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Gestão Anastasia: governo discute políticas e diretrizes para desenvolvimento tecnológico

Conselho estadual contribui na formulação e implantação de projetos científicos, tecnológicos e de inovação

Divulgação/Sectes
Projetos científicos, tecnológicos e de inovação foram discutidos na 59ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Conecit)
Projetos científicos, tecnológicos e de inovação foram discutidos na 59ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Conecit)

Os principais desafios da ciência, tecnologia, inovação e do ensino superior, foram colocados em pauta na 59ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Conecit), realizada nesta segunda-feira (16), na Cidade Administrativa Tancredo Neves. Na ocasião foi reafirmada a importância de se gerar pesquisa e inovação para o desenvolvimento econômico do Estado. Houve posse dos novos conselheiros e apresentação dos principais programas e projetos em andamento na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

O presidente do conselho, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, destacou a convivência absolutamente produtiva do Governo de Minas com o Legislativo, e que a participação e a integração são essenciais para o sucesso das ações. “Queremos propor a este conselho uma reestruturação e estimular os nossos objetivos, e assim inserir Minas Gerais efetivamente na sociedade da ciência e do conhecimento. E que até o ano de 2014, as nossas ações estejam materializadas”, comentou Rodrigues.

Na oportunidade, Narcio Rodrigues pontuou os principais programas e ações do Governo de Minas focadas no desenvolvimento científico e tecnológico, e de ensino superior, partindo da estratégia governamental e da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O secretário apontou pontos como a Rede de Inovação Tecnológica e Cidadania Digital, que tem como prioridade consolidar as plataformas estabelecidas, por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), dos Polos de Excelência, dos Polos de Inovação e dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresa, reestruturando também a Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) de Minas Gerais. A expansão do ensino superior, que tem como meta ampliar a oferta do ensino, redefinindo o papel das universidades estaduais, pactuando uma ação conjunta com todas as instituições de ensino superior e buscando, pela educação a distância, a interiorização e a democratização do acesso.

Outros dois pontos estratégicos do Governo de Minas foram apresentados, como a implementação da Cidade da Ciência e do Conhecimento em Belo Horizonte, que irá juntar no mesmo espaço, instituições ligadas à pesquisa, à produção e à difusão do conhecimento, assim como a Cidade das Águas (Unesco-Hidroex) e outras prioridades em andamento, como o Observatório De Águas  Minas – Inhotim, Instituto Bioerg, Complexo Aeronáutico de Minas Gerais e o centro de referência C-Minas.

Durante a apresentação foram feitas intervenções extremamente positiva dos conselheiros empossados, assim como sugestões para levar adiante as políticas propostas ou em andamento. “Acredito que este seja um momento história para Minas, porque de forma democrática este Conselho reúne pessoas e segmentos importantíssimos que vão permitir que o Estado possa dar um passo enorme, sobretudo em relação aos avanços tecnológicos e do ensino superior” comenta o representante da Assembleia Legislativa, deputado Bosco.

Os membros empossados do Conecit — que representam o governo mineiro, cientistas e sociedade civil organizada — são: Fábio Veras de Souza da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede); Paulo Afonso Romano da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Soraya Naffah Ferreira da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF); Adriano Sperandio Sá da Secretaria de Estado de Saúde (SES); deputado Bosco Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG); Mário Neto Borges Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais (Fapemig); Paulo Márcio Faria (reitor da Unifal e presidente do Fórum das IPES), João dos Reis Canela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); Renato Lima dos Santos (representante dos cientistas e tecnólogos); Áureo Eduardo Magalhães Ribeiro e Lourdes Aparecida de Jesus Vasconcelos (representantes dos trabalhadores). Da Sectes foram empossados Narcio Rodrigues como presidente do Conecit e Osmar Aleixo Rodrigues Filho, secretário executivo.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-discute-politicas-e-diretrizes-para-desenvolvimento-tecnologico/

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Governo de Minas: balanço do IPVA 2012 mostra evolução da arrecadação em relação a 2011

A Secretaria de Estado de Fazenda chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano

José Carlos Paiva/Imprensa MG
 A tabela do IPVA teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011
A tabela do IPVA teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011

O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, apresentou, nesta segunda-feira (16), o balanço da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012 em Minas Gerais. Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 2,15 bilhões, um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2011.

