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Senador Aécio Neves criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

 Senador Aécio Neves mobiliza municípios por mais recursos

Senador Aécio Neves no Congresso Mineiro de Municípios

Senador Aécio Neves

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem em favor de justa distribuição dos recursos

Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

senador Aécio Neves (PSDB/MG)conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem ogoverno federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo HorizonteAécioabordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúdeeducação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje, muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”.

Saúde, segurança e saneamento

“Em 2000, o governo federal participava com 46% de tudo que se gastava em saúde pública no Brasil. Estados e municípios com 54%. Passaram-se 12 anos. Hoje, o governo federal participa com 30% de tudo que se gasta com saúde pública no Brasil. Uma redução dramática”.

“Na regulamentação da Emenda 29, da saúde, foi estabelecido que os municípios devem investir 15% da receita municipal. Nos estados, ao menos 12%. Apoiamos uma proposta apresentada por um ex-senador do PT, mas que foi derrubada pelo próprio PT e pela base, que garantia que, em quatro ou cinco anos, o governo federal comprometesse 10% de suas receitas em investimentos em saúde pública. Mas vimos o governo federal mais uma vez virando as costas para essa questão. As oportunidades vão passando e, muitas vezes, não retornam”.

“As empresas de saneamento vão pagar esse ano mais em impostos do que vão investir em obras de saneamento no País, onde 50% da população não têm saneamento básico. Isso mostra que vivemos muito longe desse país das maravilhas que a propaganda oficial se esforça para que possamos acreditar”.

“A insegurança já chega às cidades médias e aos pequenos municípios, principalmente através do crack. De tudo que é gasto no Brasil, 83% vêm dos cofres estaduais e municipais. Apenas 17% vêm da União”.

Royalties do petróleo e da mineração

“É injustificável termos uma participação tão ínfima dos royalties minerais nas receitas dos municípios mineradores. Sobre esse tema, relato projeto no Senado que transforma a alíquota máxima da CFEM de 3% sobre o faturamento líquido para até 5% do resultado bruto, o que triplicará para os municípios mineradores a sua participação”.

“A repartição dos royalties deveria estar sendo discutida de forma única, para que os ganhos futuros pudessem ser compartilhados na totalidade dos municípios brasileiros, no caso do petróleo, e no caso do minério, de forma mais rigorosa”.

FPE e FPM

“Temos que repactuar o Fundo de Participação, redefinir critérios, que não pode ter como mantenedores apenas o IPI e o IR. Tenho projeto no Senado que amplia a base do fundo de participação, para que PIS/Cofins também possam ser distribuídos, para que cheguem até onde a população está”.

Mobilização

“É preciso que haja um comprometimento de todos em torno dessa agenda. Se as associações de municípios se mobilizarem em torno desses pontos haverá uma pressão avassaladora, de baixo para cima, sobre o Congresso Nacional, que obviamente impactará na Presidência da República”.

“Um movimento da sociedade, suprapartidário, de todos nós, com o objetivo de promovermos essa que será a agenda do Brasil. A agenda política estará lá eternamente, e é importante para a democracia, mas se o governo se dispuser a apresentar um projeto generoso para com o Brasil, descentralizador de receitas, ele terá o apoio integral da oposição para viabilizá-lo”.

Governo federal

“Existe a popularidade boa e a ruim. A ruim para o país é aquela que durante muitos anos do governo passado levou à acomodação. A popularidade ruim é aquela que faz, ao se olhar para os lados, que só se veja aplausos, louros, e não se compreenda que a realidade das pessoas não mudou tanto assim.”

“A popularidade boa é aquela que faz que o estadista se diferencie do político comum. É aquela que faz com que seu detentor, por mais que saiba que ela poderá diminuir, toma as medidas necessárias, sabendo que são urgentes e terão benefícios para o futuro, mesmo que contrarie aliados e setores da sociedade”.

