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Gestão Eficiente: cartilha vai direcionar a política de saneamento nos municípios mineiros

A cartilha ajuda na elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Rafael Rebuiti/Sedru
Sedru lança cartilha que vai nortear o planejamento do saneamento das cidades mineiras
Sedru lança cartilha que vai nortear o planejamento do saneamento das cidades mineiras

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) apresentou, nesta quinta-feira (19), a cartilha para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades. O lançamento da cartilha fez parte do Workshop sobre o Marco Legal do Saneamento Básico organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional (Conedru).

A elaboração dos planos de saneamento é uma determinação da legislação federal que os municípios de todo o país deverão cumprir e em Minas Gerais as cidades vão receber o apoio do Estado para terem seus planos concluídos até dezembro de 2014, data limite estabelecida pela Política Nacional de Saneamento.

O Governo de Minas inicia este apoio com o lançamento da cartilha de elaboração do Plano Municipal de Saneamento. Este documento será uma ferramenta fundamental para instruir os municípios mineiros a elaborar seu planejamento e, consequentemente, sua política local de saneamento, que compreende a gestão dos resíduos sólidos, o abastecimento d’ água, o esgotamento sanitário e a drenagem pluvial. A cartilha está a disponível no site da Sedru através do link: http://urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento

De acordo com o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, o Governo de Minas sai na frente ao realizar este trabalho em relação ao planejamento do saneamento no Estado. “Por saber da importância que é ter um saneamento de qualidade em todas as cidades iniciamos hoje um trabalho de conscientização com as prefeituras a respeito da elaboração dos planos de saneamento. A nossa meta é ser um dos primeiros Estados da união com este planejamento concluído para que assim possamos direcionar ainda melhor os investimentos nesta área” destacou.

A próxima etapa do trabalho de auxílio aos municípios é a realização de capacitações sobre a elaboração dos planos locais de saneamento com os gestores das prefeituras do Estado que tem a previsão de começar no próximo mês. Os cursos serão realizados numa parceria entre a Sedru e o Ministério das Cidades.

Plano de Saneamento Municipal

Através dos planos, os municípios vão conhecer a situação atual da prestação de serviços de saneamento. Com esse diagnóstico os gestores locais vão definir as metas e objetivos para melhorar e ampliar os serviços prestados em todas as localidades da cidade.

Os planos locais de saneamento serão elaborados de forma participativa, contando com a presença de diversos setores da sociedade. “A melhoria do saneamento passa pela sua democratização, desta forma a formação de uma política onde todos tenham voz em sua construção é fundamental para o seu sucesso” disse o subsecretário.

Os planos ainda são fundamentais para a captação de recursos, uma vez que ele direciona os investimentos para as principais necessidades do município e, de acordo com a Política Nacional de Saneamento, a partir de 2014 só receberão recursos do Estado e da União às cidades que tiverem seus planos concluídos.

Workshop    

O workshop que aconteceu durante todo o dia foi organizado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, e contou com a presença de técnicos da Copasa, Copanor, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Eles participaram de ciclo estudos sobre o marco legal de Saneamento Básico no Brasil que compreende a Política Nacional e sua regulamentação. “O evento teve o objetivo de aprofundar com os técnicos do governo de Minas que atuam na área ambiental toda a legislação federal que tange a política de saneamento” explicou a especialista em saneamento básico da Sedru, Edicleusa Veloso.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cartilha-vai-direcionar-a-politica-de-saneamento-nos-municipios-mineiros/

Gestão Anastasia: governo de Minas assina termos de cooperação técnica para elaboração de planos de redução de riscos

Serão elaborados ou revisados os planos em 11 municípios do Estado

Divulgação/Segem MG
O objetivo da cooperação técnica é firmar o compromisso do Estado com os municípios contemplados
O objetivo da cooperação técnica é firmar o compromisso do Estado com os municípios contemplados

As secretarias de Estado de Gestão Metropolitana (Segem), por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) assinaram, nesta terça-feira (3), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, os termos de cooperação técnica com 11 municípios do Estado para a elaboração ou revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

Os municípios selecionados, a partir da lista dos elegíveis pelo governo federal para serem beneficiados por apresentarem histórico de acidentes graves de deslizamento de encostas – com ocorrência de mortes, foram os de Barbacena, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Betim, Brumadinho, Contagem, Nova Lima e Sabará.

Os recursos para o projeto são oriundos do Orçamento Geral da União, por meio da Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no âmbito da ação “Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários”, destinados ao Estado de Minas Gerais.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o plano constitui um efetivo instrumento de prevenção de desastres. “Com os planos, os municípios saberão as características das localidades que possuem alto risco de deslizamento de encostas, além de terem uma ferramenta que é pré-requisito para a captação de recursos junto aos governos do Estado e da União para a elaboração de projetos e execução de obras”, destacou.

