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Aécio defende união por um futuro melhor aos brasileiros

Aécio mostrou que é o candidato mais preparado, apresentou propostas em áreas fundamentais, desmascarou acusações e destacou ser o candidato da mudança.

Eleições 2014

Fonte: PSDB

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda BrasilAécio Neves, participou, na noite dessa terça-feira (12/10), de debate promovido pela Rede Bandeirantes. Em perguntas e respostas à presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, Aécio mostrou que é o candidato mais preparado, apresentou propostas em áreas fundamentais na vida do cidadão, desmascarou acusações falsas da candidata petista e destacou ser o candidato da mudança, por mais que a presidente Dilma defenda mudanças profundas em seu governo.

Veja abaixo os trechos da participação de Aécio no debate da Band:

Continuidade ou mudança

Este debate inaugura a fase final de uma campanha onde os brasileiros terão a oportunidade de dizer de forma muito clara o que querem para o seu futuro: a continuidade do que aí está ou uma mudança profunda. O Brasil avançou muito ao longo das ultimas décadas. Teve a estabilidade da moeda, conquistada no governo do PSDB, com uma ferrenha oposição do PT. Mas, de lá para cá, no governo do próprio presidente Lula, avanços sociais importantes vieram a partir dessa estabilidade, da modernização da nossa economia, da privatização de setores que necessitavam ser privatizados, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emoção

Esses últimos dias foram dias de muita emoção para mim e para toda a minha família. Há nove dias, mais de 30 milhões de brasileiros confiaram na nossa proposta de mudança, acreditaram que temos condições sim de reconciliar o Brasil com o seu futuro. Eu sou imensamente grato a cada um a cada uma desses companheiros.

Marina e Renata

De lá pra cá, várias forças políticas extremamente importantes se somaram a nós. Agradeço a cada uma delas, na figura de dois companheiros aqui presentes, Beto Albuquerque, candidato a vice de Marina Silva, e Walter Feldman, porta-voz da Rede. Mas quero agradecer a esse apoio que venho recebendo em todo o Brasil através de duas mulheres, duas brasileiras que honram e orgulham o Brasil. A você, Renata Campos, quero agradecer a singeleza, a forma extremamente leve e corajosa com que manifestou apoio à nossa candidatura. E a você, Marina [Silva], tenha absoluta certeza de que saberei a cada dia dos próximos quatro anos, se vier a ser o Presidente da República, honrar cada um dos compromissos que juntos assumimos.

Governo honrado e eficiente

Eu me preparei para fazer um governo honrado, um governo eficiente, que avance na qualidade da saúde pública, que enfrente com coragem o drama da criminalidade, que melhore a nossa qualidade da educação. Eu não permitirei que esse país seja dividido entre nós e eles. Eu quero fazer o governo da convergência, o governo da solidariedade, da generosidade. É possível, sim, termos um governo que permita que você viva melhor, que dê novas oportunidades para os seus filhos, que respeite as obras de outros governos. É para isso que eu me preparei e vou assumir a Presidência da República para honrar cada apoio e cada voto que vier a receber.

Conciliação

Venho aqui hoje representar não um partido politico, ou uma coligação de partidos. Mas um sentimento crescente na sociedade brasileira, que quer ver um governo conciliado com a nossa gente.  Um governo que olhe para o futuro, que seja generoso, que não caia nessa armadilha da divisão do Brasil entre nós e eles, entre Norte e Sul. Acredito muito que podemos ter um governo que una a eficiência com a decência. Um governo que tire o Brasil da lanterna de crescimento econômico e dos piores indicadores sociais de toda a nossa região. Estou aqui para apresentar as nossas propostas.

País parado

A grande verdade é que nos últimos quatro anos o Brasil parou de melhorar. Infelizmente, qualquer que seja o próximo presidente da República terá a inflação saindo do controle, uma recessão na economia, uma perda crescente de credibilidade do país e uma piora de todos os nossos indicadores sociais.

Candidata de oposição?

A impressão que tenho é que temos aqui dois candidatos de oposição. Não temos um candidato de continuidade. Quem vê a sua campanha acha que a senhora não governou o Brasil ao longo de todos esses anos. Lamento que não tenha feito ao longo do seu mandato o que se propõe a fazer agora.

Melhor saúde do Sudeste

Antes da regulamentação da emenda 29, que infelizmente o seu governo demorou muito a conduzir no Congresso Nacional, cada Estado definia com muita clareza quais eram os investimentos na saúde, como fizeram, por exemplo, os governos do PT. O governo da senhora, por exemplo, chegou num determinado momento a considerar os investimentos noBolsa Família como investimento em saúde. Minas Gerais é reconhecido pelo Ministério da Saúde no seu governo como o Estado que tem a melhor qualidade de saúde de toda região Sudeste.

Governo omisso na saúde

O governo federal vem diminuindo a sua participação ao longo dos últimos 12 anos do financiamento da saúde. Quando o governo do PT assumiu, 56% do conjunto dos investimentos em saúde pública vinham do governo federal. Doze anos se passaram e, hoje, são 45%.

Mais saúde

O que quero no Brasil é mais saúde, com mais investimento do governo federal. Essa proposta que a senhora apresenta do Mais Especialidades é a nossa proposta. Lamento que a senhora [candidata do PT] tenha preocupado com isso no momento em que seu governo termina. Não cuidou disso nos últimos 12 anos.

Saúde da Família e Santas Casas

Ministério da Saúde do governo [Dilma Rousseff] é quem diz que Minas Gerais, governada por mim, tem a melhor qualidade e atendimento de saúde de toda a região Sudeste. Vamos aumentar, por exemplo, o Programa Saúde da Família, que o seu governo abandonou, um programa extraordinário, criado no governo do presidente Fernando Henrique. Vamos formar mais médicos no Brasil. Vamos cuidar das Santas Casas, candidata, vamos reajustar a tabela do SUS, vamos cuidar com seriedade da saúde.

Bolsa Família

Os bons projetos estão aí para serem continuados. Ninguém é dono de bons projetos. O Bolsa Família vai continuar, porque vocês continuaram e unificaram, a partir do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação.

Plano Real

O maior programa de transferência de renda na nossa história contemporânea não foi o Bolsa Família, fruto do Bolsa Escola, do Bolsa Alimentação. Foi o Plano Real, a estabilidade da moeda, que vocês [do PT] combateram  com toda força.