Senador Aécio Neves – link da entrevista – http://www.aecioneves.net.br/2012/05/aecio-neves-convoca-prefeitos-a-mobilizarem-em-favor-de-justa-distribuicao-dos-recursos/

Aécio Neves diz que após uma ano de gestão da presidente Dilma, oposição terá uma postura mais dura com o governo

Oposição, combate ao malfeito, reformas, gestão do PT

Fonte: Redação do Jogo do Poder

“Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país”

A oposição deverá ter uma postura mais dura com a presidente Dilma Rousseff. Para o senador Aécio Neves, o governo do PT deixou de liderar no primeiro ano de gestão a discussão que poderia promover as principais reformas do país. Ontem em São Paulo, após encontro político com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio disse que a oposição será mais ‘contundente’ nas cobranças.

–  Eu vejo muito esta avaliação de que a oposição deveria ser mais contundente, o senador Aécio em especial deveria ser mais duro. Todos nós temos as nossas circunstâncias. Acho que o primeiro ano é o ano do governo. O que deve estar sendo questionado neste ano não é um tom mais ou menos virulento das oposições. O que teria de estar sendo questionado é a absoluta ausência de iniciativa do governo federal nas questões estruturantes. Onde está a reforma política que precisa ser conduzida. Não há a possibilidade – fala aqui um congressista de muitos mandatos, ex-presidente da Câmara -, não há possibilidade no Brasil, que vive hoje quase que um estado unitário, não há possibilidade de nenhuma reforma estruturante, ser aprovada sem que o governo federal esteja à frente dela.

Aécio Neves comentou ainda que o governo da presidente Dilma perdeu a oportunidade de impor as reformas com a colaboração da oposição. O senador acredita que em ano eleitoral o governo não tomará nenhuma iniciativa que mexa com a estrutura do país. Ele criticou o fato de o governo continuar surfando nos dados relativos à questão econômica.

–  Ai eu pergunto, onde está a reforma política que poderia, pelo menos ordenar um pouco mais essa farra de partidos políticos que se transformou o Congresso Nacional? Onde está a reforma tributária que podia caminhar no sentido da simplificação do sistema e da diminuição da carga tributária? Onde está a reforma da Previdência pelo menos para os que estão entrando agora na vida útil trabalhista? Onde está a própria reforma do estado brasileiro? Esse gigantismo do Estado, para que serve? Só que o ambiente futuro não será o que vivemos nos últimos anos. E aí, certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país – lamentou.

O senador teme que o ambiente futuro pode não ser tão próspero como nos últimos anos e que a falta de iniciativa do governo Dilma Rousseff possa comprometer o crescimento do país com a perda de competitividade no cenário mundial.

–  Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país. O primeiro ano foi nulo e o governo foi refém da armadilha que ele se impôs.

Aécio voltou a criticar a visão simplista da cúpula do PT, sintetizada na defesa do malfeito que o ex-ministro do Governo Lula e réu do mensalão José Dirceu faz da atual gestão do governo federal.

–  A montagem de uma base extremamente heterogênea com denúncias de todo o lado e terminando ainda talvez com essa, que seja visão do PT, não digo nem de todo, mas de uma parcela do PT sintetizada pela voz do blogueiro-mor José Dirceu: a corrupção não é do governo, a corrupção é no governo.

Aécio Neves vai fortalrcer a oposição contra os desmandos do Governo Dilma

Oposição, combate ao malfeito, reformas, gestão do PT

Fonte: Redação do Jogo do Poder

“Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país”

A oposição deverá ter uma postura mais dura com a presidente Dilma Rousseff. Para o senador Aécio Neves, o governo do PT deixou de liderar no primeiro ano de gestão a discussão que poderia promover as principais reformas do país. Ontem em São Paulo, após encontro político com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio disse que a oposição será mais ‘contundente’ nas cobranças.