Segundo o subsecretário, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) chegará a 95% de recebimento do IPVA 2012 até o final do ano. A tabela do imposto teve uma redução média de 5,46% em relação a 2011, de acordo com estudos elaborados por técnicos da SEF com base em pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Já a superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, informou que o desconto de 3% oferecido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um valor de R$ 29,7 milhões, e que os recursos arrecadados são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento do veículo (40%) e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Frota

Minas Gerais possui frota de mais de 7 milhões e 200 mil veículos sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O município de Belo Horizonte tem a maior frota do Estado (18%), com 1.340.000 veículos registrados.

Segundo a superintendente da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, 76% do valor emitido para o IPVA 2012 já foi quitado e 34% dos contribuintes mineiros pagaram o imposto em cota única. De acordo com a superintendente, 15% dos contribuintes pagaram a 1ª parcela, 14% a segunda e 12% a terceira parcela. Já o número de recursos questionando os valores do imposto foram nove, com cinco deferimentos.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 66,38 para todos os veículos, venceu no dia 2 de abril e 53% do total emitido já foi recebido, representando R$ 256 milhões. As penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são: multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), de 9% do 31º ao 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).

Os pagamentos do IPVA, da TRLAV, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito são essenciais para que o contribuinte receba do Detran/MG o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo relativo ao exercício de 2012.

Conforme Portaria do Detran/MG nº 488/2012, de 2 de abril de 2012 (publicada no MG de 04/04/2012), a renovação do licenciamento anual dos veículos automotores registrados no Estado de Minas Gerais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação:

Até o último dia dos meses estabelecidos, para fins de fiscalização, continua em vigor o CRLV ou CLA de 2011, o documento original, conforme Resolução nº 205/2006 do Contran.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/balanco-do-ipva-2012-mostra-evolucao-da-arrecadacao-em-relacao-a-2011/

Gestão Anastasia: decreto que visa o fortalecimento da produção minerária em Minas entra em vigor

Novas medidas compensatórias beneficiarão regiões onde há exploração mineral no Estado

O Decreto 45.936, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e dispõe sobre o Cadastro Estadual, já está em vigor no Estado. A norma foi publicada no “Minas Gerais”, órgão oficial dos Poderes do Estado, na edição do dia 24 de março. Minas conta com importantes reservas minerais, cuja exploração e aproveitamento tem grande importância para a economia do Estado.

Por se tratar de produtos não renováveis, cuja exploração envolve impactos ambientas e exaustão de recursos, a taxa tem o objetivo de compensar, por meio de adoção de políticas e implantação de projetos, essas perdas para as regiões mineradoras. A taxa terá ser recolhida até o último dia útil de cada mês. O primeiro vencimento da TFRM será no próximo dia 31 de maio, correspondendo ao período de apuração de 28 de março a 30 de abril de 2012. A previsão de receita anual é de R$ 450 milhões.

A taxa tem por finalidade custear a atuação de órgãos e instituições do Estado envolvidos nas atividades e seu valor por tonelada corresponderá a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), atualmente correspondente a R$ 2,3291. Ela incidirá apenas sobre minerais metálicos destinados à exportação ou a outras Unidades da Federação. Portanto, não alcançará os minerais metálicos industrializados no Estado.

Já a instituição do Cadastro Estadual tem por objetivo manter e consolidar dados para a obtenção de informações que subsidiarão decisões de políticas públicas relativas à exploração e aproveitamento de recursos minerários no Estado, e estará disponibilizado a partir do dia 2 de abril no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A lei estadual que instituiu a taxa está respaldada na Constituição Federal, que dá competência ao Estado para controlar e fiscalizar as atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, o Estado pode cobrar taxa para remunerar o exercício do poder de polícia de órgãos estaduais em efetivo funcionamento e com competência legal para tanto, desde que amparado por lei tributária estadual. O Governo de Minas instituiu a lei tributária nº 19.976, em 27 de dezembro de 2011.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/decreto-que-visa-o-fortalecimento-da-producao-mineraria-em-minas-entra-em-vigor/

Governo de Minas: prazo para pagamento da terceira e última parcela do IPVA termina nesta sexta

Secretaria de Fazenda disponibiliza todas as orientações aos contribuintes

Termina nesta sexta-feira (30) a escala de pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2012, em Minas Gerais, para quem optou pelo parcelamento do imposto. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vence em 2 de abril.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve procurar qualquer agência ou terminais de auto-atendimento da rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal), bastando digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O contribuinte pode também utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.