O prefeito de Coronel Fabriciano, Francisco Simões, citou que é a primeira vez que está vendo a tomada de uma política em nível global no sentido de prevenção, pegando várias cidades com o mesmo problema. “É uma ação que busca, através do mapeamento das áreas de risco e do planejamento, soluções para resolver os problemas decorrentes das chuvas em nosso Estado”.

A prefeita de Barbacena, Danusa Bias Fortes Carneiro, ressaltou que “essa ação preventiva é muito bem-vinda, especialmente, neste momento em que os municípios se encontram sem condições financeiras de arcar com custos de um mapeamento territorial, essencial na busca de qualquer recurso para novos projetos e obras no município”.

O diretor-geral da ARMBH, Camillo Fraga, lembrou o novo momento do governo Anastasia, de se pensar melhor os problemas metropolitanos, e falou da importância dessa cooperação técnica para o mapeamento das áreas de risco e ações de prevenção nos municípios selecionados. “É um grande prazer trabalhar em conjunto com a Sedru, nesta parceria para destinação dos recursos do PAC direcionados à elaboração dos planos de redução de risco, que são essenciais para que os municípios possam se planejar, como, também, para viabilizar a futura captação de recursos para projetos e obras”.

A cooperação

O objetivo da cooperação técnica é firmar o compromisso do Estado com os municípios contemplados, garantindo a participação ativa de agentes públicos municipais durante todo o processo de elaboração dos PMRRs, além de estabelecer mecanismos e instrumentos conjuntos para mapeamento das áreas de risco e ações de prevenção.

Esse processo engloba as etapas de elaboração da metodologia detalhada, incluindo o planejamento e o cronograma da execução física das atividades; de elaboração ou revisão do Plano Municipal de Redução de Risco, incluindo o mapeamento das áreas de risco e a hierarquização dos setores, concepções de intervenções estruturais, priorização de intervenções, fontes de captação de recursos e proposição de ações não estruturais necessárias à sustentabilidade do programa de redução de riscos; e de realização de audiência pública para divulgação e discussão, junto às comunidades em risco, sociedade e demais agentes envolvidos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-assina-termos-de-cooperacao-tecnica-para-elaboracao-de-planos-de-reducao-de-riscos/

Governo de Minas: parceria entre Sedru e Seapa visa qualificar produtores rurais através das Associações de Municípios

Termo de Cooperação Técnica foi assinado na terceira reunião de trabalho entre as Associações de Municípios com o Governo de Minas

Rafael Rebuiti
Secretários Elmiro Nascimento e Bilac Pinto assinam termo de cooperação técnica para capacitar mão de obra agrícola
Secretários Elmiro Nascimento e Bilac Pinto assinam termo de cooperação técnica para capacitar mão de obra agrícola

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) assinaram, nesta quinta-feira (29), Termo de Cooperação Técnica para acompanhar a implementação das políticas públicas da agricultura e da pecuária nos municípios mineiros por intermédio das associações microrregionais, responsáveis pelo apoio operacional. O termo foi assinado pelos secretários Bilac Pinto, da Sedru, e Elmiro Nascimento, da Seapa, na terceira reunião de trabalho entre as Associações de Municípios com o Governo de Minas.

A parceria tem o objetivo de capacitar e prestar apoio técnico na formação da mão de obra dos municípios, desenvolvendo as políticas na área da agricultura e da pecuária no Estado.

Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende aumentar e qualificar o capital humano agrícola das cidades mineiras, tendo as 42 Associações Microrregionais do Estado como articuladoras no apoio técnico às prefeituras.

Para o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, a parceria entre as secretárias para o desenvolvimento da agricultura no Estado é fruto da mentalidade deste governo de atuar em rede em todas as áreas.

“A nossa economia é baseada no setor agrícola e o objetivo do Estado é que ela seja desenvolvida com muita qualidade. Desta forma, iniciamos este trabalho, em parceria com a Sedru e com as associações, para melhorar a condição técnica dos trabalhadores rurais, dando a eles a oportunidade de se capacitarem” destacou.

Por sua vez, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, destaca o trabalho de fortalecimento das Associações de Municípios desenvolvido pelo Governo de Minas, que passa pela inclusão dessas instituições como apoiadoras no fomento das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado nos municípios.

“Queremos utilizar o associativismo para que o desenvolvimento possa chegar aos municípios. Dessa forma, queremos cada vez mais alinhar as políticas públicas do Estado com os municípios através das associações microrregionais” disse Bilac.