–  Eu vejo muito esta avaliação de que a oposição deveria ser mais contundente, o senador Aécio em especial deveria ser mais duro. Todos nós temos as nossas circunstâncias. Acho que o primeiro ano é o ano do governo. O que deve estar sendo questionado neste ano não é um tom mais ou menos virulento das oposições. O que teria de estar sendo questionado é a absoluta ausência de iniciativa do governo federal nas questões estruturantes. Onde está a reforma política que precisa ser conduzida. Não há a possibilidade – fala aqui um congressista de muitos mandatos, ex-presidente da Câmara -, não há possibilidade no Brasil, que vive hoje quase que um estado unitário, não há possibilidade de nenhuma reforma estruturante, ser aprovada sem que o governo federal esteja à frente dela.

Aécio Neves comentou ainda que o governo da presidente Dilma perdeu a oportunidade de impor as reformas com a colaboração da oposição. O senador acredita que em ano eleitoral o governo não tomará nenhuma iniciativa que mexa com a estrutura do país. Ele criticou o fato de o governo continuar surfando nos dados relativos à questão econômica.

–  Ai eu pergunto, onde está a reforma política que poderia, pelo menos ordenar um pouco mais essa farra de partidos políticos que se transformou o Congresso Nacional? Onde está a reforma tributária que podia caminhar no sentido da simplificação do sistema e da diminuição da carga tributária? Onde está a reforma da Previdência pelo menos para os que estão entrando agora na vida útil trabalhista? Onde está a própria reforma do estado brasileiro? Esse gigantismo do Estado, para que serve? Só que o ambiente futuro não será o que vivemos nos últimos anos. E aí, certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país – lamentou.

O senador teme que o ambiente futuro pode não ser tão próspero como nos últimos anos e que a falta de iniciativa do governo Dilma Rousseff possa comprometer o crescimento do país com a perda de competitividade no cenário mundial.

–  Certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país. O primeiro ano foi nulo e o governo foi refém da armadilha que ele se impôs.

Aécio voltou a criticar a visão simplista da cúpula do PT, sintetizada na defesa do malfeito que o ex-ministro do Governo Lula e réu do mensalão José Dirceu faz da atual gestão do governo federal.

–  A montagem de uma base extremamente heterogênea com denúncias de todo o lado e terminando ainda talvez com essa, que seja visão do PT, não digo nem de todo, mas de uma parcela do PT sintetizada pela voz do blogueiro-mor José Dirceu: a corrupção não é do governo, a corrupção é no governo.


Favorecimento: Aécio Neves critca Governo Dilma por não fiscalizar aliados

Fonte: Folha de S. Paulo

Marca de Dilma é o favorecimento político, ataca Aécio

O senador Aécio Neves (MG) criticou ontem em entrevista à Folha o governo Dilma Rousseff e anunciou a decisão do PSDB de criar uma central de acompanhamento dos gastos federais.

“A marca do governo da ‘gerente’ é o abuso dos critérios políticos em detrimento dos interesses da população”, disse Aécio.

O ataque aconteceu no mesmo dia que a Folha mostrou que, em nome de Aécio, o PSDB evitaria ataques ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB).

Na esperança de contar com o apoio do PSB em 2014, líderes tucanos procuraram o DEM para informar que não atuariam como protagonistas na oposição a Bezerra.

Segundo Aécio, a inauguração da central está prevista para o mês que vem.

A estrutura é uma resposta à avaliação de que o tucanato poupa aliados de Dilma sonhando com uma coligação na eleição de 2014.

Além da central, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que três equipes serão destacadas para fiscalização de políticas públicas do governo, como saúde e sustentabilidade.

Segundo Guerra, Aécio telefonou-lhe ontem para perguntar sobre a central.

“Não recebi nenhuma orientação de Aécio para que Bezerra seja poupado.”

Guerra é um dos que defendem que, em 2012, o PSDB exerça uma oposição mais vigorosa do que no primeiro ano do governo Dilma.

Potencial candidato à Presidência, Aécio flerta com partidos da base do governo.

No fim do ano passado, por exemplo, chegou a se reunir com o DEM para avaliar a hipótese de apoio à candidatura de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo.

INVESTIGAÇÃO

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu encaminhar para a primeira instância do Ministério Público Federal o pedido do DEM para investigar Coelho.