As consultas dos valores do imposto podem ser feitas pelo Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais. O atraso no recolhimento do IPVA 2012 incide em multa de 0,3% por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia, ou 20% a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa Selic).

Veja a escala de vencimento da terceira parcela:

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/prazo-para-pagamento-da-terceira-e-ultima-parcela-do-ipva-termina-nesta-sexta/

FINAIS DE PLACAS

3ª PARCELA

MARÇO 2012

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2ª feira

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3ª feira

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4ª feira

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5ª feira

0

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6ª feira

Governo de Minas: DER inicia pavimentação do acesso à Usina Vale do Tijuco em Uberaba

Serão investidos R$ 23 milhões para a execução da pavimentação de 17,3 quilômetros da rodovia

Bernadete Amado
Representantes do Governo de Minas, da prefeitura e da Usina Vale do Tijuco durante solenidade em Uberaba
Representantes do Governo de Minas, da prefeitura e da Usina Vale do Tijuco durante solenidade em Uberaba

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) iniciou a ligação asfáltica da BR-050 até a Usina Vale do Tijuco, em Uberaba, por meio da empresa BT Construções Ltda. As máquinas já estão no trecho para a execução da pavimentação de 17,3 quilômetros da rodovia municipal, que faz a ligação da BR-050 a MGC-455, representando um investimento de cerca de R$ 23 milhões, a ser utilizado com base no sistema de Parceria de Reembolso Tributário (PRT).

secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, explicou que “esta obra terá uma extensão total de 82 quilômetros, partindo da BR-050, cortando a MGC-455 e terminando na MGC-497. Estamos na primeira etapa desta pavimentação, com a autorização dos serviços destes 17,3 quilômetros, nesta sexta-feira (23), resultado da parceria doGoverno de Minas, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede)Planejamento e Gestão (Seplag),Fazenda (SEF), a Setop, o DERMG e a Usina Vale do Tijuco”, concluiu o secretário.

O presidente da Companhia Mineira de Açúcar e do Álcool (CMAA), José Francisco Santos, destacou que “o Governo de Minas ofereceu uma parceria e está cumprindo tudo”. De acordo com o presidente Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi), José Frederico Álvares, “a preocupação da secretária Dorothea Werneck é com o desenvolvimento e a atração de investimentos, e o DER vem contribuindo com a logística necessária. No momento, estamos trabalhando com 162 protocolos de intenção de investimento no Estado”, finalizou.

O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, ressaltou que o Governo de Minas tem cumprido religiosamente com os compromissos assumidos e, com isto, tem incentivado a confiança e a participação dos empresários nesta modalidade de parceria, que alavanca o desenvolvimento da região.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/der-inicia-pavimentacao-do-acesso-a-usina-vale-do-tijuco-em-uberaba/

Gestão Anastasia: Agência internacional conhece desempenho fiscal de Minas Gerais

Diretores da Standard & Poor’s Rating Services estiveram na Cidade Administrativa

José Carlos Paiva/Imprensa MG
Secretários Danilo de Castro, Leonardo Colombini e Maria Coeli Simões durante reunião
Secretários Danilo de Castro, Leonardo Colombini e Maria Coeli Simões durante reunião

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), recebeu a visita de equipe técnica da Agência Internacional de Risco Standard & Poor’s Rating Services. Os diretores da Standard, Sebastián Briozzo e Daniela Brandazzo, se reuniram com os secretários Leonardo Colombini (Fazenda), Maria Coeli Simões (Casa Civil), Danilo de Castro (Governo), e os adjuntos Pedro Meneguetti (Fazenda) e Paulo Sérgio Alves (Seplag), além dos subsecretários Eduardo Codo (Tesouro) e Gilberto Silva Ramos (Receita).