Mais ovo, menos carne

Há mais de um ano venho alertando para a volta da inflação. A senhora [candidata do PT] tem dito que isso é conversa de pessimistas. A inflação de setembro está aí de volta, novamente uma inflação alta, estourando o teto da meta. O seu secretário de política econômica, Marcio Holland, deu uma sugestão para que nos enfrentemos a inflação. Ele disse que as pessoas deveriam parar de comer carne e passar a comer ovo. Será que essa é a política econômica para controle da inflação do seu governo? Será que não é a hora de reconhecer os equívocos? Não é vergonhoso alguém resolver admitir os erros, mostrar que falhou. Falhou na condução da economia, falhou porque não conseguiu fazer o Brasil crescer e falhou porque não consegui controlar a inflação.=

Inflação

Quando o presidente Fernando Henrique assumiu o governo, a inflação era de 916% ao ano. 916%! Ela chegou a 7% e aumentou para 12,5% depois da eleição do presidente Lula. Essa é a verdade. Vamos falar do presente, candidata, e vamos olhar para o futuro. A senhora disse no último debate que a inflação está sob controle. E não está. Eu pergunto à dona de casa que aí está. A senhora ir ao mercado, à feira, compra hoje a mesma coisa que comprava há seis meses com o mesmo dinheiro? É claro que não compra. É preciso ter humildade para admitir que fracassaram na condução da política econômica. A herança será muito ruim par ao próximo sucessor. Me sinto mais preparado para enfrentá-la.

Ministro da economia 

Felizmente, já tenho um nome que sinaliza para a previsibilidade, para a credibilidade da nossa política econômica. Mais uma grande diferença entre nós dois. Já tenho o meu futuro ministro da Fazenda. A senhora conseguiu demitir do cargo o atual ministro, que já não tinha tanta credibilidade, apesar de merecer o meu respeito pessoal.

Minha Casa, Minha Vida

Vamos dar transparência aos bancos públicos. Os subsídios adequados para o Minha Casa, Minha Vida vão avançar no nosso governo, inclusive na faixa onde seu governo não avançou, de até 3 salários mínimos. Vou dar transparência aos financiamentos, o que o governo não vem dando.

Melhor educação do Brasil

Educação é essencial para que qualquer país avance na busca de um futuro melhor. Um orgulho que tenho na vida foi ter levado Minas Gerais a ter a melhor educação fundamental do Brasil quando eu era governador, não sendo o mais rico dos Estados brasileiros e tendo o maior número de municípios entre todos os Estados brasileiros.

Ensino médio

Infelizmente, em todos os rankings internacionais, onde é avaliada a qualidade de educação no Brasil, estamos na lanterna. Falhamos na melhoria de qualidade do ensino médio. É preciso resgatar a qualidade da escola brasileira. É preciso que possamos fazer uma regionalização, uma flexibilização nos currículos, por exemplo, do ensino médio.

Creches

A nossa proposta para a educação começa exatamente por cumprir uma promessa que não foi cumprida pela candidata oficial: a construção das 6 mil creches ficaram pelo caminho. Temos que garantir a universalização do acesso das crianças de quatro anos na pré-escola.

Proteção à mulher

Me lembro quando essa discussão se iniciou, muito antes até do governo do presidente Lula. Foi um avanço extremamente importante que tem que ser mantido e aprimorado. Mas temos que avançar no apoio aos Estados e aos municípios que não têm tido a estrutura e a condição necessária ao enfrentamento da violência contra a mulher. Seja nos programas Disque-Denúncia, seja nas delegacia próprias, que temos que avançar. Tenho absoluta convicção de que temos como avançar muito no que diz respeito à proteção à mulher, a oportunidades para as mulheres terem um salário mais justo, mais próximo daqueles que têm os homens – estamos ainda extremamente longe disso.

Segurança Pública

Infelizmente, na questão da segurança pública também o governo fracassou, porque apenas 13% do conjunto dos investimentos em segurança pública no Brasil vêm do governo federal, 87% vêm dos Estados e dos municípios. A ausência de planejamento e de transferência dos recursos da área de segurança para os estados vem impedindo que eles avancem nessa e em outras áreas. Tenho uma proposta que proíbe o contingenciamento dos recursos de Segurança Pública, que pretendo implementar no meu governo. Não houve ao longo de todo esse período do seu governo um esforço maior para que os investimentos da área da segurança pública pudessem ser investidos na sua totalidade. Como não houve nasaúde, por exemplo. O Tribunal de Contas diz que nos governo foram R$20 bilhões que deixaram de ser gasto.

Redução da criminalidade

Durante meus 8 anos de governo honrado em Minas Gerais, os crimes de homicídio em Belo Horizonte diminuíram em 37%. Os crimes violentos no Estado diminuíram 48%. O Ministério da Justiça demonstrou que Minas foi o Estado que mais investiu em segurança pública dentre todos os estados da federação.

56 mil assassinatos

Foram 56 mil assassinatos no ano passado [no Brasil]. O governo federal o que diz? Terceiriza responsabilidades. Essa é a marca principal do seu governo. Na economia, problema é da crise internacional. Não importa se vários vizinhos nossos, países que habitam o mesmo planeta, estejam crescendo muito mais acelerado do que o nosso. Na segurança publica, é sempre a terceirização de responsabilidades. Quero dizer a você telespectador, que no meu governo eu vou assumir o comando de uma política nacional de segurança pública.

Meritocracia

Introduzi em Minas Gerais a meritocracia. Passamos a remunerar melhor aqueles que apresentavam melhores resultados. Essa foi a razão pela qual nós tivemos os resultados que tivemos, extremamente positivos na educação, na saúde. Infelizmente, nenhuma proposta no campo da valorização do servidor que presta serviço de boa qualidade foi incorporada no seu governo. Por que o governo federal, ao longo desses 12 anos, não buscou incorporar absolutamente nada que privilegiasse os serviços de boa qualidade nas suas propostas na área administrativa?

Indignação

Todos nós, brasileiros, acordamos a cada dia surpresos com novas denúncias. Em relação à Petrobras é algo absolutamente inacreditável.  Eu vi um momento apenas de indignação da candidata ao longo de todo esse período em que essas denúncias sucessivas chegaram aos brasileiros. O momento em que houve vazamento de alguns depoimentos desses últimos dias. Não vi indignação da candidata em relação ao conteúdo desses vazamentos. O diretor nomeado pelo seu governo está devolvendo R$ 70 milhões aos cofres públicos, portanto, assume que roubou, desviou dinheiro da Petrobras. Esse diretor que roubou esse dinheiro disse que distribuía para que partidos políticos – em especial o seu partido [PT] – fossem beneficiados.