Gurgel entende que os fatos apresentados pelo partido, por enquanto, não trazem indícios de crime.

Aécio Neves diz que envio de recursos para vítimas das chuvas precisam ser fiscalizados

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves propõe grupo de trabalho para fiscalizar liberação de recursos federais

PSDB acompanhará critérios usados na distribuição de recursos pelos ministérios 

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) propôs a criação pelo PSDB de um grupo de trabalho para acompanhar a distribuição de recursos federais. O objetivo dos trabalhos será avaliar os repasses realizados nos ministérios e os critérios utilizados na distribuição. A proposta foi discutida pelo senador e pelo presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE).

“Tem sido uma marca desse governo – que se diz o governo do gerenciamento competente – a utilização de critérios políticos, e não de critérios técnicos, para a liberação de recursos orçamentários, recursos da população brasileira. Isso ocorreu em inúmeros ministérios, inclusive com a queda de ministros que privilegiavam ONGs ligadas seus partidos políticos, parlamentares ligados aos seus partidos, ou estados governados por aliados. Para enfrentar isso, propus ao presidente do PSDB, deputado Sergio Guerra, que criemos uma central nacional de acompanhamento da distribuição de recursos pelos principais ministérios do governo federal. Queremos saber quais são os critérios utilizados, vamos denunciar quando o interesse político sobrepuser o interesse da população, como parece estar sendo uma regra neste governo”, disse o senador.

Calamidades

Aécio Neves criticou também a demora na liberação dos recursos emergenciais destinados ao atendimento dos municípios atingidos por calamidades, como as chuvas que castigam este mês Minas Gerais, Espírito Santo e Rio. Até esta quarta-feira (11/01), 127 municípios mineiros haviam decretado situação de emergência. O governo federal, no entanto, não reconheceu a emergência de nenhum desses municípios até o momento, impedindo os repasses de R$ 30 milhões prometidos 

“A burocracia excessiva vem causando ainda mais transtornos e dramas maiores às populações atingidas. É fundamental que haja uma articulação mais efetiva do governo não apenas no momento das tragédias, mas durante todo o ano. Vamos acompanhar mais detidamente e denunciar quando o critério político continuar sendo a marca na distribuição dos recursos, pois quem perde é a população brasileira”, afirmou.

O senador alertou, ainda, para os baixos valores investidos pelo governo federal na prevenção de catástrofes naturais. O levantamento do Conselho Nacional de Municípios divulgado essa semana mostrou que os investimentos em ações preventivas foram seis vezes menores que os gastos no socorro a municípios e vítimas de calamidades.

“Nos últimos dez anos, entre 2000 e 2010, o governo federal investiu em prevenção de catástrofes em todo o país apenas R$ 750 milhões, um valor irrisório. E, ao mesmo tempo, investiu cerca de R$ 6 bilhões em socorro às vítimas dessas tragédias, o que mostra um descompasso, uma falta de coordenação e de planejamento. Infelizmente, esse drama também vem aumentando em razão da burocracia do governo federal seja no reconhecimento do estado de calamidade e de emergência das cidades atingidas até a liberação dos recursos”, afirmou Aécio Neves

Aécio Neves: “Queremos mobilizar o Brasil para uma tese que é de todos. Acima de partidos políticos, das questões de governo e de oposição”

Entrevista do Senador Aécio Neves – Frente Parlamentar da Adoção

Assuntos: Lançamento da Frente Parlamentar da Adoção

“Temos hoje 30 mil crianças em abrigos e, hoje, 4 mil apenas em condições de adoção, e um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma determinada faixa etária’, disse Aécio

Qual a importância desse lançamento?

Estamos fazendo, hoje, um esforço. Não da forma tradicional como o Congresso costuma agir, porque essa não é uma Frente Parlamentar apenas. O que estamos buscando, com esforço do deputado Gabriel Chalita, do senador Lindberg e outros companheiros do Congresso Nacional é fazer essa Casa começar a tratar dos problemas reais das pessoas. Fazer com que nos aproximemos dos problemas onde eles estão. O que estamos buscando fazer aqui é reunir parlamentares, mas além de parlamentares, as pessoas que tratam do tema da adoção no seu cotidiano, no seu dia a dia.