Reuniões com as Associações

A proposta da Sedru é que as reuniões com as Associações Microrregiões sejam realizadas de dois em dois meses e que sejam debatidas questões tidas como prioritárias pelas associações. O encontro que teve a participação da Seapa é a terceira realizada pela Sedru.

Para a subsecretária de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais, o objetivo das reuniões é potencializar as ações do governo em todas as regiões. “O objetivo é apresentar alternativas para agir de forma mais efetiva nos municípios” afirmou.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/parceria-entre-sedru-e-seapa-visa-qualificar-produtores-rurais-atraves-das-associacoes-de-municipios/

Gestão Anastasia: governo de Minas cria calendário para agilizar a formatação dos consórcios de resíduos sólidos

Reuniões têm o objetivo de apoiar consórcios que apresentam pendências, orientando sobre diretrizes para sua estruturação

Rafael Rebuiti
Secretário Bilac Pinto mostra vantagens dos consórcios públicos durante evento em Montes Claros
Secretário Bilac Pinto mostra vantagens dos consórcios públicos durante evento em Montes Claros

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), lançou nesta quinta-feira (15), em Montes Claros, o calendário de reuniões de trabalho com os consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos contemplados, em 2011, com recurso de R$ 7 milhões do PAC Resíduos Sólidos, para a elaboração de projetos de empreendimentos de destinação final de resíduos sólidos. O objetivo dos encontros, realizados pela Sedru em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), é prestar apoio técnico aos consórcios que apresentam pendências, orientando sobre as diretrizes para a sua formatação, uma vez que apenas os consórcios estruturados poderão fazer uso do dinheiro recebido pela União.

O evento, que aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), discutiu o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região de Montes Claros composto por 35 municípios. A abertura do evento foi realizada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, que falou sobre as ações do Governo de Minas na área de consórcios de resíduos.

“Estamos intensificando a mobilização dos municípios em relação a importância de se consorciarem para resolver os problemas de destinação de resíduos. Desta forma, elaboramos um cronograma de visitas para percorrer as regiões do Estado que já tiveram recursos priorizados pela União. O objetivo é consolidar a estruturação destes consórcios com o intuito de agilizar a elaboração dos projetos para que, em seguida, os municípios possam pleitear mais recurso para a execução das obras necessárias”, explicou o secretário Bilac Pinto.

Além da região de Montes Claros, receberá a visita dos técnicos da Sedru e da Feam outros 13 agrupamentos de municípios que fazem parte da Bacia do Rio São Francisco, da Região Metropolitana de Belo Horizonte, do Sul de Minas, do Vale do Mucuri e do Triângulo Mineiro. Somados os consórcios vão atender 163 municípios.

No primeiro momento, o cronograma elaborado pela Sedru vai auxiliar o desenvolvimento de oito consórcios da Bacia do São Francisco selecionados pelo Ministério das Cidades e do Meio Ambiente, no PAC Resíduos Sólidos. Para a região, foram priorizados R$ 3 milhões para a elaboração de 166 projetos de empreendimentos de destinação final de resíduos.

Com o recurso, serão realizados projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para construção de aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliar e ponto de entrega voluntária de recicláveis.

Para o presidente da Amams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, os prefeitos têm de abraçar este projeto e mostrar a sua comunidade que este problema pode se transformar em solução, utilizando o lixo de maneira adequada e contribuindo com o meio ambiente. “Não podemos jogar o lixo para debaixo do tapete. Precisamos buscar a integração para ajudar a solucionar o problema dos lixões e, agindo desta maneira, contribuiremos com a qualidade de vida da nossa população e garantiremos a sobrevivência do nosso planeta”, destacou.

Consórcio de Resíduos

O Consórcio Intermunicipal é um instrumento para o desenvolvimento regional, que tem o objetivo a união de dois ou mais entes da federação para a realização de atividades de interesse comum, neste caso a destinação final de resíduos sólidos. O papel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana é o de auxiliar a formação dos consórcios, dando apoio técnico e institucional, atuar no processo de estruturação jurídica e apoiar a captação de recursos.

De acordo com Bilac Pinto, os prefeitos mineiros estão se conscientizando que a solução mais viável para resolver o problema dos resíduos sãos os consórcios. “A cada ano que passa, vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo. Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, será bem menor, além de aumentar a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal” explica.

Entre 2007 e dezembro de 2011, 50 consórcios receberam auxílio do governo mineiro para se estruturarem, beneficiando 469 cidades. Atualmente, 11 consórcios já estão formatados, com CNPJ e sede própria, e cinco estão em funcionamento.