Serviços prestados

Está na minha frente a ata em que o diretor Paulo Roberto renuncia, ao contrário do que a senhora [candidata do PT] disse na sua propaganda eleitoral e em outros debates, ele não foi demitido. Esse é a ata da Petrobras. E no final é dito o seguinte: ‘agradecemos o Sr. Paulo Roberto pelos relevantes serviços prestados à companhia. ‘Quero saber quais foram esses relevantes serviços? Foi a sua relação com o tesoureiro do partido [PT] onde, segundo ele, dois dos 3% desviados iam para o partido?

Propina

Recentemente, o Tribunal de Contas da União disse que na Refinaria Abreu e Lima, quando a senhora era presidente do conselho de administração da Petrobras, foi feito sobrepreço para pagar propina.

Libertação

Trago aqui a indignação dos brasileiros e brasileiras com os quais me encontro em toda as partes do Brasil, que me pedem que diga isso. Sabe qual a palavra, candidata, que eu mais tenho ouvido? É libertação. Os brasileiros têm me pedido é o seguinte: Aécio nos liberte desse governo do PT. Nós não merecemos tanta irresponsabilidade, tanto descompromisso com a ética e tanta incompetência.

Medo

Candidata, a senhora volta com o discurso do medo. Realmente, há medo hoje na sociedade brasileira. Há medo de o PT governar por mais quatro anos. Porque a grande verdade é que os empregos estão indo embora por uma lógica muito simples. País que não cresce não gera empregos, candidata. O pior desempenho da indústria de todos esses últimos 50 anos, candidata. O que vou fazer é resgatar a credibilidade do país.

Fim melancólico

Não é razoável que sejamos o lanterna no crescimento ao lado da Venezuela, esse ano na nossa região. Não vamos crescer nada esse ano. O seu governo, candidata, infelizmente perdeu a capacidade de atrair investimentos. Perdeu a confiança dos mercados. Quando falo em mercados é porque esses investimentos é que vão gerar empregos para os brasileiros. Os empregos de boa qualidade estão indo embora, candidata. O seu governo chega ao final de forma melancólica. A grande verdade é essa. Fracassou na condução da economia, inflação alta, crescimento baixo, fracassou na melhoria dos nossos indicadores sociais.

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Em entrevista ao Hoje em Dia, Pimenta revela as principais metas de seu Plano de Governo

Em entrevista, Pimenta destaca a modernização da infraestrutura e a dinamização da economia de Minas, como algumas das metas de governo.

Coligação Todos por Minas

Pimenta da Veiga quer dinamizar a economia de Minas

Fonte: Hoje em Dia

Em entrevista ao Hoje em Dia, o candidato da coligação “Todos por Minas”, Pimenta da Veiga (PSDB), revela as principais metas de sua proposta de governo, caso seja eleito. No plano social, ele garante que as prioridades serão a saúde, educação e segurança. Além da infraestrutura, a dinamização econômica de Minas também está no radar do tucano.

Em seu plano de governo, qual ponto o senhor considera o mais importante e por quê?

As principais bases do nosso plano de governo são a área social, com prioridade para saúde, educação e segurança pública; a modernização da infraestrutura urbana; e a dinamização da economia de Minas.

Além desses pontos, quais são as áreas prioritárias e como pretende desenvolvê-las?

Na educação, vamos levar o ensino integral a todas as escolas do Estado; aumentar as vagas e diversificar os cursos profissionalizantes; valorizar os professores por meio de promoção automática dos que concluírem mestrado ou doutorado e ainda oferecer condições para que optem pelo trabalho integral em uma só escola.

Na segurança, vamos aumentar o policiamento ostensivo e ampliar o efetivo das polícias Militar e Civil. Queremos avançar com os programas de prevenção à criminalidade e às drogas, como o Fica Vivo, pois o tráfico é a principal causa da violência.

Na saúde, vamos ampliar, reformar e construir 17 hospitais regionais, com objetivo de fortalecer o processo de regionalização da saúde. A intenção é fazer com que as pessoas tenham atendimento médico o mais próximo possível de suas casas. Para isso, vamos também implementar incentivos aos médicos que se fixarem nas pequenas cidades.

Na infraestrutura, vamos atacar o problema da mobilidade urbana. Primeiro, é preciso um transporte público de qualidade. O mais eficiente é o sistema sobre trilhos. Na Região Metropolitana, por exemplo, a solução é o metrô. Temos o compromisso de construir o Rodoanel Norte e também 22 contornos rodoviários ao redor de cidades de médio e grande porte, eliminando o tráfego pesado de caminhões e tornando o trânsito mais seguro na Região Metropolitana. E também vamos construir o Rodoanel Sul, ligando Betim à BR-040.

Como pretende trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social das regiões de Minas?

Para fazer com que Minas dê um novo salto na economia, vamos aproveitar as potencialidades regionais e diversificar os empreendimentos. Além disso, vamos investir na infraestrutura e na logística, assim como reduzir a carga tributária, dentro da competência do governo estadual. Com isso, aumentamos as oportunidades, gerando mais empregos e atraindo mais recursos para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros. Vamos manter todos os programas sociais, como o Travessia.

Entre 2002 e 2012, Minas reduziu a desigualdade social em 10,9%, um resultado melhor que a média do Brasil e do Sudeste. Mais de 3 milhões de mineiros foram beneficiados pelo Travessia em 309 municípios. O programa promove a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social, por meio de uma série de ações articuladas entre várias secretarias de Estado e órgãos da administração. Temos que ressaltar que o mineiro tem enorme capacidade empreendedora, sempre soube aproveitar as oportunidades de trabalho nas diferentes áreas e precisa ser cada vez mais incentivado a produzir.

Quais são os principais desafios que o novo governador enfrentará?

São vários porque administrar um estado com as dimensões de Minas, com suas diversidades e potencialidades, exige dedicação e trabalho. Reduzir, por exemplo, as diferenças sociais entre as nossas regiões vai exigir muito esforço e determinação porque o modelo econômico adotado pelo governo federal nos últimos anos aponta para momentos difíceis. Mas, da nossa parte, não faltará o empenho para que as regiões mais pobres, como o Norte, o Jequitinhonha e o Mucuri recebam mais investimentos que as regiões mais ricas. Queremos diminuir a distância social entre as regiões de Minas, sem deixar, no entanto, de criar alternativas para que as mais desenvolvidas não fiquem paradas no tempo.