Temos hoje 30 mil crianças em abrigos e, hoje, 4 mil apenas em condições de adoção, e um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma determinada faixa etária.  O que queremos, de um lado, é avançar do ponto de vista legislativo, com uma legislação mais moderna, mais ágil e menos burocratizada para facilitar os processos de adoção. E queremos também comunicar com a sociedade brasileira, mostrar pras pessoas que é preciso vencer esse preconceito em relação a essas crianças acima de 3 ou de 4 anos, que têm uma dificuldade enorme de serem adotadas.

Queremos falar muito do apadrinhamento afetivo, que é a forma de buscar vínculo com crianças que estão em abrigos sem a necessidade da adoção formal. Portanto, acho que há um espaço enorme para a gente trabalhar ouvindo essas entidades, o Poder Judiciário e Ministério Público que trata dessa questão. Depoimentos, que vamos ouvir aqui hoje, de pessoas que viveram e vivem com essa possibilidade de criar uma família nova a partir da adoção. A presença do padre Fábio, aqui hoje, também para nós é extremamente gratificante.

Queremos mobilizar o Brasil para uma tese que é de todos. Acima de partidos políticos, das questões de governo e de oposição. Estamos tratando de um problema real e acredito que há espaço para modernizar a legislação por um lado e informar as pessoas todo processo para uma adoção, como ele pode ser feito. Há uma ignorância muito grande no Brasil hoje. Enquanto assistimos a crianças abandonadas hoje em lixeiras, nas portas de casas, é preciso que essas mães, sobretudo mais humildes, saibam que se não tiverem condições de criar um filho, elas podem oferecer esse filho a entidade e não colocá-lo em risco como acontece quase que rotineiramente hoje.

Portanto, estou muito feliz com a companhia dos companheiros que participam desse esforço conosco no Parlamento, mas essa é uma campanha que tem que ser da sociedade brasileira. Vamos estar dispostos a viajar o país informando aquilo que pode ser feito para que as pessoas possam adotar uma criança e aqui, do ponto de vista legislativo, ajudando a facilitar uma legislação ainda mais moderna em todo esse processo.

Quais as falhas na legislação atual que precisariam ser corrigidas?
É muito burocrático. Para você ter uma idéia, hoje somente 4 mil crianças aproximadamente, esses são os dados que nós temos, estão em condições de ser adotadas. Há uma demora muito grande, por exemplo, para que se desfaça um eventual vínculo de uma criança que fica anos e anos num abrigo aguardando que um familiar, que tem sempre a preferência, possa lhe adotar e acaba passando da idade preferencial para a adoção. Somos todos aqui ouvintes hoje. Convidamos para participar desse esforço algumas das entidades que no Brasil hoje tratam dessa questão, vivem o dia a dia essa realidade e elas é que vão nos apontar os caminhos para que, com o mandato que temos, possamos orientá-lo para trazer esse mandato para essa causa que, repito, não é de um parlamentar nem de um partido, mas da sociedade brasileira

A questão da idade das crianças é um dos problemas?
É uma das questões que estão colocadas. Vamos falar sobre isso daqui a pouco

Leia também:  Aécio Neves lança Frente Parlamentar de Adoção e mobiliza sociedade e poder público – proposta é modernizar a lei e criar políticas de incentivos

Vídeo mostra Aécio Neves no lançamento da Frente Parlamentar da Adoção de crianças e adolescentes no Brasil

Aécio Neves: A adoção de crianças e adolescentes no Brasil

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Aécio Neves

Parlamentares de vários partidos estão participando de uma frente em favor da adoção de crianças e adolescentes. A iniciativa coube aos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias e ao deputado federal Gabriel Chalita. O lançamento foi em Brasília. Veja aqui o que disse Aécio Neves no evento.Aécio Neves: A adoção de crianças e adolescentes no Brasil