Minas sem lixões

A meta do Governo do Estado é acabar com os lixões do Estado até 2014, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo dados da Feam, a população urbana atendida por disposição adequada de resíduos sólidos urbanos que em 2003 era de 19% chegou em 2011 a 55%. Já foram erradicados 107 lixões do Estado. Cerca de 575 municípios mineiros não utilizam mais os lixões, número que representa 67% do Estado. Mais de 12 milhões de mineiros (74% da população de Minas) dispõe seu lixo em locais adequados. No Estado, 130 municípios mineiros já implantaram a coleta seletiva e a previsão para este ano é de que 28 mil toneladas de lixo sejam reciclados.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: governo de Minas define calendário para agilizar formatação de consórcios de resíduos sólidos

Evento em Montes Claros lança oficialmente o calendário de reuniões com os consórcios de resíduos sólidos

Como alternativa para acabar com os lixões do Estado, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), intensifica o apoio aos municípios do Estado na realização dos Consórcios Públicos para a Gestão de Resíduos Sólidos. Durante este ano, a Sedru, em parceria com a Fundação de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), realiza um cronograma de visitas aos consórcios contemplados, no último ano, com recursos de R$ 7 milhões do PAC Resíduos Sólidos para a elaboração de projetos de destinação final de resíduos sólidos. O objetivo é prestar apoio técnico aos consórcios que apresentam pendencias, agilizando a sua formatação.

O lançamento oficial deste calendário de reuniões de trabalho acontece nesta quinta-feira (15), na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, e vai discutir o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região de Montes Claros composto por 35 municípios. A abertura do evento será realizada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, que na oportunidade vai falar sobre as ações do Governo de Minas na área de consórcios de resíduos.

Receberá a visita dos técnicos da Sedru e da Feam 14 agrupamentos de municípios que fazem parte da Bacia do Rio São Francisco, da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), do Sul de Minas, do Vale do Mucuri e do Triângulo Mineiro. Somados, os consórcios vão atender 163 municípios.

No primeiro momento, o cronograma elaborado pela Sedru vai auxiliar o desenvolvimento de oito consórcios da Bacia do São Francisco selecionados pelo Ministério das Cidades e do Meio Ambiente, no PAC Resíduos Sólidos. Para a região, foram priorizados R$ 3 milhões para a elaboração de 166 projetos de empreendimentos de destinação final de resíduos.

Com o recurso, serão realizados projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para construção de aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliar e ponto de entrega voluntária de recicláveis.

Consórcio de resíduos

O Consórcio Intermunicipal é um instrumento para o desenvolvimento regional que tem como objetivo a união de dois ou mais entes da federação para a realização de atividades de interesse comum, neste caso a destinação final de resíduos sólidos. O papel da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana é o de auxiliar a formação dos consórcios, dando apoio técnico e institucional, atuar no processo de estruturação jurídica e apoiar a captação de recursos.

De acordo com o secretário Bilac Pinto, os prefeitos mineiros estão se conscientizando que a solução mais viável para resolver o problema dos resíduos sãos os consórcios. “A cada ano que passa vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo. Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, será bem menor, além de aumentar a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal,” explica.

Resultados

Entre 2007 e dezembro de 2011, 50 consórcios receberam auxílio do governo mineiro para se estruturarem, beneficiando 469 cidades. Atualmente, 11 consórcios já estão formatados, com CNPJ e sede própria, e cinco estão em funcionamento.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: reunião debate proposta de saneamento para 48 municípios da Bacia do Sapucaí

As conversas com o governo federal também visam à realização de uma campanha de educação ambiental

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) participou, nesta segunda-feira (12), na sede da Eletrobrás Furnas, no Rio de Janeiro, de reunião técnica para discutir a proposta de elaboração de projetos de obras de saneamento para 48 municípios da Bacia do Sapucaí, no Sul de Minas, e a realização de uma campanha educativa, numa parceria entre Sedru e Furnas.

A proposta do Governo de Minas, que foi entregue pelo secretário da Sedru, Bilac Pinto, em dezembro do ano passado ao presidente da Eletrobrás Furnas, Flávio Decat de Moura, tem o objetivo de conseguir recursos para a elaboração de projetos que serão utilizados pelos municípios em futuros pleitos do governo federal e estadual, tendo em vista a execução de obras de construção e/ou melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, Esgoto, Drenagem e Resíduo Sólido nas cidades que sofrem influência da Bacia do Sapucaí.

As conversas com o governo federal também visam à realização de uma campanha de educação ambiental, numa parceria entre Sedru e Furnas sobre a utilização dos recursos hídricos, evitando o desperdício de água e melhorando a prática de higienização das pessoas. Com isso, pretende-se a preservação das bacias hidrográficas de Minas e o aumento da qualidade de vida dos mineiros.

Para a superintendente de Saneamento Básico da Sedru, Edicleusa Veloso, o Governo de Minas espera ter êxito nesta proposta, assim como ocorreu com os municípios do entorno do Lago de Furnas.