A crise internacional persiste e compromete o crescimento econômico do Brasil. O que fazer para que Minas se expanda e sustente seus projetos de governo?

Não é só a crise internacional que preocupa, mas a política econômica do governo federal do PT que trouxe de volta a inflação com profunda recessão. O retorno da inflação significa prejuízo para todos, é vizinha da corrupção, impede o crescimento, o desenvolvimento de cidades e pessoas. Apesar disso, nos últimos anos, Minas cresceu mais do que a média nacional. A indústria mineira aumentou a sua parcela na economia do Estado, segundo o IBGE. Em 2002, o setor respondia por 27,5% da economia mineira e passou para 32,8% em 2011. Esse índice representa mais do que o crescimento da média nacional. Em 2002, a indústria no Brasil tinha participação de 27,1% e cresceu 0,4 ponto percentual em 2011, quando chegou a 27,5% na economia nacional.

O senhor se considera preparado para enfrentar um eventual cenário negativo, com perdas de arrecadação?

Me sinto extremamente preparado. Além da atração de investimentos, como já citei, vamos intensificar a parceria com a iniciativa privada. Minas é o estado com maior número deParcerias Público Privadas (PPP). Nos últimos seis anos, o Governo de Minas conseguiu atrair R$ 2,3 bilhões para projetos de PPP, e outros R$ 5 bilhões em projetos em licitação. Minas se tornou referência nacional e internacional quando se trata desse modelo, com reconhecimento pela revista britânica World Finance e pelo Banco Mundial.

Se eleito, que Estado o senhor deseja entregar?

Uma Minas onde todos tenham orgulho de dizer onde vivem. Meu maior compromisso é com os cidadãos. As ações do governo terão como objetivo principal promover o bem-estar das pessoas que devem ser contempladas com políticas públicas que tornem nosso Estado uma terra de oportunidades para todos.

Se eleito, qual será o perfil do seu secretariado?

Competência e espírito público. É o que buscaremos entre os homens e mulheres de bem para compor o nosso governo. Queremos fazer um governo moderno, com eficiência em gestão. Como somos apoiados por uma ampla coligação – que inclui 14 partidos, além de lideranças de outras legendas que ao longo da campanha, foram se juntando a nós – não precisaremos nos render a conchavos ou alianças espúrias para garantir governabilidade. O eleitor pode esperar de nós o compromisso com a ética e o interesse público em todas as nossas ações, o que começará já na montagem da equipe de governo.

Por que os mineiros devem votar no senhor?

A nossa candidatura é a mais preparada para governar Minas. Tenho percorrido diversas cidades para escutar as pessoas sobre seus principais sonhos e demandas. Ninguém pode governar bem um país, um estado, um município se não for ouvindo os destinatários das nossas ações. O que me credencia é a minha história pessoal e política, de quase 40 anos dedicados ao interesse público, que me ensinou que o foco de um governo deve ser a melhoria da vida das pessoas.

Pimenta vai investir em tecnologia para combater a criminalidade

Uma das prioridades de Pimenta da Veiga será a segurança. Minas é o Estado que mais investe nessa área, com R$ 47,1 bilhões, desde 2003.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45 

Pimenta da Veiga vai combater a criminalidade com investimentos e tecnologia

Pimenta da Veiga estabeleceu, como uma das prioridades do seu governo, continuar investindo em segurançaMinas é, hoje, o Estado que mais investe nessa área, com R$ 47,1 bilhões, desde 2003. “Primeiro, nós vamos equipar a polícia com o que houver de mais moderno. Segundo, nós vamos aumentar o policiamento ostensivo. Tudo embasado em uma ideia, que é a tolerância zero com a bandidagem”, afirmou.

Pimenta da Veiga definiu algumas propostas fundamentais para a área de segurança. Vão ser mais 15 mil policiais nas ruas. O Programa Olho Vivo vai ser expandido para outros 30 municípios e 1.200 câmeras vão ser adquiridas. O Fica Vivo vai estar presente nas 50 cidades mais populosas do Estado.

No governo de Pimenta, o enfrentamento à violência, em todo o Estado, vai aliar ações nas áreas de educação e segurança pública. “É um conjunto de ações. Vamos enfatizar a educação no ensino integral, para que os jovens fiquem o máximo de tempo na escola. Depois, vamos ter uma grande presença no policiamento ostensivo e no uso da tecnologia para a polícia”, disse Pimenta.

Minas tem, hoje, a 2ª menor taxa de homicídios da região Sudeste. O programa Olho Vivo reduziu, entre 30% e 40%, o número de roubos nas áreas onde foi instalado. Já o Fica Vivo diminuiu em 50% os homicídios nas cidades que aderiram ao projeto. Outras ações de destaque em Minas são o crescimento do Disque-denúncia, a expansão das vagas no sistema prisional e a valorização dos policiais.

Pimenta também acredita que o combate às drogas têm um papel fundamental na redução da criminalidade. E a maior integração das polícias, com as informações e os serviços de inteligência compartilhados, vão fazer com que Minas continue a ser um dos Estados mais seguros do Brasil.

Eleições: plano de governo de Aécio com eixo no social

2014: Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas divididos em 8 grupos.

A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

Fonte: Valor Econômico

Programa de Aécio terá eixo social

plano de governo que senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG) pretende apresentar daqui a um mês dará ênfase a questões sociais. É uma área que o PT, da presidente Dilma Rousseff, sempre usou como uma de suas principais marcas.

Aécio reuniu colaboradores que estão discutindo cerca de 35 temas para o plano. São acadêmicos e especialistas que estão divididos em oito grupos. A coordenação dos trabalhos está a cargo do ex-governador de Minas GeraisAntonio Anastasia (PSDB).

“O senador Aécio Neves me deu uma recomendação muito firme, a coluna vertebral é a preocupação com as pessoas, com as políticas sociais”, disse Anastasia ao Valor Pro, serviço de informações em tempo real do Valor.

Sob acusações do PT de que haverá uma reversão nas políticas sociais se o PSDB voltar ao poder, Aécio avançou no Congresso projeto sobre o Bolsa Família e também já disse ser favorável à atual regra de reajuste do salário mínimo, que agrada à base sindical. Uma das mensagens que os tucanos pretendem levar ao eleitor – e que aparecerá no plano – é que Aécio tem a mesma sensibilidade e compromisso sociais atribuídos ao PT.

