da sociedade, na visão da mídia e na percepção majoritária da opinião pública.

No recente episódio da doença do ex-presidente Lula, os preconceitos e as imprecisões vieram à tona na mídia e nas redes sociais. Em primeiro lugar, trata-se de um ser humano, um grande brasileiro e, independentemente de alinhamentos políticos e ideológicos, todos estamos torcendo por sua cura. Em segundo lugar, Lula tem direito de se tratar onde bem quiser. O problema é quando articulistas e participantes das redes sociais sugerem que ele deveria se tratar no SUS, pressupondo uma realidade caótica e desqualificada.

Posso afirmar que os pacientes oncológicos em Minas Gerais possuem tratamento digno e eficiente no SUS. Há diversos estudos e indicadores comprovando os avanços. Desde a instalação que fizemos da Câmara de Compensação, o tempo entre diagnóstico e acesso à quimioterapia ou radioterapia é muito pequeno. O investimento nos centros Viva Vida, nos consórcios intermunicipais de Saúde e nos hospitais regionais facilitou o diagnóstico. Temos centros de tratamento de câncer que nada ficam a dever aos melhores do país.

Gostaria de organizar excursões reunindo céticos, preconceituosos e mal-informados para, juntos, visitarmos o Hospital Mário Pena e a Santa Casa, em Belo Horizonte, a Fundação Cristiano Varela, em Muriaé, o Instituto Oncológico e a Ascomcer, em Juiz de Fora, o Centro de Tratamento do Câncer do Hospital São João de Deus, em Divinópolis, a Santa Casa e a Fundação Dilson Godinho, em Montes Claros, o Hospital do Câncer, em Patos de Minas, entre outros. As pessoas ficariam espantadas com a qualidade do “caos”.

O futuro não deve ter como base visões ufanistas, apologéticas. Nem opiniões deformadas, preconceituosas e desinformadas. As dificuldades do SUS são inegáveis, mas estamos longe do caos onde há boa gestão. Não é com uma autoimagem deformada ou acalentando no brasileiro uma autoestima baixíssima que construiremos um grande país. Só tem direito a reivindicar o futuro a sociedade que sabe valorizar criticamente os avanços conquistados.

Governos Aécio e Anastasia saíram na frente: 1ª parceria público-privada para produção nacional de medicamento começa em Minas

Minas distribui hoje remédios de PPP

Fonte: Luciano Máximo – Valor Econômico

A primeira das 24 parcerias público-privadas (PPPs) para estimular a produção nacional de medicamentos e a transferência de tecnologia para a indústria farmacêutica brasileira entra em operação hoje, dois anos depois de anunciada pelo Ministério da Saúde. O acordo entre o consórcio Blanver – Nortec e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), do governo do Estado de Minas Gerais, que prevê a produção do Tenofovir, remédio para o tratamento de pacientes com HIV e hepatite B, começa a valer com o início da distribuição do primeiro lote da droga.

Os primeiros 2,2 milhões de comprimidos do antirretroviral destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram fabricados no fim de março e ficaram pouco mais de um mês encaixotados na unidade de Taboão da Serra da Blanver à espera da assinatura do contrato da PPP, publicado hoje no “Diário Oficial” de Minas. Sérgio Frangioni, principal executivo da Blanver, disse que o acerto de questões jurídicas e o processo de aprovação do remédio, que teve patente quebrada, justificam o atraso na liberação da PPP.

“Foi um aprendizado para todo mundo. Foi o primeiro processo, não havia referências internacionais. Tudo precisou ser bastante documentado, transparente, foram muitas idas e vindas a Belo Horizonte para fechar”, revela Frangioni. “O ministério e pessoal dos laboratórios oficiais observaram de perto os pontos mais críticos e tomaram atitudes, e a partir de agora o processo das outras PPPs deve ser facilitado.”

O Tenofovir teve a patente de seu princípio ativo quebrada em 2009 em favor da Nortec-Blanver, que, com a PPP com a Funed, passou a produzi-lo no país para vender para o governo a um preço mais baixo. O esquema permite que o Brasil deixe de importar a droga, consumida por cerca de 50 mil pacientes, e economize 40% na compra local. “Quando apresentamos o projeto executivo da PPP o gasto do governo com a importação do Tenofovir era de R$ 7,60 por comprimido. O preço que oferecemos agora é R$ 4 por comprimido”, diz Frangioni.

A PPP prevê a fabricação de 28,8 milhões de comprimidos (960 mil frascos) de Tenofovir no prazo de três anos. No fim do período, a Blanver sai do mercado e a Funed passa a responder pela produção e distribuição do medicamento. “A transferência de tecnologia ocorre em três etapas. É tudo meticuloso, aprendemos a embalar e revestir o medicamento. Recebemos informações para analisar o produto acabado e estabelecer um parâmetro de controle de qualidade, até chegar na parte de manipulação técnica do produto”, explica Silvia Fialho, coordenadora técnica da Funed.

A formulação de PPPs na área farmacêutica é uma medida diretamente ligada à Política de Desenvolvimento Produtiva (PDP). O governo trabalha com a ideia de reduzir um déficit anual de mais de US$ 10 bilhões da balança comercial do setor de saúde e transferir tecnologia para a indústria brasileira. A ação também está ligada às políticas públicas de ampliação do acesso a medicamentos no SUS.

Do ano 2009 para cá, foram desenhadas 24 PPPs para a transferência de tecnologia e a fabricação de 29 produtos estratégicos (28 remédios e um contraceptivo) para o tratamento de várias doenças: asma, artrite e mal de Alzheimer, hemofilia, tuberculose, entre outras.

A compra internacional de medicamentos para essas doenças custa ao Ministério da Saúde cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Sem a necessidade da importação e quando todas as PPPs estiverem em andamento, o país poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão. As 24 parcerias envolvem nove laboratórios públicos e 20 privados.