“Assim como em 2009, apresentamos à Eletrobrás Furnas uma proposta nos mesmos moldes que esta, para a elaboração de projetos de obras de saneamento em 48 municípios da Bacia do Sapucaí. Na oportunidade, não definimos valores, mas as necessidades, que foram analisadas pela empresa federal, que repassou para o Governo de Minas R$ 7 milhões para a elaboração de projetos, alguns destes foram selecionados no PAC 2 e para a sua execução foram repassados cerca de R$ 40 milhões pela Funasa.” explicou.

Bacia do Sapucaí

A Bacia abriga 48 municípios mineiros e três paulistas, onde vivem aproximadamente 620 mil pessoas e abriga importantes indústrias. Sua área de drenagem é de 8.882 km². O rio Sapucaí, que nasce em Campos do Jordão e deságua na represa de Furnas, é o principal corredor hídrico da bacia.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, Furnas tem uma importância muito grande para a região. “A Eletrobrás Furnas é uma grande parceira do Sul de Minas e está investindo na saúde da população da região, Por meio de intervenções no saneamento. Com isso, a população sul-mineira tem ganhos ambientais e na geração de energia”, destacou.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Minas amplia acesso ao ensino superior gratuito a toda região Sudoeste do Estado

Governo de Minas assinou acordo de cooperação técnica referente à ampliação regional da Fundação de Ensino Superior

Osana Cristina
Autoridades políticas da região se unem para a regionaização da Fesp
Autoridades políticas da região se unem para a regionaização da Fesp

Mais um passo fundamental foi dado nesta sexta-feira (9) para favorecer o ensino superior na região Sudoeste de Minas. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, esteve na Fundação de Ensino Superior (Fesp) para apresentar e debater a proposta de estadualização da entidade associada à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), e a ampliação do ensino superior na região. A exposição aconteceu durante o “Encontro Regional – Estadualização da Fesp: o Ensino Superior como ferramenta do desenvolvimento de Minas Gerais”, promovido pelo subsecretário de Ensino Superior e presidente do Conselho Curador da Fesp, Fábio Kallas.

Durante o evento, foi realizada a assinaturado acordo de cooperação técnica referente à ampliação regional da Fesp. O convênio foi firmado entre as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e de Transportes e Obras Publicas (Setop); além da Fesp, da Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (Ameg), da Associação dos Municípios da Microrregião Baixa Mogiana (Amog), do Centro Educacional Alto São Francisco e da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso.

A ação será concretizada com a presença de duas unidades de ensino superior presencial e a distância nas cidades de Piumhi e São Sebastião do Paraíso. Para o secretário Narcio Rodrigues, a iniciativa possibilita a Fesp ter estrutura para atender mais pessoas na região, principalmente quando for estadualizada, situação prevista para acontecer até 2014. “Sinto que hoje estamos avançando em uma direção melhor, que é fazer com que a conquista da estadualização não se dê apenas para Passos. É preciso fazer com que toda a região Sudoeste possa se beneficiar da estrutura que a Uemg trará e do que ela representará para o desenvolvimento regional”, ressaltou.

Para a realização do evento, estiveram presentes os secretários Carlos Melles (Setop), Cássio Soares (Sedese), o subsecretário de Política Urbana, Renato Andrade, além de prefeitos, autoridades e lideranças políticas da região.

Durante o evento, o subsecretário de Ensino Superior, Fabio Kallas, falou sobre as obras do campus da Fesp. ”Essa reunião acontece em um momento histórico. Aqui neste local estamos erguendo o novo campus da Fesp, com três prédios e 87 novas salas de aula. No total, hoje temos 14 blocos em Passos, cerca de 600 funcionários e 52% de nossos alunos são de fora, ou seja, a Fesp é da região, sobretudo da Ameg e Amog”, destacou Fábio Kallas.

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, lembrou-se como a ampliação do ensino superior na região era uma luta antiga. “Hoje eu só tenho a agradecer. Alguns sonhos que a gente tinha há 20 anos se transformaram ou estão virando realidade, e isto nos emociona. Estamos vivendo novos tempos mesmo”, disse.

O prefeito de São Sebastião do paraíso ressaltou a importância da regionalização para os estudantes. “Eu vejo como um senso de oportunidade. A Fesp já conquistou essa possibilidade de estadualização até 2014 e isso precisa ganhar esta capilaridade para a região Sudoeste. Hoje, a Fesp já cumpre esse papel, porque tem 50% dos alunos da região, mas com um braço em Piumhi e um braço em São Sebastião do Paraíso, ela vai abranger um número ainda maior de alunos e facilitar a vida desses estudantes, que são o foco do nosso trabalho”, disse o prefeito Mauro Zanin.