Anastasia explica a estratégia dizendo que quando governador de Minas (2003 a 2010), Aécio adotou uma série de programas sociais exitosos. Programas que, segundo ele, “são muito positivos e que demonstram que não é do PT o monopólio das questões sociais”.

A campanha de Aécio ainda busca burilar iniciativas de outros governos estaduais do PSDB, das que estão em vigor hoje e também as que foram adotadas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), disse Anastasia.

Aécio Neves cercou-se de vários ex-integrantes do governo FHC. Entre eles, Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), José Roberto Mendonça de Barros (ex-secretário de Política Econômica), além de Edmar Bacha (um dos construtores do Plano Real). Os ex-ministros Barjas Negri (Saúde), José Carlos Carvalho (Meio Ambiente), Xico Graziano(chefe do gabinete de FHC), Rubens Barbosa (Relações Exteriores), também trabalham pela candidatura de Aécio.

A equipe é constituída também por economistas e acadêmicos de uma geração mais nova, entre os quais Mansueto Almeida (Ipea) e Samuel Pessôa (FGV), Cláudio Beato Filho (UFMG), André Medici (ex-BID). É uma receita que Aécio adotou nas disputas em Minas.

Anastasia não vê no plano de Aécio um resgate direto de políticas do governo FHC. “Naturalmente, as políticas que foram do governo FHC são positivas”, disse. “A maioria delas foi incorporada pelo PT, o grosso da política econômica, a política que deu origem ao Bolsa Família. Então há continuidade.”

Perguntado se o plano deve mencionar a necessidade de uma nova fase de privatizações, uma das marcas da gestão FHCAnastasia diz que aquele modelo ficou para trás. Nas últimas eleições presidenciais, o PSDB evitou uma defesa clara das privatizações – sempre criticadas pelo PT. “A privatização foi um movimento daquele momento”, disse, acrescentando que a melhoria da infraestrutura exige investimentos gigantescos que os tesouros federal, estaduais e municipais não suportam.

“Por isso a importância de melhorar as agências reguladoras, para que haja também a participação do setor privado nessa nova visão de desenvolvimento de infraestrutura. O quadro de hoje não é o da década de 90. Os anos se passaram e agora temos esses novos instrumentos”, diz.

Anastasia, que era vice de Aécio, foi eleito e no mês passado deixou o cargo para disputar o Senado. Ele aparece como favorito. Entre lideranças do PSDB mineiro, é visto como futuro ministro-chefe da Casa Civil de Aécio – uma ‘aberração’ na definição de Anastasia.

O plano de governo de Aécio está sendo construído com base em 30 temas. Segundo o ex-governador, esses assuntos são divididos em oito grupos, onde se prepara diagnósticos para as áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, recursos hídricos, participação cidadã e transparênciacombate à pobreza, questões relativas à sustentabilidade e ao meio ambiente, turismo, transporte, econômico, social, relações internacionais, defesa nacional, práticas eficientes de gestão, previdência entre outras. O coordenador dos trabalhos diz que não revela nomes dos que ainda não foram mencionados por Aécio.

ex-jogador Ronaldo que já manifestou apoio à candidatura do tucano talvez venha a contribuir com o plano: “É uma personalidade do esporte, do futebol, e certamente poderá ser ouvido.”

Os colaboradores que integram esses grupos estão concentrados em MinasRio e São Paulo, embora haja participantes de outros Estados. No documento não deve haver menção a metas específicas de inflação, câmbio, carga tributária, superávit primário, tampouco onde Aécio pretende fazer cortes de gastos caso eleito, diz Anastasia.

“O que vamos ter no plano são a concepção, os princípios e os programas e, vencida a eleição, vamos objetivar no caso concreto”, disse. Durante a campanha, Aécio vai apresentar projetos específicos.

Aécio já falou em reduzir o número de ministérios (hoje são 39) à metade, mirar um superávit primário de 3% (a meta deste ano é 1,9%). Armínio já defendeu a inflação ao centro da meta, 4,5%, para depois reduzi-la.

Anastasia diz que foi formado também um grupo com ex-integrantes do governo FHC que estão se dedicando à política industrial. Recentemente, representantes dos fabricantes de máquinas e equipamentos criticaram declarações de Aécio e Armínio ao Valor no qual ambos apontaram exageros e erros nos programas federais de subsídios a setores daeconomia.

Mas o objetivo, insiste ele, é que o plano não seja uma leitura restrita a economistas, acadêmicos e empresários. “O plano de governo vai se centrar nas questões relativas à preocupação imediata das pessoas. Saúde, segurança, educaçãocombate à pobreza, temas que dizem com mais direção às pessoas”, disse Anastasia.

inflação – que vinha numa toada de aceleração – estará entre esses temas mais sensíveis. “A manutenção do valor da moeda é um princípio que estará lá aplaudido. A questão do custo de vida é tema de preocupação imediata que afeta as pessoas em seu dia a dia e deve ser discutido, mas ainda não está formatado.”

Anastasia, no entanto, não vê a inflação como o tema que vai aquecer o debate eleitoral este ano. O debate, para ele, será afunilado na segurança pública.

Essa é uma área sobre a qual Aécio já se pôs num campo distinto do de Dilma e do pré-candidato do PSBEduardo Campos: a maioridade penal. Ele apoia um projeto do senador por São Paulo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) que dá a possibilidade de o juiz condenar jovens a partir dos 16 anos que cometem crimes graves a penas tão longas quanto a de maiores de idade.

“Não vou antecipar nada porque ainda estamos redigindo. Mas o núcleo duro na questão é o combate à impunidade. A impunidade é a raiz. A polícia se desestimula, a sociedade se revolta. E aí começa a justiça com as próprias mãos”, diz.

O grupo de Aécio defende mudança de legislação. “Há de haver uma reforma legislativa”, diz Anastasia. Para mudar o quê? “Tornar o processo mais objetivo. Há muita discussão sobre o papel do inquérito. Temos grandes nomes que podem contribuir.”

Um potencial alvo das mudanças é uma lei federal de 2011 que, nas palavras do político mineiro, deu certa fragilidade às instituições policiais. Refere-se à Lei 12.403: “Trata do processo penal que não prende as pessoas em determinadas circunstâncias e facilita um pouco a impunidade.”

Anastasia recusa a ideia de que Aécio será um candidato para agradar setores conservadores. “Em primeiro lugar, a preocupação que ele me dirigiu e eu tenho repetido isso a todos é a preocupação com as pessoas, principalmente com os mais desfavorecidos”.