O objetivo da visita da equipe da Standard & Poor’s foi a coleta de dados, informações e documentos necessários à realização de análise da situação fiscal de Minas, para posterior atribuição de rating de crédito ao Estado. O rating de crédito é uma opinião prospectiva sobre a qualidade de crédito, ou seja, sobre a capacidade e a vontade de um emissor de honrar suas obrigações financeiras, integralmente e no prazo determinado. Os ratings refletem ainda a qualidade de crédito de um título de dívida específico e a probabilidade relativa de default dessa emissão.

A avaliação da agência Standard & Poor’s foi um dos requisitos do Credit Suisse para concessão da abertura do crédito que viabilizará parte da operação de reestruturação da dívida CRC/CEMIG (conta de resultados a compensar). O encontro foi realizado nesta terça-feira (13) na Cidade Administrativa.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: fiscalização do trânsito de animais e vegetais em Minas aumentou em 2011

BELO HORIZONTE (23/01/12) – Para controlar o transporte de animais e vegetais no Estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio de suas barreiras fixas, fiscalizou em 2011 mais de 140 mil documentos sanitários de permissão para transporte de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos nas rodovias de Minas Gerais, sendo inspecionadas 10 mil documentações a mais que no ano de 2010.

Dados da Coordenadoria de Apoio à Operação Fiscal (COF) do instituto indicam que, desse total, 63.956 correspondem a documentos de Guia de Trânsito Animal (GTA) e 85.431 de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

O objetivo de fiscalizar a documentação sanitária para o transporte de animais é controlar o trânsito (incluindo o de produtos e subprodutos de origem animal) para garantir que esses produtos sejam transportados em condições adequadas, com proteção contra alterações e danos, para impedir a contaminação e proliferação de micro-organismos que possam ser prejudiciais à saúde humana.

Sendo assim, todo veículo que transporta produtos de origem animal está sujeito à fiscalização do IMA. Os produtos também devem estar devidamente identificados com rótulos, lacres, carimbos e chancelas de inspeção, esta última, indispensável a todos que são de origem animal.

Já as fiscalizações dos documentos para o transporte de vegetais visa impedir a disseminação de pragas no Estado. O trabalho é feito por meio de inspeções das cargas, aferição de notas fiscais, além da conferência da própria PTV. Todos esses documentos são exigidos por lei. A vistoria desta documentação acontece nas barreiras fixas de fiscalização sanitária e durante as blitze realizadas nas rodovias estaduais.

O IMA conta, atualmente, com 16 barreiras sanitárias fixas, que funcionam 24 horas por dia, em regime de plantão. A maioria trabalha em conjunto às barreiras fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e contam com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Polícia Rodoviária Federal.

Os municípios onde essas unidades estão instaladas são Além Paraíba, Borda da Mata, Carneirinho, Córrego Danta, Conceição das Alagoas, Contagem, Delta, Divisa Alegre, Espinosa, Extrema, Fronteira, Martins Soares, Matias Barbosa, Teófilo Otoni, Paracatu e Planura. E se encontram na divisa entre os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o balanço de fiscalizações realizadas durante o ano de 2011 foi positivo. Para ele, o controle intensivo do trânsito é uma ação de extrema importância, que colabora para o rastreamento de cargas em Minas. “A vigilância nas divisas do Estado colabora com a investigação e identificação de cargas irregulares, através de um controle on-line do trânsito de animais e vegetais, evitando que doenças e pragas sejam disseminadas”, informa.

Aumento das fiscalizações móveis

Outra estratégia utilizada pelo IMA para assegurar produtos e subprodutos de origem animal e vegetal de qualidade é a realização de fiscalizações móveis em todo o território mineiro: as blitze.

Essas operações, assim como as barreiras de fiscalizações fixas, visam à checagem da carga dos veículos e a verificação de documentos sanitários, como GTA e PTV. O número de fiscalizações móveis tem aumentando a cada ano. Em 2008 foram 792, chegando em 2009 a 1.022 e, em 2010, a 1.132 blitze. Durante 2011, foram realizadas 1.220 blitze, com a fiscalização de 49.871 veículos no Estado, sendo 2.710 veículos a mais que o ano anterior.

Fonte: Agência Minas