“Estamos passando por um processo de realização, de transformação de sonhos em realidade, e um deles é este projeto da estadualização da Fesp, da Fesp-Uemg, encampada pelo Governo do Estado que estamos em vias de concretizar graças ao grande empenho do secretário Narcio, do subsecretário Fábio”, ressaltou o secretario de Estado de Desenvolvimento Social, Cassio Soares.

Estadualização das fundações ligadas a Uemg

O ensino superior de Minas Gerais vive um novo momento com a possibilidade de estadualização das seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e aumentar consideravelmente o número de vagas gratuitas. O compromisso do Governo de Minas é também com o fortalecimento das instituições já existentes, como a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Fundação Helena Antipoff (FHA), além da própria Uemg. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).

De acordo com a Subsecretaria de Ensino Superior, das seis fundações que serão estadualizadas, três delas passarão primeiro pelo processo: Faculdade de Ciências Exatas e Humanas da Campanha (FCCP), Faculdades Vale do Carangola (Favale) e Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha (Fevale), de Diamantina. Juntas, essas três escolas têm 1500 alunos matriculados em 12 cursos e um total de 200 funcionários, incluindo os professores. As outras três fundações de Ituiutaba, Divinópolis e Passos serão encampadas até 2014.

Fonte: Agência Minas

Governador Antonio Anastasia vistoria trabalhos de remoção de terra em Ouro Preto

 

OURO PRETO (17/01/12) – O governador Antonio Anastasia, acompanhado do senador Aécio Neves, da presidente do Servas, Andrea Neves, e do coordenador estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), coronel Luis Carlos Dias Martins, vistoriou, nesta terça-feira (17), os trabalhos finais de remoção de terra e entulhos em Ouro Preto, um das 174 cidades mineiras que decretaram situação de emergência em função dos estragos da chuva. No último dia 2, um deslizamento de terra no Morro do Piolho avançou sobre trecho da rua Padre Rolim, principal via de acesso à cidade, soterrando parte do terminal rodoviário, provocando a morte de duas pessoas.

Recebido pelo prefeito Ângelo Oswaldo, o governador Anastasia acompanhou os trabalhos de máquinas e caminhões para a remoção da terra. Ele se solidarizou com familiares dos dois taxistas mortos, devido ao soterramento. Antonio Anastasia também participou de manifestação religiosa, na Igreja São Francisco de Paula, em solidariedade às vítimas. Ao lado do pároco da igreja, padre Marcelo Moreira Santigo, e de Dom Francisco Barroso Filho, Anastasia assinou o livro de registro da sua visita.

“Essa visita de solidariedade a Ouro Preto também é uma demonstração para Minas e o Brasil de que a cidade histórica está em plenas condições de receber os turistas. O turismo é muito importante para a cidade, sendo a principal fonte de renda para Ouro Preto”, afirmou o governador.

Clique aqui para ver entrevista e imagens da visita de Antonio Anastasia a Ouro Preto.

Projetos

Em entrevista coletiva, o governador de Minas disse que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) recebeu da prefeitura de Ouro Preto uma lista de projetos de recuperação e prevenção de desastres de chuva. Com investimentos da ordem de R$ 9,1 milhões, as intervenções incluem contenção de encostas, drenagem de ruas e construção de muros de arrimo.

“Os projetos apresentados pelo prefeito Ângelo Oswaldo foram recebidos pela Sedru, estão sendo compatibilizados e serão nencaminhados ao Ministério do Planejamento. São projetos que visam basicamente à contenção de encostas, na medida que Ouro Preto, pela sua geografia, é uma cidade que sofre muito com o deslizamento das encostas”, afirmou.

É a segunda vez que o governador Anastasia visita a cidade histórica em razão dos estragos da chuva. Há duas semanas, Anastasia foi ao local do deslizamento de terra para acompanhar os trabalhos do Corpo de Bombeiros para o resgate das vítimas do acidente.

Solidariedade

Antonio Anastasia lembrou que medidas da ordem tributária, de estímulo às empresas, de recomposição da vida das pessoas, como o adiamento do pagamento de tarifas de energia e de água, entre outras ações, estão contribuindo para a volta a normalidade dos municípios atingidos. Ele aproveitou para agradecer mais uma vez a solidariedade do povo mineiro, diante dos desastres.

“Queria agradecer a solidariedade de todos os mineiros na campanha que está sendo feita pelo Servas, de doação de bens, alimentos, água, e todos os tipos de utensílios, para recompor um pouco as perdas que aconteceram”, disse.