Aécio: agronegócio permanece sacrificado por Governo do PT

Aécio disse ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país.

Brasil sem gestão

Fonte: Jornal da Manhã

“O governo falhou na condução do país. É hora de mudar”, diz Aécio

Para o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o governo do PT não tem visão estratégica para o agronegócio, pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento. Ele também diz ao “Jornal da Manhã”, de Uberaba, que, em 12 anos no poder, nada foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. As carências da saúde, do setor sucroalcooleiro e a CPI da Petrobras são outros temas desta entrevista, concedida à jornalista Renata Gomide e publicada nesta terça-feira (06/05).

Para Aécio, gasoduto viabilizou planta de amônia

Por Renata Gomide

Presidenciável do PSDB, o senador Aécio Neves disse em entrevista por e-mail ao Jornal da Manhã que a planta de amônia da Petrobras “só está sendo viabilizada porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto”. Nesse sentido, ele não vê possibilidade de a Petrobras adquirir o gás da TGBC para abastecer a fábrica, cuja pedra fundamental foi lançada em Uberaba no sábado (3). Aécio também falou sobre a CPI no Senado para investigar a estatal petrolífera, assegurando que quanto mais amplo o trabalho, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade. Confira a íntegra da entrevista, feita com o senador e presidente nacional do PSDB antes da sua chegada a Uberaba, na sexta-feira, dia 2 de maio, para uma reunião com lideranças do agronegócio na sede da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Jornal da Manhã – O agronegócio é um dos pilares da economia nacional, mas muitos produtores se queixam das dificuldades para obter financiamentos visando à modernização das fazendas. Outros se queixam da falta de política de proteção ao produtor rural e até da volta à monocultura da cana ao país. De que forma o senhor vê o futuro do agronegócio no Brasil, considerando que na Agrishow o senhor teria dito que é o “candidato do agronegócio”?

Aécio Neves – De fato, acredito que posso contribuir para a afirmação cada vez maior do setor do agronegócio pela compreensão que tenho da importância do setor para o Brasil e pelo respeito que tenho pelos nossos produtores. Tenho uma crença infinita na capacidade do Brasil e nos brasileiros. O que muitas vezes atrapalha é o governo. Já estamos no 12º ano da gestão do PT no Palácio do Planalto, e pouco foi feito para resolver os grandes nós da infraestrutura no país. O agronegócio permanece sacrificado em particular na área de logística, sem estradas adequadas, hidrovias, ferrovias e portos à altura das necessidades das nossas exportações. Costumo dizer que da porteira pra dentro não há ninguém mais preparado e produtivo que os brasileiros. Mas, da porteira pra fora, a situação muda. Por problemas ideológicos, o governo do PT retardou muito a adoção de caminhos utilizados no mundo inteiro para resolver os problemas da infraestrutura. Não há uma visão estratégica do governo para o agronegócio, o pilar mais vigoroso de desenvolvimento e crescimento, que sustenta o Brasil de hoje. Precisamos também acabar com a absurda carga tributária que corrói o Brasil, o que deve ser feito por meio de uma reforma abrangente e consequente.

JM – Ainda no evento realizado em Ribeirão Preto o senhor disse que a política econômica do governo federal tem sido um crime contra o etanol… O que é preciso mudar e como?

AN – É preciso recuperar o setor sucroalcooleiro, que passa por uma grave crise. É importante ouvir os empresários e trabalhadores para buscar soluções e a superação das dificuldades. O setor foi abandonado pelo governo federal. Isso é uma prioridade para um país que não pode mais depender apenas de combustível fóssil. Investir no etanol tem ganho do ponto de vista ambiental e econômico. O setor necessita de linhas de crédito que funcionem, de uma política de preços clara e transparente e de garantias de estímulo a quem venha empreender.

JM – O senhor deve se reunir com lideranças do agronegócio em Uberaba. O que vai dizer a elas? [reunião que aconteceu em 2 de maio]

AN – Que as lideranças do agronegócio ajudem a engrossar a corrente dos que querem mudar o Brasil. Chega de promessas não cumpridas, de PAC que não sai do papel, de aparelhamento dos ministérios e de empresas estatais, de escândalos como o da Petrobras e de tantos outros. Há um dado que aparece em todas as pesquisas já há algum tempo: cerca de 70% da população quer mudanças no Brasil. Esse é um diagnóstico em relação a um governo que falhou na condução do país, nos trouxe de volta a inflação e o crescimento pífio da economia. Há um perverso legado do atual grupo que governa o Brasil. É hora de mudar.

JM – Enquanto governador de Minas, o senhor foi criticado por seus adversários em razão da excessiva carga tributária imposta aos setores produtivos. Ainda hoje Minas mantém alíquota de ICMS maior que outros estados vizinhos, como São Paulo. Se pudesse voltar no tempo, o senhor faria diferente ou manteria a mesma política tributária de quando governou o Estado? E mais: implantaria o mesmo modelo no país, caso seja eleito presidente?

AN – Acredito que essas pessoas talvez não conheçam em profundidade o tema. Quando fui governador tive grande apoio do setor produtivo justamente pela redução da carga tributária no Estado. Reduzimos impostos de cerca de 200 produtos entre alimentos da cesta básica, material de construção e escolar. No caso dos combustíveis, a alíquota da gasolina é igual à de São Paulo e Bahia e menor do que a do Rio. A alíquota do etanol praticada em Minas Gerais é a terceira menor do país.

JM – A violência urbana tem sido apontada em pesquisas realizadas por diversos institutos como a grande preocupação dos brasileiros na atualidade. Há solução em curto prazo para esse problema? De que forma enfrentá-lo?

AN – A prioridade é alterar a atitude do governo federal. É inaceitável que num país da extensão do Brasil o governo federal, em mais de uma década, não tenha coordenado, em parceria com estados, um grande plano para essa área. É inaceitável que a União participe apenas com 13% de tudo o que é gasto em segurança no país. O Brasil não tem sequer uma política nacional de segurança. Toda responsabilidade está na esfera estadual, com as polícias Civil e Militar. Ocorre que os grandes problemas vêm do crime organizado em torno do tráfico de drogas e do contrabando de armas. Muitos estados fazem sua parte, mas sem qualquer sustentação relevante por parte do governo federal. Nesse particular, Minas tem contribuição a dar, com sua experiência, por exemplo, na expansão do sistema prisional, incluindo o emprego de Parceria Público-Privada para a construção de presídios e os programas de prevenção. O que há hoje é uma omissão criminosa do governo federalSegurança pública é uma responsabilidade de todos. O PSDB tem o compromisso de, eleito na próxima eleição, transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Queremos que o Brasil tenha uma política nacional de segurança pública com recursos orçamentários garantidos, transferidos por duodécimos. Nada disso é fácil. Mas acho que é possível.

JM – A Saúde no Brasil carece de investimentos pesados tanto na ampliação da estrutura hospitalar quanto formação de pessoal, gestão de medicamentos, programas preventivos, pesquisa, etc. De que forma o PSDB sugere o enfrentamento de tantas questões num país com recursos escassos como o nosso? A propósito, o senhor é favorável ao programa Mais Médicos?

AN – A saúde pública virou uma tragédia de enorme complexidade e todo brasileiro hoje tem a dimensão do drama vivido pelos pacientes, sobretudo nas regiões mais pobres, desde aquele que precisa de um atendimento básico até os procedimentos hospitalares complexos. O programa Mais Médicos é uma ação importante porque precisamos de médicos em determinadas regiões do Brasil completamente desassistidas. O problema é que o governo que usa o Mais Médicos para fazer propaganda política é o mesmo governo que permitiu que a situação chegasse ao extremo. Durante dez anos o governo do PT nada fez na área da saúde. Ao contrário, nos últimos dois anos, 13 mil leitos hospitalares foram fechados no Brasil. A participação do governo federal na área caiu de 54% para 46% em dez anos. Na regulamentação da Emenda 29, quando foram fixados patamares mínimos de investimentos para estados e municípios, o governo federal impediu que o mesmo compromisso fosse fixado para a União. As Santas Casas estão em situação de miséria. Apresentar o Mais Médicos como a solução do problema da saúde pública no Brasil é deslealdade para com os brasileiros. Em todo conjunto dos serviços públicos, e na saúde também, a solução passa pela gestão eficiente de pessoas e de recursos. Em Minas tivemos importantes avanços. Colocamos foco na regionalização dos hospitais, no atendimento para as gestantes, na distribuição de medicamentos, entre outras iniciativas. O resultado é que Minas, embora ainda tenhamos que avançar muito, tem o melhor sistema de saúde publica do Sudeste, de acordo com o próprio Ministério da Saúde. É uma área que exigirá sempre mais e mais investimentos.

JM – Por que razão o PSDB, partido do qual o senhor é presidente nacional, apenas recentemente assumiu uma postura mais contundente de oposição ao governo Dilma?

AN – O PSDB fez sempre oposição. O que há no momento é uma sucessão de erros novos e a revelação de erros antigos do governo federal, o que talvez esteja permitindo que a sociedade perceba melhor a posição que o PSDB vem defendendo há vários anos.

JM – Até que ponto o indiciamento na Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro do pré-candidato Pimenta da Veiga poderá respingar nas eleições majoritárias no Estado? É possível que ele seja substituído na chapa?

AN – Pimenta da Veiga é um homem sério. É o nosso candidato, e será, se os mineiros assim decidirem, e eu espero que decidam, o futuro governador de Minas Gerais. Em Minas temos um projeto que desenvolvemos desde 2003 e que vem transformando a realidade do Estado. A importância e o reconhecimento deste projeto são feitos pela população que me reelegeu, elegeu Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho e que agora poderá decidir por dar continuidade às mudanças e avanços que têm feito de Minas referência no país na educação, na saúde, na economia. Ele já prestou os esclarecimentos sobre esse assunto.

JM – A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei complementar que efetivou em 2007 – durante o seu governo – cerca de 98 mil servidores em Minas Gerais pode tirar votos do senhor e mesmo do candidato do grupo à sucessão estadual?

AN – A Lei 100 foi uma medida de respeito e reconhecimento a milhares de servidores, entre professores, auxiliares, antigas serventes, que, apesar de trabalharem há muitos anos no Estado, não tinham garantido o direito à aposentadoria. Era uma situação que vinha de governo anterior. A lei buscou fazer justiça a esses servidores. É importante lembrar que a lei foi negociada com o governo federal e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com votos de deputados de todos os partidos, inclusive de oposição ao governo, como o PT. No período de vigência da lei, os trabalhadores da educação não precisaram procurar anualmente vagas de designação, foram respeitados, tiveram tranquilidade para trabalhar e receberam melhores remunerações, pois foram posicionados nas tabelas de acordo com todo o seu tempo de trabalho anterior. Além disso, graças à Lei 100, mais de quinze mil pessoas, exatamente as que tinham mais tempo de serviço, puderam se aposentar pelo regime próprio do Estado. E todos os demais trabalhadores poderão, eventualmente, levar o tempo de serviço para outros regimes previdenciários, quando for o caso. É lamentável ver que, com objetivos políticos, muitas pessoas apostem na desinformação e em versões falsas sobre esse assunto que afeta a vida de tantos trabalhadores.

JM – Enquanto o governo mineiro aguarda a licitação do duto Betim-Uberaba, a TGBC lançou o edital da chamada pública para comercializar o gás que virá de São Carlos (SP) até Brasília (DF). A contratação da capacidade do gasoduto Brasil Central é a última etapa a ser vencida para viabilizar o início da implantação do ramal, sendo que o edital estabelece prazo até dia 14 de maio para os interessados se manifestarem. Caso a Petrobras, que irá construir a planta de amônia em Uberaba, opte pelo gás da TGBC, o senhor vê a possibilidade de suspensão, mesmo que temporária, do projeto do duto mineiro?

AN – Não creio. As negociações com a Petrobras para instalação da fábrica foram iniciadas durante meu governo aqui em Minas Gerais. Só está sendo viabilizada essa fábrica porque o governo de Minas assumiu o compromisso com a construção do gasoduto. O compromisso que assumi foi honrado pelos governadores Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

JM – O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que dia 6 de maio [hoje] começa efetivamente a CPI que vai investigar a Petrobras, mas apenas no Senado. A oposição vai insistir com a CPI mista?

AN – Não só a oposição, mas a população brasileira quer a investigação. Isso está claro. Conseguimos, a partir de uma decisão correta da ministra do Supremo, Rosa Weber, que respeita a Constituição, a instalação da CPI no Senado. Há um entendimento entre as oposições que daríamos preferência à comissão mista, uma CPMI, para não retirar os deputados federais dessa discussão. Quanto mais amplas forem as investigações, melhor para o futuro da Petrobras e para a sociedade, uma vez que a má gestão e o aparelhamento político das estatais vêm sendo uma das marcas mais tristes do governo do PT.