O senador Aécio Neves disse que, graças às ações integradas, Ouro Preto se recompôs rapidamente e está pronta para receber turistas. Ele cobrou do governo federal agilidade na liberação de recursos para a reconstrução da cidade. “Não vou dizer que não há boa vontade, mas temos tantos trâmites burocráticos que acabam fazendo, como já ocorreu no passado, os recursos chegem alguns ou muitos meses depois do acontecido. É preciso que haja uma parceria mais efetiva do governo federal com os governos estaduais e municípios onde tradicionalmente as chuvas ocorrem”, disse.

Turismo

A expectativa da prefeitura municipal é que o trecho da rua Padre Rolim, afetado pelo deslizamento, seja liberado para tráfego de carros e pedestres na próxima semana. Um terminal rodoviário provisório foi instalado próximo ao posto oficial de informações turísticas da cidade, a menos de 500 metros da rodoviária.

O prefeito Ângelo Oswaldo agradeceu a visita do governador Antonio Anastasia. Ele ressaltou que Ouro Preto venceu os obstáculos trazidos pelos temporais e conjuga hoje obras de recuperação dos pontos críticos com a plena normalização da vida urbana. Segundo a prefeitura, existem no município 32 famílias desabrigadas e outras 85 desalojadas.

“A cidade voltou a receber intensos fluxos turísticos e todos que desejam conhecer esse patrimônio que compartilhamos com o mundo inteiro são muito bem-vindos e serão testemunhas da beleza da nossa cidade. O centro histórico não foi afetado e todas as cidades do Circuito do Ouro estão de igual modo de portas abertas para o turismo, responsável pro milhares de empregos da nossa comunidade”, afirmou o prefeito.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: parceria entre Governo do Estado e União vai levar água para comunidades rurais

 

BELO HORIZONTE (17/01/12) – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), assinou nesta terça-feira (17), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para realização de obras na área de saneamento em 28 cidades do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. As obras consistem na implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água em comunidades com menos de 200 habitantes que, nos últimos anos, sofreram com a falta d’água e de condições sanitárias.

A assinatura desses convênios é resultado de uma parceria entre a Sedru, Copasa e Funasa, que visa assegurar o abastecimento de comunidades, em sua maioria de zonas rurais, com água tratada e acesso a rede de esgoto. Dos 28 convênios assinados, 12 são para a implementação de sistemas de abastecimento de água e 16 são para a construção de sistemas de esgotamento sanitário. Para a realização dessas obras serão investidos R$ 15,8 milhões, sendo R$ 12,7 milhões de recursos da União e R$ 3,1 milhões de contrapartida do Governo de Minas.

“A implementação dos sistemas de saneamento nesses municípios tem o objetivo de melhorar as condições sanitárias e o acesso a água tratada de milhares de famílias, proporcionando a melhoria da qualidade de vida, o aumento dos índices sociais, além de devolver a dignidade para pessoas que não tem em casa água tratada para beber, cozinhar, dar banho nas crianças ou lavar roupa”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto.

Resposta ao legislativo

Em setembro do ano passado, foi entregue ao secretário Bilac Pinto um relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Caravana do Jequitinhonha, que percorreu cidades no semiárido mineiro, identificando as localidades que mais necessitava de intervenções sanitárias.

Com esse diagnóstico em mãos, a Sedru, juntamente com a Copasa, elaborou uma proposta de ações pontuais nessas comunidades para acabar com os problemas de falta de água e melhora das condições sanitárias. Esta proposta foi apresentada à Funasa, que aprovou a execução de obras em 28 cidades da região.

“Quero destacar a importância da parceria entre o governo federal, Governo de Minas e Poder Legislativo. Foi graças a essa combinação de força política que hoje celebramos a ajuda aos municípios que sofrem com a seca no Estado de Minas Gerais. Uma demanda que surgiu por intermédio de uma caravana da Assembleia na região e que foi passada para o governador Antonio Anastasia, que determinou à Sedru o atendimento a esses municípios detectados. Assim, procuramos a Funasa que, prontamente, atendeu nossa demanda, por meio do presidente Gilson Queiroz”, disse Bilac Pinto.

Municípios atendidos

As cidades que vão receber obras de abastecimento de água são: Araçuaí, Berilo, Catuji, Francisco Badaró, Itaipé, Jenipapo de Minas, Luislândia, Mirabela, Novo Cruzeiro, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa.

Já as obras de esgotamento sanitário serão realizadas nas cidades de: Águas Formosas, Ataléia, Capelinha, Carlos Chagas, Catuji, Chapada do Norte, Delfinópolis, Diamantina, Felisburgo, Frei Gaspar, Grão Mogol, Itambacuri, Ladainha, Minas Novas, Pescador e São Roque de Minas.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Feam elabora plano que indica áreas prioritárias para atuação na Bacia do Rio Paraopeba

BELO HORIZONTE (12/01/12) – O “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos Sanitários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba”, elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi apresentado na Câmara de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (CTIG) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e na Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O estudo indica áreas prioritárias para investimento em sistemas de tratamento de esgotos e pode ajudar diversas instituições governamentais no desenvolvimento de ações para a bacia.