JM – A presidente Dilma Rousseff perdeu seis pontos percentuais nas intenções de voto para presidente entre fevereiro e abril, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)/MDA, ao passo que o senhor avançou de 17% para 21,6%, enquanto Eduardo Campos obteve 11,8%. Mas chama a atenção o número de brancos e nulos, em 20%, e o percentual dos que não sabem ou não responderam, 9,6%, ou seja, quase 30%. É nesse eleitorado que a oposição deve mirar?

AN – Nós, da oposição, estamos levando nossa mensagem a todos os brasileiros, indistintamente. É difícil disputar com a máquina do governo federal, que dispõe de uma propaganda avassaladora e da onipresença da presidente Dilma na mídia, todos os dias, inclusive fazendo campanha eleitoral, como foi no pronunciamento do 1º de maio na TV. A partir do momento em que a oposição se tornar mais conhecida, em que o debate for estabelecido e o confronto de ideias passar a existir, é que vai haver um reposicionamento dos números. Eles vão representar efetivamente o sentimento do conjunto do eleitorado. As pessoas estão buscando alternativas. O PSDB é seguramente a mudança corajosa, a mudança verdadeira que o Brasil procura. Acho que ao longo do tempo isso vai ficar cada vez mais claro para as pessoas. A campanha eleitoral só começa de fato em julho.

JM – O senhor é o único entre os pré-candidatos à Presidência que ainda não anunciou o nome do vice. É possível uma chapa pura, com José Serra como vice, ou, ainda, a vaga pode ser dada à senadora Ana Amélia, do PP-RS, abrindo espaço para uma mulher e ainda trazendo o Partido Progressista para a sua campanha?

AN – No cronograma do PSDB, a convenção para definição do candidato a presidente será em 14 de junho. A escolha do vice virá também a seu tempo, sem preocupação maior, pois temos excelentes nomes tanto no PSDB quanto em outras legendas.

JM – O PSD confirmou apoio à reeleição da presidente Dilma, mas em Minas, por exemplo, o partido vai apoiar a candidatura de Pimenta da Veiga (PSDB), numa articulação que partiu de um deputado de Uberaba, Marcos Montes. É possível reverter o jogo nacionalmente?
AN – O PSD tem sido um grande parceiro do PSDB em Minas. Nacionalmente, a mim só cabe respeitar a decisão do PSD. O meu propósito é o de aglutinar o maior número possível de forças em torno das mudanças que o Brasil precisa fazer.

Aécio: Anuário mostra que segurança pública no Brasil é deficiente

Aécio: 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que diretrizes federais é “salve-se quem puder”.

Gestão da Segurança Pública

Fonte:  Folha de S.Paulo 

Salve-se quem puder

Aécio Neves

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular “salve-se quem puder”. Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta “herança maldita” ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Governo Anastasia: penitenciária público-privada é modelo em MG

Governo Anastasia: unidade proposta por Aécio Neves é a primeira do país criada por meio de Parceria-Pública-Privada.

Governo Anastasia: público-privada do país

Fonte: Agência Minas

Primeira penitenciária público-privada do país recebe primeiros detentos

Governo de Minas apresenta modelo pioneiro de gestão penitenciária, prevendo alta tecnologia de segurança e atividades para todos os presos

Teve início na última sexta-feira, a transferência de detentos de unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto pioneiro do Governo de Minas Gerais que inova ao apresentar a primeira Parceria Público Privada (PPP) no sistema prisional do país. A Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas, metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.

No modelo adotado em Minas Gerais, inspirado na experiência inglesa, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação, é responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas, por meio de um rigoroso contrato de concessão com prazo de 27 anos – dois anos para a construção e 25 anos para operação do complexo.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos.

O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da RMBH. A unidade garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional para aqueles que queiram participar.

A estrutura do complexo é formada por cinco unidades prisionais e um edifício-sede composto pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria. Cada unidade do regime semi-aberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. Já as unidades do regime fechado são compostas pelos mesmos equipamentos, além de um centro de convivência para os familiares dos presos.

Programa de modernização

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado – a exemplo do que foi feito na PPP do Mineirão e da MG-050.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, está prevista a inauguração de outras duas unidades e, no segundo semestre, das últimas duas. Nas obras, trabalham atualmente cerca de 800 pessoas, incluindo 40 detentos (entre homens e mulheres) do regime semiaberto. Quando estiver em operação, o complexo vai gerar cerca de 3.800 empregos, entre diretos (800) e indiretos (3.000).

Tecnologia para mais segurança

A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização dos detentos é considerada um dos aspectos fundamentais do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240).

O sistema de sensoriamento de presença também é de última geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados e um alarme será disparado.

A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.

A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 cm de concreto.

Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.

Histórico do processo licitatório

Em 16 de junho de 2009, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e deDesenvolvimento Econômico (Sede), assinou com o consórcio nacional denominado Gestores Prisionais Associados (GPA), o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para construção e gestão de um complexo penitenciário em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap) -, o consórcio nacional venceu o edital que foi publicado em junho de 2008 pelo Governo do Estado. A licitação foi homologada em abril de 2010.

As cinco empresas que integram a GPA possuem comprovada experiência em áreas ligadas à construção e administração de presídios, que utiliza as melhores práticas internacionais de gestão e dispõe da mais alta tecnologia de segurança.

Nesta quinta-feira (17), o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o presidente da GPA, Rodrigo Gaiga, estiveram no complexo, onde falaram com a imprensa.

Imprensa destaca o início da operação da primeira penitenciária público-privada do país

Duas torres receberão imagens de quase 300 câmeras dia e noite e funcionarão como centrais de monitoramento, afirma o Bom Dia Brasil

A primeira penitenciária do país criada a partir de uma parceria público-privada começa a receber os presos nesta sexta-feira (18), destaca o Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Segundo a reportagem, a penitenciária, localizada em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi construída por um consórcio de cinco empresas. Alimentação, saúde e educação dos 608 presos ficarão por conta dos investidores.

secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, é um dos entrevistados do Bom Dia Brasil.

A notícia também foi dada no MGTV (1ª Edicão), também da Rede Globo, desta quinta-feira (17).

Clique aqui para assistir à reportagem do Bom Dia Brasil.

Clique aqui para assistir à reportagem do MGTV.

Governo Anastasia: público-privada do país – Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/primeira-penitenciaria-publico-privada-do-pais-recebe-amanha-primeiros-detentos/