A elaboração do plano surgiu da necessidade de ações sustentáveis que contribuam para a recuperação da bacia, tendo em vista sua importância no que diz respeito ao abastecimento público de água. Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente 53% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  De acordo com dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os principais responsáveis pela degradação da bacia são o lançamento de esgoto sanitário e efluentes industriais nos cursos de água sem o tratamento adequado e o uso e ocupação irregulares do solo nas áreas urbana e rural.

“Esse plano poderá ajudar as instituições governamentais na viabilização de novos projetos, conforme já ocorreu com as diretrizes do plano elaborado para a Bacia do Rio das Velhas em 2010”, frisou o gerente de Monitoramento de Efluentes da Feam, Rodolfo Carvalho Salgado Penido.

A partir do diagnóstico feito na bacia do Rio das Velhas em 2010, algumas ações foram propostas dentro do Projeto Estruturador Meta 2014, dentre elas, a elaboração de projetos de saneamento da Bacia do Velhas, a implantação de novos pontos de monitoramento da qualidade da água em trechos identificados como prioritários, o suporte à decisão para ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e o desenvolvimento de metodologia para cadastro e controle de caminhões limpa-fossa.

Uma inovação trazida pelo Plano da Bacia do Rio Paraopeba é o Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES), que permite avaliar e comparar de forma padronizada e reconhecida internacionalmente os distintos sistemas de esgotamento sanitário de diferentes municípios, que poderá ser aplicado em outras bacias. Penido reforça que o plano auxiliará na proposição de novas legislações ambientais, que poderão ajudar os municípios na implantação de sistemas adequados de esgotamento sanitário, além de melhorar a qualidade das águas da bacia.

Metodologia do Plano

A metodologia adotada para elaboração do plano foi constituída em três etapas: diagnóstico, prognóstico e diretrizes identificadas. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento de dados in loco. O objetivo foi a obtenção dos percentuais da população urbana atendida por coleta e tratamento dos esgotos sanitários e a certificação das condições operacionais das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos 48 municípios inseridos na bacia.

Já na fase de prognóstico, foi realizada a identificação dos pontos chave ou inconformidades presentes nas ETEs visitadas, além da realização do cálculo do Índice de Qualidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário Municipal (IQES) para cada um dos municípios da bacia hidrográfica estudada.

Na etapa de diretrizes identificadas foram apontados os possíveis caminhos para melhoria da qualidade dos serviços de esgotamento sanitário e, consequentemente, das águas da bacia. Diante do estudo, verificou-se que a conjuntura atual dos serviços de esgotamento sanitário da bacia, de modo geral, é crítica. “A implementação das diretrizes identificadas poderão contribuir para o incremento do percentual de tratamento dos esgotos sanitários da Bacia do Rio Paraopeba, que, atualmente, atinge apenas 37,6% (724mil habitantes) da população urbana da bacia”, disse Rodolfo Penido.

Penido ressalta também que as informações obtidas durante o levantamento dos dados e as considerações feitas nesse plano poderão servir de subsídios ao desenvolvimento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba, contribuindo assim para a sua elaboração.

Diretrizes

Localizada no Sudeste do Estado de Minas Gerais, a bacia abrange uma área de 13.643 Km², que corresponde a 2,5% da área total do Estado. Mais de dois milhões de pessoas, distribuídas em 48 municípios, vivem na bacia.

As principais diretrizes apontadas no estudo se referem às necessidades de capacitações para elaboração e gerenciamento de programas e projetos, educação ambiental e mobilização social, alteração no sistema de concessão de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), acompanhamento aos municípios para receberem financiamento para elaboração de projetos e/ou construção de ETEs, expansão dos sistemas de esgotamento sanitário pertinentes às áreas rurais, estabelecimento de convênios e parcerias dos municípios com entidades capacitadas para a área de saneamento, programas de fomento para criação de consórcios intermunicipais para sistemas de esgotamento sanitário, redução das conexões clandestinas de águas pluviais em sistemas de esgotamento sanitário, dentre outras.

Bacia do Rio Pará

Em 2012, a Feam, por meio do programa Minas Trata Esgoto e em parceria com o Igam, focará a elaboração do “Plano para Incremento do Percentual de Tratamento de Esgotos da Bacia do Rio Pará”, que é contígua à bacia do Rio Paraopeba, dando assim continuidade ao trabalho de incremento do percentual de tratamento de esgotos em Minas Gerais.

Fonte: Agência Minas